Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000587-42.2019.8.18.0046

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: FRANCISCO ALILIO GOMES MENDES

Advogado(s): LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 9220)

Réu:

Advogado(s):

Assim, com fulcro nos arts. 118 e 120 do CPP, DEFIRO o pedido para autorizar a restituição do veículo Toyota modelo HILUX CD 4x4 SRV, ano 2014/2015, placa PIC 7138, RENAVAM 1022678563, CHASSI 8AJFY29G9F8571493 licenciado em nome da empresa AM Construções e Serviços EIRELI, certificando-se a restituição nestes autos e expedindo o competente mandado.

Processo nº 0003773-31.2013.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE MARIA DO NASCIMENTO JUNIOR

Advogado(s):

Réu: ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Recolha a parte sucumbente as custas processuais, sob o valor da condenação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. O boleto poderá ser solicitado através do e-mail: sec.1varacivelparnaiba@tjpi.jus.br ou no balcão da Secretaria.

Processo nº 0000113-26.2018.8.18.0040

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DA ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO SOARES FRANCO

Advogado(s): GEORGE WELLINGTON DA SILVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 15255)

AVISO DE INTIMAÇÃO

Intima-se o réu, através de seu advogado Dr. George Wellington da Silva Borges - OAB/PI 15.255, para a audiência de instrução de julgamento designada para o dia 27/01/2020, às 11h50min, na sede deste juízo. Eu, Francisco das Chagas de Moraes Silva, secretário, digitei e conferi.

Processo nº 0000333-81.2019.8.18.0042

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

Advogado(s):

Requerido: HÉLIO SILVA ARAÚJO

Advogado(s): CREDSON ROCHA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11769), MIRIAM SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8997)

ATO ORDINATÓRIO

(FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º DO ART. 162 DO CPC C/C O PROVIMENTO Nº 029/2009, DA CGJ/PI)

INTIMAÇÃO DE DECISÃO: "DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal, assente com o parecer ministerial, defiro o pedido formulado pela defesa e, em consequência, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DO IMPUTADO HÉLIO SILVA ARAÚJO, já qualificado, devendo este ser imediatamente posto em liberdade, se por outro motivo não estiver preso. Por oportuno, com fulcro nos arts. 321, 282, inciso I, e 319, todos do CPP, ESTABELEÇO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES EM DESFAVOR DO INDICIADO: a) Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; b) Proibição de seu ausentar desta Comarca por mais de 10 (dez) dias sem expressa autorização deste juízo; c) Proibição de frequentar bares, festas, prostíbulos e similares, bem como de fazer uso de bebidas alcoólicas; e d) Recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 6h. Antes do cumprimento desta ordem de soltura, as obrigações impostas como condição à concessão da liberdade deverão ser lidas, em voz alta, para o beneficiado, ficando este ciente de que o DESCUMPRIMENTO, ainda que parcial, poderá ensejar a DECRETAÇÃO DA SUA PRISÃO PREVENTIVA, nos termos do art. 312 do CPP. ENCAMINHE-SE cópia desta decisão e do documento de identificação do Imputado, com a indicação do endereço deste, para o Grupamento de Polícia Militar do Município de Baixa Grande do Ribeiro/PI, para fins de fiscalização do cumprimento das medidas cautelares. EXPEÇA-SE o competente alvará de soltura. PROCEDA-SE as devidas alterações no sistema BNMP 2.0, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Tendo em vista que o inquérito policial já foi relatado e enviado a este juízopela Autoridade Policial, REMETAM-SE os autos ao Ministério Público. INTIME-SE o advogado constituído. Expedientes necessários. RIBEIRO GONÇALVES, 2 de agosto de 2019 JOSÉ SODRÉ FERREIRA NETO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de RIBEIRO GONÇALVES - RIBEIRO GONÇALVES, 8 de janeiro de 2020 - KEILA RIBEIRO DA SILVA - Oficial de Gabinete - Mat. nº 1333

Processo nº 0000260-66.2017.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GILBERTO GOMES DA SILVA

Advogado(s): MAILANNY SOUSA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 14820)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Faço vista dos autos a(o) Procurador da parte Ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar conhecimento da certidão de fls. 61(ev. 08/01/2020 - 09:06).

Processo nº 0000329-96.2019.8.18.0057

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s): GLEICIEL FERNANDES DA SILVA SÁ (OAB/PIAUÍ Nº 11237)

Réu: FRANCISCO MARRONE DE CASTRO, VALÉRIA DA SILVA CORREIA

Advogado(s): PEDRO MARINHO FERREIRA JÚNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 11243)

DESPACHO: "Recebo o recurso em sentido estrito interposto pela defesa do acusado, em seus regulares efeitos, uma vez que presentes seus pressupostos e requisitos de admissibilidade. Em assim sendo, intime-se o pronunciado, por meio de seu advogado, para, no prazo legal apresentar as razões do Recurso em Sentido Estrito interposto. Após a apresentação da razões pela defesa, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para as contrarrazões. Ato contínuo, retornem-se conclusos. Cumpra-se. JAICÓS, 8 de janeiro de 2020 ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS"

Processo nº 0000001-31.2019.8.18.0102

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOÃO ROCHA FILHO

Advogado(s): LARA DA ROCHA DE ALENCAR BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 15456)

Devidamente citado(s), o(s) acusado(s) apresentou(aram) defesa prévia pedindo a rejeição da denúncia. No presente caso, entendo que existem elementos probatórios colhidos no inquérito policial que dão respaldo à peça inicial e, para melhor esclarecimento dos fatos, o processo deve prosseguir. Desta forma, mantenho o RECEBIMENTO da DENÚNCIA nos termos já proferidos nos autos. Designo para o dia 19/02/2020, às 9 horas, para a realização de audiência de instrução, interrogatório e julgamento, no fórum da Comarca de Marcos Parente. Em caso de testemunhas residentes em outras Comarcas, desde já fica autorizada a expedição de carta precatória para finalidade de inquirição destas, no prazo de 30 (trinta) dias. Se policiais, expeçam-se ofícios ao Comando para intimação dos mesmos. A vítima não deve ser intimada. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.

Processo nº 0000018-12.2016.8.18.0122

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: FABIO PEREIRA DAS NEVES

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Isto posto, nos termos do art. 107, inciso IV c/c art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal Brasileiro, decreto a extinção da pretensão punitiva por parte do Estado e, consequentemente, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição e demais cautelas legais. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se a respectiva baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000590-73.2015.8.18.0066

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor:

Advogado(s):

Réu: ANDRÉ SEBASTIÃO CARVALHO DE SOUZA

Advogado(s): FRANCISCO COSTA TORRES JÚNIOR(OAB/CEARÁ Nº 17636), EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 7444)

DESPACHO: "... Determino: Aguarde-se o feito em Secretaria até o cumprimento do mandado de prisão do sentenciado. Cadastre-se mandado de prisão referente a este feito no BNMP2 a fim de que, quando e se o condenado for recapturado, este Juízo tome conhecimento a fim de expedir a guia definitiva Tão logo seja recapturado, expeça-se guia definitiva de cumprimento de pena, através do BNMP, encaminhando-a ao respectivo Juízo onde vier a se achar custodiado o condenado..."

Processo nº 0000455-85.2009.8.18.0029

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO FEDERAL

Advogado(s): ELIANE DE OLIVEIRA SOUSA VAL(OAB/PIAUÍ Nº 5483)

Executado(a): JOSE DE RIBAMAR SANTANA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000190-35.2018.8.18.0040

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DE BATALHA

Advogado(s):

Réu: VALTER FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): GEORGE WELLINGTON DA SILVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 15255)

AVISO DE INTIMAÇÃO

Intima-se o réu, através de seu advogado Dr. George Wellington da Silva Borges - OAB/PI 15.255, para a audiência de instrução de julgamento designada para o dia 27/01/2020, às 11h20min, na sede deste juízo. Eu, Francisco das Chagas de Moraes Silva, secretário, digitei e conferi.

Processo nº 0000357-86.2017.8.18.0040

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO VIDAL DA SILVA

Advogado(s): GEORGE WELLINGTON DA SILVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 15255)

AVISO DE INTIMAÇÃO

Intima-se o réu, através de seu advogado Dr. George Wellington da Silva Borges - OAB/PI 15.255, para a audiência de instrução de julgamento designada para o dia 27/01/2020, às 11h00min, na sede deste juízo. Eu, Francisco das Chagas de Moraes Silva, secretário, digitei e conferi.

Processo nº 0000518-44.2018.8.18.0046

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: CLEITON DE CARVALHO SOUSA, HENRIQUE CAETANO DO NASCIMENTO, JOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOS JÚNIOR, FRANCISCO WAGNER XAVIER MOUTA, FRANCISCO LUAN DOS SANTOS

Advogado(s): RAFAELA CARVALHO CALDAS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 14199), OSMAR MENDES DO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 11361)

Posto isto, sob tais fundamentos, ante o excesso de prazo não causado pelos réus que torna ilegal a custódia dos mesmos, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA dos acusados Francisco Wagner Xavier Mouta, Cleiton de Carvalho Sousa, Henrique Caetano do Nascimento, Maurício dos Santos Júnior (Chocolate) e Francisco Luan dos Santos (Tubão), estabelecendo as seguintes cautelares: a) Comparecimento periódico em juízo a cada 30 dias, informando as atividades realizadas; b) Não se ausentar do Município onde reside por mais de 08 (oito) dias sem autorização do juízo; c) Recolhimento domiciliar no período noturno, inclusive nos finais de semana e feriados, a partir das 22h até as 06 horas do dia seguinte; d) Comunicar ao juízo qualquer mudança de endereço; e) Comparecer perante a autoridade, todas as vezes que for intimado para atos do inquérito policial e da instrução criminal;

Processo nº 0000066-06.2015.8.18.0057

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Requerente: JOSY CRISTINA DE SOUSA NASCIMENTO

Advogado(s): ROSE ERIKA DE SOUSA NASCIMENTO (OAB/PIAUÍ Nº 16122)

Requerido: SEBASTIANA MARTINA DA CONCEIÇÃO

SENTENÇA: "Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva, com fulcro nos art. 107, inciso IV, e 109, inciso V e VI, ambos do Código Penal Brasileiro e art. 61, do Código de Processo Penal em favor de SEBASTIANA MARTINA DA CONCEIÇÃO Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se. JAICÓS, 7 de janeiro de 2020 ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS"

Processo nº 0000036-88.2019.8.18.0102

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Autor do fato: DOUGLAS GOMES DA SILVA

Advogado(s):

Devidamente citado(s), o(s) acusado(s) apresentou(aram) defesa prévia pedindo a rejeição da denúncia. No presente caso, entendo que existem elementos probatórios colhidos no inquérito policial que dão respaldo à peça inicial e, para melhor esclarecimento dos fatos, o processo deve prosseguir. Desta forma, mantenho o RECEBIMENTO da DENÚNCIA nos termos já proferidos nos autos. Designo para o dia 17/02/2020, às 13 horas, para a realização de audiência de instrução, interrogatório e julgamento no FÓRUM DA COMARCA DE MARCOS PARENTE. Em caso de testemunhas residentes em outras Comarcas, desde já fica autorizada a expedição de carta precatória para finalidade de inquirição destas, no prazo de 30 (trinta) dias. Se policiais, expeçam-se ofícios ao Comando para intimação dos mesmos. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.

Processo nº 0000147-98.2018.8.18.0040

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: JOÃO FRANCISCO DE SOUSA

Advogado(s): GEORGE WELLINGTON DA SILVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 15255)

AVISO DE INTIMAÇÃO

intima-se o réu, através de seu advogado Dr. George Wellington da Silva Borges - OAB/PI 15.255, para a audiência de instrução de julgamento designada para o dia 27/01/2020, às 12h20min, na sede deste juizo. Eu, Francisco das Chagas de Moraes Silva, secretário, digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)

Processo nº 0000319-13.2018.8.18.0049

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JEFERSON EUGENIO SOARES DE OLIVEIRA

Advogado(s): ELIANE MARIA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7817), THIANE ASSUNÇÃO DE MORAES VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 5990)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo os advogados do acusado para audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 17 de MARÇO de 2020, às 09:40horas, no Fórum da Comarca de Elesbão Veloso/PI.

Processo nº 0000465-87.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA ALVES DA MOTA SOUSA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BMG S/A

Advogado(s): CARLOS ALBERTO DA CRUZ(OAB/PIAUÍ Nº 18571)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Faço vistas dos autos ao Procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação,protocolada no prazo legal, sob pena de revelia. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 8 de janeiro de 2020 ANTONIA PEREIRA DE SOUSA SANTANA Analista Judicial - 409261-9.

Processo nº 0000042-32.2018.8.18.0102

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: DOMERCIANO DA CUNHA HOLANDA

Advogado(s): ODAIR PEREIRA HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6998)

Desta forma, mantenho o RECEBIMENTO da DENÚNCIA nos termos já proferidos nos autos. Designo para o dia 18/02/2020, às 14 horas, para a realização de audiência de instrução, interrogatório e julgamento. A vítima não deverá ser intimada. Em caso de testemunhas residentes em outras Comarcas, desde já fica autorizada a expedição de carta precatória para finalidade de inquirição destas, no prazo de 30 (trinta) dias. Se policiais, expeçam-se ofícios ao Comando para intimação dos mesmos. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.

Processo nº 0000031-03.2018.8.18.0102

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ADONIAS PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Designo para o dia 18 / 02 / 2020, às 11:30, no FÓRUM DA COMARCA DE MARCOS PARENTE, a realização de audiência de oitiva de testemunhas e interrogatório do(s) Réu(s). A vítima não participará desse ato, salvo se assim desejar. Intime(m)-se o (s) advogado (s). Notifique-se o representante do Ministério Público.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000338-82.2018.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: DINEYANNE LESSA CARVALHO, MAURICIO DA LUZ SILVA

Advogado(s): FABIANO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 15494), JOSE DIAS NETO(OAB/MARANHÃO Nº 15735), MARCOS ANTONIO SILVA TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14218)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000616-82.2017.8.18.0072

Classe: Interdição

Interditante: KALINE PEREIRA DE ARAÚJO

Advogado(s): JOSÉ PIRES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2025), JOSE LYA ALVES DOS SANTOS SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 15899)

Interditando: ANTONIO MACHADO DE ARAÚJO

Advogado(s):

DECISÃO Trata-se de Ação de Interdição com Pedido de Curatela Provisória, proposta por Kaline Pereira de Araújo, devidamente qualificada, em face de Antonio Machado de Araújo. Consta dos autos que, após designada audiência de instrução e julgamento para a data de 13/11/2019, neste fórum, a mesma não se realizou, por ausência do membro do Ministério Público, determinando o magistrado presente ao ato a remessa dos autos à corregedoria do MP. Na sequência, manifestou-se o Promotor de Justiça, informando que, conforme Provimento Nº 49/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, publicado no Diário de Justiça do Estado do Piauí, o magistrado que à época presidiu o ato, não mais respondia por esta Comarca, não sendo naquele momento, Juiz formalmente nomeado para atuar em substituição, motivo pelo qual o representante ministerial se absteve de participar da audiência. Decido. Compulsando os autos e observando o mencionado Diário da Justiça referenciado pelo Promotor de Justiça desta Comarca, Dr. Nielsen Silva Mandes Lima, verifica-se que, de fato, o magistrado que conduziu a audiência mencionada não mais possui competênia jurisdicional na Comarca de São Pedro do Piauí, o que torna o ato nulo, bem como qualquer decisão ou despacho proferido naquela circunstância. Há que se destacar que em audiências de instrução, como é o caso, faz-se imprescindível a presença de Juiz devidamente designado pelo Tribunal de Justiça competente, sob pena de gerar prejuízo ao processo, diante da nulidade processual gerada. Pelo exposto, tendo em vista a invalidez do ato praticado, chamo o feito à ordem para designar nova audiência para a data de 04/03/2020, às 08:40 hrs a ser realizada na sala de audiências desse fórum. Intimações de lei. Diligências necessárias. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 11 de dezembro de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000489-44.2017.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAFAEL PONTE E HORTA FONTENELE -ME

Advogado(s): RAIMUNDO DIÓGENES DA SILVEIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5462)

Réu: ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUI (CEPISA)

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 8 de janeiro de 2020

MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO

Técnico Judicial - 1866

Processo nº 0000714-10.2019.8.18.0036

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: EDIVALDO RIBEIRO DOURADO, PAULO ADRIANO DE SOUSA FERREIRA, FELIPE AUGUSTO DE HOLANDA SILVA, WELLINGTON LUIZ ALENCAR DOS SANTOS, ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO SILVA DE OLIVEIRA, PEDRO DE FREITAS GARCIA, ALECIO FRANCISCO SOARES CARVALHO, ALLANKADEC SILVA SABINO, AMAURI DA CUNHA ABREU, RICARDO BEZERRA DA SILVA

Advogado(s): EDINILSON HOLANDA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 4540), ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11623)

Altere-se a classe processual para "Ação Penal", inserindo-se a denúncia como primeiro documento nos autos físicos.

A prisão preventiva do acusado se encontra de sobejo fundamentada, estando delineados com exatidão os pressupostos e requisitos da indigitada medida cautelar extrema, bem assim as razões de não serem eficazes as medidas cautelares diversas da prisão.

Fica, com efeito, mantida a decisão que decretou a prisão preventiva, por seus próprios fundamentos.

Processo nº 0000943-97.2012.8.18.0073

Classe: Ação Popular

Autor: ISAG TELES DE ASSIS, ROSIBAL RIBEIRO DOS SANTOS, JOSE VICTOR DA SILVEIRA

Advogado(s): JÔNATAS BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3101)

Réu: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO-PI. REP-JOSE HERCULANO DE NEGREIROS E GABRIEL & GABRIEL, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.