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Processo nº 0016811-02.1998.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): RAIMUNDO EUGENIO BARBOSA DOS SANTOS ROCHA (OAB/PIAUÍ Nº 1510)

Executado(a): RAIMUNDA BEZERRA DE ARAUJO

Advogado(s):

Isto posto, declaro, de ofício, extinto o crédito tributário consubstanciado na certidão de dívida ativa de fls. 05, reconhecendo-o prescrito, nos termos do artigo 174 c/c o artigo 156, V, ambos do CTN e, por consequência, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento nos artigos 487, II, 924, III e 925 do CPC/2015.

Sem custas processuais, porquanto a Fazenda é isenta do recolhimento nas ações de execução fiscal (art. 39, LEF). Sem honorários advocatícios, visto que não houve atuação processual do executado.

Transitada em julgado esta decisão, cumpra-se o que determina o artigo 33 da LEF.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, em face do disposto no art. 496, § 3º, II, do NCPC.

P.R.I.

Processo nº 0011070-78.1998.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): RAIMUNDO EUGENIO BARBOSA DOS SANTOS ROCHA (OAB/PIAUÍ Nº 1510)

Executado(a): FRANCISCO DE SOUSA COSTA

Advogado(s):

Isto posto, declaro a nulidade da CDA e, consequentemente, da presente execução, visto que o título contém vício de forma consubstanciado no erro de identificação do devedor, ao tempo em que extingo o processo, nos moldes dos artigos 485, IV e VI, 803, I e 925, todos do NCPC.

Sem custas processuais, porquanto a Fazenda é isenta do recolhimento nas ações de execução fiscal (LEF, art. 39). Sem honorários advocatícios, eis que não houve atuação processual do executado.

Transitada em julgado esta decisão, cumpra-se o que determina o artigo 33 da LEF.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, em face do disposto no art. 496, § 3º, II, do NCPC.

P.R.I.

Processo nº 0000037-15.2017.8.18.0144

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: DANIEL MARQUES DE SOUSA

Advogado(s): JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216)

Nos termos do art. 28, §6º, I, da Lei 11.343/06, e manifestação ministerial, incluam-se os autos em pauta de audiência admonitória. Na sequência, intimem-se o apenado e Ministério Público para comparecimento(...)

Processo nº 0000200-24.2019.8.18.0144

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Autor do fato: LEANDRO PEREIRA DUARTE

Advogado(s):

Pelo exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal celebrada entre o autor do fato e o Ministério Público, nos exatos termos propostos em audiência, parte integrante desta decisão para todos os fins, tendo em vista que estão preenchidos os requisitos legais(...)

Processo nº 0000043-85.2018.8.18.0144

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Autor do fato: VALTEILSON SILVA DOS SANTOS

Advogado(s): YURI DJARLEY SOARES DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 9903)

Neste diapasão, aplicando analogicamente o artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95, e ainda art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação a VALTEILSON SILVA DOS SANTOS, qualificado, pela suposta prática da infração penal que lhes é imputada nestes autos(...)

Processo nº 0000077-60.2018.8.18.0144

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Autor do fato: ANTONIO SOARES DE SOUSA

Advogado(s):

Neste diapasão, aplicando analogicamente o artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95, e ainda art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação a ANTONIO SOARES DE SOUSA, qualificado, pela suposta prática da infração penal que lhes é imputada nestes autos(...)

Processo nº 0000029-67.2019.8.18.0144

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Autor do fato: JOÃO BATISTA DA SILVA BARBOSA

Advogado(s):

Neste diapasão, aplicando analogicamente o artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95, e ainda art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação a JOÃO BATISTA DA SILVA BARBOSA, qualificado, pela suposta prática da infração penal que lhes é imputada nestes autos(...)

Processo nº 0000307-68.2019.8.18.0144

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Autor do fato: FRANÇUÁ DA SILVA REIS

Advogado(s):

Pelo exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal celebrada entre o autor do fato e o Ministério Público, nos exatos termos propostos em audiência, parte integrante desta decisão para todos os fins, tendo em vista que estão preenchidos os requisitos legais(...)

Processo nº 0000095-18.2017.8.18.0144

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Autor do fato: ANTONIO ALVES PEREIRA NETO

Advogado(s):

Neste diapasão, aplicando analogicamente o artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95, e ainda art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação a ANTONIO ALVES PEREIRA NETO, qualificado, pela suposta prática da infração penal que lhes é imputada nestes autos(...)

Processo nº 0000153-50.2019.8.18.0144

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Autor do fato: DAVID MARTINS DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Neste diapasão, aplicando analogicamente o artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95, e ainda art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação a DAVID MARTINS DE OLIVEIRA, qualificado, pela suposta prática da infração penal que lhes é imputada nestes autos(...)

Processo nº 0000055-02.2018.8.18.0144

Classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Autor: THIAGO ARAUJO MACIEL

Advogado(s): HELI DE ANDRADE VELOSO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 14233)

Réu: CARLOS WAGNER DA SILVA ROSA

Advogado(s): MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479)

Ante o exposto, nos termos o art. 103 e 107 do Código Penal e independentemente dos equívocos procedimentais, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO QUERELADO PELA DECADÊNCIA, ABSOLVENDO-O SUMARIAMENTE(...)

Processo nº 0000275-43.2014.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ALLAN DELLON DOS ANJOS AMÂNCIO

Advogado(s):

Diante do novel endereço do réu fornecido pelo Parquet à fl. 67, cite-se o acusado na forma do art. 396 do CPP(...)

Processo nº 0000165-15.2012.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Indiciante: POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ, A SOCIEDADE

Advogado(s):

Indiciado: RANILSON SOARES DA SILVA

Advogado(s):

Ante ao exposto, nos termos do art. 107, IV, c/c art. 109, V, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação ao acusado RONILSON SOARES DA SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, pela infração capitulada na peça inaugural(...)

Processo nº 0000247-95.2019.8.18.0144

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: 7ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE VALENÇA DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: RAIMUNDO GOMES DE SOUSA

Advogado(s): JÉSSICA KEROLAINE DE SOUSA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 17061), FIDELMAN FAO FLORENCIO FONTES(OAB/PIAUÍ Nº 10962), EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 7444), FLEYMAN FLAB FLORENCIO FONTES(OAB/PIAUÍ Nº 11084), MARIA ELIETE DE SOUSA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10436)

Portanto, não concorrendo causa que autorizaria a rejeição da peça acusatória , nos termos do que dispõe o art. 396 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo representante do Ministério Público contra o acusado, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais. Cite-se na forma do art. 396 do CPP(...)

Processo nº 0000142-25.2019.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: MAICON LOURENÇO QUARESMA, OSCAR AGUSTIN LARROSA MARTINEZ

Advogado(s):

Neste diapasão, ante a atipicidade material da conduta em pauta, ABSOLVO SUMARIAMENTE OS DENUNCIADOS OSCAR AUGUSTIN LARROSA MARTINEZ e MAICON LOURENÇO QUARESMA, com fulcro no art. 397, III, do CPP, vez que o fato narrado evidentemente não constitui crime(...)

Processo nº 0000155-10.2008.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: ANTONIO JAIME DE ARAUJO

Advogado(s):

Diante do novel endereço do réu fornecido pelo Parquet à fl. 135, expeça-se carta precatória a fim de que o denunciado seja citado para comparecer a audiência admonitória, previamente designada pelo Juízo deprecado, para fins do disposto no art. 89 da Lei 9.099/95. Outrossim, visando o registro da suspensão no sistema virtual, promova-se a movimentação desse despacho com o código adequado(...)

Processo nº 0000390-31.2015.8.18.0110

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - VALENÇA DO PIAUÍ.

Advogado(s):

Réu: GALDECY BARBOSA DA SILVA JUNIOR

Advogado(s):

Diante do novel endereço do réu fornecido pelo Parquet, expeça-se carta precatória a fim de que seja tentada, na forma do art. 396 do CPP, a citação pessoal do denunciado(...)

Processo nº 0000064-90.2003.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: ERDILSON MENDES DE SOUSA

Advogado(s):

Diante do novel endereço do réu fornecido pelo Parquet à fl. 62, expeça-se carta precatória, a fim de que seja o denunciado citado na forma do art. 396 do CPP(...)

Processo nº 0000267-61.2017.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº 1234)

Indiciado: ADRIANO DA SILVA NUNES

Advogado(s):

Diante da petição colacionada pelo Parquet à fl. 29, determino que sejam expedidas cartas precatórias, direcionando-as aos novos endereços informados, a fim de que o réu seja citado na forma do art. 396 do CPP(...)

Processo nº 0000614-70.2012.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: SEBASTIÃO AMORIM SANTOS

Advogado(s): WANDERSON MOREIRA SOARES(OAB/MARANHÃO Nº 10960), WESLEY BARBOSA SOARES DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 2399)

Desse modo, acolho o pleito defensivo para DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DA GUIA DE EXECUÇÃO AO JUÍZO DA COMARCA DE PORTO FRANCO/MA, A FIM DE QUE PROMOVA A ABERTURA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO EM DESFAVOR DO APENADO SEBASTIÃO AMORIM SANTOS, passando a ser o juizo competente para todos os fins de cumprimento da pena. Expeça-se nova guia de execução nos moldes definidos pelo CNJ para encaminhamento(...)

Processo nº 0000533-48.2017.8.18.0078

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: PAULA FERNANDA MENDES DE MACEDO

Advogado(s):

Indiciado: ROBSON NASCIMENTO BARRETO

Advogado(s):

Antes de acolher o pedido ministerial, tendo em vista o lapso temporal já decorrido sem ao menos o acusado ter sido intimado sobre a decisão que deferiu as medidas protetivas em seu desfavor, determino que a vítima seja instada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se ainda detém interesse na manutenção das medidas protetivas(...)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000762-06.2013.8.18.0027

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JORGE RATAJCZYK

Advogado(s): MAGDONALVA RODRIGUES DE AGUIAR MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 1344)

Réu: CLAY ROBERT EARL

Advogado(s): JEAN CARLO GONÇALVES BALDISSARELLA(OAB/BAHIA Nº 17979)

DESPACHO:

" [...] DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 13 de fevereiro de 2020, às 11h10, no Fórum local. Intimem-se. Caso as partes não tenham informado rol de testemunhas por ocasião da inicial ou da contestação, intimem-se com a ressalva de que suas testemunhas, até o número de 03 (três), deverão comparecer à audiência, independentemente de intimação. CORRENTE, 29 de novembro de 2019." VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE. Eu, Gustavo Ataide Fernandes Santos, Analista Judicial, digitei e subscrevi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000120-28.2016.8.18.0027

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSEFA AIRES AMARAL, SUIANI NARA RIBEIRO AIRES DA SILVA, ILEANY DEBORA RIBEIRO AIRES, ADAIL RIBEIRO PAIVA FILHO, ROBISON RIBEIRO AIRES

Advogado(s): ZADIEL LOBATO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4661A)

Réu: NILO GODINHO DE OLIVEIRA, ELDONSO AIRES AMARAL

Advogado(s): FERNANDO SILVA LIRA CAVALCANTE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 13992), DANIEL ROCHA PACHECO CAVALCANTI(OAB/PIAUÍ Nº 8710), ROBERTO FONTOURA ACOSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7182), HAMILTON PACHECO CAVALCANTI JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6227)

DESPACHO:

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000902-35.2016.8.18.0027

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GERLENE PEREIRA BATISTA, JHONATAN HENRIQUE PEREIRABATISTA, GABRIEL PEREIRA BATISTA, CLODOALDO CARLOS BATISTA

Advogado(s): JOSE OSTOM DAMASCENO (OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 27064), HEYROVSKY TORRES RODRIGUES(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 33838), HAYLEIGH TORRES RODRIGUES(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 49529)

Réu: CERVEJARIA BRHAMA ( COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - ABREV )

Advogado(s): ISAAC FERREIRA GOMES DE MEDEIROS(OAB/PERNAMBUCO Nº 31139), HADASSAH SILVA DE BARROS(OAB/PERNAMBUCO Nº 48004), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO(OAB/PERNAMBUCO Nº 33668)

DESPACHO:

Processo nº 0000070-71.2011.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO JOSÉ ALMEIDA DE ARAÚJO, CÂMARA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO GURGUÉIA DO PIAUÍ

Advogado(s): VALDEANE DE ALMEIDA MIRANDA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 11177), ASTROGILDO MENDES DE ASSUNÇÃO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3525)

Réu:

Advogado(s):

Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do inc. VI do art. 267, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, dê-se baixa nos assentamentos necessários e arquivem-se.

Sem custas.

P.R.I.

MANOEL EMÍDIO, 16 de janeiro de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO