Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000920-08.2013.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RENATO PIRES DA SILVA

Advogado(s): CARLOS ALBERTO ALVES PACIFICO(OAB/PIAUÍ Nº 6669)

Réu: COMPRA PREMIADA ELETRO TOTAL NET

Advogado(s):

Para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica com relação ao(s) sócio(s) e/ou administrador(es) da empresa requerida, no prazo de 15 dias, providencie a parte interessada a juntada de ficha cadastral da empresa registrada perante o órgão competente, bem como cópia do último ato societário, indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da empresa e de seus administradores (na atualidade e no momento da constituição do crédito), além de outros dados e outros documentos que entenda pertinentes.

Processo nº 0000743-93.2015.8.18.0135

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: G. O. C., F. O. S.

Advogado(s): MERCIANE NUNES MAURIZ(OAB/PIAUÍ Nº 8238)

Requerido: E.C. J.

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001006-59.2018.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR

Advogado(s):

Réu: LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Advogado(s): LUCIANNA ROCHA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5505)

DESPACHO-MANDADO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de março de 2020, às 13 horas, a ser realizada neste Fórum, na qual, serão inquiridas as vítimas, testemunhas arroladas pelas partes, e interrogado o acusado, nesta ordem. Nesse ato, o Ministério Público e o defensor do acusado poderão requerer diligências complementares e, sendo estas indeferidas ou não formuladas, apresentarão alegações finais. Em seguida, será proferida a decisão. Assim, Intime-se o Ministério Público, pessoalmente; intime-se o acusado, seu Defensor e as testemunhas relacionadas na Denúncia e na Resposta à acusação; se alguma das testemunhas relacionadas residir fora da jurisdição deste juízo, depreque-se ao juízo competente a inquirição dela; em sendo o caso, intime-se o Ministério Público e a Defesa da expedição das Cartas Precatórias. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000419-29.2019.8.18.0082

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SOUSA/PB

Advogado(s):

Requerido: JOSIVAN PINHEIRO DE ARAÚJO

Advogado(s): JOAQUIM DE MORAES REGO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10104)

DESPACHO: " Chamo o feito a ordem apenas para redesignar o interrogatório do acusado para o dia 12 de fevereiro de 2020, às 13h:00 , neste Fórum local, em virtude da data designada anteriormente concidir com a data já agendada pela Comarca de Sousa PB para a instrução do processo em que JOSIVAN PINHEIRO DE ARAÚJO é réu.Oficie-se ao Juízo deprecante.Publique-se e cumpra-se.AROAZES, 5 de dezembro de 2019JORGE CLEY MARTINS VIEIR AJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES".

Processo nº 0000075-35.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCO MOURA DA SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A)

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pela parte autora. CAPITÃO DE CAMPOS, 9 de dezembro de 2019 RAIMUNDO SAYLLON LIMA SOUSA Oficial de Gabinete - Mat. nº 29152

Processo nº 0001545-87.2017.8.18.0049

Classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar

Requerente: LEONETE FERREIRA DE ABREU ALVES

Advogado(s): DURVAL PEDRO GADELHA DA ROCHA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6587)

Requerido: ROSANA DE JESUS FERREIRA

Advogado(s):

DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "(...) Ante o exposto, com fulcro nos art. 485, inciso III, do CPC vigente, HOMOLOGO a desistência e EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito.Sem custas processuais e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais exigidas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. AROAZES, 29 de novembro de 2019JORGE CLEY MARTINS VIEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES".

Processo nº 0002258-76.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL SEVERINO FILHO

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BONSUCESSO

Advogado(s): MARIANA MARIA DE MOURA PAES BARRETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 34168), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação oposto pela parte autora. CAPITÃO DE CAMPOS, 9 de dezembro de 2019 RAIMUNDO SAYLLON LIMA SOUSA Oficial de Gabinete - Mat. nº 29152

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001515-06.2017.8.18.0032

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): LAZARO DUARTE PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 12851)

Requerido: VERONILDE ALVES DE LIMA

Advogado(s):

DESPACHO: . . . . INTIMA-SE A REQUERENTE, por seu Advogado, para no prazo do vencimento efetuar o pagamento das custas processuais complementares, já calculadas e disponibilizadas no Sistema.

Processo nº 0000181-18.2018.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ERIVELDO CARDOSO DE OLIVEIRA, FRANCISCO BRUNO SILVA LOPES, JAYLSON DE SOUSA SILVA, MANUEL DE OLIVEIRA MELO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NUCLEO REGIONAL DE CAMPO MAIOR(OAB/PIAUÍ Nº ), ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11727)

DESPACHO-MANDADO De início, merece nota que nesta fase não se apresenta robustamente espelhada nenhuma causa sustentada pela defesa dos réus, a meu ver, possível de análise somente com oportunidade de produção de prova na instrução criminal. Também não há denúncia inepta, a considerar que essa peça contempla a narração dos fatos delituosos, espelhando data e local, elenca o delito com sua tipificação penal, discrimina os réus e lhes atribui ação infracional, além de individualizar a vítima e oferecer rol de testemunhas, em obediência ao comando normativo do art. 41 do Código de Processo Penal. Dessa forma, mantenho o despacho que recebeu a denúncia, em face da fundamentação já exposta, uma vez que nesta fase não vislumbro nenhum requisito constante do art. 397 do Código de Processo Penal, não devendo os réus serem absolvidos sumariamente, afastando-se as assertivas constantes das Defesas prévias supracitadas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2020, às 9h30min, para inquirição das testemunhas arroladas na denúncia e na defesa, bem assim interrogatório dos réus. Intimem-se os réus, seus Advogados ou Defensores Públicos, testemunhas e notifique-se o Representante do Ministério Público.

Processo nº 0000148-53.2017.8.18.0029

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE LUIS DE OLIVEIRA

Advogado(s): LISANDRO CRUZ MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11936)

Réu: MARIA DO CARMO MACHADO DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000077-18.2019.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA LOPES DA SILVA VIEIRA

Advogado(s): KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7827)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

DESPACHO: "(...) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de fevereiro de 2020, às 14h:00min, neste Fórum Local.,As partes deverão comparecer acompanhado de seu advogado/procurador e testemunhas, três no máximo, independetemente de prévio depósito de rol, apresentando,nessa ocasião, as demais provas (art. 455, § 4º, inciso IV do CPC.Intimem-se as partes, sendo o INSS mediante carga dos autos a Procuradoria do órgão.Expedientes necessários de ordem AROAZES, 6 de dezembro de 2019JORGE CLEY MARTINS VIEIRAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES

Processo nº 0000076-33.2019.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO RIBEIRO DE MATOS

Advogado(s): KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7827)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

DESPACHO: " Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de fevereiro de 2020, às 15h:00min, neste Fórum Local. As partes deverão comparecer acompanhado de seu advogado/procurador e testemunhas, três no máximo, independetemente de prévio depósito de rol, apresentando,nessa ocasião, as demais provas (art. 455, § 4º, inciso IV do CPC. Intimem-se as partes, sendo o INSS mediante carga dos autos a Procuradoria do órgão. Expedientes necessários de ordem.AROAZES, 6 de dezembro de 2019JORGE CLEY MARTINS VIEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES".

Processo nº 0001002-98.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO GONÇALVES DA COSTA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s): ADRIANO MUNIZ REBELLO(OAB/PIAUÍ Nº 6822)

Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pela parte autora. CAPITÃO DE CAMPOS, 9 de dezembro de 2019 RAIMUNDO SAYLLON LIMA SOUSA Oficial de Gabinete - Mat. nº 29152

Processo nº 0000083-33.2018.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MARCIEL MEDEIROS SILVEIRA, MARCIO VINICIUS DE SOUSA SILVA

Advogado(s): JOSE LUIS DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 12574)

DESPACHO-MANDADO De início, merece nota que nesta fase não se apresenta robustamente espelhada nenhuma causa sustentada pela defesas dos réus, a meu ver, possível de análise somente com oportunidade de produção de prova na instrução criminal. Não se revela falta de justa causa para o recebimento da denúncia. É que na hipótese em debate, a denúncia contempla a narração dos fatos delituosos, espelhando data e local, elenca o delito com sua tipificação penal, discrimina os réus e lhes atribuem ação infracional, além de individualizar a vítima e oferecer rol de testemunhas, em obediência ao comando normativo do art. 41 do Código de Processo Penal. Dessa forma, mantenho o despacho que recebeu a denúncia, em face da fundamentação já exposta, uma vez que nesta fase não vislumbro nenhum requisito constante do art. 397 do Código de Processo Penal, não devendo os réus serem absolvidos sumariamente, afastando-se as assertivas constantes das Defesas prévias supracitadas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2020, às 10h30min, para inquirição das testemunhas arroladas na denúncia e na defesa, bem assim interrogatório dos réus. Intimem-se/Requisitem-se os réus, seus Advogados/Defensor Público, testemunhas e notifique-se o Representante do Ministério Público.

Processo nº 0000075-14.2015.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSÉ FILHO DO NASCIMENTO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogado(s): MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

Observa-se da petição apresentada pelo requerente/exequente que o valor do débito foi atualizado até o dia 29/08/2016. No entanto, verifica-se no Ofício 611/2018/OF, oriundo do Cartório da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente ao processo de recuperação judicial da OI. S/A (processo n. 0203711-65.2016.8.19.0001), que a ação de recuperação judicial foi ajuizada no dia 20.06.2016, sendo assim, o débito questionado, somente pode ser atualizado até referida data, conforme dispõe o art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/05. Dessa forma, com fulcro no art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/05, determino seja intimado o requerente/exequente para que proceda com a atualização do débito até a data de 20.06.2016. Apresentado o demonstrativo atualizado, intime-se o requerido/executado para, no prazo de quinze dias, querendo, apresente impugnação. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, volte-me conclusos.

Processo nº 0000662-13.2016.8.18.0135

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): HELVECIO VERAS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4202)

Executado(a): ALCENOR TEIXEIRA DA COSTA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 9 de dezembro de 2019

JAIRO CESAR FERREIRA BORGES

Assessor Jurídico - 27530

Processo nº 0000860-60.2011.8.18.0059

Classe: Embargos à Execução

Autor: FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA VERAS, JOSÉ RIBAMAR SOUZA VERAS, MARIA HELENA VERAS

Advogado(s): SALVINA DE BRITO FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 6015/08)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3490)
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 9 de dezembro de 2019.

Processo nº 0001400-45.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VITORINO PEREIRA NETO

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação oposto pela parte autora. CAPITÃO DE CAMPOS, 9 de dezembro de 2019 RAIMUNDO SAYLLON LIMA SOUSA Oficial de Gabinete - Mat. nº 29152

Processo nº 0000221-59.2016.8.18.0029

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: KÁTIA NEUMARA RUFINO DOS SANTOS ARAÚJO

Advogado(s): ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 2171), RUBEM CANDEIRA DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 6254), RENE DA ROCHA ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 9998)

Réu: HEUGÊNIO DE SOUSA ARAÚJO

Advogado(s): LUDMYLA DE JESUS(OAB/PIAUÍ Nº 14240), MARIZZE DE SOUSA ARAÚJO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 15841)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000243-29.2016.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CÍCERO SOARES DA SILVA JUNIOR

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA - NÚCLEO REGIONAL DE CAMPO MAIOR(OAB/PIAUÍ Nº )

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de abril de 2020, às 10 horas, a ser realizada neste Fórum, na qual, serão inquiridas a vítima, testemunhas arroladas pelas partes. Assim, Intime-se o Ministério Público, pessoalmente; intime-se o acusado, seu Defensor e as testemunhas relacionadas na Denúncia e na Resposta à acusação. Considerando que há nos autos informação de que o acusado se encontra preso na Penitenciária Maracujá, na comarca de Timon MA (certidão de fls. 54), depreque-se para que o mesmo seja interrogado naquela comarca, informando a data de audiência de instrução acima citado. Se alguma das testemunhas relacionadas residir fora da jurisdição deste juízo, depreque-se ao juízo competente a inquirição dela; em sendo o caso, intime-se o Ministério Público e a Defesa da expedição das Cartas Precatórias. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000187-96.2019.8.18.0088

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: CÉSAR CALIS DE OLIVEIRA NUNES

Advogado(s): MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 161)

POSTO ISSO, julgo procedente o pedido contido na denúncia e, por conseqüência, condeno o Réu CESAR CALIS DE OLIVEIRA NUNES, como incurso nas penas do art. 147 do Código Penal, pela ameaça proferida contra VERA LUCIA NUNES MARTINS( CAPITÃO DE CAMPOS, 9 de dezembro de 2019, RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAPITÃO DE CAMPOS).

Processo nº 0000063-49.2019.8.18.0077

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: VELTON BARBOSA DA SILVA JUNIOR

Advogado(s): ANA TERESA RIBEIRO DA SILVEIRA- DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva para, nos termos do artigo 387 do Código de Processo Penal, CONDENAR VELTON BARBOSA DA SILVA JÚNIOR, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, nas sanções do artigo 33, caput, c/c art. 40, VI, ambos da Lei 11.343/2006, na modalidade trazer consigo, e para ABSOLVÊ-LO quanto à imputação do delito previsto no art. 35 da Lei11.343/06, na forma do art. 386, VII, do CPP, bem como quanto à imputação do delito previsto no art. 244-B do ECA, evitando-se o bis in idem. Passo à dosimetria das penas, com estrita observância ao artigo 68 do Código Penal.

Processo nº 0000475-53.2015.8.18.0098

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: NILO HONORATO COSTA

Advogado(s): LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6859)

Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu NILO HONORATO COSTA, devidamente qualificado nos autos, em virtude da prescrição retroativa, nos termos do art. 107, IV, c/c arts. 109, VI, 110, §1º, todos do Código Penal; do art. 61 do Código de Processo Penal; e do art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Determino, por conseguinte, a exclusão do nome do acusado do Sistema INFOSEG em relação a conduta delitiva descrita nos presentes autos. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. ESPERANTINA, 9 de dezembro de 2019 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0001782-30.2016.8.18.0026

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: E DE S M, E B DE SOUSA MARTINS, V S DE OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCYSLLANNE ROBERTA LIMA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6541)

Executado(a): R M DOS SANTOS SILVA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAMPO MAIOR, 9 de dezembro de 2019

ANA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES E SILVA

Analista Judicial - 4077733

Processo nº 0001261-12.2014.8.18.0073

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: PAULO VITOR ALVES SOARES

Advogado(s): LIVIA DE OLIVEIRA REVOREDO(OAB/PIAUÍ Nº 2826399)

Executado(a): MAURO PEREIRA SOARES

Advogado(s): JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10569)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.