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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0001260-95.2019.8.18.0026

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Autor:

Advogado(s):

Requerido: MICHAEL DOUGLAS DE ANDRADE ARAÚJO

Advogado(s): GEOVANI ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9792), YAGO KELVIN FEITOZA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 18636), LARA RIELLY FEITOZA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 11594)

DECISÃO: "...É o relatório. Decido. O pedido dos advogados do autuado encontra pleno respaldo na lei, afinal, nenhum indivíduo pode ser mantido em cárcere apenas por não haver condições financeiras de arcar com fiança arbitrada. O fundamento legal se extrai do próprio art. 310, III, CPP. Dessa forma, diante do não pagamento da fiança pelo autuado, com fundamento no art. 310, III, CPP, REVOGO, em benefício de MICHAEL DOUGLAS DE ANDRADE ARAÚJO, a medida cautelar de fiança, ESTANDO MANTIDAS AS DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES. ESSA DECISÃO POSSUI FORÇA DE MANDADO. EMBORA ESTE JUÍZO TENHA DETERMINADO PELA REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE FIANÇA, CHAMA-SE A ATENÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL PARA O MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA EXPEDIDO CONTRA O AUTUADO, NOS AUTOS DE N. 0000828-09.2017.8.18.0071. Imperioso destacar que, se justifica a não realização de audiência de custódia, nos termosda normativa do TJPI, uma vez que não há nesta unidade judiciária membro do Ministério Público titular, nem mesmo órgão da Defensoria Pública do Estado, inexistindo estrutura mínima para a realização dereferido ato processual. Comunique-se via SEI à CGJ. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. Intimem-se. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 28 de novembro de 2019 ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO."

Processo nº 0000199-23.2013.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: INES ROSA DA CONCEIÇÃO NETA, JUCENILDE MARIA DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Réu: O MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ - PI

Advogado(s): GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6355)

INTIMAÇÃO ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo legal, sobre a Apelação interposta pelo requerido por meio de seu Procurador

Processo nº 0000566-29.2019.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MARIA DOS ANJOS SANTOS

Advogado(s): MILLENA ALVES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 12577), JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 11660)

DECISÃOO representante do Ministério Público e a Defesa interpuseram recurso deapelação à vista da sentença proferida nos autos.Verifico que se encontram presentes os pressupostos recursais intrínsecos eextrínsecos, motivo pelo qual recebo os presentes recursos apelatórios com fulcro no artigo597 do CPP.Em conformidade com o Art. 600 do CPP, intime-se a defesa para apresentaras razões de apelação no prazo de 8 (oito) dias, bem como as contrarrazões ao apeloministerial.Após ofertada as razões, encaminhem-se os autos ao representante doMinistério Público para contrarrazões da apelação da defesa.Expeça-se a Guia provisória de recolhimento.Ofertada as razões e as contrarrazões, adote a secretaria as providênciascabíveis e remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí parajulgamento do recurso.Intimem-se.Cumpra-se.CAMPO MAIOR, 29 de novembro de 2019MÚCCIO MIGUEL MEIRAJuiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0001113-56.2012.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IVONE MARIA TAVARES

Advogado(s): LUANA MÁRCIA SILVA VILARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 5537), DIEGO NOGUEIRA PORTELA(OAB/PIAUÍ Nº 7442)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar as partes acerca do retorno dos autos do TRF da 1 Região.

Processo nº 0000429-98.2013.8.18.0077

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: TEODORO LUIS FEITOSA

Advogado(s): JHOSE CARDOSO DE MELLO NETTO(OAB/PIAUÍ Nº 7474)

Réu: BANCO FICSA S.A

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

Fica as partes intimadas do retorno dos autos com Acordão, para requerem o que entenderem de direito.

Processo nº 0000014-98.2019.8.18.0144

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - VALENÇA DO PIAUÍ.

Advogado(s):

Indiciado: JOSÉ ADAIL FERREIRA

Advogado(s): RENATO SÁTRIRO JANUÁRIO(OAB/PIAUÍ Nº 4372-B)

Neste diapasão, aplicando analogicamente o artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95, e ainda art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação a JOSÉ ADAIL FERREIRA, qualificado, pela suposta prática da infração penal que lhe é imputada nestes autos(...)

Processo nº 0000539-67.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA MARCELINA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO CIFRA S/A

Advogado(s):

Assim sendo, na forma do art. 331, § 1º do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0000275-98.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA CÉLIA DO NASCIMENTO ALMEIDA

Advogado(s): WILLIANS LOPES FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 8658)

Réu: MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA-PI

Advogado(s): MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8794)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000152-97.2017.8.18.0059

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: MARIA DA SANÇÃO PEREIRA LIMA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-LUÍS CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000997-08.2012.8.18.0059

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: ALESSANDRA DO NASCIMENTO SOUSA

Advogado(s): JOACY VANDRO MIRANDA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 128-B)

Requerido: JOSÉ ROBERTO LIMA BITTENCOURT

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000034-58.2016.8.18.0059

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: MAIKA COSTA DE LIMA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-LUÍS CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: PAULO CESAR EDUARDO PEREIRA

Advogado(s): RAPHAEL DOS SANTOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13928)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000562-92.2016.8.18.0059

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-LUÍS CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): FRANCISCO WELLIGTON DA CONCEIÇÃO SOUZA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000256-57.2019.8.18.0144

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: ERISMAR GONÇALVES DO NASCIMENTO SOUSA

Advogado(s):

Pelo exposto, ao tempo em que HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado entre as partes a fim de que produza os efeitos oriundo do art. 74, caput, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ERISMAR GONÇALVES DO NASCIMENTO SOUSA(...)

Processo nº 0000295-41.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DOS PRAZERES SOUSA E SILVA

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

Assim sendo, na forma do art. 331, § 1º do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0000897-53.2011.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LAYANA OLIVEIRA CASTRO

Advogado(s): JEDEAN GERICÓ DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5925)

Réu: MARIA DO CARMO MACEDO SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 29 de novembro de 2019

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Analista Judicial - 4110960

Processo nº 0000269-91.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALALIANE RODRIGUES DE ARAÚJO

Advogado(s): WILLIANS LOPES FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 8658)

Réu: MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA-PI

Advogado(s): MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8794)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002156-46.2016.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: CARLOS HENRIQUE LOPES PEREIRA FILHO

Advogado(s): ARTUR DA SILVA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 13398), ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 12571)

DESPACHOTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão referente à apelaçãointerposta, juntado aos autos dia 21/11/2019, que manteve in totum os termos da sentença, expeça-sea guia de recolhimento definitiva eproceda o envio para a Comarca deTeresina, onde tramita a execuçãodo apenado, nº 0700893-47.2017.8.18.0140.Após cumprido todos os expedientes, arquivem-se os autos.CAMPO MAIOR, 22 de novembro de 2019MÚCCIO MIGUEL MEIRAJuiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000328-10.2011.8.18.0052

Classe: Carta Precatória Infância e Juventude

Deprecante: JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARREIRAS DO PIAUÍ/PI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO CONTRA O ADOLESCENTE BRUNO TIMÓTEO VARGAS

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Trata-se de carta precatória, expedida pelo Juízo da Infância e da Juventude do Distrito Federal, com a finalidade de que este Juízo faça o acompanhamento da medida socieducativa de liberdade assistida do menor Bruno Timoteo Vargas.

Considerando que na presente data o menor já atingiu mais de 21 (vinte e um) anos de idade, se torna, desde então, prejudicado o acompanhamento deste juízo ao representado.

Dessa forma, devolva-se a presente carta precatória ao Juízo deprecante, com os nossos cumprimentos.

Cumpridas as formalidades legais, baixe-se e arquive-se os autos. GILBUÉS, 28 de novembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000435-28.2016.8.18.0101

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VILANI JOSEFA DE JESUS

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

Assim sendo, na forma do art. 331, § 1º do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0000101-59.2016.8.18.0144

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: JAMILE SOBRINHO DE BRITO

Advogado(s):

Ante ao exposto, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal, c/c art. 30 da Lei de Drogas, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação a JAMILE SOBRINHO DE BRITO, já qualificada nos autos em epígrafe, pela infração investigada neste TCO(...)

Processo nº 0001219-86.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PEDRO JOSE DASILVA

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s):

Assim sendo, na forma do art. 331, § 1º do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0000060-74.2017.8.18.0171

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor do fato: DENIOR DA SILVA BARRETO

Advogado(s): JEDEAN GERICÓ DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5925)

Intime-se o autor do fato, através de seu advogado habilitado, para apresentar alegações finais dentro do prazo legal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002347-10.2015.8.18.0032

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA RITA DE JESUS SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

DESPACHO: INTIMA-SE A PARTE DEVEDORA DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR SEU ADVOGADO, para no prazo de dez (10) dias, efetuar o pagamento das mesmas, sob pnea de Inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0000316-17.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MATEUS EDUARDO DOS SANTOS

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

Assim sendo, na forma do art. 331, § 1º do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0000015-83.2019.8.18.0144

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: FRANCISCO JÚNIOR ALVES DE SOUSA

Advogado(s):

Neste diapasão, aplicando analogicamente o artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95, e ainda art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação a FRANCISCO JÚNIOR ALVES DE SOUSA, qualificado, pela suposta prática da infração penal que lhe é imputada nestes autos(...)