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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0001050-04.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ISABEL GLORIA DE SOUSA

Advogado(s): THAYRO RAFFAEL PEREIRA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11669)

Réu: BANCO PAN

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: Ficam os advogados acima nominados intimados do despacho proferido nos autos em epígrafe, cujo teor é o seguinte: Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de dezembro de 2019 às 13h40min, neste fórum de justiça. Intimem-se as partes por seus patronos via DJe. Cumpra-se. PADRE MARCOS, 8 de outubro de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS.

Processo nº 0000134-38.2006.8.18.0067

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Denunciante: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): MARCONDES GOMES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2706/95)

Denunciado: ALDAÍDE BENAVENUTO DE CARVALHO, FRANCISCO CARVALHO BENAVENUTO, JOEL CARVALHO BENAVENUTO

Advogado(s):

INTIME-SE o Ministério Público para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as medidas que entender cabíveis. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000329-64.2019.8.18.0100

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: ELZA FEITOSA DE CARVALHO SANTOS

Advogado(s): JAQUELINE ARAUJO REIS(OAB/PIAUÍ Nº 8624), MURILO MARCONES ALVES VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 9226)

Réu: MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA-PI

Advogado(s): MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8794)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000255-75.2015.8.18.0059

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: ARMANDA DE BRITO COSTA

Advogado(s): ANTONIO JOSE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12402), LUIZ PAULO DE CARVALHO GONÇALVES FERRAZ(OAB/PIAUÍ Nº 6867)

Requerido: ANCELMO BRITO

Advogado(s): LENNON ARAUJO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 7141)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 29 de novembro de 2019

Processo nº 0000341-24.2013.8.18.0089

Classe: Execução Fiscal

Exequente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSO NATURAIS RENOVÁVEIS

Advogado(s): SERGIO TABATINGA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 4878)

Executado(a): ALDO DA SILVA FERREIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 29 de novembro de 2019

GILBERTO DA SILVA DIAS

Analista Judicial - 4144945

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000265-56.2019.8.18.0067

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CIDADE DE PIRACURUCA-PI

Advogado(s):

Indiciado: SILVESTRE GONÇALO DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de não-persecução penal nº 009/2019, em todos os seus termos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001665-36.2007.8.18.0032

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: MAGNA LUZ DE CARVALHO

SENTENÇA: Trata-se de processo em desfavor da apenada MAGNA LUZ DE CARVALHO. Audiência admonitória que deferiu o Livramento Condicional e e estabeleceu as condições em fls.119.Vieram-me os autos conclusos. Decido.FUNDAMENTAÇÃO. Não havendo preliminares, passo ao mérito da questão.Conforme art. 90 do CP, se o benefício do livramento condicional não é revogado, considera-se extinta a pena. Vejamos: Art. 90 - Se até o seu término o livramento não é revogado, considera-seextinta a pena privativa de liberdade.Até a presente data, não foi revogado nem suspenso o benefício doLivramento Constitucional. Considerando assim, DECLARO CUMPRIDA INTEGRALMENTE A PENA IMPOSTA E EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré, nos termos dos arts. 66, II, e 109ambos da LEP, art. 685, do CPP e art.90 do CP.P.R.ITransitada em julgado, oficie-se à Justiça Eleitoral e ARQUIVE-SE os presentes autos.PICOS, 26 de novembro de 2019. NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHOJuiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS.

Processo nº 0000995-54.2016.8.18.0073

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: WILHAM SOARES DIAS, RITA DE CASSIA SOARES DANTAS DIAS

Advogado(s): PAULO HENRIQUE RIBEIRO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): CLEITINAN DIAS DOS SANTOS

Advogado(s): EVA MARA DA MOTA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 13255)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 29 de novembro de 2019

MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO

Técnico Judicial - 1866

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000327-25.2019.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO SANTIAGO SILVA DE OLIVEIRA, LUCAS CASSIANO COUTINHO

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº ), DEFENSORIA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA: DISPOSITIVO. Ante o exposto e tudo mais que consta dos autos, julgoparcialmente procedente a pretensão ministerial e absolvo LUCAS CASSIANOCOUTINHO nos termos art. 386, VII, por insuficiência de provas e condeno o acusadoFRANCISCO SANTIAGO SILVA DE OLIVEIRA, já devidamente qualificado nos autos,; pelo que passo a dosar acomo incurso no art. 157, § 2º, II e §2º-A, I, do Código Penalreprimenda, com base nos arts. 59 e 68 do Código Penal. Após o trânsito em julgado, proceda-se às providências legais, entre as quais,a inclusão do nome do acusado no ROL DOS CULPADOS, a comunicação à JustiçaEleitoral para fins do art. 15, III, da Constituição Federal e aos cálculos das custasprocessuais.Tendo em vista a absolvição de LUCAS CASSIANO COUTINHO, revogo aprisão do acusado, determinando a expedição do competente alvará de soltura.P. R. I. Após formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuiçãoCAMPO MAIOR, 26 de novembro de 2019.

Processo nº 0000161-98.2018.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA-PI

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DO NASCIMENTO

Advogado(s):
Para o regular seguimento do feito, DESIGNO audiência preliminar para o dia 20de maiode 20 20, às 9h, na sede deste fórum.

Processo nº 0000688-80.2017.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIS FRANCISCO DE ABREU

Advogado(s): GLENIO CARVALHO FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 15094)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

SENTENÇA: Dispositivo Ante o exposto, indefiro as preliminares e julgo IMPROCEDENTE o pedido, e assim o faço com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc. I, do CPC. Custas pelo requerente, no entanto mantenho suspensa em razão da gratuidade deferida. Observe-se o decurso de prazo, e, em não havendo insurgências, certifique-se acerca do trânsito em julgado, com a devida baixa e arquivamento.

Processo nº 0001697-92.2017.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: Ministério Púlico

Réu: FRANCISCO BRUNO PAZ

Advogado(s): ANTONIO DEFRISIO RAMOS FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 9246), SAMMAI MELO CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 4758)

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a acusação, para CONDENAR o réu, FRANCISCO BRUNO PAZ, já qualificado nos autos, como incurso nas penas dos artigos 129, § 9o, e 147 do Código Penal (Ameaça e Lesão Corporal no Contexto de Violência Doméstica contra a Mulher), na modalidade do artigo 5o, III, e artigo 7o, I, ambos da Lei no 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

Processo nº 0000007-85.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELEN KELEN MESQUITA RIBEIRO

Advogado(s): FERNANDO DE SOUSA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 8347)

Réu: MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ , ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8525), LUIS VITOR SOUSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 12002), DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4709), ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12465)

INTIMAÇÃO da parte autora, para querendo manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias sobre a manifestação apresentada pelo requerido, através do protocolo de petição eletrônico nº-0000007-85.2016.8.18.0088.5003, acostado à fl. - 152.

Processo nº 0000123-91.2015.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MARINO ALMEIDA DAMASCENO

Advogado(s): FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 2564)

REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 07de maiode 2020, às 10h, na sede deste fórum

Processo nº 0000022-49.2013.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANISCO DE MORAIS BRITO

Advogado(s): FABRÍCIO DA COSTA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 4840)

Réu: ANTONIO DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): EVERALDO SAMPAIO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4195)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 29 de novembro de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000971-02.2015.8.18.0060

Classe: Guarda

Requerente: MANOEL PEREIRA NETO, MARIA DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 9209)

Requerido: GÉSSICA MARIA DA SILVA ARAÚJO

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002054-40.2015.8.18.0032

Classe: Procedimento Sumário

Autor: INÁCIO VITAL DE MATOS

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: BANCO CIFRA S/A

Advogado(s): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA(OAB/MINAS GERAIS Nº 109730 )

SENTENÇA: INTIMA a parte requerida para no prazo 10 (dez) dias recolher custas finais, comprovando-as nos autos.

Processo nº 0000009-04.2006.8.18.0089

Classe: Execução Fiscal

Exequente: IBAMA

Advogado(s): SERGIO TABATINGA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 4878)

Executado(a): FRANCISCO PAULO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 29 de novembro de 2019

GILBERTO DA SILVA DIAS

Analista Judicial - 4144945

Processo nº 0000274-41.2012.8.18.0074

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ISNAELDO HONÓRIO DE CARVALHO, ANTONIO PEDRO DE SOUZA JÚNIOR, JOCENI RIBEIRO DA SÁ, BENIVALDO ALVES DE SOUZA, BENILTON ALVES DE SOUZA, IVAMIRO RODRIGUES SOARES, JOSENILDE GOMES DE SÁ, JUCELINO JOSÉ DE SÁ

Advogado(s): LUCIMAR GOMES DE SA(OAB/PERNAMBUCO Nº 44139), FRANCELINA RANIELLE SANTOS DE ANDRADE(OAB/PERNAMBUCO Nº 41840), ABNILTO ALVES DO AMARAL(OAB/PERNAMBUCO Nº 29106), RONY SIMÕES GOMES DE BRITO(OAB/PERNAMBUCO Nº 44818), JOÃO LINDOLFO GOMES DE ANDRADE(OAB/PERNAMBUCO Nº 22235)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento nº 029/2009, da CGJ/PI)

Intima-se o Dr. Rony Simões Gomes de Brito - OAB-PE n° 44818, para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente o endereço das testemunhas Elane da Silva Cavalcanti e Lucineide Gonçalves da Silva, pois os comprovantes de endereços apresentado, estão inelegíveis.

SIMÕES, 29 de novembro de 2019

VANDERLANJIA MARIA DE CARVALHO

Cedido Prefeitura - Mat. nº 01986613399

Processo nº 0000251-82.2017.8.18.0054

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: TIAGO BRUNO DO NASCIMENTO SANTOS MENOR IMPÚBERE REPRESENTADO NESTE ATO POR SUA GENITORA MARINETE DO NASCIMENTO LIMA

Advogado(s): MAURICIO MACEDO DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 9278)

Requerido: GILBERTO DOS SANTOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000458-32.2017.8.18.0135

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: LEONARDO GOMES PEREIRA

Advogado(s): ALEXANDRE PEREIRA SA(OAB/PIAUÍ Nº 12081)

Requerido: KAYQUE PEREIRA GOMES, DAYANE PEREIRA INOCENCIO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 29 de novembro de 2019

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Analista Judicial - 4110960

Processo nº 0000725-87.2012.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO ALCIONE MENDES PEREIRA

Advogado(s):

Ante o exposto, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, por não observar nenhuma causa de absolvição sumária descritas no art. 397 de CPP e, nos termos do art. 399 do CPP, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de maio de 2020 às 11h, na sala das audiências do Fórum local.

Processo nº 0000762-33.2015.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (BMC)

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)
ATO ORDINATÓRIO - Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ATA DE REVISÃO DA LISTA GERAL DOS JURADOS DA COMARCA DE PAULISTANA-PI

Aos 30 (trinta) dias de outubro do ano de dois mil de dezenove (2019), nesta cidade e Comarca de Paulistana, Estado do Piauí, na sala das audiências, no edifício do Fórum de Justiça, às 13:00 horas, a MM Juíza de Direito - Substituta nesta Comarca e Presidente Do Tribunal do Júri desta Comarca, Dra. MARIANA MARINHO MACHADO, comigo Analista Judicial Luzia Maria de Moura, pela MM Juiza, foi dito que ia proceder a revisão da lista de jurados e dela se excluírem os que por motivos relevantes, não possam mais servir. E assim, procedida a revisão pela MM Juiza ficou a lista geral para o próximo ano de dois mil e vinte (2020), composta de cento e cinco (105) jurados, organizados mediante escolha por conhecimento pessoal da MM Juíza, e por informações de pessoas fidedignas, da seguinte forma:

Nos termos do parágrafo único do art. 434 tio Código de Processo Penai, transcrevo in verbis os arts. 436 a 446 do referido diploma de lei:

" An. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade,

§ I" Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar cie ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

§ 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:

I - o Presidente cia República e os Ministros de Estado;

II - os Governadores e seus respectivos Secretários;

III- os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras e Municipais;

IV - os Prefeitos Municipais;

V - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VI -os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VII- as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;

VIII - os militares em serviço ativo;

IX- os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;

X - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

§ 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins..

§ 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios tia proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum. até o julgamento definitivo.

Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 430 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

An. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

An. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do Juiz Presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 44S. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos lermos em que são os Juízes togados.

Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas c escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.

Finalmente determinou a MM. Juíza que, na forma da lei, se fizesse à publicação da lista em editais afixados a porta do Tribunal do Júri e pela imprensa, e, em seguida se lançasse os nomes dos jurados alistados, com indicação das residências, em cartões iguais, que apôs a verificação com a presença do Promotor de Justiça, ficarão guardados em urnas fechadas à chave, sob responsabilidade da MM. Juíza. Nada mais havendo, ordenou a MM. Juíza Presidente que fosse lavrada a presente ata, que lida e achada conforme vai devidamente assinada, Luzia Maria de Moura, Analista Judicial, digitei e subscrevi.

MARIANA MARINHO MACHADO

Juíza de Direito Substituta

CARTA PRECATORIA Nº 0803012-54.2019.8.18.0031

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS

REQUERENTE: PEDRO DANLEY DUARTE RUIPERES

Advogado: Murilo Giglio de Souza - OAB/PR nº 39.777

REQUERIDO: E. R. B. B.

ATA DE AUDIÊNCIA - (...) fica a presente audiência de oitiva designada para o dia 18 de dezembro de 2019, às 10 horas. Em 13/11/2019. Anna Victoria Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias. Juiza da 4ª Vara Cível. Parnaíba - PI.