Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000485-29.2000.8.18.0032

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s): JOSE URTIGA DE SA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2677), LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433)

Executado(a): EDILSON ALVES DE CARVALHO

Advogado(s): JOSE URTIGA DE SA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2677)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: (...) Pelo exposto, e o mais que dos autos consta, julgo extinta a presente execução à luz do artigo 924, inciso II, do CPC, c/c art. 156, I, do CTN. (...).

Processo nº 0000327-71.2000.8.18.0032

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s): PLINIO CLERTON FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 2237)

Executado(a): EDILSON ALVES DE CARVALHO

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA; (...) Pelo exposto, e o mais que dos autos consta, julgo extinta a presente execução à luz do artigo 924, inciso II, do CPC, c/c art. 156, I, do CTN. (...).

Processo nº 0000226-49.2019.8.18.0038

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIUAÍ

Advogado(s):

Réu: LUCAS BATISTA DA SILVA

Advogado(s): TADEU DO NASCIMENTO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 10836)

Na forma do art. 399 do Código de Processo Penal, designo para o dia 10/02/2020, às 09:00horas, na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Avelino Lopes, a realização da audiência de instrução.

Processo nº 0000043-42.2005.8.18.0047

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEM

Advogado(s): EDNAN SOARES COUTINHO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 3153)

Requerido: JOSÉ EDMILSON FREITAS DE VASCONCELOS

Advogado(s):

DESPACHO

Considerando o transcurso temporal, INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se persiste interesse no prosseguimento do feito.

Se não houver manifestação no prazo acima, INTIME-SE pessoalmente o autor para cumprir este despacho no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

CRISTINO CASTRO, 21 de janeiro de 2020

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000221-83.2018.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): ANDERSON BARBOSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 11688)

Réu: AGENCIA DO BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Intime-se a parte autora para ciência da Contestação com protocolo eletrônico de n° 0000221-83.2018.8.18.0063.5001, para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000334-13.2013.8.18.0063

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado(s):

Requerido: MARIA LIMA DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO Expeça-se novo mandado de busca e apreensão.

Processo nº 0000590-28.2018.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAILENE MONTEIRO RODRIGUES, MARIA EDUARDA MONTEIRO RODRIGUES

Advogado(s):

Réu: .O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

SENTENÇA

3. DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO a desistência da ação, por sentença, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos, e, via de consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos dos art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e honorários.

P.R.I. Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento.

CRISTINO CASTRO, 21 de janeiro de 2020.

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000497-36.2016.8.18.0047

Classe: Ação Civil Pública Infância e Juventude

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, MIKAEL BORGES FELIPE, JUCINEIDE FERREIRA BORGES

Advogado(s):

Réu: MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO-PI

Advogado(s):

SENTENÇA

3. DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido inicial, tornando definitiva a tutela de urgência outrora concedida, para determinar que o Município de Cristino Castro - PI forneça ao menor Mikael Borges Felipe, para seu uso próprio, 10 latas de PREGOMIN PEPTI, por mês, a ser entregue diretamente à genitora do menor, até o dia 10 de cada mês, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 15.000 (quinze mil reais), devendo o menor ser avaliado a cada três meses acerca da necessidade da continuidade do tratamento, nos termos do art. 487, III, a e b, do CPC.

Sem custas e honorários.

P.R.I. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento.

CRISTINO CASTRO, 21 de janeiro de 2020.

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000110-43.2016.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HIGINO BARBOSA FILHO

Advogado(s): DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6899)

Réu: CAMARA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO PIAUI

Advogado(s): CIRA SAKER MONTEIRO ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 7126), RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 12203)

DESPACHO: Tempestivos os embargos apresentados pelo requerido, pugnando pela atribuição de efeitos infringentes ao mesmo. Com efeito, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 15 de janeiro de 2020 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000592-37.2014.8.18.0047

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: MARIA DE FÁTIMA ALVES FIGUEIREDO, MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUI- PI

Advogado(s): MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3839), LARISSA NUNES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 27983)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO

Trata-se o presente feito de uma reclamação trabalhista ajuizada por Maria de Fátima Alves Figueiredo, em face do Município de Palmeira do Piauí, aduzindo que o Município procedeu a descontos indevidos em seu contracheque no mês de setembro de 2012, no total de R$ 376,40.

Às fls. 81/97, o Município acostou aos autos comprovantes destinados a provar as faltas injustificadas que deram ensejo aos referidos descontos.

Intimada pessoalmente para se manifestar sobre tal documentação, a parte autora quedou-se inerte.

INTIME-SE, pois, a requerente, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se persiste interesse no prosseguimento do feito, devendo, em caso positivo:

a) juntar aos autos o comprovante de sua aprovação em concurso público para o cargo indicado na Inicial;

b) manifestar-se sobre a documentação acostada aos autos pelo promovido;

c) informar se ainda deseja produzir provas.

Se não houver manifestação no prazo acima, INTIME-SE pessoalmente a autora para cumprir este despacho no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

CRISTINO CASTRO, 21 de janeiro de 2020.

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000423-18.2012.8.18.0048

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: GILVAN FERREIRA LEMOS

Advogado(s):

III - Dispositivo Final

Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de GILVAN FERREIRA LEMOS, pela MORTE DO AGENTE na forma do art. 107, I do Código Penal. Cumprida as formalidades legais, arquive-se, com cópia desta sentença. Intimem-se as partes.

P.R.I.

Cumpra-se.

Processo nº 0001677-33.2019.8.18.0031

Classe: Inquérito Policial

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA-PI

Advogado(s):

Indiciado: CARLOS VINICIUS RODRIGUES SANTOS

Advogado(s): PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9258)

Ante o acima exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu CARLOS VINÍCIUS RODRIGUES SANTOS, pela prática do crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/06, passando-se a seguir a dosimetria da pena.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0001686-78.2017.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ALOISIO PORTELA DE CARVALHO

Advogado(s): ARTUR DA SILVA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 13398)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o advogado ARTUR DA SILVA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 13398) da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09/03/2020 às 12 horas, a realizar-se na sala de audiências desta Vara.

Processo nº 0000227-03.2014.8.18.0105

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: EMILIA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): WILLIAM RUFO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6993)

Réu: BANCO BMB (BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A)

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0004985-82.2016.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MACHADO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.

Advogado(s): JOHNATAS MENDES PINHEIRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 5444)

Réu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A

Advogado(s): ANTONIO RODRIGO SANT ANA(OAB/SÃO PAULO Nº 234190)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

DESPACHO: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/02/2020, às 08:30 horas, momento em que será realizada a oitiva das testemunhas Cristianne Borges de Araújo Dias, Raldir Cavalcante Bastos Neto, Aldemes Barroso Silva e Glauber Saraiva Leitão. A primeira, presencialmente e as demais mediante videoconferência, nos termos do provimento nº 10/2018. Em referida audiência ainda será interrogado o requerido. Intimem-se o réu, seu defensor, e a testemunha residente nesta Comarca. Ciência ao membro do Ministério Público. Expedientes necessários. Paes Landim-PI, 18 de dezembro de 2019. LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA - JUIZ DE DIREITO

Processo nº 0001337-75.2016.8.18.0102

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: DOMINGOS MOTA DA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/MINAS GERAIS Nº 76696 )

A Secretaria da Vara Única da Comarca de Marcos Parente, Pi, intima o Banco Bradesco Financiamentos S.A, através do seu Advogado, para pagamento das custas do presente feito, conforme Boleto anexado aos autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000070-74.2019.8.18.0066

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: PAULO DE TARSO CARVALHO

Advogado(s): VALDEMAR HENRIQUE DA ROCHA SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 16115)

SENTENÇA: "... Por tudo, não estando o réu isento de pena e tendo praticado condutas típicas, deve ser condenado pelos crimes praticados. Face ao exposto, julgo procedente a denúncia para CONDENAR PAULO DE TARSO CARVALHO, preteritamente qualificado, pela prática dos delitos previstos nos artigos 306 e 311 da Lei n° 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e art. 329 do CP, em concurso material na forma do art. 69 do Código Penal Pátrio..."

Processo nº 0001469-49.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA-PI

Advogado(s):

Réu: VIGERLÚCIO DE OLIVEIRA COSTA

Advogado(s):

Julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu VIGERLÚCIO DE OLIVEIRA COSTA, pela prática do crime previsto no artigo 33 c/c art. 40, III, ambos da Lei nº 11.343/2006, passando-se a seguir a efetuar a dosimetria da pena.

Processo nº 0000214-35.2007.8.18.0077

Classe: Monitória

Autor: DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA

Advogado(s): ANTONIO JULIO BRILHANTE DE FREITAS(OAB/CEARÁ Nº 4120)

Réu: MARIA DA PAZ LOPES DE ARAÚJO

Advogado(s):

Determino novamente a intimação da parte autora, através do seu advogado,

para que informe endereço atualizado do requerido, no prazo de 10 (dez) dias, bem como

requerer o que entender de direito.

Processo nº 0000016-49.2008.8.18.0081

Classe: Execução Fiscal

Exequente: DEPTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM

Advogado(s): GEORGE BARBOSA JALES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3650)

Executado(a): MINERSUL - MINERAÇÃO DE CALCÁRIO DO SUL DO PIAUI- LTDA

Advogado(s):

Uma vez que não foram encontrados bens passíveis de constrição, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil (art. 40 da LEF) determino a suspensão do curso do processo de execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a fluência do lapso prescricional. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (CPC, artigo 921, § 2º) Nos termos do parágrafo 4º do artigo 921 do Código de processo Civil, ?decorrido o prazo de que trata o § 1o sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente?. Remetam-se os autos à Fazenda Pública, nos termos do art. 40, § 1º da Lei de Execução Fiscal.

Processo nº 0000832-24.2012.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE JESUS SANTOS PEREIRA

Advogado(s): PAULA BATISTA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: NOEMI BORGES CIMAS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000360-88.2014.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MÁRCIO ARAÚJO DE PAULA

Advogado(s): JESSICA RAQUEL MACEDO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13486)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR a advogada JESSICA RAQUEL MACEDO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13486) da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09/03/2020 às 11h:00min, a realizar-se na sala de audiências desta Vara.

Processo nº 0000714-27.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL MESSIAS GOMES DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC S/A (BRADESCO FINANCIAMENTOS)

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480), RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000094-13.2019.8.18.0128

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO WELLINGTON MENDES AVELINO SIQUEIRA

Advogado(s):

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para condenar o réu pela prática dos crimes tipificados no artigo 157, caput, do Código Penal Brasileiro, e no artigo 12 da Lei nº 10.826/2003 (roubo simples e posse irregular de arma de fogo de uso permitido).