Diário da Justiça
8818
Publicado em 19/12/2019 03:00
Matérias:
Exibindo 901 - 925 de um total de 1282
Comarcas do Interior
CERTIDÃO - VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
PROCESSO Nº 0000089-77.2013.8.18.0135
CLASSE: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOAQUIM RODRIGUES DO ROSÁRIO
Executado(a): DOMINGOS DE SOUSA
certidão
CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.
CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.
CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.
SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 18 de dezembro de 2019
WELLINGTON CHARLES BUENO
Oficial de Gabinete - Mat. nº 07330523399
CERTIDÃO - VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
PROCESSO Nº 0000944-95.2009.8.18.0135
CLASSE: Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA DE FATIMA DE JESUS PAIXAO
Requerido: JOSÉ WILSON PEREIRA DA SILVA
certidão
CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.
CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.
CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.
SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 18 de dezembro de 2019
WELLINGTON CHARLES BUENO
Oficial de Gabinete - Mat. nº 07330523399
SENTENÇA - 2ª VARA DE FLORIANO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001545-58.2014.8.18.0028
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: INSTITUTO TERAPÊUTICO DELTA LTDA
Advogado(s): LUIZ CARLOS GUSTAVO DE SOUZA(OAB/SÃO PAULO Nº 312244)
Réu: L & C PHARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME
Advogado(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11044)
"(...)Portanto, não há irregularidade na cobrança, porquanto a ré, quando instada a se manifestar nos autos, não impugnou os valores de forma específica. Como já mencionado, o ônus probatório recai sobre a atuação da ré, por se tratar de invocação de fato impeditivo do direito invocado pela autora, nos termos do que dispõe o artigo 373, II, do Código de Processo Civil. Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para condenar a ré ao pagamento da quantia de 23.829,31 (vinte e três mil, oitocentos e vinte e nove reais e trinta e um centavos), a ser atualizada pelo INPC, desde o ajuizamento da ação, incidindo juros legais de 1% ao mês desde a citação. Diante da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do CPC.(...)"
EDITAL - VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)
Processo nº 0000185-88.2011.8.18.0062
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: ADALICE EVA DA CONCEIÇÃO SILVA
Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A), DANIEL DA COSTA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128), DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)
Réu: BANCO BRADESCO PROMOTORA - BMC S.A
Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)
DESPACHO: Ficam os advogados da parte autora acima nominados, intimados do despacho proferido nos autos em epígrafe, cujo teor é o seguinte: Intime-se os sucessores da autora por seu patrono constituído nos autos para, no prazo de 5 (cinco) dias cumprir integralmente o despacho de fl. 225, juntando aos autos a certidão de inteiro teor do óbito da autora Adalice Eva da Conceição Silva. PADRE MARCOS, 17 de junho de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001855-45.2017.8.18.0065
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: TERESA ALVES DE MESQUITA
Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Faço vistas ao Procurador da parte autora para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000513-96.2017.8.18.0065
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: JOSÉ LOPES DOS SANTOS
Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Faço vistas ao Procurador da parte autora para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000132-54.2018.8.18.0065
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARIA JOSE RAMOS DE SOUSA
Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Faço vistas ao Procurador da parte autora para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001207-65.2017.8.18.0065
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARIA DOS REMÉDIOS DO NASCIMENTO
Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Faço vistas ao Procurador da parte autora para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001797-42.2017.8.18.0065
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: FRANCISCA MARIA LAURIANA
Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Faço vistas ao Procurador da parte autora para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001429-33.2017.8.18.0065
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARIA DO SOCORRO DE AZEVEDO
Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Faço vistas ao Procurador da parte autora para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000253-19.2017.8.18.0065
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: DAMIÃO JOSÉ LUIS
Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Faço vistas ao Procurador da parte autora para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001901-34.2017.8.18.0065
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: FRANCISCO FLORINDO DOS SANTOS
Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Faço vistas ao Procurador da parte autora para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000304-30.2017.8.18.0065
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MILTON ALVES PEREIRA
Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Faço vistas ao Procurador da parte autora para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001279-52.2017.8.18.0065
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: ANTONIA PINTO VIEIRA
Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Faço vistas ao Procurador da parte autora para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000099-98.2017.8.18.0065
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: ROSA MARIA DOS SANTOS
Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Faço vistas ao Procurador da parte autora para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000041-61.2018.8.18.0065
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: GONÇALO ALVES BARBOSA
Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Faço vistas ao Procurador da parte autora para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001551-46.2017.8.18.0065
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: AURISTELA LOPES DO NASCIMENTO
Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Faço vistas ao Procurador da parte autora para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001830-32.2017.8.18.0065
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LIMA
Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Faço vistas ao Procurador da parte autora para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000959-36.2016.8.18.0065
Classe: Procedimento Sumário
Autor: JOSEFA ALVES DO NASCIMENTO
Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Faço vistas ao Procurador da parte autora para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001362-68.2017.8.18.0065
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA
Advogado(s): JOAQUIM CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8732)
Faço vistas ao Procurador da parte autora para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000195-16.2017.8.18.0065
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: FRANCISCA ALVES TEIXEIRA
Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Faço vistas ao Procurador da parte autora para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001407-09.2016.8.18.0065
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: FRANCISCO CAETANO,
Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Faço vistas ao Procurador da parte autora para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001295-40.2016.8.18.0065
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: ANTONIA TENEUSADE SOUSA
Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Faço vistas ao Procurador da parte autora para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001382-93.2016.8.18.0065
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: FRANCISCA SOARES DA SILVA
Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Faço vistas ao Procurador da parte autora para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.
EDITAL - VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)
Processo nº 0000236-60.2019.8.18.0049
Classe: Auto de Prisão em Flagrante
Representante: DELEGADO DE POLÍOCIA JUDICIÁRIO DE ELESBÃO VELOSO - PI
Advogado(s):
Réu: CÁSSIO RAFAEL BARBOSA JULIO, JOÃO PEDRO SILVA CALDEIRA, JOÃO DA CRUZ LIMA MENDES, JOSÉ WILSON ALENCAR DA SILVA, TALYSON ALVES DE ANCHIETA
Advogado(s): JOAO MARTINS DE CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6108), RÔMULO ARÊA FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 15317)
DESPACHO: "DESPACHO. Vistos etc. Acostado aos autos o Ofício nº 0754/JMP/2019 (fls. 94), proveniente do Hospital Areolino de Abreu agendando a perícia médica requerida pela defesa do acusado JOÃO PEDRO SILVA CALDEIRA para o dia 14 de Janeiro de 2020, às 08:00 horas, determino que a Secretaria desta Vara Única adote às seguintes providências: I ? Oficiar a Secretaria de Justiça - SEJUS, informando a data e horário do exame pericial, para que providencie o deslocamento do reeducando até o Hospital Areolino de Abreu, anexando-se cópia do referido ofício; II ? Intimar a família do acusado informando a data e horário do exame pericial, para fins de que um dos seus familiares possa acompanhá-lo na referida data, advertindo-se de que a pessoa indicada deve comparecer munida dos documentos de identificação, atestados, receituários e exames eventualmente realizados pelo acusado. A referida intimação deve ser acompanhada de cópia do referido ofício; III ? Intime-se a defesa do acusado sobre a data e horário da Perícia médica. Cumpra-se c/ urgência. ELESBÃO VELOSO, 16 de dezembro de 2019 JOÃO DE CASTRO SILVA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de ELESBÃO VELOSO"