Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000024-18.2005.8.18.0053

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DA GLÓRIA SILVA CAMPOS DE SOUSA

Advogado(s): JOSE OSORIO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 80/90)

Réu: OSVALDO RIBEIRO DE FRANÇA

Advogado(s): AMADEU LUIZ PEREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 260/00)

É o sucinto relatório. DECIDO.

O abandono da causa é um estado do processo, ou seja o processo encontra-se abandonado. Esse estado fica caracterizado quando o requerente, por um prazo superior a 30 (trinta) dias, deixar de promover atos e diligências que lhe incumbir. Frise-se que apenas o requerente pode dar ensejo ao abandono da causa, ou o abandono do processo.

Nesse caso: "O juiz não resolverá o mérito quando [...], por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias" (NCPC, art. 485, III). "Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias" (NCPC, art. 485, § 1º).

Ressalte-se, por oportuno, que "O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação".

ANTE O EXPOSTO, extingo o processo, sem resolução de mérito, por abandono, na forma do art. 485, incisos II e III, e § 1º, do NCPC.

Custas se houver, pela parte autora.

Publique-se, Registre-se e Intime-se.

Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.

Processo nº 0000649-31.2019.8.18.0063

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: A. F. P. DA S.

Advogado(s): ICARO ULIANNO BRANDAO DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 13449)

Executado(a): J. F. T. DE A.

Advogado(s):

Vistos etc.

Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta por V. P. DE A. e V. P. DE A., menores representados por sua genitora ANTONIA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, lavradora, RG N° 2.560.573/SSP-PI, CPF N° 021.580.523-25, domiciliada no Assentamento Ararinha, s/n, zona rural de Palmeirais (PI), contra JOSÉ FRANCISCO TAVARES DE ALMEIDA, conhecido por ?ZÉ DO TRATOR", domiciliado no Povoado Cafundó, zona rural nesta Comarca.

Verificando o SISTEMA THEMIS/WEB, constatou-se que já existe em andamento o processo de Execução n° 0000510.50.2017.8.18.0063, com as mesmas partes e a mesma causa de pedir.

Em razão do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço nos termos do art. 485, inciso IV do código de processo civil.

P . R . I .

SEM CUSTAS.

APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.

Processo nº 0000516-87.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SONIA MARIA DE SOUZA E SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/BAHIA Nº 29442)

Fsaço vista ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15(quinze)dias, sobre a contestação.

GUADALUPE, 4 de dezembro de 2019

CLEUDIR PEREIRA DA SILVA SOUSA

Analista Judicial-Mat.410065-4

Processo nº 0000979-51.2015.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICÍPIO DE ALTOS - PI, PATRICIA MARA DA SILVA LEAL PINHEIRO

Advogado(s): DANILO PARENTE LIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10152)

Réu: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUÍ (ELETROBRAS - PI)

Advogado(s): DÉCIO FREIRE(OAB/PIAUÍ Nº 7369-A)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. ALTOS, 4 de dezembro de 2019 MARCUS DANILO NEIVA CARVALHO Secretário(a) - 5025.

Processo nº 0000291-58.2012.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZA FRANCISCA DA SILVA

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

Réu: BV FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000355-40.2015.8.18.0088

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO SAFRA S. A.

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 192649), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS(OAB/SÃO PAULO Nº 156187), NELSON PASCHOALOTTO(OAB/SÃO PAULO Nº 108911)

Requerido: JAIME FERNANDES LOPES FILHO

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

DISPOSITIVO Ante todo o exposto e consoante o art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo, com resolução do mérito, improcedente todos os pedidos da reconvenção. Noutro giro, julgo procedente o pedido do autor-reconvindo de busca e apreensão, concedendo a tutela antecipada, neste momento processual, e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (§§1º e 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69). Expeça-se o respectivo mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial, no endereço descrito no peticionamento eletrônico de fls. 108. Condeno, ainda, o Réu-Reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% da condenação total. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. CAPITÃO DE CAMPOS, 29 de outubro de 2019 RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAPITÃO DE CAMPOS

Processo nº 0000187-23.2017.8.18.0135

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: JOSE JOAQUIM DE ARAUJO

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 3837)

Réu: NIVEA SELMA MARTINS NUNES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 4 de dezembro de 2019

JAIRO CESAR FERREIRA BORGES

Assessor Jurídico - 27530

Processo nº 0000433-19.2017.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA CÉLIA VIEIRA APOLINÁRIO

Advogado(s): MARA RAYLANE DE SOUSA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 9224)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 4 de dezembro de 2019

JAIRO CESAR FERREIRA BORGES

Assessor Jurídico - 27530

Processo nº 0000461-84.2017.8.18.0135

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: B V FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): MOISES BATISTA DE SOUZA(OAB/SÃO PAULO Nº 149225), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 147020)

Requerido: JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 4 de dezembro de 2019

JAIRO CESAR FERREIRA BORGES

Assessor Jurídico - 27530

Processo nº 0000491-22.2017.8.18.0038

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ADELCINO ANGELINO DE SOUSA

Advogado(s): LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES(OAB/PIAUÍ Nº 11663)

Réu: BANCO PANAMERICANO S. A.

Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 11268)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca de Avelino Lopes-PI, DR. RODOLFO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ, e conforme Portaria nº 01/2017 deste Juízo, e Decisão nos autos, Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 17/02/2020, às 09:30 horas, no Fórum local.

AVELINO LOPES, 4 de dezembro de 2019

LEONIDAS CAMELO DE OLIVEIRA

Analista Judicial - 4114523

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000295-46.2008.8.18.0045

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: JOSE ARNALDO MINEIRO LIMA

Advogado(s): MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11091)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o advogado Dr. MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11091) acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, cuja transcrião do dispositivo segue: "Posto isso, declaro extinta a punibilidade de JOSÉ ARNALDO MINEIRO LIMA, por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva dos delitos tipificados nos arts. 331 do CP e 309 do CTB, com fulcro no art. 107, IV e 109, V, ambos do Código Penal. Com relação aos delitos antevisto nos arts. 138, 139 e 140, todos do CP, por se tratarem de ação penal de natureza privada (art. 145 CP), e decorrido o prazo decadencial de 06 (seis) meses sem apresentação de queixa (art. 38 do CPP) ou oferecimento de representação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ ARNALDO MINEIRO LIMA, pela ocorrência da decadência do direito de oferecimento de representação, nos termos dos arts. 103 e 107, IV, ambos do código penal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ciência ao Ministério Público Estadual. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Castelo do Piauí-PI, (data registrada no sistema. LEONARDO BRASILEIRO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ".

Processo nº 0000525-17.2012.8.18.0088

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: EVALTER SILVA CASTRO, ELIVELTON DA SILVA FERREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ POR SEU REPRESENTANTE NA COMARCA DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

XIII. I- Da Designação do Júri Indo além, diante do relato acima exposto, estando o processo pronto para julgamento, com fundamento no art. 423, II, do CPP, determino a inclusão do presente feito em pauta de sessão de Julgamento pelo Tribunal Popular do Júri, na data de 07 de abril de 2020, às 08hrs:30min, que será realizado na Sala de Audiências deste Fórum de Justiça, julgando-se ELIVELTON DA SILVA FERREIRA, o qual encontra-se incurso nas sanções do art. 121, §2°, II c/c art. 211 do Código Penal, praticados contra a vítima ANTONIO DA SILVA MACEDO. Documento assinado eletronicamente por RANIERE SANTOS SUCUPIRA, Juiz(a), em 04/12/2019, às 10:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Cumpra-se à Secretaria com as determinações supra, observando a urgência que o caso requer. Intimações e demais atos necessários. É o relatório. CAPITÃO DE CAMPOS, 13 de novembro de 2019 RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAPITÃO DE CAMPOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000052-11.2007.8.18.0119

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MILTON, MARIVALDO RIBEIRO DA COSTA, MÁRCIO DE SOUZA DO NASCIMENT, AIRTON NERES DA SILVA JUNIOR

Advogado(s): EDSON LUIZ GUERRA DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 86), DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0), AVELINO DE NEGREIROS SO BRINHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8098)

SENTENÇA: "[...] Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: (i) CONDENAR MÁRCIO DE SOUZA DO NASCIMENTO e AIRTON NERES DA SILVA JUNIOR como incursos nas penas do art. 157, §3º, I, do C ó d i g o P e n a l ; (ii) ABSOLVER os réus MARIVALDO RIBEIRO DA COSTA, MÁRCIO DE SOUZA DO NASCIMENTO E AIRTON NERES DA SILVA JUNIOR, da imputação pela prática dos crimes previstos no art. 213 c/c art. 226, I, na forma do art. 14, II, e no art. 288, parágrafo único, todos do Código Penal, o que faço c o m b a s e n o a r t . 3 8 6 , I e I I , d o C P P . (iii) DECRETAR a extinção da punibilidade em face MARIVALDO RIBEIRO DA COSTA, pela prescrição da pretensão punitiva, em conformidade com o artigo 1 0 7 , I V , d o C ó d i g o P e n a l . (iv) DECRETAR a extinção da punibilidade em face MILTON DE TAL, pela prescrição da pretensão punitiva, em conformidade com o artigo 107, IV, do Código Penal.[...]. CORRENTE, 3 de dezembro de 2019. VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA- Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de Corrente". E para constar, Eu, SUELI DIAS NOGUEIRA, Secretária/Analista Judicial, que subscrvi e digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000530-78.2016.8.18.0062

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: LUIZA SILVA DOS SANTOS REPRESENTADA POR SUA GENITORA MIRIAN DA SILVA FERREIRA

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511)

Requerido: ALOISIO DOS SANTOS FERREIRA

Advogado(s):

DESPACHO: Fica o advogado da parte Requerente, Dr. JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511), acima nominado, INTIMADO do despacho de fls. 76 dos autos, cujo despacho em síntese é o seguinte: (...) " Sobre o documento de fl. 67, diga a parte autora por seu patrono em 5 (cinco) dias. Padre Marcos PI, 04 de dezembro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000012-52.2013.8.18.0108

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.

Advogado(s):

Réu: IDELBRANDO BORGES PEREIRA

Advogado(s): EDSON VIEIRA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 3285)

DESPACHO-MANDADO

Trata-se de Ação Penal Originária proposta pelo Ministério Público do Estadodo Piauí em desfavor de Idelbrando Borges Pereira, já qualificado nos autos.

A exordial acusatória foi oferecida às fls. 2/9. A denúncia foi recebida em17/04/2012 (fls. 158/169) e o acusado foi citado (fls. 187/188). A defesa foi apresentada (fl.189), em que a parte ré ratificou os termos da defesa preliminar de fls. 113/119.

Iniciada a instrução, foi realizada audiência de oitiva de testemunhas. (fls.231/235) Contudo, tendo em vista a quantidade de testemunhas e o avançar da hora, foidesignada nova audiência de instrução, em continuação (fl. 251). Na oportunidade,também foi expedida carta precatória para oitiva de uma testemunha restante.

Ocorre que, dias antes da audiência, veio aos autos a notícia de que o réutomou posse no mandato de vereador desta cidade (fls. 256/258), motivo pelo qual essejuízo se declarou incompetente e encaminhou os autos para este Egrégio Tribunal (fls.259/260).

Após, foram expedidas cartas de ordem a este juízo para oitiva de trêstestemunhas (fls. 286/290) e ao juízo da 1º Vara Criminal de Teresina/PI para oitiva deuma testemunha (fls. 300/301).

Ato contínuo, o Desembargador relator, aplicando o entendimento da Ação Penal 937-STF, reconheceu a incompetência do Tribunal de Justiça e remeteu os autos aeste juízo.

Pois bem, como se vê, todas as testemunhas já foram ouvidas, restando o interrogatório do réu. Desta forma, designo audiência para interrogatório do réu no dia19/02/2020 às 12:50 hs

Intimem-se o réu e seu defensor.Ciência ao Ministério Público.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 4 de dezembro de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

Processo nº 0000023-34.2013.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JEFERSON FRANCILINO DE SOUSA

Advogado(s): FERNANDO BRITO DO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 4002)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 4 de dezembro de 2019

Processo nº 0000493-52.2015.8.18.0073

Classe: Execução Fiscal

Exequente: .O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA BELFORT DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3179)

Executado(a): MENDES & CASTRO LTDA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001137-37.2015.8.18.0059

Classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível

Autor: FRANCISCA DAS CHAGAS DE CARVALHO MACHADO, FRANCISCO ALVES DE LIMA, LUIZA MOREIRA DE PINHO, MARIA DAS GRAÇAS VERAS SANTOS, MARIA SALETE CARVALHO FERREIRA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/MARANHÃO Nº 11812-A)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000099-44.2016.8.18.0062

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DE PADRE MARCOS

Advogado(s):

Réu: MANOEL JOÃO LEAL, JOÃO PEREIRA LEAL FILHO

Advogado(s): GLEICIEL FERNANDES DA SILVA SÁ(OAB/PIAUÍ Nº 11237)

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls. 116/117 dos autos, cujo sentença em síntese é o seguinte: (...) " Em lume ao exposto, acolho a manifestação da representante do Ministério Público de fl. 114, e com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de MANOEL JOÃO LEAL e JOÃO PEREIRA LEAL FILHO. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Transitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição Padre Marcos PI, 04 de dezembro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000085-77.2017.8.18.0045

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FERNANDO ANTONIO LIMA PEREIRA

Advogado(s): LUANA MÁRCIA SILVA VILARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 5537), JOSE ALEXINALDO ALVINO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 9570)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar os advogados do réu, Dra. LUANA MÁRCIA SILVA VILARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 5537) e Dr. JOSE ALEXINALDO ALVINO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 9570), acerca da realização de audiência de custódia designada para o dia 05/12/2019, às 10h30mim, no Fórum da Comarca de Castelo do Piauí, localizado na Avenida Antonino Freire, S/N, Centro, Castelo do Piauí/PI.

Processo nº 0000491-72.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: LUIS FERNANDO NASCIMENTO OLIVEIRA

Advogado(s): GUSTAVO VERAS FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 18199), ANA KARINA VERAS FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9244)

"(...) Por tais razões, JULGO PROCEDENTE a DENÚNCIA, e condeno LUIS FERNANDO NASCIMENTO OLIVEIRA, por infração ao artigo 147, do Código Penal e artigo 24-A, na modalidade do artigo 5º, II, e artigo 7º, II, ambos da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) c/c artigo 70, do Código Penal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001607-98.2014.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANDRE DE SOUSA PORTELA

Advogado(s): JOAO GONCALVES ALEXANDRINO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 1784)

DESPACHO: Fica o advogado intimado que foi redesignada audiência Justificação para o dia 27/01/2020 às 9:30, no Fórum local de Floriano -PI.

PROCESSO Nº: 0000052-11.2007.8.18.0119

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: MILTON, MARIVALDO RIBEIRO DA COSTA, MÁRCIO DE SOUZA DO NASCIMENT, AIRTON NERES DA SILVA JUNIOR

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado MILTON DE TAL, NAO INFORMADO, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: "[...] Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: (i) CONDENAR MÁRCIO DE SOUZA DO NASCIMENTO e AIRTON NERES DA SILVA JUNIOR como incursos nas penas do art. 157, §3º, I, do C ó d i g o P e n a l ; (ii) ABSOLVER os réus MARIVALDO RIBEIRO DA COSTA, MÁRCIO DE SOUZA DO NASCIMENTO E AIRTON NERES DA SILVA JUNIOR, da imputação pela prática dos crimes previstos no art. 213 c/c art. 226, I, na forma do art. 14, II, e no art. 288, parágrafo único, todos do Código Penal, o que faço c o m b a s e n o a r t . 3 8 6 , I e I I , d o C P P . (iii) DECRETAR a extinção da punibilidade em face MARIVALDO RIBEIRO DA COSTA, pela prescrição da pretensão punitiva, em conformidade com o artigo 1 0 7 , I V , d o C ó d i g o P e n a l . (iv) DECRETAR a extinção da punibilidade em face MILTON DE TAL, pela prescrição da pretensão punitiva, em conformidade com o artigo 107, IV, do Código Penal.[...]. CORRENTE, 3 de dezembro de 2019. VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA- Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de Corrente". E para constar, Eu, SUELI DIAS NOGUEIRA, Secretária/Analista Judicial, que subscrvi e digitei.copia e cola o dispositivo da sentença". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ SUELI DIAS NOGUEIRA, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

CORRENTE, 4 de dezembro de 2019.

VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da CORRENTE.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000004-39.2001.8.18.0062

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADALGISA MARIA DE MACEDO COUTINHO

Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2919)

Réu: O MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS - PIAUÍ

Advogado(s): JOÃO DEUSDETE DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 195-A)

DESPACHO: Com o retorno dos autos da Contadoria Judicial, intimem-se as partes para, querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação, devendo os exequentes, no mesmo prazo, juntarem os documentos necessários para a expedição dos precatórios, voltando os autos, após, conclusos para fins do art. 535, § 3º, I do Código de Processo Civil. PADRE MARCOS, 25 de maio de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS ? PI.

Processo nº 0000439-78.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC S/A (BRADESCO FINANCIAMENTOS)

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Faço vist dos santos à parte interessada, para se manifestar no prazo de 05(cinco)dias, sobre a resposta do oficio 178/2019 SVU da Caixa Econõmica Federal.

GUADALUPE, 4 de dezembro de 2019

CLEUDIR PEREIRA DA SILVA SOUSA

Analista Judicial-Mat.410065-4