Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000512-02.2012.8.18.0061

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: DELEGACIA DE POLICIA DE MIGUEL ALVES-PI

Advogado(s):

Representado: CHICO VAZ

Advogado(s):

Ante o exposto, extingo o presente feito sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, III, do NCPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS EVENTUALMENTE PROFERIDAS NO CURSO DESTE PROCESSO, UMA VEZ PROFERIDA A PRESENTE SENTENÇA, FICAM, INCONTINENTI, REVOGADAS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000003-19.2016.8.18.0033

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA 1ª VARA

Réu: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

Advogada: MARIA LUSTOSA DE MELO - OAB/PI nº 4613

SENTENÇA: "Nessa esteira, o art. 89, § 5º da referida lei, prevê que quando expirado o prazo de suspensão sem revogação, haverá a extinção da punibilidade. Dessa forma, verifica-se a perfeita subsunção do caso concreto à norma legal, restando configurada a extinção da punibilidade do acusado. Ante o exposto, com fulcro no art. 89, §5º, Lei 9.099/95, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do agente Francisco de Assis da Silva."

Processo nº 0000156-52.2014.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: LÚCIA LOPES DA COSTA

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): ROSEANE DE CARVALHO VALE(OAB/PIAUÍ Nº 5081)

Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico informações prestadas pelas partes, concernente a obtenção do benefício previdenciário aqui pleiteado. Entretanto, não vejo demonstrado nos autos a maneira como fora logrado êxito tal benefício. Se por meio administrativo, mediante novo requerimento no curso da presente demanda junto a autarquia federal aqui demandada e/ou por meio judicial junto a Justiça Federal. Desta forma, converto o julgamento em diligência e determino a intimação das partes, para esclarecimento de tais fatos a fim de que possa este Juízo decidir de forma segura quanto ao pedido autoral realizado na audiência de instrução, o qual versa sobre a discussão de possíveis valores até a implantação do benefício. Caso o benefício previdenciário da parte autora tenha sido por meio administrativo, que seja juntado a cópia do novo requerimento e/ou informações como número, data do pedido, para melhor instrução deste feito. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000285-36.2017.8.18.0061

Classe: Tutela Infância e Juventude

Tutelante: DEUSDETE SILVA DO NASCIMENTO

Advogado(s): GUSTAVO LAGE FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 7947)

Tutelado: DEUSIMAR SILVA DO NASCIMENTO-MENOR

Advogado(s):

Ante o exposto, extingo o presente feito sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do NCPC. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS EVENTUALMENTE PROFERIDAS NO CURSO DESTE PROCESSO, UMA VEZ PROFERIDA A PRESENTE SENTENÇA, FICAM, IN CONTINENTI, REVOGADAS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sem custas judiciais, em face do rito adotado. Expedientes necessários.

Processo nº 0000833-30.2012.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A)

Requerido: MARCELO MARQUES ROCHA

Advogado(s): LENNON ARAUJO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 7141)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0000392-98.2004.8.18.0073

Classe: Embargos de Terceiro

Embargante: EXPORTADORA COELHO LTDA

Advogado(s): ADALBERTO MARINHO DOS ANJOS(OAB/PERNAMBUCO Nº 185)

Embargado: TELMA MENDES MOURA

Advogado(s): MIRELA MENDES MOURA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 3401)

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001009-33.2013.8.18.0044

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS

Advogado(s): JÔNATAS BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3101)

Réu: BANCO BGN

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento nº 029/2009, da CGJ/PI) DESPACHO Processo Julgado (fls. 118/119). Defiro a expedição de alvará em favor da parte autora, conforme requerido através da petição eletrônica juntada às fls. 128, para levantamento do valor incontroverso. Intime-se a parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre as alegações contidas na petição supramencionada, devendo apresentar planilha de cálculo com o valor que entende devido. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Intimações e expedientes necessários. Canto do Buriti, 16 de dezembro de 2019. MÁRIO SOARES DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BUR CANTO DO BURITI, 19 de dezembro de 2019 BRENDA DE SOUZA VIEIRA Analista Judicial - Mat. nº 28625

Processo nº 0000469-66.2019.8.18.0046

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL-PROMOTORIA DE COCAL/PI

Advogado(s):

Réu: JOSÉ VALDINAR DA COSTA BRITO

Advogado(s): RAILSON FONTENELE RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11882)

Por ser tempestivo, RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, e nos termos do art.600, caput, do CPP, intime-se o advogado constituído, para apresentar suas razões recursais no prazo legal.

PROCESSO Nº: 0000541-76.2013.8.18.0074
CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
ASSUNTO(S): [Levantamento]
REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE CARVALHO LOPES LEITE, MARIA DE FATIMA CARVALHO LOPES E MACEDO, FRANCISCA IVETE DE CARVALHO LOPES NUNES

ADVOGADO: SAMIRA MARIA DE CARVALHO LEITE (OAB/PIAUI 10333)
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA DE ARARIPINA-PE

SENTENÇA:

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido de expedição de alvará autônomo, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há falar na condenação em honorários. O autor arcará com as custas e despesas processuais, observando-se, contudo, a concessão da assistência judiciária gratuita.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de BARRAS)

Processo nº 0000098-60.2018.8.18.0039

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CLAUDIO MARCELINO DA SILVA, WILSON RIBEIRO MAGALHÃES FILHO

Advogado(s): JORDANIA MARIA FERREIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16939), ANTONIO CÍCERO VASCONCELOS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4411)

ATO ORDINATÓRIO: Considerando a interposição de recurso de apelação pelo Ministério Público (protocolo eletrônico à folha 305), intime-se a defesa para apresentação de contrarrazões no prazo legal.

Barras, 19 de dezembro de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000705-58.2014.8.18.0057

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: J.G.S.

Advogado(s):

Requerido: G.S.S.S.

Advogado(s):

SENTENÇA: DESISTÊNCIA e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas processuais pelo autor, todavia com exigibilidade suspensa em face da gratuidade judiciária outrora deferida. Sem honorários advocatícios a deliberar. Publique-se, registre-se e intime-se. Após a certificação do trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros e arquivem-se. JAICÓS, 13 de dezembro de 2019. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS.

Processo nº 0002203-25.2013.8.18.0026

Classe: Guarda

Requerente: A. A. DE A.

Advogado(s): PEDRO RIO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5425)

Requerido: R. DE A. F., F. A.K. A. L.

Advogado(s):

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

CAMPO MAIOR, 19 de dezembro de 2019

ANTONIO AUGUSTO JALES LIMA FERREIRA

Analista Judicial - Mat. nº 5142

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000010-46.2010.8.18.0057

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: PERCILIANO SEBASTIÃO DE SOUSA

Advogado(s): FRACISCO NASCIMENTO BENTO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 15630-0)

SENTENÇA: Ex positis, tendo em vista o que dos autos consta e considerando o disposto no art. 107, I, do Código Penal c/c o art. 62 do CPP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PERCILIANO SEBASTIÃO DE SOUSA pela prática dos crimes descritos na denúncia em razão de seu óbito. Custas pelo Estado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JAICÓS, 13 de dezembro de 2019 DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS

Processo nº 0001721-23.2017.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA-PI

Advogado(s):

Indiciado: ANDERSON MIRANDA DE PAULA

Advogado(s):

Ante o acima exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu ANDERSON MIRANDA DE PAULA pela prática dos crimes previstos nos artigos 303, 306 e 309 do Código de Trânsito Brasileiro, passando-se a seguir a efetuar a dosimetria da pena.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0002061-68.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCA VITÓRIA DA SILVA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406), ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cujo sentença em síntese é o seguinte: Ante o exposto, tenho, considerando a necessidade da produção de prova pericial e diante da complexidade da matéria, por reconhecer a incompetência absoluta do Juizado Especial Civil para processar e julgar o feito, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 51, II da Lei n° 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Padre Marcos PI, 29 de novembro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos-PI. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000532-04.2009.8.18.0059

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO FEDERAL

Advogado(s):

Executado(a): MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA - CÂMARA MUNICIPAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 19 de dezembro de 2019

Processo nº 0000049-02.2008.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA PINTO BEATRIZ

Advogado(s): MATHEUSSTECCA(OAB/PIAUÍ Nº 250845)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS

Advogado(s):

Ante o exposto, extingo o presente feito sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, III, do NCPC. Sem custas em face da gratuidade judiciária concedida anteriormente.

Processo nº 0000261-14.2014.8.18.0093

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: CRISTINE ALMEIDA BARROS, JOSÉ CRISTÓVÃO BARROS DA SILVA, MARIA DO SOCORRO DE SOUSA ALMEIDA

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767/96)

Réu: DIRETOR GERAL DA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DO CENTRO DE ENSINO UNUFICADO DE TERESINA LTDA - CEUT

Advogado(s):

Ante o exposto, julgo extinto o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,

nos termos do art. 487, I do CPC e CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, confirmando

os efeitos da liminar já deferida, para determinar a autoridade coatora - Diretor Geral da

Faculdade de Ciências Jurídicas do CEUT Centro de Ensino Unificado de Teresina/PI - que

realize a matrícula da impetrante no Curso de Bacharelado em Direito, independentemente

de ter decorrido ou não o prazo de matrículas.

Isenta de honorários.

Custas pela autoridade coatora.

Expeça-se ofício para a autoridade impetrada com cópia desta sentença.

Após as interposições e os processamentos de eventuais recursos voluntários,

subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens aos

eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Câmara de Direito Público, para

reexame necessário.

P. R. I.

MANOEL EMÍDIO, 18 de dezembro de 2019

Documento assinado eletronicamente por Rostonio Uchoa Lima Oliveira, Juiz(a), em 18/12/2019, às 19:44, conforme

art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000179-71.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCO ADERNILDO DE MACÊDO

Advogado(s): THAYRO RAFFAEL PEREIRA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11669)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cujo sentença em síntese é o seguinte: Ante o exposto, tenho, considerando a necessidade da produção de prova pericial e diante da complexidade da matéria, por reconhecer a incompetência absoluta do Juizado Especial Civil para processar e julgar o feito, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 51, II da Lei n° 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Padre Marcos PI, 19 de dezembro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos-PI. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000205-50.2018.8.18.0057

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: ERICK SILVA SOUSA

Advogado(s): DOUGLAS MAX DIAS BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 12374)

SENTENÇA: ainda art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação ao Sr. ERICK SILVA SOUSA já qualificado, pela suposta prática da infração capitulada no artigo 330, do Código Penal, diante do cumprimento integral das condições pactuadas na proposta de transação penal outrora homologada. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. JAICÓS, 13 de dezembro de 2019. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS

Processo nº 0000222-25.2016.8.18.0100

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: CAIO CARVALHO CELESTINO

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: FACULDADE INTEGRAL DIFERENCIAL-FACID

Advogado(s): URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 17700)

Ante o exposto, julgo extinto o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.

487, I do CPC e CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, confirmando os efeitos da liminar já deferida, para

determinar a autoridade coatora - Diretor Geral da Faculdade Integral Diferencial - FACID - que realize a

matrícula da impetrante no Curso de ENGENHARIA MECÂNICA, para o qual foi classificado.

Isenta de honorários.

Custas pela autoridade coatora.

Expeça-se ofício para a autoridade impetrada com cópia desta sentença.

Após as interposições e os processamentos de eventuais recursos voluntários, subam os

presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens aos eminentes Desembargadores

integrantes da Colenda Câmara de Direito Público, para reexame necessário.

P. R. I.

MANOEL EMÍDIO, 18 de dezembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

Processo nº 0001323-23.2012.8.18.0073

Classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS/GO, KARINA SILVA DO NASCIMENTO,KAROLAINE,JOSUE, KAMILA E VIVIANE, E MISAEL JAKSON SILVA DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Requerido: JOSUE DO NASCIMENTO E ELIANE DE JESUS SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000767-88.2019.8.18.0036

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ALTOS

Advogado(s):

Réu: LUIS EDUARDO DA COSTA PINTO, JOÃO TAVARES DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s): SAULLO SERWULLO ALVES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16924)

DESPACHO:

Desta forma, mantenho o RECEBIMENTO da DENÚNCIA nos termos já proferidos nos autos. Designo para o dia 03/02/2020, às 08:00 horas, para a realização de audiência de instrução, interrogatório e julgamento. Em caso de testemunhas residentes em outras Comarcas, desde já fica autorizada a expedição de carta precatória para finalidade de inquirição destas, no prazo de 30 (trinta) dias. Se policiais, expeçam-se ofícios ao Comando para intimação dos mesmos. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.

Processo nº 0000208-12.2013.8.18.0079

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: EUGÊNIO PACELLI DO CHANTAL NUNES

Advogado(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

Executado(a): DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000005-38.2009.8.18.0096

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BENEDITO VIEIRA DE SOUSA

Advogado(s): SANDRA MICHELLE BATISTA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 6446)

Réu: O MUNICIPIO DE IPIRANGA DO PI

Advogado(s): CARLAYD CORTEZ SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3449/01)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

INHUMA, 19 de dezembro de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095