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AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO.:0005276-46.2016.8.18.0140

AUTOR.:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADO.: 3º SGT PMPI JOSÉ MARIA AMORIM DA SILVA.

VÍTIMAS.:2º TEN PMPI FRANCISCO SABOIA JÚNIOR DE SOUZA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MILITAR.

CRIME.:ART. 160 E ART. 301, AMBOS DO CPM.

ADVOGADO.:DR. MARCOS VINÍCIUS DE BRITO ARAÚJO ? OAB/PI-1560/85.

SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?)o Conselho Permanente de Justiça DECIDIU PRELIMINARMENTE, ACOMPANHANDO A MANIFESTAÇÃO DO MPM E COM FULCRO NO ART. 123, IV E ART. 125, VII, AMBOS DO CPM C/C O ART. 81, CAPUT, E ART. 439, ?F?, DO CPPM, RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL MILITAR, DECLARANDO, EM CONSEQUÊNCIA, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CRIME DO ART. 301 DO CPM (DESOBEDIÊNCIA) IMPUTADO AO 3º SGT PM 10.18621-89 JOSÉ MARIA AMORIM DA SILVA, BRASILEIRO, NASCIDO EM 30/05/1968 NA CIDADE DE MAGALHÃES NORONHA PI, RG PMPI 10.8621-89, CPF Nº 354.748.403-06, FILHO DE RAIMUNDO PINTO DA SILVA E DE MARIA EMÍLIA AMORIM DA SILVA ISENTANDO-O DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PENAL TRAZIDA PARA O BOJO DO PROCESSO;QUANTO AO DELITO DO ART. 160 DO CPM (DESRESPEITO A SUPERIOR), DECIDIU O CPJ, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL MILITAR, E COM FULCRO NO ART. 439, ?A?, DO CPPM, ABSOLVER O 3º SGT PM 10.8621-89 JOSÉ MARIA AMORIM DA SILVA, BRASILEIRO, NATURAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA-MA, NASCIDO EM 30/05/1968, CPF Nº 354.748.403-06, FILHO DE RAIMUNDO PINTO DA SILVA E DE MARIA EMÍLIA AMORIM DA SILVA, POR RECONHECER A ATIPICIDADE DA CONDUTA DO ACUSADO, VISTO QUE NÃO HOUVE OFENSA A HONRA DA VÍTIMA, INEXISTINDO NOS AUTOS PROVA DO FATO, FICANDO CLARO E EVIDENTE A FALTA DE PULSO E PREPARO DO 2º TEN PM FRANCISCO SABÓIA JÚNIOR DE SOUZA NA CONDUÇÃO DA OCORRÊNCIA PARA A QUAL A POLÍCIA FOI ACIONADA, ISENTANDO ASSIM O DENUNCIADO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PENAL TRAZIDA PARA O BOJO DO PROCESSO.Réu solto.Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 19 de novembro de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (JUSTIÇA MILITAR)

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO ADVOGADO/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO.:0005276-46.2016.8.18.0140

AUTOR.:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADO.: 3º SGT PMPI JOSÉ MARIA AMORIM DA SILVA.

VÍTIMAS.:2º TEN PMPI FRANCISCO SABOIA JÚNIOR DE SOUZA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MILITAR.

CRIME.:ART. 160 E ART. 301, AMBOS DO CPM.

ADVOGADO.:DR. MARCOS VINÍCIUS DE BRITO ARAÚJO ? OAB/PI-1560/85.

De ordem da MMª Juíza de Direito Titular, Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ, nos termos do provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o DR. MARCOS VINÍCIUS DE BRITO ARAÚJO ? OAB/PI-1560/85 da sentença prolatada por este juízo, nos autos da ação penal citada acima , cuja parte final é a seguinte: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?)o Conselho Permanente de Justiça DECIDIU PRELIMINARMENTE, ACOMPANHANDO A MANIFESTAÇÃO DO MPM E COM FULCRO NO ART. 123, IV E ART. 125, VII, AMBOS DO CPM C/C O ART. 81, CAPUT, E ART. 439, ?F?, DO CPPM, RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL MILITAR, DECLARANDO, EM CONSEQUÊNCIA, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CRIME DO ART. 301 DO CPM (DESOBEDIÊNCIA) IMPUTADO AO 3º SGT PM 10.18621-89 JOSÉ MARIA AMORIM DA SILVA, BRASILEIRO, NASCIDO EM 30/05/1968 NA CIDADE DE MAGALHÃES NORONHA PI, RG PMPI 10.8621-89, CPF Nº 354.748.403-06, FILHO DE RAIMUNDO PINTO DA SILVA E DE MARIA EMÍLIA AMORIM DA SILVA ISENTANDO-O DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PENAL TRAZIDA PARA O BOJO DO PROCESSO;QUANTO AO DELITO DO ART. 160 DO CPM (DESRESPEITO A SUPERIOR), DECIDIU O CPJ, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL MILITAR, E COM FULCRO NO ART. 439, ?A?, DO CPPM, ABSOLVER O 3º SGT PM 10.8621-89 JOSÉ MARIA AMORIM DA SILVA, BRASILEIRO, NATURAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA-MA, NASCIDO EM 30/05/1968, CPF Nº 354.748.403-06, FILHO DE RAIMUNDO PINTO DA SILVA E DE MARIA EMÍLIA AMORIM DA SILVA, POR RECONHECER A ATIPICIDADE DA CONDUTA DO ACUSADO, VISTO QUE NÃO HOUVE OFENSA A HONRA DA VÍTIMA, INEXISTINDO NOS AUTOS PROVA DO FATO, FICANDO CLARO E EVIDENTE A FALTA DE PULSO E PREPARO DO 2º TEN PM FRANCISCO SABÓIA JÚNIOR DE SOUZA NA CONDUÇÃO DA OCORRÊNCIA PARA A QUAL A POLÍCIA FOI ACIONADA, ISENTANDO ASSIM O DENUNCIADO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PENAL TRAZIDA PARA O BOJO DO PROCESSO.Réu solto.Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 19 de novembro de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (JUSTIÇA MILITAR).Teresina, 28 de Novembro de 2019. Eu, _____, Hyaponira da Silva Moura, Serventuária, digitei e subscrevo.

PROCESSO Nº: 0028727-03.2016.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE/PI

Réu: SOCORRO ALINE LIMA BATISTA

Vítima: A SOCIEDADE

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). ALMIR ABIB TAJRA FILHO, Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, SOCORRO ALINE LIMA BATISTA, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Solteiro(a) , filho(a) de ELIZANGELA LIMA DA SILVA BATISTA e REGINALDO BATISTA DA SILVA, residente e domiciliado(a) em RUA ARLINDO NOGUEIRA, N° 1724, MACAÚBA, TERESINA - Piauí, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, E ABSOLVO SOCORRO ALINE LIMA BATISTA, com fulcro no art. 386, V e VII, do CPP. Determina-se restituição dos bens apreendidos conforme consta no Auto de Apresentação e Apreensão à fl. 12, desde que comprovados a propriedade. Para tanto, fica a ré intimada na pessoa de sua Defensora para, juntar prova da origem lícita dos bens no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de confisco. Restitua-se a importância em dinheiro apreendida, conforme Comprovante de Depósito à fl. 47, observando o saldo remanescente do período da apreensão. Na forma do art. 386, § único do CPP, fica de já ordenada a cessação das medidas cautelares aplicadas em audiência em face da ré. Comunique-se aos núcleos devidos e adote-se as providências necessárias. Remeta-se a munição apreendida, conforme consta no Auto de Apresentação e Apreensão à fl. 12 ao Exército (art. 25 do Estatuto do Desarmamento - Lei 10826/03). Incinere-se a droga apreendida. Oficie-se para tal fim (art. 72 da Lei 11.343/06). Sem custas processuais. Intimadas as partes, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA, 10 de outubro de 2019 ALMIR ABIB TAJRA FILHO Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ ANGELA KARINE GUIMARAES DE MIRANDA CORREIA, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

TERESINA, 28 de novembro de 2019.

ALMIR ABIB TAJRA FILHO
Juiz de Direito da Comarca da 7ª Vara Criminal da TERESINA.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO.:0001472-70.2016.8.18.0140

AUTOR.:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADO.: CB PMPI ROGÉRIO HENRIQUE DE MORAIS.

VÍTIMA.:3º SGT PMPI JACOB ALEXANDRE ARAÚJO FILHO.

CRIME.:ART. 215 E ART. 218, IV, AMBOS DO CPM.

ADVOGADO.:DR. OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO, OAB/PI-12.035

SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?) APÓS A ANÁLISE DE TODO AS PROVAS PRODUZIDAS NESTES AUTOS, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DECIDIU, POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDA A JUÍZA MILITAR 2º TEN QOPM RENATA GUIMARÃES ALENCAR MOREIRA SOARES, QUE VOTOU PELA CONDENAÇÃO, TENDO OS DEMAIS INTEGRANTES DO CPJ JULGADO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL, E COM FULCRO NO ART. 439, ?D?, DO CPPM, ABSOLVER O CB PM 10.13191-05 ROGÉRIO HENRIQUE DE MORAIS, BRASILEIRO, NASCIDO EM 14/10/1978, CPF 796.159.023-49, FILHO DE ABDIAS MORAIS NETO, DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTS. 215 E 218, IV, DO CPM (DIFAMAÇÃO MAJORADA), ABRAÇANDO A TESE DA DEFESA, POR ENTENDER QUE O GRUPO DE WHATSPP DA QUAL PARTICIPAVA O ACUSADO E A VÍTIMA, ERA DE AMIGOS HOMENS ONDE TODO TIPO DE BRINCADEIRA É PERMITIDO, CABENDO A CADA UM QUE FAZ PARTE O LIVRE ARBÍTRIO DE PERMANECER OU NÃO NO GRUPO, ASSUMINDO OS RISCOS DO QUE PODE SER DITO LÁ, DIFERENTE DE UM GRUPO DE TRABALHO DA POLÍCIA CRIADO PARA TODOS FICAREM INFORMADOS SOBRE O SERVIÇO, NÃO CABENDO PORTANTO NENHUMA BRINCADEIRA POR TER SIDO IMPOSTO NO GRUPO REGRAS QUE EM NÃO SENDO CUMPRIDAS TERÁ SUAS CONSEQUÊNCIAS EAQUI NOS AUTOS NÃO TEM NENHUMA PROVA DE QUE HAVIAM REGRAS NO GRUPO DO WHATSAPP EM ANÁLISE QUE FORAM DESCUMPRIDAS, RECONHECENDO O CPJ QUE OS COMENTÁRIOS FEITO PELO ACUSADO COM RELAÇÃO A VÍTIMA, CABERIA SIM UMA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR E NÃO UMA IMPUTAÇÃO CRIMINAL FACE A AUSÊNCIA O ANIMUS INJURIANTE, ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL IMPUTADO AO ACUSADO, ISENTANDO-O ASSIM DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PENAL TRAZIDA PARA O BOJO DO PROCESSO.Réu solto.Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 19 de novembro de 2019VALDÊNIA MOURA MARQUE DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (JUSTIÇA MILITAR)

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO ADVOGADO/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO.:0001472-70.2016.8.18.0140

AUTOR.:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADO.: CB PMPI ROGÉRIO HENRIQUE DE MORAIS.

VÍTIMA.:3º SGT PMPI JACOB ALEXANDRE ARAÚJO FILHO.

CRIME.:ART. 215 E ART. 218, IV, AMBOS DO CPM.

ADVOGADO.:DR. OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO, OAB/PI-12.035

De ordem da MMª Juíza de Direito Titular, Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ, nos termos do provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o DR. OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO, OAB/PI-12.035 da sentença prolatada por este juízo, nos autos da ação penal citada acima , cuja parte final é a seguinte: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?)APÓS A ANÁLISE DE TODO AS PROVAS PRODUZIDAS NESTES AUTOS, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DECIDIU, POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDA A JUÍZA MILITAR 2º TEN QOPM RENATA GUIMARÃES ALENCAR MOREIRA SOARES, QUE VOTOU PELA CONDENAÇÃO, TENDO OS DEMAIS INTEGRANTES DO CPJ JULGADO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL, E COM FULCRO NO ART. 439, ?D?, DO CPPM, ABSOLVER O CB PM 10.13191-05 ROGÉRIO HENRIQUE DE MORAIS, BRASILEIRO, NASCIDO EM 14/10/1978, CPF 796.159.023-49, FILHO DE ABDIAS MORAIS NETO, DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTS. 215 E 218, IV, DO CPM (DIFAMAÇÃO MAJORADA), ABRAÇANDO A TESE DA DEFESA, POR ENTENDER QUE O GRUPO DE WHATSPP DA QUAL PARTICIPAVA O ACUSADO E A VÍTIMA, ERA DE AMIGOS HOMENS ONDE TODO TIPO DE BRINCADEIRA É PERMITIDO, CABENDO A CADA UM QUE FAZ PARTE O LIVRE ARBÍTRIO DE PERMANECER OU NÃO NO GRUPO, ASSUMINDO OS RISCOS DO QUE PODE SER DITO LÁ, DIFERENTE DE UM GRUPO DE TRABALHO DA POLÍCIA CRIADO PARA TODOS FICAREM INFORMADOS SOBRE O SERVIÇO, NÃO CABENDO PORTANTO NENHUMA BRINCADEIRA POR TER SIDO IMPOSTO NO GRUPO REGRAS QUE EM NÃO SENDO CUMPRIDAS TERÁ SUAS CONSEQUÊNCIAS EAQUI NOS AUTOS NÃO TEM NENHUMA PROVA DE QUE HAVIAM REGRAS NO GRUPO DO WHATSAPP EM ANÁLISE QUE FORAM DESCUMPRIDAS, RECONHECENDO O CPJ QUE OS COMENTÁRIOS FEITO PELO ACUSADO COM RELAÇÃO A VÍTIMA, CABERIA SIM UMA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR E NÃO UMA IMPUTAÇÃO CRIMINAL FACE A AUSÊNCIA O ANIMUS INJURIANTE, ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL IMPUTADO AO ACUSADO, ISENTANDO-O ASSIM DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PENAL TRAZIDA PARA O BOJO DO PROCESSO.Réu solto.Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 19 de novembro de 2019VALDÊNIA MOURA MARQUE DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (JUSTIÇA MILITAR)Teresina, 28 de Novembro de 2019. Eu, _____, Hyaponira da Silva Moura, Serventuária, digitei e subscrevo.

Processo nº 0008358-22.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO FIBRA S.A

Advogado(s): ROBERTO GUENDA(OAB/SÃO PAULO Nº 101856)

Requerido: EINSTEIN GOMES PIMENTEL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Nos termos do art.1°, §1°, do provimento 21/2019, CGJ-PI, manifestem-se as partes, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais.

Processo nº 0013019-10.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ADRIANA VERAS

Advogado(s): DYEGO ELLYAS DE OLIVEIRA VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 8038)

Réu: AGESPISA - AGUAS E ESGOTOS DO PAIUI S.A

Advogado(s): IGOR NUNES PEREIRA LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 7470)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 28 de novembro de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

Processo nº 0022010-72.2016.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A

Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB/PERNAMBUCO Nº 21678), BRUNA ROBERTA NASCIMENTO RIOS(OAB/PERNAMBUCO Nº 40064)

Executado(a): EBENEZER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, JOSUE RODRIGUES CAVALCANTE

Advogado(s): ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7863), LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 17882)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 28 de novembro de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 5ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0026517-13.2015.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: COMERCIAL FERRONORTE LTDA

Réu: ESPÓLIO DE LOURIVAL LIRA PARENTE, DOMINGOS PEREIRA DA SILVA, FRANCISCA MUNIZ DA SILVA PEREIRA, CLEOMAR PEREIRA DA SILVA, CLAUDIA REGINA COSTA DOS SANTOS SILVA, ANTONIA MUNIZ DA SILVA, ANTONIO LUCAS DA GUIA SILVA, CÍCERO PEREIRA DA SILVA, MARIA SOLANGE ARAUJO PEREIRA, LUZINETE MUNIZ PEREIRA DA SILVA, JAQUELINE MUNIZ PEREIRA DA SILVA, HÉLIO DOS REIS RODRIGUES MARQUES, MARIA DO SOCORRO MUNIZ PEREIRA DA SILVA, SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA, MARIA DAS NEVES FERREIRA DOS SANTOS SILVA, MARIA CARMELITA MUNIZ PEREIRA, JÚLIO MONTEIRO DE SOUSA, FERNANDO PEREIRA DA SILVA

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

TERESINA, 28 de novembro de 2019

MARIA DAS GRAÇAS NERES BARROS

Analista Judicial - Mat. nº 4108710

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 5ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0000830-97.2016.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: CONDOMINIO MEDITERRÂNEO - MACRO, MARIA JOSÉ LINHARES SILVA RIBEIRO

Réu: CLAUDIO REGIS DE SA ARY

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

TERESINA, 28 de novembro de 2019

MARIA DAS GRAÇAS NERES BARROS

Analista Judicial - Mat. nº 4108710

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 5ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0002025-88.2014.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: HOSPITAL GERAL SAMIU S/S LTDA

Réu: L & G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

TERESINA, 28 de novembro de 2019

MARIA DAS GRAÇAS NERES BARROS

Analista Judicial - Mat. nº 4108710

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 5ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0003540-61.2014.8.18.0140

CLASSE: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: RODRIGUES E RIBEIRO RESTAURANTES LTDA -ME

Requerido: PALMER OUTDOOR

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

TERESINA, 28 de novembro de 2019

MARIA DAS GRAÇAS NERES BARROS

Analista Judicial - Mat. nº 4108710

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 5ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0017195-03.2014.8.18.0140

CLASSE: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: B V FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Requerido: ANTONIO MENDES FRASAO NETO

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

TERESINA, 28 de novembro de 2019

MARIA DAS GRAÇAS NERES BARROS

Analista Judicial - Mat. nº 4108710

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 5ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0022406-20.2014.8.18.0140

CLASSE: Exceção de Incompetência

Autor: ANTONIO MENDES FRASAO NETO

Réu: BANCO BV FINANCEIRA S.A

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

TERESINA, 28 de novembro de 2019

MARIA DAS GRAÇAS NERES BARROS

Analista Judicial - Mat. nº 4108710

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 5ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0029208-97.2015.8.18.0140

CLASSE: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA

Requerido: FRANCISCO DE JESUS LIMA

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

TERESINA, 28 de novembro de 2019

MARIA DAS GRAÇAS NERES BARROS

Analista Judicial - Mat. nº 4108710

Processo nº 0026517-13.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: COMERCIAL FERRONORTE LTDA

Advogado(s): ERASMO LIMA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1094)

Réu: ESPÓLIO DE LOURIVAL LIRA PARENTE, DOMINGOS PEREIRA DA SILVA, FRANCISCA MUNIZ DA SILVA PEREIRA, CLEOMAR PEREIRA DA SILVA, CLAUDIA REGINA COSTA DOS SANTOS SILVA, ANTONIA MUNIZ DA SILVA, ANTONIO LUCAS DA GUIA SILVA, CÍCERO PEREIRA DA SILVA, MARIA SOLANGE ARAUJO PEREIRA, LUZINETE MUNIZ PEREIRA DA SILVA, JAQUELINE MUNIZ PEREIRA DA SILVA, HÉLIO DOS REIS RODRIGUES MARQUES, MARIA DO SOCORRO MUNIZ PEREIRA DA SILVA, SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA, MARIA DAS NEVES FERREIRA DOS SANTOS SILVA, MARIA CARMELITA MUNIZ PEREIRA, JÚLIO MONTEIRO DE SOUSA, FERNANDO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 28 de novembro de 2019

MARIA DAS GRAÇAS NERES BARROS

Analista Judicial - 4108710

Processo nº 0000830-97.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CONDOMINIO MEDITERRÂNEO - MACRO, MARIA JOSÉ LINHARES SILVA RIBEIRO

Advogado(s): ALLISSON FARIAS DE SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 13132), ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4273)

Réu: CLAUDIO REGIS DE SA ARY

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 28 de novembro de 2019

MARIA DAS GRAÇAS NERES BARROS

Analista Judicial - 4108710

Processo nº 0002025-88.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HOSPITAL GERAL SAMIU S/S LTDA

Advogado(s): VICENTE DE PAULA MENDES DE RESENDE JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3688)

Réu: L & G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 28 de novembro de 2019

MARIA DAS GRAÇAS NERES BARROS

Analista Judicial - 4108710

Processo nº 0003540-61.2014.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: RODRIGUES E RIBEIRO RESTAURANTES LTDA -ME

Advogado(s): DANILLO VICTOR COSTA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 8034)

Requerido: PALMER OUTDOOR

Advogado(s): LEONARDO SOARES PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 7495)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 28 de novembro de 2019

MARIA DAS GRAÇAS NERES BARROS

Analista Judicial - 4108710

Processo nº 0017195-03.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: B V FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Requerido: ANTONIO MENDES FRASAO NETO

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8250)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 28 de novembro de 2019

MARIA DAS GRAÇAS NERES BARROS

Analista Judicial - 4108710

Processo nº 0022406-20.2014.8.18.0140

Classe: Exceção de Incompetência

Autor: ANTONIO MENDES FRASAO NETO

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8250)

Réu: BANCO BV FINANCEIRA S.A

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 28 de novembro de 2019

MARIA DAS GRAÇAS NERES BARROS

Analista Judicial - 4108710

Processo nº 0029208-97.2015.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA

Advogado(s): ADRIANO MARTINS DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 5794)

Requerido: FRANCISCO DE JESUS LIMA

Advogado(s): ANALINA DE JESUS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5601)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 28 de novembro de 2019

MARIA DAS GRAÇAS NERES BARROS

Analista Judicial - 4108710

Processo nº 0014220-67.1998.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), ANA CRISTINA CARREIRO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 3704)

Executado(a): MARIA DA CONCEICAO FORTES DE OLIVEIRA, ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO, A. C. OLIVEIRA FILHO & CIA. LTDA, FRANCISCA DAS CHAGAS FORTES DE OLIVEIRA, LUDIMAR CARVALHO DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Esgotadas as diligências extrajudiciais e judiciais junto aos sistemas informatiza-dos à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art.921, III, §1º do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Aguarde-se na serventia judicial eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado.

Processo nº 0004116-74.2002.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): FABIO HENRIQUE FERREIRA NERY, LOURIVAL FERREIRA NERY-NERY MOTORS, LOURIVAL FERREIRA NERY

Advogado(s): FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 1223), HILVANNDETH LEAL EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 4561)

Vistos. Trata-se de ação executiva proposta ainda no longínquo ano de 2002 em que a parte interessada até os dias atuais não conseguiu ter seu débito adimplido. Assim, ad cautelam, determino a intimação da parte exequente na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias manifeste-se sobre o teor do petitório acostado aos autos à fl. 250. Após, com ou sem manifestação, à conclusão. CUMPRA-SE.

Processo nº 0007729-77.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Réu: DOMINGOS OSCAR SILVA FREITAS

Advogado: OTONIEL DOLIVEIRA CHAGAS BISNETO (OAB/PIAUÍ Nº 12035)

A Secretaria da 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, de ordem do MM Juiz de Direito respondendo por este Juízo - Dr. Antonio LOpes de Oliveira, nos termos do Provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o Advogado de Defesa Dr. OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO - OAB/PI nº 12.035, para apresentar as Alegações Finais escritas, nos moldes do artigo 428 do CPPM, em favor de DOMINGOS OSCAR SILVA FREITAS no prazo de 08(oito) dias. Quartel do Comando Geral da PMPI ? QCG, situado na Av. Higino Cunha nº 1750, bairro Ilhotas. Teresina (PI), aos 28 dias do mês de novembro de dois mil e dezenove. Eu, Maria Oneide Oliveira Dias, Serventuária, digitei e subscrevo.

Processo nº 0010534-86.2006.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Advogado(s):

Réu: CRISTIANO DOS SANTOS AMORIM

Advogado(s):

"[...] O Ministério Público do Estado do Piauí pugnou pela extinção da punibilidade do acusado CRISTIANO DOS SANTOS AMORIM, por ter ocorrido o fenômeno da prescrição, nos termos do art. 107, inciso IV, c/c art. 109, inciso I, c/c art. 115, c/c art. 117, incisos I e II, todos do Código Penal. (...) Ante o exposto, e considerando que já decorreu mais de 10 (dez) anos contados da data do recebimento da denúncia, marco inicial do lapso prescricional, decreto extinta a punibilidade de CRISTIANO DOS SANTOS AMORIM. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se [...]".

Processo nº 0024298-66.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES SOTERO

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ REGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 28 de novembro de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9