Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0002416-04.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: DELEGACIA DE HOMICIDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA, 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA - PI

Advogado(s):

Réu: JULIO CESAR RODRIGUES FILHO

Advogado(s): WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12004)

AVISA DE INTIMAÇÃO

De ordem do Doutor ANTÔNIO DE JESUS NOLLÊTO, Meritíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, INTIMA, nos termos do § 1º do art. 370 do CPP, o douto Advogado WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12004), para apresentar. dentro do prazo legal, as razões ao recurso de apelação interposto, via petição eletrônica nº 0002416-04.2018.8.18,0140, na Ação Penal nº 0002416-04.2018.8.18.0140 ? Homicídio, movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí, contra Júlio César Rodrigues Filho, figurando como vítima Manoel Macêdo de Sousa Silva, em trâmite neste Juízo.. Dado e passado nesta cidade e comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, na Secretaria da 1ª Vara do Júri, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte (17.03.2020). Eu,(Thomas Emmerson Sales Cardoso), Analista Judicial, o digitei e subscrevi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0011182-51.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 11º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: FABRÍCIO DA COSTA SILVA

Advogado(s): DANIELLE PATRICE LIAR BANDEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8714)

SENTENÇA: "condeno-o ao pagamento de multa no valor de 20 (vinte) dias-multa, no importe de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos delituosos. Quando da execução, o valor apurado deverá ser corrigido pelos índices de correção monetária, sendo recolhido em favor do Fundo Penitenciário Estadual, no prazo de 10 (dez) dias, após o trânsito em julgado desta sentença.Acerca do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, em consonância com o disposto no art. 33, § 2º, alínea ?c?, Código Penal, a pena de reclusão imposta deverá ser cumprida, desde o início, em regime aberto.

Processo nº 0003760-59.2014.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: THEREZINHA DANTAS NOBRE NETA

Advogado(s): DANIEL VIDAL NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 4835)

Requerido: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI - FUESPI, COMISSÃO TECNICA DE AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRANSFERENCIA FACULTATIVA EXTERNA DA UESPI, ANDRESA DOS SANTOS CARVALHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de janeiro de 2020

CLEOMAR BENTO DE MIRANDA

Analista Judicial - 4232720

Processo nº 0005915-35.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: THEREZINHA DANTAS NOBRE NETA

Advogado(s): DANIEL VIDAL NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 4835)

Réu: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI - FUESPI, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI(COMISSAO TECNICA DE AVALIAÇAO DOS PROCESSOS DE TRANSFERENCIA FACULTATIVA EXTERNA), ANANDA NOLETO ARAGÃO ANTUNES, ANDRESA DOS SANTOS CARVALHO

Advogado(s): ALICE POMPEU VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 6263)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de janeiro de 2020

CLEOMAR BENTO DE MIRANDA

Analista Judicial - 4232720

Processo nº 0022138-29.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RUBENS DA SILVA PEREIRA, FERNANDO DEMERVAL RODRIGUES MIRANDA, JOSE ADERSINO ALVES DE MOURA, JAIME DAS CHAGAS OLIVEIRA

Advogado(s): PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 11082)

Réu: 0 ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de janeiro de 2020

CLEOMAR BENTO DE MIRANDA

Analista Judicial - 4232720

Processo nº 0013227-91.2016.8.18.0140

Classe: Ação Popular

Autor: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUIRÓS

Advogado(s): JOSÉ ANTONIO PEREIRA RODRIGUES ALVES(OAB/SÃO PAULO Nº 243012)

Réu: MUNICIPIO DE TERESINA-PI, EMPRESA AGUAS E ESGOTO DO PIAUÍ S.A AGESPISA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de janeiro de 2020

CLEOMAR BENTO DE MIRANDA

Analista Judicial - 4232720

Processo nº 0017794-39.2014.8.18.0140

Classe: Desapropriação

Desapropriante: MUNICIPIO DE TERESINA, MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4516)

Desapropriado: MARCUS VINICIUS SEPULVEDA LIMA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de janeiro de 2020

CLEOMAR BENTO DE MIRANDA

Analista Judicial - 4232720

Processo nº 0003053-43.2004.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ANTONIO HENRIQUE DA JUSTA MONTEIRO, LUCINEIDA CARDOSO DA SILVA MONTEIRO

Advogado(s): REGINALDO NUNES GRANJA(OAB/PIAUÍ Nº 824)

Requerido: JESUS NAZARENO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de janeiro de 2020

CLEOMAR BENTO DE MIRANDA

Analista Judicial - 4232720

Processo nº 0009381-13.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO LUIS RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s): RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6381)

Requerido: ESTADO DO PIAUI(POLICIA MILITAR DO PIAUI)

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de janeiro de 2020

CLEOMAR BENTO DE MIRANDA

Analista Judicial - 4232720

Processo nº 0004498-96.2004.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA REGO, CARLA MARIA MARTINS FERRAZ, IVANILCE ROSA BEZERRA, MARIA DO DESTERRO COSTA DE CASTRO, RAQUEL MYKELLYNE RODRIGUES LIMA CAVALCANTE, LEONICE SILVA OLIVEIRA, ELIDIANA MARIA DE SOUSA, MARIA SOLIMAR DOS SANTOS LOPES SILVA, KATIA MANUELLA DE ARAUJO ROCHA, IONE LIMA DOS SANTOS SOARES, MARIA IVANETE NUNES, FRANCISCA MARIA SOARES MOURÃO, GREGÓRIA ROSA FONTINELE DE BARROS NETA, ERENILÇA ALVES CAMPOS, ERIC JAMES DA SILVA CAMPOS, ADRIANA DE MESQUITA DIAS, GEISANE SARAIVA RIBEIRO, SARA SILVA SÁ FERRO, JOANA DA COSTA ALENCAR, IRISNALDA MENESES DA SILVA, ANA LÚCIA DA SILVA MARTINS CABRAL, ELAINE CRYSTINE FRANCO PONTES, ANDREIA DE SOUSA LEITE, MARIA DAS GRAÇAS BORGES DE MOURA VIEIRA, LUCILEIA COSTA E SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS CIRILO OLIVEIRA, LIDIANE PEREIRA DA SILVA, VANUZA BERTO DO NASCIMENTO VIRGINO, MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE ARAUJO, NAYANNE DE SENA ARAUJO, ANTÔNIO ALBERTO GOMES DA SILVA, MARCOS CESAR GOMES CHAVES, GEORGIA LOURENE MOURA DA SILVA, DJANY ALMONDES SANTANA, ANA CAROLINA DAMÁSIO DE FARIA, KÉLUIA MARCIANNE GOMES PEREIRA, CLEANE MARIA ARAUJO SANTIAGO, MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO CASTRO, MARYSTELLA DANTAS MAGALHÃES, FABIANNA RODRIGUES GUIMARÃES, MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA SILVA, HELE PATRICIA GOMES DE ARAUJO, MARIA DO SOCORRO RAMOS SOUSA, HELOISA PINTO LIMA, LÚCIA DE FÁTIMA TELES DE MENESES, HELAYNNE CRISTHINA ROCHA DA SILVA, FRANCILENE ALVES DA SILVA, NAYANA MOUSINHO MENDES, MARLÚCIA TELES DE SOUSA OLIVEIRA

Advogado(s): NEWTON DE OLIVEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3455)

Requerido: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de janeiro de 2020

CLEOMAR BENTO DE MIRANDA

Analista Judicial - 4232720

Processo nº 0001385-47.2018.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA - FORO DISTRITAL DE BERTIOGA DA COMARCA DE BERTIOGA - SP, A JUSTIÇA PUBLICA

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA - PI, PABLO VINICIUS LOPES DE ARAUJO

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Designo para o dia 13 / 02 / 2020, às 12:30 horas , a realização de audiência de oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo. Intime(m)-se o (s)advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 172 do CPC, o que faço por analogia, forte no art. 3º do CPP.TERESINA, 10 de janeiro de 2020VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁJuiz(a) de Direito respondendo pela 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de TERESINA)

Processo nº 0000280-34.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES CARDOSO

Advogado(s): JOAO IGOR SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 11104), BALTEMIR LIMA DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10584)

DESPACHO:

Assim sendo, mantenho em todos os termos a decisão de pronúncia proferida

nestes autos.

Intimações necessárias.

PROCESSO Nº: 0011182-51.2015.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 11º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, MINISTÉRIO PÚBLICO

Réu: FABRÍCIO DA COSTA SILVA

Vítima: A SOCIEDADE

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 15 DIAS

O (A) Dr (a). CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA , Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, FABRÍCIO DA COSTA SILVA, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Casado(a) , filho(a) de ZILDETE COSTA RODRIGUES SILVA e RAIMUNDO BORGES DA SILVA, residente e domiciliado(a) em RUA 29 (RUA ADRIANÓPOLIS), Nº 5052, VILA BANDEIRANTE II, TERESINA - Piauí, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " condeno-o ao pagamento de multa no valor de 20 (vinte) dias-multa, no importe de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos delituosos. Quando da execução, o valor apurado deverá ser corrigido pelos índices de correção monetária, sendo recolhido em favor do Fundo Penitenciário Estadual, no prazo de 10 (dez) dias, após o trânsito em julgado desta sentença. Acerca do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, em consonância com o disposto no art. 33, § 2º, alínea ?c?, Código Penal, a pena de reclusão imposta deverá ser cumprida, desde o início, em regime aberto. ". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ EVA SOARES TORRES, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

TERESINA, 17 de janeiro de 2020.

CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA
Juiz de Direito da Comarca da 1ª Vara Criminal da TERESINA.

Processo nº 0001460-27.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 3537)

Réu: GARRA CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA

Advogado(s): MARCOS PAULO MADEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6077), RAQUEL TORRES DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 5214)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002637-21.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RITA FERREIRA DE QUEIROZ SILVA

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405), CHRISTIANA BARROS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7740)

Réu: FIDC PLN I (FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS)

Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB/PIAUÍ Nº 11943)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001068-49.1998.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): ODALIA ERNESTO DA CRUZ COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 982)

Executado(a): M. CRUZ E CIA LTDA

Advogado(s): WALLAS KENARD EVANGELISTA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9968)

À vista do exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade, para o fim de declarar prescrito o crédito tributário referente ao exercício de 1993, determinando o prosseguimento da execução para cobrança dos créditos tributários relativos aos exercícios de 1994 e 1996. Como assentado em mansa jurisprudência do STJ (AgRg no AREsp 314081/ RS), não se trata de hipótese de emenda ou substituição da CDA, porquanto o decote do excesso (exercício prescrito) se pode fazer por simples cálculo aritmético, devendo a Fazenda trazer aos autos o valor dos exercícios remanescentes do débito exequendo. Intimações necessárias

Processo nº 0003030-73.2019.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DO JURI DO FORO CENTRAL CRIMINAL - JURI DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI, ABEL DIAS DA ROCHA

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Designo para o dia 13 / 02 / 2020, às 11:30 horas , a realização de audiência de oferecimento de proposta de suspensão condicionl do processo. Intime(m)-se o (s)advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público. (...)Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 172 do CPC, o que faço por analogia, forte no art. 3º do CPP.TERESINA, 10 de janeiro de 2020VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ Juiz(a) de Direito Substituta da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0011338-88.2005.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Advogado(s): WELTTON RODRIGUES LOIOLA(OAB/CEARÁ Nº 14683), BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 3556)

Executado(a): ROSA RODRIGUES BRITO, MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA LIMA

Advogado(s): CRISTIANE MARIA MARTINS FURTADO(OAB/PIAUÍ Nº 3323), RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de janeiro de 2020

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0005079-67.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: COOPERATIVA MISTA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS DE PASSAGEIROS E CARGAS DO PIAUI - POSTO COOTAC

Advogado(s): TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6170)

Requerido: FRANCISCO DE ASSIS VERAS MACEDO, JEFERSON DA SILVA MELO

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108), THALITA SILVA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 10749), MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1879)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de janeiro de 2020

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0011251-30.2008.8.18.0140

Classe: Embargos de Terceiro Cível

Autor: CIBELI ALVES DA VEIGA NETO

Advogado(s): FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS (OAB/PIAUÍ Nº 3618)

Embargado: BANCO FINASA S/A

Advogado(s): RODRIGO PRATA MOTA E OLIVEIRA(OAB/CEARÁ Nº 17734)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de janeiro de 2020

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

PROCESSO Nº: 0005127-79.2018.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 11º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Indiciado: AGNELO ALVES DA SILVA NETO

Vítima: FREDSON DE VASCONCELOS TORRES, FERNANDO ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 15 DIAS

O (A) Dr (a). CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA , Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, AGNELO ALVES DA SILVA NETO, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Solteiro(a) , filho(a) de MARIA LUCIA DE SOUSA LIMA e AGNELO ALVES DA SILVA JUNIOR, residente e domiciliado(a) em RESIDENCIAL TODOS OS SANTOS, QUADRA L, CASA 08, SÃO SEBASTIÃO, TERESINA - Piauí, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " Ex positis, acolho o pedido da Defesa, acolho a Exceção de Litispendência, nos termos do art. 337, VI, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC c/c art. 110, do CPP, e DECLARO EXTINTO PROCESSO, sem resolução de mérito, e o faço com fulcro no art. 485, V, do CPC. Após o trânsito desta sentença, dê-se baixa no sistema e encaminhem-se os autos ao Juízo da 3ª Vara Criminal desta Comarca, a fim de que sejam apensos aos autos de nº. 0002997-19.2018.8.0140. P.R. I e Cumpra-se. TERESINA, 24 de outubro de 2019 CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ EVA SOARES TORRES, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

TERESINA, 17 de janeiro de 2020.

CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA
Juiz de Direito da Comarca da 1ª Vara Criminal da TERESINA.

Processo nº 0000950-39.2019.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA 13ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL CRIMINAL DA BARRA FUNDA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP, JUSTIÇA PUBLICA

Advogado(s):

Deprecado: JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA, RENATO FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADODesigno para o dia 13 / 02 / 2020, às 12:00 horas , a realização de audiência dedepoimento das partes. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-seo representante do Ministério Público.Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para ocumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º doart. 172 do CPC, o que faço por analogia, forte no art. 3º do CPP. TERESINA, 10 de janeiro de 2020VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ Juiz(a) de Direito respondendo pela 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0025839-95.2015.8.18.0140

Classe: Restauração de Autos

Requerente: JEANNETTE DE FREITAS ALENCAR, JANICE DE FREITAS ALENCAR, JAIRO DE FREITAS ALENCAR, JAZETE DE FREITAS ALENCAR, JAUBAS DE FREITAS ALENCAR

Advogado(s): GIANLUCA SANTOS DA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 12370), JOSINO RIBEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 748), PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11147)

Requerido: SUZETE DE FREITAS ALENCAR, JAIME MAXIMO DE ALENCAR

Advogado(s): PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11147)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de janeiro de 2020

ANTONIO CARLOS DE SOUSA

Analista Judicial - 410219-3

Processo nº 0001886-73.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VILEMAR PIRES SOARES

Advogado(s): HENRILE FRANCISCO DA SILVA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 6118/08)

Réu: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Tendo em vista o retorno dos autos a esta Secretaria, com decisão da apelação, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que entenderem de direito. No caso de pedido de cumprimento de sentença, o mesmo deve ser protocolado via PJe.

Processo nº 0028099-14.2016.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI

Advogado(s): FERNANDO SOARES FERREIRA DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 8321)

Executado(a): METALURGICA DEILDES LTDA (CASA COR CONSTRUÇÕES LTDA)

Advogado(s): KIOLLY CARDOSO DE OLIVEIRA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 17124), JOAQUIM CALDAS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11092)

Outrossim, dê-se vistas dos presentes autos à Fazenda Pública para, no prazo de 20 (vinte) dias, se manifestar sobre o pedido de suspensão da execução formulado pelo executado na petição retro. Intime-se.