Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000775-61.2016.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA MÉLIA ALVES ARAÚJO

Advogado(s): FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9210)

Réu: MUNICIPIO DE BOA HORA-PI

Advogado(s):

Considerando o retorno dos autos ao juízo a quo, determino a intimação das partes para no prazo de 10 ( dez) dias requerer o que for de direito.

Barras, 13 de janeiro de 2020.

NAURO THOMAZ DE CARVALHO

Juiz de Direito da Comarca de Barras - PI

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002877-77.2016.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: 4ª PROMOTORIA DE DE JUSTIÇA DE PICOS

Advogado(s):

Réu: RONALDO DE MOURA SOUSA

Advogado(s): JOSÉ EDIVALDO DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 229-B)

DESPACHO: Por ser própria e tempestiva recebo a apelação.Intime-se o apelante para apresentar suas razões no prazo de 08 (oito) dias.

Processo nº 0000463-62.2017.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GILDOMAR DE SOUSA BATISTA

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: LAUVIR PAULO SBABO

Advogado(s): TARCÍSIO ROCHA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5268)

DESPACHO

As partes requereram a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias para tentativa de composição. Visto isso intime-se os patronos da causa para no prazo de 10 (dez) dias informarem se transigiram, em caso positivo, juntar cópia do acordo para homologação. Caso contrário, manifeste-se o autor requerendo o que entender de direito.

Cumpra-se.

MANOEL EMÍDIO, 13 de janeiro de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

Processo nº 0000105-86.2014.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: MARIANA BARRETO DE NEGREIROS RIBEIRO, ANA TEREZA DE CASTRO FERREIRA FERNANDES

Advogado(s): ANA TEREZA DE CASTRO FERREIRA FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 5605), MARIANA BARRETO DE NEGREIROS RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5623), ANA TEREZA DE CASTRO FERREIRA FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 5606)

Executado(a): HAMILTON DA SILVA BALDOINO, INAIA DE SIQUEIRA BALDOINO

Advogado(s): RAIMUNDO VITOR BARROS DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 10649), INAIA DE SIQUEIRA BALDOINO(OAB/PIAUÍ Nº 10735)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000212-12.2009.8.18.0072

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: MARA ADRIANNINE DOS SANTOS BRITO

Advogado(s): FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11323), ERICO MALTA PACHECO(OAB/PIAUÍ Nº 3906), CARLA DANIELLE LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3299), MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3839), RAYMONYCE DOS REIS COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 11123)

DESPACHO:

Vistos e etc,

Considerando a apresentação de alegações finais pelo Ministério Público, intime-se a defesa para a mesma finalidade.

Processo nº 0000112-58.2013.8.18.0091

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ REPRESENTADO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL NEEMIAS DA CUNHA LEMOS, ALVINO ALEIXO DE BARROS FILHO

Advogado(s): RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO(OAB/PIAUÍ Nº 5470), UANDERSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5456)

Executado(a): ARIANO MESSIAS NOGUEIRA PARANAGUÁ

Advogado(s):

DESPACHO À Secretaria para cadastrar o Dr. Rafael Neiva Nunes, inscrito na OAB/PI sob o nº 5.470, como advogado do Exequente, excluindo o Dr. Uanderson Ferreira da Silva. Cadastre-se, também, o Dr. Everardo Oliveira Nunes de Barros, inscrito na OAB/PI sob o nº 2.789, como advogado do Executado. Após, intime-se o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo, requerendo o que de direito, uma vez que os embargos à execução não possuem efeito suspensivo. CORRENTE, 14 de janeiro de 2020. VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0000362-54.2019.8.18.0100

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: ROSALINA PEREIRA DE FREITAS, EVALDO SILVA ALENCAR

Advogado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO

Tendo em vista o significativo lapso temporal, intime-se a parte autora pessoalmente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este juízo se o réu está pagando os alimentos, e em caso negativo informar o débito atualizado, a conta para depósito, além de requerer o que lhe convier, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485,III, do CPC).

Cumpra-se.

MANOEL EMÍDIO, 13 de janeiro de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

Processo nº 0000226-35.2019.8.18.0075

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Representante: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SIMPLÍCIO MENDES/PI

Advogado(s):

Requerido: MARCILENE DE SOUSA

Advogado(s): JOAQUIM JOSE DA PAIXAO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8508)

DESPACHO Notifiquem-se a acusada para oferecer defesa prévia no prazo de 10 (dez)dias, nos termos do art. 55 da lei 11.346/2006.Após, vista dos autos ao MP para manifestar sobre o pedido de liberdade provisória. Cumpra-se.SIMPLÍCIO MENDES, 13 de janeiro de 2020DANIEL GONÇALVES GONDIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000759-23.2010.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA PEREIRA VIEIRA

Advogado(s): FRANCISCO VALMIR DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6187)

Réu: INSS

Advogado(s):

Diante da concordância da autora com os cálculos apresentados pelo INSS, HOMOLOGO os cálculos do Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000759-23.2010.8.18.0135.5004.

Expeça-se RPV em nome da parte autora.

Intime-se o Dr. FRANCISCO VALMIR DE SOUZA para manifestar sobre o pedido do Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000759-23.2010.8.18.0135.5003 no prazo de 15 dias.

Processo nº 0000862-80.2017.8.18.0039

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOSCIVANIA DE MENESES SILVA, MAYSA SILVA DE PAULA, MARDONIS SILVA DE PAULA, JOSCIELTON DE MENESES SILVA, FRANCISCO ALONSO DA SILVA, FRANCISCO MEDEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogado(s): JOSÉ PEDRO SOBREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2883), HUMBERTO CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7085), FRANCISCO IVELTON ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11006), SARAH CAVALCA SOBREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11804), TANIA MARTINS AURINO(OAB/PIAUÍ Nº 12634), RYCHARDSON MENESES PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 12084), IRANI ALBUQUERQUE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3620), JOSELIO AMARAL COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 11540), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

"Considerando o disposto no Provimento nº 10/2018 da CGJ/TJPI, que disciplina a realização de atos judiciais por videoconferência no âmbito do 1º Grau de Jurisdição da Justiça do Piauí, designo a audiência para o dia 10/02/2020 às 13h, na sala de audiências deste Juízo, a fim de dar fiel cumprimento à Carta Precatória expedida nestes autos, para realizar a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação APC ANDRE MILANES, APC LUCIDIO e APC SANDRO. As partes residentes em comarca diversa deverão ser lá ouvidas.

Nauro Thomaz de Carvalho, juiz de Direito da Vara Criminal de Barras".

Processo nº 0000004-20.2012.8.18.0073

Classe: Monitória

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525), ANTONIO LIBÓRIO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2357)

Réu: MARIA DE LOURDES, DULCINEIA ROSA, LUIZ (FILHO DE RAIMUNDO VICENTE PAES), JOSÉ ANCHIETA, MANOEL (FILHO DE RAIMUNDO VICENTE PAES), ROSA MARIA, JACIRA (FILHA DE RAIMUNDO VICENTE PAES), PEDRO (FILHO DE RAIMUNDO VICENTE PAES), JOSÉ (FILHO DE RAIMUNDO VICENTE PAES), REGINA CÉLIA, MARIA DO ROSÁRIO, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO PAES, ASSOCIAÇAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BARRO VERMELHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 14 de janeiro de 2020

MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO

Técnico Judicial - 1866

Processo nº 0000791-62.2009.8.18.0135

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogado(s):

Executado(a): FIRMA MILTON VIEIRA DE LAVOR

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000144-07.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE DA SILVA SIQUEIRA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC S/A (BRADESCO FINANCIAMENTOS)

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000544-68.2012.8.18.0073

Classe: Cobrança de Cédula de Crédito Industrial

Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ANTONIO LIBÓRIO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2357/92)

Requerido: TIAGO LOPES DOS SANTOS, JULIETA CAVALCANTE DA ROCHA SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 14 de janeiro de 2020

MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO

Técnico Judicial - 1866

Processo nº 0000834-83.2015.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARIA BARBOSA ALVES

Advogado(s): CAIO FILIPE CARVALHO VALE(OAB/PIAUÍ Nº 12714)

Réu: MUNICÍPIO DE BARRAS , ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, rejeitando os pedidos constantes na inicial na forma do art. 487, inciso I do CPC.

Defiro o pedido de Justiça Gratuita.

Sem custas ou honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Barras, 09 de dezembro de 2019.

NAURO THOMAZ DE CARVALHO

JUIZ DE DIREITO

Processo nº 0000384-07.2009.8.18.0119

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Advogado(s): LIANA MARIA VELOSO COSSTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5752-B)

Réu: JENISSON RODRIGUES NOGUEIRA

Advogado(s):

DESPACHO Intime-se o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito. CORRENTE, 14 de janeiro de 2020 VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA Juíza de Direito Substittuta da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0000131-08.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DELZUITE LOPES DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC S/A (BRADESCO FINANCIAMENTOS)

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000295-56.2017.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SILVIO ROMERO RODRIGUES BRANDÃO

Advogado(s): MÁRIO JOSÉ RODRIGUES NOGUEIRA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 2566)

Réu: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A, RCI BRASIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERCAMBIO

Advogado(s): MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI(OAB/SÃO PAULO Nº 109493), FLÁVIA AZZI DE SOUZA NICASTRO(OAB/SÃO PAULO Nº 168553), FRANCISCO DE ASSIS ROCHA CAMPOS FILHO(OAB/CEARÁ Nº 20203), MARCIO RAFAEL GAZZINEO(OAB/CEARÁ Nº 23495), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA(OAB/CEARÁ Nº 15783), DANIEL CIDRÃO FROTA(OAB/CEARÁ Nº 19976)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

REGENERAÇÃO, 14 de janeiro de 2020

MARIA LUCIA DOS SANTOS

Analista Judicial - 4050371

Processo nº 0000453-74.2009.8.18.0075

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: TERESINHA DOS SANTOS

Advogado(s): ANA CLARA OSORIO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 10577), MATHEUS STECCA(OAB/PIAUÍ Nº 6194), MATHEUS STECCA(OAB/SÃO PAULO Nº 250845)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

DESPACHO

Intime-se o patrono da parte autora para deflagrar o cumprimento de sentença, trazendo memória de cálculo atualizada.

Prazo: 10 dias.

SIMPLÍCIO MENDES, 17 de dezembro de 2019

MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002930-24.2017.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Indiciado: JOSÉ OLÍVIO PEREIRA FILHO

Advogado(s):

SENTENÇA: Desta forma, à luz de tais relevantes considerações, JULGO PROCEDENTE A, PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR o acusado JOSÉ OLIVIO PEREIRA FILHO, pela prática do delito previsto no art. 129, §9º, do CP c/c com a Lei, pois configurada a violência doméstica, prevalecendo-se do âmbito doméstico11.340/06para a realização da conduta. Da dosimetria da pena:Tendo em vista o princípio constitucional da individualização da pena (art. 5º,XLVI, da Constituição Federal) corroborado pelas disposições ínsitas no art. 59 do código Penal, passo à análise das circunstâncias judiciais para fixação da pena-base cominada, bem como das circunstâncias legais para fixação da pena definitiva, considerando o sinal?(=)? para circunstâncias judiciais favoráveis, e ?(-)? para circunstâncias judiciais desfavoráveis:1. (=) Quanto a culpabilidade, considero normal a caracterização do tipo;2. (=) Quanto aos antecedentes, sua vida ante acta está imaculada tecnicamente, não havendo certidão que comprove sua reincidência.3. (=) Sua conduta social, que se reflete na convivência no grupo e sociedadepresume-se boa.4. (=) Sua personalidade, forma de ser e agir não indicam estar voltada para ocrime.5. (=) Os motivos, considero inerente ao próprio tipo, não havendo o quevalorar.6. (=) As circunstâncias do crime foram normais nesse tipo de situação.7. (=) As consequências do crime, próprias do tipo, não havendo o que valorar;8. (=) O comportamento da vítima, ao que consta, em nada influiu;Não havendo nenhuma circunstância desfavorável, considero como necessárioe suficiente para a reprovação e prevenção do crime a fixação da pena-base em 03 (três)meses de detenção.Na segunda fase de aplicação da pena não há atenuante ou agravantes.Na terceira fase de aplicação da pena não há causa de aumento nem dediminuição da pena.Fixo, pois, a pena definitiva em 03 (três) meses de detenção), conformeentendo necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime (art. 59, caput,CP).O regime inicial de cumprimento de pena é o regime aberto (art. 33, §2°,alínea ?c?, do CP).Da substituição da pena:O feito comporta não comporta a substituição da pena privativa de liberdadepor restritivas de direitos. O crime de lesão corporal foi praticado com violência, nãopermitindo a aplicação do instituto, conforme dispõe o art. 44 do CP. Ademais, os crimes econtravenções cometidos contra mulher no ambiente doméstico e familiar não merecem asmedidas despenalizadores da Lei 9.099/95, ficando vedada, ainda, a substituição da penaprivativa por restritiva quando praticados com violência ou grave ameaça à pessoa,conforme dispõe o novel enunciado 588, da Súmulado STJ.Da suspensão condicional da pena: Quanto à suspensão condicional da pena (art. 77, do CP, e seguintes),entendo como forma necessária a ressocialização do condenado, razão pela qual aplico oaludido instituto e CONCEDO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA pelo período de02 (dois) anos, com as condições a serem fixadas pelo juízo da execução penal.Condeno o réu ao pagamento das custas, nos termos do art. 804, do CPP.Considerando a norma apregoada no art. 110, §1°, do Código Penal, ressaltoque deixo de analisar, nesta fase processual, a prescrição retroativa, porquanto ainda nãotransitada em julgado a sentença para a acusação.Intime-se a defesa e cientifique-se o Ministério público e, apos o trânsito emjulgado da sentença certifique-se e façam-me os autos conclusos para análise da possívelprescrição na modalidade retroativa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.CUMPRA-SE.Picos/PI, sexta-feira, 29 de novembro de 2019.FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAESJuiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000269-81.2019.8.18.0071

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI

Advogado(s):

Autor do fato: JUVENAL JOSÉ SILVA SANTIAGO

Advogado(s):

SENTENÇA:

"Vistos, etc. Dispensado o Relatório, conforme faculta a Lei 9.909/95, passo a fundamentar do seguinte modo. Coube ao Ministério Público apresentar proposta de transação penal com relação ao delito previsto nos autos. Outrossim, não há prova de que o autor do fato tenha sofrido condenação, por crime, doloso ou culposo, à pena privativa de liberdade, bem como que tenha sido beneficiado, nos últimos cinco anos, com a aplicação de pena restritiva ou multa, nos termos da aludida lei. Ainda, avaliando-se os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, homologo, por sentença, com fundamento nos arts. 76 e parágrafos, da Lei 9.099/95, a transação penal resultante da aceitação, livre e espontânea, por parte do autor do fato, devendo este adequadamente comprovar o cumprimento da transação penal, sob pena de se prosseguir com o processo penal. Comprovado o cumprimento, voltem-me os autos conclusos para ser declarada a extinção da punibilidade. Dou a presente sentença por publicada nesta audiência e por intimados os presentes A transação em si faz parte desta sentença para todos os seus fins. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000324-18.2016.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO JOSE DA LUZ

Advogado(s): RONNEY IRLAN LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7649)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

ATO ORDINATÓRIO:

?Intimar as partes, por meio dos advogados constituídos, para conhecimento do teor da certidão, transcrita a seguir, que trata da virtualização do feito para o sistema Pje, bem como do cancelamento de sua distribuição do sistema Themis Web: ?CERTIFICO QUE, na data de hoje, em cumprimento ao disposto no Provimento Conjunto Nº 11/2018 - PJPI/TJPI, de 05/12/2018, providenciei a virtualização do processo nº 0000324-18.2016.8.18.0045 para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico ? PJe sendo mantido o número originário, tendo sido remetido à Segunda Instância para a apreciação do recurso interposto.

CERTIFICO AINDA QUE, após a intimação das partes pelo DJ, será lançada a movimentação de cancelamento da distribuição do processo no sistema Themis Web, em decorrência da aplicação subsidiária do Provimento nº 17, de 24 de outubro de 2018, ato a partir do qual não será possível a inserção de petições no processo, já que se encontrará com a sua distribuição cancelada, devendo os advogados/partes acompanharem o trâmite do processo gerado no sistema Pje, que, após ser julgado na Segunda Instância, será remetido à Vara de origem para o prosseguimento.?

Processo nº 0000245-19.2011.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CORNÉLIO LUIS DE SOUSA JÚNIOR

Advogado(s): REGINALDO NUNES GRANJA(OAB/PIAUÍ Nº 824)

Réu: MUNICIPIO DE UNIÃO - PI

Advogado(s): PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8938)
ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0000932-54.2013.8.18.0034

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MAXIMILIANO JOSÉ DOS SANTOS

Advogado(s): LEONICA CARREIRO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 9322), JOSELDA NERY CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 8425)

SENTENÇA: Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER o réu MAXIMILIANO JOSÉ DOS SANTOS da acusação contra ele formulada, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Transitada em julgado esta sentença, deverá a Secretaria proceder à baixa no registro deste feito, arquivando-se os autos.

Ciência ao MP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

ÁGUA BRANCA, 10 de junho de 2019

EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de ÁGUA BRANCA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)

Processo nº 0000319-13.2018.8.18.0049

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JEFERSON EUGENIO SOARES DE OLIVEIRA

Advogado(s): ELIANE MARIA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7817), THIANE ASSUNÇÃO DE MORAES VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 5990)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo os advogados do acusado para no prazo de 10 (dez) dias, procederem a qualificação das mencionadas testemunhas de defesa, José Wilson da Silva Santos, Leonária Rodrigues do Nascimento e Antonio Aldo Alves da Silva Sousa, informando os seus respectivos

endereços, para fins de intimação.