Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000323-46.2015.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VERONICE MIRANDA DA ROCHA

Advogado(s): AGNES DA ROCHA LUZ LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10736)

Réu: MUNICÍPIO DE GILBUÉS/PI

Advogado(s): DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10281)

DESPACHO Vistos. Intimem-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recursos de apelação no prazo legal. Após, encaminhem os autos para o Tribunal de Justiça. Cumpra-se.

Processo nº 0000250-74.2015.8.18.0052

Classe: Reclamação

Autor: MARICÉLIA PÊCEGO DE OLIVEIRA

Advogado(s): AGNES DA ROCHA LUZ LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10736)

Réu: MUNICÍPIO DE GILBUÉS-PI

Advogado(s): DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10281)

DESPACHO Vistos. Intimem-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recursos de apelação no prazo legal. Após, encaminhem os autos para o Tribunal de Justiça. Cumpra-se.

Processo nº 0000224-76.2015.8.18.0052

Classe: Reclamação

Autor: ADOLFO LINO DE FARIAS

Advogado(s): AGNES DA ROCHA LUZ LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10736), MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505)

Réu: MUNICÍPIO DE GILBUÉS-PI

Advogado(s): DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10281)

DESPACHO Vistos. Intimem-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recursos de apelação no prazo legal. Após, encaminhem os autos para o Tribunal de Justiça. Cumpra-se.

Processo nº 0000010-95.2009.8.18.0052

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: FRANCIRLENE REIS

Advogado(s): VALÉRIA DO NASCIMENTO DINIZ COSTA(OAB/PIAUÍ Nº /)

Requerido: LUIZ RODRIGUES COSTA

Advogado(s):

DESPACHO Vistas ao representante do Ministério Público sobre às fls. 29. GILBUÉS, 10 de janeiro de 2020 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000018-86.2009.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE ALVES DE SOUSA

Advogado(s): JOSE MARTINS SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8511), MATHEUS STECCA (OAB/PIAUÍ Nº 6194-A)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. RIBEIRO GONÇALVES, 17 de janeiro de 2019. WINDSON JOSÉ DAVID E SILVA . Secretario Judicial- 27879.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000787-75.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DOS MILAGRES SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

DESPACHO: Vistos, etc.,Processe-se sob o pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54).Impulsionando feito, resta-se imperiosa a continuidade da presente demanda,com a devida formação do contraditório. Assim sendo, designo audiência una (conciliação, instrução e julgamento) para o dia 14/02/2020, às 9:30, devendo a parte autora ser intimada e o réu ser citado do inteiro teor desse despacho, para comparecerem munidos das provas capazes de comprovar a existência de seus direitos, ressaltando-se o seguinte: a) A regra geral de distribuição de ônus da prova seguida neste juízo é que cabe a cada parte provar a veracidade de suas alegações, atendida a norma prevista no art. 373 do CPC (incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu provar a existência de fato impeditivo,modificativo ou extintivo do direito do autor), sem prejuízo da possibilidade de distribuição judicial do ônus, a depender das peculiaridades do caso (art. 373, § 1º, do CPC, e art. 6º,VIII, do CDC). b) Nas demandas envolvendo empréstimos consignados e RMC, cabe à parte demandante: b.1) indicar claramente se celebrou ou não o(s) contrato(s) discutido(s)na demanda; b.2) informar se recebeu os recursos dele(s) oriundos e, caso negue tê-los recebido, juntar aos autos os extratos bancários de sua conta-corrente em relação ao mês em que ocorreu o primeiro desconto supostamente indevido e aos dois anteriores; b.3)juntar seu histórico de consignações junto ao INSS; b.4) apontar o número de parcelas descontadas, o valor total debitado de seus proventos e o período de descontos, além de provar a sua ocorrência; b.5) especificar as quantias pretendidas a título de repetição do indébito e de indenização por danos morais; b.6) apresentar comprovante de que requer eu formalmente ao réu cópia do contrato discutido na demanda e do extrato de disponibilização dos recursos, por meio de sua agência local ou, em caso de inexistência, por meio do portal www.consumidor.gov.br, bem como a eventual resposta apresentada ou comprovante do decurso do prazo de 10 dias para tanto. c) Nas causas relativas a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, cabe à parte autora: d.1) comprovar a negativação de seu nome, demonstrando data de inclusão no cadastro, quantidade de anotações; d.2) comprovar a ilicitude de eventual anotação pré-existente cuja existência seja demonstrada nos autos;d.3) comprovar a ocorrência de prejuízos além dos que naturalmente derivam da anotação irregular. Não havendo acordo, se passará imediatamente a instrução do feito, devendo a parte ré no referido ato apresentar contestação e documentos que interessem ao deslinde da causa, bem como testemunhas que pretenda ouvir. Expeça-se carta precatória citatória, se o réu residir em comarca diversa e não existir endereço preciso nos autos, nem elementos pelos quais possa ele ser obtido. Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000024-53.2009.8.18.0093

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: WELLYTON LUIZ DA SILVA, DOMINGOS SANTOS SOARES

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

DESPACHO: Designo o dia 15/04/2020,às 8:30 horas, audiencia de Instrução e Julgamento.

Processo nº 0000083-65.2015.8.18.0114

Classe: Embargos à Execução Fiscal

Autor: ALFREDO LUSTOSA DE ALENCAR

Advogado(s): ROLF ALBRECHT(OAB/PARANÁ Nº 30763)

Réu: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000311-24.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCULINO NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogado(s): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7482)

Réu: BANCO BMC

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000199-81.2017.8.18.0088

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA, MARIA DE FÁTIMA BATISTA IBIAPINA, FRANCISCO RAIMUNDO IBIAPINA

Advogado(s): MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 161)

Posto isso, defiro o pedido de restituição dos seguintes bens: a) 01 CPU MODELO LG, COR PRETA, Nº 2665322226253; b) 01 NOTEBOOK MODELO POSITIVO LENOVO, COR PRETA; c) 01 NOTEBOOK MODELO DELL, COR VERMELHA, COM CARREGADOR E FONTE, vez que comprovada sua propriedade. Devolva-se, mediante recibo. Expedientes necessários. CAPITÃO DE CAMPOS, 16 de janeiro de 2020 MARIA HELENA REZENDE A. CAVALCANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAPITÃO DE CAMPOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000478-86.2015.8.18.0072

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: DIOGO ROGÉRIO DE OLIVEIRA, KELMA JEANA MODESTINA DE OLIVEIRA

Advogado(s): NEYRAN OLIVEIRA PORTO(OAB/PIAUÍ Nº 5624), MARCOS DANILO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6328)

Interditando: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE(OAB/CEARÁ Nº 22880)

DESPACHO: Considerando que a parte requerida já pugnou pelo julgamento antecipado da lide, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se tem interesse em produzir provas em audiência, bem como para se manifestar sobre o julgamento antecipado da lide.

Processo nº 0000028-38.2017.8.18.0052

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: MP NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL DA MENOR M. F. B. A., REPRESENTADA POR SUA GENITORA FERNANDA LEITE BORGES

Advogado(s):

Requerido: FLÁVIO FERNANDES DE ALMEIDA

Advogado(s):

Vistas ao representante do Ministério Público sobre a certidão de fls. 10.

GILBUÉS, 9 de janeiro de 2020

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0002150-92.2014.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADRIANA DA SILVA FILOMENO

Advogado(s): NAYANA CRISTINA DO NASCIMENTO BRITO DE SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº 9257)

Réu: LOSANGO PROMÇÕES DE VENDAS LTDA

Advogado(s):

Intime-se a advogada da parte autora, acerca da expedição do alvará judicial, referente aos honorários advocatícios.

Processo nº 0000300-92.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCULINO NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogado(s): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7482)

Réu: BANCO BMC

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000261-75.2014.8.18.0105

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS, MARCELA VITÓRIA RODRIGUES DOS SANTOS, IANDRA RODRIGUES DOS SANTOS, MARIANA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s):

Executado(a): PAULINO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

Vistas ao representante do Ministério Público sobre a certidão de fls. 40. GILBUÉS, 9 de janeiro de 2020 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000073-48.2015.8.18.0105

Classe: Execução de Alimentos

Autor: V.L.L. E V.A.L.L REPRESENTADOS POR ROSENILDE LEAL DOS SANTOS

Advogado(s): ROBERTO FONTOURA ACOSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7182)

Réu: ADIVAN SILVA LOPES

Advogado(s):

Vistas ao representante do Ministério Público para manifestação.

GILBUÉS, 9 de janeiro de 2020

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000041-79.2016.8.18.0114

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, JOCILENE DE CASTRO LOPES

Advogado(s):

Requerido: JOAQUIM SOUSA QUARESMA

Advogado(s):

Vistas ao representante do Ministério Público sobre a certidão de fls. 20 vº. GILBUÉS, 9 de janeiro de 2020 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000018-70.2015.8.18.0114

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: P. V. N. A., REPRESENTADO POR BARBARA NOGUEIRA SOARES ALVES

Advogado(s): HOZAYRA HOLEMBERG ARAUJO CHAGAS DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 7824)

Executado(a): JOAQUIM SOUSA QUARESMA

Advogado(s):

Vistas ao representante do Ministério Público sobre a certidão de óbito do executado para manifestação. GILBUÉS, 9 de janeiro de 2020 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000098-89.2016.8.18.0052

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: MP NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL DOS MENORES W. C., L. C. T., D. C. T., M. V. C. T., ASSITIDA POR SUA GENITORA EVANEZA CARVALHO DA SILVA

Advogado(s):

Requerido: WILSON TEIXEIRA DA SILVA

Advogado(s):

Vistas ao representante do Minitério Público sobre a certidão de fls. 42. GILBUÉS, 9 de janeiro de 2020 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000616-55.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA MARIA MAIA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A.

DESPACHO: Vistos, etc.,Processe-se sob o pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54).Impulsionando feito, resta-se imperiosa a continuidade da presente demanda,com a devida formação do contraditório. Assim sendo, designo audiência una (conciliação, instrução e julgamento) para o dia 14/02/2020, às 9:50, devendo a parte autora ser intimada e o réu ser citado do inteiro teor desse despacho, para comparecerem munidos das provas capazes de comprovar a existência de seus direitos, ressaltando-se o seguinte: a) A regra geral de distribuição de ônus da prova seguida neste juízo é que cabe a cada parte provar a veracidade de suas alegações, atendida a norma prevista no art. 373 do CPC (incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu provar a existência de fato impeditivo,modificativo ou extintivo do direito do autor), sem prejuízo da possibilidade de distribuição judicial do ônus, a depender das peculiaridades do caso (art. 373, § 1º, do CPC, e art. 6º,VIII, do CDC). b) Nas demandas envolvendo empréstimos consignados e RMC, cabe à parte demandante: b.1) indicar claramente se celebrou ou não o(s) contrato(s) discutido(s)na demanda; b.2) informar se recebeu os recursos dele(s) oriundos e, caso negue tê-los recebido, juntar aos autos os extratos bancários de sua conta-corrente em relação ao mês em que ocorreu o primeiro desconto supostamente indevido e aos dois anteriores; b.3)juntar seu histórico de consignações junto ao INSS; b.4) apontar o número de parcelas descontadas, o valor total debitado de seus proventos e o período de descontos, além de provar a sua ocorrência; b.5) especificar as quantias pretendidas a título de repetição do indébito e de indenização por danos morais; b.6) apresentar comprovante de que requer eu formalmente ao réu cópia do contrato discutido na demanda e do extrato de disponibilização dos recursos, por meio de sua agência local ou, em caso de inexistência, por meio do portal www.consumidor.gov.br, bem como a eventual resposta apresentada ou comprovante do decurso do prazo de 10 dias para tanto. c) Nas causas relativas a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, cabe à parte autora: d.1) comprovar a negativação de seu nome, demonstrando data de inclusão no cadastro, quantidade de anotações; d.2) comprovar a ilicitude de eventual anotação pré-existente cuja existência seja demonstrada nos autos;d.3) comprovar a ocorrência de prejuízos além dos que naturalmente derivam da anotação irregular. Não havendo acordo, se passará imediatamente a instrução do feito, devendo a parte ré no referido ato apresentar contestação e documentos que interessem ao deslinde da causa, bem como testemunhas que pretenda ouvir. Expeça-se carta precatória citatória, se o réu residir em comarca diversa e não existir endereço preciso nos autos, nem elementos pelos quais possa ele ser obtido. Expedientes necessários.

Processo nº 0000216-65.2016.8.18.0052

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: MP NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL DA MENOR J. C. M., REPRESENTADO POR SUA GENITORA BRAULINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Requerido: JACONIAS CIRQUEIRA MARQUES

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

Vistas ao representante do Ministério Público sobre a certidão de fls. 28. GILBUÉS, 13 de janeiro de 2020 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000149-72.2015.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA ALVES, REP. POR FLÁVIA JAINE FERREIRA ALVES

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DE ASSIS LOPES DOS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO Vistas ao representante do Ministério Público sobre a certidão de fls. 28. GILBUÉS, 13 de janeiro de 2020 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)

Processo nº 0000354-91.2017.8.18.0118

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: NAYGO ATTAF CIPRIANO LEAL, ANTONIO REGINAL DE SOUSA LEAL

Advogado(s): FLEYMAN FLAB FLORENCIO FONTES(OAB/PIAUÍ Nº 11084)

DESPACHO: Vistos etc. Defiro o requerimento pela defesa dos acusados em petição protocolada eletronicamente sob o nº 0000354-91.2017.8.18.0118.5002, e redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de MARÇO de 2020, às 09:10 horas, no Fórum Local do PAA de Várzea Grande/PI, quando proceder-se-á a tomada de declarações das testemunhas arroladas, interrogando-se, em seguida, os denunciados. Caso alguma das testemunhas tenha mudado de endereço, devem as partes informar em tempo hábil ou trazê-las independentemente de intimação. Ademais, deve a defesa comunicar as suas testemunhas sobre a nova data da audiência, bem como trazê-las independente de intimação, conforme compromisso assumido em petição protocolada eletronicamente sob o nº 0000354-91.2017.8.18.0118.5002 Determino a expedição de Carta Precatória à Comarca de Oeiras/PI para fins de intimações dos denunciados, assim como, de seu(s) advogado(s). Intimem-se as demais testemunhas arroladas pela acusação. Cientifique-se o Órgão Ministerial. Expeça-se o necessário. Cumpra-se com as formalidades legais, SERVINDO O PRESENTE DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO. ELESBÃO VELOSO, 28 de dezembro de 2019 JOÃO DE CASTRO SILVA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de ELESBÃO VELOSO.

Processo nº 0000101-10.2017.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ILSON FAUSTINO DOS SANTOS

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

Réu: ILTON SOARES BESSA E ILZANI SOARES BESSA

Advogado(s):

DESPACHO Vistas ao representante do Ministério Público sobre a certidão de fls. 22. GILBUÉS, 13 de janeiro de 2020 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000352-39.2016.8.18.0092

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: SILAS DUARTE DA SILVA, JAIRO MIRANDA ARAUJO

Advogado(s): CLEMILSON LOPES(OAB/SÃO PAULO Nº 279526), CLEMILSON LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6512-A)

DESPACHO: INTIMA-SE, o advogado dos réus para apresentação de memoriais escritos, conforme, art. 403 § 3o, no prazo de 05 dias.