Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0015513-47.2013.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: FRANCISCA GOMES DA COSTA

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO ALVES BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 7421)

Inventariado: JOSE SARAIVA DA COSTA

Advogado(s):

DESPACHO: "Conforme sentença de fls.159/160, bem como CARTA DE ADJUDICAÇÃO de fls.167 (inclusive com registro de recebimento pela autora), o bem fora adjudicado à peticionante, tendo a referida carta de adjudicação o papel de lhe dar poderes para, junto ao registro imobiliário, regularizar em seu nome e usufruir de todos os direitos daí decorrente. Não há que se falar em expedição de alvará para venda no caso em apreço. Fica, pois, INDEFERIDO o pleito autoral. A parte fica intimada por seus causídicos, pelo DJE."

Processo nº 0016017-19.2014.8.18.0140

Classe: Interdição

Interditante: SAMMYA MARQUES BARBOSA

Advogado(s): JOSÉLIO SÁLVIO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5636)

Interditando: CYNTIA MARQUES BARBOSA

Advogado(s):

Vistos, Intime-se o autor, por seu patrono, para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos a comprovação da publicação em jonal da sentença de interdição, bem como efetuar o pagamento das custas finais. Expedientes necessários

Processo nº 0005719-02.2013.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: RENAN MORAIS DA SILVA PAZ - MENOR, RUAN CARLOS MORAIS DA SILVA PAZ - MENOR, MARIA VITORIA MORAIS DA SILVA PAZ - MENOR, ROGERIO DA SILVA PAZ JUNIOR - MENOR, RAISSA MORAIS DA SILVA PAZ - MENOR, RAYANNE MORAIS DA SILVA PAZ - MENOR, RUAN CARLOS MORAIS DA SILVA PAZ - MENOR, MARIA RAVENA MORAIS DA SILVA PAZ - MENOR

Advogado(s): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1397)

Requerido: ROGERIO DA SILVA PAZ

Advogado(s): IVILLA BARBOSA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8836)

Vistos, Intime-se o executado, por sua advogada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o protocolo eletrônico nº 5011, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários.

Processo nº 0019021-40.2009.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: MILENA ANDRADE BASTOS, MARIA LIDUÍNA CAMELO ALENCAR BASTOS

Advogado(s): FRANCISCO RUBENS DE OLIVEIRA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6392), DAVI LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13853), THAIS ROSAL LEMOS(OAB/PIAUÍ Nº 9177)

Inventariado: MILTON BASTOS-FALECIDO

Advogado(s):

Vistos, Objetivando encontrar solução não adversarial, designo o dia 01 de abril de 2020, às 09h30min, nesta 6ª VFS, para audiência de tentativa de conciliação, o que faço nos termos do CPC 139, V. Expedientes necessários.

Processo nº 0018677-49.2015.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA DO SOCORRO BASTOS PADUA, JOÃO FORTES DE PADUA FILHO, ACELISANGELA ALVES VIEIRA DE PADUA, FERNANDO BASTOS PADUA

Advogado(s): FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA(OAB/PIAUÍ Nº 10076), DANILO PARENTE LIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10152), DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 6681)

Inventariado: JOAO FORTES DE PADUA

Advogado(s):

Vistos,

Observando a inércia da inventariante em diligênciar pela quitação da díviada junto à Fazenda Municipal, determino baixa e arquivamento dos autos.

Efetuado o pagamento do débito, deve a inventariante requerer o desarquivamento do feito, juntando aos autos o respectivo termo de quitação e requerendo a expedição do formal de partilha.

Expedientes necessários.

Processo nº 0009702-14.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TEREZA MARIA MOURA AZEVEDO

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), FREDERICO FERREIRA CRUZ(OAB/PIAUÍ Nº 9557), LIVIA ARCANGELA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5166), FRANCISCO JEFFERSON DA SILVA BAIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2669-E)

Réu: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4117-A), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031-A)

SENTENÇA (...) Diante do exposto, homologando a desistência da ação, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios pela parte autora, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva, independente de nova conclusão. Publique-se, registre-se e intimem-se.

Processo nº 0020060-43.2007.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: SILVANA MARA DA ROCHA SOUSA FONTENELE

Advogado(s):

Requerido: IRAN FONTENELE DA SILVA

Advogado(s): CARMEN GEAN VERAS DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 4119)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

TERESINA, 6 de fevereiro de 2020

Processo nº 0019738-81.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Declarante: IZABELA LUISA RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTA - MENOR

Advogado(s): LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4071), WILLIAMS SOBREIRA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8035)

Declarado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 6 de fevereiro de 2020

SILVANA MARY ALVES DE ALENCAR ROSAL

Técnico Judicial - 1127934

Processo nº 0003405-44.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GUILHERME FONSECA MAIA SANTOS

Advogado(s): ELANE BORGES ESTEVAM(OAB/PIAUÍ Nº 7175)

Réu: LÍDER SEGURADORA DO CONSÓRCIO DPVAT

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

Considerando que os autos foram migrados, determino a intimação das partes para ciência e providência, bem como o CANCELAMENTO dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Processo nº 0001334-69.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EVILÁSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9402), JOAO DANIEL DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7240), MARYNA RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 10516)

Réu: AMADEU ALVES LINHARES NETO

Advogado(s):

Considerando que os autos foram migrados, determino a intimação das partes para ciência e providência, bem como o CANCELAMENTO dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Processo nº 0024020-89.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: SANDRA MARIA NUNES DA SILVA

Advogado(s):

Considerando que os autos foram migrados, determino a intimação das partes para ciência e providência, bem como o CANCELAMENTO dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Processo nº 0023821-67.2016.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: IAMARA RAVENA ABREU CRUZ

Advogado(s): RAURISTENIO LIMA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 13123), MARCOS DANILO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6328)

Requerido: C&A MODAS LTDA, BANCO BRADESCO CARTÕES S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

Considerando que os autos foram migrados, determino a intimação das partes para ciência e providência, bem como o CANCELAMENTO dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Processo nº 0022824-84.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: ANTONIO FRANCISCO ROSA DOS SANTOS

Advogado(s):

Considerando que os autos foram migrados, determino a intimação das partes para ciência e providência, bem como o CANCELAMENTO dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Processo nº 0003371-69.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA EDILEUZA DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s): KALINKA MARIA LEAL MADEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5656), ANIELLY MAILI BEZERRA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 9833), LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7317)

Réu: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado(s):

Considerando que os autos foram migrados, determino a intimação das partes para ciência e providência, bem como o CANCELAMENTO dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Processo nº 0030411-60.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SIDESIO SOARES RAMOS

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405)

Réu: SERASA S/A

Advogado(s):

Considerando que os autos foram migrados, determino a intimação das partes para ciência e providência, bem como o CANCELAMENTO dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Processo nº 0028686-36.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NAIR OLIVEIRA DE JESUS

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405), JESSICA LOPES DE SOUZA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 12732)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

Advogado(s):

Considerando que os autos foram migrados, determino a intimação das partes para ciência e providência, bem como o CANCELAMENTO dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Processo nº 0010670-34.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IGO MEDEIROS CAMARÇO, GLEIZEANE RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO CAMARÇO

Advogado(s): JOAO MANUEL COSTA OLIVEIRA CARVALHEDO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12381), SAMUEL RIBEIRO GONCALVES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12436)

Réu: BLUEE IMÓVEIS - D J IMOBILIÁRIA LTDA - ME, CONSTRUTORA ARAGÃO GOMES LTDA

Advogado(s): JOÃO PAULO BARROS BEM(OAB/PIAUÍ Nº 7478)

Considerando que os autos foram migrados, determino a intimação das partes para ciência e providência, bem como o CANCELAMENTO dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Processo nº 0006206-64.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MAICON MIRANDA DE OLIVEIRA VIEIRA

Advogado(s): KARLLA STHEFANNYA GOMES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 12741), VIVIANE RIBEIRO FREIRE(OAB/PIAUÍ Nº 11658)

Réu: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ - AESPI

Advogado(s): MARCIO RAFAEL GAZZINEO(OAB/CEARÁ Nº 23495), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA(OAB/CEARÁ Nº 15783), DANIEL CIDRÃO FROTA(OAB/CEARÁ Nº 19976)

Considerando que os autos foram migrados, determino a intimação das partes para ciência e providência, bem como o CANCELAMENTO dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Processo nº 0010963-38.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CRISTIANO MARQUES DE ALMEIDA

Advogado(s): ANDERSON DA SILVA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 10922)

Réu: R R CONSTRU?OES LTDA

Advogado(s):

Considerando que os autos foram migrados, determino a intimação das partes para ciência e providência, bem como o CANCELAMENTO dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Processo nº 0028280-20.2013.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado(s): ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Réu: JARDEL NUNES DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Considerando que os autos foram migrados, determino a intimação das partes para ciência e providência, bem como o CANCELAMENTO dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Processo nº 0002236-61.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELANE DE SOUSA BORGES

Advogado(s): LUCIANA MOREIRA RAMOS DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 4004)

Réu: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108)

Considerando que os autos foram migrados, determino a intimação das partes para ciência e providência, bem como o CANCELAMENTO dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

2ª Publicação

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

A Dra. ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de RAIMUNDO NONATO GOMES FARIAS, brasileiro, portador do RG de nº 2.540.782 SSP - PI, inscrito no CPF sob o nº 013.836.923-27, residente e domiciliada à rua Maquinista Pedro Vitalino, nº 127, bairro Sabiazal, Parnaíba - Piauí. em trâmite pela 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA, por sentença, declarando a parte interditada relativamente incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeada curadora a Sra. IRACEMA GOMES FARIAS, brasileira, casada, aposentada, portadora do RG de nº 1.850.223 SSP - CE, inscrito no CPF sob o nº 350.164.853-72, residente e domiciliada à rua Maquinista Pedro Vitalino, nº 127, bairro Sabiazal, Parnaíba - Piauí, a qual prestará compromisso legal e bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. A MMa. Juíza de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça, fixando-o no lugar de costume. Eu Assunção de Maria Maia Torres, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

PARNAÍBA,24 de janeiro de 2020.

DRA. ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA

Juíza de Direito da Comarca da 3ª Vara da PARNAÍBA

3ª Publicação

EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO

Processo nº 19.0.000094534-2

O MM. Juiz de Direito titular da Vara Única da Comarca de Fronteiras, por título e nomeação legais, na forma da lei etc.,

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, nos autos do processo em epígrafe, foi designado para o dia 11 de fevereiro de 2020, às 13h, na Sala de Audiências do Fórum de Fronteiras/PI, o 1º leilão presencial do(s) bem(ns) apreendido(s) abaixo descrito(s), no qual se admitirá a oferta de lances de valor igual ou superior ao da avaliação; e, para o dia 19 de fevereiro de 2020, às 9h, no mesmo local, o 2º leilão presencial, a ser realizado caso não seja exitoso o primeiro, admitindo-se, nessa hipótese, lances em valor igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Segue a descrição do(s) bem(ns):

CARACTERÍSTICAS DO BEM: Motocicleta Honda CG 150 Titan ESD Mix/Flex, 2013, sem quilometragem identificada (ausência de chaves), placa OYP4073, chassis 9C2KC1680ER473765, em razoável estado de conservação (pneus novos e acessórios bem conservados). Motor não testado, por ausência de chaves.

ÔNUS: Não há.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais)

LANCE MÍNIMO EM PRIMEIRO LEILÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais)

LANCE MÍNIMO EM SEGUNDO LEILÃO: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Mediante depósito judicial formalizado dentro de, no máximo, 10 dias a contar da venda.

E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, o qual será afixado no local de costume deste Fórum e publicado com antecedência mínima de 5 (cinco) dias para os devidos fins. Fronteiras, 4 de fevereiro de 2020, eu, José Cleuton Batista de Sá, Secretário de Vara, digitei e subscrevo.
José Cleuton Batista de Sá
Secretário

Thiago Coutinho de Oliveira
Juiz de Direito

Processo nº 0000027-11.2019.8.18.0108

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSILDA DA CONCEIÇÃO SILVA

Advogado(s): ALYSSON LAYON SOUSA SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 13304)

Réu: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 5726)

III- Dispositivo

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA:

a) DECLARAR A NULIDADE do contrato entre as partes que fundamente o desconto questionado.

b) CONDENO o requerido, ao pagamento do que foi descontado, em dobro, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ), devendo ser abatido o valor de R$ 2.110,31, depositados na conta da parte Requerente e posteriormente depositados judicialmente, a serem levantados através de alvará judicial em favor da requerente, após o trânsito em julgado da presente sentença e em caso de confirmação desta.

c) CONDENO, ainda, o réu no pagamento de danos morais em favor do autor no valor de R$ 3.000,00(três mil reais). Sobre tal valor a ser pago deverá incidir também a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação desta sentença, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional.

Condeno a Requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Processo nº 0000151-59.2004.8.18.0030

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogado(s):

Executado(a): FIRMA ALBERTINO MOREIRA REIS

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.