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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000335-84.2011.8.18.0057

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: SEVERINO RODRIGUES E SILVA

Advogado(s): GEANCLECIO DOS ANJOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8693), FRANCISCO NASCIMENTO BENTO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 1563)

ATO ORDINATÓRIO: Inteme-se o réu para proceder ao pagamento das custas processuais no valor de R$ 1.676,66 (mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos), sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Efetuado o pagamento, o comprovante deverá ser anexado aos autos.

Processo nº 0000194-42.2012.8.18.0118

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA D'ALCÂNTARA

Advogado(s): JOSÉ MARIA DE ARAÚJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 6761)

Réu: SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA D''ALCÂTARA, MARDÔNIO SOARES LOPES

Advogado(s): ADRIANO MOURA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4503)

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Faço vista dos autos às partes interessadas, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos juntado às fls. 112 à 136, em 19/12/2019 às 11:43 horas.

Processo nº 0000092-90.2015.8.18.0093

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: RAIMUNDO VIEIRA FREITAS

Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇAO PIAUI

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO

EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de

desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.

Sem honorários.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

MANOEL EMÍDIO, 18 de dezembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

Processo nº 0000421-70.2010.8.18.0031

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO NEVES

Advogado(s): CLEA MARA COUTINHO BENTO (OAB/PIAUÍ Nº 2982)

Requerido: JUCINEIDE MAIRA FONTENELE SILVA, DANIELLE FONTENELE SILVA BEZERRA, GUSTAVO FONTENELE MONTEIRO, SAVIA FONTENELE MONTEIRO

Advogado(s): JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2953), LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433), JOSE JULIMAR RAMOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2491/93)

DESPACHO Intime-se o autor por seu advogado, para tomar conehcimento do Oficio de fls.58, e no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que achar cabível. PARNAÍBA, 16 de dezembro de 2019 HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0002564-71.2006.8.18.0031

Classe: Despejo

Autor: IVANILDO PEREIRA

Advogado(s): CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10696)

Réu: FERNANDA DA SILVA NOBREGA

Advogado(s):

DESPACHO Intime-se a parte autora por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre certidão de fls.110v, requerendo o que achar cabível. PARNAÍBA, 16 de dezembro de 2019 HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000140-42.1995.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MIROCLES CAMPOS VERAS NETO

Advogado(s): ROBERTO CAJUBÁ DA COSTA BRITTO(OAB/PIAUÍ Nº 2156)

Requerido: CONSPAR - CONSTRUTORA PARNAIBA LTDA

Advogado(s): LUIZ RAPOSO MAZULO(OAB/PIAUÍ Nº 2096)

DESPACHO Cabe ao juiz, a qualquer tempo, tentar conciliar as partes (art. 139, V, do CPC), de maneira que, em havendo intenção de composição da lide formulado pela parte autora, determino a intimação da parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui interesse em participar de eventual audiência de conciliação. Após o lapso temporal sem nenhuma manifestação, voltem-me conclusos. PARNAÍBA, 16 de dezembro de 2019 HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000886-21.2008.8.18.0073

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: MANOEL DE OLIVEIRA COSTA

Advogado(s): ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4865)

Requerido: BANCO DO BRASIL S A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/GOIÁS Nº 28610)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 19 de dezembro de 2019

DIANA CRISTINA LUSTOSA DE VASCONCELOS

Secretário(a) - 4081501

Processo nº 0001063-19.2007.8.18.0073

Classe: Embargos de Terceiro

Embargante: JUPICYANA DE OLIVEIRA COSTA, LUCIA PAES DE OLIVEIRA, JOSE HERNANE LIRA REIS

Advogado(s): VALMIR VICTOR DA SILVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 790/73)

Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 19 de dezembro de 2019

DIANA CRISTINA LUSTOSA DE VASCONCELOS

Secretário(a) - 4081501

Processo nº 0000009-24.2018.8.18.0108

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ENELÍ MORAES DE CARVALHO SILVA

Advogado(s): ALYSSON LAYON SOUSA SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 13304)

Réu: MUNICIPIO DE PAES LANDIM-PI

Advogado(s): DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 13758)

Sentença

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial e procedo à extinção doprocesso com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do Código de ProcessoCivil, para condenar a requerida ao pagamento da gratificação de 10% prevista no art. 79,VII, da Lei Municipal nº 324/2010, referente ao ano de 2016. Correção monetária peloIPCA-E, devendo ser aplicada de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentospara os Cálculos na Justiça Federal. Taxa de juros de mora na forma prevista no art. 1º-Fda Lei nº 9.494/97, a partir da citação válida.

Condeno a parte sucumbente, em honorários advocatícios, no valor de 10%(dez por cento) do valor da condenação. Sem condenação a custas processuais, tendo emvista que a parte ré goza de isenção legal.

Por força do disposto no art. 496, § 3º, II, do CPC, a condenação não estásujeita ao duplo grau de jurisdição, razão pela qual, caso não haja recurso voluntário noprazo legal, deverá a Secretaria certificar o trânsito em julgado desta sentença.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 19 de dezembro de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

Processo nº 0000463-63.2008.8.18.0040

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARINESIA ALMEIDA DE CARVALHO

Advogado(s): JOSÉ ARIMATÉIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

AVISO DE INTIMAÇÃO

INTIMO o advogado da parte autora (MARINESIA ALMEIDA DE CARVALHO), o(a) Dr(a). JOSÉ ARIMATÉIA DANTAS LACERDA (OAB/PIAUÍ Nº 1613), para que tome ciência do retorno dos autos que encontravam-se em grau de recurso perante o E. TRF1 e requeira o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, bem como para que informe a este juízo sobre eventual ajuizamento de Cumprimento de Sentença no Sistema PJe, sendo o caso. E, para constar, eu, Fernando Moura Rêgo Nogueira Leal, Analista Judicial - Matrícula 27852, digitei e conferi. Batalha/PI, 19 de dezembro de 2019.

Processo nº 0000810-49.2019.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: IZAIAS BARBOSA LIMA, MARCIO VINICIUS LIMA AMORIM

Advogado(s):

INTIMA os advogados, DR. ONESINO VAGNER AMORIM ANDRADE - OAB/PI Nº 15.304 e o DR. , Dr. JODELMAR BRANDÃO ROCHA - OAB/PI Nº 8510, do dispositivo da sentença a seguir transcrita : "...Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido do representante do Ministério Público para condenar IZAIAS BARBOSA LIMA pela prática do crime previsto no art. 155, caput do CP e absolver MÁRCIO VINÍCIUS LIMA AMORIM quanto ao fato típico previsto no art. 155, §4°, I e IV c/c com art. 69 do CP. Atendendo aos comandos dos arts.59 a 66 é que realizo a dosimetria da pena de IZAIAS BARBOSA LIMA. As circunstâncias judiciais previstas no art.59 do CP são favoráveis a IZAIAS BARBOSA LIMA, com exceção dos antecedentes, visto que o réu já foi condenado criminalmente e, inclusive, há varias execuções penas contra ele (170-59.2019.8.18.0056, 348-47.2015.8.18.0056, 217-67.2018.8.18.0056, 219-37.2018.8.18.0056, 1426-42.2016.8.18.0056 e 16-12.2017.8.18.0056). Pelas razões acima é que fixo a pena base de IZAIAS BARBOSA LIMA em dois anos de reclusão. Há circunstância agravante, decorrente da reincidência decorrente de prática de crime posterior a condenação decorrente dos processos em questão (170-59.2019.8.18.0056, 348-47.2015.8.18.0056, 217-67.2018.8.18.0056, 219-37.2018.8.18.0056, 1426-42.2016.8.18.0056 e 16-12.2017.8.18.0056) e há atenuante decorrente da confissão espontânea, motivo pelo qual fica inalterada a pena base. Não há causa de diminuição de pena nem de aumento. Assim, a pena total final cominada ao réu IZAIAS BARBOSA LIMA é de dois anos de reclusão. O regime inicial de cumprimento da pena é o semiaberto (art.33, §3° do CP), tendo em vista a reincidência do réu e as diversas condenações já sofridas com relação ao crime contra o patrimônio, o que demonstra que o regime inicial aberto não é adequado devido a reiteração criminosa. Não é cabível a substituição da pena privativa de liberdade, tendo em vista a inexistência das hipóteses previstas no art.44 do CP, em razão de haver inclusive reincidência específica. Deve-se destacar que a aplicação de pena alternativa ao réu transmite a ele a idéia de impunidade devido a sua reiteração criminosa. Levando em consideração as circunstâncias judiciais já vistas para o estabelecimento da pena base de privação de liberdade fixo a pena de multa em noventa dias multa. Em razão de nos autos não haver informação a respeito de que a capacidade do réu é vultosa, além do fato de ele possuir baixa escolaridade, além de estar sendo assistida por Defensor Público é que fixo o valor do dia multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente. O disposto no art. 387, §2° do CPP não repercute nos autos de modo diferente do estabelecimento do regime inicial da pena, em razão de a prisão em razão do que foi decido acima no que diz respeito ao regime inicial da pena. Quanto a reparação do dano a vítima, em virtude da devolução de seus documentos não houve prejuízo a vítima demonstrado nos autos. Custas pelo vencido. Quanto ao direito do réu apelar em liberdade, nego a ele tal direito em razão da prisão preventiva decretada na decisão de fls. 47 a 49, por entender que os motivos ainda continuam presentes bem como em razão da condenação imposta ao réu no regime inicial semiaberto, sendo que também ratifico os termos da decisão do Juiz plantonista quanto a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública. Com relação ao réu MÁRCIO VINÍCIUS LIMA AMORIM, em virtude da sua absolvição, está revogada a prisão preventiva, servindo essa sentença como alvará de soltura, desde que por outro motivo ele não esteja preso. Partes intimadas em audiência. Intime-se MP e advogados dativos por meio de carga dos autos. Após o trânsito em julgado, verificadas as condenações de IZAIAS BARBOSA LIMA: a) incluam-se seus nomes no rol dos culpados (art. 5o, LVII da CF/88); b) oficie-se ao TRE para as finalidade do art. 15, III da CF/88; c)proceda-se o recolhimento do valor atribujdo a título de custas- em caso de não pagamento Certifique e, após, Oficie-se ao Procurador Geral do Estado para inscrição na dívida ativa e adoção dos meios necessários para obtenção do valor, conforme determina o art.805 do CPP; d)expeça-se guia de recolhimento do réu, provisória ou definitiva, conforme o caso. Cumpra-se. Itaueira, 10 de dezembro de 2019. Dr. Ronaldo Paiva Nunes Marreiros, Juiz de Direito Titular." Do que para constar mandou o MM. Juiz encerrar o presente termo que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Oficial de Gabinete, o digitei e subscrevo. ". Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e dezoito. Eu, aa, Walter Antonio da Luz, Analista Judicial, conferi o presente aviso.

Processo nº 0000005-62.2002.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Reivindicante: VALDINER OLIVEIRA NUNES DE BARROS

Advogado(s): PEDRO DE ALCÂNTARA FERREIRA TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1352)

Reivindicado: CEZÁRIA LOPES DA SILVA

Advogado(s): TADEU ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 543)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 19 de dezembro de 2019

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Analista Judicial - 4110960

Portaria Nº 5408/2019 - PJPI/COM/PAR/FORPAR/DIRFORPAR, de 19 de dezembro de 2019

O Dr. Max Paulo Soares de Alcântara, Juiz de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parnaíba - PI e Diretor do Fórum Salmon Lustosa, no uso de suas atribuições legais. Etc.

CONSIDERANDO os requerimentos 1478952:

CONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 1478/2019 - PJPI/COM/PAR/FORPAR, que estabeleceu o plantão judiciário regionalizado Pólo Parnaíba no ano de 2019;

Resolve:

Art. 1º. Alterar o art. 4.º da Portaria FORPAR nº 1478/2019 para que conste:

I - nos dias 20 e 21 de dezembro de 2019, como oficial de justiça plantonista VERBENA MARIA CASTELO BRANCO MORAES,com endereço na Rua Pires Ferreira nº527, centro, Parnaíba-PI. Telefone: 9 9983-3587;

II - nos dias 18 e 19 de janeiro de 2020, como oficial de justiça plantonista Daniel Ferreira da Silva Santos com endereço na Rua Oswaldo Cruz 7565 - Bairro Planalto, Parnaíba-PI.. Contato: (86) 98855-5779 / 98161-4481

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parnaíba e Direção do Fórum.

Parnaíba-PI, aos 19 dias do mês de dezembro de 2019.

Dr. Max Paulo Soares de Alcântara

Juiz de Direito do JECC e Diretor do Fórum

Processo nº 0001536-34.2007.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO FINASA S/A

Advogado(s): RODRIGO ANDRE DE LIMA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6023)

Requerido: HISMAILLY JOSE DE AZEVEDO ARAUJO

Advogado(s): GEORGE LUIZ LIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4591)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000180-48.2002.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A

Advogado(s): MILTON CARVALHO DE ARAGAO DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 5785)

Executado(a): JOSE SIQUEIRA

Advogado(s): ALEXANDRO DA SILVA MACÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 4771)

SENTENÇA: É o breve relatório. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil, em seu art. 924, inciso II, que a execução será extinta quando satisfeita a obrigação. Assim, havendo informação nos autos de que o executado regularizou a dívida contraída com o banco credor, resta a extinção da presente execução, a qual produzirá seus efeitos após ser declarada por sentença, nos termos do art. 925, do CPC. Ante o exposto, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO A PRESENTE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL EXTINTA. Condeno o executado no pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Custas como recolhidas. Dê-se baixa em eventuais restrições em cadastros de inadimplentes e proceda-se a destituição de penhora porventura realizada. Desentranhe-se eventuais títulos de créditos originais juntados autos, para devolução ao banco exequente. Intimem-se as partes via DJE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, data registrada no sistema.

Processo nº 0000536-76.2019.8.18.0128

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: MARCOS ANTONIO DE SOUSA

Advogado(s): BRUNO DE ARAUJO LAGES(OAB/PIAUÍ Nº 12382)

Réu:

Advogado(s):

Por todo o exposto, em que pese o parecer ministerial, defiro o pedido formulado pelo requerente e, por consequência, determino a restituição dos bens apreendidos. Fica, desde já, o requerente advertido que a reiteração de condutas que perturbem o sossego público mediante uso de aparelho sonoro, como este ora restituído, poderá implicar nova apreensão e sua consequente destruição

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000866-44.2019.8.18.0073

Classe: Inquérito Policial

Requerente: 8ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE SAO RAIMUNDO NONATO

Advogado(s):

Requerido: THIAGO ARAUJO PEREIRA MENDONÇA DE LUCENA

Advogado(s): ANDERSON OLIVEIRA FERRO GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 7287), JOANNA MARIA ARAUJO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 18325)

DECISÃO: "[...] Nada obstante em audiência de custódia terem sido constatados os pressupostos para conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, no presente momento, conforme ressaltado pelo Ministério Público, estes mesmos pressupostos não subsistem. No caso em tela, o Investigado realmente é primário, não existindo nos autos nenhum elemento que demonstre que o mesmo pratique delitos de forma reiterada, o que revela que sua liberdade não consiste em ameaça à garantia da ordem pública ou econômica. Outrossim, não há indicativos de que o estado de liberdade do Requerente, ora Investigado, possa comprometer a conveniência da instrução criminal ou da aplicação da Lei Penal, haja vista que o mesmo possui residência fixa e trabalha neste município. Portanto, neste momento não vislumbro nenhum dos requisitos ensejadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. Por estas razões, bem como em homenagem ao Princípio da Presunção de Inocência, entendo que a aplicação das medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal se mostram suficientes e proporcionais ao caso concreto. [...] ANTE O EXPOSTO, substituo a prisão preventiva de Thiago Araújo Pereira Mendonça Lucena pelas seguintes medidas: I) Comparecimento mensal em Juízo (até o dia 10 de cada mês), para informar e justificar suas atividades; II) Proibição de se ausentar desta Comarca por mais de 30 (trinta) dias, sem prévia autorização deste Juízo. Atribuo à presente decisão força de Alvará de Soltura, devendo o Preso ser posto em liberdade se por outro motivo não estiver preso. Intimações necessárias. Por fim, considerando-se a remessa do respectivo Inquérito Policial, dê-se vista ao Ministério Público Estadual para os devidos fins. SÃO RAIMUNDO NONATO, data e horário constantes no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO"

Portaria Nº 5223/2019 - PJPI/COM/PAR/FORPAR/DIRFORPAR, de 04 de dezembro de 2019

O Dr. MAX PAULO SOARES DE ALCÂNTARA, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Parnaíba-PI, no uso de suas atribuições legais, etc.

RESOLVE disciplinar e publicar a escala de plantão regionalizado, com sede na comarca de Parnaíba, para o período entre 27 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2021, da seguinte forma:

Art. 1.º Nos DIAS ÚTEIS, o plantão funcionará das 17:00 às 8:00 horas do dia seguinte e será exercido por cada unidade judiciária no âmbito de sua competência ordinária, após a distribuição nos sistemas processuais.

Parágrafo único. Nessa hipótese, havendo petição ou requisição em matéria criminal de competência da Comarca de Parnaíba, o interessado deverá se dirigir pessoalmente ao fórum Desembargador Salmon Lustosa ou entrar em contato através do telefone 86.33238286 para que seja acionado o Juiz Plantonista.

Art. 2º. Aos SÁBADOS, DOMINGOS, FERIADOS E NOS DEMAIS DIAS SEM EXPEDIENTE FORENSE, a escala de plantão obedecerá a ordem estabelecida no art. 4º desta portaria.

§1º. Na superveniência de ato normativo do Tribunal de Justiça estabelecendo ponto facultativo em outras datas além das fixadas nesta norma, caberá o plantão judiciário às unidades que constarem na escala em dias mais próximos, tendo preferência aquela que constam com menor número de dias naquele período.

§2º. No primeiro dia útil seguinte ao plantão, os autos relativos às audiências de custódia processados na sede do polo regional deverão ser encaminhados pelo setor de Distribuição do Fórum da Comarca de Parnaíba à Comarca competente tanto na forma física como também através de comunicação virtual, preferencialmente através do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), com a finalidade de informar a decisão tomada na audiência.

Art. 3º. Com a finalidade de otimizar o controle sobre as eventuais alterações da escala de plantão, os pedidos para modificação devem ser apresentados dentro do procedimento SEI nº 19.0.000107990-8

Art. 4º. A escala de plantão seguirá a seguinte ordem:

FEVEREIRO DE 2020

DIAS 01/02/2020 e 02/02/2020 (Sábado e Domingo)

2.ª Vara Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Marcelo Mesquita Silva
Servidor Plantonista: Ana Maria Marques Guedes
Endereço: R. Samuel Santos 370, São Francisco. Contato: 89 9 9927-1339 / 33231286.
Oficial de Justiça: Camila Lima de Paula End.: Loteamento Conviver II, Rua Projetada 8, Q-16, nº07, apto-201, Bairro Floriopólis, Parnaíba-PI. Telefone: (86) 99563-5000

DIAS 08/02/2020 e 09/02/2020 (Sábado e Domingo)

Vara única de Buriti dos Lopes

Juiz Plantonista: Dr. José Carlos da Fonseca Lima Amorim
Servidor Plantonista: Larissa Castelo Branco Barroso
Endereço: Rua Henock Castelo Branco, 279, Centro, Buriti dos Lopes. Contato: 86 9 9419-4164
Oficial de Justiça: Ernani José de Sousa Araújo
Endereço: Conjunto COPAN, Quadra A, Casa 12, Buriti dos Lopes - PI. Contato: 86 9 9414-9322

DIAS 15/02/2020 e 16/02/2020 (Sábado e Domingo)

Vara única de Cocal

Juiz Plantonista: Dr. Carlos Augusto Arantes Júnior
Servidor Plantonista: Danilo Pereira de Macêdo Uchôa
Contato: 86 9 9922-8654
Oficial de Justiça: Wilson Furtado Rodrigues
Endereço: Rua Antônio Damasceno, 385, Centro, Cocal. Contato: 86 9 9934-2991

DIAS 22/02/2020 e 23/02/2020 (Sábado e Domingo de Carnaval)

Vara única de Luis Correia

Juiz Plantonista: Dr. Willmann Izac Ramos Santos
Servidor Plantonista: Hênio de Oliveira Aragão
Endereço: Rua Poeta Ovídeo Saraiva, 76, Catanduvas, Parnaíba. Contato: 86 9 8188-2719
Oficial de Justiça: Levy Zend Ferreira da Silva
Endereço: Rua Travessa João Clímaco de Carvalho, 30, Piauí, Parnaíba. Contato: 86 9 8180-0604

DIAS 24/02/2020 e 25/02/2020 (Segunda e terça-feira de Carnaval)

1.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Heliomar Rios Ferreira
Servidor Plantonista: Fernando Cesar Farias Bezerra Filho
Endereço: R. Armando Bulamarque, 1725, Ap. 105, Bairro de Fátima. Contato: 86 9 9563 1733
Oficial de Justiça: Carlos Antônio Costa Oliveira End.: Rua Joaquim santos n°620, Bairro Campos, Parnaíba-PI. Contato: (86)3323-6326/ 99958-0941

DIA 26/02/2020 (Quarta-feira de cinzas)

2.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista:Dr. Mauro Augusto de Rezende
Servidor Plantonista: Bruno Meneses de Oliveira
Endereço: Rua Télius Ferraz, 145, São Benedito. Contato: 86 9 9992-6993
Oficial de Justiça: Daniel Carvalho de Oliveira End.: QD-C, C-09, Conj.Pinheiro Machado, Bairro Rodoviária, Parnaíba-PI. Contato:99451-0906

DIA 29/02/2020 (Sábado)

3.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Zelvânia Márcia Batista Barbosa
Servidor Plantonista: Taynara Maria Barros Sales
Endereço: R. Jaicós, 759, Nova Parnaíba. Contato: 86 9 9915-9692
Oficial de Justiça: Daniel Ferreira da Silva Santos End.: Rua Oswaldo Cruz 7565 - Bairro Planalto, Parnaíba-PI.. Contato: (86) 98855-5779 / 98161-4481.

MARÇO DE 2020

DIA 01/03/2020 (Domingo)

3.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Zelvânia Márcia Batista Barbosa
Servidor Plantonista: Taynara Maria Barros Sales
Endereço: R. Jaicós, 759, Nova Parnaíba. Contato: 86 9 9915-9692
Oficial de Justiça: Daniel Ferreira da Silva Santos End.: Rua Oswaldo Cruz 7565 - Bairro Planalto, Parnaíba-PI.. Contato: (86) 98855-5779 / 98161-4481.

DIAS 07/03/2020 e 08/03/2020 (Sábado e Domingo)

4.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias
Servidor Plantonista: Aala Castelo Branco Magalhães Quirino
Endereço: Av. Leonardo de Carvalho Castelo Branco, 4228, Casa 13, Reis Veloso
Contato: 86 9 9432-9002
Oficial de Justiça: Débora Pontes Carvalho End.: Rua Silvana Fontenele nº 30 - Horto Tamboril, Bairro São Judas Tadeu, Parnaíba-PI. Telefone: 9 9406-8484

DIAS 14/03/2020 e 15/03/2020 (Sábado e Domingo)

Juizado Especial Cível e Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Max Paulo Soares de Alcântara
Servidor Plantonista: Júlio Cesar Mendes Bezerra
Endereço: Lagoa da Prata. Contato: 86 3323-6224 / 9 9442-3978
Oficial de Justiça: Dirceu de Moraes Rocha End.: Rua Vivenda Santa Lúcia nº45, Bairro: São Benedito, Parnaíba-PI. Contato: (86)99921-2894.

DIAS 21/03/2020 e 22/03/2020 (Sábado e Domingo)

1.ª Vara Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos
Servidor Plantonista: Adriana Nascimento Brito
Endereço: Av. São Sebastião, 2985, Reis Veloso. Contato: 86 9 9412-1362 / 3323-3980
Oficial de Justiça: Eryma Rachel Saraiva de Oliveira End.: Loteamento Conviver IV, QD-20, CASA 10, Bairro Floriopólis, Parnaíba-PI. Tel: 9 9539-2626.

DIAS 28/03/2020 e 29/03/2020 (Sábado e Domingo)

2.ª Vara Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Marcelo Mesquita Silva
Servidor Plantonista: Ana Maria Marques Guedes
Endereço: R. Samuel Santos 370, São Francisco. Contato: 89 9 9927-1339 / 33231286.
Oficial de Justiça: George Raimundo do Nascimento End.: Rua Ricardo Rodrigues Coimbra, nº 1729 Bairro Dirceu Arcoverde, Parnaíba-PI. Tel: 9 9447-1551/9 9925-9091

ABRIL DE 2020

DIAS 04/04/2020 e 05/04/2020 (Sábado e Domingo)

Vara única de Buriti dos Lopes

Juiz Plantonista: Dr. José Carlos da Fonseca Lima Amorim
Servidor Plantonista: Larissa Castelo Branco Barroso
Endereço: Rua Henock Castelo Branco, 279, Centro, Buriti dos Lopes. Contato: 86 9 9419-4164
Oficial de Justiça: Ernani José de Sousa Araújo
Endereço: Conjunto COPAN, Quadra A, Casa 12, Buriti dos Lopes - PI. Contato: 86 9 9414-9322

DIAS 09/04/2020 e 10/04/2020 ( quinta e sexta-feira da Semana Santa)

Vara única de Cocal

Juiz Plantonista: Dr. Carlos Augusto Arantes Júnior
Servidor Plantonista: Danilo Pereira de Macêdo Uchôa
Contato: 86 9 9922-8654
Oficial de Justiça: Wilson Furtado Rodrigues
Endereço: Rua Antônio Damasceno, 385, Centro, Cocal. Contato: 86 9 9934-2991

DIAS 11/04/2020 e 12/04/2020 (Sábado e Domingo da Semana Santa)

Vara única de Luis Correia

Juiz Plantonista: Dr. Willmann Izac Ramos Santos
Servidor Plantonista: Hênio de Oliveira Aragão
Endereço: Rua Poeta Ovídeo Saraiva, 76, Catanduvas, Parnaíba. Contato: 86 9 8188-2719
Oficial de Justiça: Levy Zend Ferreira da Silva
Endereço: Rua Travessa João Clímaco de Carvalho, 30, Piauí, Parnaíba. Contato: 86 9 8180-0604

DIAS 18/04/2020 E 19/04/2020 (Sábado e Domingo)

1ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Heliomar Rios Ferreira
Servidor Plantonista: Fernando Cesar Farias Bezerra Filho
Endereço: R. Armando Bulamarque, 1725, Ap. 105, Bairro de Fátima. Contato: 86 9 9563 1733
Oficial de Justiça: Janivando Carvalho Mota End.: Rua Benedito de Lima e Silva, 75, Reis Veloso. Tel: 9 9946-4035

DIA 21/04/2020 (Feriado de Tiradentes)

2ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista:Dr. Mauro Augusto de Rezende
Servidor Plantonista: Bruno Meneses de Oliveira
Endereço: Rua Télius Ferraz, 145, São Benedito. Contato: 86 9 9992-6993
oficial de Justiça: José da Silva Gomes End.: Rua Verdes Mares, 85. Telefone: 33229497 / 9 9528-1001

DIAS 25/04/20120 e 26/04/2020 (Sábado e Domingo)

3ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Zelvânia Márcia Batista Barbosa
Servidor Plantonista: Taynara Maria Barros Sales
Endereço: R. Jaicós, 759, Nova Parnaíba. Contato: 86 9 9915-9692
Oficial de Justiça: Verbena Maria Castelo Branco de Moraes End.: Rua Pires Ferreira nº527, centro, Parnaíba-PI. Telefone: 9 9983-3587

MAIO DE 2020

DIAS 01/05/2020 e 02/05/2020 (Sexta-feira e sábado- feriado do dia do trabalho)

4.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias
Servidor Plantonista: Aala Castelo Branco Magalhães Quirino
Endereço: Av. Leonardo de Carvalho Castelo Branco, 4228, Casa 13, Reis Veloso
Contato: 86 9 9432-9002
oficial de Justiça: Alzira Sampaio Vasconcelos End.: Av. Pinheiro Machado 780, apto.12, Bairro Pindorama, Parnaíba-PI. Telefone: 9 9408-2004

DIA 03/05/2020 (Domingo)

Juizado Especial Cível e Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Max Paulo Soares de Alcântara
Servidor Plantonista: Zuleide Silva Bacelar de Andrade
Endereço: R. Francisco Severiano, 1355. Contato: 86 3322-1883
Oficial de Justiça: Bernardo Simeão de Moraes Junior End.: Rua Itaúna 1570, Bairro Boa Esperança. Telefone: (86)99981-9465

DIAS 09/05/2020 E 10/05/2020 (Sábado e Domingo)

1.ª Vara Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos
Servidor Plantonista: Adriana Nascimento Brito
Endereço: Av. São Sebastião, 2985, Reis Veloso. Contato: 86 9 9412-1362 / 3323-3980
Oficial de Justiça: Bernardo Simeão de Moraes Junior End.: Rua Itaúna 1570, Bairro Boa Esperança. Telefone: (86)99981-9465

DIAS 16/05/2020 E 17/05/2020 (Sábado e Domingo)

2.ª Vara Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Marcelo Mesquita Silva
Servidor Plantonista: Ana Maria Marques Guedes
Endereço: R. Samuel Santos 370, São Francisco. Contato: 89 9 9927-1339 / 33231286.
Oficial de Justiça: Camila Lima de Paula End.: Loteamento Conviver II, Rua Projetada 8, Q-16, nº07, apto-201, Bairro Floriopólis, Parnaíba-PI. Telefone: (86) 99563-5000

DIAS 23/05/2020 E 24/05/2020 (Sábado e Domingo)

Vara única de Buriti dos Lopes

Juiz Plantonista: Dr. José Carlos da Fonseca Lima Amorim
Servidor Plantonista: Larissa Castelo Branco Barroso
Endereço: Rua Henock Castelo Branco, 279, Centro, Buriti dos Lopes. Contato: 86 9 9419-4164
Oficial de Justiça: Ernani José de Sousa Araújo
Endereço: Conjunto COPAN, Quadra A, Casa 12, Buriti dos Lopes - PI. Contato: 86 9 9414-9322

DIAS 30/05/2020 E 31/05/2020 (Sábado e Domingo)

Vara única de Cocal

Juiz Plantonista: Dr. Carlos Augusto Arantes Júnior
Servidor Plantonista: Danilo Pereira de Macêdo Uchôa
Contato: 86 9 9922-8654
Oficial de Justiça: Wilson Furtado Rodrigues
Endereço: Rua Antônio Damasceno, 385, Centro, Cocal. Contato: 86 9 9934-2991

JUNHO DE 2020

DIAS 06/06/2020 E 07/06/2020 (Sábado e Domingo)

Vara Única de Luis Correia

Juiz Plantonista: Dr. Willmann Izac Ramos Santos
Servidor Plantonista: Hênio de Oliveira Aragão
Endereço: Rua Poeta Ovídeo Saraiva, 76, Catanduvas, Parnaíba. Contato: 86 9 8188-2719
Oficial de Justiça: Levy Zend Ferreira da Silva
Endereço: Rua Travessa João Clímaco de Carvalho, 30, Piauí, Parnaíba. Contato: 86 9 8180-0604

DIA 11/06/2020 ( Quinta-feira de Corpus Christi)

1ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Heliomar Rios Ferreira
Servidor Plantonista: Fernando Cesar Farias Bezerra Filho
Endereço: R. Armando Bulamarque, 1725, Ap. 105, Bairro de Fátima. Contato: 86 9 9563 1733
oficial de Justiça: Carlos Antônio Costa Oliveira End.: Rua Joaquim santos n°620, Bairro Campos, Parnaíba-PI. Contato: (86)3323-6326/ 99958-0941

DIAS 13/06/2020 e 14/06/2020 (Sábado e Domingo)

2ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista:Dr. Mauro Augusto de Rezende
Servidor Plantonista: Bruno Meneses de Oliveira
Endereço: Rua Télius Ferraz, 145, São Benedito. Contato: 86 9 9992-6993
Oficial de Justiça: Daniel Carvalho de Oliveira End.: QD-C, C-09, Conj.Pinheiro Machado, Bairro Rodoviária, Parnaíba-PI. Contato:99451-0906

DIAS 20/06/2020 E 21/06/2020 (Sábado e Domingo)

3ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Zelvânia Márcia Batista Barbosa
Servidor Plantonista: Taynara Maria Barros Sales
Endereço: R. Jaicós, 759, Nova Parnaíba. Contato: 86 9 9915-9692
Oficial de Justiça: Daniel Ferreira da Silva Santos End.: Rua Oswaldo Cruz 7565 - Bairro Planalto, Parnaíba-PI.. Contato: (86) 98855-5779 / 98161-4481.

DIAS 27/06/2020 E 28/06/2020 (Sábado e Domingo)

4.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias
Servidor Plantonista: Aala Castelo Branco Magalhães Quirino
Endereço: Av. Leonardo de Carvalho Castelo Branco, 4228, Casa 13, Reis Veloso
Contato: 86 9 9432-9002
Oficial de Justiça: Dirceu de Moraes Rocha End.: Rua Vivenda Santa Lúcia nº45, Bairro: São Benedito, Parnaíba-PI. Contato: (86)99921-2894

JULHO DE 2020

DIAS 04/07/2020 E 05/07/2020 (Sábado e Domingo)

Juizado Especial Cível e Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Max Paulo Soares de Alcântara
Servidor Plantonista: Renan Fontenele Menezes
Endereço: Av. Nossa Senhora de Fátima, 835. Contato: 86 9 8185-1188
Oficial de Justiça: Eryma Rachel Saraiva de Oliveira End.: Loteamento Conviver IV, QD-20, CASA 10, Bairro Floriopólis, Parnaíba-PI. Tel: 9 9539-2626.

DIAS 11/07/2020 E 12/07/2020 (Sábado e Domingo)

1.ª Vara Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos
Servidor Plantonista: Adriana Nascimento Brito
Endereço: Av. São Sebastião, 2985, Reis Veloso. Contato: 86 9 9412-1362 / 3323-3980
Oficial de Justiça: Janivando Carvalho Mota End.: Rua Benedito de Lima e Silva, 75, Reis Veloso. Tel: 9 9946-4035

DIAS 18/07/2020 E 19/07/2020 (Sábado e domingo)

2.ª Vara Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Marcelo Mesquita Silva
Servidor Plantonista: Ana Maria Marques Guedes
Endereço: R. Samuel Santos 370, São Francisco. Contato: 89 9 9927-1339 / 33231286.
Oficial de Justiça: José da Silva Gomes End.: Rua Verdes Mares, 85. Telefone: 33229497 / 9 9528-1001

DIAS 25/07/2020 E 26/07/2020 (Sábado e Domingo)

Vara única de Buriti dos Lopes

Juiz Plantonista: Dr. José Carlos da Fonseca Lima Amorim
Servidor Plantonista: Larissa Castelo Branco Barroso
Endereço: Rua Henock Castelo Branco, 279, Centro, Buriti dos Lopes. Contato: 86 9 9419-4164
Oficial de Justiça: Ernani José de Sousa Araújo
Endereço: Conjunto COPAN, Quadra A, Casa 12, Buriti dos Lopes - PI. Contato: 86 9 9414-9322

AGOSTO DE 2020

DIAS 01/08/2020 E 02/08/2020 (Sábado e Domingo)

Vara única de Cocal

Juiz Plantonista: Dr. Carlos Augusto Arantes Júnior
Servidor Plantonista: Danilo Pereira de Macêdo Uchôa
Contato: 86 9 9922-8654
Oficial de Justiça: Wilson Furtado Rodrigues
Endereço: Rua Antônio Damasceno, 385, Centro, Cocal. Contato: 86 9 9934-2991

DIAS 08/08/2020 E 09/08/2020 (Sábado e Domingo)

Vara Única de Luis Correia

Juiz Plantonista: Dr. Willmann Izac Ramos Santos
Servidor Plantonista: Hênio de Oliveira Aragão
Endereço: Rua Poeta Ovídeo Saraiva, 76, Catanduvas, Parnaíba. Contato: 86 9 8188-2719
Oficial de Justiça: Levy Zend Ferreira da Silva
Endereço: Rua Travessa João Clímaco de Carvalho, 30, Piauí, Parnaíba. Contato: 86 9 8180-0604

DIA 11/08/2020 (Terça-feira, dia do Magistrado)

1ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Heliomar Rios Ferreira
Servidor Plantonista: Fernando Cesar Farias Bezerra Filho
Endereço: R. Armando Bulamarque, 1725, Ap. 105, Bairro de Fátima. Contato: 86 9 9563 1733
Oficial de Justiça: Luciano Pereira End.: Rua Anhanguera, 3905, Bairro: Piauí. Telefone: 9 9567-3835

DIA 14/08/2020 E 15/08/2020 (Sexta-feira e Sábado, Dia da Parnaíba)

2ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista:Dr. Mauro Augusto de Rezende
Servidor Plantonista: Bruno Meneses de Oliveira
Endereço: Rua Télius Ferraz, 145, São Benedito. Contato: 86 9 9992-6993
oficial de Justiça: Verbena Maria Castelo Branco de Moraes End.: Rua Pires Ferreira nº527, centro, Parnaíba-PI. Telefone: 9 9983-3587

DIA 16/08/2020 (Domingo)

3ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Zelvânia Márcia Batista Barbosa
Servidor Plantonista: Taynara Maria Barros Sales
Endereço: R. Jaicós, 759, Nova Parnaíba. Contato: 86 9 9915-9692
oficial de Justiça: Alzira Sampaio Vasconcelos End.: Av. Pinheiro Machado 780, apto.12, Bairro Pindorama, Parnaíba-PI. Telefone: 9 9408-2004

DIAS 22/08/2020 E 23/08/2020 (Sábado e domingo)

4.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias
Servidor Plantonista: Aala Castelo Branco Magalhães Quirino
Endereço: Av. Leonardo de Carvalho Castelo Branco, 4228, Casa 13, Reis Veloso
Contato: 86 9 9432-9002
oficial de Justiça: Bernardo Simeão de Moraes Junior End.: Rua Itaúna 1570, Bairro Boa Esperança. Telefone: (86)99981-9465

DIAS 29/08/2020 E 30/08/2020 (Sábado e Domingo)

Juizado Especial Cível e Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Max Paulo Soares de Alcântara
Servidor Plantonista: Júlio Cesar Mendes Bezerra
Endereço: Lagoa da Prata. Contato: 86 3323-6224 / 9 9442-3978
Oficial de Justiça: Camila Lima de Paula End.: Loteamento Conviver II, Rua Projetada 8, Q-16, nº07, apto-201, Bairro Floriopólis, Parnaíba-PI. Telefone: (86) 99563-5000

SETEMBRO 2020

DIAS 05/09/2020 E 06/09/2020 (Sábado e Domingo)

1.ª Vara Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos
Servidor Plantonista: Adriana Nascimento Brito
Endereço: Av. São Sebastião, 2985, Reis Veloso. Contato: 86 9 9412-1362 / 3323-3980
Oficialde Justiça: Carlos Antônio Costa Oliveira End.: Rua Joaquim santosn°620, Bairro Campos, Parnaíba-PI. Contato: (86)3323-6326/99958-0941

DIA 07/09/2020 E 08/09/2020 (Segunda e terça-feira, feriado da Independência e padroeira de Parnaíba)

2.ª Vara Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Marcelo Mesquita Silva
Servidor Plantonista: Ana Maria Marques Guedes
Endereço: R. Samuel Santos 370, São Francisco. Contato: 89 9 9927-1339 / 33231286.
oficial de Justiça: Daniel Carvalho de Oliveira End.: QD-C, C-09, Conj.Pinheiro Machado, Bairro Rodoviária, Parnaíba-PI. Contato:99451-0906

DIAS 12/09/2020 E 13/09/2020 (Sábado e Domingo)

Vara única de Buriti dos Lopes

Juiz Plantonista: Dr. José Carlos da Fonseca Lima Amorim
Servidor Plantonista: Larissa Castelo Branco Barroso
Endereço: Rua Henock Castelo Branco, 279, Centro, Buriti dos Lopes. Contato: 86 9 9419-4164
Oficial de Justiça: Ernani José de Sousa Araújo
Endereço: Conjunto COPAN, Quadra A, Casa 12, Buriti dos Lopes - PI. Contato: 86 9 9414-9322

DIAS 19/09/2020 E 20/09/2020 (Sábado e Domingo)

Vara única de Cocal

Juiz Plantonista: Dr. Carlos Augusto Arantes Júnior
Servidor Plantonista: Danilo Pereira de Macêdo Uchôa
Contato: 86 9 9922-8654
Oficial de Justiça: Wilson Furtado Rodrigues
Endereço: Rua Antônio Damasceno, 385, Centro, Cocal. Contato: 86 9 9934-2991

DIAS 26/09/2020 E 27/09/2020 (Sábado e Domingo)

Vara Única de Luis Correia

Juiz Plantonista: Dr. Willmann Izac Ramos Santos
Servidor Plantonista: Hênio de Oliveira Aragão
Endereço: Rua Poeta Ovídeo Saraiva, 76, Catanduvas, Parnaíba. Contato: 86 9 8188-2719
Oficial de Justiça: Levy Zend Ferreira da Silva
Endereço: Rua Travessa João Clímaco de Carvalho, 30, Piauí, Parnaíba. Contato: 86 9 8180-0604

OUTUBRO DE 2020

DIAS 03/10/2020 E 04/10/2020 (Sábado e Domingo)

1ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Heliomar Rios Ferreira
Servidor Plantonista: Fernando Cesar Farias Bezerra Filho
Endereço: R. Armando Bulamarque, 1725, Ap. 105, Bairro de Fátima. Contato: 86 9 9563 1733
oficial de Justiça: Daniel Ferreira da Silva Santos End.: Rua Oswaldo Cruz 7565 - Bairro Planalto, Parnaíba-PI.. Contato: (86) 98855-5779 / 98161-4481

DIAS 10/10/2020 E 11/10/2020 (Sábado e Domingo)

2ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista:Dr. Mauro Augusto de Rezende
Servidor Plantonista: Bruno Meneses de Oliveira
Endereço: Rua Télius Ferraz, 145, São Benedito. Contato: 86 9 9992-6993
Oficial de Justiça: Débora Pontes Carvalho End.: Rua Silvana Fontenele nº 30 - Horto Tamboril, Bairro São Judas Tadeu, Parnaíba-PI. Telefone: 9 9406-8484

DIA 12/10/2020 (Segunda-feira, dia de Nossa Senhora Aparecida)

3ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Zelvânia Márcia Batista Barbosa
Servidor Plantonista: Taynara Maria Barros Sales
Endereço: R. Jaicós, 759, Nova Parnaíba. Contato: 86 9 9915-9692
Oficial de Justiça: Dirceu de Moraes Rocha End.: Rua Vivenda Santa Lúcia nº45, Bairro: São Benedito, Parnaíba-PI. Contato: (86)99921-2894.

DIAS 17/10/2020 E 18/10/2020 (Sábado e Domingo)

4.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias
Servidor Plantonista: Aala Castelo Branco Magalhães Quirino
Endereço: Av. Leonardo de Carvalho Castelo Branco, 4228, Casa 13, Reis Veloso
Contato: 86 9 9432-9002
Oficial de Justiça: George Raimundo do Nascimento End.: Rua Ricardo Rodrigues Coimbra, nº 1729 Bairro Dirceu Arcoverde, Parnaíba-PI. Tel: 9 9447-1551/9 9925-9091

DIA 19/10/2020 (Segunda-feira, feriado do Dia do Piauí)

Juizado Especial Cível e Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Max Paulo Soares de Alcântara
Servidor Plantonista: Zuleide Silva Bacelar de Andrade
Endereço: R. Francisco Severiano, 1355. Contato: 86 3322-1883
Oficial de Justiça: Janivando Carvalho Mota End.: Rua Benedito de Lima e Silva, 75, Reis Veloso. Tel: 9 9946-4035

DIAS 24/10/2020 E 25/10/2020 (Sábado e Domingo)

1.ª Vara Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos
Servidor Plantonista: Adriana Nascimento Brito
Endereço: Av. São Sebastião, 2985, Reis Veloso. Contato: 86 9 9412-1362 / 3323-3980
Oficial de Justiça: José da Silva Gomes End.: Rua Verdes Mares, 85. Telefone: 33229497 / 9 9528-1001

DIA 28/10/2020 (Quarta-feira, dia do servidor público)

2.ª Vara Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Marcelo Mesquita Silva
Servidor Plantonista: Ana Maria Marques Guedes
Endereço: R. Samuel Santos 370, São Francisco. Contato: 89 9 9927-1339 / 33231286.
Oficial de Justiça: Luciano Pereira End.: Rua Anhanguera, 3905, Bairro: Piauí. Telefone: 9 9567-3835

DIA 31/10/2020 (Sábado)

Vara única de Buriti dos Lopes

Juiz Plantonista: Dr. José Carlos da Fonseca Lima Amorim
Servidor Plantonista: Larissa Castelo Branco Barroso
Endereço: Rua Henock Castelo Branco, 279, Centro, Buriti dos Lopes. Contato: 86 9 9419-4164
Oficial de Justiça: Ernani José de Sousa Araújo
Endereço: Conjunto COPAN, Quadra A, Casa 12, Buriti dos Lopes - PI. Contato: 86 9 9414-9322

NOVEMBRO 2020

DIA 01/11/2020 (Domingo)

Vara única de Buriti dos Lopes

Juiz Plantonista: Dr. José Carlos da Fonseca Lima Amorim
Servidor Plantonista: Larissa Castelo Branco Barroso
Endereço: Rua Henock Castelo Branco, 279, Centro, Buriti dos Lopes. Contato: 86 9 9419-4164
Oficial de Justiça: Ernani José de Sousa Araújo
Endereço: Conjunto COPAN, Quadra A, Casa 12, Buriti dos Lopes - PI. Contato: 86 9 9414-9322

DIA 02/11/2020 (Segunda-feira, dia de finados)

Vara única de Cocal

Juiz Plantonista: Dr. Carlos Augusto Arantes Júnior
Servidor Plantonista: Danilo Pereira de Macêdo Uchôa
Contato: 86 9 9922-8654
Oficial de Justiça: Wilson Furtado Rodrigues
Endereço: Rua Antônio Damasceno, 385, Centro, Cocal. Contato: 86 9 9934-2991

DIAS 07/11/2020 E 08/11/2020

Vara Única de Luis Correia

Juiz Plantonista: Dr. Willmann Izac Ramos Santos
Servidor Plantonista: Hênio de Oliveira Aragão
Endereço: Rua Poeta Ovídeo Saraiva, 76, Catanduvas, Parnaíba. Contato: 86 9 8188-2719
Oficial de Justiça: Levy Zend Ferreira da Silva
Endereço: Rua Travessa João Clímaco de Carvalho, 30, Piauí, Parnaíba. Contato: 86 9 8180-0604

DIAS 14/11/2020 E 15/11/2020 (Sábado e Domingo)

1ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Heliomar Rios Ferreira
Servidor Plantonista: Fernando Cesar Farias Bezerra Filho
Endereço: R. Armando Bulamarque, 1725, Ap. 105, Bairro de Fátima. Contato: 86 9 9563 1733
oficial de Justiça: Alzira Sampaio Vasconcelos End.: Av. Pinheiro Machado 780, apto.12, Bairro Pindorama, Parnaíba-PI. Telefone: 9 9408-2004

DIAS 21/11/2020 E 22/11/2020 (Sábado e Domingo)

2ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista:Dr. Mauro Augusto de Rezende
Servidor Plantonista: Bruno Meneses de Oliveira
Endereço: Rua Télius Ferraz, 145, São Benedito. Contato: 86 9 9992-6993
Oficial de Justiça: Bernardo Simeão de Moraes Junior End.: Rua Itaúna 1570, Bairro Boa Esperança. Telefone: (86)99981-9465

DIAS 28/11/2020 E 29/11/2020 (Sábado e Domingo)

3ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Zelvânia Márcia Batista Barbosa
Servidor Plantonista: Taynara Maria Barros Sales
Endereço: R. Jaicós, 759, Nova Parnaíba. Contato: 86 9 9915-9692
Oficial de Justiça: Camila Lima de Paula End.: Loteamento Conviver II, Rua Projetada 8, Q-16, nº07, apto-201, Bairro Floriopólis, Parnaíba-PI. Telefone: (86) 99563-5000.

DEZEMBRO DE 2020

DIAS 05/12/2020 E 06/12/2020 (Sábado e Domingo)

4.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias
Servidor Plantonista: Aala Castelo Branco Magalhães Quirino
Endereço: Av. Leonardo de Carvalho Castelo Branco, 4228, Casa 13, Reis Veloso
Contato: 86 9 9432-9002
Oficial de Justiça: Carlos Antônio Costa Oliveira End.: Rua Joaquim santos n°620, Bairro Campos, Parnaíba-PI. Contato: (86)3323-6326/ 99958-0941

DIA 08/12/2020 (Terça-feira, Dia da Justiça)

Juizado Especial de Parnaíba

Descrição:Juiz Plantonista: Dr. Max Paulo Soares de Alcântara
Servidor Plantonista: Renan Fontenele Menezes
Endereço: Av. Nossa Senhora de Fátima, 835. Contato: 86 9 8185-1188
Oficial de Justiça: Daniel Ferreira da Silva Santos End.: Rua Oswaldo Cruz 7565 - Bairro Planalto, Parnaíba-PI.. Contato: (86) 98855-5779 / 98161-4481

DIAS 12/12/2020 E 13/12/2020 (Sábado e Domingo)

1.ª Vara Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos
Servidor Plantonista: Adriana Nascimento Brito
Endereço: Av. São Sebastião, 2985, Reis Veloso. Contato: 86 9 9412-1362 / 3323-3980
oficial de Justiça: Débora Pontes Carvalho End.: Rua Silvana Fontenele nº 30 - Horto Tamboril, Bairro São Judas Tadeu, Parnaíba-PI. Telefone: 9 9406-8484

DIA 19/12/2020 E 20/12/2020 (Sábado e Domingo - RECESSO FORENSE)

2.ª Vara Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Marcelo Mesquita Silva
Servidor Plantonista: Ana Maria Marques Guedes
Endereço: R. Samuel Santos 370, São Francisco. Contato: 89 9 9927-1339 / 33231286.
Oficial de Justiça: Dirceu de Moraes Rocha End.: Rua Vivenda Santa Lúcia nº45, Bairro: São Benedito, Parnaíba-PI. Contato: (86)99921-2894.

DIAS 21/12/202 E 22/12/2020 (RECESSO FORENSE)

Vara única de Buriti dos Lopes

Juiz Plantonista: Dr. José Carlos da Fonseca Lima Amorim
Servidor Plantonista: Larissa Castelo Branco Barroso
Endereço: Rua Henock Castelo Branco, 279, Centro, Buriti dos Lopes. Contato: 86 9 9419-4164
Oficial de Justiça: Ernani José de Sousa Araújo
Endereço: Conjunto COPAN, Quadra A, Casa 12, Buriti dos Lopes - PI. Contato: 86 9 9414-9322

DIAS 23/12/2020 E 24/12/2020 (RECESSO FORENSE)

Vara única de Cocal

Juiz Plantonista: Dr. Carlos Augusto Arantes Júnior
Servidor Plantonista: Danilo Pereira de Macêdo Uchôa
Contato: 86 9 9922-8654
Oficial de Justiça: Wilson Furtado Rodrigues
Endereço: Rua Antônio Damasceno, 385, Centro, Cocal. Contato: 86 9 9934-2991

DIAS 25/12/2020 E 26/12/2020 (RECESSO FORENSE)

Vara Única de Luis Correia

Juiz Plantonista: Dr. Willmann Izac Ramos Santos
Servidor Plantonista: Hênio de Oliveira Aragão
Endereço: Rua Poeta Ovídeo Saraiva, 76, Catanduvas, Parnaíba. Contato: 86 9 8188-2719
Oficial de Justiça: Levy Zend Ferreira da Silva
Endereço: Rua Travessa João Clímaco de Carvalho, 30, Piauí, Parnaíba. Contato: 86 9 8180-0604

DIAS 27/12/2020 E 28/12/2020 (RECESSO FORENSE)

1ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Heliomar Rios Ferreira
Servidor Plantonista: Fernando Cesar Farias Bezerra Filho
Endereço: R. Armando Bulamarque, 1725, Ap. 105, Bairro de Fátima. Contato: 86 9 9563 1733
Oficial de Justiça: Eryma Rachel Saraiva de Oliveira End.: Loteamento Conviver IV, QD-20, CASA 10, Bairro Floriopólis, Parnaíba-PI. Tel: 9 9539-2626.

DIAS 29/12/2020 E 30/12/2020 (RECESSO FORENSE)

2ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista:Dr. Mauro Augusto de Rezende
Servidor Plantonista: Bruno Meneses de Oliveira
Endereço: Rua Télius Ferraz, 145, São Benedito. Contato: 86 9 9992-6993
Oficial de Justiça: George Raimundo do Nascimento End.: Rua Ricardo Rodrigues Coimbra, nº 1729 Bairro Dirceu Arcoverde, Parnaíba-PI. Tel: 9 9447-1551/9 9925-9091

DIAS 31/12/2020 E 01/01/2020 (RECESSO FORENSE)

3ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Zelvânia Márcia Batista Barbosa
Servidor Plantonista: Taynara Maria Barros Sales
Endereço: R. Jaicós, 759, Nova Parnaíba. Contato: 86 9 9915-9692
Oficial de Justiça: Janivando Carvalho Mota End.: Rua Benedito de Lima e Silva, 75, Reis Veloso. Tel: 9 9946-4035

JANEIRO DE 2021

DIAS 02/01/2020 E 03/01/2020 (RECESSO FORENSE)

4.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias
Servidor Plantonista: Aala Castelo Branco Magalhães Quirino
Endereço: Av. Leonardo de Carvalho Castelo Branco, 4228, Casa 13, Reis Veloso
Contato: 86 9 9432-9002
oficial de Justiça: José da Silva Gomes End.: Rua Verdes Mares, 85. Telefone: 33229497 / 9 9528-1001

DIAS 04/01/2020 E 05/01/2020 (RECESSO FORENSE)

Juizado Especial Cível e Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Max Paulo Soares de Alcântara
Servidor Plantonista: Júlio Cesar Mendes Bezerra
Endereço: Lagoa da Prata. Contato: 86 3323-6224 / 9 9442-3978
oficial de Justiça: Luciano Pereira End.: Rua Anhanguera, 3905, Bairro: Piauí. Telefone: 9 9567-3835

DIA 06/01/2020 (RECESSO FORENSE)

1.ª Vara Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos
Servidor Plantonista: Adriana Nascimento Brito
Endereço: Av. São Sebastião, 2985, Reis Veloso. Contato: 86 9 9412-1362 / 3323-3980
Oficial de Justiça: Verbena Maria Castelo Branco de Moraes End.: Rua Pires Ferreira nº527, centro, Parnaíba-PI. Telefone: 9 9983-3587

DIAS 09/01/2021 E 10/01/2021 (Sábado e Domingo)

2.ª Vara Criminal de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dr. Marcelo Mesquita Silva
Servidor Plantonista: Ana Maria Marques Guedes
Endereço: R. Samuel Santos 370, São Francisco. Contato: 89 9 9927-1339 / 33231286.
Oficial de Justiça: Alzira Sampaio Vasconcelos End.: Av. Pinheiro Machado 780, apto.12, Bairro Pindorama, Parnaíba-PI. Telefone: 9 9408-2004

DIAS 16/01/2021 E 17/01/2021 (Sábado e Domingo)

Vara única de Buriti dos Lopes

Juiz Plantonista: Dr. José Carlos da Fonseca Lima Amorim
Servidor Plantonista: Larissa Castelo Branco Barroso
Endereço: Rua Henock Castelo Branco, 279, Centro, Buriti dos Lopes. Contato: 86 9 9419-4164
Oficial de Justiça: Ernani José de Sousa Araújo
Endereço: Conjunto COPAN, Quadra A, Casa 12, Buriti dos Lopes - PI. Contato: 86 9 9414-9322

DIA 23/01/2021 E 24/01/2021( Sábado e Domingo)

Vara única de Cocal

Juiz Plantonista: Dr. Carlos Augusto Arantes Júnior
Servidor Plantonista: Danilo Pereira de Macêdo Uchôa
Contato: 86 9 9922-8654
Oficial de Justiça: Wilson Furtado Rodrigues
Endereço: Rua Antônio Damasceno, 385, Centro, Cocal. Contato: 86 9 9934-2991

DIA 30/01/2021 E 31/01/2021 (Sábado e Domingo)

Vara Única de Luis Correia

Juiz Plantonista: Dr. Willmann Izac Ramos Santos
Servidor Plantonista: Hênio de Oliveira Aragão
Endereço: Rua Poeta Ovídeo Saraiva, 76, Catanduvas, Parnaíba. Contato: 86 9 8188-2719
Oficial de Justiça: Levy Zend Ferreira da Silva
Endereço: Rua Travessa João Clímaco de Carvalho, 30, Piauí, Parnaíba. Contato: 86 9 8180-0604

Art. 5.º A presente portaria entra em vigor nesta data. Revogam-se as disposições em contrários.

Publique-se e encaminhe-se cópia a todas as Varas e Juizado Especial do Pólo Regional-Parnaíba para conhecimento.

Parnaíba, 19 de dezembro de 2019.

Dr. MAX PAULO SOARES DE ALCÂNTARA
Juiz de Direito Diretor do Fórum Salmon Lustosa

Processo nº 0000061-71.1997.8.18.0135

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DO PIAUÍ - COHAB

Advogado(s): MARCIELA MARIA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6474)

Executado(a): ANTONIO RODRIGUES RAMOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002581-97.2012.8.18.0031

Classe: Inventário

Inventariante: RITA FONTENELE TAVARES, MARIA DO LIVRAMENTO MACHADO TAVARES, TERESA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): JARBAS MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 4987-B), CARLOS ALBERTO FONTENELLE DE CASTRO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5482)

Inventariado: MARIA MACHADO FONTENELE

Advogado(s):

ATO ORDINÁTÓRIO: INTIMO o Dr. Carlos Alberto Fontenele de Castro do despacho a seguir trancrito: Vistos, etc. Trata-se de Arrolamento Sumário (convencional) CPC arts. 659 a 663. Processe-se o arrolamento, providenciando-se o Inventariante, se ainda não o fez, nos termos do art. 659 e ss. do CPC: a) Caso de um só sucessor, exibição das quitações fiscais, com a vista ao fisco para lançamento do imposto e/ou isenção; b) Caso de diversos sucessores, apresentação de partilha amigável, exibição de quitações fiscais, com a vista ao fisco para lançamento do imposto e/ou isenção. A secretaria deverá observar: a) Caso se tratar de um só sucessor, providenciando as diligências, voltem conclusos para sentença de adjudicação (CPC, art. 659, § 1o); e b) Caso de diversos sucessores, após o cumprimento das diligências, voltemconclusos para homologação da partilha (CPC, art. 659, caput). Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita às Requerentes. 02- Acolho o valor atribuído à causa no peticionamento eletrônico nº. 0002581-97.2012.8.18.0031.5004 no valor de R$ 7.000,00(sete mil reais).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000333-58.2013.8.18.0053

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO FIAT S/A

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172)

Requerido: LEONIDAS MARIANO DE AMORIM FILHO

Advogado(s): AMADEU LUIZ PEREIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 260)

SENTENÇA: Desta forma considerando o pedido de desistência da parte autora, este deve ser homologado. III - Dispositivo: Ant e o exposto , HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência da ação, para fins do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil/2015. Sem custas processuais à vista da gratuidade judiciária, já conceidida.

Processo nº 0000102-11.2017.8.18.0079

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: MARCOS ANTONIO JOSÉ SOARES

Advogado(s): LUCAS BORBA CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 14168)

Réu: LOJA SINHA VEÍCULOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001771-98.2016.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: D. DA S.

Advogado(s): WENDEL DAMASCENO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6094)

Réu: D. B. DE S. R.

Advogado(s):

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

CAMPO MAIOR, 19 de dezembro de 2019

ANTONIO AUGUSTO JALES LIMA FERREIRA

Analista Judicial - Mat. nº 5142

Processo nº 0000068-95.2008.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Réu: VALDEMAR JOSÉ ALVES

Advogado(s): EVA MIKAELA DE ANDRADE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10661), MARDONIO MENEZES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 11837)

DISPOSITIVO. Isso posto, julgo procedente a ação penal ajuizada pelo Ministério Público, para condenar o réu RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA, como incurso nas sanções do artigo 16, § único, inc. IV da Lei nº 10.826/03, e julgo extinta a punibilidade reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva, com fulcro nos arts. 38, 107, inciso IV, e 109, inciso VI, todos do Código Penal Brasileiro em favor do acusado em relação aos crimes de receptação e porte ilegal de arma de fogo. Passo a dosar a pena: Nesta primeira fase da aplicação da pena, na análise das circunstâncias judiciais do artigo 59 do CP, verifico que o réu agiu com culpabilidade normal à espécie; Deixo de considerar os processos penais em desfavor do acusado como maus antecedentes em virtude de decisão do Supremo Tribunal Federal concluída em 17 de dezembro de 2014 no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 591054, com repercussão geral reconhecida, que firmou a tese de que a existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado não pode ser considerada como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena; sua conduta social não foi apurada nos autos; não existem nos autos elementos para se aferir a personalidade do agente, motivo pelo qual deixo de valorá-la. Os motivos do delito não foram investigados na fase judicial. As circunstâncias encontram-se relatadas nos autos nada tendo a se valorar; a conduta não teve maiores consequências; Não se pode analisar o comportamento da vítima, no presente delito, já que o sujeito passivo é a coletividade. Uma vez que as circunstâncias judiciais retro não se apresentam inteiramente favoráveis ao réu, autorizando o afastamento do mínimo legal, fixo a pena-base em três anos de reclusão, diante do juízo de reprovabilidade firmado. Não há atenuantes, agravantes, ou causas de diminuição ou de aumento da pena fixo, motivo pelo qual fixo a pena em 03 (três) anos de reclusão. Da pena de multa: Em decorrência do resultado final obtido na dosagem da pena privativa de liberdade, a qual deve guardar exata proporcionalidade com a pena de multa, fixo esta no pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada um no equivalente a um trigésimo do salário-mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, em observância ao disposto pelo artigo 60, do CP.Correção monetária deve incidir a partir da data do fato. Trata-se de mera atualização de valor e, assim, não há nenhum prejuízo ao réu. PENA DE MULTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO CRIME NECESSIDADE A atualização monetária da pena pecuniária deve ser feita a partir da data do fato criminoso, pois esta correção apenas mantém a expressão econômica da multa, aplicada com base no salário vigente ao tempo do crime. (TACRIMSP AP 1.051.251 4ª C Rel. Juiz Devienne Ferraz J. 18.03.1997) Com isso, fica o réu definitivamente condenado a pena de 03 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa. Determino o cumprimento da pena em REGIME ABERTO, nos termos do art. 33, § 2. º, c do CPB. Tendo em vista não se tratar de crime cometido com violência ou grave ameaça, não se trata de sentenciado reincidente e apenas uma das circunstâncias judiciais foi desfavorável, concedo ao acusado a SUBSTITUIÇÃO da pena privativa de liberdade, que é superior a 01 (um) ano, por duas restritivas de direito, nos termos do § 2º do artigo 44 do CP, concernentes à prestação de serviços à comunidade, e na proibição de frequentar bares, boates, casas noturnas ou de jogo, ou qualquer outro ambiente que exponha à venda bebida alcoólica, ambas pelo período da pena comutada (art. 55 do CP). A pena restritiva de direitos fixada converter-se-á em privativa de liberdade se houver o descumprimento injustificado da restrição imposta, nos termos do parágrafo 4º do artigo 44 do Código Penal. Deixo de conceder ao réu o benefício da suspensão condicional da pena, nos termos dos artigos 77 e seguintes do CP, em razão de restar prejudicada, por ser subsidiária à substituição do artigo 44, inciso III do CP. O réu permaneceu solto durante toda a instrução criminal. Assim, verificando não estarem presentes os requisitos da prisão preventiva e o fato de a pena privativa de liberdade ter sido substituída pela restritiva de direitos, concedo ao sentenciado o direito de recorrer da sentença em liberdade. Considerando a pena concretamente aplicada nesta sentença, verifica-se a ocorrência da prescrição retroativa, porém, não é possível neste momento declarar a prescrição retroativa já que não ocorreu o trânsito em julgado para o Ministério Público, conforme preceitua o art. 110 § 1º do Código Penal. Por derradeiro, condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado da sentença: a) lance-se o nome do réu no rol de culpados; b) Comunique-se ao TRE, para fins do art. 15, III, da Constituição Federal. c) Proceda-se o recolhimento do valor atribuído a título de pena pecuniária, de acordo como o art. 50 do CPB e 686 do CPP. d) Encaminhe-se a arma de fogo e munições apreendidas ao Comando do Exército, com as cautelas de praxe, nos termos do art. 25, caput, do Estatuto do Desaramento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PICOS, 19 de dezembro de 2019 SERGIO LUIS CARVALHO FORTES Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS

PROCESSO Nº: 0800519-08.2018.8.18.0042
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Retificação de Nome]
INTERESSADO: ISABEL CRISTINA FERREIRA DA SILVA, MAURICIO MENDES MEDRADO

III - DO DISPOSITIVO

"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar a devida retificação no assento de nascimento da requerente, para que conste que passa a assinar com o nome T. F. MEDRADO, alterando-se a certidão de nascimento de Id. n. 2896527,juntada na inicial, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Bom Jesus-PI. Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado e, em seguida, arquivem-se os autos. Custas ex lege, ressalvada a suspensão da exigibilidade em razão da justiça gratuita. Ciência ao Ministério Público..."