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Institui o regime de cooperação para o processamento e julgamento dos processos de reconhecimento de propriedade sobre imóvel urbano ou urbanizado, em área urbana consolidada, submetidos ao rito do Programa "Regularizar"

O TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a Lei Ordinária 3.716, de 12 de dezembro de 1979, que prevê no inciso XXVIII, do art. 15 a competência do Tribunal Pleno em proceder com a definição de competência de suas unidades administrativas e judiciárias;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, que prevê no art. 64 a competência do Tribunal de Justiça para, através de resolução, criar e extinguir as suas unidades administrativas internas e dispor sobre as suas respectivas atribuições, desde que não importe na criação ou na extinção de cargos, ou aumento de despesa;

CONSIDERANDO o Provimento nº 34/2019, da Corregedoria Geral de Justiça, que institui e estabelece o procedimento do Projeto "Regularizar", no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, objetivando a regularização do parcelamento (loteamento e desmembramento) do solo urbano;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituído o regime de cooperação para o processamento e julgamento dos processos de reconhecimento de propriedade sobre imóvel urbano ou urbanizado, em área urbana consolidada, submetidos ao rito do Programa "Regularizar", instituído pelo Provimento 34/2019, da Corregedoria Geral de Justiça.

Art. 2º. A cooperação de que trata esta resolução será feita por 3 (três) juízes de direito designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, que atuarão nos processos referidos no art. 1º desta resolução, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada a designação por novo período.

§1º. Os juízes designados para o regime de cooperação atuarão nos atos de instrução e julgamento dos processos referidos no art. 1º desta resolução, que deverão ser realizados sem prejuízo dos serviços das unidades judiciárias em que estiverem lotados.

§2º. A atuação dos juízes cooperadores deverá pautar-se pelo cumprimento dos objetivos do programa, de acordo com as metas propostas pelo Coordenador do Programa Regularizar e estabelecidas pela Presidência do Tribunal de Justiça, e não contemplará a elaboração de planos de regularização fundiária ou ambiental.

Art. 3º. Para fins de execução do programa, competirá ao Coordenador do Programa Regularizar avaliar o desempenho e a produtividade dos juízes cooperadores e propor ao Presidente do Tribunal de Justiça a manutenção do juiz no regime de cooperação instituído por esta resolução ou sua substituição.

Art. 4º. A atuação dos magistrados cooperadores se dará no âmbito de todo o Estado do Piauí, com distribuição processual equitativa, vinculados à uma secretaria única.

Art. 5º. Os juízes de cooperação serão identificados por numeração de 1 a 3 e, ocorrendo hipóteses de impedimento, suspeição ou outros afastamentos na condução dos processos de que trata esta resolução, se substituirão reciprocamente da seguinte maneira:

I - O juiz de cooperação nº 1 será substituído pelo juiz de cooperação nº 2;

II - O juiz de cooperação nº 2 será substituído pelo juiz de cooperação nº 3;

III - O juiz de cooperação nº 3 será substituído pelo juiz de cooperação nº 1.

Art. 6º. A Secretaria da Vara Única da Comarca de Campinas do Piauí, agregada à Comarca de Simplício Mendes nos termos da Resolução TJPI nº 15/2016, fica transformada em Secretaria Única do Programa Regularizar, com sede no Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça.

Art.7º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

DECISÃO

Com fundamento no Despacho nº 98708/2019 - PJPI/TJPI/SAJ, devolvem-se os autos para a SEAD, para intimar o requerente e providenciar o encaminhamento do pedido à Fundação Piauí Previdência.

À SEAD para intimação e anotações necessárias.

Publique-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE/TJPI

EMENTA

ADMINISTRATIVO. PENSIONISTA. COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA. DESNECESSIDADE EM VIRTUDE DA PRÉVIA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DECORRENTE DE COMPROVAÇÃO DE ENFERMIDADE CONSTANTE NO ROL. COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO DA REQUERENTE COM VALORES PAGOS AO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO APÓS SEU FALECIMENTO. PEDIDO DE QUE SEJA DESCONTADO O VALOR LÍQUIDO, EFETIVAMENTE DEPOSITADO NA CONTA DO FALECIDO. DEFERIMENTO PARCIAL.

Decisão Nº 13610/2019 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SAJ

Acolho os fundamentos do Parecer Nº 3100/2019 - PJPI/TJPI/SAJ (1163969), determinando o retorno do processo à SEAD para:

1) Intimar a requerente para manifestação, sobre a informação contida no Parecer;

2) Oficiar a Fundação Piauí Previdência para fins de restituição à requerente do valor indevidamente recolhido.

Cumpra-se

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições regimentais e legais, em especial o art. 5º, §2º, da Portaria nº 481/2011,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, pelo período de um exercício financeiro, as Portarias relacionadas no Anexo Único, que designaram os tomadores de Suprimento de Fundos, conforme art. 2º da Portaria nº 481/2011.

Art. 2º DETERMINAR que os efeitos desta Portaria retroajam a 1º de janeiro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 08 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

ANEXO ÚNICO

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições regimentais

RESOLVE:

Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO a Portaria (Presidência) Nº 10/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 07 de janeiro de 2020, publicada no Diário da Justiça Nº 8820, em 08/01/2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, 08 de janeiro de 2020.

DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO a Informação Nº 94/2020 - PJPI/COM/PIR/FORPIR/DIRFORPIR (1484156), a Manifestação Nº 77/2020 - PJPI/COM/PIR/FORPIR/2VARPIR (1485962) e a Decisão Nº 42/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE (1486651) constantes nos autos do processo nº 20.0.000000165-2,

CONSIDERANDO lei Municipal n° 131 , de 23 de maio de 1983, que dispõe sobre os feriados Municipais e outras providências (1484238);

CONSIDERANDO as disposições constantes da Resolução TJ/PI nº 160/2019, que disciplina o recesso natalino e divulga os feriados no ano de 2020, além de outras disposições;

RESOLVE:

Art. 1º. DETERMINAR que não haverá expediente forense na Comarca de Piripiri/PI, do ano corrente, nos dias:

I - 04 de julho (Emancipação política do Município);

II - 16 de outubro (Dia da Padroeira do Município);

Art. 2º. ESTABELECER que os prazos que, porventura, iniciem-se ou encerrem-se no dia do feriado acima referenciado, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina, 08 de Janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Memorando Nº 10/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF (1484585), a Informação Nº 230/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (1485518), a Decisão Nº 52/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE (1376093), nos autos do processo SEI N° 20.0.000000266-7;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora PRISCYLLA FERRAZ DE SOUSA, matrícula 3462, Contadora, para exercer, em substituição, a função de Coordenador de Execução Orçamentária, CC-04, da Secretaria de Orçamento e Finanças da Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no período de 06.01.2020 a 20.01.2020;

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, 08 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO as disposições constantes da Resolução TJ/PI nº 160/2019, que disciplina o recesso natalino e divulga os feriados no ano de 2020, além de outras disposições;

CONSIDERANDO o Requerimento 135 (1486014) e a Decisão 31 (1486130) constantes nos autos do processo nº 20.0.000000570-4,

RESOLVE:

Art. 1º Não haverá expediente forense na Comarca de Luis Correia nos dias 29 de Junho, 26 de Julho e 08 de Dezembro do corrente ano em decorrência dos feriados instituídos nos termos da Lei Municipal nº 822/2015, de 24 de setembro de 2015.

Art. 2º Os prazos que, porventura, iniciem-se ou encerrem-se no dia do feriado ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

Portaria (Presidência) Nº 4/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE, de 07 de janeiro de 2020

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento do Juiz de Direito DIEGO RICARDO MELO DE ALMEIDA, Titular da Comarca de LANDRI SALES, - Processo nº 19.0.000112073-8;

CONSIDERANDO a informação prestadas pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SEAD (id 1483103);

CONSIDERANDO os termos do art. 10 da Resolução nº 11/2013,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (um) dia de folga ao Juiz de Direito DIEGO RICARDO MELO DE ALMEIDA, Titular da Comarca de LANDRI SALES, referente ao exercício da judicatura no dia 14.12.2019, conforme os documentos anexos: 1473733, 1473754, 1473760 e 1473772, com fruição para o dia 08.01.2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Portaria (Presidência) Nº 6/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE, de 07 de janeiro de 2020

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado no Proc. 20.0.000000183-0,

RESOLVE:

DESIGNAR o Juiz de Direito ANTONIO SOARES DOS SANTOS, Titular da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina, de entrância final, para celebrar a cerimônia de casamento civil de RONALDO MARCELO PRADO DE OLIVEIRA e ALINE PAIXÃO ARAÚJO DA SILVA, que será realizado no dia 15 de janeiro de 2020, na cidade de Teresina-PI.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Portaria (Presidência) Nº 17/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE, de 07 de janeiro de 2020

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento do Juiz de Direito MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO , Titular da Vara Única da Comarca de São João do Piauí, de entrância intermediária - Processo nº 20.0.000000161-0;

CONSIDERANDO a informação prestadas pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SEAD (id 1484772);

CONSIDERANDO os termos do art. 18 da Resolução nº 45/2016,

RESOLVE:

CONCEDER 02 (dois) dias de folga ao Juiz de Direito MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO , Titular da Vara Única da Comarca de São João do Piauí, de entrância intermediária, considerando o Requerimento Nº 32/2019, referente ao exercício da judicatura no plantão judiciário da Comarca de Paulistana/PI, nos dias 10.11.2019 e 15.12.2019, com fruição das folgas para os dias 27 e 28.02.2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Portaria (Presidência) Nº 15/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE, de 07 de janeiro de 2020

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado no Proc. 20.0.000000283-7,

RESOLVE:

DESIGNAR o Juiz de Direito KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA, Titular do Juizado Especial da Zona Leste VIII (uni. 08 - Horto Florestal) da Comarca de Teresina, de entrância final, para celebrar a cerimônia de casamento civil de VALMIR WESLEY ALVES ARAÚJO e ANNIELE CRISTINA SOARES ARAÚJO, que será realizado no dia 11 de janeiro de 2020, na cidade de Teresina-PI.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Portaria (Presidência) Nº 19/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE, de 07 de janeiro de 2020

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que poderá o Juiz de Direito Substituto ter serventia em qualquer zona ou Comarca, atendida a conveniência do serviço declarado pelo Tribunal e por designação do Presidente, conforme art. 49 da Lei 3.716/79;

CONSIDERANDO a concessão de férias dos magistrados que estão respondendo pelas Unidades Judiciais da Vara Única da Comarca de Caracol, Vara Agrária da Comarca de Bom Jesus, JECC da Comarca de São Raimundo Nonato e 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, conforme escala de férias dos Juízes de Direito do ano de 2020,

RESOLVE:

DESIGNAR os Juízes de Direito abaixo relacionados para responderem plena, cumulativamente, e em caráter excepcional pelas Unidades Judiciais a seguir discriminadas, no período de 07.01 a 05.02.2020:

- JOSÉ SODRÉ FERREIRA NETO - Vara Única da Comarca de Caracol;

- ROSTÔNIO UCHOA LIMA OLIVEIRA - Vara Agrária da Comarca de Bom Jesus;

- VIVIANE KALINY LOPES DE SOUSA - JECC da Comarca de São Raimundo Nonato;

- RODOLFO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ - 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Portaria (Presidência) Nº 21/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE, de 08 de janeiro de 2020

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado no Proc. 20.0.000000608-5,

RESOLVE:

DESIGNAR a Juíza de Direito MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS, Titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teresina, de entrância final, para celebrar a cerimônia de casamento civil de FABRICIO MAGALHÃES DE AZEVEDO e MARIÉLIA BARBOSA LEAL DE FREITAS, que será realizado no dia 21 de março de 2020, na cidade de Teresina-PI.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 08 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Portaria (Presidência) Nº 22/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE, de 08 de janeiro de 2020

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado no Proc. 20.0.000000616-6,

RESOLVE:

DESIGNAR o Juiz de Direito THIAGO ALELUIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Titular da Vara Única da Comarca de Luzilândia, para celebrar a cerimônia de casamento civil de DANYLO VERAS DE ALMEIDA e KAROLINNY LIMA BRAGA, que será realizado no dia 31 de janeiro de 2020, na cidade de Teresina-PI.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 08 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Portaria (Presidência) Nº 23/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE, de 08 de janeiro de 2020

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado no Proc. 20.0.000000613-1,

RESOLVE:

DESIGNAR a Juíza de Direito GLÁUCIA MENDES DE MACÊDO, Juíza Auxiliar nº 08 da Comarca de Teresina, para celebrar a cerimônia de casamento civil de EVERARDO PINHEIRO E SILVA e ANA GOMES DA SILVA, que será realizado no dia 11 de janeiro de 2020, na cidade de Teresina-PI.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 08 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Portaria (Presidência) Nº 12/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE, de 07 de janeiro de 2020

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento do Juiz de Direito Maurício Machado Queiroz Ribeiro, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São João do Piauí, Processo SEI nº 19.0.000110410-4;

CONSIDERANDO o requerimento nº 18854 (id 1461546);

CONSIDERANDO o disposto na Resolução 146/2019/TJPI, que dispõe sobre os critérios para a concessão de gozo de férias aos magistrados do Tribunal de Justiça do Piauí;

CONSIDERANDO o disposto no art. 96, I, "f", da Constituição Federal, c/c art. 21, IV, da LC 35/79 e art. 80, XXVII, do RITJPI,

RESOLVE:

CONCEDER, ad referendum do Tribunal Pleno, 13 (treze) dias de férias remanescentes ao Juiz de Direito Maurício Machado Queiroz Ribeiro, titular da Vara Única da Comarca de São João do Piauí, referentes ao 1º período do exercício de 2013, devendo ser gozado no período de 20.05 a 01.06.2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Portaria (Presidência) Nº 14/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE, de 07 de janeiro de 2020

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Processo nº 19.0.000113346-5;

CONSIDERANDO o parecer da junta médica (id 1484221);

CONSIDERANDO o disposto no art. 75, I, c/c com art. 77, da Lei Complementar Estadual Nº 13/94 e art. 69, I, da Lei Complementar nº 35/79,

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER, ad referendum do Tribunal Pleno, 30 (trinta) dias de licença ao Desembargador JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO, para tratamento de saúde, no período de 20.12.2019 a 18.01.2020, conforme atestado médico (id 1482087) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida.

Art. 2º. DETERMINAR, ainda, que os efeitos da presente Portaria retroajam ao dia 20 de dezembro de 2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Portaria (Presidência) Nº 27/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE, de 08 de janeiro de 2020

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento do Juiz de Direito ADELMAR DE SOUSA MARTINS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Picos - Processo nº 19.0.00011245-2;

CONSIDERANDO a Decisão 37 (1486440);

CONSIDERANDO a Resolução nº 146/2016/TJPI, que dispõe sobre as férias de magistrados de 1º e 2º graus,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao Juiz de Direito ADELMAR DE SOUSA MARTINS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Picos, referentes ao 2º período de 2019, com fruição para o período de 07.01 a 05.02.2020.

Art. 2º. DESIGNAR o Juiz de Direito FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO, titular da Vara Criminal da Comarca de Valença do Piauí, para responder plena, cumulativamente e em caráter excepcional, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Picos nos dias 03, 04 e 05.02.2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 08 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Portaria (Presidência) Nº 28/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE, de 08 de janeiro de 2020

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento do Juiz de Direito LUIZ DE MOURA CORREIA, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, requerimento 35 (1484229);

CONSIDERANDO a Decisão 48 (1487157);

CONSIDERANDO a Resolução nº 146/2016/TJPI, que dispõe sobre as férias de magistrados de 1º e 2º graus,

RESOLVE:

Art. 1º. ADIAR, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares do Juiz de Direito LUIZ DE MOURA CORREIA, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, referentes ao 1º período de 2020, e que teriam início em 07.01.2020, devendo o período ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado e de acordo com a Administração.

Art. 2º. DETERMINAR, ainda, que os efeitos da presente Portaria retroajam ao dia 07 de janeiro de 2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 08 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Portaria (Presidência) Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE, de 08 de janeiro de 2020

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento do Juiz de Direito LEANDRO EMÍDIO LIMA E SILVA FERREIRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Maior, Processo SEI nº 19.0.000112117-3;

CONSIDERANDO o requerimento nº 19174 (id 1473976);

CONSIDERANDO o disposto na Resolução 146/2019/TJPI, que dispõe sobre os critérios para a concessão de gozo de férias aos magistrados do Tribunal de Justiça do Piauí;

CONSIDERANDO o disposto no art. 96, I, "f", da Constituição Federal, c/c art. 21, IV, da LC 35/79 e art. 80, XXVII, do RITJPI,

RESOLVE:

CONCEDER, ad referendum do Tribunal Pleno, 30 (trinta) dias de férias remanescentes ao Juiz de Direito LEANDRO EMÍDIO LIMA E SILVA FERREIRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Maior, referentes ao 2º período do exercício de 2012, com fruição a partir de 12.02.2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 08 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Portaria (Presidência) Nº 30/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE, de 08 de janeiro de 2020

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Processo nº 20.0.000000534-8;

CONSIDERANDO o parecer da junta médica (id1486000);

CONSIDERANDO o disposto no art. 75, I, c/c com art. 77, da Lei Complementar Estadual Nº 13/94 e art. 69, I, da Lei Complementar nº 35/79,

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER, ad referendum do Tribunal Pleno, 90 (noventa) dias de licença à Juíza de Direito CELINA MARIA FREITAS DE SOUSA MOURA, titular da Vara de Registros Públicos da Comarca de Teresina, de entrância final, para tratamento de saúde, a contar do dia 06.01.2020, conforme atestado médico e parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida.

Art. 2º. DETERMINAR, ainda, que os efeitos da presente Portaria retroajam ao dia 06 de janeiro de 2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Portaria (Presidência) Nº 18/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE, de 07 de janeiro de 2020

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba encontra-se no gozo de férias regulamentares;

CONSIDERANDO que o Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba encontra-se afastado para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO que conforme Provimento nº 07/2019 da douta Corregedoria Geral de Justiça os Juízes de Direito da 1ª e 2ª Varas Cíveis de Parnaíba se substituem mutuamente;

CONSIDERANDO que compete à Presidência do TJPI a designação de magistrados para atuarem nas Unidades Judiciais quando houver impedimento, suspeição ou afastamento por qualquer motivo do Juiz de Direito titular e do substituto legal,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Juíza de Direito MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, de entrância final, para responder plena, cumulativamente e em caráter excepcional, pela 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, de entrância final, enquanto durar o afastamento do substituto legal.

Art. 2º. DESIGNAR a Juíza de Direito ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, de entrância final, para responder plena, cumulativamente e em caráter excepcional, pela 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, de entrância final, enquanto durar o afastamento do titular.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Portaria (Presidência) Nº 24/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE, de 08 de janeiro de 2020

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado no Proc. 20.0.000000612-3,

RESOLVE:

DESIGNAR o Juiz de Direito THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA, Juiz Auxiliar nº 07 da Comarca de Teresina, para celebrar a cerimônia de casamento civil de AUGUSTO HENRIQUE PALHA DIAS SOUSA e NAYRA JHOVANNA TEIXEIRA XAVIER, que será realizado no dia 31 de janeiro de 2020, na cidade de Teresina-PI.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 08 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Portaria (Presidência) Nº 25/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE, de 08 de janeiro de 2020

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento do Juiz de Direito DENIS DEANGELIS BRITO VARELA, titular da Vara Única Comarca de Paulistana, requerimento 10236 (1476512);

CONSIDERANDO a Decisão 13620 (1482940);

CONSIDERANDO a Resolução nº 146/2016/TJPI, que dispõe sobre as férias de magistrados de 1º e 2º graus,

RESOLVE:

SUSPENDER, ad referendum do Tribunal Pleno e por necessidade do serviço, por 02 (dois) dias (15 e 16.01.2020), o 2º período de férias do Juiz de Direito DENIS DEANGELIS BRITO VARELA, titular da Vara Única da Comarca de Paulistana, e que tiveram início em 07.01.2020, devendo a fruição do período remanescente ocorrer a partir do dia imediatamente posterior à suspensão.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 08 de janeiro de 2020.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí