Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001622-39.2015.8.18.0026

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: R. S. B.

Advogado(s): JO ERIDAN BEZERRA MELO FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 11827)

Réu: F. R. B.

Advogado(s): LAZARO IBIAPINA ALVARENGA(OAB/PIAUÍ Nº 11711), MÁRIO MONTEIRO DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11619)

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

CAMPO MAIOR, 9 de dezembro de 2019

ANTONIO AUGUSTO JALES LIMA FERREIRA

Analista Judicial - Mat. nº 5142

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000655-86.2015.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA ALCIONEIDA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (BMC)

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

SENTENÇA: Na espécie, à mingua de obscuridade, contradição ou omissão na decisão vergastada, a única solução plausível é a rejeição dos embargos declartórios.

Processo nº 0000382-93.2018.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CRUZ DE SOUSA

Advogado(s): DIEGO CAIQUE RODRIGUES BORGES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 15403)

Réu: MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS-PI

Advogado(s): ALBERTO ELIAS HIDD NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7106-B), FRANCISCO GOMES PIEROT JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4422)

Intime-se a parte autora para ciência da contestação ID N° 0000382-93.2018.8.18.0063-5002, e apresentar manifestação em 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000082-34.2018.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ELENA COSTA SILVA

Advogado(s): JOSÉ PROFESSOR PACHÊCO(OAB/PIAUÍ Nº 4774)

Réu: MUNICIPIO DE PALMERAIS-PI

Advogado(s):

Intime-se a parte autora para ciência da contestação ID N° 0000082-34.2018.8.18.0063-5002, e apresentar manifestação em 15 (quinze) dias

Processo nº 0000302-93.2017.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCIENE FERREIRA LOPES DE SOUZA

Advogado(s): MAURICIO MACEDO DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 9278)

Réu: CLÁUDIO JOSÉ VIEIRA DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

INHUMA, 9 de dezembro de 2019

REGINA CELIA DE JESUS COSTA

Cedido Prefeitura - 1625053

Processo nº 0000121-31.2018.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CONCEIÇÃO DE MARIA NUNES ALMEIDA

Advogado(s): JOSÉ PROFESSOR PACHÊCO(OAB/PIAUÍ Nº 4774)

Réu: MUNICIPIO DE PALMERAIS-PI

Advogado(s):

Intime-se a parte autora para ciência da contestação ID N° 0000121-31.2018.8.18.0063-5002, e apresentar manifestação em 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000047-15.2016.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADALTO FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): RANILETTI CARVALHO DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 7539), SOLANA PAES LANDIM NEIVA MACÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 11526)

Réu: INSTITUTO NASCIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSI

Advogado(s): LIDIANE CARNEIRO CUNHA GUIMARÃES(OAB/PIAUÍ Nº 1422568)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)

Processo nº 0000722-83.2017.8.18.0059

Classe: Embargos à Execução

Autor: BANCO BMG S.A

Advogado(s): ERIKA SILVA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 12122)

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA RODRIGUES

Advogado(s): JOSIANE DO NASCIMENTO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11812)

DESPACHO: Intime-se o embargado para que se manifeste sobre os embargos no prazo de quinze dias. Logo em seguida, conclusão para julgamento.

Processo nº 0000685-39.2019.8.18.0042

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: DELEGACIA REGIONAL DE URUÇUÍ - PI

Advogado(s):

Requerido: ADRIANO LEITE DA SILVA

Advogado(s):

Abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0000500-63.2018.8.18.0065

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO ARISTIDES GOMES DE CASTRO

Advogado(s): MAURO BENICIO DA SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2646)

DESPACHO:

Em razão do acusado não ter dado cumprimento às condições da suspensão, revogo o referido benefício. Tendo em vista a petição protocolada pela Defensoria Pública em fl. 219 nomeio como defensor dativo o advogado Mauro Benício da Silva Júnior. O processo deve retomar seu curso normal. Designe-se audiência de instrução e julgamento.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000139-03.2008.8.18.0031

Classe: Inventário

Inventariante: CLAUDIA GOMES DE CARVALHO, BRUNA MARIA GOMES DE CARVALHO ARAUJO

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 227-B), FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 227)

Inventariado: JOSE RIBAMAR PEREIRA DE ARAUJO

Advogado(s):

DESPACHO: INTIMO o advogado da parte inventariante do despacho da seguir transcrito: Despacho: Vistos, etc.Trata-se de Arrolamento Sumário (convencional) ? CPC arts. 659 a 663. Processe-se o arrolamento, providenciando-se o Inventariante, se ainda não o fez, nos termos do art. 659 e ss. do CPC: a) Caso de um só sucessor, exibição das quitações fiscais, com a vista ao fisco para lançamento do imposto e/ou isenção; b) Caso de diversos sucessores, apresentação de partilha amigável, exibição de quitações fiscais, com a vista ao fisco para lançamento do imposto e/ou isenção. A secretaria deverá observar: a) Caso se tratar de um só sucessor, providenciando as diligências, voltem conclusos para sentença de adjudicação (CPC, art. 659, § 1o); e b) Caso de diversos sucessores, após o cumprimento das diligências, voltem conclusos para homologação da partilha (CPC, art. 659, caput)

Processo nº 0000246-42.2013.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSANILDA MARTINS PEREIRA

Advogado(s): RAIMUNDO REGES SANTOS NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1137)

Réu: JONATAS BARRETO NETO

Advogado(s): ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4865)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 9 de dezembro de 2019

MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO

Técnico Judicial - 1866

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MARCOS PARENTE)

Processo nº 0000419-71.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CECI PEREIRA GUEDES

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: "... intime-se o requerido para que pague as custas processuais totais no prazo de 15 dias, conforme boleto juntado aos autos, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016)..."

Processo nº 0000131-17.2014.8.18.0063

Classe: Arrolamento Sumário

Arrolante: JOSÉ MONTEIRO, NAIANA REZENDE MONTEIRO, MARIA MERCIA MONTEIRO DE ARAUJO, PAULO AFONSO CARVALHO DE ARAUJO, ECILENE MONTEIRO COSTA, HELIODORO BISPO DA COSTA, CONSTANCIA COSTA MONTEIRO, JÚLIO DO RÊGO MONTEIRO, JOSIAS MONTEIRO, MARIA LUIZA ALMEIDA SOARES MONTEIRO, MARIA JOSÉ SOARES MONTEIRO PEREIRA, JOSÉ BATISTA PEREIRA, ORLY SOARES MONTEIRO, JANDIRA BARBOSA TEIXEIRA MONTEIRO, OSAEL SOARES MONTEIRO, ALELUIA MARIA RIBEIRO MOURA MONTEIRO, OLIVAN SOARES MONTEIRO, RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO MONTEIRO, OCIMAN SOARES MONTEIRO, HELOISA RIBEIRO DE SENA MONTEIRO, OCIMÁ SOARES MONTEIRO, MARIA LUCIA DE SALES MONTEIRO, MÁRIO BARBOSA MONTEIRO, OLINTIA SOARES DA SILVA

Advogado(s):

Arrolado: MARGARIDA BARBOSA MONTEIRO

Advogado(s):

Ao Ministério Público para manifestação em 05 (cinco) dias.

Processo nº 0000052-61.2009.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA APARECIDA DE CARVALHO, IVONETE DA ROCHA MOREIRA

Advogado(s): SAYONARA GONCALVES DA SILVA(OAB/MARANHÃO Nº 19772), JOSÉ RAFAEL DE SOUSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15436), FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 6466)

Réu: JOSÉ MARTINS E SILVA, ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 6631)

Inclua-se no polo passivo da demanda a Sra. IVONETE DA ROCHA MOREIRA MARTINS, bem como sua advogada a Dra. Sayonara Gonçalves OAB/MA n. 19.772.

Diante do requerimento de cumprimento de Sentença feito pela parte autora, intime-se a parte requerida, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do quantum determinado na Sentença homologatória de acordo em favor da parte autora, ficando o devedor ciente de que, em não sendo efetuado o pagamento voluntário no prazo assinado, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), e também de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §§1º e 3º do CPC).

À Secretaria para certificar o trânsito em julgado em relação ao ente federado, por não ter sido impetrado recurso.

Cumpra-se.

Processo nº 0000429-67.2018.8.18.0063

Classe: Interdição

Interditante: RAIMUNDO PEREIRA DA ROCHA

Advogado(s):

Interditando: ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA ROCHA

Advogado(s): ICARO ULIANNO BRANDAO DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 13449)

Nomeio o médico RAIMUNDO LUCENA para servir como perito e responder em 15 dias, respondendo laudo, os quesitos formulados pela parte autora e pelo Ministério Público. Dispenso o perito de firmar compromisso em razão da elevação de seu grau. Intime-se a parte autora através de seu advogado e o Ministério Público para elaborarem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.

Processo nº 0000748-69.2017.8.18.0063

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: NEN - MOTOS

Advogado(s): ANDRE SEVERO CHAVES(OAB/PIAUÍ Nº 9521)

Executado(a): JOSÉ FRANCISCO TAVARES DE ALMEIDA

Advogado(s):

Designo a data de 05/03/2020, às 09:30 horas, para realização da audiência de tentativa de conciliação. Nomeio CONCEIÇÃO DE MARIA TEIXEIRA SOARES, para servir como Conciliadora. Intimações necessárias.

Processo nº 0000004-55.2009.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA REGINA ALVES LIMA, DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s):

Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS-PI

Advogado(s):

Analisando os autos, verifica-se a possibilidade antecipada do julgamento do feito. Ao Ministério Público para manifestação em 05 dias.

Processo nº 0000244-63.2017.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GEANN CLEITON NUNES DE ALMEIDA

Advogado(s): JOSÉ WILSON BARRADAS(OAB/PIAUÍ Nº 1401)

Réu: LUIS DE PAULO COSTA

Advogado(s): GENÉSIO DA COSTA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5304)

Vistos etc.

Tratam os presentes autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, proposta por GEAN CLEITON NUNES DE ALMEIDA, contra LUIZ PAULO COSTA, ambos devidamente qualificados na inicial.

Através da petição de Embargos Declaratórios n° 0000244-63.2017.8.18.0063.5002, a parte ré apresentou Embargos Declaratórios, oportunidade que alegou que a sentença prolatada nos autos, fls. 106 a 109, foi omissa em não apreciar o alegado preliminarmente quanto a ilegitimidade tanto da parte autora como dá parte ré.

Alegou a parte embargante que a parte embargada não comprovou ser proprietária do veiculo citado na inicial.

Alegou que não ficou comprovado nos autos, ser a parte embargante dono do animal envolvido no acidente.

Alega a parte embargante que houve contradição na sentença citada, uma vez que, a decisão é contraditória uma vez que a parte embargante diz não ser proprietário do animal citado na inicial e o mesmo não possuir a sua marca.

Por fim, requereu a parte embargante a procedência dos embargos para reconhecer o embargado, carecedor da ação e que o embargante parte ilegítima do polo passivo da ação.

A parte embargada apresentou manifestação n° 0000244-63.2017.8.18.0063.5003, oportunidade que requereu a improcedência dos embargos, por entender não ocorrer na sentença citada nenhuma omissão ou contradição.

Analisando os autos, verifica-se que a parte embargante alegou em sua contestação que a pare embargada não comprovou ser a proprietária do veiculo citado na inicial.

Analisando os autos, verifica-se que na verdade a sentença de fls. 106, foi omissa em não apreciar o alegado liminarmente.

Analisando os autos, verifica-se que a parte embargada apesentou documento de fls. 75, o qual comprova que a mesma é proprietária do veiculo citado na inicial, por esta razão, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS apresentados para reconhecer que a parte autora é parte ilegítima para figurar no polo ativo da ação e que a parte embargada é parte ilegitima para figurar no polo passivo, uma vez que, a instrução processual demonstrou ser o réu o proprietário ser o dono do animal envolvido no acidente, mantendo a sentença citada, por entender a inexistência de nenhuma contradição, o que faço nos termos do art. 1022, seguintes do Código de Processo Civil.

P . R . I .

Processo nº 0001987-59.2016.8.18.0026

Classe: Interdição

Interditante: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES PEREIRA

Advogado(s): MIGUEL IBIAPINA ALVARENGA(OAB/PIAUÍ Nº 8640)

Interditando: RAIMUNDA DAS CHAGAS DA SILVA

Advogado(s):

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

CAMPO MAIOR, 9 de dezembro de 2019

ANTONIO AUGUSTO JALES LIMA FERREIRA

Analista Judicial - Mat. nº 5142

Processo nº 0000193-62.2011.8.18.0063

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: LINDELFONSO FERREIRA BORGES

Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161)

Réu: MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS-PI

Advogado(s):

Ao Ministério Público para manifestação em 05 (cinco) dias.

Processo nº 0000195-32.2011.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SOELMA LIMA DE SOUSA

Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161)

Réu: MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS-PI

Advogado(s):

Ao Ministério Público para manifestação em 05 (cinco) dias.

Processo nº 0000212-68.2011.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO NONATO ROSA SILVA

Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161)

Réu: MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS-PI

Advogado(s):

Ao Ministério Público para manifestação em 05 (cinco) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000980-12.2019.8.18.0031

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: FRANCISCO JOSÉ SILVA DOS SANTOS

Advogado(s): NAGIB SOUZA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 18266)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: EX POSITIS, pelos fundamentos exposto e invocando o direito positivado aplicado, decido em deferir o pedido, ordenando-se a expedição de Mandado, para que, a Autoridade que presidiu o Inquérito Policial, ou quem suas vezes fizer, restitua ao Requerente, o veículo descrito.

Processo nº 0000102-03.2006.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Declarante: JOSSILÉ ROCHA MAURIZ

Advogado(s): MARKOS MAGNONI VARÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5868-A)

Declarado: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PIAUI-COHAB-PI, JOÃO VIEIRA PASSOS, MARIA RUBENS ALVES FEITOSA

Advogado(s):

intime-se a parte requerida - COHAB (ou ADH) para que informe quais os requisitos necessários para a transferência da titularidade do financiamento habitacional, inclusive os documentos necessários, no prazo de 15 dias.