Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0026396-87.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCIANA DA SILVA CANTGUÁRIO

Advogado(s): FÁBIO ARNAUD VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5695)

Réu: JOSÉ AUGUSTO DE SOUSA SAMPAIO

Advogado(s): PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA(OAB/CEARÁ Nº 30140)

Intime-se a parte autora, acerca do retorno do AR, para que forneça novo endereço da parte ré.

Processo nº 0023399-92.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA SANTOS, JOSE DE ASSIS SANTOS

Advogado(s): JOSÉLIO SÁLVIO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5636)

Réu: CLARO S. A.

Advogado(s): RICARDO JORGE VELLOSO(OAB/SÃO PAULO Nº 163471)

1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

2. Em consequência, acorde com a manifestação Ministerial e, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC.

3. Sem custas.

4. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

P.R.I.C.

TERESINA, 03 de fevereiro de 2020

TEOFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0009114-65.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE PLACIDO DE SOUSA

Advogado(s): LAERCIO CARDOSO VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 10200)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 6 de fevereiro de 2020 MARIA DAS GRAÇAS SILVA DOS SANTOS Escrivão(ã) - 4075951.

Processo nº 0000139-74.2002.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICIPIO DE TERESINA-PI

Advogado(s): RICARDO DE ALMEIDA SANTOS (OAB/PIAUÍ Nº 3186)

Réu: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA PORTELA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 6 de fevereiro de 2020

JOSÉ NILSON BARBOSA MENDES

Analista Administrativo - 1032208

Processo nº 0005481-42.1997.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: VERA LUCIA MARTINS DO VALE BATISTA

Advogado(s): VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 122-B)

Executado(a): AGOSTINHO ALVES DO NASCIMENTO, JOSE ALVES DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Intime-se a parte autora, acerca do retorno do AR, para que forneça novo endereço da parte ré.

Processo nº 0003082-20.2009.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RAFAEL WENER ELIAS DA SILVA

Advogado(s): WILDES PRÓSPERO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6373)

(...) Por fim, não existem causas gerais ou especiais de diminuição da pena, ao tempo em que fixo definitivamente ao réu RAFAEL WENER ELIAS DA SILVA, a pena de 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO E 100 (CEM) DIAS-MULTA pelo crime de roubo majorado pelo concurso de agentes, com o emprego de arma de fogo e contra diversas vítimas. Arbitro o valor do dia-multa no seu grau mínimo em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido monetariamente, ante a ausência de elementos para aferição da capacidade econômica dos agentes.(...)

Processo nº 0023344-59.2007.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogado(s): KATIA MARIA DE MOURA VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 2693/95)

Executado(a): E. DE S. S

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 6 de fevereiro de 2020

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - Nucendigpro

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0007588-24.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOSÉ FRANCISCO QUADROS DOS REIS, GUSTAVO VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): RAFAEL FONTINELES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 13118)

Processo nº 0007245-14.2007.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALEXSANDRO DA SILVA LIMA

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Advogado(s): ALDENIRA GOMES DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 10784)
ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarazões em 15(quinze) dias.

Processo nº 0012377-13.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ENILDO DE JESUS OLIVEIRA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ REGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Requerido: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s):

Vistos, etc.

Proceda-se à virtualização dos autos, conforme o Provimento Conjunto, nº 11/2018 PJPI/TJPI/GABPRE/GABJAPRES/GABJAPRES2ANTOLI, publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí, ANO XL Nº 8571, Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2018, Publicação: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2018, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, observadas as formalidades legais.

Int. Cumpra-se.

TERESINA, 03 de fevereiro de 2020

TEOFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0028360-81.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: WELLINGTON DE SOUSA LIMA

Advogado(s): ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA(OAB/PIAUÍ Nº 3940/03)

Réu: BANCO PANAMECANO S.A

Advogado(s): NELSON PASCHOALOTTO(OAB/SÃO PAULO Nº 108911)

Vistos e etc;

Sobre o pedido retro, diga a parte requerida, no prazo de 5(cinco) dias.

Int.

Cumpra-se.

TERESINA, 03 de fevereiro de 2020

TEOFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0011456-44.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: TARCISIO COSTA DA SILVA, MATHEUS VICTOR DUARTE BORBA, THAYSA APARECIDA DA SILVA, ANDRE RAFAEL BORGES COLMAN GALEGO, RAMON ANTÔNIO SOARES DE MELO, BRUNA GABRIELLE DA SILVA GALEGO, MARCOS VINICIUS SILVA DE FRANÇA, SUELI SOARES VERAS, LARISSA RAQUEL DUARTE BORBA, NEYRE EMANUELE DE MESQUITA LOPES

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10490), RODRIGO VITAL(OAB/SÃO PAULO Nº 233482), ARIELLY MARIA PACIFICO LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 6062), LUCAS PORTELA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 15940), ITALO RENNAN DE FIGUEIREDO RESENDE(OAB/PIAUÍ Nº 15565), HILDEMBERGUE CHARLES COSTA CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 6059), PAULO MARZOLA NETO(OAB/SÃO PAULO Nº 82554), TIAGO MACHADO DE PAULA(OAB/MINAS GERAIS Nº 103379 )

ATO ORDINATÓRIO: Ao advogado de defesa de Sueli Soares Veras, a fim de proceder a distribuição do pedido de Restituição de Coisas, em apartado.

PROCESSO Nº: 0002146-43.2019.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Réu: JEAN DA CONCEIÇÃO SANTOS

Vítima: A COLETIVIDADE E O ESTADO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). ALMIR ABIB TAJRA FILHO, Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, JEAN DA CONCEIÇÃO SANTOS, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Divorciado(a) , filho(a) de VALDA MARIA DA CONCEIÇÃO e JOSÉ IVALDO DOS SANTOS, residente e domiciliado(a) em RUA SAGRADA FAMILIA("RUA DO MEIO "), 5546, SANTA HELENA/PARQUE JACINTA, TERESINA - Piauí, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte" Ante o acima exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, em razão da qual CONDENO o réu JEAN DA CONCEIÇÃO SANTOS, qualificado às fls. 02, pela prática do crime previsto no art. 33, da Lei 11.373/06, passandose a seguir a efetuar a dosimetria da pena, na forma do art. 59 e 68 do CP". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu,MARCÍLIA MARTINS DA SILVA, Servidor Designado, digitei e subscrevo.

TERESINA, 6 de fevereiro de 2020.

ALMIR ABIB TAJRA FILHO
Juiz de Direito da Comarca da 7ª Vara Criminal da TERESINA.

Processo nº 0027819-53.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): LORENA RAMOS RIBEIRO GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5241)

Réu: BENEIDES ROSA NUNES

Advogado(s):

Vistos,etc..

Desse modo, em razão da incompetência para processar os presentes autos,determino a remessa dos presentes autos para o juízo federal competente. Remetam-se os autos à Distribuição para remessa à Justiça Federal-Seção Judiciária do Estado do Piauí.

Deem-se as baixas

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0017121-75.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER - PI., O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: SILVESTRE ARAÚJO DA CUNHA, DANIEL SANTOS LIMA, MARXUEL GUILHERME MACHADO, RAQUEL DA SILVA SANTOS

Advogado(s): SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6334), MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083), DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0), FRANCISCO ANTONIO DE AGUIAR MEDEIROS(OAB/PIAUÍ Nº 14315)

DESPACHO: FICA O ADVOGADO SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6334), INTIMADO PARA APRESNTAR, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, PARA INFORMAR E QUALIFICAR DA TESTEMUNHA ROMÁRIO, REFERIDA DA DEFESA DO ACUSADO SILVESTRE ARAÚJO DA CUNHA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara do Tribunal Popular do Júri de TERESINA)

Processo nº 0001512-77.2001.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DOS DIREITOS DA MULHER, MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ 13º PROMOTORIA

Advogado(s):

Réu: MARCOS ANTONIO DA SILVA

Advogado(s): EMILIO CASTRO DE ASSUMPÇÃO(OAB/PIAUÍ Nº 6906)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMO o douto advogado do acusado, regularmente habilitado no processo em epígrafe, para a Audiência de Instrução e Julgamento em continuação, em 27 de fevereiro de 2020, às 08h30, na Sala das Audiências desta Unidade Judiciária. Eu, Lenival de Carvalho Barros, Analista Judicial/Secretário, o digitei.

Processo nº 0000196-07.2019.8.18.0008

Classe: Produção Antecipada de Provas Criminal

Autor: RAIMUNDO GOMES SARAIVA

Advogado(s): FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 16822), MARIA DE FATIMA LAURINDO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16938)

Réu: .O ESTADO DO PIAUÍ, MINISTÉRIO PÚBLICO D ESTADO DO PIAUÍ, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PIAUÍ, SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI

A Secretaria da 9ª Vara Criminal de Teresina, de ordem do MM. Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal de Teresina respondendo por este Juízo, Dr. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, nos termos do Provimento nº 07/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA os Advogados: Drs. FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 16822), MARIA DE FATIMA LAURINDO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16938), para CIÊNCIA DE DECISÃO cujo teor é o seguinte " Trata-se de Ação de Produção Antecipada de Provas protocolada pelo advogado de Raimundo Gomes Saraiva, com a finalidade de fundamentar futura e eventual Revisão Criminal. Consta na petição que Raimundo Gomes Saraiva foi condenado pelo Juri Popular por homicídio ocorrido no interior de estabelecimento prisional e que por várias vezes o requerente tentou ter acesso ao referido processo criminal sem sucesso. Assim, visando a exibição de documentos relacionados ao processo que condenou Raimundo Gomes Saraiva por homicídio, o requerente interpôs a presente ação de antecipação de provas. É o relatório. Fundamento e decido. Compulsando os autos verifica-se que a presente ação foi interposta na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, tendo o referido juízo declinado da competência para processar ejulgar o feito a uma das varas especializadas em matéria criminal. A ação de antecipação de provas está prevista no art. 381 do CPC/2015, sendo este instituto equivalente ao da justificação previsto no CPC/73. Art. 381. A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: I- haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; I- a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III-o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação. De acordo com a jurisprudência pátria, o juiz competente para processar e julgar a ação de antecipação de provas para fins de futura revisão criminal é o juízo da condenação: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. JUÍZO CRIMINAL. A ação que visa à realização de justificação judicial para fins de ajuizamento de futura ação de revisão criminal é de. ? Circunstância dos autos em que se impõe competência do juízo da condenação declarar a incompetência do juízo cível e desconstituir a sentença, com posterior remessa dos autos ao juízo criminal, acolhendo o parecer da procuradoria de justiça. Declarada aincompetência absoluta. Recurso prejudicado. (TJRS; AC 0146052-96.2016.8.21.7000; Ijuí; Décima Oitava Câmara Cível; Rel. Des. João Moreno Pomar; Julg. 25/08/2016; DJERS 01/09/2016). CONFLITO DE JURISDIÇÃO. JUIZADO ESPECIAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER VERSUS VARA CRIMINAL COMUM DE SOBRADINHO. ESTUPRO CONTRA FILHA NO AMBITO FAMILIAR DOMÉSTICO. FATO ANTERIOR À LEI MARIA DA PENHA. JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA CAUTELAR PARA INSTRUIR REVISÃO PRINCÍPIOS DO JUIZ CRIMINAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA CONDENAÇÃO. NATURAL E IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. 1 Réu condenado por infringir o artigo 214 combinado com 225, § 1º, inciso II, e 226, inciso II, do Código Penal, na redação anterior à Lei 12.015/2009, por abusos sexuais praticados contra a própria filha, configurando estupro e atentado ao pudor. A defesa requereu justificação prévia tendente para instruir revisão criminal, mas o Juízo Criminal comum declinou da competência para o Juizado de Violência Doméstica da mesma Circunscrição, por se tratar de crime praticado no âmbito familiar doméstico. 3 Não se tratando de apurar fato novo, mas de reapreciar crime já transitado em julgado, verifica-se a prevenção da competência do Juízo da condenação para o procedimento de justificação judicial. 4 Conflito de competência conhecido e provido para declarar competente o juízo suscitado.(Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF-CCR :0003155-25.2012.807.0000 DF 0003155-25.2012.807.0000; Rel. George Lopes Leite, Datade Julgamento: 12/03/2012; Câmara Criminal, Data da Publicação 11/04/2012, DJ-e Pág.121) Assim, verifica-se que a competência para processar e julgar o feito é do juízo do Tribunal do Jurida Comarca de Picos-PI. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE FEITO, DETERMINANDO ENCAMINHAMENTO DESTE PROCESSO PARA TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE PICOS-PI, por ser esta a instituição judiciária competente para processar os autos, com base em todas as observações acima explanadas. Dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se." Quartel do Comando Geral da PMPI?QCG, situado na Av. Higino Cunha nº 1750, bairro Ilhotas. Teresina(PI), aos 06 dias do mês de fevereiro de 2020. Eu, Lenilson Santana Araujo, digitei e conferi.

Processo nº 0007998-29.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Declarante: MARCOS ANTONIO DA SILVA

Advogado(s): JANIO DE BRITO FONTENELLE(OAB/PIAUÍ Nº 2902)

Declarado: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

A Secretaria da 9ª Vara Criminal de Teresina, de ordem da MMª Juíza de Direito, Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ, nos termos do Provimento nº 07/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o Advogado de Defesa, Dr. JANIO DE BRITO FONTENELLE(OAB/PIAUÍ Nº 2902), para tomar ciência das decisões de fls 217/2018 e 219 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Quartel do Comando Geral da PMPI ? QCG, situado na Av. Higino Cunha nº 1750, bairro Ilhotas. Teresina (PI), aos 06 dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte. Eu, Maria Oneide Oliveira Dias, Serventuária, digitei e subscrevo.

Processo nº 0001010-11.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): BEATRIZ DIAS RIZZO(OAB/SÃO PAULO Nº 118727)

Réu: ABIMAEL PEREIRA DA SILVA, JOSE FRANCISCO SOUSA COSTA JUNIOR, NATALIA ROBERTA DE LIMA CAETANO, PABLO BRUNO FREIRE DA SILVA, THIAGO LIMA VIEIRA, BENÍCIO RODRIGUES SILVA

Advogado(s): SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6334), HERBETH ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4875), GERSON LUCIANO DAMASCENO MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 5110), JEFFERSON DA COSTA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16609), STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3899), BEATRIZ DIAS RIZZO (OAB/SP 118.727)

Com efeito, RECEBO a denúncia oferecida em face de ABIMAEL PEREIRA DA SILVA, JOSÉ FRANCISCO SOUSA COSTA JÚNIOR, NATÁLIA ROBERTA DE LIMA CAETANO, BENÍCIO RODRIGUES SILVA, PABLO BRUNO FREIRE DA SILVA E THIAGO LIMA VIEIRA, pela prática dos crimes de EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO e ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ausentes as situações previstas no art. 395 e 397 do CPP.

Fixo o dia 20/02/2020, às 11:00 horas, para a audiência de instrução criminal. Intimem-se os réus, se estiverem presos, junto a Unidade Prisional em que se encontrarem; se soltos, nos endereços constantes nos autos, observando-se a Secretaria se há informações de mudança de endereço, atualizando-o. Se os réus não forem encontrados em seus endereços residenciais e não tenham informado eventual novo endereço, intimem-se-lhe por edital, para ciência e comparecimento na referida audiência. Requisitem-se as testemunhas de acusação que forem policiais e intimem-se as demais. Intimem-se as testemunhas arroladas. Cientifique-se o Ministério Público e o Assistente de Acusação. Intimem-se os Advogados de Defesa e a Defensoria Pública.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0018893-25.2006.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: COMISSAO ESPECIAL DE ATIVIDADES ESTRATEGICAS

Advogado(s):

Réu: SAMUEL DE SOUSA MARTINS NETO

Advogado(s): FRANCISCO MOURA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 2337)

ATO ORDINATÓRIO: Pelo presente fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) constituído(s) para audiência de Instrução e Julgamento dia 04/03/2020, às 12:00 horas, na sala das audiências da 4ª Vara Criminal, Rua Governador Tibério Nunes, s/nº bairro Cabral ? Teresina-Pi

Processo nº 0024914-80.2007.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogado(s): CELSO BARROS COELHO NETO (OAB/PIAUÍ Nº 2688)

Executado(a): E. DE S. S

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 6 de fevereiro de 2020

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - Nuccendigpro

Processo nº 0010312-06.2015.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: .O ESTADO DO PIAUÍ, CONFECTEXTIL E RESENTAÇÕES LTDA

Advogado(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA BELFORT DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3179)

Executado(a): CONFECTEXTIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Advogado(s):

SENTENÇA...Assim, e de acordo com o art. 156, I, do CTN, c/c arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal e determino que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio da executada ou de seus sócios, em razão da presente execução.Sem honorários advocatícios, tendo em vista que a exequente informara que os mesmos já foram recolhidos.Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º do CPC/2015.Após as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias.P. R. Intime-se.Teresina-PI, 06 de fevereiro de 2020.Dr. Dioclécio Sousa da SilvaJuiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Processo nº 0022132-22.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO BRADESCO

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314), JAN IGOR LOBO MARTINS(OAB/CEARÁ Nº 30313), EDYANE RODRIGUES DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 12384)

Requerido: CASTRO ESON SILVA BARBOSA

Advogado(s): FERNANDO CESAR MACAU FURTADO(OAB/PIAUÍ Nº 5211), VERONICA TICIANA MACAU FURTADO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11216)

Intimem-se as partes através de seus advogados acerca do retorno dos autos do TJPI, pra que, no prazo de 5(cinco) dias, requeiram o que lhes aprouver.

Processo nº 0019769-96.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO SAFRA S/A

Advogado(s): JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 15778), MARCEL PADILHA GASPARELO(OAB/SÃO PAULO Nº 164401), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 15770), NELSON PASCHOALOTTO(OAB/SÃO PAULO Nº 108911)

Requerido: GEISAMAR DA SILVA

Advogado(s):

Intimem-se as partes através de seus advogados acerca do retorno dos autos do TJPI, pra que, no prazo de 5(cinco) dias, requeiram o que lhes aprouver.

Processo nº 0025985-10.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CRISTIANO PEREIRA GALVAO

Advogado(s): LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 3919)

Réu: BANCO PANAMERICANO S A

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A)

Intimem-se as partes através de seus advogados acerca do retorno dos autos do TJPI, pra que, no prazo de 5(cinco) dias, requeiram o que lhes aprouver.