Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0000067-65.2017.8.18.0042
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
INTERESSADO: JOVECI FOLHA DE MIRANDA, FREDSON PEREIRA DE MOURA, PEDRO SOUSA DE CARVALHO
INTERESSADO: MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, com supedâneo nos arts. 355, I e 487, I, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito para: a) Julgar procedente o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pelos autores; b) Julgar procedente o pedido de cobrança da remuneração atrasada, condenando o réu a pagar aos autores os vencimentos dos meses de novembro e dezembro de 2012, bem como o 13º salário do referido ano, valores estes que deverão ser atualizados monetariamente pelo INPC (STF, ADI n. 4.425/DF), com a incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/97), ambos com termo inicial na data do vencimento de cada parcela salarial devida (STJ, Sum. 43 e CC, art. 397), além de honorários advocatícios, em favor do autor, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §3º, I, do Código de Processo Civil, mas deixando de condená-lo ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal;Sentença que não se submete ao duplo grau de jurisdição obrigatório, tendo em vista que o valor do crédito objeto da demanda é inferior a 100 (cem) salários-mínimos (CPC, art. 496, §3º, III). Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

MANDADO DE INTIMAÇÃO - PATRONO DO APENADO RAIMUNDO RICARDO LIRA QUEIROZ

PROCESSO SEEU nº 0700069-96.2019.8.18.0050.

De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, intima-se o advogado Dr. NAZARENO DE WEIMAR THÉ- OAB/Pi nº 658/85-A, para que fique ciente da abertura do processo de execução no sistema SEEU em nome do apenado RAIMUNDO RICARDO LIRA QUEIROZ e, requeira o que entender necessário.

CUMPRA-SE, observando todas as formalidade legais.

Mariana dos Santos Ferreira - Oficial da Corregedoria de Presídios da Vara Única de Esperantina/PI.

Processo nº 0000106-43.2013.8.18.0029

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUÍ

Advogado(s): ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Réu: FRANCISCO DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCO ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6913)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JOSÉ DE FREITAS, 18 de dezembro de 2019

VICENTE ALVES FERREIRA NETO

Analista Judicial - 1010662

Processo nº 0000129-49.2007.8.18.0077

Classe: Cumprimento de sentença

Reclamante: DOMINGOS DA SILVA PIRES

Advogado(s): ALZIMIDIO PIRES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 4140), EVARDO BARROS DE DEUS NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 4103)

Reclamado: MUNICIPIO DE URUÇUÍ-PI

Advogado(s):

Assim, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação, declaro, por

sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Isento de custas. Honorários inclusos nos valores depositados.

Expeça-se alvará judicial em favor da parte autora

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000936-40.2017.8.18.0038

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ALBERTO FREDSON VIANA DE SENA

Advogado(s): CLEMILSON LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6512)

DESPACHO: INTIMA-SE, a defesa para apresentar de memoriais escritos, conforme, art. 403 § 3o, no prazo de 05 dias.

Processo nº 0000228-05.2019.8.18.0075

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Requerente: 18ª DRPC - DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CÍVIL DE SIMPLÍCIO MENDES/PI.

Advogado(s):

Réu: RICARDO LEMOS

Advogado(s):

DISPOSITIVODestarte, diante do exposto, determino a aplicação das seguintes medidasprotetivas de urgência em desfavor do agressor RICARDO LEMOS, tendo como vítimaFABIELMA DA SILVA FRANÇA:1- Proibição do agressor se aproximar da ofendida, fixando como limite mínimode distância 250(duzentos e cinquenta) metros;2- Proibição do agressor manter contato com a ofendida por qualquer meio decomunicação, inclusive por telefone;Cite-se o requerido, em atenção ao contraditório, para, querendo contestar opresente pleito no prazo de até 5(cinco) dias, sob pena dos efeitos da revelia sobre oalegado.Determino que o requerido seja ADVERTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTODE QUALQUER DESTAS MEDIDAS PODERÁ CAUSAR A SUA PRISÃO.Concedo, desde já, caso necessário, a utilização de força policial para ocumprimento das determinações feitas acima.Dê-se ciência ao douto representante do Ministério Público.Intime-se a vítima.ESTA DECISÃO SERVE DE MANDADO.Expedientes necessários.Cumpra-se.SIMPLÍCIO MENDES, 18 de dezembro de 2019FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHOJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000043-31.2018.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE LOURDES CASTRO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0001544-54.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA RIBEIRO DA SILVA ARAUJO

Advogado(s): JOAQUIM CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8732)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0001036-11.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000993-11.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA ALVES FEITOSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0001276-97.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALIPIO GOMES DO NASCIMENTO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000872-46.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALENTIN RODRIGUES LIMA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000040-76.2018.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ABEDIAS RIBEIRO LIMA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000112-63.2018.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUSIA PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0001816-48.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA CAFÉ LEITE FERREIRA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000976-38.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO CARNEIRO DO NASCIMENTO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000858-62.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE FERNANDES LIMA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0001253-43.2014.8.18.0135

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: IRAÍLDES SANTOS NUNES

Réu: ELETROBRAS PIAUI

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 18 de dezembro de 2019

WELLINGTON CHARLES BUENO

Oficial de Gabinete - Mat. nº 07330523399

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0001896-98.2014.8.18.0135

CLASSE: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Requerido: MARTINHO ERNESTO DE MORAES

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 18 de dezembro de 2019

WELLINGTON CHARLES BUENO

Oficial de Gabinete - Mat. nº 07330523399

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0000758-38.2010.8.18.0135

CLASSE: Divórcio Litigioso

Autor: RAIMUNDO NONATO DE CASTRO

Réu: MARIA RIBEIRO DE CASTRO

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 18 de dezembro de 2019

WELLINGTON CHARLES BUENO

Oficial de Gabinete - Mat. nº 07330523399

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0000130-20.2008.8.18.0135

CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO MATONE S/A

Executado(a): WANDERSON AVELINO DE ARAÚJO

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 18 de dezembro de 2019

WELLINGTON CHARLES BUENO

Oficial de Gabinete - Mat. nº 07330523399

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0000196-24.2013.8.18.0135

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: MÁXIMO JOSÉ DIAS

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S/A

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 18 de dezembro de 2019

WELLINGTON CHARLES BUENO

Oficial de Gabinete - Mat. nº 07330523399

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0000224-02.2007.8.18.0135

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA RITA DA CONCEIÇAO

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 18 de dezembro de 2019

WELLINGTON CHARLES BUENO

Oficial de Gabinete - Mat. nº 07330523399

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0000059-04.1997.8.18.0135

CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DO PIAUÍ - COHAB

Executado(a): ESPEDITO MENDES DOS SANTOS, MARIA ARAÚJO MENDES

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 18 de dezembro de 2019

WELLINGTON CHARLES BUENO

Oficial de Gabinete - Mat. nº 07330523399

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0000004-87.1996.8.18.0135

CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: PAULO MALAQUIAS DOS SANTOS

Executado(a): ANTONIO CARLOS BRISOSO DO NASCIMENTO

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 18 de dezembro de 2019

WELLINGTON CHARLES BUENO

Oficial de Gabinete - Mat. nº 07330523399