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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE ACÓRDÃO Nº 2018.0001.004171-7

ÓRGÃO: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

EXEQUENTE: MANOEL MESSIAS PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (OAB/PI Nº 8820)

EXECUTADO: ESTADO DO PIAUÍ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

RELATOR: Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
Intime-se o Estado do Piauí, através da Procuradoria-Geral do Estado do Piauí para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da nomeação do exequente/impetrante. À Coordenadoria Judiciária Cível para os devidos fins. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina (PI), 06 de fevereiro de 2020.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.006796-5
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: MIGUEL ALVES/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES-PI
ADVOGADO(S): RAVENNYA MUARA OLIVEIRA S MOREIRA (PI010373)
APELADO: RUI DGRAN DE ALCANTARA E SILVA
ADVOGADO(S): ANDRESSA COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES (PI007117)
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

EMENTA
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.

RESUMO DA DECISÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 2016.0001.013197-7

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

EMBARGANTE : VERBRÁS INDÚSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA

ADVOGADOS: MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO (OAB/PI Nº 5935) E OUTROS

EMBARGADO: ESTADO DO PIAUÍ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

RELATOR: Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

RELATOR DO VOTO VENCEDOR: Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
Intime-se VERBRÁS INDÚSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, através de seus advogados para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se. Cumpra-se. Teresina (PI), 11 de fevereiro de 2020.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.006535-3

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUÍ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

EMBARGADO: MIKAEL WANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

RELATOR: Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada, para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos opostos, na forma do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Intimem-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 11 de fevereiro de 2020.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2016.0001.005739-0

ORIGEM: TERESINA / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

APELANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO - IASPI (atual denominação do IAPEP)

PROCURADORA DO IASPI: MARIA DE FÁTIMA MOURA DA SILVA MACÊDO (OAB/PI Nº. 1.628)

APELADO: PAULO SÉRGIO PINTO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

RELATOR: Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
Determino à COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL que certifique o TRÂNSITO EM JULGADO do acórdão (fls. 216/221), após o que, dê-se baixa na distribuição e proceda-se a remessa dos autos ao Juízo de origem (Teresina / 1ª Vara da Infância e Juventude), para os fins cabíveis à espécie. Cumpra-se. Teresina(PI), 11 de fevereiro de 2020.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.004810-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: ROSIANA DA CRUZ OLIVEIRA
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR (PI013877)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judiciária Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência desta Vice-Presidência, sejam os mesmos encaminhados ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário para as providências de sua competência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.007618-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: KLEBERT CARVALHO LOPES DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO(S): KLEBERT CARVALHO LOPES DA SILVA JUNIOR (PI011728) E OUTROS
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico, fls. 290) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (ev. 125/ pet. 69), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (protocolo eletrônico, fls. 292), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao C. Supremo Tribunal Federal, nos termos.do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.003824-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: DIOMAR ALVES DA SILVA
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES (PI007103)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III . do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário. No entanto,apesar da suspensão processual prevista no art. 1.037, II do CPC, não há vedação para o cumprimento de medidas cautelares já deferidas judicialmente Desta forma, remetam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema-06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário, para as providências de sua competência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.005324-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MARIA DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LUIS SOARES DE AMORIM (PI002433)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judiciária Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência desta Vice-Presidência, sejam os mesmos encaminhados ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário para as providências de sua competência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.004734-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MARIA DAS DORES VIEIRA MENESES
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES (PI009154)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judiciária Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência desta Vice-Presidência, sejam os mesmos encaminhados ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.008188-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
ADVOGADO(S): IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO (PI007673) E OUTROS
APELADO: ANTONIO FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO(S): FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA (PI010407) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico, fls. 115) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 111/111 v), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões (cert. fls. 118), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

PRECATÓRIO Nº 2016.0001.007219-5
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CASTELO DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
REQUERENTE: LUISA DE OLIVEIRA GOMES
ADVOGADO(S): JOSE ARIMATEIA DANTAS LACERDA (PI001613)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório em que figura como exequente LUISA DE OLIVEIRA GOMES e como executado o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ. O ofício requisitório foi protocolizado em 29/06/2016 (fls. 02/05). A ordem de pagamento foi recebida pelo ente executado em 19/07/2016, conforme fls. 192/194. (...)

RESUMO DA DECISÃO
Assim, considerando que o valor requisitado já foi pago na sua integralidade, EXTINGO o presente Precatório, em razão da quitação.Oficie-se ao juízo da execução sobre a presente decisão, anexando a cópia correspondente (art. 31 da Resolução TJPI 75/2017). Após, arquivem-se os autos. Intime-se. Após, arquivem-se os autos. Teresina, 10 de fevereiro de 2020. JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES - Juiz Auxiliar da Presidência do TJPI"

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2018.0001.000769-2
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: LUISA DE OLIVEIRA GOMES
ADVOGADO(S): JOSE ARIMATEIA DANTAS LACERDA (PI001613)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI
ADVOGADO(S): ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA (PI003941) E OUTROS
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de processo administrativo de sequestro em que figura como exequente LUISA DE OLIVEIRA GOMES e como executado o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI. (...)

RESUMO DA DECISÃO
Assim, considerando que o valor requisitado já foi pago na sua integralidade, EXTINGO o presente Processo Administrativo de Sequestro, em razão da quitação. Intime-se. Após, arquivem-se os autos. Teresina, 10 de fevereiro de 2020. JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES - Juiz Auxiliar da Presidência do TJPI"

REEXAME NECESSÁRIO Nº 2012.0001.004722-5
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
JUÍZO: RENATO BRITO DA MOTA
ADVOGADO(S): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA (PI001397) E OUTRO
REQUERIDO: RAIMUNDO CESÁRIO LEITE E OUTRO
ADVOGADO(S): ALMIR CARVALHO DE SOUSA (PI000084B)
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
Intime-se o embargado para, querendo, contrarrazões aos embargos de declaração. Intime-se. Publique-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.001239-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: MARIA NEIDE DE SOUSA ALVES
ADVOGADO(S): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA (PI001669)
REQUERIDO: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. E OUTRO
ADVOGADO(S): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE021678) E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
RECURSO DE APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DA APELANTE. NEGADO SEGUIMENTO. BAIXA DOS AUTOS PARA ORIGEM.

RESUMO DA DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 932, III, resta_prejudicado o julgamento do recurso, diante da perda superveniente do interesse recursal apresentado pela parte recorrente. Ultrapassado o prazo das vias impugnativas, nos termos do art. 1.006 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, com menção expressa da data de sua ocorrência, providenciando a baixa dos autos ao juizo de origem, no prazo de 5 (cinco) diast onde deverá ser providenciada levantamento de valores e baixa do gravame, inaugurando a fase executiva

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.004499-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL
APELANTE: HELENA MOURA SAMPAIO MELO
ADVOGADO(S): IGOR MOURA MACIEL (PI008397) E OUTROS
APELADO: GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (SP128341) E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
À Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas, para certificar sobre o trânsito em julgado do acórdão de fls. 320/327. Sem necessidade de nova conclusão, sendo certificado o trânsito em julgado do acórdão em referência, proceda-se com a baixa e remessa dos autos à origem, com as cautelas de praxe. Cumpra-se.

REEXAME NECESSÁRIO Nº 2017.0001.003117-3
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: AMARANTE/VARA ÚNICA
REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE AMARANTE-PI
ADVOGADO(S): DANIEL MOURAO GUIMARAES DE MORAIS MENESES (PI003120)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE AMARANTE-PI E OUTRO
ADVOGADO(S): RAQUEL LEILA VIEIRA LIMA (PI000234A) E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
Defiro o pedido da petição eletrônica de protocolo n°. 100014910563290, para determinar a republicação do acórdão de fls. 280/249, com vistas a intimar o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Amarante-PI do referido julgamento, fazendo constar o nome do advogado do substabelecimento juntado aos autos por meio da petição eletrônica de protocolo n°. 100014910529221, qual seja: Dr. FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO, inscrito na OAB/PI sob o n°. 2975. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.008698-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: BATALHA/VARA ÚNICA
APELANTE: MARIA JOSE ALVES DE CASTRO E OUTROS
ADVOGADO(S): JOSE ARIMATEIA DANTAS LACERDA (PI001613) E OUTROS
APELADO: TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO(S): ALDEMAR SOARES LIMA JÚNIOR (PI007734) E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
À Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas, para certificar sobre o trânsito em julgado da decisão de fls. 367/368. Sem necessidade de nova conclusão, sendo certificado o trânsito em julgado da decisão em referência, proceda-se com a baixa e remessa dos autos à origem, com as cautelas de praxe, para que as partes requeiram o que entender de direito. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.001484-5
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: VALENÇA DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
APELANTE: B. J. S.
ADVOGADO(S): DAMASIO DE ARAUJO SOUSA (PI001735)
APELADO: R. R. B. S.
ADVOGADO(S): JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA (PI006216)
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
Intime-se o Apelado, pessoalmente, para comprovar matricula e frequência atuais em ensino superior ou técnico, nos termos do artigo 939, parágrafo 1° e 3°, do CPC, conforme determinado pela 3a Câmara Especializada Cível, no prazo de 15 (quinze) dias

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.003217-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
ADVOGADO(S): CARLOS OLIVIO TEIXEIRA MENEZES (PI000239B)
APELADO: JOAO JOSE LOPES FILHO
ADVOGADO(S): JOSE WILSON TORRES DE SOUZA JUNIOR (PI010351)E OUTRO
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
Diante da certidão de fls. 56, determino a republicação do acórdão de fls. 50/53, com vistas a intimar a parte apelada do referido julgamento, fazendo constar o nome do(s) advogado(s) da procuração de fls. 12. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.009591-6
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: SIMPLÍCIO MENDES/VARA ÚNICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): HENRY MARINHO NERY (PI015764)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ/PI
ADVOGADO(S): MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES (PI004703) E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
À Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas, para certificar eventual trânsito em julgado do acórdão de fls. 131/135. Sem necessidade de nova conclusão, sendo certificado o trânsito em julgado do acórdão em referência, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.001455-6
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: JOSÉ DE FREITAS/
REQUERENTE: JOÃO DE DEUS DA ROCHA E OUTROS
ADVOGADO(S): EDIVALDO DA SILVA CUNHA (PI006319) E OUTROS
REQUERIDO: JOSÉ DE RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior, para emissão de parecer

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.004368-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PORTO/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PORTO-PI
ADVOGADO(S): JOSÉ MARIA DE ARAÚJO COSTA (PI006761)
REQUERIDO: MARCILENE MARIA MOURÃO DA SILVA
ADVOGADO(S): KELSON DIAS FEITOSA (PI002311)
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
Vieram-me os autos por redistribuição, conforme certidão às fls. 98. Trata-se de recurso de apelação já julgado, que tramitou sob a relatoria do Desembargador Hilo de Almeida Sousa, consoante acórdão de fls 72/82, sendo necessário dar ciência à parte apelante do referido julgamento. Assim, diante da certidão de fls. 34v, bem como da petição eletrônica de protocolo n°.. 100014910370580, informando que o advogado da procuração de fls. 51 não mais representa o Município de Porto(PI), na forma dos arts. 75, inciso III, 76, caput, e 183, §1°, todos do CPC/15, determino a intimação pessoal da parte apelante — Município de Porto(PI), por seu prefeito e mediante remessa dos autos, para, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizar a sua representação processual nos presentes autos. Expedientes necessários Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.010279-9
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PORTO/VARA ÚNICA
REQUERENTE: IVANETE FERREIRA ROCHA
ADVOGADO(S): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO (PI002040)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA — PERDA DO OBJETO — JULGAMENTO PREJUDICADO

RESUMO DA DECISÃO
Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC/15, art. 932, III e RITJPI, art. 91, VI, restando evidenciada a perda do objeto recursal, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por está prejudicado. Publique-se. Intimem-se. Ultrapassadas as vias impugnativas, comunique-se o juízo de piso Ato contínuo, arquive-se dando baixa no acervo quantitativo desta Relataria.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2014.0001.000474-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: CONCEICAO DE MARIA ALVES BONFIM
ADVOGADO(S): BRUNO MILTON SOUSA BATISTA (PI005150) E OUTROS
AGRAVADO: JOSÉ ABRAHÃO OTOCH & CIA. LTDA.
ADVOGADO(S): CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA (PI002182)
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO — IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - SUPERVENIÊNVCIA DE SENTENÇA — PERDA DO OBJETO — JULGAMENTO PREJUDICADO

RESUMO DA DECISÃO
Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC/15, art. 932, III e RITJPI, art. 91, VI, restando evidenciada a perda do objeto recursal, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por está prejudicado. Publique-se. Intimem-se. Ultrapassadas as vias impugnativas, comunique-se o juízo de piso Ato contínuo, arquive-se dando se baixa no acervo quantitativo desta Relatoria