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APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.006843-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: CARMEM DA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO(S): EROS SILVESTRE DA SILVA VILARINHO (PI007976) E OUTROS
APELADO: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): DEYVSON ALMEIDA LINS (PI005151) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico. fls. 311) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 307/308), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões (cerl. fls. 318), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.007693-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPO MAIOR/1ª VARA
APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO(S): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (PE16983)
APELADO: AQUILES NEREU SILVA E OUTROS
ADVOGADO(S): JAMES GUIMARÃES DO NASCIMENTO (PI005611) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.004187-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: ROBERTO MATIAS RIBEIRO
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): PAULO HENRIQUE SÁ COSTA (PI013864)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2011.0001.004473-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: ROSA CACILDA CARDOSO DE CASTRO
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675)
IMPETRADO: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO (PI007104) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2011.0001.004473-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: ROSA CACILDA CARDOSO DE CASTRO
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675)
IMPETRADO: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO (PI007104) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III . do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário. Desta forma, remetam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema-06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário, para as providências de sua competência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.004187-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: ROBERTO MATIAS RIBEIRO
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): PAULO HENRIQUE SÁ COSTA (PI013864)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judiciária Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência desta Vice-Presidência, sejam os mesmos encaminhados ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.000260-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: LUÍS CORREIA/VARA ÚNICA
APELANTE: APOENA ALMEIDA MACHADO E OUTRO
ADVOGADO(S): APOENA ALMEIDA MACHADO (PI003444) E OUTRO
APELADO: JANES CAVALCANTE DE CASTRO
ADVOGADO(S): FRANCISCO VALDECI DE SOUSA CAVALCANTE (PI001128)
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
Por questão de foro íntimo, declaro-me suspeito para atuar no presente feito, nos termos do artigo 145, §1°, do Código de Processo Civil.

RESUMO DA DECISÃO
Proceda-se com a redistribuição do processo. À Coordenadoria Judiciária Cível, para as providências devidas.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.004130-3
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: BOM JESUS/VARA AGRÁRIA
AGRAVANTE: GLAUGUTY RODRIGUES DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO(S): DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA (PI006843) E OUTRO
AGRAVADO: ELÓI PIETA
ADVOGADO(S): MOACI DA ROCHA AMORIM (DF003380)
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
ANTE O EXPSOTO, expeça-se OFÍCIO AO JUÍZO DA VARA ÚNICA DE GILBUÉS (PI) para que, em 10 dias, preste informações sobre o estado atual da posse objeto do litígio e manutenção da decisão recorrida nos autos de origem —processo n° 0000011-08.2018.8.18.0105 — ação de manutenção de posse. Intimem-se. Decorrido prazo, com ou sem informações, retornem-me os autos conclusos.

AGRAVO Nº 2018.0001.004240-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTRO
REQUERIDO: HIAGOR MIRANDA COSTA GONÇALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): TIAGO LISBOA LUSTOSA (PI014409)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Considerando a Petição Eletrônica protocolada pelo ente público municipal - número de protocolo 100014910550493, na qual consigna sua desistência ao prazo recursal, ante a superveniente sentença proferida no processo de origem, encaminho os autos à COOJUDCÍVEL para que certifique o trânsito em julgado do acórdão de fis. 21/27, providenciando, ainda, a baixa e arquivamento do feito. Intime-se. Pub!ique-se. Cumpra-se. Teresína, 26 de novembro de 2019.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 99.000152-0
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
IMPETRANTE: M. S. C. O. E OUTROS
ADVOGADO(S): GUSTAVO LAGE FORTES (PI7947) E OUTROS
IMPETRADO: E. S. G. E. P. E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Trata-se de Petição protocolada via SEI (PROCESSO N° 19.0.000092962-2) e e-tjpi (Movimento n° 99), pelo representante da parte impetrante Maria Dionê dos Santos Dias, na qual requer o desarquivamento do Mandado de Segurança n° 99.000152-0 e consequente vista dos autos. Entretanto, em consulta processual eletrônica, por meio do Sistema e-tjpi, observa-se que o Mandado de Segurança n° 99.000152-0 encontra-se "baixado", localizado no arquivo judicial, após Certidão de Trânsito/Baixa/Arquivamento. Em sendo assim, não tendo a impetrante comprovado o pagamento das custas judiciais referentes ao desarquivamento do processo judicial, determino seja a mesma intimada, por meio do seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o referido pagamento, a fim de que se analise o seu petitório. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 27 de novembro de 2019.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.007491-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
APELADO: JAILMA FARIAS DE SOUZA
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910550494, e fls.129. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 28 de novembro de 2019.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.007058-7
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: PIRIPIRI/2ª VARA
APELANTE: LUIZ EDUARDO RAMOS DE ARAÚJO E OUTRO
ADVOGADO(S): NIKACIO BORGES LEAL FILHO (PI005745) E OUTROS
APELADO: MARCIA REJANE REBELO ARAUJO E OUTROS
ADVOGADO(S): CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO DRUMOND (PI001821) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910560540, e fls.210.c 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 20 de novembro de 20/19.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.000307-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: YRLA MARIA NASCIMENTO MUNIZ
ADVOGADO(S): GLAUBER IURY UCHOA DE ABREU (PI008611)
IMPETRADO: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): ANDERSON VIEIRA DA COSTA (PI011192)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO. NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. DISSONÂNCIA COM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. DEFICIÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO. SÚMULAS N° 283 E 284 DO STF PRETENSÃO AO REEXAME FÁTICO. SÚMULA N° 07 DO STF. CONFORMIDADE TEMAS 161 E 784 DE REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO DENEGADO.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial interposto pelo Hstado do Piauí.

RECURSO Nº 0000788-60.2016.8.18.0039 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000788-60.2016.8.18.0039 - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DA COMARCA DE BARRAS-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BOA HORA-PI

ADVOGADO(A): AFONSO LIGÓRIO DE SOUSA CARVALHO (OAB-PI Nº 2945)

RECORRIDA: CLAUDIANA LOPES DE CARVALHO

ADVOGADO(A): FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS (OAB-PI Nº 9210) E CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS (OAB/PI 8414)

EMENTA

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR MUNICIPAL. VERBAS REMUNERATÓRIAS ATRASADAS. AUSÊNCIA DE PROVA DE ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES DEVIDAS. ÔNUS DA PROVA DE FATO IMPEDITIVO AO DIREITO DO SERVIDOR É DO ENTE PÚBLICO (ART. 373, II, DO CPC). SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

I - Em sede de ação de cobrança de remunerações de servidor municipal em atraso, compete à Municipalidade o ônus de provar os pagamentos realizados;

II - A responsabilidade de pagar salários e verbas dele decorrentes a servidores públicos é do ente político, independentemente de quem seja o gestor;

III - Recurso conhecido e improvido.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "Acordam os Componentes da 2ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento nos termos do voto da Relatora. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nos honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado".

Participaram do Julgamento os Excelentíssimos Juízes: Dra. Gláucia Mendes de Macedo (relatora), Dra. Maria Célia Lima Lúcio (membro) e Dr. Virgílio Madeira Martins Filho (membro). Presente o Representante do Ministério Público, Dr. Albertino Rodrigues Ferreira.

Segunda Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público, de Teresina, 08 de novembro de 2019.

Juíza GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

Relatora

RECURSO Nº 0000398-90.2016.8.18.0039 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000398-90.2016.8.18.0039 - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DA COMARCA DE BARRAS-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: MUNCÍPIO DE BOA HORA-PI

ADVOGADO(A): AFONSO LIGÓRIO DE SOUSA CARVALHO (OAB-PI Nº 2945)

RECORRIDO: ADELMIRA CASTELO BRANCO FONTENELE

ADVOGADO(S): FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS (OAB-PI Nº 9210) E CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS (OAB/PI 8414)

EMENTA

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR MUNICIPAL. VERBAS REMUNERATÓRIAS ATRASADAS. AUSÊNCIA DE PROVA DE ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES DEVIDAS. ÔNUS DA PROVA DE FATO IMPEDITIVO AO DIREITO DO SERVIDOR É DO ENTE PÚBLICO (ART. 373, II, DO CPC). SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

I - Em sede de ação de cobrança de remunerações de servidor municipal em atraso, compete à Municipalidade o ônus de provar os pagamentos realizados;

II - A responsabilidade de pagar salários e verbas dele decorrentes a servidores públicos é do ente político, independentemente de quem seja o gestor;

III - Recurso conhecido e improvido.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "Acordam os Componentes da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento nos termos do voto da Relatora. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nos honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado".

Participaram do Julgamento os Excelentíssimos Juízes: Dra. Gláucia Mendes de Macedo (relatora), Dra. Maria Célia Lima Lúcio (membro) e Dr. Virgílio Madeira Martins Filho (membro). Presente o Representante do Ministério Público, Dr. Albertino Rodrigues Ferreira.

Segunda Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público, de Teresina, 08 de novembro de 2019.

Juíza GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

Relatora

RECURSO Nº 0000361-45.2018.8.18.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000361-45.2018.8.18.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO C/C COBRANÇA, DA COMARCA DE CAMPINAS DO PIAUI-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: AURINO BISPO DA CRUZ E OUTROS

ADVOGADO(A): NOELSON FERREIRA DA SILVA (OAB-PI Nº 5857)

RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ

ADVOGADO(A): JOSÉ GONZAGA CARNEIRO (OAB-PI Nº 1349)

EMENTA

RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO C/C COBRANÇA. VEREADORES. AGENTES POLÍTICOS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS REMUNERADAS. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF. RE Nº 650.898/RS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO ÂMBITO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL. AUTORES NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DE PROVAR FATO CONSTITUTIVO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "Acordam os Juízes de Direito desta Turma Recursal do Estado do Piauí, à unanimidade de votos e em conformidade com o parecer do Ministério Público, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nos honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da causa corrigido, no entanto, fica suspensa a exigibilidade da condenação pelo prazo de 05 anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC".

Participaram do Julgamento os Excelentíssimos Juízes: Dra. Gláucia Mendes de Macedo (relatora), Dra. Maria Célia Lima Lúcio (membro) e Dr. Virgílio Madeira Martins Filho (membro). Presente o Representante do Ministério Público, Dr. Albertino Rodrigues Ferreira.

Segunda Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público, de Teresina, 08 de novembro de 2019.

Juíza GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

Relatora

RECURSO Nº 0000185-30.2018.8.18.0099 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000185-30.2018.8.18.0099 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE PIO IX-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP Nº 119.859)

RECORRIDO: SELESTINA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(A): DOUGLAS LIMA DE FREITAS (OAB-PI Nº11935)

EMENTA

RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO REALIZADO MEDIANTE FRAUDE. DESCONTO INDEVIDO NO BENEFÍCIO DA PARTE AUTORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ADEQUADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

1 - Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo.

2 - Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por SELESTINA PEREIRA DA SILVA em desfavor do BANCO BRADESCO S/A sob o fundamento de que teve descontos indevidos em seu benefício previdenciário decorrente de empréstimo consignado que não anuiu. Requereu, ao final, a restituição dos valores cobrados indevidamente e indenização pelos danos morais ocasionados.

3 - Sobreveio sentença (fls. 40/43) julgou procedente os pedidos iniciais, para: declarar nulo o empréstimo, cancelando em definitivo a consignação do empréstimo questionado, contrato nº 0123298929257; condenar o réu à devolução dobrada dos valores indevidamente descontados; condenar ainda o réu a pagar a autora a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais.

4 - O recorrente interpôs Recurso Inominado (evento nº 43), requerendo em suma: da realidade dos fatos; da inexistência de dano material; da impossibilidade de restituição do valor em dobro; da inocorrência de danos morais; do quantum indenizatório; da fixação da indenização; por fim, requer o provimento do recurso e em consequência, a reforma da sentença, para que seja julgado improcedente o pedido inicial.

5 - As provas dos autos demonstram que a parte autora, em razão da fraude verificada, teve valores descontados indevidamente no seu benefício previdenciário, sem que tenha pactuado junto ao réu contrato de empréstimo.

6 - A teoria do risco do negócio ou atividade é a base da responsabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor, que protege a parte mais frágil da relação jurídica. A fraude, ao integrar o risco da atividade comercial, caracteriza fortuito interno e não constitui excludente de responsabilidade civil por culpa de terceiro, na forma do art. 14, §3°, II, da Lei n. 8.078/90.

7 - Nesse sentido, o claro teor da Súmula n.º 479 do C. STJ: "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias". Assim, a repetição do valor indevidamente descontado, tal como determinado em sentença, é medida que se impõe.

8 - A fraude gerou débito que resultou em descontos no benefício da parte autora, devendo esta ser indenizada pelos danos advindos da falha dos serviços bancários, nos termos dos artigos 14, § 1º, e 17 da Lei nº 8.078/90, posto que evidente a desorganização financeira gerada.

9 - Necessário salientar que a retenção se protraiu no tempo, inexistindo justificativa para a inércia do recorrente, que pretende não ser responsabilizado após meses de retenção indevida. Ademais, a retenção indevida de parte da remuneração do recorrido viola a proteção constitucional contida no inciso X do art. 7º da Constituição Federal, constituindo ofensa ao direito de personalidade da parte, apta a gerar o dever de indenizar pelos danos morais respectivos.

10 - Em relação ao pedido de indenização por danos materiais e restituição em dobro do valor cobrado indevidamente, observo que a parte demandada, ao realizar o desconto da parcela da não comprovada operação de crédito diretamente na remuneração da parte demandante, cometeu ato ilícito, devendo a conduta ser tida como cobrança indevida, causadora de dano material, o qual segundo dicção do art. 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor determina que sejam restituídos os valores de forma dobrada.

11 - O valor fixado pelo Juízo de origem a título de danos morais (R$ 1.500,00) atende aos requisitos da razoabilidade e da proporcionalidade, adequando-se à extensão do dano e à capacidade de ambas as partes.

12 - Recurso CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Sentença mantida. Custas e honorários pelo recorrente vencido, estes últimos fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação atualizado, consoante art. 55 da Lei 9.099/95. Súmula de julgamento que servirá de acórdão, na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade de votos, em conhecer o recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado".

Participaram do Julgamento os Excelentíssimos Juízes: Dra. Gláucia Mendes de Macedo (relatora), Dr. Virgílio Madeira Martins Filho (membro) e Dra. Maria Célia Lima Lúcio (membro). Presente o Representante do Ministério Público, Dr. Albertino Rodrigues Ferreira.

Segunda Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público de Teresina, 08 de novembro de 2019.

Juíza GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

Relatora

RECURSO Nº 0000146-68.2018.8.18.0152 - APELAÇÃO (REF. AÇÃO Nº 0000146-68.2018.8.18.0152 - AÇÃO PENAL, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

APELANTES: DIEGO DOS SANTOS NUNES MARTINS E LAIS BARROSO MARTINS DOS SANTOS

ADVOGADO(A): DIEGO DOS SANTOS NUNES (OAB-PI Nº 12.507)

APELADO: GABRIEL JOSÉ FERREIRA NETO

ADVOGADO(A): SEM ADVOGADO)

EMENTA

AÇÃO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. FALTA DE PREPARO. RECURSO DESERTO.

1. Não se conhece de recurso de apelação interposto em face de sentença que rejeitou queixa-crime (ação penal de iniciativa privada), quando a recorrente, não sendo beneficiada pela gratuidade de justiça, deixa de promover o necessário preparo (artigo 92 da Lei 9.099/95 combinado com o § 2º do artigo 806 do CPP).

2. Recurso não conhecido.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "Acordam os Juízes de Direito desta Turma Recursal do Estado do Piauí, à unanimidade de votos e em conformidade com o parecer do Ministério Público, em não conhecer do recurso, por ser deserto, pois o recorrente não realizou o pagamento do preparo no prazo legal".

Participaram do Julgamento os Excelentíssimos Juízes: Dra. Gláucia Mendes de Macedo (relatora), Dra. Maria Célia Lima Lúcio (membro) e Dr. Virgílio Madeira Martins Filho (membro). Presente o Representante do Ministério Público, Dr. Albertino Rodrigues Ferreira.

Segunda Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público, de Teresina, 08 de novembro de 2019.

Juíza GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

Relatora

RECURSO Nº 0000438-12.2011.8.18.0051 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000438-12.2011.8.18.0051 - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO C/C ANTECIPAÇDE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DA COMARCA DE FRONTEIRAS-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADO(A): NELSON PASCHOALOTTO (OAB-SP Nº 108.911) E ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB/SP 192.649)

RECORRIDO: JOSÉ FRANCISCO LEAL COMERCIAL-ME

ADVOGADO(A): JOSINA ANASTÁCIA RAMOS ALENCAR (OAB-PI Nº 6707)

EMENTA

RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CLÁUSULAS ABUSIVAS EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE CADASTRO. COBRANÇA DEVIDA. SÚMULA Nº 566 DO STJ. REGISTRO DO CONTRATO. VIOLAÇÃO À RESOLUÇÃO Nº 3.157/2007 DO BANCO CENTRAL, À RESOLUÇÃO Nº 3.518 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL E AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL Nº 1.578.553/SP. ABUSIVIDADE DA COBRANÇA. DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES.SERVIÇO DE TERCEIRO. DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. COBRANÇA DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram a 2ª Turma Recursal Cível e Criminal do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para dar-lhe provimento em parte, nos termos do voto da Relatora5. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado".

Participaram do Julgamento os Excelentíssimos Juízes: Dra. Gláucia Mendes de Macedo (relatora), Dr. Virgílio Madeira Martins Filho (membro) e Dra. Maria Célia Lima Lúcio Lima (membro). Presente o Representante do Ministério Público.

Segunda Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público de Teresina, 08 de novembro de 2019.

Juíza GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

Relatora

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais Cíveis, Criminais e de Direito Público, avisa que a pauta de julgamento dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia 06de dezembro de 2019, às 9h (nove horas), na Sala 01 das Câmaras Cíveis e Criminais,do prédio do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, localizado na Praça Des. Edgar Nogueira, s/n, Bairro Cabral, nesta capital. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados.

01. RECURSO Nº 0000160-86.2017.8.18.0055 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000160-86.2017.8.18.0055 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE ITAINOPOLIS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO

ADVOGADO: ISRAELLA MAYARA DE MOURA ROCHA(OAB/PI 9648)

02. RECURSO Nº 0000050-60.2014.8.18.0098 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000050-60.2014.8.18.0098 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE JOAQUIM PIRES/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: ANTÔNIO ROMUALDO DA SILVA

ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PI 12751)

RECORRIDO: BANCO CETELEM S/A

ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB/RJ 153999) E FREDERICO NUNES

MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024)

03. RECURSO Nº 0000068-53.2017.8.18.0041 - INOMINADO (AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PROC. Nº 000068-53.2017.8.18.0041, DA COMARCA DE BENEDITINOS /PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO PAN S/A.

ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23.255) E HUGO NEVES DE M. ANDRADE (OAB/PE Nº 23.798)

RECORRIDO(A): BARTOLOMEU PORFIRIO DE SOUSA

ADVOGADO(A): DANIEL SAID ARAÚJO(OAB/PI Nº 5285).

04. RECURSO Nº 0010252-57.2018.818.0001 - INOMINADO (AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DE LUCROS CESSANTES (ALUGUEIS) C/C DANOS MORAIS, PROC. Nº 0010252-57.2018.818.0001, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: CONSTRUTORA MOTA MACHADO

ADVOGADO(A): ALBERTO ELIAS HIDD NETO (OAB/PI Nº 7106) E ANDREIA SILVA OLIVEIRA (OAB/PI 14961)

RECORRIDO(A): LUIS ALVINO MARQUES PEREIRA E ROSANE MARQUES BARBOSA

ADVOGADO(A): CAIO IBIAPINA SILVA MARQUES (OAB/PI Nº 13976)

05. RECURSO Nº 0000679-62.2016.8.18.0066 - INOMINADO(REF. AÇÃO Nº 0000679-62.2016.8.18.0066 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE PIO IX - PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: MALAQUIAS JOÃO DE CARVALHO

ADVOGADO(A): LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB-PI Nº 12.751)

RECORRIDO: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB/PE Nº 28490)

06. RECURSO Nº 0000791-31.2016.8.18.0066 - INOMINADO(REF. AÇÃO Nº 0000791-31.2016.8.18.0066 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE PIO IX-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: ANTONIA CANDIDA DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(A): LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB-PI Nº 12.751)

RECORRIDA: BANCO PANAMERICANO S/A

ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB/PE Nº 28490)

07. RECURSO Nº 0021702-02.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021702-02.2015.818.0001 - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

RECORRIDO: KASSIO VIANA SILVA

ADVOGADO: ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (OAB/PI 8820)

08.RECURSO Nº 0010225-05.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010225-05.2018.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: CECILIA ANGELA DA SILVA MACEDO

ADVOGADOS: ANTONIO WILSON ANDRADE NETO (OAB/PI 14258)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP 119859)

09. RECURSO Nº 0017906-95.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017906-95.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM REPARAÇÃO CIVIL POR COBRANÇA INDEVIDA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO I - AESPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: FELIPE DE MELO EULALIO

ADVOGADO: JOSE NETO CASTELO BRANCO DE VASCONCELOS (OAB/PI 7988)

10. RECURSO Nº 0014789-33.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014789-33.2017.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADO: MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI 2209)

RECORRIDO: VALMIR FRANCISCO DE SOUSA

DEFENSORIA PÚBLICA: LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (MAT/PI 1978381)

11. RECURSO Nº 0015151-98.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015151-98.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE(UFPI) DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: AGUAS DE TERESINA

ADVOGADOS: GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB/PI 5436)

RECORRIDO: LEONELIA MORAIS PRACA DE SOUSA

ADVOGADOS: KALLY DA COSTA DUARTE (OAB/PI 9874)

12. RECURSO Nº 0026234-48.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026234-48.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI E FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

ADVOGADOS: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107) E GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES (OAB/PI 16134)

RECORRIDO: SONIA MARIA GOMES LIMA

ADVOGADOS: LUDSON DAMASCENO ALENCAR (OAB/PI 8669)

13. RECURSO Nº 0029878-96.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029878-96.2017.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

RECORRIDO: OSEAS DE MORAIS COSTA

ADVOGADOS: DIEGO RODRIGUES MONTEIRO DAS CHAGAS (OAB/PI 11377)

14. RECURSO Nº 0010368-06.2018.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010368-06.2018.818.0117 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C NULIDADE CONTRATUAL, DO JECC DE VALENÇA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA

ADVOGADOS: MARIA WILANE E SILVA (OAB/PI 9479)

RECORRIDO: PREVISUL SEGURADORA

ADVOGADOS: RODRIGO PARASSI ABARNO (OAB/RS 78664)

15. RECURSO Nº 0023049-36.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023049-36.2016.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: FERNANDO TABATINGA LOPES

ADVOGADOS: VITOR TABATINGA DO REGO LOPES (OAB/PI 6989)

RECORRIDO: CAIXA SEGUROS S.A

ADVOGADOS: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PE 16983)

16. RECURSO Nº 0026163-12.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026163-12.2018.818.0001 - AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: LUIZ DA COSTA SANTOS

ADVOGADOS: JOSE MIGUEL LIMA PARENTE (OAB/PI 17233) E LÍLIAN DA SILVA MENDES (OAB/PI 17688)

RECORRIDO: SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

ADVOGADOS: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB/PE 21678)

17. RECURSO Nº 0021740-43.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021740-43.2017.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, CONSISTENTE EM NÃO CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE SEGURO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS

ADVOGADOS: EDUARDO CHALFIN (OAB/PI 13905)

RECORRIDO: RAUL DANTAS DA CUNHA E LYANA RODRIGUES FLORO

ADVOGADOS: FELIPE MATOS ANCHIETA DE MOURA (OAB/PI 5768)

18. RECURSO Nº 0016148-17.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016148-17.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: MARIA HELENA RODRIGUES AMORIM

ADVOGADOS: ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE (OAB/PI 32836)

RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADOS: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB/BA 29442)

19. RECURSO Nº 0016402-87.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016402-87.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: MARIA CLEONICE DE SOUSA AMARAL

ADVOGADOS: ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE (OAB/PI 32836)

20. RECURSO Nº 0018368-52.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018368-52.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADOS: RODRIGO SCOPEL (OAB/RS 40004)

RECORRIDO: RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA

ADVOGADOS: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966)

21. RECURSO Nº 0021802-49.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021802-49.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADOS: RODRIGO SCOPEL (OAB/MS 18640)

RECORRIDO: MARIA FRANCISCA GALVAO

ADVOGADOS: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966)

22. RECURSO Nº 0021827-62.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021827-62.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADOS: RODRIGO SCOPEL (OAB/MS 18640)

RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MEDEIRA

ADVOGADOS: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966)

23. RECURSO Nº 0022018-10.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022018-10.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO SANTANDER

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: AGENOR TOMAZ DE ARAUJO

ADVOGADOS: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966)

24. RECURSO Nº 0022027-69.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022027-69.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADOS: RODRIGO SCOPEL (OAB/MS 18640)

RECORRIDO: MARIA BEZERRA GOMES DE ARAUJO

ADVOGADOS: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966)

25. RECURSO Nº 0022836-59.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022836-59.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADOS: RODRIGO SCOPEL (OAB/RS 40004)

RECORRIDO: MILTON FLORENCIO DE SOUSA

ADVOGADOS: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966)

26. RECURSO Nº 0025453-89.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025453-89.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADOS: RODRIGO SCOPEL (OAB/RS 40004)

RECORRIDO: ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADOS: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650), LUCAS JOSE DE OLIVEIRA SOARES (OAB/PI 14862) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966)

27. RECURSO Nº 0027858-35.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027858-35.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS POR ATO ILÍCITO, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: DOMINGAS MARIA DA CONCEICAO REGO

ADVOGADOS: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966)

28. RECURSO Nº 0010837-49.2018.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010837-49.2018.818.0118 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, DO JECC DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: MARIA PUREZA DIAS

ADVOGADOS: SAULLO LOPES AMORIM ALVES DA SILVA (OAB/PI 14986)

RECORRIDO: BANCO PAN S/A

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

29. RECURSO Nº 0027793-74.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027793-74.2016.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C LIMINAR "INAUDITA ALTERA PARTE", DO JECC DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: FRANCISCO ERINALDO HIGINO DA SILVA

ADVOGADOS: DAVY COELHO DE REZENDE (OAB/PI 13980)

RECORRIDO: BANCO ITAU UNIBANCO S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

Visto: / / 2019.

Dra. Lucicleide Pereira Belo

Juíza de Direito Presidente da 3ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.002656-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: IBM BRASIL-INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADO(S): CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD (SP217477) E OUTROS
APELADO: AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A.
ADVOGADO(S): MARY BARROS BEZERRA MACHADO (PI000104B) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

AMINTAS LOPES CASTELO BRANCO JUNIOR, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foram interpostos RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido IBM BRASIL-INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. - ADVOGADO(S): CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD (SP217477) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar os RECURSOS, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 28 de novembro de 2019.
AMINTAS LOPES CASTELO BRANCO JUNIOR
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.0001.004299-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: REDENÇÃO DO GURGUÉIA/VARA ÚNICA
APELANTE: JOAO DA FONSECA LEMOS
ADVOGADO(S): ISMAEL PARAGUAI DA SILVA (PI007235)
APELADO: MAIRES ALVES AMORIM E OUTRO
ADVOGADO(S): TALMOM ALVES AMORIM DO LAGO (PI015123) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

AMINTAS LOPES CASTELO BRANCO JUNIOR, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido JOAO DA FONSECA LEMOS - ADVOGADO(S): ISMAEL PARAGUAI DA SILVA (PI007235). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 28 de novembro de 2019.
AMINTAS LOPES CASTELO BRANCO JUNIOR
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.007536-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELADO: VALMIR RIBEIRO SOARES
ADVOGADO(S): RENATO COELHO DE FARIAS (PI003596) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foram interpostos RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido VALMIR RIBEIRO SOARES - RENATO COELHO DE FARIAS (PI003596) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar os RECURSOS, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 28 de novembro de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.0001.006219-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CÍVEL
APELANTE: RUBEM CANDEIRA DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO(S): ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE (PI2171)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido RUBEM CANDEIRA DE ALBUQUERQUE - ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE (PI2171). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 28 de novembro de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.001623-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL/ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
APELANTE: MARIA DE JESUS SOUSA PASSOS
ADVOGADO(S): ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA (PI004485)
APELADO: HSBC-BANK BRASIL S.A.-BANCO MULTIPLO
ADVOGADO(S): ALEXANDRE GAVA DE OLIVEIRA (SP146662) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido HSBC-BANK BRASIL S.A.-BANCO MULTIPLO - ALEXANDRE GAVA DE OLIVEIRA (SP146662) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 28 de novembro de 2019.
JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.010116-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CANTO DO BURITI/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
ADVOGADO(S): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE (PI003276) E OUTROS
APELADO: MARINA LEITE DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO(S): ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA (PI004803) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido MARINA LEITE DA SILVA E OUTROS - Adv. ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA (PI004803) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 28 de novembro de 2019.
JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.002190-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR (PI5061) E OUTROS
APELADO: MARIA DE FÁTIMA CUNHA DA SILVA
ADVOGADO(S): ANDRÉ ROCHA DE SOUZA (PI006992)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido MARIA DE FÁTIMA CUNHA DA SILVA - Adv. ANDRÉ ROCHA DE SOUZA (PI006992). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 28 de novembro de 2019.
JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.000893-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: ROBERTO CARVALHO BATISTA
ADVOGADO(S): BRUNO GIOVANI LIMA SOUZA (PI014737)
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.004353-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (PI009016) E OUTROS
REQUERIDO: ANTONIO ANESIO BELCHIOR AGUIAR
ADVOGADO(S): GIL ALVES DOS SANTOS (PI001143) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

GABRIELA LUSTOSA LIRA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido ANTONIO ANESIO BELCHIOR AGUIAR - GIL ALVES DOS SANTOS (PI001143) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 28 de novembro de 2019.
GABRIELA LUSTOSA LIRA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

O Bela. Gabriela Lustosa Lira, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA MARIA INEZ DA COSTA( FRANCISCO RODRIGUES LIMA - PI3255 ) Apelada ora intimada, nos autos do(a) APELAÇÃO CÍVEL (198): 0701279-75.2018.8.18.0000(PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do Acórdão proferido.

"Diante do exposto, conheço do recurso de Apelação Cível, posto que preenchidos os requisitos de admissibilidade, para no mérito, dar-lhe provimento, declarando a nulidade da sentença vergastada, remetendo os autos à instância inicial para o devido processamento do feito. "

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 28 de novembro de 2019.

Gabriela Lustosa Lira

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU