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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000351-13.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: HONORINA BALBINA DE JESUS

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278)

SENTENÇA:

INTIMAÇÃO: Ficam os advogados das partes autora e ré, acima nominados, INTIMADOS da Sentença de fls. 116/117 dos autos, cuja Sentença, em síntese, é de seguinte teor: "... Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição da pretensão autoral, o que façocom fundamento no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, II do Código deProcesso Civil. Sem custas e honorários advocatícios a teor do caput do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PADRE MARCOS, 12 de dezembro de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS?. Padre Marcos PI, 21 de Janeiro de 2020. Eu, José Bento de Carvalho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000018-96.2014.8.18.0052

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Requerido: BENEDITO BALDUINO DE MIRANDA FILHO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO(OAB/SÃO PAULO Nº )

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 21 de janeiro de 2020 GRACIMAR GUERRA FIGUEIREDO Oficial de Gabinete - 3193

Processo nº 0000331-48.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALBENOR NUNES DA SILVA

Advogado(s): REGIANE MARIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12105)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s):

Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por ALBENOR NUNES DA SILVA, brasileiro, trabalhador rural, inscrito no CPF sob o nº 159.873.613-20 e RG n° 420.154 SSP - PI, residente e domiciliado na Rua do Sol, 291, Palmeirais - PI, em face do BANCO PANAMERICANO S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 59.285.411/0001-13, com sede na Avenida paulista, 1374, São Paulo-SP. Relata a parte autora, na inicial, que foi surpreendida ao receber descontos mensais nos proventos de sua aposentadoria junto ao INSS, em benefício da parte ré, em decorrência do contrato de cartão de crédito consignado sob o nº 308849088-7. Relata a parte autora, na inicial, que nunca pretendeu materializar vínculo contratual para adquirir empréstimo junto a parte ré. Relata a parte autora que em razão dos descontos feitos na quantia de seus proventos gerou danos materiais e morais em razão de ter lhe ocasionado superendividamento e comprometimento de seu sustento e de sua sobrevivência. Por esta razão, requereu a procedência das ações, para que fosse declarada a inexistência da relação contratual e que a parte ré fosse condenada a devolver a quantia recebida e pagar indenização em razão dos danos morais para a parte autora. A parte ré apresentou contestação com protocolo eletrônico de n° 0000331-48.2019.8.18.0063.5001 oportunidade em que requereu a improcedência da ação por entender não haver nenhum desrespeito à legislação e que na verdade, não foi descontada nenhuma importância do benefício da parte autora. Em réplica a contestação com Protocolo Eletrônico. Nº 0000331-48.2019.8.18.0063.5003, a parte autora requereu a procedência da ação e que o contrato seja declarado nulo. É o relatório. Decido. Assim decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. CANCELAMENTO Documento assinado eletronicamente por NETANIAS BATISTA DE MOURA, Juiz(a), em 21/01/2020, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. CONTRATUAL E INDENIZATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. BANCO APRESENTA O TERMO DE ADESÃO ASSINADO PELO AUTOR REFERENTE AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PARA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. CIÊNCIA INCONTROVERSA DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE PRÁTICA DE ATO ILÍCITO. REFORMA DA SENTENÇA, PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA EXORDIAL. PROVIMENTO AO RECURSO. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0032698-37.2017.8.19.0203. Analisando os autos, verifica-se através do extrato do INSS fls. 28 que não houve nenhum desconto no benefício da parte autora, uma vez que a data do final dos descontos é anterior a data do inicio dos descontos. Entendo que a parte autora não foi diligente na guarda de seus documentos pessoais. Analisando os autos, estes não comprovam a existência de fraude. Em razão do exposto, REJEITO OS PEDIDOS formulados na inicial para JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO, por falta de amparo legal, o que faço nos termos do art. 36 e seguintes da Lei nº 9.099/95 e art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P. R. I.

PROCESSO Nº: 0000224-34.2015.8.18.0066

CLASSE: Termo Circunstanciado

Autor:

Autor do fato: MARIA TARCIANA ARAÚJO DA SILVA

OFÍCIO Nº 33/2020

PIO IX, 21 de janeiro de 2020.

Assunto: Alegações finais

Excelentíssimo(a) Senhor(a),

De ordem do Dr. José Eduardo Couto de Oliveira, MM Juiz de Direito desta Comarca de Pio IX/PI, ENCAMINHO os autos da AÇÃO PENAL em epígrafe, para os fins que se fizerem necessários, conforme despacho fls 132/133.

Atenciosamente,

THIAGO BARBOSA DE ALMEIDA

Analista Judicial - Mat. 28637

Processo nº 0000025-64.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO ITAU UNIBANCO S. A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Intime-se a parte autora, por seu procurador, para se manifestar no prazo de 15 dias sobre os depósitos judiciais informados pelo banco requerido

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001179-10.2014.8.18.0031

Classe: Execução da Pena

Exequente: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES-PI, LUIZ CARLOS GOMES DA ROCHA

Advogado(s): CELSO GONÇALVES CORDEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3958)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: Os presentes autos dizem respeito ao processo de execução penal em que figura como apenado LUIZ CARLOS GOMES DA ROCHA, devidamente qualificado, condenado a uma pena de 06 (seis) anos de reclusão em regime fechado pela prática da conduta tipificada no art. 157, § 2º, I, II e IV do Código Penal, nos autos do processo nº. 0000005-76.2003.8.18.0031, oriundo da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes-PI...... Assim sendo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUIZ CARLOS GOMES DA ROCHA PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, nos termos dos arts. 107, IV c/c 110, § 1º, ambos do Código Penal Pátrio. Noutra monta, consta nos autos a recente renovação de mandado de prisão em nome do apenado, com a sua expedição dentro do Banco Nacional de Mandado de Prisão. Ocorre que em virtude do reconhecimento da ocorrência do instituto da prescrição, referido mandado não deve possuir validade, razão pela qual, determino a expedição de contra mandado de prisão, evitando prejuízos prisionais quando não há mais que se falar em execução da pena.

Processo nº 0000439-65.2018.8.18.0046

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL-PROMOTORIA DE COCAL/PI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DE FÁTIMA RIBEIRO, ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO NETO

Advogado(s): RAILSON FONTENELE RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11882), JOAO DE DEUS VILARINHO BARBOZA(OAB/PIAUÍ Nº 6837)

Em análise à resposta à acusação oferecida pelos denunciados FRANCISCO DE FÁTIMA RIBEIRO, alcunha "FÁTIMO", e ANTÔNIO FELIX DO NASCIMENTO NETO , verifico que inexistem nos autos elementos aptos a ensejarem a absolvição sumária dos acusados, nos termos do art.397 do CPP. Desta feita, designo o dia 29/04/2020, às 08 horas, para oitiva das testemunhas de acusação e defesa residentes na Comarca, bem como para interrogatório dos réus.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000765-65.2013.8.18.0057

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: ELIAS SERGIO DA SILVA

Advogado(s): JARBAS GAREZA DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 9506), MONAELTON GONCALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9160)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se o RÉU para que apresente ALEGAÇÕES FINAIS.

Processo nº 0000016-09.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO DORA DA SILVA

Advogado(s): LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 12132)

Réu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS- BRADESCO S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Intime-se a parte requerida, por seu procurador, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso da parte autora no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça para regular processamento do feito.

Processo nº 0000548-92.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000555-13.2010.8.18.0059

Classe: Embargos à Execução

Autor: MARIA DO SOCORRO SANTOS RIBEIRO

Advogado(s): VICENTE JOSE DOS SANTOS RIBEIRO (OAB/PIAUÍ Nº 40-B)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000431-18.2015.8.18.0071

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: MANOEL ALVES LOPES

Advogado(s):

"Diante do exposto, em conformidade com o parecer ministerial, com fundamento o no art. 107, IV, CP, combinado com o art. 109, V, EXTINGO A PUNIBILIDADE de MANOEL ALVES LOPES. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 20 de janeiro de 2020 ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO"

Processo nº 0000163-06.2017.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ERONITA MARIA DE SOUSA

Advogado(s): PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS(OAB/PIAUÍ Nº 9230), DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

III Dispositivo Assim, nego o pedido de habilitação realizado pela parte autora e extingo o Documento assinado eletronicamente por BRENO BORGES BRASIL, Juiz(a), em 21/01/2020, às 10:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. processo sem resolução de mérito da parte requerente e extingo o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, por ausência de pressuposto processual. Custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da execução. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Caso haja recurso, intime-se a outra parte para contrarrazões e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Processo nº 0003297-53.2014.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: KID DELEN DE LAVOR COSME

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Réu: CFK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s): WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 42406)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002198-30.2014.8.18.0135

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: BRUNO HENRIQUE COSTA ALVES DA CRUZ

Advogado(s): GUSTAVO BARBOSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5315)

Réu: ATO DO COORDENADOR DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000235-18.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PEDRA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Altere-se no sistema "Themis Web" para cumprimento de sentença. Intime-se a parte requerida para que realize o pagamento das custas processuais no prazo de 15 dias e a parte autora acerca do depósito judicial realizado. Caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016). Intimem-se as partes, por seus procuradores. MARCOS PARENTE, 20 de janeiro de 2020

Processo nº 0000182-12.2017.8.18.0099

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: PEDRO PEREIRA DOS REIS

Advogado(s): PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS(OAB/PIAUÍ Nº 9230), DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: .BANCO VOTORANTIM S/A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

A parte autora requereu a execução do feito alegando como devido o montante de R$ 5.196,90. Devidamente intimada, a parte requerida alegou que haveria excesso de execução e que a autora deixou de contabilizar a atualização monetária da compensação determinada nos autos e que, na verdade, é a parte autora quem lhe deveria R$ 222,61 (duzentos e vinte e dois reais e sessenta e um centavos). Em resposta, a parte exequente afirma não foi determinada atualização monetária na sentença. É a síntese do necessário. No caso dos autos, nota-se que a impugnação foi protocolizada tempestivamente, por isso a recebo. Contudo, conforme apontou a parte autora, no comando da sentença não foi determinada a atualização monetária dos valores emprestados pelo banco requerido. De fato, nos termos da sentença, o juízo sentenciante determinou que o valor deveria " ser compensado com o quantum depositado pelo banco promovido em sua conta de titularidade da parte autora, R$ 4.284,81 reais, para que não exista enriquecimento sem causa"; o que transitou em julgado. Assim, assiste razão ao autor que em seu demonstrativo abateu o valor devido conforme o determinado em sentença. De fato, é consabido que a atualização monetária é pedido implícito; mas a parte requerida não impugnou a sentença oportunamente que, como já ressaltado, não determinou a atualização correlata. Documento assinado eletronicamente por BRENO BORGES BRASIL, Juiz(a), em 21/01/2020, às 11:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Desta feita, condeno o réu/impugnante em honorários de 10% sobre o valor impugnado e custas judiciais. Intimem-se as partes, por seus procuradores, devendo o executado pagar as custas processuais e o devido, com os acréscimos legais, prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado, momento em que deverá ser expedido o alvará. Caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016). Por fim, arquivem-se. P. R. I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0001368-84.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOSÉ GILMAR BARBOSA DO NASCIMENTO

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO CETELEM S.A

Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 17270)

SENTENÇA:

INTIMAÇÃO: Ficam os advogados das partes autora e ré, acima nominados, INTIMADOS da Sentença de fls. 051 dos autos, cuja Sentença é de seguinte teor: "Dispensado o relatório, na forma do caput do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passoa decidir.Diante do acordo extrajudicial realizado entre as partes petições eletrônicas 5009 e 5010 e declaração 5011, tenho por HOMOLOGAR, para que produza os seusjurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado, o que faço com fundamento no parágrafoúnico do art. 22 da Lei nº 9.099/95, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, naforma do art. 487, III, ?b? do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 daLei 9.099/95.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitado em julgado arquive-se com baixa na distribuição. PADRE MARCOS, 19 de dezembro de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS ?. Padre Marcos PI, 21 de Janeiro de 2020. Eu, José Bento de Carvalho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000119-42.2015.8.18.0071

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: ELIANE FERREIRA VIANA

Advogado(s):

"Diante do exposto, em conformidade com o parecer ministerial, com fundamento no art. 107, IV, CP, combinado com o art. 109, V e VI, EXTINGO A PUNIBILIDADE de ELIANE FERREIRA VIANA. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 20 de janeiro de 2020 ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO"

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002601-59.2010.8.18.0031

Classe: Inventário

Requerente: CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUSA, ANTONIA CELINA DOS SANTOS FREITAS CAVALCANTE

Advogado(s): PAULO DE TARSO MENDES DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 2635), PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9170)

Inventariado: ESPOLIO DE JOSE OSCAR FREITAS E OUTROS

Advogado(s):

DESPACHO: INTIMO o advogado das partes acima mencionadas da decisão a seguir transcrita: DECISÃO: 01- Com o reconhecimento do estado de filiação de ANTONIA CELINA DOS SANTOS FREITAS CAVALCANTE, o testamento feito por JOSÉ OSCAR FREITAS foi fulminado por vício insanável que leva à necessidade de anular a disposição de última vontade do falecido, uma vez que dispôs da totalidade de seus bens no testamento, o que é vedado pelo art. 1.789 do Código Civil. Este é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí: "APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO LIMITE DA LEGÍTIMA DESRESPEITADO ILICITUDE DO ATO JURÍDICO NULIDADE DECLARADA SENTENÇA MANTIDA. 1. A testadora deixou o único bem que possuía a apenas um dos herdeiros, ultrapassando o limite legal de 50% que poderia dispor da herança, deserdando sumariamente os ora apelados. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor de metade de sua herança. 2. Vício no ato jurídico. Testamento nulo. 3. Sentença mantida. Recurso conhecido e improvido. (TJPI | Apelação Cível Nº 2016.0001.011987-4 | Relator: Des. Brandão de Carvalho | 2ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 13/11/2018 )" Dessa forma, com fundamento no art. 1.789 do Código Civil, declaro a nulidade do testamento feito por JOSÉ OSCAR FREITAS, devendo todos os legatários serem intimados desta decisão. 02- Intime-se a Inventariante para apresentar suas primeiras declarações no prazo de 20 dias. 03- Após, prestadas as primeiras declarações, intime-se as fazendas públicas municipal, estadual e federal para se manifestarem no prazo de 20 dias. 04- Cumpra-se a decisão proferida no Agravo de Instrumento juntada às fls. 1277/1279 intimando-se o Inventariante destituído na decisão recursal para transferir a administração de todos os bens do espólio, bem como efetuar a tradição dos bens materiais pertencentes ao espólio à Inventariante, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária por descumprimento no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitado a 30 (trinta) dias, a ser convertida em favor do espólio. 05- Defiro o pedido de confecção de novo termo de compromisso contando o endereço atualizado da Invetariante. 06- Uma vez que só há uma herdeira, cancelo a audiência de conciliação designada. 07- Promovam-se as anotações necessárias no cadastro da ação no sistema THEMIS WEB. Intime-se. Cumpra-se PARNAÍBA, 10 de janeiro de 2020. ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA.

Processo nº 0000096-96.2015.8.18.0071

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO PEREIRA

Advogado(s):

"Diante do exposto, em conformidade com o parecer ministerial, com fundamento no art. 107, IV, CP, combinado com o art. 109, V, CP, EXTINGO A PUNIBILIDADE de FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO PEREIRA. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 21 de janeiro de 2020 ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO"

Processo nº 0000285-53.2016.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MANOEL ALVES PEREIRA

Advogado(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

A parte autora requereu a execução do feito alegando como devido o montante de R$ R$ 4.837,17. Devidamente intimada, a parte requerida que não poderia calcular os valores devidos por não saber quantos descontos indevidos foram realiazados. É a síntese do necessário. No caso dos autos, nota-se que a parte requerida sequer impugnou especificamente a execução, devendo, portanto prevalecer, os cálculos apresentados pela parte autora, uma vez que a "impugnação" foi oposta de forma errônea/incompleta pois o art. 525, §4º, do Código de Processo Civil dispõe que tal impugnação deve estar acompanhada de demonstrativo discriminado e atualizado de calculo do valor que entende devido. Desta maneira, uma vez apresentada a impugnação a execução sem o devido demonstrativo discriminado e atualizado calculo (períodos, termos inicial e final de incidência de juros, índice inflacionário etc) que o impugnante entende devido, rejeito liminarmente a impugnação apresentada, nos termos do art. 525, § 5ª do Código de Processo Civil. De todo modo, autora dos descontos indevidos, é evidente que a parte autora detinha os instrumentos necessários para realizar o cálculo; não o fazendo. Assim, condeno o réu/impugnante em honorários de 10% sobre o valor impugnado e custas judiciais. Intimem-se as partes, por seus procuradores, devendo o executado pagar as Documento assinado eletronicamente por BRENO BORGES BRASIL, Juiz(a), em 21/01/2020, às 11:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. custas processuais e o devido, com os acréscimos legais, prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado, momento em que deverá ser expedido o alvará. Caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016). Por fim, arquivem-se. P. R. I.

Processo nº 0000493-28.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARINA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

Nos termos do art. 4, §1º, II do Provimento Conjunto 11/2016, de 16 de setembro de 2016, DJE 8.070 e do ofício n.º 2256/2017 - PJPI/CGJ/GABJACGJJUD, as execuções e cumprimentos de sentença devem tramitar pelo "Sistema PJE", ainda que relativos a processos cognitivos iniciados antes da implantação do sistema na unidade judiciária. Intime-se o requerido para que pague as custas processuais totais no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016). Por fim, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes, por seus procuradores.

Processo nº 0000108-14.2017.8.18.0048

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DE ABREU DA SILVA FILHO

Advogado(s):

Ante tudo o que foi acima exposto, DEIXO de examinar a peça exordial para fins de recebimento da denúncia, ante a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito, face aos argumentos acima delineados; e, por conseguinte, DECLINO a competência para julgamento do feito para o Juízo da Comarca de Demerval Lobão/PI, nos termos do art. 70 do CPP. Intime-se o Ministério Público. Após, remetam-se os autos àquela Comarca, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe. Certificado a realização dessa diligência, determino a baixa na distribuição. Cumpra-se. MONSENHOR GIL, 18 de dezembro de 2019. SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

Processo nº 0000573-08.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ BATISTA MENDES DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC S/A (BRADESCO FINANCIAMENTOS)

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.