Portal da Transparência TJPI

PRECATÓRIO Nº 2018.0001.001232-8
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SÃO JOÃO DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
REQUERENTE: AURÉLIA DA LUZ MOREIRA
ADVOGADO(S): MARA RAYLANE DE SOUSA REIS (PI009224)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA-PI
ADVOGADO(S): MATTSON RESENDE DOURADO (PI006594)
RELATOR: DES. PRESIDENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO

Milena Maria Ferreira Paulino, Analista Judicial - Lotada na Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA AURÉLIA DA LUZ MOREIRA e o MUNICÍPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA-PI, através de seus advogados, Mara Raylane de Sousa Reis (OAB/PI 9224) e Mattson Resende Dourado (OAB/PI 6.594), respectivamente, haja vista o vencimento do Precatório nº 2018.0001.001232-8, e a ausência de disponibilização de valores pelo Município de Capitão Gervásio Oliveira-PI, quanto às medidas previstas no art. 100, §§5º e 6º da Constituição Federal, conforme despacho de fl. 41 proferido nos autos do Precatório nº 2018.0001.001232-8, em que figura como exequente Aurélia da Luz Moreira, e como executado o Município de Capitão Gervásio Oliveira-PI, pelo Exmo. Sr. JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES, Juiz Auxiliar da Presidência do TJPI:

DESPACHO:

\"(...) INTIMEM-SE o credor e a entidade quanto as medidas previstas no art. 100, §§ 5o e 6o, da Constituição Federal.

Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina-PI, 05 de fevereiro de 2020.

JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES

Juiz Auxiliar da Presidência\"

CPREC, em Teresina/PI, 07 de fevereiro de 2020.

MILENA MARIA FERREIRA PAULINO
Servidora da Coordenadoria de Precatórios

2ª Publicação

PORTARIA Nº 001/2020

Correição Ordinária Anual - Exercício 2020 - Ano/Base 2019

O DOUTOR WASHINGTON LUIZ GONÇALVES CORREIA, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legai, etc.

CONSIDERANDO a regra disposta no artigo 40, XXII, "c", da Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí - LOJEPI (Lei nº. 3.176 de 12 de dezembro de 1979) e,

CONSIDERANDO as disposições constantes no Provimento nº. 20/2014, da Corregedoria Geral de Justiça, que estabelece os procedimentos a serem seguidos nas Correições Ordinárias e/ou Extraordinárias a serem realizadas pelos Juízes de Direito do Estado do Piauí, em suas respectivas Varas e/ou Juizados.

RESOLVE:

Art.1º. Realizar a Correição Ordinária Anual na 8ª Vara Criminal de Teresina-PI, relativa aos serviços judiciários efetivados durante o período compreendido entre 01/01/2019 e 31/12/2019.

Art.2º. Estabelecer o dia 17/02/2020, às 9 hs, na Sala das Audiências, desta 8ª Vara Criminal para a Audiência Pública de Abertura dos Trabalhos da Correição, e o dia o dia 21/02/2020, às 11 hs, no mesmo local, para o Encerramento dos serviços correicionais.

Art. 3º. Determinar o comparecimento às solenidades de abertura e encerramento da correição de todos os servidores vinculados a esta unidade jurisdicional, inclusive cedidos de outros órgãos públicos, terceirizados, estagiários, bem como notários e registrados.

Art.4º. Determinar que todos os processos se encontrem na Secretaria da respectiva Vara, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência ao início dos serviços, inclusive a devolução de todos os processos em poder, há mais de dez dias, de advogados, Defensoria Pública, Ministério Público, autoridade policial e peritos, até o dia útil imediatamente anterior à correição, sob pena de cobrança e demais mediadas legais, salvo aqueles cujo prazo ainda estiver em curso.

Art. 5º. Designar a servidora Cristina Maria Saraiva Guedes, para secretariar os trabalhos da Correição em comento, servindo sob compromisso de seu elevado cargo.

Art. 6º. Determinar a Sra Secretária da Vara Correicionada, para que dê cumprimento a todos os atos que lhe forem afetos, elencados no Provimento nº. 20/2014, da Corregedoria Geral de Justiça, acima referido.

Art. 7º. Cientificar os interessados de que eventuais reclamações contra atos relacionados ao objeto desta correição deverão ser apresentados a partir da instalação e enquanto perdurarem os trabalhos.

Art. 8º. Determinar que expeça-se convites ao Promotor de Justiça, à Defensoria Pública e representante da OAB para acompanhamento dos serviços e para as solenidades de abertura e de encerramento.

Art. 11º. Determinar a Senhora Secretária que fixe no átrio do Fórum e/ou em lugar de costume, o edital e portaria da presente correição, devendo também serem publicados no Diário de Justiça.

Certifique-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de Teresina, aos 27(vinte e sete) de janeiro de dois mil e vinte (2020).

Juiz WASHINGTON LUIZ GONÇALVES CORREIA.

Titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

Processo nº 0026589-34.2014.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: RAFAEL NASCIMENTO DIAS RESENDE

Advogado(s): DILENE BRANDÃO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Requerido: ERINALDO DIAS RESENDE

Advogado(s):

DESPACHO: "[...] Defiro o pedido formulado no Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0026589-34.2014.8.18.0140.5002, oportunidade que determino à Secretaria que expeça ofício ao INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe sobre a existência de vínculo empregatício em nome de Erinaldo Dias Resende, filho de Maria Pureza Dias Resende e Francisco Pereira Resende. Em caso positivo, fica, de pronto, autorizada à Secretaria à expedir ofício determinando que sejam descontados valores em folha de pagamento do executado, nos moldes do ofício de fl. 126. Somente retornem-se os autos conclusos com o cumprimento das determinações [...]".

Processo nº 0027657-92.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LAURA ARAUJO SILVA (MENOR)

Advogado(s): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 1506)

Requerido: ANTONIO DE PADUA CARVALHO SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO: "[...] Considerando o constante do ofício de fl. 151, bem como do AR de fl. 153, determino que seja intimada a parte promovente, por intermédio de seu patrono constituído, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre o que entende de direito, notadamente, sobre a regular ocorrência dos descontos a título de pensão alimentícia. Cumpra-se. Expedientes Necessários [...]".

Processo nº 0005991-16.2001.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: DULCINEA BORGES VALENTE, ARTHUR BORGES CURTI DE ALENCAR

Advogado(s): HANNA BRENDA BARBOSA ORSANO(OAB/PIAUÍ Nº 16367), ARTHUR BORGES CURTI DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 16640), WENDELL REIS COSTA DE ARAUJO (OAB/PIAUÍ Nº 237)

Inventariado: AUGUSTO VALENTINO NETO

Advogado(s):

DESPACHO: "[...] o feito, retirando-o da classe de julgado e incluindo-o em Meta 2. Ato contínuo, determino a intimação da inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente declarações atualizadas sobre o rol de herdeiros, bens e débitos do espólio. Advirta-se que o descumprimento poderá ensejar remoção do encargo de inventariante [...]".

Processo nº 0007811-94.2006.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: THALISON SANTIAGO CHAVES LOPES BEZERRA, ADAILSON VELOSO DA COSTA BEZERRA

Advogado(s): DILENE BRANDAO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: "[...] Defiro o pedido formulado no Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007811-94.2006.8.18.0140.5003, oportunidade que determino à Secretaria que expeça Carta Precatória à Comarca de Altos - PI, com o intuito de promover a intimação do Sr. ADAILSON VELOSO DA COSTA BEZERRA na Colônia Agrícola de Teresina - Major César, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento do valor do débito executado (R$ 140,16 - cento e quarenta reais e dezesseis centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos moldes do constante do despacho de fl. 76. Após, decorrido o aludido prazo, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o que entende de direito, notadamente, se houve adimplemento da quantia executada [...]".

Processo nº 0022639-80.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado(s): EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326)

Réu: LOIDE COSTA SANTOS

Advogado(s): GERIMAR DE BRITO VIERIA(OAB/PIAUÍ Nº )

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 7 de fevereiro de 2020

Processo nº 0001151-31.1999.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA ELIZABETH PEREIRA UCHOA, MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SA, CELIA PEREIRA DE SA, ARADI CARVALHO DE BRITO

Advogado(s): ADRIANA NOGUEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2877)

Requerido: ESTADO DO PIAUI ( FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.TERESINA, 7 de fevereiro de 2020.Analista Judicial.

Processo nº 0007505-77.1996.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): JOAO MARCELLO MADEIRA DE VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 8116)

Executado(a): A.J.B.INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA.

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 7 de fevereiro de 2020

CARLOS DE MOURA RÊGO

Diretor(a) de Secretaria - 414567-4

Processo nº 0030829-66.2014.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: LUIS FELIPE GOMES DE SOUSA

Advogado(s): RAIMUNDO DA SILVA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 4245)

Requerido: JOSE NUNES DE SOUSA

Advogado(s): LAZARO DUARTE PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 12851)

DESPACHO: "[...] Defiro o pedido formulado no Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0030829-66.2014.8.18.0140.5001, oportunidade que determino que seja expedido ofício à fonte pagadora do Sr. José Nunes de Sousa (Universidade Federal do Piauí) para que promova as alterações necessárias, a fim de que a pensão alimentícia descontada da sua folha de pagamento, passe a ser depositada, diretamente, em conta titularidade do menor Luis Felipe Gomes de Sousa (Banco do Brasil, Agência 4404-0, Conta Corrente 24.219-5). Ademais, determino à parte exequente que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o constante das fls. 232/237, oportunidade que deverá dar andamento ao feito executivo, sob pena de arquivamento [...]".

Processo nº 0004865-37.2015.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: JOAO FRANCISCO MARTINS DO LAGO

Advogado(s): DILENE BRANDÃO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Réu: CARMINA DOS SANTOS CUNHA MARTINS

Advogado(s):

DESPACHO: "[...] Compulsando os autos, vislumbro que houve cumprimento da carta precatória constante das fls. 106/115, restando frutífera a intimação da parte promovida. Desse modo, determino que seja intimada a parte promovente, por intermédio de seu patrono constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o que entende de direito. Ao final, retornem-se os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários [...]".

Processo nº 0013755-38.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALGESIRA CRISTINA DE OLIVEIRA

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10490), KARINE CAMPELO DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 6324)

Requerido: JOSE GOMES DA CRUZ

Advogado(s): MARIA DOS REMEDIOS SOUSA LIMA BEDRAN(OAB/PIAUÍ Nº 1967)

DESPACHO: "[...] Acolho o pedido formulado de concessão de gratuidade da justiça, nos moldes postulados pelo Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013755-38.2010.8.18.0140.5003, em relação às custas judiciais finais. Determino à Secretaria que, cumpridas as formalidades legais, arquive os presentes autos. Cumpra-se. Expedientes Necessários [...]".

Processo nº 0003449-39.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA TERESA MENDES PINHEIRO

Advogado(s):

Réu: LUARDO MONTEIRO PINHEIRO

Advogado(s): MAURICEIA ALMEIDA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 14022), RANYERE NERY GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 3951)

DECISÃO: "[...] Desse modo, indefiro o pedido formulado na petição de fl. 162, oportunidade que determino a intimação da parte promovente, por intermédio de seu patrono constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a liquidação da condenação, nos moldes estalecidos pelo Código de Processo Civil de 2015, sob pena de arquivamento dos presentes autos [...]".

Processo nº 0013809-28.2015.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MARIA CLAUDIA QUINDERÉ LIMA VERDE MONTENEGRO

Advogado(s): JUSCICLEIA DA SILVA CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 16200), MARCEL TAPETY CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 9475), HALLAN DE CARVALHO GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 12657), LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5973)

Requerido: ANDRE QUINDERÉ MONTENEGRO

Advogado(s):

DECISÃO: "[...] elmente em uma nova Sentença. Advirta-se que a presente decisão de não impede que seja formulado novo pedido de cumprimento de sentença, observadas as formalidades legais, bem como diligências necessárias à fiel observância do princípio da cooperação processual. EM FACE DO EXPOSTO e do mais que dos autos consta, nos termos dos art. 1.022 do CPC, conheço dos presentes embargos, porém para REJEITÁ-LOS, em face da inexistência, na sentença, de omissão, obscuridade, contradição ou erro material de ponto sobre o qual devia haver pronunciamento. Intime-se as partes para apresentar o recurso cabível ou o que entender de direito. Publique-se. Registre-se. Intime-se [...]".

Processo nº 0007561-07.2019.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAO LUCCAS DE CARVALHO FERREIRA COSTA

Advogado(s): THIAGO RAMON SOARES BRANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 8315)

Réu: ASTROBALDO FERREIRA COSTA, RAIMUNDA NONATA FREIRE DOS SANTOS, FERREIRA COSTA & CURVINA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s): Diante da certidão de fl. 49, intime-se o autor, por representante legal, paracomprovar os pressupostos legais para a concessão de gratuidade, nos termos do art. 99,§2º do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.

Processo nº 0011083-04.2003.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 15ª PROMOTORIA

Advogado(s):

Réu: ISAIAS DA SILVA FROTAS, JOANA BEZERRA DE SOUSA

Advogado(s): DARCIO RUFINO DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 3529)

"Isto posto e com base no art. 413, do Código de Processo Penal, pronuncio a acusada Joana Bezerra de Sousa, para que seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri, pelo cometimento do delito tipificado no art. 121, § 2º, inciso I do Código Penal.

Com base no art. 414 do Código de Processo Penal, impronuncio o acusado ISAIAS DA SILVA FROTAS da imputação que lhe foi feita quanto ao cometimento do homicídio.

Quanto ao crime de lesão corporal praticado contra a vítima Antônio Francisco Rodrigues, tipificado no art. 129, § 1º, inciso II do Código Penal, declaro extinta a punibilidade dos acusados Isaias da Silva Frotas e Joana Bezerra de Sousa, o que faço com base no art. 109, III do Código Penal.

A acusada Joana Bezerra de Sousa se encontra em liberdade, e, nesta condição deve aguardar o julgamento pelo Tribunal do Júri, pois, não se afere doselementos probatórios constantes dos autos, indícios de que a sua liberdade representeperigo para a ordem pública, instrução em Plenário do Júri, ou mesmo, para a aplicaçãoda Lei Penal.

Após a fluência do prazo para a interposição de recursos, dê-se baixa na ação penal ajuizada contra o acusado Isaias da Silva Frotas e intimem-se o Representantedo Ministério Público e a Defesa da acusada Joana Bezerra de Sousa para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentarem os róis de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), podendo ainda, no mesmo prazo, juntar documentos e requerer diligências (art. 422, do CPP).

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO, devendo ser expedido, para tanto, emtrês vias: (a) uma ficará no processo, servindo como decisão judicial que determina a citação; e (b) as outras duas servirão como mandado, para cumprimento pelo Oficial de Justiça. Além disso, deve a Secretaria lançar, no sistema processual, as movimentações de decisão e de expedição de mandado, em sequência.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE,NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimentoda diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Cumpra-se.

TERESINA, 6 de fevereiro de 2020

MARIA ZILNAR COUTINHO LEALJuiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca deTERESINA"

Processo nº 0004670-91.2011.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: GISELE ESPINDOLA DA SILVA

Advogado(s): VERONICA ACIOLY DE VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA

Advogado(s): Intime-se a autora, por representante legal, para se manifestar acerca dacertidão de fl. 76, no prazo de 15 (quinze) dias.

PROCESSO Nº:0003625-47.2014.8.18.0140
CLASSE: Usucapião
ASSUNTO(S):Usucapião Extraordinário
AUTOR:MIGUEL LOPES DE ANDRADE e MARIA ARACI DE MOURA ANDRADE
RÉU: PEDRO BORGES DA SILVA FILHO e MARIA REGINA BORGES

EDITAL DE CITAÇÃO

Prazo de 30 (trinta) dias

A Dra. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA, Juíza de Direito Titular desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI, a Ação acima referenciada, proposta por , MIGUEL LOPES DE ANDRADE, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 97.795 SSP/PI e MARIA ARACI DE MOUR ANDRADE, brasileira, casada, aposentada RG nº 148.720, ambos residentes e domiciliados à Rua gilbués, nº 3469, Tabuleta, Teresina_PI, em face de PEDRO BORGES DA SILVA FILHO, brasileiro, militar e MARIA REGINA BORGES, brasilera, casada, ambos com endereço situado em local incerto e não sabido; ficando por este edital citadas as partes suplicadas, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 07 dias do mês de fevereiro de 2020 (07/02/2020). Eu, Valéria Simone Fernandes Cavalcante, Técnica Judicial, digitei, subscrevi. Teresina-PI, 07 de fevereirode 2020. Belª. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)

Processo nº 0001928-49.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: ALAN CRUZ NOGUEIRA

Advogado(s): ROGERIO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 2747), JOÃO PAULO NOGUEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2837)

DESPACHO: Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 19/03/2020, às 12:00 hs, por não haver outra data desimpedida, a ser realizada na sala de audiências da Juíza Auxiliar deste Juízo, Localizada no 4º andar do Fórum Cível e Criminal de Teresina/PI.

Processo nº 0002066-80.1999.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433)

Executado(a): BARROSO E SOARES LTDA

Advogado(s): FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 1223)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 7 de fevereiro de 2020

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

Processo nº 0012355-43.1997.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): MARIA EUGENIA CELSO COELHO DE SANTANA (OAB/PIAUÍ Nº 897)

Executado(a): A.P DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 7 de fevereiro de 2020

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

Processo nº 0025738-92.2014.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): R E CAMPELO LOPES MEE

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 7 de fevereiro de 2020

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

Processo nº 0001814-14.1998.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SINIMBU (OAB/PIAUÍ Nº 1827)

Executado(a): FRANCISCA FRANCILEIDE DA COSTA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 7 de fevereiro de 2020

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

Processo nº 0000197-23.2015.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: .ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): EMPRESA BENEFICIADORA DE ESTOPA LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 7 de fevereiro de 2020

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

Processo nº 0002970-85.2008.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE TERESINA

Advogado(s): MARIA IRENICE CORDEIRO MAMEDE(OAB/PIAUÍ Nº 1878)

Executado(a): EMGERPI - EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): JACYLENNE COELHO BEZERRA FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 5464), GUSTAVO LAGE FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 7947), ADAUTO FORTES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5756)

Nestas condições, dê-se vista dos presentes autos ao Advogado subscritor da petição de fls. 18, pelo prazo de 5 dias.

Em seguida, proceda-se à penhora do imóvel sobre o qual recai o IPTU e, em seguida, sua avaliação, expedindo-se, para isso, o competente mandado, com as formalidades legais, nele constando o imóvel indicado pela Fazenda exequente.

Intimações necessárias.