Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000070-84.2016.8.18.0129

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE BOM JESUS-PI

Advogado(s):

Autor do fato: LUCIANO SILVEIRA DA ANUNCIAÇÃO

Advogado(s):

SENTENÇA:

Pelo exposto, com fundamento no art. 107, IV c/c artigo 109, VI do Código Penal, em face da ocorrência da prescrição, declaro extinta a punibilidade dos autor do fato LUCIANO SILVEIRA DA ANUNCIAÇÃO, pelos fatos que lhe foram imputados nestes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Expedientes necessários. Bom Jesus/PI, 05 de fevereiro de 2020. ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO Juiz(a) de Direito da JECC Bom Jesus - Sede da Comarca de BOM JESUS.

Processo nº 0000021-43.2016.8.18.0129

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE BOM JESUS-PI

Advogado(s):

Autor do fato: CLEONNES OLIVEIRA CAVALCANTE, PAULO HENRIQUE NOGUEIRA MACÁRIO

Advogado(s):
Sentença:

(...)Pelo exposto, com fundamento no art. 107, IV c/c artigo 30 da Lei 11.343/06, em face da ocorrência da prescrição, declaro extinta a punibilidade dos autor do fato CLEONNES OLIVEIRA CAVALCANTE e PAULO HENRIQUE NOGUEIRA MACÁRIO, pelos fatos que lhe foram imputados nestes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Expedientes necessários. Bom Jesus/PI, 05 de fevereiro de 2020. Documento assinado eletronicamente por ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO, Juiz(a), em 07/02/2020, às 11:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO Juiz(a) de Direito da JECC Bom Jesus - Sede da Comarca de BOM JESUS.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

GABINETE DA Vara Única DA COMARCA DE UNIÃO

Processo nº 0000427-68.2012.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LENITA CARNEIRO

Advogado(s): ADAUTO FORTES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5756)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ ( TCE - PI ).

Advogado(s):

Despacho

Considerando que a parte autora juntou procuração às fls. 270, habilitando novo advogado e que a intimação do despacho de fls. 298 fora feita em nome do antigo patrono, embora este tenha se manifestado, determino a intimação daquele para se manifestar sobre os documentos de fls. 279/295, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se". União(PI), 05 de junho de 2019. a.as. MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES - Juíza de Direito Titular da Vara Única de União - Piauí UNIÃO(PI), 07 de fevereiro de 2020. a.as. MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES - Juíza de Direito da Vara Única de União - Piauí.

Processo nº 0000097-38.2014.8.18.0129

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: 9ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE BOM JESUS - PI

Advogado(s):

Autor do fato: DILCE ALVES BEZERRA, MANOEL ALVES BEZERRA

Advogado(s):
SENTENÇA:

Pelo exposto, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 103, em face da ocorrência da decadência, declaro extinta a punibilidade dos autores do fato DILCE ALVES BEZERRA E MANOEL ALVES BEZERRA, pelos fatos que lhe foram imputados nestes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Expedientes necessários. Bom Jesus/PI, 05 de fevereiro de 2020. ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO Juiz(a) de Direito da JECC Bom Jesus - Sede da Comarca de BOM JESUS.

Processo nº 0000381-52.2019.8.18.0135

Classe: Inquérito Policial

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: CARLOS RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): UHELIS DA SILVA ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 18542)

DECISÃO [...] Diante do exposto, na esteira da manifestação do Ministério Público, C ONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA em favor CARLOS RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA, RG 3948710 SSP-PI, com a imposição das seguintes medidas cautelares: a)Se recolher em sua residência todos os dias a partir das 21hs; b)fica proibido de frequentar bares, boates e similares; c)deverá comparecer em juízo (Fórum da Comarca de São João do Piauí), para informar e justificar suas atividades MENSALMENTE; d) deverá ainda comparecer sempre que intimado. e) não poderá deixar a região da Comarca de São João do Piauí sem prévia autorização por um período superior a 15 dias ou mudar de endereço sem prévia comunicação a este juízo. f) Não poderá se aproximar ou ter contato com as supostas vítimas. Oficie-se à Polícia Militar deste município para a devida fiscalização das medidas cautelares impostas ao investigado, devendo informar qualquer desobediência a estas condições para este juízo. Expeça- se o alvará de soltura devendo constar que ele deverá ser solto, salvo se estiver preso por outro processo. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público. Publique-se via Diário da Justiça. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 7 de fevereiro de 2020 FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ

Processo nº 0000035-95.2014.8.18.0129

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGACIA DE POLICIA DE BOM JESUS - PI

Advogado(s):

Autor do fato: FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS

Advogado(s):

SENTENÇA:

(...)Pelo exposto, com fundamento no art. 107, IV c/c artigo 109, VI do Código Penal, em face da ocorrência da prescrição, declaro extinta a punibilidade dos autor do fato FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS, pelos fatos que lhe foram imputados nestes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Expedientes necessários. Bom Jesus/PI, 07 de fevereiro de 2020. ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO Juiz(a) de Direito da JECC Bom Jesus - Sede da Comarca de BOM JESUS.

Processo nº 0000154-39.2019.8.18.0078

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Representante: 7ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI

Advogado(s):

Representado: LUÃ YURI COSTA LEAL

Advogado(s): FRANCISCO BATISTA DE FRANÇA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 15483)

R. hoje. Tratando-se de Auto de Prisão em Flagrante já apreciado, inclusive com respectivo Inquérito Policial concluído e Ação Penal correlata registrada em autos apartados (Processo nº 0000173-45.2019.8.18.0078), promova-se a baixa nos registros e posterior arquivamento(...)

Processo nº 0000493-32.2018.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: JOSÉ WELSON ALMONDES SILVA

Advogado(s):

Recebi hoje. Diante do requerimento protocolado à fl. 45, deem-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Cumpra-se com a máxima urgência(...)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000927-14.2017.8.18.0027

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): WANDERSON DE SOUZA NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12632)

Réu: VIANEZ PEREIRA LUSTOSA

Advogado(s): PATRICIA RODRIGUES MATOS(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 52326), ROSIANE AGUIAR SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14981), FABIO ALVES LEANDRO (OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 54634)

DESPACHO:

Processo nº 0000139-69.2014.8.18.0038

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: SUSETH RODRIGUES CORREIA MAIA

Advogado(s): CLEMILSON LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6512)

Réu: CLERISVALDO DOS SANTOS GAMA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVELINO LOPES, 7 de fevereiro de 2020

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE UNIÃO

PROCESSO Nº 0001152-86.2014.8.18.0076

CLASSE: Usucapião

Usucapiente: FRANCISCO MARQUES VIEIRA, MARCELINA ALVES DE BRITO VIEIRA, LIBERALINA ALVES FERREIRA

Usucapido: ANA MARIA DE FATIMA LOPES MACHADO

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intime-se a parte Usucapiente, para se manifestar a respeito da proposta apresentada pelo engenheiro agrônomo DAVID MIRANDA DAS NEVES - CREA/PI Nº 1905847475, no prazo da Lei". União(PI), 02 de dezemvro de 2019. a.as. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DO NASCIMENTO - Escrivão Judicial (Analista - Mat. 413790-6).

UNIÃO(PI), 07 de fevereiro de 2020

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DO NASCIMENTO

Escrivão Judicial (Analista Mat. 413790-6)

Processo nº 0000234-68.2013.8.18.0092

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CÍCERO JOSÉ DA SILVA

Advogado(s): LOURIVAN DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 8124)

Réu: FRANCISCO WILSON GRANGEIRO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. AVELINO LOPES, 7 de fevereiro de 2020.

Processo nº 0000001-52.2016.8.18.0129

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE BOM JESUS-PI

Advogado(s):

Autor do fato: MARIA DAS MERCES RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA:

(...)Pelo exposto, com fundamento no art. 107, IV c/c artigo 109, VI do Código Penal, em face da ocorrência da prescrição, declaro extinta a punibilidade dos autor do fato MARIA DAS MERCES RODRIGUES DOS SANTOS, pelos fatos que lhe foram imputados nestes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Expedientes necessários. Bom Jesus/PI, 05 de fevereiro de 2020. ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO Juiz(a) de Direito da JECC Bom Jesus - Sede da Comarca de BOM JESUS.

Processo nº 0000019-44.2014.8.18.0129

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: 9ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE BOM JESUS- PI

Advogado(s):

Autor do fato: ERENITA DE SOUSA SANTOS, KARINA KELLE DE SOUSA SANTOS, ALEXANDRE JOSE DA SILVA, ANIZIA SILVA RABELO, ANA LUCIA SILVA RABELO

Advogado(s):
SENTENÇA:

Pelo exposto, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 109, VI do Código Penal, em face da ocorrência da prescrição, declaro extinta a punibilidade dos autores do fato ERENITA DE SOUSA SANTOS, KARINA KELLI DE SOUSA SANTOS, ALEXANDRE JOSE DA SILVA, ANIZIA SILVA RABELO, ANA LUCIA SILVA RABELO, pelos fatos que lhe foram imputados nestes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Expedientes necessários. Bom Jesus/PI, 05 de fevereiro de 2020. Juiz(a) de Direito da JECC Bom Jesus - Sede da Comarca de BOM JESUS.

Processo nº 0000144-41.2016.8.18.0129

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGADO REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE BOM JESUS/PI

Advogado(s):

Autor do fato: JOAQUIM ADAIL LACERDA DE OLIVEIRA

Advogado(s):
SENTENÇA:

Pelo exposto, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 109, VI do Código Penal, em face da ocorrência da prescrição, declaro extinta a punibilidade do autor do fato ADAIL JOAQUIM LACERDA DE OLIVEIRA, pelos fatos que lhe foram imputados nestes autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Expedientes necessários. Bom Jesus/PI, 05 de fevereiro de 2020. ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO Documento assinado eletronicamente por ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO, Juiz(a), em 06/02/2020, às 09:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Juiz(a) de Direito da JECC Bom Jesus - Sede da Comarca de BOM JESUS.

Processo nº 0000118-25.2016.8.18.0038

Classe: Procedimento Sumário

Autor: NELSON BISPO ALVES

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/BAHIA Nº 29442), WASHINGTON MARQUES LEANDRO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8320)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. AVELINO LOPES, 7 de fevereiro de 2020 ODETE TORRES DO NASCIMENTO Técnico Judicial - .

Processo nº 0000040-83.2015.8.18.0129

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE BOM JESUS-PI

Advogado(s):

Autor do fato: LUCIANO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Pelo exposto, com fundamento no art. 107, IV e artigo 109, VI do CP, c/c art. 38 do CPP, declaro extinta a punibilidade de LUCIANO PEREIRA DA SILVA quanto aos fatos que lhes foram imputados nestes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Expedientes necessários. Bom Jesus/PI, 05 de fevereiro de 2020. ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO Juiz(a) de Direito da JECC Bom Jesus - Sede da Comarca de BOM JESUS.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0000012-50.2014.8.18.0065

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: EVANDO BASÍLIO DE SOUSA, JUSTINO ALVES DE SOUSA

Advogado(s): HARTONIO BANDEIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6489), ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 5610)

DESPACHO: De ordem do MM. Juiz de Direito desta cidade e Comarca de Pedro II/PI, Dr. Kildary Louchard de Oliveira Costa, INTIMO os ADVOGADOS HARTONIO BANDEIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6489), ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 5610), para os fins do art. 422 do CPP. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pedro II/PI, aos, 07 de fevereiro de 2020. Eu, Francisco José de Carvalho, Analista Judicial, digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)

Processo nº 0001262-10.2012.8.18.0059

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO AO PIAUÍ-LUÍS CORREIA

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SILVA

Advogado(s): EDILSON MARQUES FONTENELE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10126)

SENTENÇA:

Compulsando os autos, verifica-se que o processo ficou suspenso pelo prazo de dois anos, prazo este iniciado em novembro de 2015, ficando o benefício subordinado ao cumprimento das condições impostas na proposta feita pelo MP em audiência preliminar. Nota-se que já decorreram mais de quatro anos desde o início do prazo de suspensão do processo e que durante este prazo não houve revogação do mesmo. Sendo assim, visto que o réu cumpriu com as condições impostas pelo MP sem que tenha havido revogação do benefício dentro do período de prova, com base no art. 89, §5º da Lei 9099/95, declaro extinta a punibilidade do réu FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SILVA, extinguindo o presente feito com as baixas necessários nos apontamentos.

Processo nº 0000621-64.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLARICE MARIA ALVES REIS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC S/A (BRADESCO FINANCIAMENTOS)

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000091-31.2014.8.18.0129

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: 9ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE BOM JESUS - PI

Advogado(s):

Autor do fato: GEOVANE DE JESUS DA SILVA

Advogado(s):
Sentença

Pelo exposto, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 103 do Código Penal, em face da ocorrência da decadência, declaro extinta a punibilidade dos autores do fato RITA DE CASSIA FERREIRA ANDRADE, pelos fatos que lhe foram imputados nestes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Expedientes necessários. Bom Jesus/PI, 05 de fevereiro de 2020. ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO Juiz(a) de Direito da JECC Bom Jesus - Sede da Comarca de BOM JESUS.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000724-74.2016.8.18.0031

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: PATRICIA KELLY DA SILVA

Advogado(s): ANTONIO JOSE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12402), PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9258)

DESPACHO: A Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA, de ordem do MM. Juiz Dr. MARCELO MESQUITA SILVA, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA o (a) Sr (a) Advogado (a) acima identificado ANTONIO JOSE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12402), PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9258) do despacho de fls. 27 que segue transcrito: "... Desse modo, considerando que o presente bem encontra-se sob a tutela do Estado e a parte mesmo demonstrando seu interesse em reavê-lo, não o fez e que o membro do parquet opinou pelo seu perdimento em favor da União, chamo o feito a ordem e tonro sem efeito a decisão que deferiu o pedido e consequentemente decreto o perdimento do referido bem em favor da União, devendo o referido bem ser vendido em leilão público e o valor obtido ser recolhido ao Tesouro Nacional..."

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002619-33.2017.8.18.0032

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s): MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 5227)

Representado: V. E. R. L.

Advogado(s): ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4769)

DESPACHO: Intime-se a defesa para apresentar alegações finais no prazo de 05 dias

Processo nº 0000367-39.2017.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: KELSON GRANJA DUARTE

Advogado(s): KELSON GRANJA DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 15193)

Réu: MUNICIPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI

Advogado(s): CLEMILSON LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6512)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. AVELINO LOPES, 7 de fevereiro de 2020.

Processo nº 0000124-50.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO DE OLIVEIRA GOMES

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.