Diário da Justiça
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Publicado em 23/01/2020 03:00
Matérias:
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Comarcas do Interior
SENTENÇA - 1ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000485-29.2000.8.18.0032
Classe: Execução Fiscal
Exequente: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Advogado(s): JOSE URTIGA DE SA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2677), LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433)
Executado(a): EDILSON ALVES DE CARVALHO
Advogado(s): JOSE URTIGA DE SA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2677)
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: (...) Pelo exposto, e o mais que dos autos consta, julgo extinta a presente execução à luz do artigo 924, inciso II, do CPC, c/c art. 156, I, do CTN. (...).
SENTENÇA - 1ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000327-71.2000.8.18.0032
Classe: Execução Fiscal
Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Advogado(s): PLINIO CLERTON FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 2237)
Executado(a): EDILSON ALVES DE CARVALHO
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA; (...) Pelo exposto, e o mais que dos autos consta, julgo extinta a presente execução à luz do artigo 924, inciso II, do CPC, c/c art. 156, I, do CTN. (...).
DECISÃO - VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000226-49.2019.8.18.0038
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIUAÍ
Advogado(s):
Réu: LUCAS BATISTA DA SILVA
Advogado(s): TADEU DO NASCIMENTO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 10836)
Na forma do art. 399 do Código de Processo Penal, designo para o dia 10/02/2020, às 09:00horas, na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Avelino Lopes, a realização da audiência de instrução.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000043-42.2005.8.18.0047
Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO VOLKSWAGEM
Advogado(s): EDNAN SOARES COUTINHO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 3153)
Requerido: JOSÉ EDMILSON FREITAS DE VASCONCELOS
Advogado(s):
DESPACHO
Considerando o transcurso temporal, INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se persiste interesse no prosseguimento do feito.
Se não houver manifestação no prazo acima, INTIME-SE pessoalmente o autor para cumprir este despacho no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
CRISTINO CASTRO, 21 de janeiro de 2020
ANDERSON BRITO DA MATA
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO
DESPACHO - VARA ÚNICA DE AMARANTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000221-83.2018.8.18.0063
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: ANTONIO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s): ANDERSON BARBOSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 11688)
Réu: AGENCIA DO BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)
Intime-se a parte autora para ciência da Contestação com protocolo eletrônico de n° 0000221-83.2018.8.18.0063.5001, para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE AMARANTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000334-13.2013.8.18.0063
Classe: Busca e Apreensão
Requerente: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Advogado(s):
Requerido: MARIA LIMA DE SOUSA
Advogado(s):
DESPACHO Expeça-se novo mandado de busca e apreensão.
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000590-28.2018.8.18.0047
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: RAILENE MONTEIRO RODRIGUES, MARIA EDUARDA MONTEIRO RODRIGUES
Advogado(s):
Réu: .O ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
SENTENÇA
3. DISPOSITIVO
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO a desistência da ação, por sentença, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos, e, via de consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos dos art. 485, VIII, do CPC.
Sem custas e honorários.
P.R.I. Ciência ao Ministério Público.
Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento.
CRISTINO CASTRO, 21 de janeiro de 2020.
ANDERSON BRITO DA MATA
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000497-36.2016.8.18.0047
Classe: Ação Civil Pública Infância e Juventude
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, MIKAEL BORGES FELIPE, JUCINEIDE FERREIRA BORGES
Advogado(s):
Réu: MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO-PI
Advogado(s):
SENTENÇA
3. DISPOSITIVO
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido inicial, tornando definitiva a tutela de urgência outrora concedida, para determinar que o Município de Cristino Castro - PI forneça ao menor Mikael Borges Felipe, para seu uso próprio, 10 latas de PREGOMIN PEPTI, por mês, a ser entregue diretamente à genitora do menor, até o dia 10 de cada mês, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 15.000 (quinze mil reais), devendo o menor ser avaliado a cada três meses acerca da necessidade da continuidade do tratamento, nos termos do art. 487, III, a e b, do CPC.
Sem custas e honorários.
P.R.I. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento.
CRISTINO CASTRO, 21 de janeiro de 2020.
ANDERSON BRITO DA MATA
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO
EDITAL - VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)
Processo nº 0000110-43.2016.8.18.0072
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: HIGINO BARBOSA FILHO
Advogado(s): DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6899)
Réu: CAMARA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO PIAUI
Advogado(s): CIRA SAKER MONTEIRO ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 7126), RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 12203)
DESPACHO: Tempestivos os embargos apresentados pelo requerido, pugnando pela atribuição de efeitos infringentes ao mesmo. Com efeito, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 15 de janeiro de 2020 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ
DESPACHO - VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000592-37.2014.8.18.0047
Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Autor: MARIA DE FÁTIMA ALVES FIGUEIREDO, MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUI- PI
Advogado(s): MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3839), LARISSA NUNES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 27983)
Réu:
Advogado(s):
DESPACHO
Trata-se o presente feito de uma reclamação trabalhista ajuizada por Maria de Fátima Alves Figueiredo, em face do Município de Palmeira do Piauí, aduzindo que o Município procedeu a descontos indevidos em seu contracheque no mês de setembro de 2012, no total de R$ 376,40.
Às fls. 81/97, o Município acostou aos autos comprovantes destinados a provar as faltas injustificadas que deram ensejo aos referidos descontos.
Intimada pessoalmente para se manifestar sobre tal documentação, a parte autora quedou-se inerte.
INTIME-SE, pois, a requerente, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se persiste interesse no prosseguimento do feito, devendo, em caso positivo:
a) juntar aos autos o comprovante de sua aprovação em concurso público para o cargo indicado na Inicial;
b) manifestar-se sobre a documentação acostada aos autos pelo promovido;
c) informar se ainda deseja produzir provas.
Se não houver manifestação no prazo acima, INTIME-SE pessoalmente a autora para cumprir este despacho no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
CRISTINO CASTRO, 21 de janeiro de 2020.
ANDERSON BRITO DA MATA
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000423-18.2012.8.18.0048
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor:
Advogado(s):
Autor do fato: GILVAN FERREIRA LEMOS
Advogado(s):
III - Dispositivo Final
Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de GILVAN FERREIRA LEMOS, pela MORTE DO AGENTE na forma do art. 107, I do Código Penal. Cumprida as formalidades legais, arquive-se, com cópia desta sentença. Intimem-se as partes.
P.R.I.
Cumpra-se.
SENTENÇA - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001677-33.2019.8.18.0031
Classe: Inquérito Policial
Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA-PI
Advogado(s):
Indiciado: CARLOS VINICIUS RODRIGUES SANTOS
Advogado(s): PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9258)
Ante o acima exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu CARLOS VINÍCIUS RODRIGUES SANTOS, pela prática do crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/06, passando-se a seguir a dosimetria da pena.
EDITAL - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)
Processo nº 0001686-78.2017.8.18.0026
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Réu: ALOISIO PORTELA DE CARVALHO
Advogado(s): ARTUR DA SILVA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 13398)
ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o advogado ARTUR DA SILVA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 13398) da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09/03/2020 às 12 horas, a realizar-se na sala de audiências desta Vara.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE GILBUÉS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000227-03.2014.8.18.0105
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Autor: EMILIA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s): WILLIAM RUFO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6993)
Réu: BANCO BMB (BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A)
Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0004985-82.2016.8.18.0031
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MACHADO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.
Advogado(s): JOHNATAS MENDES PINHEIRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 5444)
Réu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
Advogado(s): ANTONIO RODRIGO SANT ANA(OAB/SÃO PAULO Nº 234190)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
EDITAL - VARA ÚNICA DE PAES LANDIM (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PAES LANDIM)
Processo nº 0000113-50.2017.8.18.0108
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogado(s):
Réu: AGAMENON SERGIO PEREIRA BASTOS FILHO
Advogado(s): NOELSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5857), GUSTAVO BRITO UCHÔA(OAB/PIAUÍ Nº 6150)
DESPACHO: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/02/2020, às 08:30 horas, momento em que será realizada a oitiva das testemunhas Cristianne Borges de Araújo Dias, Raldir Cavalcante Bastos Neto, Aldemes Barroso Silva e Glauber Saraiva Leitão. A primeira, presencialmente e as demais mediante videoconferência, nos termos do provimento nº 10/2018. Em referida audiência ainda será interrogado o requerido. Intimem-se o réu, seu defensor, e a testemunha residente nesta Comarca. Ciência ao membro do Ministério Público. Expedientes necessários. Paes Landim-PI, 18 de dezembro de 2019. LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA - JUIZ DE DIREITO
EDITAL - VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001337-75.2016.8.18.0102
Classe: Cumprimento de sentença
Autor: DOMINGOS MOTA DA SILVA
Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)
Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A
Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/MINAS GERAIS Nº 76696 )
A Secretaria da Vara Única da Comarca de Marcos Parente, Pi, intima o Banco Bradesco Financiamentos S.A, através do seu Advogado, para pagamento das custas do presente feito, conforme Boleto anexado aos autos.
EDITAL - VARA ÚNICA DE PIO IX (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)
Processo nº 0000070-74.2019.8.18.0066
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor:
Advogado(s):
Réu: PAULO DE TARSO CARVALHO
Advogado(s): VALDEMAR HENRIQUE DA ROCHA SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 16115)
SENTENÇA: "... Por tudo, não estando o réu isento de pena e tendo praticado condutas típicas, deve ser condenado pelos crimes praticados. Face ao exposto, julgo procedente a denúncia para CONDENAR PAULO DE TARSO CARVALHO, preteritamente qualificado, pela prática dos delitos previstos nos artigos 306 e 311 da Lei n° 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e art. 329 do CP, em concurso material na forma do art. 69 do Código Penal Pátrio..."
SENTENÇA - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001469-49.2019.8.18.0031
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA-PI
Advogado(s):
Réu: VIGERLÚCIO DE OLIVEIRA COSTA
Advogado(s):
Julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu VIGERLÚCIO DE OLIVEIRA COSTA, pela prática do crime previsto no artigo 33 c/c art. 40, III, ambos da Lei nº 11.343/2006, passando-se a seguir a efetuar a dosimetria da pena.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE URUÇUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000214-35.2007.8.18.0077
Classe: Monitória
Autor: DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA
Advogado(s): ANTONIO JULIO BRILHANTE DE FREITAS(OAB/CEARÁ Nº 4120)
Réu: MARIA DA PAZ LOPES DE ARAÚJO
Advogado(s):
Determino novamente a intimação da parte autora, através do seu advogado,
para que informe endereço atualizado do requerido, no prazo de 10 (dez) dias, bem como
requerer o que entender de direito.
DECISÃO - VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000016-49.2008.8.18.0081
Classe: Execução Fiscal
Exequente: DEPTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM
Advogado(s): GEORGE BARBOSA JALES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3650)
Executado(a): MINERSUL - MINERAÇÃO DE CALCÁRIO DO SUL DO PIAUI- LTDA
Advogado(s):
Uma vez que não foram encontrados bens passíveis de constrição, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil (art. 40 da LEF) determino a suspensão do curso do processo de execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a fluência do lapso prescricional. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (CPC, artigo 921, § 2º) Nos termos do parágrafo 4º do artigo 921 do Código de processo Civil, ?decorrido o prazo de que trata o § 1o sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente?. Remetam-se os autos à Fazenda Pública, nos termos do art. 40, § 1º da Lei de Execução Fiscal.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000832-24.2012.8.18.0135
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARIA DE JESUS SANTOS PEREIRA
Advogado(s): PAULA BATISTA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº )
Réu: NOEMI BORGES CIMAS
Advogado(s):
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
EDITAL - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)
Processo nº 0000360-88.2014.8.18.0026
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogado(s):
Réu: MÁRCIO ARAÚJO DE PAULA
Advogado(s): JESSICA RAQUEL MACEDO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13486)
ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR a advogada JESSICA RAQUEL MACEDO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13486) da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09/03/2020 às 11h:00min, a realizar-se na sala de audiências desta Vara.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE GUADALUPE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000714-27.2017.8.18.0053
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MANOEL MESSIAS GOMES DOS SANTOS
Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Réu: BANCO BMC S/A (BRADESCO FINANCIAMENTOS)
Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480), RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
SENTENÇA - VARA CRIMINAL DE BARRAS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000094-13.2019.8.18.0128
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogado(s):
Réu: FRANCISCO WELLINGTON MENDES AVELINO SIQUEIRA
Advogado(s):
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para condenar o réu pela prática dos crimes tipificados no artigo 157, caput, do Código Penal Brasileiro, e no artigo 12 da Lei nº 10.826/2003 (roubo simples e posse irregular de arma de fogo de uso permitido).