Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000661-95.2017.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA NAZARÉ DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTO (BMC) S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000298-35.2012.8.18.0053

Classe: Arrolamento Sumário

Arrolante: JOSÉ CARLOS DE ANDRADE SOBRINHO

Advogado(s): ODAIR PEREIRA HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6998)

Arrolado: MIGUEL CARLOS DE ANDRADE

Advogado(s):

SENTENÇA:
ANTE O EXPOSTO , extingo o processo, sem resolução de mérito, por abondono, na forma do art. 485, incisos II e III, e § 1º, do NCPC. Custas se houver, pela parte autora.

Processo nº 0000211-60.2018.8.18.0056

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSAFÁ PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

INTIMA o advogado, Dr. JODELMAR BRANDÃO ROCHA - OAB/PI 8510, do dispositivo da sentença a seguir transcrita : "... A Secretária da Vara Única da Comarca de Itaueira - PI, Gilvanete Vieira Martins, de ordem do M.M. Juiz de Direito, Dr. Ronaldo Paiva Nunes Marreiros, de acordo com o provimento 29/2009 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA o advogado, do dispositivo da sentença a seguir transcrita : "...Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido do representante do Ministério Público para condenar JOSAFA PEREIRA DA SILVA com incurso na prática do crime previsto no art. 129, §9° Código Penal. Atendendo aos comandos do art. 59 a 66 é que realizo a dosimetria da pena. As circunstancias judiciais previstas no art. 59 do CP são favoráveis ao réu. Assim, fixo a pena base do réu JOSAFA PEREIRA DA SILVA em três meses de detenção. Não há circunstâncias agravante e nem atenuante. Não há causas de aumento e nem de diminuição. A pena total cominada ao réu JOSAFA PEREIRA DA SILVA é de três meses de detenção. O regime inicial de cumprimento da pena é o aberto, conforme estabelecido no art. 33, §2°, alínea uét. Não é o caso de aplicação de pena restritiva de direito em substituição apena restritiva de liberdade, tendo em vista o disposto no art. 44,1, uma vez que o crime foi cometido mediante violência a pessoa, além de ser crime cometido no ambiente doméstico. Quanto ao direito do réu JOSAFÁ PEREIRA DA SILVA apelar em liberdade, garanto tal direito em razão de não ter sido decretada prisão preventiva. O disposto no art. 387, §2° do CPP não repercute nos autos de modo diferente do estabelecimento do regime inicial da pena, em razão de não ter havido prisão. Quanto a indenização para reparação de dano causado a vítima, em razão das lesões corporais terem sido praticadas em ambiente doméstico, fixo indenização no valor mínimo de dois mil reais. Embora haja sentença condenatória, está revogada a medida protetiva determinada anteriormente nos autos em razão do expresso pedido da vítima na presente audiência. Partes intimadas em audiência. Custas pelo vencido. Sentença publicada em audiência. Após o trânsito em julgado, verificada a condenação de JOSAFÁ PEREIRA DA SILVA: a) inclua-se seu nome no rol dos culpados (art. 5o, LVII da CF/88); b) oficie-se ao TRE para as finalidades do art. 15, III da CF/88; c) procedam-se os recolhimentos das custas e no caso de não pagamento, oficie-se a Procuradoria Geral do Estado para inscrição da dívida ativa e execução judicial; d) expeça-se guia de execução penal e determino que seja designada, desde já, em sendo confirmado a sentença, audiência admonitória para estabelecimento do cumprimento de pena no regime aberto de JOSAFÁ PEREIRA DA SILVA. Cumpra-se. Publicações e Intimações em audiência. Registre-se. Itaueira, 15 de outubro de 2019. Dr. RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS, Juiz de Direito." Do que para constar mandou o MM. Juiz encerrar o presente termo que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Oficial de Gabinete, o digitei e subscrevo. ". Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e dezoito. Eu, aa, Walter Antonio da Luz, Analista Judicial, conferi o presente aviso. ". Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove. Eu, aa.,Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso.

Processo nº 0000170-86.2019.8.18.0144

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: ANTONIO CRUZ DE SOUSA BORGES

Advogado(s):

Nos termos do art. 77 e seguintes da Lei 9.099/95, designe-se data para realização da audiência de instrução e julgamento. Na sequência, cite-se/intime-se o réu para comparecimento, competindo-lhe trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo, cinco dias antes da audiência(...)

Processo nº 0000319-82.2019.8.18.0144

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Autor do fato: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Designe-se data para realização da AUDIÊNCIA PRELIMINAR. Na sequência, intimem-se autor do fato, nos termos do art. 67 da Lei n.º 9.099/95, para comparecer ao Fórum local a fim de que seja tentada a transação penal ou prosseguimento da persecução criminal, informando ao conduzido da necessidade de comparecimento acompanhado de advogado, com a advertência de que na falta será nomeado Defensor Público ou dativo (art. 68 da LJE)(...)

Processo nº 0000264-34.2019.8.18.0144

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: EVANDRO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Nos termos do art. 77 e seguintes da Lei 9.099/95, designe-se data para realização da audiência de instrução e julgamento(...)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000008-15.2015.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IDALIA ARAUJO NASCIMENTO SOARES

Advogado(s): ODAIR PEREIRA HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6998)

Réu: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9154)

SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, extingo o processo, sem resolução de mérito, por abondono, na forma do art. 485, inciso II e III, e § 1º, do NCPC. Custas se houver, pela parte autora.

Processo nº 0000828-85.2017.8.18.0078

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Autor do fato: ANTÔNIA RAQUEL CARLOS DA SILVA

Advogado(s):

Neste contexto, designe-se data para realização da AUDIÊNCIA PRELIMINAR, ficando sem efeito o despacho proferido pela magistrada anterior à fl. 24. Na sequência, intimem-se autor do fato, nos termos do art. 67 da Lei n.º 9.099/95, para comparecer ao Fórum local a fim de que seja tentada a transação penal ou prosseguimento da persecução criminal, informando ao conduzido da necessidade de comparecimento acompanhado de advogado, com a advertência de que na falta será nomeado Defensor Público ou dativo (art. 68 da LJE)(...)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000093-19.2017.8.18.0089

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOÃO IVO DOS ANJOS

Advogado(s): MARCOS VINÍCIUS MACÊDO LANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 11288)

ATO ORDINATÓRIO: (Fica o Dr. Marcus Vinucius Macedo Landim Intimado para comparecer a audiência de Instrução e Julgamento designada para dia 11/02/2020 às 16:30 horas acompanhado do Réu João Ivo dos Anjos )

Processo nº 0000337-95.2017.8.18.0040

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: KLEISON COELHO LUSTOSA

Advogado(s): RENILSON NOLETO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8375)

Diante do exposto, ao passo em que NEGO CONHECIMENTO ao recurso em

sentido estrito interposto, nos termos do art. 581 do CPP, dou seguimento ao processo e

determino à Secretaria da Vara que, cumprindo a deliberação de fls. 60, apraze data para

realização de nova audiência, providenciando a intimação do Réu, de seu patrono, do

Ministério Público e das respectivas testemunhas.

Intimem-se.

Cumpra-se com o acuro de praxe.

Batalha/PI, 19 de dezembro de 2019.

Markus Calado Schultz

Juiz Substituto respondendo pela Comarca de Batalha/PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000022-28.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AFONSINA MOUSINHO MOTA

Advogado(s): WILLMA FERNANDA LIMA CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 11290)

Réu: AGESPISA - AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A

Advogado(s): MARINA DE OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO(OAB/PIAUÍ Nº 8704)

SENTENÇA: ITSO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IX, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo e determino o seu arquivamento. Sem custas.

Processo nº 0000111-21.2016.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA DE BOM JESUS-PI

Advogado(s):

Requerido: MARCOS ANTONIO MARIA DE SOUSA

Advogado(s): DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6843)

...redesigno para o dia 18 de fevereiro de 2020, às 11 horas e 00 minutos, a realização da audiência de instrução e julgamento.

Processo nº 0000031-71.2018.8.18.0144

Classe: Execução da Pena

Exequente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADUAL

Advogado(s):

Executado(a): WASHINGTON WAGNER DOS ANJOS

Advogado(s): MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479)

Art. 1°. Determinar a implementação da movimentação ?50090 ? ARQUIVAMENTO POR CORREÇÃO DE ACERVO?, nos processos abaixo listados, em razão da atual distribuição e tramitação concomitante no Sistema Eletrônico de Execução Unificado ? SEEU. - 0000031-71.2018.8.18.0144 - 0000064-32.2016.8.18.0144(...)

Processo nº 0000064-32.2016.8.18.0144

Classe: Execução da Pena

Exequente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Executado(a): ADO FREDERICO LOPES MONTEIRO LIMA

Advogado(s): JOAO MARTINS DE CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6108)

Art. 1°. Determinar a implementação da movimentação ?50090 ? ARQUIVAMENTO POR CORREÇÃO DE ACERVO?, nos processos abaixo listados, em razão da atual distribuição e tramitação concomitante no Sistema Eletrônico de Execução Unificado ? SEEU. - 0000031-71.2018.8.18.0144 - 0000064-32.2016.8.18.0144(...)

Processo nº 0000471-30.2014.8.18.0040

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOÃO ALVES DE OLIVEIRA, JOILSON ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s): RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO(OAB/CEARÁ Nº 11749), DAISY DOS SANTOS MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº )

Dispositivo.

Diante do exposto, com fulcro no art. 413 do CPP, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos contidos na denúncia e, dessa forma, PRONUNCIO João Alves de Oliveira e Joílson Alves de Oliveira, já qualificados, como incursos nas sanções do art. 121, §2º, IV do CP, submetendo-os a julgamento pelo ínclito Conselho de Sentença.

Markus Calado Schultz

Juiz Substituto respondendo pela Comarca de Batalha/PI

Processo nº 0000031-71.2018.8.18.0144

Classe: Execução da Pena

Exequente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADUAL

Advogado(s):

Executado(a): WASHINGTON WAGNER DOS ANJOS

Advogado(s): MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479)

Diante da última certificação, expeça-se portaria para fins de possibilitar a baixa forçada destes autos visando a correção do acervo(...)

Processo nº 0000064-32.2016.8.18.0144

Classe: Execução da Pena

Exequente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Executado(a): ADO FREDERICO LOPES MONTEIRO LIMA

Advogado(s): JOAO MARTINS DE CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6108)

Diante da última certificação, expeça-se portaria para fins de possibilitar a baixa forçada destes autos visando a correção do acervo(...)

Processo nº 0000269-41.2015.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ODETE DO NASCIMENTO ALVES

Advogado(s): JOSUE BRAGA CAMPELO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 245-B)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido, no sentido de corrigir o referido erro, de forma que reconheço como data inicial a partir da qual o INSS deveria pagar o benefício objeto da presente demanda judicial, a data do requerimento administrativo. PRI. PEDRO II, 17 de dezembro de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Documento assinado eletronicamente por KILDARY LOUCHARD OLIVEIRA COSTA, Juiz(a), em 19/12/2019, às 10:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

Processo nº 0002232-78.2016.8.18.0088

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOÃO PEDRO DIAS MOURA ROCHA

Advogado(s): FRANCISCO KENNEDY VANDERLEI OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4794), FRANCISCO KENNEDY VANDERLEI OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4794)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) INTIME-SE o advogado do réu para apresentar 08(dias) para querendo contrarrazoar recurso de apelação. CAPITÃO DE CAMPOS, 19 de dezembro de 2019 ELVÂNIA MEDEIROS CRUZ Cedido Prefeitura - 981

Processo nº 0001310-24.2019.8.18.0026

Classe: Carta de Ordem Criminal

Ordenante: DESEMBARGADOR JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO - RELATOR, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PIAUÍ

Advogado(s):

Ordenado: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR-PIAUÍ, OSCAR BARBOSA DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Atendendo a despacho em Carta de Ordem exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO, designo audiência de proposta de supensão condicional do processo para o dia 27 de janeiro de 2020, às 9h45min, na sala de audiências. O acusado deverá comparecer à audiência portando todas as certidões de antecedentes criminais necessárias para constatação dos requisitos exigidos na Lei para concessão do benefício penal mencionado, devidamente acompanhado de advogado. Cite-se. Cientifique-se o representante do Ministério Público. Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001283-23.2019.8.18.0032

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: GILCLÉCIO DE SOUSA LEAL

Advogado(s): GLEUTON ARAÚJO PORTELA(OAB/PIAUÍ Nº 6828)

DESPACHO: Intime-se a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar alegações finais.

Processo nº 0001955-59.2013.8.18.0026

Classe: Guarda

Requerente: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO, MARIA GLORIA DA COSTA VERAS

Advogado(s): MARCELA VERAS NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 16529), NILSO ALVES FEITOZA(OAB/PIAUÍ Nº 1523)

Requerido: MARIA CECÍLIA COSTA VERAS

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAMPO MAIOR, 19 de dezembro de 2019

ANA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES E SILVA

Analista Judicial - 4077733

Processo nº 0000606-11.2019.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO ROMAO DA SILVA FILHO

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Tendo em vista que o tipo penal em questão comporta suspensão condicional do processo e conforme requerimento do representante do Ministério Público, na forma do art. 89, da Lei n°. 9.099/95, designo audiência para o dia 17/02/2020, às 12h30min, na sala de audiências. O acusado deverá comparecer à audiência portando todas as certidões de antecedentes criminais necessárias para constatação dos requisitos exigidos na Lei para concessão do benefício penal mencionado, devidamente acompanhado de advogado. Cite-se. Cientifique-se o representante do Ministério Público. Expedientes necessários.

Processo nº 0000022-02.2019.8.18.0039

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: F. E. M. DA S.

Advogado(s): JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12813)

"Devidamente citado, o acusado apresentou defesa prévia pedindo a rejeição da denúncia. No presente caso, entendo que existem elementos probatórios colhidos no inquérito policial que dão respaldo à peça inicial e, para melhor esclarecimento dos fatos, o processo deve prosseguir.

Desta forma, mantenho o recebimento da denúncia nos termos já proferidos nos autos.

Designo o dia 06/04/2020, às 9 horas, para a realização de audiência de instrução, interrogatório e julgamento.

Nauro Thomaz de Carvalho, juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Barras".

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000164-58.2018.8.18.0033

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA 1ª VARA

Réu: ADRIANO DE CASTRO SOUSA

Advogado(s): HIGOR PENAFIEL DINIZ (OAB/PIAUÍ Nº 8500)

SENTENÇA: "Isto posto, solidário aos argumentos supra e tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 386, II, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e, em consequência, ABSOLVO O ACUSADO Adriano de Castro Sousa, das imputações constantes na exordial acusatória."