Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0013492-98.2013.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO(OAB/BAHIA Nº 16021)

Executado(a): M. A. SOUSA LTDA, MARCELO DE ABREU SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 28 de novembro de 2019

ANDERSON JOSÉ DA SILVA

Auxiliar Judicial - anderson.silva

Processo nº 0017608-84.2012.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUÍ

Advogado(s): EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326)

Réu: MARIA DO ESPIRITO SANTO NERI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 28 de novembro de 2019

WASHINGTON LUIZ DANTAS LOPES JÚNIOR

Auxiliar Judicial - washington.junior

Processo nº 0019010-69.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROBERTO NERY PEREIRA

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): FLAVIO GERALDO FERREIRA DA SILVA(OAB/MARANHÃO Nº 9117-A)

Recolha a parte sucumbente as custas finais, conforme boleto anexado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO.:0026528-76.2014.8.18.0140.

AUTOR.:MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR ESTADUAL.

ACUSADO.: CB PMPI ÉRICO VINÍCIUS DE CARVALHO SANTOS.

VÍTIMAS.:SGT PMPI ANTÔNIO FERNANDO SARAIVA DE SOUSA,SD PMPI RICARDO AUGUSTO MARQUES FERNANDES E

SD PMPI ÁLVARO BRUNO DE OLIVEIRA SOUSA.

CRIMES.:ART. 177, ART. 209 E ART. 298, TODOS DO CP.

ADVOGADO.:DR. ANDERSON CLÉBER CRUZ DE SOUZA ? OAB/PI-18.576.

SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?)ANTE TODO O EXPOSTO, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA (CPJ) DECIDIU:PRELIMINARMENTE, ACOMPANHANDO A MANIFESTAÇÃO DO MPM E COM FULCRO NO ART. 123, IV E ART, 125, VI, AMBOS DO CPM C/C O ART. 81, CAPUT, E ART. 439, ?F?, DO CPPM, RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL MILITAR, DECLARANDO, EM CONSEQUÊNCIA, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS CRIMES DO ART. 177 DO CPM (RESISTÊNCIA) E ART. 209, CAPUT, DO CPM (LESÃO CORPORAL LEVE) IMPUTADOS AO CB PM RG 10.13376-05 ÉRICO VINÍCIUS DE CARVALHO, BRASILEIRO, POLICIAL MILITAR, CPF 382.676.773-34, NASCIDO EM 02/09/1980, NA CIDADE DE PIRIPIRI-PI, FILHO DE ELIEL DA ROCHA SANTOS E MARIA DOS REMÉDIOS CARVALHO SANTOS, ISENTANDO-O DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PENAL TRAZIDA PARA O BOJO DO PROCESSO; POR UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA COM FULCRO NO ART. 298 DO CPM (DESACATO A SUPERIOR), CONDENAR O CB PM RG 10.13376-05 ÉRICO VINÍCIUS DE CARVALHO, BRASILEIRO, CPF 382.676.773-34, NASCIDO EM 02/09/1980, NA CIDADE DE PIRIPIRI-PI, FILHO DE ELIEL DA ROCHA SANTOS E MARIA DOS REMÉDIOS CARVALHO SANTOS, A PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, APLICANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE O ART. 33 DO CP AO CPM, POR TER FICADO PROVADO NOS AUTOS QUE O MESMO DESACATOU O SEU SUPERIOR HIERÁRQUICO SGT PMPI ANTONIO FERNANDO SARAIVA DE SOUSA AO PROFERIR PALAVRAS DE BAIXO CALÃO, OFENDENDO-LHE A DIGNIDADE, PROCURANDO DEPRIMIR-LHE A AUTORIDADE, O QUE NÃO É ACEITÁVEL, DE MANEIRA ALGUMA, NA CASERNA..Réu solto.Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 19 de novembro de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (JUSTIÇA MILITAR)

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO ADVOGADO/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO.:0026528-76.2014.8.18.0140.

AUTOR.:MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR ESTADUAL.

ACUSADO.: CB PMPI ÉRICO VINÍCIUS DE CARVALHO SANTOS.

VÍTIMAS.:SGT PMPI ANTÔNIO FERNANDO SARAIVA DE SOUSA,SD PMPI RICARDO AUGUSTO MARQUES FERNANDES E

SD PMPI ÁLVARO BRUNO DE OLIVEIRA SOUSA.

CRIMES.:ART. 177, ART. 209 E ART. 298, TODOS DO CP.

ADVOGADO.:DR. ANDERSON CLÉBER CRUZ DE SOUZA ? OAB/PI-18.576.

De ordem da MMª Juíza de Direito Titular, Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ, nos termos do provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o DR. ANDERSON CLÉBER CRUZ DE SOUZA ? OAB/PI-18.576 da sentença prolatada por este juízo, nos autos da ação penal citada acima , cuja parte final é a seguinte: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?)ANTE TODO O EXPOSTO, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA (CPJ) DECIDIU:PRELIMINARMENTE, ACOMPANHANDO A MANIFESTAÇÃO DO MPM E COM FULCRO NO ART. 123, IV E ART, 125, VI, AMBOS DO CPM C/C O ART. 81, CAPUT, E ART. 439, ?F?, DO CPPM, RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL MILITAR, DECLARANDO, EM CONSEQUÊNCIA, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS CRIMES DO ART. 177 DO CPM (RESISTÊNCIA) E ART. 209, CAPUT, DO CPM (LESÃO CORPORAL LEVE) IMPUTADOS AO CB PM RG 10.13376-05 ÉRICO VINÍCIUS DE CARVALHO, BRASILEIRO, POLICIAL MILITAR, CPF 382.676.773-34, NASCIDO EM 02/09/1980, NA CIDADE DE PIRIPIRI-PI, FILHO DE ELIEL DA ROCHA SANTOS E MARIA DOS REMÉDIOS CARVALHO SANTOS, ISENTANDO-O DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PENAL TRAZIDA PARA O BOJO DO PROCESSO; POR UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA COM FULCRO NO ART. 298 DO CPM (DESACATO A SUPERIOR), CONDENAR O CB PM RG 10.13376-05 ÉRICO VINÍCIUS DE CARVALHO, BRASILEIRO, CPF 382.676.773-34, NASCIDO EM 02/09/1980, NA CIDADE DE PIRIPIRI-PI, FILHO DE ELIEL DA ROCHA SANTOS E MARIA DOS REMÉDIOS CARVALHO SANTOS, A PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, APLICANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE O ART. 33 DO CP AO CPM, POR TER FICADO PROVADO NOS AUTOS QUE O MESMO DESACATOU O SEU SUPERIOR HIERÁRQUICO SGT PMPI ANTONIO FERNANDO SARAIVA DE SOUSA AO PROFERIR PALAVRAS DE BAIXO CALÃO, OFENDENDO-LHE A DIGNIDADE, PROCURANDO DEPRIMIR-LHE A AUTORIDADE, O QUE NÃO É ACEITÁVEL, DE MANEIRA ALGUMA, NA CASERNA..Réu solto.Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 19 de novembro de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (JUSTIÇA MILITAR).Teresina, 28 de Novembro de 2019. Eu, _____, Hyaponira da Silva Moura, Serventuária, digitei e subscrevo.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO.:0001472-70.2016.8.18.0140

AUTOR.:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADO.: CB PMPI ROGÉRIO HENRIQUE DE MORAIS.

VÍTIMA.:3º SGT PMPI JACOB ALEXANDRE ARAÚJO FILHO.

CRIME.:ART. 215 E ART. 218, IV, AMBOS DO CPM.

ADVOGADO.:DR. OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO, OAB/PI-12.035

SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?) APÓS A ANÁLISE DE TODO AS PROVAS PRODUZIDAS NESTES AUTOS, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DECIDIU, POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDA A JUÍZA MILITAR 2º TEN QOPM RENATA GUIMARÃES ALENCAR MOREIRA SOARES, QUE VOTOU PELA CONDENAÇÃO, TENDO OS DEMAIS INTEGRANTES DO CPJ JULGADO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL, E COM FULCRO NO ART. 439, ?D?, DO CPPM, ABSOLVER O CB PM 10.13191-05 ROGÉRIO HENRIQUE DE MORAIS, BRASILEIRO, NASCIDO EM 14/10/1978, CPF 796.159.023-49, FILHO DE ABDIAS MORAIS NETO, DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTS. 215 E 218, IV, DO CPM (DIFAMAÇÃO MAJORADA), ABRAÇANDO A TESE DA DEFESA, POR ENTENDER QUE O GRUPO DE WHATSPP DA QUAL PARTICIPAVA O ACUSADO E A VÍTIMA, ERA DE AMIGOS HOMENS ONDE TODO TIPO DE BRINCADEIRA É PERMITIDO, CABENDO A CADA UM QUE FAZ PARTE O LIVRE ARBÍTRIO DE PERMANECER OU NÃO NO GRUPO, ASSUMINDO OS RISCOS DO QUE PODE SER DITO LÁ, DIFERENTE DE UM GRUPO DE TRABALHO DA POLÍCIA CRIADO PARA TODOS FICAREM INFORMADOS SOBRE O SERVIÇO, NÃO CABENDO PORTANTO NENHUMA BRINCADEIRA POR TER SIDO IMPOSTO NO GRUPO REGRAS QUE EM NÃO SENDO CUMPRIDAS TERÁ SUAS CONSEQUÊNCIAS EAQUI NOS AUTOS NÃO TEM NENHUMA PROVA DE QUE HAVIAM REGRAS NO GRUPO DO WHATSAPP EM ANÁLISE QUE FORAM DESCUMPRIDAS, RECONHECENDO O CPJ QUE OS COMENTÁRIOS FEITO PELO ACUSADO COM RELAÇÃO A VÍTIMA, CABERIA SIM UMA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR E NÃO UMA IMPUTAÇÃO CRIMINAL FACE A AUSÊNCIA O ANIMUS INJURIANTE, ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL IMPUTADO AO ACUSADO, ISENTANDO-O ASSIM DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PENAL TRAZIDA PARA O BOJO DO PROCESSO.Réu solto.Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 19 de novembro de 2019VALDÊNIA MOURA MARQUE DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (JUSTIÇA MILITAR)

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO ADVOGADO/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO.:0001472-70.2016.8.18.0140

AUTOR.:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADO.: CB PMPI ROGÉRIO HENRIQUE DE MORAIS.

VÍTIMA.:3º SGT PMPI JACOB ALEXANDRE ARAÚJO FILHO.

CRIME.:ART. 215 E ART. 218, IV, AMBOS DO CPM.

ADVOGADO.:DR. OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO, OAB/PI-12.035

De ordem da MMª Juíza de Direito Titular, Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ, nos termos do provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o DR. OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO, OAB/PI-12.035 da sentença prolatada por este juízo, nos autos da ação penal citada acima , cuja parte final é a seguinte: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?)APÓS A ANÁLISE DE TODO AS PROVAS PRODUZIDAS NESTES AUTOS, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DECIDIU, POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDA A JUÍZA MILITAR 2º TEN QOPM RENATA GUIMARÃES ALENCAR MOREIRA SOARES, QUE VOTOU PELA CONDENAÇÃO, TENDO OS DEMAIS INTEGRANTES DO CPJ JULGADO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL, E COM FULCRO NO ART. 439, ?D?, DO CPPM, ABSOLVER O CB PM 10.13191-05 ROGÉRIO HENRIQUE DE MORAIS, BRASILEIRO, NASCIDO EM 14/10/1978, CPF 796.159.023-49, FILHO DE ABDIAS MORAIS NETO, DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTS. 215 E 218, IV, DO CPM (DIFAMAÇÃO MAJORADA), ABRAÇANDO A TESE DA DEFESA, POR ENTENDER QUE O GRUPO DE WHATSPP DA QUAL PARTICIPAVA O ACUSADO E A VÍTIMA, ERA DE AMIGOS HOMENS ONDE TODO TIPO DE BRINCADEIRA É PERMITIDO, CABENDO A CADA UM QUE FAZ PARTE O LIVRE ARBÍTRIO DE PERMANECER OU NÃO NO GRUPO, ASSUMINDO OS RISCOS DO QUE PODE SER DITO LÁ, DIFERENTE DE UM GRUPO DE TRABALHO DA POLÍCIA CRIADO PARA TODOS FICAREM INFORMADOS SOBRE O SERVIÇO, NÃO CABENDO PORTANTO NENHUMA BRINCADEIRA POR TER SIDO IMPOSTO NO GRUPO REGRAS QUE EM NÃO SENDO CUMPRIDAS TERÁ SUAS CONSEQUÊNCIAS EAQUI NOS AUTOS NÃO TEM NENHUMA PROVA DE QUE HAVIAM REGRAS NO GRUPO DO WHATSAPP EM ANÁLISE QUE FORAM DESCUMPRIDAS, RECONHECENDO O CPJ QUE OS COMENTÁRIOS FEITO PELO ACUSADO COM RELAÇÃO A VÍTIMA, CABERIA SIM UMA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR E NÃO UMA IMPUTAÇÃO CRIMINAL FACE A AUSÊNCIA O ANIMUS INJURIANTE, ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL IMPUTADO AO ACUSADO, ISENTANDO-O ASSIM DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PENAL TRAZIDA PARA O BOJO DO PROCESSO.Réu solto.Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 19 de novembro de 2019VALDÊNIA MOURA MARQUE DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (JUSTIÇA MILITAR)Teresina, 28 de Novembro de 2019. Eu, _____, Hyaponira da Silva Moura, Serventuária, digitei e subscrevo.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO.:0005276-46.2016.8.18.0140

AUTOR.:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADO.: 3º SGT PMPI JOSÉ MARIA AMORIM DA SILVA.

VÍTIMAS.:2º TEN PMPI FRANCISCO SABOIA JÚNIOR DE SOUZA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MILITAR.

CRIME.:ART. 160 E ART. 301, AMBOS DO CPM.

ADVOGADO.:DR. MARCOS VINÍCIUS DE BRITO ARAÚJO ? OAB/PI-1560/85.

SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?)o Conselho Permanente de Justiça DECIDIU PRELIMINARMENTE, ACOMPANHANDO A MANIFESTAÇÃO DO MPM E COM FULCRO NO ART. 123, IV E ART. 125, VII, AMBOS DO CPM C/C O ART. 81, CAPUT, E ART. 439, ?F?, DO CPPM, RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL MILITAR, DECLARANDO, EM CONSEQUÊNCIA, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CRIME DO ART. 301 DO CPM (DESOBEDIÊNCIA) IMPUTADO AO 3º SGT PM 10.18621-89 JOSÉ MARIA AMORIM DA SILVA, BRASILEIRO, NASCIDO EM 30/05/1968 NA CIDADE DE MAGALHÃES NORONHA PI, RG PMPI 10.8621-89, CPF Nº 354.748.403-06, FILHO DE RAIMUNDO PINTO DA SILVA E DE MARIA EMÍLIA AMORIM DA SILVA ISENTANDO-O DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PENAL TRAZIDA PARA O BOJO DO PROCESSO;QUANTO AO DELITO DO ART. 160 DO CPM (DESRESPEITO A SUPERIOR), DECIDIU O CPJ, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL MILITAR, E COM FULCRO NO ART. 439, ?A?, DO CPPM, ABSOLVER O 3º SGT PM 10.8621-89 JOSÉ MARIA AMORIM DA SILVA, BRASILEIRO, NATURAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA-MA, NASCIDO EM 30/05/1968, CPF Nº 354.748.403-06, FILHO DE RAIMUNDO PINTO DA SILVA E DE MARIA EMÍLIA AMORIM DA SILVA, POR RECONHECER A ATIPICIDADE DA CONDUTA DO ACUSADO, VISTO QUE NÃO HOUVE OFENSA A HONRA DA VÍTIMA, INEXISTINDO NOS AUTOS PROVA DO FATO, FICANDO CLARO E EVIDENTE A FALTA DE PULSO E PREPARO DO 2º TEN PM FRANCISCO SABÓIA JÚNIOR DE SOUZA NA CONDUÇÃO DA OCORRÊNCIA PARA A QUAL A POLÍCIA FOI ACIONADA, ISENTANDO ASSIM O DENUNCIADO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PENAL TRAZIDA PARA O BOJO DO PROCESSO.Réu solto.Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 19 de novembro de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (JUSTIÇA MILITAR)

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO ADVOGADO/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO.:0005276-46.2016.8.18.0140

AUTOR.:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADO.: 3º SGT PMPI JOSÉ MARIA AMORIM DA SILVA.

VÍTIMAS.:2º TEN PMPI FRANCISCO SABOIA JÚNIOR DE SOUZA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MILITAR.

CRIME.:ART. 160 E ART. 301, AMBOS DO CPM.

ADVOGADO.:DR. MARCOS VINÍCIUS DE BRITO ARAÚJO ? OAB/PI-1560/85.

De ordem da MMª Juíza de Direito Titular, Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ, nos termos do provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o DR. MARCOS VINÍCIUS DE BRITO ARAÚJO ? OAB/PI-1560/85 da sentença prolatada por este juízo, nos autos da ação penal citada acima , cuja parte final é a seguinte: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?)o Conselho Permanente de Justiça DECIDIU PRELIMINARMENTE, ACOMPANHANDO A MANIFESTAÇÃO DO MPM E COM FULCRO NO ART. 123, IV E ART. 125, VII, AMBOS DO CPM C/C O ART. 81, CAPUT, E ART. 439, ?F?, DO CPPM, RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL MILITAR, DECLARANDO, EM CONSEQUÊNCIA, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CRIME DO ART. 301 DO CPM (DESOBEDIÊNCIA) IMPUTADO AO 3º SGT PM 10.18621-89 JOSÉ MARIA AMORIM DA SILVA, BRASILEIRO, NASCIDO EM 30/05/1968 NA CIDADE DE MAGALHÃES NORONHA PI, RG PMPI 10.8621-89, CPF Nº 354.748.403-06, FILHO DE RAIMUNDO PINTO DA SILVA E DE MARIA EMÍLIA AMORIM DA SILVA ISENTANDO-O DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PENAL TRAZIDA PARA O BOJO DO PROCESSO;QUANTO AO DELITO DO ART. 160 DO CPM (DESRESPEITO A SUPERIOR), DECIDIU O CPJ, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL MILITAR, E COM FULCRO NO ART. 439, ?A?, DO CPPM, ABSOLVER O 3º SGT PM 10.8621-89 JOSÉ MARIA AMORIM DA SILVA, BRASILEIRO, NATURAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA-MA, NASCIDO EM 30/05/1968, CPF Nº 354.748.403-06, FILHO DE RAIMUNDO PINTO DA SILVA E DE MARIA EMÍLIA AMORIM DA SILVA, POR RECONHECER A ATIPICIDADE DA CONDUTA DO ACUSADO, VISTO QUE NÃO HOUVE OFENSA A HONRA DA VÍTIMA, INEXISTINDO NOS AUTOS PROVA DO FATO, FICANDO CLARO E EVIDENTE A FALTA DE PULSO E PREPARO DO 2º TEN PM FRANCISCO SABÓIA JÚNIOR DE SOUZA NA CONDUÇÃO DA OCORRÊNCIA PARA A QUAL A POLÍCIA FOI ACIONADA, ISENTANDO ASSIM O DENUNCIADO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PENAL TRAZIDA PARA O BOJO DO PROCESSO.Réu solto.Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 19 de novembro de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (JUSTIÇA MILITAR).Teresina, 28 de Novembro de 2019. Eu, _____, Hyaponira da Silva Moura, Serventuária, digitei e subscrevo.

PROCESSO Nº: 0028727-03.2016.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE/PI

Réu: SOCORRO ALINE LIMA BATISTA

Vítima: A SOCIEDADE

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). ALMIR ABIB TAJRA FILHO, Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, SOCORRO ALINE LIMA BATISTA, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Solteiro(a) , filho(a) de ELIZANGELA LIMA DA SILVA BATISTA e REGINALDO BATISTA DA SILVA, residente e domiciliado(a) em RUA ARLINDO NOGUEIRA, N° 1724, MACAÚBA, TERESINA - Piauí, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, E ABSOLVO SOCORRO ALINE LIMA BATISTA, com fulcro no art. 386, V e VII, do CPP. Determina-se restituição dos bens apreendidos conforme consta no Auto de Apresentação e Apreensão à fl. 12, desde que comprovados a propriedade. Para tanto, fica a ré intimada na pessoa de sua Defensora para, juntar prova da origem lícita dos bens no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de confisco. Restitua-se a importância em dinheiro apreendida, conforme Comprovante de Depósito à fl. 47, observando o saldo remanescente do período da apreensão. Na forma do art. 386, § único do CPP, fica de já ordenada a cessação das medidas cautelares aplicadas em audiência em face da ré. Comunique-se aos núcleos devidos e adote-se as providências necessárias. Remeta-se a munição apreendida, conforme consta no Auto de Apresentação e Apreensão à fl. 12 ao Exército (art. 25 do Estatuto do Desarmamento - Lei 10826/03). Incinere-se a droga apreendida. Oficie-se para tal fim (art. 72 da Lei 11.343/06). Sem custas processuais. Intimadas as partes, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA, 10 de outubro de 2019 ALMIR ABIB TAJRA FILHO Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ ANGELA KARINE GUIMARAES DE MIRANDA CORREIA, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

TERESINA, 28 de novembro de 2019.

ALMIR ABIB TAJRA FILHO
Juiz de Direito da Comarca da 7ª Vara Criminal da TERESINA.

Processo nº 0000327-71.2019.8.18.0043

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: ASTROGILDO SANTOS MACIEL

Advogado(s): JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7581)

PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - "(...) Ante exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito nos termos do art. 485, I (indeferimento da petição inicial), do Código de Processo Civil c/c artigo 395, III do CPP (ausência de justa causa). Revogo as medidas protetivas decretadas de fls. 09/10. Sem custas processuais. Publique-se. Registre. Intimem-se! Ciência ao MP titular desta comarca do teor desta decisão, bem como apurar o ato de não instauração de procedimento investigatório pela autoridade policial de fls. 02. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais e as anotações necessárias, inclusive quanto ao tipo de sentença (sem mérito).

Processo nº 0000634-76.2012.8.18.0073

Classe: Interdição

Interditante: CARLOS GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s): MARCELO JOSÉ CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 3989)

Interditando: JOSEFA GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000848-28.2016.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: O MUNICIPIO DE DOM INOCENICO

Advogado(s): EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO(OAB/PIAUÍ Nº 6902)

Réu: .O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 15767)

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000312-56.2012.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ANTONIO LIBÓRIO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2357/92)

Executado(a): JOÃO RIBEIRO DE FRANÇA

Advogado(s): PAULO HENRIQUE RIBEIRO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 15069)

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001528-18.2013.8.18.0073

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: ALMIR RIBEIRO PINDAIBA

Advogado(s): ALEXANDRO DA SILVA MACÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 4771)

Requerido: CEPISA - ELETROBRAS DISTRIBUIÇAO PIAUI

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000956-91.2015.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROBERVAL MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s): PEDRO RIBEIRO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8303)

Réu: B V. FINANCEIRA S.A

Advogado(s): RÔMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4261)

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000540-31.2012.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANGELA VICTOR ROSADO

Advogado(s): RAIMUNDO DIOGENES DA SILVEIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5462)

Réu: BANCO ITAU LEASING S.A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000062-81.2016.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOANA MENDES ROCHA

Advogado(s): LINDOMAR DE SOUSA COQUEIRO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12176)

Réu: INSTITUTO NASCIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSI

Advogado(s): LIDIANE CARNEIRO CUNHA GUIMARÃES(OAB/PIAUÍ Nº 1422568)

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001296-64.2017.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLEBY DAMASCENO MACEDO

Advogado(s): NINIVA BRAGA CAMPINHO(OAB/PIAUÍ Nº 14268)

Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE CULTURA - SECULTFOR

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000414-44.2013.8.18.0073

Classe: Usucapião

Usucapiente: CRISTOVÃO BRANDÃO DE SOUSA

Advogado(s): MARCELO JOSÉ CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 3989)

Usucapido: UMA AREA RURAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000754-46.2017.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SIVIA DA COSTA SANTOS

Advogado(s): RENATO COÊLHO DE FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 3596)

Réu: . ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001592-86.2017.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: REGIANO TEXEIRA ALVES, JOSE ADAIL COSTA LIMA, IDALICE RIBEIRO CARDOSO

Advogado(s): ANTONIA LIMA ANDRADE NETA(OAB/PIAUÍ Nº 10427), CICERO BATISTA DOS SANTOS FILHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 30088)

Réu: MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

Advogado(s): MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505)

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001776-42.2017.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GERCILIO PAES DA SILVA

Advogado(s): ADALTON OLIVEIRA DAMASCENO(OAB/PIAUÍ Nº 13267)

Réu: ELVIS PACIFICO DOS SANTOS - ME, BANCO PAN S/A

Advogado(s): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2355), GILVAN MELO SOUA(OAB/PIAUÍ Nº 16383)

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000478-49.2016.8.18.0073

Classe: Monitória

Autor: DISTRIBUIDORA DON MANUEL LTDA

Advogado(s): CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3405)

Réu: NAIARA SOARES COSTA ME

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000784-86.2014.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALBERTO DAVI ANTUNES

Advogado(s): PEDRO DE ALCÂNTARA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 2402)

Réu: ALDENORA DE OLIVEIRA MOTA, VANDERLENA DE OLIVEIRA MOTA VERONICIA DE OLIVEIRA MOTA ROCHA, ADENILSON DE OLIVEIRA MOTA, EVA DE OLIVEIRA ANTUNES, GERCILIA DE OLIVEIRA GOMES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000834-10.2017.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO PAIXAO DA COSTA

Advogado(s): PEDRO RIBEIRO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8303)

Réu: BANCO BMG - EMPRESTIMO

Advogado(s): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA(OAB/MINAS GERAIS Nº 109730 )

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001392-79.2017.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA APARECIDA DIAS BRITO

Advogado(s): LIVIA DE OLIVEIRA REVOREDO(OAB/PIAUÍ Nº 2826399)

Réu: FRANCISCO DE ARAUJO MACENA

Advogado(s): PAULO HENRIQUE RIBEIRO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 15069)

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001024-70.2017.8.18.0073

Classe: Sobrepartilha

Requerente: VALMIR PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): TIAGO RAMON SOUSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10288), KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 14782)

Requerido: MARIA DAS CHAGAS PEREIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.