Portal da Transparência TJPI

PRECATÓRIO Nº 2016.0001.011394-0
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SÃO GONÇALO DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
REQUERENTE: LUCIANO ALVES DE SOUSA
ADVOGADO(S): JOSE PIRES TEIXEIRA (PI002025) E OUTRO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): VALBER DE ASSUNCAO MELO (PI001934)
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório de natureza não alimentar, formalizado a partir de cópias extraídas dos autos da Ação nº 0000005-75.2009.8.18.0116, em que figura como exequente LUCIANO ALVES DE SOUSA e como executado o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ-PI, oriundo da Vara Única Comarca de São Gonçalo do Piauí-PI. O ofício requisitório foi protocolizado em 03/10/2016 (fls. 02/04) e a ordem de pagamento foi recebida pelo ente em 27/10/2016 (fls. 72). (...)

RESUMO DA DECISÃO
Assim, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 2.833,57 (dois mil, oitocentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos) ao exequente, referente à sexta (última) parcela do acordo, a ser debitado da conta especial nº 3500108620769, agência 3791-5 e creditado na forma do acordo de fls. 105/109 e da planilha de fl. 115, consoante a seguir detalhado: (...) DETERMINO à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças, deste Egrégio Tribunal de Justiça, para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os respectivos comprovantes. Intime-se. Cumpra-se. Teresina, 25 de novembro de 2019. Des. Sebastião Ribeiro Martins - Presidente do TJPI"

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Direito Público, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia 06 de dezembro de 2019, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL, nos moldes da Resolução nº 102/2018, publicada em 09.03.2018, no Diário da Justiça nº 8390, de 08.03.2018. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados para, no caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão Presencial que se seguir.

01. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0015963-82.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015963-82.2014.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO JECC ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

EMBARGADO: LUIS CARLOS DE ANDRADE

ADVOGADOS: MAURO WALBERT FERREIRA DA SILVA (OAB/PI 9934)

02. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0016617-64.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016617-64.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

EMBARGANTE: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADOS: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864)

EMBARGADO: JOSELIA AGUIAR SOUSA

ADVOGADOS: ANA KEULY LUZ BEZERRA (OAB/MA 9473)

03. RECURSO Nº 0011310-37.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011310-37.2014.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: LAERCIO DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: RICARDO RODRIGUES DE SOUSA MARTINS NATO (OAB/PI 10268)

04. RECURSO Nº 0014644-50.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014644-50.2012.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: FRANCISCA FLAVIA MENDES LEDA

ADVOGADOS: LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO (OAB/PI 4071)

05. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 001.2011.006.186-6 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 001.2011.006.186-6 - AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

EMBARGANTE: IZOLDA LEAL BORGES

ADVOGADOS: LAUDELINA MARIA BORGES BARRETO (OAB/PI 6082) E MANUEL MARTINS SOARES JUNIOR (OAB//PI 13422)

EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA PICARRA)

ADVOGADOS: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI 12033)

06. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NOS AUTOS RECURSO Nº 0018912-79.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018912-79.2014.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS / COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

EMBARGADO: ANTONIO MOURAO SANTOS

ADVOGADOS: ARIANA LEITE E SILVA (OAB/PI 11155)

07. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0028584-72.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028584-72.2018.818.0001 - AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO, DO JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

EMBARGANTE: JANIO BORGES DE SOUSA

ADVOGADOS: GUSTAVO LAGE FORTES (OAB/PI 7947) E PEDRO HENRIQUE FARIAS DIAS (OAB/PI 16339)

EMBARGADO: PAULA VIRGINIA BONA E PIRES CURY

ADVOGADOS: FILIPE MENDES DE OLIVEIRA (OAB/PI 12321) E LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE (OAB/PI 16386)

08. RECURSO Nº 081.2011.033.870-4 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 081.2011.033.870-4 - AÇÃO DE COBRANÇA C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. E MBM SEGURADORA S/A

ADVOGADOS: LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES (OAB/PI 16071)

RECORRIDO: TARSO DE ARAUJO NASCIMENTO

ADVOGADOS: LENNON ARAUJO RODRIGUES (OAB/PI 7141)

09. RECURSO Nº 0010504-14.2018.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010504-14.2018.818.0081 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S/A

ADVOGADOS: DANIEL JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO CORREIA (OAB/PI 4825)

RECORRIDO: CLAUDETE NASCIMENTO DA SILVA E MURYDAN SILVA FERREIRA

ADVOGADOS: JAISON JARDEL SILVA LIMA (OAB/PI 8622)

10. RECURSO Nº 0010523-74.2019.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010523-74.2019.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC ANEXO I DE PICOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: RAIMUNDO LUIZ DE SA

ADVOGADOS: VALERIA LEAL SOUSA ROCHA (OAB/PI 4683)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

11. RECURSO Nº 0011189-55.2017.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011189-55.2017.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: TELEMAR S/A

ADVOGADOS: MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI 2209)

RECORRIDO: GILIANO COSTA DE CARVALHO

ADVOGADOS: FRANCISCO VERAS FONTENELE (OAB/PI 7584)

12. RECURSO Nº 0012046-04.2017.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012046-04.2017.818.0081 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: GUSTAVO COSTA E SILVA

ADVOGADOS: ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO (OAB/PI 7593)

RECORRIDO: BANCO DO BRASIL

ADVOGADOS: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI 12033)

13. RECURSO Nº 0012238-68.2016.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012238-68.2016.818.0081 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: JOSE GENIVALDO SANTOS CARVALHO

ADVOGADOS: MARIANNA DE MORAES RUBIM PEREIRA (OAB/PI 7022)

RECORRIDO: BANCO LOSANGO S/A - BANCO MULTIPLO

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

14. RECURSO Nº 0014729-89.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014729-89.2019.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE(UFPI) DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: AGUAS DE TERESINA

ADVOGADOS: GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB/PI 5436)

RECORRIDO: SHEILA CRONEMBERGER CRUZ ALMEIDA E CARLOS EDUARDO DA CUNHA ALMEIDA

ADVOGADOS: SHEILA CRONEMBERGER CRUZ ALMEIDA (OAB/PI 4107)

15. RECURSO Nº 0022474-23.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022474-23.2019.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO I - AESPI DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A

ADVOGADOS: FABIO RIVELLI (OAB/PI 12220)

RECORRIDO: MIRNA ARAUJO NAPOLEAO LIMA

ADVOGADOS: VICTOR NAPOLEAO LIMA MELO (OAB/PI 16158)

16. RECURSO Nº 0010603-27.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010603-27.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ANEXO 1 CHRISFAPI DE PIRIPIRI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: MARLENE DE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADOS: ANNE KAROLINY LOPES CANDIDO (OAB/PI 12214)

RECORRIDO: JOSE RIBAMAR DE MATOS E CIA LTDA - JOALHERIA MATOS

ADVOGADOS: RHAVENA STHAEL MENDES NUNES (OAB/PI 13716)

17. RECURSO Nº 0010709-74.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010709-74.2018.818.0006 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE ALTOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: RAIMUNDA DE SOUSA TEIXEIRA

ADVOGADOS: VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB/PI 10839)

18. RECURSO Nº 0011157-47.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011157-47.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO JECC DE ALTOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADOS: GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE 16383)

RECORRIDO: TEREZA FERREIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADOS: GUILHERMY VIEIRA CARDOSO BEZERRA (OAB/PI 13098)

19. RECURSO Nº 0011284-33.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011284-33.2018.818.0087 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADOS: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

20. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010944-90.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010944-90.2017.818.0001 - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS, DO JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO II FACID - PEDRA MOLE DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

EMBARGANTE: PATRICIO ROCHA DOS REIS

ADVOGADOS: MARCIO VENICIUS SILVA MELO (OAB/PI 2678)

EMBARGADO: AMADEU MARQUES DE SOUSA E MARIA LUIZA ANDRADE LINS

ADVOGADOS: RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA (OAB/PI 11086)

21. RECURSO Nº 0010570-40.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010570-40.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADOS: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

RECORRIDO: ANTONIO FERNANDES DA COSTA

ADVOGADOS: ILANA CRISTINA DE JESUS ALVES (OAB/PI 15980)

22. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0014631-46.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014631-46.2015.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE: JULIANA QUEIROZ DE FRANCA

ADVOGADOS: GUSTAVO LAGE FORTES (OAB/PI 7947)

EMBARGADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

ADVOGADOS: AGLANIO FROTA MOURA CARVALHO (OAB/PI 8728)

23. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0023260-38.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023260-38.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE: DEUZAMAR ARAUJO SIQUEIRA

ADVOGADOS: CAIQUE PINHEIRO DE MOURA (OAB/PI 13800)

EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADOS: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648) E RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

24. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0019207-14.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019207-14.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE: CARLOTA NETA SOARES DE ARAUJO

ADVOGADOS: CAIQUE PINHEIRO DE MOURA (OAB/PI 13800)

EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

25. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0019214-06.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019214-06.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE: MARIA DAS NEVES DE MELO GOMES BRITO

ADVOGADOS: CAIQUE PINHEIRO DE MOURA (OAB/PI 13800)

EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADOS: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107)

26. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0027267-15.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027267-15.2013.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO C/C DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO I - AESPI DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE: JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADOS: ALICE POMPEU VIANA (OAB/PI 6263)

EMBARGANTE: ALPHAVILLE URBANISMO S.A.

ADVOGADOS: LARISSA CASTELLO BRANCO NAPOLEÃO DO RÊGO (OAB/PI 4580)

EMBARGADO: NADIR ANTONIO KOEHLER

ADVOGADOS: NARICE FLAVIANA DE SOUZA ALVES BARBOSA BRAZ (OAB/PI 4826)

27. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0027260-23.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027260-23.2013.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO C/C DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO I - AESPI DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE: JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADOS: ALICE POMPEU VIANA (OAB/PI 6263)

EMBARGANTE: ALPHAVILLE URBANISMO S.A.

ADVOGADOS: LARISSA CASTELLO BRANCO NAPOLEÃO DO RÊGO (OAB/PI 4580)

EMBARGADO: RAILA SIBELLI DE OLIVEIRA POLICARPO SANTOS

ADVOGADOS: NARICE FLAVIANA DE SOUZA ALVES BARBOSA BRAZ (OAB/PI 4826)

28. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0013626-23.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013626-23.2014.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO I - AESPI DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE: JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADOS: ALICE POMPEU VIANA (OAB/PI 6263)

EMBARGANTE: ALPHAVILLE URBANISMO S.A.

ADVOGADOS: LARISSA CASTELLO BRANCO NAPOLEÃO DO RÊGO (OAB/PI 4580)

EMBARGADO: MAIRA CHAVES LAGES WATKINS

ADVOGADOS: DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO (OAB/PI 5005) E MAX VINICIUS FONTENELE ROCHA (OAB/PI 8032)

29. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0014518-29.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014518-29.2014.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO I - AESPI DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE: JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADOS: ALICE POMPEU VIANA (OAB/PI 6263)

EMBARGANTE: ALPHAVILLE URBANISMO S.A.

ADVOGADOS: LARISSA CASTELLO BRANCO NAPOLEÃO DO RÊGO (OAB/PI 4580)

RECORRIDO: EMANUEL PACHECO LOPES FILHO

ADVOGADOS: MAYRA OLIVEIRA CAVALCANTE ROCHA (OAB/PI 4022) E IVANA FONTENELLE LOBAO MELO (OAB/PI 9074)

30. RECURSO Nº 0016664-72.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016664-72.2016.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE(UFPI) DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: MARIA DE NAZARE VIANA LUSTOSA MELO

DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078)

RECORRIDO: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARTA

ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO PORTO JUNIOR (OAB/PI 9525)

31. RECURSO Nº 0010276-82.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010276-82.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS, DO JECC ANEXO 1 CHRISFAPI DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: JOSE VALTER BARROSO MOTA

ADVOGADOS: ANTONIA MARIELE CIRLEY MARTINS RODRIGUES (OAB/PI 11583)

32. RECURSO Nº 0027286-79.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027286-79.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE ANTECIPADA, DO JECC ZONA CENTRO 2 - UNIDADE II DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: BANCO SANTANDER S/A

ADVOGADOS: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB/SP 188483)

RECORRIDO: DORALICE ARAUJO E SOUZA

ADVOGADOS: WALDIZA MARIA DA CONCEICAO (OAB/PI 12737) E MARIA TERESA PORTELA LEAL LOPES (OAB/PI 13684)

33. RECURSO Nº 0012411-53.2013.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012411-53.2013.818.0031 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC DE CORRENTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A

ADVOGADOS: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/MG 109730)

RECORRIDO: DERMIVAL LEMOS

ADVOGADOS: MARINA VASCONCELOS ARAUJO (OAB/PI 11750)

34. RECURSO Nº 0010097-61.2018.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010097-61.2018.818.0031 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE CORRENTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADOS: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

RECORRIDO: DAVI VERISSIMO DA SILVA

ADVOGADOS: HENRIQUE MARCEL M. PARANAGUA (OAB/PI 9854)

35. RECURSO Nº 0013974-31.2016.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013974-31.2016.818.0111 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: PEDRO RIBEIRO MENDES (OAB/PI 8303)

RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

ADVOGADOS: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

36. RECURSO Nº 111.2011.012.804-3 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 111.2011.012.804-3 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DANO MATERIAL E MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: BANCO SANTANDER

ADVOGADOS: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB/SP 188483)

RECORRIDO: JOAO DIAS DE SOUSA

ADVOGADOS: FLAVIA DOS SANTOS PEREIRA (OAB/PE 807)

37. RECURSO Nº 0010622-31.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010622-31.2017.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO MACHADO DE SOUSA

ADVOGADOS: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

RECORRIDO: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.)

ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

38. RECURSO Nº 0010327-70.2017.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010327-70.2017.818.0118 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: MARIA RODRIGUES DE FRANCA

ADVOGADOS: ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO (OAB/PI 8837)

39. RECURSO Nº 0011237-98.2014.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011237-98.2014.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: ROSA ALVES LIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: JOELICA JORIA CARVALHO DE ARAUJO (OAB/PI 8972)

40. RECURSO Nº 0016044-25.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016044-25.2018.818.0087 - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: TIM S/A

ADVOGADOS: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB/PI 16015)

RECORRIDO: MARIA ZELIA DE SOUSA MACHADO

ADVOGADOS: JACINTO VIEIRA DE BRITO JUNIOR (OAB/PI 12570)

41. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010981-25.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010981-25.2014.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

EMBARGANTE: NADIA NATATIRA LIMA SOUSA

DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078)

EMBARGADO: CLARO S/A

ADVOGADOS: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

42. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010157-64.2018.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010157-64.2018.818.0118 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, C/C COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

EMBARGANTE: RAFAEL MODESTO TEIXEIRA DE SA

ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB/PI 8264)

EMBARGADO: PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR SANTA INES

ADVOGADOS: AMANDA MENDES DIAS (OAB/PI 14445) E LARINE DE SOUSA FERREIRA (OAB/PI 17127)

43. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0015191-80.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015191-80.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

EMBARGANTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADOS: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PI 8203)

EMBARGADO: EDMILSON DA ROCHA PORTELA

ADVOGADOS: PEDRO FERREIRA DA SILVA NETO (OAB/PI 10948)

44. RECURSO Nº 0010006-24.2019.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010006-24.2019.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO, DO JECC DE PIRIPIRI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: AMANDA MIRANDA DE SANTANA MELO

ADVOGADOS: DANIEL SAID ARAUJO (OAB/PI 5285)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

45. RECURSO Nº 0010081-11.2019.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010081-11.2019.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC ANEXO I DE PICOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCOFIN SA

ADVOGADOS: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

RECORRIDO: RAIMUNDO JOSE DA SILVA

ADVOGADOS: JOSE ALEXANDRE BEZERRA MAIA (OAB/PI 5202)

46. RECURSO Nº 0010307-59.2018.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010307-59.2018.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ANEXO II (NASSAU) DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: BERNARDA FORTUNATA DA SILVA

ADVOGADOS: CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI 6534)

47. RECURSO Nº 0010458-32.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010458-32.2018.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE (CARTÃO DE CRED. ANUIDADE), DO JECC DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO

ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: FRANCISCO JOSE DA SILVA

ADVOGADOS: WILLIAN CAVALCANTE FERREIRA (OAB/PI 13714)

48. RECURSO Nº 0010584-75.2018.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010584-75.2018.818.0081 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCARD S.A.

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: CARLOS SOARES DA SILVA

ADVOGADOS: JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA (OAB/PI 3960)

49. RECURSO Nº 0010586-98.2018.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010586-98.2018.818.0031 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS E ENCARGOS, COM PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E LIMINAR DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DO JECC DE CORRENTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

RECORRIDO: JURANDA BATISTA DE CARVALHO

ADVOGADOS: WANDERSON DE SOUZA NOGUEIRA (OAB/PI 12632)

50. RECURSO Nº 0010883-83.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010883-83.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE ALTOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADOS: RODRIGO SCOPEL (OAB/MS 18640)

RECORRIDO: LUIZA ROSA DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: GILSON ALVES DA SILVA (OAB/PI 12468)

51. RECURSO Nº 0010944-55.2016.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010944-55.2016.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADOS: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/PI 9499)

RECORRIDO: MARIA VITORIA DE JESUS

ADVOGADOS: DANIEL OLIVEIRA NEVES (OAB/PI 11069)

52. RECURSO Nº 0010945-29.2017.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010945-29.2017.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ANEXO II (NASSAU) DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: JOSE LUIZ PEREIRA

ADVOGADOS: KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI 5874)

53. RECURSO Nº 0011523-86.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011523-86.2018.818.0006 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE ALTOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADOS: RODRIGO SCOPEL (OAB/MS 18640)

RECORRIDO: AUGUSTA BATISTA DA SILVA

ADVOGADOS: VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB/PI 10839)

54. RECURSO Nº 0012102-37.2017.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012102-37.2017.818.0081 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: LUIZ PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADOS: NAYRON DE CASTRO VIEIRA (OAB/PI 6379)

55. RECURSO Nº 0011217-32.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011217-32.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO, DO JECC DE PIRIPIRI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: BERNARDO RODRIGUES

ADVOGADOS: DANIEL SAID ARAUJO (OAB/PI 5285)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

56. RECURSO Nº 0002752-60.2019.8.18.9003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 55510506000836 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DO JECC DE FLORIANO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: JAIR PEREIRA DA SILVA

ADVOGADOS: SOLANO DA FONSECA NETO MOUSINHO (OAB/PI 7654)

RECORRIDO: IMOBILIARIA POTYGUAR

ADVOGADOS: MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA (OAB/PI 1108)

57. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0000785-08.2016.8.18.0039 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000785-08.2016.8.18.0039 - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BOA HORA - PI

ADVOGADOS: MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES (OAB/PI 4703) E JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA (OAB/PI 7376)

EMBARGADO: JOÃO FRANCISCO GOMES FERREIRA

ADVOGADOS: FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS (OAB/PI 9210)

58. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0000908-06.2016.8.18.0039 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000908-06.2016.8.18.0039 - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BOA HORA - PI

ADVOGADOS: MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES (OAB/PI 4703) E JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA (OAB/PI 7376)

EMBARGADO: JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA SANTOS

ADVOGADOS: FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS (OAB/PI 9210)

Visto: / / 2019.

Dr. José Vidal de Freitas Filho

Juiz de Direito Presidente da 1ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Direito Público, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia 06 de dezembro de 2019, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL, nos moldes da Resolução nº 102/2018, publicada em 09.03.2018, no Diário da Justiça nº 8390, de 08.03.2018. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados para, no caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão Presencial que se seguir.

01. RECURSO Nº 0011569-95.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011569-95.2015.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC DANOS MORAIS CC PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA-PI

ADVOGADOS: SERGIO ALVES DE GOIS (OAB/PI 7278) E AGLANIO FROTA MOURA CARVALHO (OAB/PI 8728)

RECORRIDO: KARINNA ALVES AMORIM DE SOUSA

ADVOGADOS: HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/PI 4344)

02. RECURSO Nº 0010704-67.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010704-67.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: JEOVA GONCALVES BARBOSA

ADVOGADOS: DANIEL SAID ARAUJO (OAB/PI 5285)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADOS: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

03. RECURSO Nº 0016360-05.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016360-05.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: DIONEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADOS: GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB/PI 5436)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADOS: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

04. RECURSO Nº 0011363-95.2017.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011363-95.2017.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: LAURO JOSE FURTADO

ADVOGADOS: DANIEL SAID ARAUJO (OAB/PI 5285)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADOS: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

05. RECURSO Nº 0021934-43.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021934-43.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: ANTONIO CASTRO DE LIMA

ADVOGADOS: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI 7111)

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

RECORRIDO: ANTONIO CASTRO DE LIMA

ADVOGADOS: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI 7111)

06. RECURSO Nº 0010307-82.2017.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010307-82.2017.818.0117 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE VALENÇA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

RECORRIDO: ADRIEL VIEIRA DOS SANTOS

ADVOGADOS: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI 7111)

07. RECURSO Nº 0020136-13.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020136-13.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO II-CAMILO FILHO DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADOS: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

RECORRIDO: PAULO ALVES CAMPOS

ADVOGADOS: GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB/PI 5436)

08. RECURSO Nº 0010960-92.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010960-92.2018.818.0006 - ,AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS DO JECC DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: TOMAZ DE OLIVEIRA LOPES NETO

ADVOGADOS: MANOEL ARAUJO BEZERA NETO (OAB/PI 5351)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADOS: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

09. RECURSO Nº 0023716-51.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023716-51.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADOS: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

RECORRIDO: MONICA RAQUEL ALVES GOMES

ADVOGADOS: JOAO PEDRO FERREIRA COSTA (OAB/PI 17150)

10. RECURSO Nº 0012323-32.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012323-32.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADOS: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

RECORRIDO: EDUARDO VERAS OLIVEIRA

ADVOGADOS: GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB/PI 5436)

11. RECURSO Nº 0010415-65.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010415-65.2018.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: MARCOS DANILO LOPES ALVES DA SILVA

ADVOGADOS: ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA (OAB/PI 5408)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

12. RECURSO Nº 0011409-50.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011409-50.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: ANA KARINA PINHO DE SOUSA

ADVOGADOS: ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA (OAB/PI 5408)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

13. RECURSO Nº 0011580-07.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011580-07.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: ROSANA DE SOUSA CAVALCANTE

ADVOGADOS: MANOEL ARAUJO BEZERA NETO (OAB/PI 5351)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

14. RECURSO Nº 0010448-12.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010448-12.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: ANTONIO MARCOS MOURAO DE ARAUJO

ADVOGADOS: GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB/PI 5436)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

15. RECURSO Nº 0010412-13.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010412-13.2018.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADOS: ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA (OAB/PI 5408)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

16. RECURSO Nº 0011499-58.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011499-58.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: FRANCINELDO FERREIRA DE ARAUJO

ADVOGADOS: MANOEL ARAUJO BEZERA NETO (OAB/PI 5351)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

17. RECURSO Nº 0011573-15.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011573-15.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: LAIANE ALVES DE HOLANDA MACIEL

ADVOGADOS: MANOEL ARAUJO BEZERA NETO (OAB/PI 5351)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

18. RECURSO Nº 0010434-28.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010434-28.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: FRANCISCO REGINALDO PAIXAO DA SILVA

ADVOGADOS: MANOEL ARAUJO BEZERA NETO (OAB/PI 5351)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

19. RECURSO Nº 0010447-27.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010447-27.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: RAIMUNDO ELTON DA SILVA

ADVOGADOS: MANOEL ARAUJO BEZERA NETO (OAB/PI 5351)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

20. RECURSO Nº 0010680-56.2018.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010680-56.2018.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: IRENE DE CARVALHO SILVA

ADVOGADOS: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI 7111)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

21. RECURSO Nº 0010683-11.2018.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010683-11.2018.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: FERNANDA MOURA DA COSTA

ADVOGADOS: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI 7111)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

22. RECURSO Nº 0013295-02.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013295-02.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC ZONA NORTE 2 - SEDE BUENOS AIRES DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

RECORRIDO: JONATHAN RICARDO MOTA

ADVOGADOS: GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB/PI 5436)

23. RECURSO Nº 0019884-10.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019884-10.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

RECORRIDO: JOAO BATISTA DE SOUSA

ADVOGADOS: GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB/PI 5436)

24. RECURSO Nº 0010379-55.2019.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010379-55.2019.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO, DO JECC DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: VALDELICE MARIA DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: DANIEL SAID ARAUJO (OAB/PI 5285)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

25. RECURSO Nº 0024415-13.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024415-13.2016.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARTE, DO JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: ADM CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

RECORRIDO: ANTONIO DIAS BRASIL

ADVOGADOS: FLAVIO SOARES DA SILVA (OAB/PI 12642)

26. RECURSO Nº 0011347-10.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011347-10.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: JORGE GUILHERMINO DO NASCIMENTO

ADVOGADOS: ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA (OAB/PI 5408)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

27. RECURSO Nº 0011348-92.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011348-92.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: JORGE GUILHERMINO DO NASCIMENTO

ADVOGADOS: ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA (OAB/PI 5408)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

28. RECURSO Nº 0010690-80.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010690-80.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC ANEXO 1 CHRISFAPI DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: SIMPLICIO GOMES DO CARMO FILHO

ADVOGADOS: HIROITO TAKAHASHI KOSEKI (OAB/PI 12654) E NAYARA DE OLIVEIRA SOARES (OAB/PI 12861)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

29. RECURSO Nº 0010097-71.2018.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010097-71.2018.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: ANTONIO CARLOS VIEIRA DOS SANTOS

ADVOGADOS: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI 7111)

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

RECORRIDO: ANTONIO CARLOS VIEIRA DOS SANTOS

ADVOGADOS: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI 7111)

30. RECURSO Nº 0010316-52.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010316-52.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: MANOEL DE SOUSA NETO

ADVOGADOS: DANIEL SAID ARAUJO (OAB/PI 5285)

RECORRIDO: ADM CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

31. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010937-49.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010937-49.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

EMBARGANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

EMBARGADO: EVANDRO DA CRUZ DE OLIVEIRA BARBOSA

ADVOGADOS: ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA (OAB/PI 5408)

32. RECURSO Nº 0010919-28.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010919-28.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: LUIZ DOS SANTOS NETO

ADVOGADOS: ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA (OAB/PI 5408)

RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

33. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0028854-33.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028854-33.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

EMBARGANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513)

EMBARGADO: JURANDY CLEMENTINO DA SILVA

ADVOGADOS: DANIEL SAID ARAUJO (OAB/PI 5285)

34. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010758-32.2016.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010758-32.2016.818.0024 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: PATRICIA PEREIRA MELLO

ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS (OAB/PI 8414)

35. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010989-14.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010989-14.2017.818.0060 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA

ADVOGADOS: EDIVALDO DA SILVA CUNHA (OAB/PI 6319)

36. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010571-31.2017.818.0075 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010571-31.2017.818.0075 - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC DE OEIRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: HELOISA DA SILVA SOUSA

ADVOGADOS: OSCAR OLEGARIO COSTA JUNIOR (OAB/PI 10305)

37. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010090-61.2019.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010090-61.2019.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

EMBARGADO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES

ADVOGADOS: SEM ADVOGADO NOS AUTOS

38. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010832-57.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010832-57.2017.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

EMBARGADO: MARIA DELOURDES DE AZEVEDO

ADVOGADOS: THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA (OAB/PI 5371)

39. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010982-36.2018.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010982-36.2018.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA RETIRA DO SEU NOME DO SPC/SERASA, DO JECC DE FLORIANO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: OCILANDIA GONCALVES LOPES BARROS

ADVOGADOS: YAN SAD COELHO BEZERRA (OAB/PI 16455)

EMBARGADO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACAO S/A

ADVOGADOS: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/MG 109730)

40. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0026612-04.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026612-04.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA E PEDIDO DE TUTELA DA EVIDÊNCIA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADOS: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648)

EMBARGADO: CALCIDA CARREIRO DE CASTRO DE ALENCAR

ADVOGADOS: CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO (OAB/PI 4526)

41. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0030065-07.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0030065-07.2017.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADOS: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107) E RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

EMBARGADO: FRACINILTO DIAS CALACA

ADVOGADOS: FREDISON PACHECO BARROS (OAB/PI 15810)

42. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010402-33.2017.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010402-33.2017.818.0111 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: BV FINANCEIRA

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

EMBARGADO: JULIANA DIAS DOS SANTOS

ADVOGADOS: JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR (OAB/PI 10569)

43. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0021755-46.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021755-46.2016.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: LUCAS BITTENCOURT DA SILVA E JOAO DE SOUSA COIMBRA

ADVOGADOS: DANIEL MOURA MARINHO (OAB/PI 5825)

EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADOS: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107)

EMBARGADO: EMATER/PIAUI

ADVOGADOS: WILZA ROCHA MOREIRA VELOSO (OAB/PI 1772)

44. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0021751-09.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021751-09.2016.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: AIRTON DA COSTA ALENCAR E BONIFACIO JOSE DE MOURA FILHO

ADVOGADOS: DANIEL MOURA MARINHO (OAB/PI 5825)

EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADOS: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107)

EMBARGADO: EMATER/PIAUI

ADVOGADOS: WILZA ROCHA MOREIRA VELOSO (OAB/PI 1772)

45. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0015244-32.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015244-32.2016.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306) E PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO (OAB/PI 13866)

EMBARGADO: AMANDA LARISSE DOS SANTOS SAMPAIO

ADVOGADOS: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ (OAB/PI 2523)

46. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011421-74.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011421-74.2017.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: FRANCISCA FERREIRA LIMA

ADVOGADOS: JOAQUIM PEDRO GONCALVES BASTOS (OAB/PI 11332) E EDSON PEREIRA CORREA FILHO (OAB/PI 13185)

EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

47. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0022188-84.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022188-84.2015.818.0001 - AÇÃO INDENIZATÓRIA (DANOS MORAIS), DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: MICHELLE DE SOUSA NOBREGA

ADVOGADOS: THIAGO MENDES DE ALMEIDA FERRER (OAB/PI 5671)

EMBARGADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

ADVOGADOS: JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA (OAB/PI 7489) E AGLANIO FROTA MOURA CARVALHO (OAB/PI 8728)

48. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010972-62.2015.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010972-62.2015.818.0087 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PI 8202)

EMBARGADO: MARIA DO CARMO FEITOSA

ADVOGADOS: JASON CINTRA SAMPAIO (OAB/PI 11103) E JESSE DOS SANTOS CARVALHO (OAB/PI 11114)

49. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011353-17.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011353-17.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

EMBARGADO: EPAMINONDAS CORREIA DA SILVA

ADVOGADOS: ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA (OAB/PI 5408)

50. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010276-05.2018.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010276-05.2018.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADOS: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

EMBARGADO: RAIMUNDO ANTONIO PASSOS VIEIRA

ADVOGADOS: MANOEL ARAUJO BEZERA NETO (OAB/PI 5351)

51. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0013443-80.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013443-80.2017.818.0087 - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: BANCO J SAFRA S/A

ADVOGADOS: SIMONE ALVES DA SILVA (OAB/PE 29016)

EMBARGADO: JOSE GONZAGA FONTENELE FILHO

ADVOGADOS: JOSE GONZAGA FONTENELE FILHO (OAB/PI 16343)

52. RECURSO Nº 0010845-65.2017.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010845-65.2017.818.0084 - AÇÃO REVISIONAL DE FATURAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO JECC DE PICOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: DOMINGOS JOAQUIM DOS SANTOS JUNIOR

DEFENSORIA PÚBLICA: LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (MAT/PI 1978381)

RECORRIDO: AGESPISA (AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A)

ADVOGADOS: DEBORA MARIA SOARES DO VALE MENDES ARAUJO (OAB/PI 2115)

53. RECURSO Nº 0012476-98.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012476-98.2018.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: MARIA FRANCISCA DE JESUS

ADVOGADOS: BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA (OAB/PI 15676)

RECORRIDO: BRADESCO FINANCIAMENTOS

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

54. RECURSO Nº 0012268-76.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012268-76.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ANTONIA FERREIRA SILVA

ADVOGADOS: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

55. RECURSO Nº 0011512-67.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011512-67.2017.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: FRANCISCO JOSE BARBOSA

ADVOGADOS: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

56. RECURSO Nº 0011121-15.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011121-15.2017.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADOS: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

57. RECURSO Nº 0027538-82.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027538-82.2017.818.0001 - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAS, DO JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL

ADVOGADOS: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PI 8204)

RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS MARCIANO DE ARAUJO

ADVOGADOS: CLAUDIA MARIA MAXIMO DE ARAUJO (OAB/PI 14890)

58. RECURSO Nº 0023240-47.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023240-47.2017.818.0001 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR C/C CANCELAMENTO DE COBRANÇAS INDEVIDAS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DO JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO II FACID - PEDRA MOLE DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADOS: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB/PI 12008) E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI 12033)

RECORRIDO: LUCIA ARAUJO MACHADO

DEFENSORIA PÚBLICA: LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (MAT/PI 1978381)

59. RECURSO Nº 0012151-15.2016.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012151-15.2016.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DEBITO C/C COBRANÇA INDEVIDA, DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR, DO JECC ANEXO II (NASSAU) DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A

ADVOGADOS: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

RECORRIDO: RAIMUNDO NONATO NEVES CARVALHO

ADVOGADOS: VICTOR DE AGUIAR PIRES (OAB/PI 8931)

60. RECURSO Nº 0011200-21.2016.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011200-21.2016.818.0081 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL C/ DANO MORAL, DO JECC ANEXO I UESPI DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCARD S/A

ADVOGADOS: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

RECORRIDO: WESLEY DE MELO SILVA

ADVOGADOS: ADELMIR LIMA DE SOUSA (OAB/PI 6195) E NAYRON DE CASTRO VIEIRA (OAB/PI 6379)

61. RECURSO Nº 0010571-62.2018.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010571-62.2018.818.0118 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: LINDOLFO DO REGO MONTEIRO

ADVOGADOS: BEATRIZ SILVA E OLIVEIRA (OAB/PI 15758)

RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADOS: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PI 8204)

62. RECURSO Nº 0010382-87.2018.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010382-87.2018.818.0117 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, DO JECC DE VALENÇA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS LEANDRA DA CONCEICAO

ADVOGADOS: IOLANDA LEAL SILVA (OAB/PI 17035)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP 119859)

63. RECURSO Nº 0010694-59.2016.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010694-59.2016.818.0044 - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC DE FLORIANO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN

ADVOGADOS: SIMONE ALVES DA SILVA (OAB/PE 29016)

RECORRIDO: ALINE DA SILVA REIS

ADVOGADOS: EVANILDO DE SOUSA VELOSO (OAB/PI 12521)

64. RECURSO Nº 0014907-43.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014907-43.2016.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: VANGUARDA ENGENHARIA LTDA

ADVOGADOS: ANDREA LOURENA REBELO DE BRITO CORDEIRO (OAB/PI 13101), JORDANA SILVA DO NASCIMENTO (OAB/PI 9681) E FLAVIO SOARES DA SILVA (OAB/PI 12642)

RECORRIDO: ELAYNA DANTAS DA COSTA E SILVA E RENATO GADELHA NEIVA

ADVOGADOS: ALLAN RICARDO ALVES CIRILO (OAB/PI 10123)

65. RECURSO Nº 0010364-26.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010364-26.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: TIM S/A

ADVOGADOS: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/PI 5726)

RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS FONSECA TAVARES

ADVOGADOS: SEM ADVOGADO NOS AUTOS

66. RECURSO Nº 0011975-48.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011975-48.2017.818.0001 - AÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: TIM S/A

ADVOGADOS: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/PI 5726)

RECORRIDO: ALEXSANDRO PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADOS: JOSUE DIAS DE SOUSA (OAB/PI 14293)

67. RECURSO Nº 0019027-95.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019027-95.2017.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITOS TRABALHISTAS, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA-PI

ADVOGADOS: SERGIO ALVES DE GOIS (OAB/PI 7278)

RECORRIDO: MARIA ODETE LIMA DOS SANTOS

ADVOGADOS: LUCIANO DE SOUSA LIMA (OAB/PI 15575)

68. RECURSO Nº 0022968-24.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022968-24.2015.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADOS: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107)

RECORRIDO: FRANCISMARY FERREIRA DANTAS

ADVOGADOS: FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA (OAB/PI 3458) E BRUNA TAIS GOMES MACEDO E SILVA (OAB/PI 13872)

69. RECURSO Nº 0028866-47.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028866-47.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE LIMINAR C/C AÇÃO DE COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: MARIA DA CRUZ MOURA DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: GUSTAVO LAGE FORTES (OAB/PI 7947)

RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

Visto: / / 2019.

Dra. Lucicleide Pereira Belo

Juíza de Direito Presidente da 3ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

PROCESSO Nº: 0802655-11.2018.8.18.0031
CLASSE: MONITÓRIA (40)
ASSUNTO(S): [Anulação]
AUTOR: CIRO DAHER DE FREITAS MENDES
RÉU: TRINDADE HOTEIS E TURISMO LTDA - ME

SENTENÇA

CIRO DAHER DE FREITAS MENDES, amplamente qualificado nos autos, com fundamento nas disposições do Código de Processo Civil, ingressou com pedido monitório contra TRINDADE HOTEIS E TURISMO LTDA - ME qualificado nos autos, com o objetivo de receber dívida representada pelo documento acostado à peça de ingresso.

Como já dito, o pedido veio devidamente instruído com a prova literal da dívida.

Citada para pagar a dívida cobrada ou apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, defesa em forma de embargos, a parte requerida deixou exaurir in albis o prazo legal, conforme Certidão nos autos.

Preceitua o artigo 701 § 2º, do Novo Código de Processo Civil que, se os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial.

Nos ensina Humberto Theodoro Júnior in Curso de Direito Processual Civil, Vol. III ed. Forense, pp. 386 que:

"Ocorrida à revelia por ausência de pagamento e de embargos no prazo da citação, estará automaticamente constituído o título executivo judicial. O mandado inicial de pagamento será transformado em mandado executivo (artigo 1.102-C) não há sentença para operar dita transformação, que, segundo a Lei, "oporá de pleno direito".

Nesse sentido, vejamos as seguintes decisões:

Na ação monitória, se, no prazo de quinze dias, não são opostos embargos pelo réu, constituir-se, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo - se o mandado inicial em mandado executivo, independentemente de sentença ou qualquer outra formalidade, hipótese em que não é cabível apelação. (TJDFT - 4ª Turma Cível - Agravo de Instrumento AG1843497 DF - Data de Julgamento 14/08/1. 997 - Relator JAIR SOARES - Publicação no DJU: 04/02/1. 998 pág. 63 - até 31/12/1. 993 na Seção 2, a partir de 01/01/1. 994 na Seção 3).

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - NÃO OFERECIMENTO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS PELA PARTE RÉ - CONVERSÃO EM MANDADO EXECUTIVO - CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO - Nos termos do art. 1.102 - C, do Código de Processo Civil, inexistente o oferecimento de defesa na ação monitória, impõe-se a conversão do mandado inicial em mandado executivo. (TJRN - AI 2012.012340-8 - 3ª C.Cív. - Rel. Des. Vivaldo Pinheiro - DJe 13.11.2012 - p. 81) (grifo nosso)

Desse modo, com arrimo nas disposições do artigo 701, § 2º do Código de Processo Civil, converto o mandado monitório em executivo e, em consequência, determino:

Na forma do artigo 513, §2º, I do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no mandado de pagamento. Na forma do art. 85, § 1º do CPC, fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, devendo tal valor ser acrescido ao valor já indicado no mandado de pagamento.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido ainda de multa de dez por cento e poderão ser adotadas medidas de expropriação.

Adivirta-se ainda que decorrido o prazo para pagamento voluntário, sem sua ocorrência, inicia-se para o executado o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

PARNAÍBA-PI, 5 de novembro de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA
Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

PROCESSO Nº: 0802516-25.2019.8.18.0031
CLASSE: TUTELA PROVISÓRIA (12133)
ASSUNTO(S): [Assunção de Dívida, Defeito, nulidade ou anulação, Aquisição]
REQUERENTE: FABIO DOS SANTOS AZEVEDO
REQUERIDO: TERCEIRO INCERTO

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS

O Dr. Heliomar Rios Ferreira, Juiz de Direito em substituição na 2ª Vara Cível, desta cidade e Comarca de Parnaíba - Estado do Piauí, na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital de Citação virem e dele conhecimento tiverem, especialmente aos interessados incertos, ausentes, desconhecidos e não sabidos que FABIO DOS SANTOS AZEVEDO, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF sob nº 732.764.993-04, RG nº 1416073, SSP - PI, residente e domiciliado na travessa da Felicidade I, nº 36, bairro Catanduvas, CEP: 64.206-188, Parnaíba-PI, REQUEREU AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE DANO MATERIAL E BUSCA E APREENSÃO em face de: - TERCEIRO POSSUIDOR da motocicleta modelo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2000, placa: LWA-4197, chassis: 9C2JC3010YR117267, RENAVAM: 73979285-7, registrado no DETRAN-PI, situado em local incerto e não sabido, no qual fica por este edital CITADO para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente ação sob pena de revelia, ficando advertido de que, não sendo contestada a ação em tempo hábil, serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial e será nomeada curador especial, contados da data de publicação do edital no diário da Justiça. E para não alegar ignorância, mandou o MM. Juiz que fosse expedido o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça, na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça e fixado em lugar de costume. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Parnaíba, Estado do Piauí, aos 25 dias do mês de Novembro de 2019. Eu,(Milena Sampaio Bessa Pinto), Estagiária, digitei e subscrevi.

Dr. Heliomar Rios Ferreira

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível

PROCESSO Nº: 0800935-72.2019.8.18.0031
CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.
RÉU: HELCIO MIRANDA CHAVES

SENTENÇA

Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO manejada pela BANCO ITAUCARD S.A. em face de HELCIO MIRANDA CHAVES, todos devidamente qualificados

Visa a requerente à sequela do veículo individualizado às fls. 02 da inicial.
Decisão concedendo a liminar de busca e apreensão, ID: 5408249
Auto de Busca e Apreensão e Depositos, ID: 5742373
Certidão de ID: 6084923, narrando o escoamento do prazo da contestação que não houve, conforme se constata nos autos.
É o caso de julgamento antecipado da lide. Dispõe o art. 355 do Novo Código de Processo Civil:
Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:
I - não houver necessidade de produção de outras provas;
II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.
O artigo 344 do mesmo estatuto processual, por sua vez, estatui:
Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Assim, considerando que não houve contestação ao pedido, restando caracterizada a revelia, devendo, por força legal, os fatos alegados na inicial serem tidos como verdadeiros, de conformidade com o artigo 344, do digesto processual supracitado.
Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial, veja-se:
APELACAO CIVEL. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. AUSENCIA DE CONTESTACAO, NA FORMA E PRAZOS LEGAIS. REVELIA. NAO PURGACAO DA MORA, NOS TERMOS LEGAIS. CONSOLIDACAO DA POSSE E PROPRIEDADE DO VEICULO AO APELADO. SENTENCA MONOCRATICA ACERTADA. APELO IMPROVIDO. (TJ/BA Apelação 8238-5/2008 - Rel. Des. Lourival Almeida Trindade). (DESTAQUEI).
Ademais, a inicial veio acompanhada por documentos que legitimam a propositura da ação.
O contrato de alienação está perfeitamente de acordo com o que prevê o artigo 66 da Lei nº 4.728, de 1965, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1º do Decreto-Lei nº 911, de 11.10.69.
Analisando os autos, vejo que está comprovada a mora da parte requerida. Ademais, a parte requerida não efetuou os pagamentos como reza o contrato firmado com o autor, conforme restou demonstrado nos autos, ficando, assim, inadimplente, razão pela qual é de rigor acolher os pedidos iniciais.
Em face de peculiaridade do caso e satisfeitos os pressupostos da admissibilidade da pretensão, considero a presente medida em seu caráter satisfativo.
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, com base no art. 487, I do CPC c/c artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, por força de cláusula resolutiva expressa e para determinar a reintegração de posse do bem arrendado ao autor, confirmando a liminar deferida, consolidando a propriedade e posse plena do bem objeto da presente no patrimônio do autor facultando-lhe a venda do bem, na forma do artigo 1º, § 4º, do Decreto-Lei nº 911/69, computando-se o valor da dívida com os acréscimos das despesas judiciais e extrajudiciais e, se caso, deverá o autor restituir ao réu o saldo, se existente.
Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios do advogado do autor, na base de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.
Transitado em julgado e cumpridas as formalidades de lei, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Proceda-se a retirada de eventuais restrições determinadas por este juízo sobre o bem objeto da inicial.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Diligências necessárias

PARNAÍBA-PI, 5 de novembro de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA
Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

A Bela. Jacira Brígida de Almeida Rêgo, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA GUIDO DE MORAES MARINHO( Adv. José Irany Siqueira OAB/PI 2456) Apelado ,ora intimado, nos autos da APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0700452-30.2019.8.18.0000( PJe) / 4ª Câmara de Direito Público -TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ,em que figura como apelanteINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUI - IAPEP do acórdão (ID nº 821724) de Relatoria do Exmo. Sr. Des. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES:

EMENTA

REMESSA DE OFÍCIO. APELAÇÃO CÍVEL. DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL (PDV) . CONTINUAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS JUNTO AO IAPEP . SEGURADO FACULTATIVO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS . DIREITO ADQUIRIDO E ATO JURÍDICO PERFEITO . REMESSA E APELAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

1. Muito embora as Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03 tenham alterado a Constituição Federal, com significativas mudanças no regime previdenciário dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, a Lei Estadual nº 4.051/86, em vigor à época em que o autor/apelado aderiu ao Programa de Desligamento Voluntário, o amparava quanto à possibilidade de filiação do servidor como segurado facultativo, por tempo de filiação, desde que o fizesse no prazo de 120 (cento e vinte dias), conforme o art. 8º , IV, c/c art. 37,III, da referida Lei Estadual, o que ocorreu no presente caso.

2. O autor/apelado deve ter seu direito resguardado, principalmente, porque teve esta garantia por parte do apelante para proceder com a adesão ao referido programa de desligamento (PDV), o que o fez de boa-fé e amparado pela legislação estadual, não podendo, pois, ser penalizado com o brusco corte de seus direitos, o que representa verdadeira afronta ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito.

3. Apelação improvida. Sentença mantida em sede de reexame.

ACÓRDÃO:"Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, em negar PROVIMENTO AO APELO. Em sede de reexame, mantenho in totum a sentença de primeiro grau. Sem honorários advocatícios pelo trabalho adicional em grau recursal, pois não houve arbitramento na primeira instância (Num. 304798 - Pág. 1). Preclusas as vias impugnatórias, arquive-se, dando-se baixa na distribuição de 2.ª grau."

COOJUDCÍVEL, 25 de novembro de 2019

JACIRA BRÍGIDA DE ALMEIDA RÊGO

Servidora

PROCESSO Nº: 0802544-90.2019.8.18.0031
CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
RÉU: JOSE DE ARAUJO CALDAS FILHO

SENTENÇA

I - RELATÓRIO

Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em que o requerente visa à sequela do veículo individualizado na inicial.

Decisão nos autos concedendo a liminar pleiteada na inicial, de busca e apreensão do veículo e determinando a citação da requerida.

Certidão nos autos informando o cumprimento da liminar, sendo o bem apreendido (auto de busca e apreensão devidamente juntado ao processo) e dado em depósito ao fiel depositário indicado pela parte autora.

A parte requerida foi citada porém não apresentou manifestação no prazo legal conforme certificado nos autos.

II - FUNDAMENTAÇÃO

É o caso de julgamento antecipado da lide. Dispõe o art. 355 do Novo Código de Processo Civil:

Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:

I - não houver necessidade de produção de outras provas;

II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.

O artigo 344 do mesmo estatuto processual, por sua vez, estatui:

Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Assim, considerando que não houve contestação ao pedido, restando caracterizada a revelia, devendo, por força legal, os fatos alegados na inicial serem tidos como verdadeiros, de conformidade com o artigo 344, do digesto processual supracitado.

Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial, veja-se:

APELACAO CIVEL. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. AUSENCIA DE CONTESTACAO, NA FORMA E PRAZOS LEGAIS. REVELIA. NAO PURGACAO DA MORA, NOS TERMOS LEGAIS. CONSOLIDACAO DA POSSE E PROPRIEDADE DO VEICULO AO APELADO. SENTENCA MONOCRATICA ACERTADA. APELO IMPROVIDO. (TJ/BA Apelação 8238-5/2008 - Rel. Des. Lourival Almeida Trindade). (DESTAQUEI).

Ademais, a inicial veio acompanhada por documentos que legitimam a propositura da ação.

O contrato de alienação está perfeitamente de acordo com o que prevê o artigo 66 da Lei nº 4.728, de 1965, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1º do Decreto-Lei nº 911, de 11.10.69.

Analisando os autos, vejo que está comprovada a mora da parte requerida. Ademais, a parte requerida não efetuou os pagamentos como reza o contrato firmado com o autor, conforme restou demonstrado nos autos, ficando, assim, inadimplente, razão pela qual é de rigor acolher os pedidos iniciais.

Em face de peculiaridade do caso e satisfeitos os pressupostos da admissibilidade da pretensão, considero a presente medida em seu caráter satisfativo.

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, com base no art. 487, I do CPC c/c artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, por força de cláusula resolutiva expressa e para determinar a manutenção da posse do bem arrendado ao autor, confirmando a liminar deferida, consolidando a propriedade e posse plena do bem objeto da presente no patrimônio do autor facultando-lhe a venda do bem, na forma do artigo 1º, § 4º, do Decreto-Lei nº 911/69, computando-se o valor da dívida com os acréscimos das despesas judiciais e extrajudiciais e, se caso, deverá o autor restituir ao réu o saldo, se existente.

Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios do advogado do autor, na base de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.

Transitado em julgado e cumpridas as formalidades de lei, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Proceda-se a retirada de eventuais restrições determinadas por este juízo sobre o bem objeto da inicial.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Diligências necessárias

Cumpra-se

PARNAÍBA-PI, 13 de novembro de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA
Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) No 0705584-68.2019.8.18.0000

JUÍZO RECORRENTE: ADERSON MACEDO DE ANDRADE NETO

Advogado(s) do reclamante: ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO

RECORRIDO: DIRETOR DO INSTITUTO DOM BARRETO

RELATOR(A): Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, em CONHECER da Remessa Necessária, para manter a sentença a quo em todos os seus termos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.004218-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PIMENTEIRAS/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI
ADVOGADO(S): CLEITON LEITE DE LOIOLA (PI002736) E OUTROS
APELADO: EDILSON SOARES DANTAS FILHO E OUTROS
ADVOGADO(S): JANDER MARTINS NOGUEIRA (PI006616) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

(Republicado por incorreção)

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido EDILSON SOARES DANTAS FILHO E OUTROS - Adv. JANDER MARTINS NOGUEIRA (PI006616) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 25 de novembro de 2019.
JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.009304-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: FRONTEIRAS/VARA ÚNICA
JUÍZO: ANTONIO WILSON DE ALMEIDA E OUTRO
ADVOGADO(S): FABRÍCIO BEZERRA ALVES DE SOUSA (PI004918) E OUTROS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS-PI E OUTRO
ADVOGADO(S): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE (PI003276)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

AMINTAS LOPES CASTELO BRANCO JUNIOR, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido ANTONIO WILSON DE ALMEIDA E OUTRO - ADVOGADO(S): FABRÍCIO BEZERRA ALVES DE SOUSA (PI004918) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 25 de novembro de 2019.
AMINTAS LOPES CASTELO BRANCO JUNIOR
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.006526-2
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: PIRIPIRI/3ª VARA
REQUERENTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): SIDNEY FILHO NUNES ROCHA (PI17870) E OUTROS
REQUERIDO: HELENA LEITE LIMA
ADVOGADO(S): GILBERTO DE MELO ESCORCIO (PI007068B)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DECISÃO/DESPACHO

\"... Considerando a petição eletrônica protocolada no dia 19/06/19 (e-TJPI evento 62) e o pedido exposto nela, determino que o presente processo seja suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias como foi requerido pelas partes na referida petição.

Teresina/PI, 13 de agosto de 2019.

Des. José James Gomes Pereira

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 25 de novembro de 2019.

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

O Bela. Gabriela Lustosa Lira, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA CIRANO DE ARAUJO MOURA FE(ANDRE FERREIRA LIMA - OAB PI9939-A) Apelado ora intimado, nos autos do(a) APELAÇÃO CÍVEL (198): 0012224-72.2014.8.18.0140(PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho/decisão exarado(a) pelo Exmo. Sr. Des. JOSE JAMES GOMES PEREIRA - Relator.

DESPACHO/DECISÃO:

"Em vista disso, admito a apelação nos seus efeitos legais. "

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 25 de novembro de 2019.

Gabriela Lustosa Lira

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 01.002480-8
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: CAMPO MAIOR/1ª VARA
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
ADVOGADO(S): ERASMO DE SOUSA ASSIS (PI001343)
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
ADVOGADO(S): LUIZ SERGIO BASTOS LUSTOSA (PI002272)
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

AVISO DE INTIMAÇÃO

FIRMINO ARRAIS CHAVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEJU, conforme Portaria nº 277/2018 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA o(a) ADV. LUIZ SERGIO BASTOS LUSTOSA, OAB/PI nº 2272, nos autos da(o) processo em epígrafe, para que proceda com a DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, uma vez que se encontra com vistas destes além do prazo legal, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de perda do direito à vista fora de cartório e multa correspondente a metade do salário mínimo, de acordo com o art. 234, §2º do CPC.

Teresina, 25 de novembro de 2019.

FIRMINO ARRAIS CHAVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

2ª Publicação

PROCESSO Nº: 0827378-58.2018.8.18.0140
CLASSE: INTERDIÇÃO (58)
ASSUNTO(S): [Tutela e Curatela]
REQUERENTE: JOAO BATISTA ALVES RODRIGUES
REQUERIDO: JOANA FEITOSA FERREIA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

A Drª. TANIA REGINA S. SOUSA, MM. Juíza de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de JOANA FEITOSA FERREIRA, brasileira, casada, CPF 035.142.593-48, nos autos do Processo nº 0827378-58.2018.8.18.0140 em trâmite pela 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado(a) curador(a) JOÃO BATISTA ALVES RODRIGUES, brasileiro, solteiro, aposentado, CPF 133.836.473-15, o(a) qual prestará compromisso legal de bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. A MM. Juiza de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça. Eu, LORENA E SILVA TORRES, Analista Judicial, digitei.

Teresina-PI, 13 de novembro de 2019.
Juiz de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA

2ª Publicação

PROCESSO Nº: 0809126-70.2019.8.18.0140
CLASSE: INTERDIÇÃO (58)
ASSUNTO(S): [Dispensa]
REQUERENTE: DARILENE FERREIRA DE MACEDO ARAUJO
REQUERIDO: JAIME RUBEN DE MACEDO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

A Drª. TANIA REGINA S. SOUSA, MM. Juíza de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de JAIME RUBEN DE MACÊDO, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG .439.342 SSP-PI e inscrito no CPF nº- 066.537.073-34, nos autos do Processo nº 0809126-70.2019.8.18.0140 em trâmite pela 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado(a) curador(a) DARILENE FERREIRA DE MACÊDO ARAÚJO, brasileira, casada, portadora do RG nº- 1.004.523 SSP - PI e inscrita no CPF sob o nº. 352.452.473-72, o(a) qual prestará compromisso legal de bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. A MMª. Juiza de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça. Eu, LORENA E SILVA TORRES, Analista Judicial, digitei.

Teresina-PI, 13 de novembro de 2019.
Juiz de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA

2ª Publicação

Processo nº 0006317-29.2008.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA ALMEIDA - MENOR-

Advogado(s): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 1506)

Requerido: FERNANDO AVELINO ARAUJO, RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, WALDERSON BATISTA DE ARAÚJO, FERNANDA JOYCIELLY ALMEIDA ARAÚJO (MENOR), WILLAMY FELYPE ALMEIDA ARAÚJO (MENOR)

Advogado(s):

DESPACHO: "Assim, estando a parte requerida devidamente regularizada nos autos, DESIGNO o dia 03 de dezembro de 2019, às 08:15h, na sala de audiência deste juízo, para realização da audiência de instrução e julgamento do presente feito."

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº 0006661-10.2008.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Réu: WEMBLEY JOHN PEREIRA ALBUQUERQUE

EDITAL DE INTIMAÇÃO

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL,Juíza de Direito da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu WEMBLEY JOHN PEREIRA ALBUQUERQUE, brasileiro, nascido em 07/11/1988, filho de Maria Antonia Pereira Albuquerque, residente na Rua Custódia nº 2630 Monte Horebe nesta capital, para comparecer, à Sessão de Julgamento do Proc. nº 0006661-10.2008.8.18.0140, designada para o dia 12 de 12 de 2019, às 08 horas, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 23 de novembro de 2019 (23/11/2019). Eu, CLÁUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS, Analista Judicial, o digitei.

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL
Juíza de Direito da Comarca de TERESINA

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº 0018460-11.2012.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA - PI

Réu: MARCIO SILVA DO NASCIMENTO, ROGERIO PEREIRA MENDES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL, Juíza de Direito da 2ª Vara do Júri da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, os réus MARCIO SILVA DO NASCIMENTO, brasileiro, filho de Sebastina da Cunha e Silva , residente na Localidade Lajeiro Lagoa Alegre-PI, ROGÉRIO PEREIRA MENDES, brasileio, filho de Joana Péreira Mendes, residente ma Rua 40, 1123, Vila Uruguai nesta capital, paea comparecerem, à Sessão de Julgamento do Proc. nº 0018460-11.2012.8.18.0140, designada para o dia 13 de 12 de 2019, às 08 horas , no fórum local. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 23 de novembro de 2019 (23/11/2019). Eu, CLÁUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS, Analista Judicial, o digitei

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL
Juíza de Direito da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de TERESINA)

Processo nº 0005564-62.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO 13ª PROMOTORIA

Advogado(s):

Réu: JOSÉ RICARDO DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): FRANCISCO KENNEDY VANDERLEI OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4794)

DESPACHO: Vistos em despacho.
Designo o dia 13 de dezembro de 2019, às 10h30min, para a continuação daaudiência de instrução e julgamento, no local de costume.Intimem-se o Representante do Ministério Público, para no prazo de 5 (cinco)dias, informar seu interesse na oitiva das testemunhas NATALIA ROBERTA DE LIMA e PAULO HENRIQUE DA SILVA, que arrolou e não mais residem nos endereços constantesnos autos, sob pena de não o fazendo, dar-se prosseguimento à instrução do feito sem aoitiva das referidas testemunhas. Expedientes necessários.
TERESINA, 18 de outubro de 2019
MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL Juíza de Direito

PROCESSO Nº: 0032653-60.2014.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MININSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Réu: FRANCISCO ROBERTO FEITOSA DE ARAUJO

Vítima: FRANCIDALVA ROCHA CARVALHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL, Juíza de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando vítima , FRANCIDALVA ROCHA CARVALHO, brasileira, solteira, nascida em 12;01/1979, filha de Francisca Rocha carvalho, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADA de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " Isto posto e considerando o mais que dos autos consta e com base no art. 419do Código de Processo Penal, desclassifico a conduta dolosa contra a vida atribuída aoacusado, para outra não dolosa contra a vida, e via de consequência, determino que osautos sejam remetidos ao Juizado Especial Cível e Criminal com competência para oprocessamento da ação penal ajuizada contra o acusado, porquanto embora sem laudopericial comprobatório de lesões sofridas pela vítima, remanescem indícios da ocorrência dacontravenção penal de vias de fato. Após a fluência do prazo para a interposição de recursos, redistribuam-se os autos ao Juízo competente para o processamento e julgamento do feito." E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ CLÁUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

TERESINA, 24 de novembro de 2019.

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL
Juíza de Direito da Comarca da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da TERESINA.

Processo nº 0000593-61.2016.8.18.0076

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: ZENEIDE GOMES DA SILVA, SIDINEY DA SILVA NERY

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DE UNIAO(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: WAGNER NERY DE SOUSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0003714-41.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA FRANCISCA SOARES OLIVEIRA

Advogado(s): LEA BEATRIZ DE SOUSA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5972), DANTE PONTE DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 7203), KALINKA MARIA LEAL MADEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5656), LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7317)

Requerido: EDUARDO CARDOSO LUSTOSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002232-68.2006.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: TAMARA BEATRIZ DE MENESES SOUSA- MENOR

Advogado(s): DILENE BRANDAO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Requerido: MARIO LUCIO TEXEIRA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001727-43.2007.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA OLIVEIRA

Advogado(s): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 1506)

Inventariado: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA FILHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.