Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000372-17.2015.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ DE SOUZA, VALDIMIR EVANGELISTA DE SOUSA

Advogado(s): CAMILA PINHO DE SOUSA FONTENELLE DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5289)

Usucapido: RAIMUNDO VIEIRA GOMES, ANTONIA ALVES PEREIRA

Advogado(s):

Recolha a parte interessada as custas relativas à publicação do Edital de Citação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Processo nº 0005538-88.2019.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE/PI, AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: SAMUEL BRENDOW SOUSA SANTOS

Advogado(s): MACIEL LIMA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 9363), REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9046)

" Fixo o dia 21/02/2020, às 09:00 horas, para a audiência de instrução criminal."

Processo nº 0030255-43.2014.8.18.0140

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: SPE POTY PREMIER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Advogado(s): JANIO DE BRITO FONTENELLE(OAB/PIAUÍ Nº 2902), DANIEL NEIVA DO RÊGO MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5005)

Interditando: CONDOMINIO COMERCIAL POTY PREMIER

Advogado(s): VALTER FERREIRA DE ALENCAR PIRES REBÊLO(OAB/PIAUÍ Nº 2604)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 21 de janeiro de 2020

FRANCISCO MODESTO BARBOSA

Técnico Judicial - 423345-0

Processo nº 0004660-13.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROZILENE DA SILVA LIMA

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Declarado: B V FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 21 de janeiro de 2020

FRANCISCO MODESTO BARBOSA

Técnico Judicial - 423345-0

Processo nº 0000383-71.2009.8.18.0135

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: LUCIENE NATÁLIA DA COSTA

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 3837)

Compulsando os autos, verifico que apesar do Ministério Público e da defesa terem apresentados as suas alegações finais, não foi realizado o interrogatório da acusada.

Diante disso, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 79-verso e designar audiência de instrução para o dia 02/03/2020, às 15:00 horas no Forum Local, onde será realizado o interrogatório da ré.

Dispenso a oitiva das testemunhas Glauciene dos Santos e Raquel Ribeiro dos Santos em razão das várias tentativas infrutíferas do oficial de justiça em localizá-las, inclusive com várias vistas concedidas previamente ao Minitério Público na busca dos endereços corretos.

Intime-se a acusada através do seu advogado e via pje.

Ciência ao Ministério Público.

Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000451-17.2017.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Indiciado: DEUSDEDIT DOS SANTOS PEREIRA

Advogado(s): JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216)

SENTENÇA: Ante o acima exposto, nos termos da manifestação ministerial (fls. 121/129), absolvo o réu DEUSDEDIT DOS SANTOS PEREIRA, do crime previsto no art. 217-A do Código Penal, porém julgo parcialmente procedente a denúncia, para desclassificar o crime previsto no art. 121, c/c art. 14, II, ambos do CP, para condenar o réu DEUSDEDIT DOS SANTOS PEREIRA, pela prática do crime previsto no art. 129, caput, do Código Penal, passando-se a seguir a efetuar a dosimetria da pena. 3.1. DOSIMETRIA DA PENA. Culpabilidade inerente ao crime. Embora não seja reincidente, responde a vários processos nesta comarca, inclusive por violência doméstica, ostentando péssimos antecedentes, não possuindo uma boa conduta social. O crime foi praticado sem qualquer motivo, como sói acontecer em crimes de tal espécie. O ilícito não provocou conseqüências tão danosas para a vítima, pois as lesões não foram graves, conforme fotos de fls. 27/28. A vítima não teve qualquer contribuição para a prática do crime. Levando-se em conta as circunstâncias judiciais trazidas pelo art. 59 do CP, fixo a pena-base em 06 (seis) meses de detenção, eis que as circunstâncias judiciais são desfavoráveis ao réu. Ausentes agravantes e atenuantes, causas de aumento e de diminuição de pena, mantenho em definitivo, a pena em 06(seis) meses de detenção, a ser cumprida em regime aberto (art. 33, CP). Considerando o quantum da pena e não havendo óbices, substituo a pena aplicada por uma de prestação de serviços à comunidade a ser definida por ocasião da audiência admonitória. Asseguro ao réu o direito de apelar em liberdade. 4. DISPOSIÇÕES FINAIS. Após o trânsito em julgado, adotem-se as seguintes medidas: a) inclua-se o nome dos Réus no rol dos culpados; b) suspendam-se os direitos políticos dos condenados enquanto durarem os efeitos da condenação, consoante art. 15, III da Constituição Federal, comunicando-se à Justiça Eleitoral; c) dê-se baixa na ação penal ora julgada e proceda-se com a distribuição, registro e autuação da execução penal desta sentença; d) façam-se as anotações que se fizerem necessárias; e e) adote ao Secretário deste Juízo as demais medidas inerentes ao seu mister. Publique-se. Registre-se. Intime-se o MP, os réus e o seu defensor. Oficie-se, para os devidos fins. VALENÇA DO PIAUÍ, 23 de julho de 2018. JUSCELINO NORBERTO DA SILVA NETO. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de VALENÇA DO PIAUÍ.

Processo nº 0000109-92.2008.8.18.0119

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: CLEYTON PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s): RAIMUNDO NEY DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 21606)

Faço vista dos autos à defesa do acusado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem o rol de testemunhas, nos moldes do artigo 422 do Código de Processo Penal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000223-13.2015.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s): GRACIANE PIMENTEL DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5809)

Réu: MAYCON DOUGLAS DE SOUSA SILVA

Advogado(s): JOSE ITAMAR DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7901-A), JOAQUIM RONALDO DA SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8509)

ATO ORDINATÓRIO: O(a) Secretário(a) da 2° Vara da Comarca de Valença do Piauí INTIMA o Advogado: JOSE ITAMAR DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7901-A) e JOAQUIM RONALDO DA SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8509), para apresentar Alegações Finais na forma de Memoriais Escritos, no prazo de 05 (cinco) dias. E, para constar, Eu, Lana Thaysa Marques Rêgo, Analista Judicial, digitei e conferi o presente aviso. Valença do Piauí/PI, 20 de janeiro de 2020.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000095-44.2018.8.18.0027

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ESDRAS FELIPE ALVES MARTINS

Advogado(s): FRANCISCO VALMIR DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6187)

DESPACHO:

Processo nº 0000550-26.2013.8.18.0078

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Representado: FRANCISCO ISAK ANTONIO DE SOUSA DO NASCIMENTO, HENRIQUE CONCEIÇÃO DA SILVA

Advogado(s): MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479)

III. DISPOSITIVO Neste diapasão, em razão da perda superveniente de objeto (interesse processual e possibilidade jurídica do pedido), JULGO EXTINTO O PROCESSO E A PRETENSÃO EXECUTÓRIA SOCIOEDUCATIVA em relação aos adolescentes FRANCISCO ISAK ANTÔNIO DE SOUSA DO NASCIMENTO e HENRIQUE CONCEIÇÃO DA SILVA, nos autos qualificados, eis que atingiram 21 anos no curso do processo(...)

Processo nº 0005677-81.2016.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: ANTONIO SÉRGIO DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO

EX POSITIS, julgo PROCEDENTE a ação penal ajuizada pelo Ministério Público, para condenar o acusado ANTONIO SERGIO DA SILVA OLIVEIRA, como incurso nas sanções do artigo 14, da Lei nº 10.826/2003.

2ª Publicação

Processo nº 0001130-16.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZA MARIA FONTENELE

Advogado(s): ADRIANO DA SILVA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 9827), FLAMÍNIO FERREIRA PESSOA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10680)

Réu: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 20 de janeiro de 2020

Janaína Francisca Oliveira da Silva

Cedido Prefeitura - 008.846.983-27

Processo nº 0001223-24.2017.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: NAGGAI ALVES DE SOUSA NETO

Advogado(s): JOSE ANTONIO CANTUARIA MONTEIRO ROSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 13977), JOSELDA NERY CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 8425)

A instrução encontra-se encerrada e as diligências já foram realizadas, assim abra-se vistas, primeiro a 8ª Promotoria e após a advogada do acusado, para no prazo legal apresentarem as alegações finais.

Processo nº 0001437-25.2013.8.18.0073

Classe: Inventário

Inventariante: DEDITE MARIA DOS SANTOS RIBEIRO

Advogado(s): NILO JUNIOR LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 2980)

Inventariado: JOSE PAES RIBEIRO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000021-47.2016.8.18.0063

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: RAILSON PEREIRA DE OLIVEIRA, VANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): PAULA BATISTA DA SILVA - DEFENSORA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: SILVANO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s):

Expeça-se carta precatória, com o prazo de 30 (dias), para a comarca de Monsenhor Gil deprecando a intimação de Vanessa Pereira de Oliveira, qualificada na inicial, para se fazer presente no fórum da Comarca de Palmeirais no dia 19.03.2020, às 09:00 horas, para participar da audiência de tentativa de conciliação. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001462-72.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A)

SENTENÇA: ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art.330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em honorários e custas, por conta do rito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na distribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)

Processo nº 0000011-07.2016.8.18.0094

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: POMPEU SILVA DO NASCIMENTO

Advogado(s): MARCOS PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13815), LIA RAQUEL DA SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9587)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo os advogados do acusado da sentença, Assim sendo, considerando o seu cumprimento integral, DECLARO EXTINTA A PENA IMPOSTA ao apenado POMPEU SILVA DO NASCIMENTO, relativamente ao presente processo, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE quanto aos fatos que foram objeto dos presentes autos.

Processo nº 0000001-63.2018.8.18.0135

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s): LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7766), RODRIGO MARTINS EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 6624)

Réu: NIRAN DIAS PAES LANDIM

Advogado(s): ALEX ALBUQUERQUE DA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 14558), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-PI(OAB/PIAUÍ Nº )

Diante disso, em respeito ao direito de ir e vir consagrado na Constituição Federal de 1988, defiro o pedido de autorização de viagem ao acusado, Niran Dias Paes Landim, para trabalhar na cidade de São Paulo - SP.

Dessa forma, determino o envio de Carta Precatória para a Comarca de São Paulo-SP, cuja circunscrição deve ser identificada de acordo com o endereço informado, a fim de que sejam acompanhados o cumprimento e a fiscalização das medidas cautelares impostas.

A Secretaria deverá juntar todos os documentos necessários.

Intime-se o acusado para que ele possa buscar o cumprimento das medidas cautelares no juízo deprecado.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0001162-62.2014.8.18.0034

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: AMANDA CAMPELO BATISTA, MARIA DOS REIS CAMPELO LEAL BATISTA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: KLEBER PEREIRA DE CARVALHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da Vara Única de Água Branca Piauí, pelo servidor ao final assinado, INTIMA as partes para conhecimento do retorno dos presentes autos à esta jurisdição. Água Branca/PI, 21/01/2020. Otavio Soares da Silva, servidor o digitei e subscrevi.

Processo nº 0000063-95.2017.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JEANE RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s): LUCIANO HENRIQUE SOARES DO O. AIRES(OAB/PIAUÍ Nº 11663-A)

Réu: MANOEL NUNES DE CARVALHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 21 de janeiro de 2020 GRACIMAR GUERRA FIGUEIREDO Oficial de Gabinete - 3193

Processo nº 0000028-38.2017.8.18.0052

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: MP NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL DA MENOR M. F. B. A., REPRESENTADA POR SUA GENITORA FERNANDA LEITE BORGES

Advogado(s):

Requerido: FLÁVIO FERNANDES DE ALMEIDA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001257-74.2009.8.18.0032

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Réu: ROBERTO CARLOS FERREIRA

Advogado(s): JOSÉ DAVID DE BRITO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5855), ANA KARLA LEAL GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 5419), TIAGO SAUNDERS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 4978)

DECISÃO: INTIMAR |Defesa da designação da Sessão do Tribunal do Júri para o dia 03/03/2020, às 09h30min, no Auditório do Fórum de Picos/PI. INTIMA-SE também para que tenham formal conhecimento da realização do sorteio dos jurados e suplentes no dia 06/02/2020, às 13:30hs, na sala de audiência da 5ª Vara no Fórum de Picos/PI.

Processo nº 0000470-27.2010.8.18.0059

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO, ANA CRISTINA RIBEIRO ARAUJO, LINDELMAR DO NASCIMENTO ARAUJO

Advogado(s): VERNON DE SOUSA GUERRA OLIVEIRA (OAB/PIAUÍ Nº 2707), ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3959), BRAULIO JOSE DE CARVALHO ANTAO(OAB/PIAUÍ Nº 4747)

Interditando: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE OLIVEIRA, LUIS NUNES NETO, OUTROS, JOÃO EVANGELISTA FERREIRA FIGUEREDO, FRANCISCO DA COSTA ARAÚJO FILHO, SALGEMA E POTÁSSIO DO BRASIL S/A - SALBRÁS

Advogado(s): RAISSA SA LOPES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11480), CICERO DE SOUZA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 2387), CARLOS HENRIQUE MARTINS PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 6415), EDIVALDINA RIBEIRO DE SANTANA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 8416), EDIBERTO MARQUES DE MATOS(OAB/PIAUÍ Nº 11421), APOENA ALMEIDA MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3444)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001265-20.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: RAIMUNDO NONATO DA COSTA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

SENTENÇA: ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art.330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em honorários e custas, por conta do rito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na distribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000358-52.2014.8.18.0048

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: GILMAR PESSOA ARAÚJO

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

Réu: MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO - PI

Advogado(s):

ACORDÃO: INTIME-SE O AUTOR NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA TOMAR CIENCIA DO ACORDÃO.