Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000761-27.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ALTINA DA SILVA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

[...] DISPOSITIVO: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, procedendo à extinção do processo com resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor do pedido, ficando suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com baixa na distribuição. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I. CAPITÃO DE CAMPOS, 21 de novembro de 2019 RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAPITÃO DE CAMPOS

Processo nº 0000520-50.2014.8.18.0047

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: AIRTON JOAQUIM DE OLIVEIRA, INOCÊNCIO FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): INOCÊNCIO FERREIRA DE OLIVEIRA, ADV. EM CAUSA PRÓPRIA(OAB/PIAUÍ Nº 1788)

Interditando: IRENE CAMPOS FALCÃO

Advogado(s):

DESPACHO

INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias:

a) indicar o número sob o qual o Processo n. 378/95 está registrado no Sistema Themis Web;

b) indicar o número da ação de nulidade a que faz referência a petição de fls. 126/127;

c) acostar aos autos a certidão de cadeia dominial da área sobre a qual se deseja proteção possessória, nos termos como foi requerido pelo INTERPI às fls. 120/122.

CRISTINO CASTRO, 22 de novembro de 2019

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000187-72.2017.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA

Advogado(s): LÍVIO JOSÉ ISIDÓRIO LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 13386)

Réu: CRED SYSTEM ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000444-63.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDO PEREIRA DA CUNHA, BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): CATARINA MOREIRA DE FARIA(OAB/SERGIPE Nº 753A), ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/BAHIA Nº 29442), LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu:

Advogado(s):

[...] DISPOSITIVO: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, procedendo à extinção do processo com resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor do pedido, ficando suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com baixa na distribuição. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I. CAPITÃO DE CAMPOS, 21 de novembro de 2019 RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAPITÃO DE CAMPOS

Processo nº 0000002-94.2013.8.18.0047

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: JOVITA VAZ DA SILVA, DANIEL DE SOUSA LIMA

Advogado(s): BRAULIO ANDRÉ RODRIGUES DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 6604), AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8952)

Réu:

Advogado(s):

Intimar o advogado, Dr. Braulio André Rodrigues de Melo, OAB/PI Nº 6.604, acerca do teor do seguinte despacho:

DESPACHO

INTIME-SE o subscritor da petição inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos o instrumento de mandato outorgado pela requerente, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

CRISTINO CASTRO, 22 de novembro de 2019

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0001221-14.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMB (BANCO MERCANTIL DO BRASIL)

Advogado(s): VALTER LUCIO DE OLIVEIRA(OAB/MINAS GERAIS Nº 46749 )

[...] Dispositivo Posto isso, homologo por sentença, o acordo firmado dos autos, fazendo, referido ajuste, parte integrante da presente sentença e, por conseqüência, na forma do art. 487, inciso III, "b", do CPC, resolvo o mérito da demanda. Sem custas. Sem condenação em honorários posto que já firmado no acordo de fls. 85/86. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Tendo em vista que as partes renunciam ao prazo recursal E arquivem-se os autos mediante baixa na distribuição. CAPITÃO DE CAMPOS, 20 de novembro de 2019 RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAPITÃO DE CAMPOS.

Processo nº 0000357-02.2016.8.18.0047

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: OSVALDENIA MARIA PIRES SARAIVA

Advogado(s): MAIARA MESSIAS DE SOUSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12759), DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Requerido: JOSÉ ALBERI PEREIRA SOARES

Advogado(s): INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1788)

DESPACHO

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação apresentada pelo requerido (fls. 32/33) e sobre a petição formulada pelo Ministério Público (fls. 43).

CRISTINO CASTRO, 21 de novembro de 2019

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000221-68.2017.8.18.0047

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): HUGO ATTIM MENESES WAQUIM GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 6923), MARIA DO SOCORRO PONTES DE NOROES MILFONT(OAB/PIAUÍ Nº 15191)

Executado(a): SALUSTIANO NETO LOPES DA ROCHA MENDES

Advogado(s):

No caso em tela, devidamente citado, o Sr. SALUSTIANO NETO LOPES DA ROCHA MENDES (CPF Nº 816.501.833-72) deixou de efetuar o pagamento do débito ou de apresentar embargos à execução, motivo pelo qual defiro o bloqueio do valores executado via BACENJUD, qual seja, R$ 31.339,78, conforme demonstrativos de fls. 13/15 e 21/23.

Caso seja efetivada a medida constritiva, intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a eventual impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis ou o possível excesso na indisponibilidade dos ativos financeiros, nos moldes do art. 854, §3, do NCPC.

Cumpra-se.

CRISTINO CASTRO, 11 de novembro de 2019.

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000021-54.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: BENEDITO FARIAS DOS SANTOS

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO SCHAHIN

Advogado(s): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA(OAB/PERNAMBUCO Nº 33980)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 25 de novembro de 2019 JOSÉ VALDO DE SANTANA Analista Judicial - 4088000

Processo nº 0000619-20.2014.8.18.0047

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: MANOEL DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1788)

Requerido: ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA:

Assim sendo, em virtude do não atendimento ao comando judicial de fls. 43, indefiro a petição inicial com fundamento no artigo 321, parágrafo único, do CPC, e, por conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, I, do CPC.

Custas a serem custeadas pela parte autora.

Sem honorários, dada a ausência de contraditório.

P.R.I. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento.

CRISTINO CASTRO, 21 de novembro de 2019.

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

PROCESSO Nº: 0000352-21.2014.8.18.0056

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: OSEILTON DA ROCHA PEREIRA

Vítima: RONALDO ALVES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 15 DIAS

O Dr. RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de ITAUEIRA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, OSEILTON DA ROCHA PEREIRA, brsileiro, solteiro, RG. Nº 3929863-SSP/DF, filho de Manoel Pereira e Sueli Beerra da Rocha, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: "... Anre o exposto, extingo o procedimento com resolução do mérito para extinguir a punibilidde pela prescrição com relação aos fatos ocorridos e 11.04.2014 imputadas a OSEILTON DA ROCHA PEREIRA. Partes intimadas em audiência. Intime-se o réu por edital. Registre-se. Itaueira, 10 de julho de 2019. aa. Dr. Ronaldo Paiva Nunes Marreiros, Juiz de Direito". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.Eu,aa. WALTER ANTÔNIO DA LUZ, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

ITAUEIRA, 25 de novembro de 2019.

RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da ITAUEIRA.

Processo nº 0000567-61.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSE BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/BAHIA Nº 29442), WASHINGTON MARQUES LEANDRO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8320)

[...] Ante o exposto, julgo improcedente o pedido da parte autora e, com fulcro no art. 487, I, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos mediante baixa na distribuição. CAPITÃO DE CAMPOS, 21 de novembro de 2019 RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAPITÃO DE CAMPOS [...]

Processo nº 0000259-09.2019.8.18.0048

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: ANTONIO ALISON DE SENA ROSA SOARES

Advogado(s):

Processo nº 0002021-42.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MOCLÉ DE SOUSA DA CONCEIÇÃO ANDRADE

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BONSUCESSO S. A.

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

[...] Posto isto, julgo procedente em parte o pedido da parte autora e, com fulcro no art. 487, I, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito, nos seguintes termos: a) Declaro nulo o contrato de nº 197440121 bem como inexistente o débito do autor referente ao respectivo negócio jurídico, porquanto não demonstrada a existência de um contrato entre as partes, devendo a parte requerida cancelar os descontos perpetrados no benefício do autor; b) Determino o cancelamento do empréstimo consignado e dos respectivos descontos; c) Determino a devolução do valor descontado indevidamente até a data do efetivo sobrestamento dos descontos, na forma dobrada, devendo ser descontada de tal valor, quantia de R$2.139,250, bem como as parcelas prescritas, referente ao período de janeiro de 2008 até abril de 2011. Condeno a parte requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros e correção monetária. Por se tratar de relação extracontratual, os juros moratórios referentes aos danos materiais e morais causados devem incidir a partir da data do evento danoso (súmula 54 do STJ), no percentual de 1% ao mês, conforme estabelece o art. 406[1] do CC c/c art. 161, §1º[2] do CTN. A correção monetária para o caso do dano material deverá incidir a partir da data do efetivo prejuízo, conforme estabelece a súmula nº 43 do STJ nos seguintes termos: "Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo", ocorrido a partir de cada parcela descontada indevidamente. Por sua vez, a correção monetária quanto ao dano moral, que deve incidir a partir a prolação desta sentença, conforme estabelece a Súmula 362 do STJ que diz que "a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento", segundo a variação do INPC divulgada pelo IBGE[3]. Custas finais pela parte requerida. Condeno a parte requeria ao pagamento de honorários, fixados em 10% (DEZ por cento) do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. [...]

EDITAL Nº 03/2019

LISTA GERAL DEFINITIVA DE JURADOS ANO 2020

O Dr. Clayton Rodrigues de Moura Silva, MM. Juiz de Direito titular desta Comarca de Simões-PI, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto nos artigos 425 e 426 do Código do Processo Penal, resolve publicar a lista geral dos jurados da Comarca de Simões com as respectivas profissões e endereços objetivando o funcionamento do Júri no ano de 2020:

Adjane dos Santos Silva Rodrigues, lavradora, RG: 3074654, filha de Jurandir José da Silva e de Maria Jurandir dos Santos e Silva, residente e domiciliada no Sítio Maracujá, zona rural de Simões-PI;

Afonso Pereira de Carvalho, lavrador, RG: 2481836, filho de Francisco Pedro Leonel de Carvalho e de Maria Cruz Pereira de Carvalho, residente e domiciliado no Sítio Malhada Grande, zona rural de Simões-PI;

Ailton Lenno Macedo Silva, nascido de 29/07/1996, filho de Jacy da Cruz Macedo e de Afonso Jubelino da Silva, operador de aparelho de produção industrial, casado, residente e domiciliado na localidade Pereira, zona rural de Curral Novo do Piauí-PI, fone (89) 9 94571351;

Alanda Ganda de Carvalho, servidora pública municipal, RG: 3020853, filha de Francisco de Carvalho e de Maria das Merces de Carvalho, residente e domiciliada no Sítio Jequi, zona rural de Caridade do Piauí-PI;

Alice Santos de Araújo, estudante, filha José Nely de Araújo e de Adenilsa Maria Souza Santos, residente e domiciliada na Rua José Antônio Lopes, centro, Caridade do Piauí-PI;

Amanda Fernandes da Silva, nascida em 15/06/2000, filha de Maria Lúcia de Sousa Fernandes e de Antônio Ferreira da Silva, agricultora, solteira, residente e domiciliada na Rua Manoel José Fernandes, centro, Simões-PI, fone (89) 999904337;

Amanda Nonato de Carvalho, nascida em 30/07/2001, filha de Francisco de Jesus Nonato e de Avany Pedro de Carvalho, estudante, bolsista, solteira, residente e domiciliada na Localidade Jequi/Ingazeira, município de Caridade do Piauí - fone (89) 9 94568280;

Ana Carla da Silva, nascida em 24/05/1997, filha de Maria Franceneide da Silva e de Antônio Carlos da Silva, agricultora, solteira, residente e domiciliada no povoado Ingazeira, zona rural de Caridade do Piauí-PI, fone (89) 994556309;

Ana Claudia Xavier de Lima, Conselheira Tutela Curral Novo do Piauí-PI

Ana Glória Araújo Sousa, nascida em 25/01/2001, filha de Rosa Maria do Nascimento Sousa e de Miguel dos Santos Sousa, agricultora, casada, residente na Rua José dos Santos Sobrinho, n. 136, bairro Soledade, Simões-PI, fone (87) 999189977;

Ana Paula de Carvalho, Professora, Simões;

Anatália Maria de Sousa, nascida em 25/12/1994, filha de Maria Guiomar de Sousa, trabalhadora rural, solteira, residente e domiciliada no povoado Ingazeira, zona rural de Caridade do Piauí-PI, fone (89) 994281429;

Anna Karine de Carvalho, estudante, CPF: 079.483.863-43, filha de José Pedro de Carvalho e Maria Marcilene de Carvalho, residente e domiciliada na Rua Raimundo Manoel de Carvalho, centro, Simões-PI;

Antônio Anselmo de Carvalho Filho, nascido em 30/11/1997, filho de Francisca das Chagas Conceição Carvalho e de Antônio Anselmo de Carvalho, agricultor, solteiro, residente na Localidade Veneza, zona rural de Simões-PI, fone (89) 999298828;

Antônio Hugo Fernandes Júnior, Estudante, Simões;

Aurea da Silva Carvalho, lavradora, RG: 3799208, filha de Antônio Raimundo de Carvalho e Francisca Gomes da Silva, residente e domiciliada no Sítio Jorge de Baixo, zona rural Caridade do Piauí-PI;

Beatriz da Silva Santos, servidora, RG: 33377740, filha de José Antônio dos Santos Filho e de Delmira Maria dos Reis Silva Santos, residente e domiciliada na Rua José Antônio Lopes, n. 161, centro, Caridade do Piauí-PI;

Brenda Roselle de Carvalho Lopes, estudante, RG: 3610208, filha de Antônio Isidório Lopes e de Verônica Maria de Carvalho, residente e domiciliada na Rua Luís Lopes Sobrinho, bairro Soledade I, Simões-PI;

Bruno Pereira de Carvalho, nascido em 08/12/1993, filho de Helenita Maria Pereira e de Cícero José de Carvalho, agricultor, solteiro, residente na Rua Luiz Aprígio de Carvalho, fone (89) 999272647;

Cinthia do Nascimento Gomes, nascida em 16/10/1998, filha de Jailsa Cavalcante do Nascimento e de Ivanilton de Carvalho Gomes, agricultor, solteiro, residente e domiciliado na Rua 1º de Maio, centro, Curral Novo do Piauí-PI, fone (89) 994315966;

Cleonice Alencar Tertuliano de Morais, Professora, Simões;

Cristóvão José da Silva, Func. Pub. Municipal, Simões;

Daniela de Souza Carvalho, nascida em 12/04/1994, filha de Francisca Augusta de Souza Carvalho e de Manoel José do Nascimento Carvalho, agricultora, solteira, residente na localidade São Raimundo, zona rural de Caridade do Piauí-PI, fone (89) 994536263;

Danilo Reis, Músico, Simões;

Delvan da Silva Carvalho, Marceneiro, Simões

Elaine de Araújo Carvalho, nascida em 18/08/1998, filha de Clenilda Maria de Araújo e de Erasmo dos Reis, estudante, solteira, residente na localidade Sítio Caraíbas, zona rural de Caridade do Piauí-PI, fone (89) 994529790;

Elayne de Araújo Carvalho, estudante, RG: 3799421, filha de Erasmo dos Reis e de Clenilda Maria de Araújo, residente e domiciliada na localidade Sítio Caraíbas, zona Rural da Caridade do Piauí-PI;

Elayne Michele da Silva, lavradora, RG: 3978514, filha José Edilberto da Silva e de Maria José da Silva, residente e domiciliada na Serra dos Claudios, zona rural de Simões-PI;

Elisete Francisca dos Santos, servidora pública municipal, RG: 1770118, filha de Manoel Dionisio dos Santos e de Francisca Avelina dos Santos, residente e domiciliada na Rua José Lopes, centro, Curral Novo do Piauí-PI;

Elizabeth Leonor de Lima, Comerciaria, Simões;

Éllen Alana da Silva Veloso, estudante, RG: 3833222, filha de Francisco Lindomar da Silva Veloso e de Juscicléia Maria da Silva Veloso, residente e domiciliada na Rua Manoel Elpídio de Carvalho, centro, Simões-PI;

Erica Tânia da Silva Macedo, professora de ensino médio, RG: 2481766, filha de Pedro Cavalcante de Macedo e de Perpetua Josefa da Silva, residente e domiciliada na Rua Macário Lopes, s/n°, centro, Curral Novo do Piauí-PI;

Eva Paloma de Morais, Comerciaria, Rua Luiz Aprígio de Carvalho Simões-PI;

Everton Leonardo Carvalho Silva, Func.Público, Caridade do Piauí

Fabiana dos Santos Silva, nascida em 28/12/1998, filha de Alberiça Maria da Conceição Santos e de Cícero Manoel da Silva, agricultora, solteira, residente e domiciliado na Rua Flor do Arroz, bairro Soledade II, fone (89) 9 99083416;

Fábio Adonias de Oliveira, nascido em 11/02/2001, filho de Maria Clara da Conceição e de Adonias Francisco de Oliveira, agricultor, solteiro, residente na Rua José Lopes, centro, Curral Novo do Piauí-PI, fone (89) 9 94633322;

Francisco das Chagas Carvalho, agricultor, Soledade II, Simões-PI;

Francisco Moises Martins Silva, comerciário; Simões

Francisco Vanucci de Carvalho, Func. Pub. Municipal, Simões;

Francisco Vicente da Silva, Conselheiro, Simões;

Gabriela de Araújo Bento, lavradora, RG: 544344996, filha Leocádio Alves Bento e de Elasabeth Anísia de Araújo Bento, residente e domiciliada na Rua Antônio dos Santos, centro, Caridade do Piauí-PI;

Genival Luis Damasceno, Professor, Caridade do Piauí;

Getúlio José de Carvalho Júnior, Professor, Simões;

Gil Hermes de Carvalho, agrônomo, Simões-PI;

Gracileia do Nascimento Serafim, doméstica, RG: 2852717, filha José Antônio Serafim e de Maria de Jesus do Nascimento Serafim, residente e domiciliada na Rua José Dias, (Hotel Ponto Certo), centro, Simões-PI;

Graciliana Mary da Silva Carvalho, Func. Pub. Municipal, Simões;

Jacó Luis Damasceno, Professor, Caridade do Piauí;

Jaine Rafaela Lima de Carvalho, nascida em 13/11/1999, filha de Veralúcia Lima Nascimento Carvalho e de José de Nilson de Carvalho, estudante, solteira, residente na Rua Pedro Manoel dos Reis, n. 109, centro, Simões-PI, fone (89) 999189402;

Janeida Maria de Carvalho, Professora, Curral Novo do Piauí

Janete Leigran Evangelista, Comerciante, Simões;

José Ernandes Tavares da Silva, RG: 4026581, filho de Adones Sebastião da Silva e de Maria do Socorro Tavares da Silva, residente e domiciliado no Sítio Favelas, zona rural de Simões-PI;

José Filho da Silveira, Agricultor, Simões;

José Janildo de Oliveira, autônomo, Simões;

José Matheus Alves de Carvalho, Contabilista, Simões;

José Pedro Sério, agricultor, Rua José Carvalho, Simões-PI;

José Ramon da Silva Xavier, nascido em 06/02/1994, filho de Francinete Rodrigues da Silva e de Reginaldo Francisco Xavier, agricultor, solteiro, residente na Rua José Lopes, centro, Curral Novo do Piauí-PI, fone (89) 994478254;

José Roque Filho, Func.Público de Simões;

José Rufino do Nascimento, Agricultor, Simões;

José Valdinar de Sousa, Agricultor, Simões;

Joseane do Nascimento Siqueira, lavradora, RG: 3727391, filha de Antônio Alves de Siqueira e de Verônica Josefa do Nascimento Siqueira, residente e domiciliada na Rua João Raimundo de Oliveira, s/n, centro, Simões;

Josimar Gomes dos Reis, Comerciante, Simões;

Kariele Maria de Carvalho, nascida em 10/07/2000, filha de Maria das Merces de Carvalho e de Afonso José de Carvalho, estudante, solteira, residente na Localidade Belmonte, zona rural de Simões-PI, fone (89) 9 99222951;

Karine de Fátima Silva Lopes, nascida em 07/04/1999, filha de Maria de Jesus Silva Reis e de Francisco Lopes Reis, estudante, solteira, residente na Rua José de Carvalho, n. 962, centro, Simões-PI, fone (89) 9 99756577;

Kleber Cícero de Carvalho Araújo, Autônomo, Simões;

Larissa Pereira de Carvalho, estudante, RG: 570469247, filha de José Cícero de Carvalho e de Luciana Pereira, residente e domiciliada no Sítio Baixas, zona rural de Caridade do Piauí-PI;

Lázaro Aparecido de Carvalho Dias, nascido em 22/11/1994, filho de Maria Irene de Carvalho Dias e de João Batista de Carvalho, trabalhador rural, solteiro, residente na Rua Projetada 04, n. 416, Bairro Alto Vistoso, Simões-PI;

Leoneide de Carvalho Silva, lavradora, CPF: 050.156.553-12, filha José Tiago da Silva e de Maria Lucimeiry de Carvalho Silva, residente e domiciliada na localidade Lagoa Seca, zona rural de Simões-PI;

Leonice do Nascimento Fernandes, nascida em 07/03/1995, filha de Deuselite do Nascimento e de Pedro de Carvalho Fernandes, estudante, solteira, residente na Av. Clementino Coelho, n. 230, centro, Simões-PI, fone (89) 9 99110371;

Lindinalva de Carvalho Santos, Professora, Simões;

Luana Macedo de Carvalho, lavradora, RG: 3028732, filha de Landri Morais de Carvalho e de Maria Adelaide de Macedo, residente e domiciliada na Rua 7 de Setembro, n. 411, centro, Curral Novo do Piauí-PI;

Luany Maria de Carvalho, residente na Rua Pe. Ermínio Pegorari; Simões;

Lucielda Maria de Carvalho, lavradora, RG: 2854683, filha de Apossiano Joaquina de Carvalho e de Maria Vitalina de Carvalho, residente e domiciliada na Rua Capitão Zuca Santos, centro, Caridade do Piauí-PI;

Ludimila Macedo de Carvalho, Func. Pública. Federal, Simões

Marcelo Policárpio da Gama, Professor, Caridade do Piauí;

Marcleide Nonato de Oliveira, lavradora, RG: 2482618, filha de Simão José de Oliveira e de Maria da Conceição Nonato Oliveira, residente e domiciliada no Sítio Jequi, zona rural de Caridade do Piauí-PI;

Maria Anizeth de Macedo Borges, professora de ensino fundamental, RG: 1832101, filha de Antônio Pereira Borges e de Maria Seriana de Macedo Borges, residente e domiciliada na Rua 1º de Maio, centro, Curral Novo do Piauí-PI;

Maria Aparecida da Conceição Nascimento, Professora, Simões;

Maria Aparecida de Araújo, estudante, RG: 3798009, filha de Maria Gacilda de Araújo, residente e domiciliada na Rua Elisabete Anísia de Araújo Bento, centro, Caridade do Piauí-PI;

Maria de Nazaré Sampaio; Conselheira Tutelar de Caridade do Piauí;

Maria do Socorro Araújo Carvalho, Professora, Simões;

Maria do Socorro e Silva, Func.Pública,- Simões

Maria Glória de Morais, Professora, Simões

Maria Josinete Araújo de Carvalho, Professora, Simões;

Maria Luisa Alves de Sousa Macedo, fisioterapeuta, RG: 3269361, filha Cedilson Manoel de Macedo e de Maria Auzeny Alves de Sousa Macedo, residente e domiciliada na Rua Liberato José, n. 280, centro, Simões-PI;

Matheus Araújo Reis, nascido em 27/04/1999, filho de Edneide da Silva Araújo e de Antônio Ângelo de Morais Reis, trabalhador rural, solteiro, residente na Rua 1º de Maio, centro, Curral Novo do Piauí-PI, fone (89) 9 94300182;

Maurício Sério Pereira, nascido em 09/07/1995, filho de Francisca de Assis Sério e de Marcos José Pereira, motorista, solteiro, residente e domiciliado na Rua Luisa de Carvalho, centro, Simões-PI, fone (89) 999243424;

Micaela de Morais Silva, lavradora, RG: 4374015, filha de Marcos Antônio Jesuíno da Silva e de Gerceline de Morais, residente e domiciliada na Rua Luiz Lopes Sobrinho, n. 125, centro, Simões-PI;

Milton Cléas do Nascimento, Aux. de Escritório, Simões

Nhayra Samyra Carvalho, Nutricionista, Simões;

Patrícia de Araújo Lima, nascida em 07/05/1991, filha de Antônia Maria da Conceição de Araújo e de Raimundo Barbosa de Araújo, auxiliar de escritório, solteira, residente e domiciliada na Rua Pedrina Eva dos Reis, bairro Alto Vistoso, Simões-PI, fone (89) 9 99447931;

Paulo Ricardo Carvalho Félix, nascido em 26/06/1999, filho de Maria Aparecida da Conceição Carvalho Felix e de Paulo dos Santos Félix, agricultor, solteiro, residente e domiciliado na Vila Nair, Simões-PI, fone (89) 9 99908073;

Paulo Robério de Carvalho, Func.Público, Simões;

Pedro Rubens de Carvalho, Professor, Simões;

Ramon Ferraz de Sousa, nascido em 17/11/1998, filho de Maria Auzeny Ferraz e Silva e de Elpídio de Carvalho Sousa, agricultor, solteiro, residente e domiciliado na Rua Santa Maria, centro, Curral Novo do Piauí-PI, fone (89) 9 94230433;

Raquel Brito dos Santos, nascida em 09/12/1994, filha de Lusia Balbina dos Santos e de Francisco Manoel dos Santos, agricultora, solteira, residente na Rua Antônio Lopes, centro, Simões-PI, fone (89) 9 99129601;

Rávilla Thallane Silva Carvalho, estudante, filha Patrocínio dos Reis Carvalho e de Maria do Rosário Conceição e Silva, residente e domiciliada na Rua Capitão Zuca Santos, centro, Caridade do Piauí-PI;

Renata Cecília Sério, lavradora, RG: 3834789, filha de Reginaldo José Sério e de Cecília Maria Sério, residente e domiciliada na Rua Manoel da Cruz Gonçalves, bairro Soledade I, Simões-PI;

Renata Expedita de Paiva, nascida em 21/07/1996, filha de Expedita Mariana de Paiva e de Luiz Roque Paiva, agricultora, solteira, residente e domiciliada na localidade São José, zona rural de Caridade do Piauí-PI, fone (89) 9 94351822;

Ricardo Bernadino da Costa, Conselheiro Tutelar de Caridade do Piauí;

Rita de Cássia de Carvalho Morais, Do Lar, Simões;

Rogério Lopes Damasceno, Professor, Caridade Piauí;

Sara Carlândia dos Santos Carvalho, assistente social, RG: 3055426, filha de José de Arimatéia Carvalho e de Maria Ercília dos Santos Carvalho, residente e domiciliada na Localidade Jorge, zona rural de Curral Novo do Piauí-PI;

Tamires do Nascimento Cavalcante, nascida em 02/09/2001, filha de Ana de Carvalho Nascimento e de Gilson Cavalcante do Nascimento, agricultora, solteira, residente na Rua Macário, centro, Curral Novo do Piauí-PI, fone (89) 9 94340717;

Ulisses Ribeiro Neto, Func. Público, Simões;

Vicente Amorim Filho, Agrônomo, Simões;

Victória Santos Souza, nascida em 13/05/1998, filha de Maria Aparecida dos Santos e de Cleriston Souza dos Santos, agricultora, solteira, residente na Rua Clementino Coelho, centro, Simões-PI, fone (89) 9 99771156;

Vilmar Vasconcelos de Carvalho, Professor, Curral Novo do Piauí;

Wilfred Gomes de Lima, estudante, Simões;

Willian Egilberto Nonato, nascido em 28/02/1997, filho de Maria Dalmira Nonato e de Edilberto Francisco Nonato, agricultor, solteiro, residente na Rua Antônio Lopes, centro, Simões-PI, fone (89) 9 99209526;

Wilvânia Macedo Félix, estudante, RG: 3028228, filha de Pedro Cavalcante de Macedo e de Perpetua Josefa da Silva, residente e domiciliada na Rua 1º de Maio, s/nº, centro, Curral Novo do Piauí-PI;

Witânia da Silva Macedo Paulino, lavradora, RG: 2852942, filha de Pedro Cavalcante de Macedo e de Perpetua Josefa da Silva, residente e domiciliada na Rua Geminiano, centro, Curral Novo do Piauí-PI;

Para conhecimento de todos, segue a transcrição dos arts. 436 a 446 do código de processo penal:

Art. 436.O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.

§ 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

§ 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:

I - o Presidente da República e os Ministros de Estado;

II - os Governadores e seus respectivos Secretários;

III - os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;

IV - os Prefeitos Municipais;

V - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;

VIII - os militares em serviço ativo;

IX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;

X - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.'

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

§ 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§ 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.'

Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.

E, para que não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente EDITAL, a ser afixado no local de costume do Fórum. Dado e passado nesta cidade e Fórum da Comarca de Simões, Estado do Piauí, aos 25 dias do mês de outubro do ano dois mil e dezenove (2019). Eu, ______, (Paulo Almeida Carrilho Júnior), Analista Judicial, o digitei e subscrevi.

Clayton Rodrigues de Moura Silva

Juiz de Direito

EDITAL Nº 04/2019

LISTA GERAL DEFINITIVA DE JURADOS ANO 2020

O Dr. Clayton Rodrigues de Moura Silva, MM. Juiz de Direito titular desta Comarca de Simões-PI, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto nos artigos 425 e 426 do Código do Processo Penal, resolve publicar a lista geral dos jurados da Comarca de Marcolândia com as respectivas profissões e endereços objetivando o funcionamento do Júri no ano de 2020:

AFONSO ANTONIO DE CARVALHO - FUNCIONÁRIO PÚBLICO;

AMARO AMADEU DE CARVALHO JÚNIOR - AGENTE COMUNITÁIO;

AMÉLIA MARIA DE SOUSA - Servidor Público Municipal

ANA AYLA DE ANDRADE SOUSA, residente na Rua Raimundo Francisco Paiva, n. 457, centro, Caldeirão Grande do Piauí-PI;

ANA CIBELE PEREIRA SOUSA, residente na Rua Afonso José Modesto, 409, centro, Caldeirão Grande do Piauí-PI.

ANA CRISTINA CANDIDO ARRAES, residente na Rua Estevão Avelino de Brito, n. 31, centro, Marcolândia-PI;

ANA FRANCISCA RIBEIRO MACEDO - AUX. SERVIÇOS GERAIS;

ANA MARIA GOMES DE SOUSA MONTEIRO, residente na Rua Profilia Maria de Sousa, n. 189, centro, Marcolândia-PI;

ANA MARIA GOMES DE SOUZA MONTEIRO - PROFESSORA;

ANA PAULA DO NASCIMENTO RAMOS, residente na Rua Professor Manoel Avelino de Brito, próximo a casa de Ribinha, centro, Marcolândia-PI;

ANA PAULA DOS REIS SILVA, residente na Rua Afonso José Modesto, n. 42, centro Caldeirão Grande do Piauí-PI;

ANIZIA FRANCISCA MRIA RIBEIRO - Agricultora

ANTONIA AURICELIA DO NASCIMENTO PEREIRA - AUX. SERVIÇOS GERAIS;

ANTÔNIA MAYANE ALVES DE ARAÚJO, residente na Rua Francisca Severiano Matos, centro, Caldeirão Grande do Piauí-PI;

CARLENY SOUSA SILVA - AUX. SERVIÇOS GERAIS;

CLEIDIMAR FRANCISCO DE SOUSA - AUX. SERVIÇOS GERAIS;

CLINEIDE RITA DE ANDRADE, residente na Rua Manoel de Sousa Pereira, n. 89, centro, Caldeirão Grande do Piauí-PI;

DAMIANA ARLETE CONCEIÇÃO SILVA - servidor público municipal

DAMIÃO DA SILVA, residente na localidade Serra da Gitirana, zona rural de Caldeirão Grande do Piauí-PI;

DANIELE DE JESUS GOMES, residente na Rua Petrônio Portela, centro, Marcolândia, fone (89) 9 94674451;

DIVONAGORAS IOLANDO RIBEIRO, residente na Rua Projetada, centro, Caldeirão Grande do Piauí-PI;

EDIEL JOSÉ DE SOUSA, residente na Rua Afonso José Modesto, centro, Caldeirão Grande do Piauí-PI;

EDIVAN RAFAEL DE BRITO FILHO - CONTADOR;

EDUARDO DE SOUSA COSTA, residente na Rua Leobina Luiza de Jesus, n. 51, centro, Caldeirão Grande do Piauí-PI;

ELIEL ELEOTÉRIO DA SILVA, residente na Rua José de Moura Leal, centro, Marcolândia-PI;

ELIVÂNIA MARIA DE CARVALHO - Agricultora

ELMO JOSÉ DA SILVA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO;

EMERSON ALMEIDA DIAS, residente Rua José Rodrigues Damasceno, n. 147, centro, Caldeirão Grande do Piauí-PI;

ERISVALDO ANTONIO DE BRITO - PROFESSOR;

ERIVAN EMERSON DE SOUSA - Agricultora

EURIPDES RODRIGUES DA SILVA - Professor Ensino Médio

EVERTON ARAÚJO PEREIRA, residente na Rua Mãe Severa, n. 226, centro, Caldeirão Grande do Piauí-PI;

FABRICIO JOSÉ DA SILVA - DIRETOR DIV. SEGURANÇA PÚBLICA;

FRANCELINA JUVINA DE SANTIAGO, residente na Rua Afonso José Modesto, n. 468, centro, Caldeirão Grande do Piauí-PI;

FRANCISCA ADRIANA DE BRITO - SECRETÁRIA;

FRANCISCA DE SOUSA COSTA CHAVES - PROFESSORA;

FRANCISCA HONORINA NETA, residente Rua Manoel de Sousa Pereira, n. 127, centro, Caldeirão Grande do Piauí-PI;

FRANCISCA JOANA FERREIRA - PROFESSORA;

FRANCISCA LOPES DE SOUSA - AUX. SERVIÇOS;

FRANCISCO ADAILTON DO NASCIMENTO PEREIRA, residente na Av. Corinto Matos, n. 197, centro Marcolândia-PI;

FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO, residente na Rua Isabel Araújo Ramos, n. 520, centro, Caldeirão Grande do Piauí-PI;

FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO - FUNCIONÁRIO PÚBLICO;

FRANCISCO LOURIVAL MIRANDA FILHO, residente na Rua Clarindo Dias, n. 461, centro, Caldeirão Grande do Piauí-PI;

FRANCISCO RANIEL ARAÚJO LEAL, residente na Rua Projetada 01, n. 418, centro Caldeirão Grande do Piauí-PI;

FRANCISCO RANIEL DE ARAÚJO LEAL - FUNCIONÁRIO PÚBLICO;

FRANCISCO VITALINO CARVALHO FERREIRA - TÉCNICO DE ENFERMAGEM;

FRANCISCO WILSON DA SILVA - AGENTE DE COMB. AS ENDEMIAS;

FRANISCA ADRIANA E MACEDO - PROFESSORA;

GEREMIAS JOAQUIM DA SILVA - PROFESSOR;

GLAUBER RAMOS SOUSA MATOS, residente na Rua Acelino Francisco de Sousa, n. 522, centro, Caldeirão Grande do Piauí-PI;

HILDA ISABELA SILVA, residente na Rua Zulmiro César de Andrade, n. 478, centro Marcolândia-PI, fone (89) 994535584;

HUGO JUAREZ FERREIRA PAIVA, residente na Rua Afonso José Modesto, n. 686, centro, Caldeirão Grande do Piauí-PI;

ISABEL ANTÔNIA DE ARAÚJO SANTOS, residente na Rua Clarindo Dias, n.; 680, centro, Caldeirão Grande do Piauí-PI;

ISAIAS JOSÉ DE CARVALHO, residente na Rua Isabel Araújo Ramos, centro, Marcolândia-PI;

IZAIAS JOSÉ DE CARVALHO - Comerciante

JACIRA FRANCISCA DE SOUSA, residente na Rua João José da Costa, centro, Caldeirão Grande do Piauí-PI;

JAILSON VALDEMIRO DA SILVA - ORIENTADOR SOCIAL;

JOÃO ARAÚJO COSTA - PROFESSOR;

JOÃO FRANCISCO DA SILVA - Estudante, bolsista

JOÃO VALDEMIRO BARBOSA - AGENTE COMUNITÁRIO;

JOAQUIM SANTOS ANDRADE - FUNCIONÁRIO PÚBLICO;

JORDANIA DOS REIS SOUSA, residente na Rua Afonso José Modesto, n. 42, centro, Caldeirão Grande do Piauí-PI;

JOSÉ AFRANIO GOMES DIAS FILHO - FUNCIOÁRIO PÚBLICO;

JOSÉ ALILTON MARTINS, residente na Rua José V. da Costas, n. 210, centro, Caldeirão Grande do Piauí-PI;

JOSE ARAUJO FILHO , Aux. Serviços Gerais - Marcolândia/PI

JOSÉ AURISMAR DO NASCIMENTO PEREIRA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO;

JOSÉ NETO DE SANTIAGO - PROFESSOR;

JOSÉ ODAIR DA SILVA - SERVIÇOS GERAIS;

JULIANA ANDRADE DE MACEDO - ORIENTADORA SOCIAL;

JULIANA DA SILVA CARVALHO, residente na Rua Afonso José Modesto, n. 124, centro, Caldeirão Grande do Piauí-PI;

JULIANA KARLA SANTOS SILVA - professora ensino médio

JÚLIO SUDERLY PATRÍCIO CHAVES, residente na Rua Antônio Pereira Neto, centro, Caldeirão Grande do Piauí-PI;

LAILA MARIA DA SILVA - PROFESSORA;

LARA NICOLLY VIEIRA DE ARAÚJO, residente na Rua da Câmara, fone (85) 991741568;

LENILVA MARIA GOMES, residente na Av. Maria da Concebida Costa, n. 29, centro, Marcolândia-PI;

LIVIA RAFAELA SOUSA SILVA, residente Rua Corinto Matos, próximo ao Fórum, Marcolândia-PI;

LUANA BATISTA DE SOUSA, residente na Rua Afonso José Modesto, vizinho ao circuito funcional, Marcolândia-PI;

MAILSON MENDES DA SILVA - Agricultor

MARCELO DA SILVA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE;

MARCIA LARISSA ALENCAR SOUSA - CONSELHEIRA TUTELAR;

MARCIEL FRANCISCO DE CARVALHO - AGENTE;

MARCOS ANTONIO DA SILVA - OPERADOR MASTER;

MARIA ALINE COUTINHO LIMA, residente na Rua Petrônio Portela, centro, Marcolândia-PI, fone (89) 9 94255266;

MARIA ARLENE A COSTA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE;

MARIA AUZIRA FERREIRA, residente na Rua Leobina de Jesus, s/nº, centro Caldeirão Grande do Piauí-PI;

MARIA FÁTIMA DINIZ FIALHO - ATEND. CONSULTÓRIO DENTÁRIO;

MARIA ZULEIDE PEREIRA CARVALHO - PROFESSORA;

MARINÊS ANTÔNIA BRASIL, residente na Rua Raimundo Francisco Paiva, n. 171, centro, Caldeirão Grande do Piauí-PI;

MAURIZETE LACERDA DE SOUSA - PROFESSORA;

MICHELA ROC DA COSTA RIBEIRO, residente na Rua Dr. Ivan T. de Oliveira, centro, Marcolândia-PI;

MIRAELY DE CARVALHO SILVA, residente na Rua Corinto Matos, n. 215, centro, Marcolândia-PI, fone (89) 9 91551538;

NORBERTO DE SOUSA NETO, residente na Rua Mãe Severa, n. 110, centro, Caldeirão Grande do Piauí-PI;

OBEDE DE ALMEIDA BRITO, residente na Rua Zulmiro César de Andrade, n. 360, centro, Marcolândia-PI;

PAULENE PAIVA VASCONSELOS DAMASCENO - PROFESSORA;

PAULO CÉSAR RODRIGUES MACEDO - SERVIDOR PÚBLICO;

PAULO HENRIQUE AMORIM MARTINS - Agricultor

PAULO HENRIQUE AMORIM MARTINS, residente na Rua Estevão Avelino de Brito, n. 65, centro, Marcolândia-PI;

PAULO JEFERSON DE BRITO - PROFESSOR;

POLIANA FRANCISCA DE CARVALHO, residente na Serra da Batinga, zona rural de Caldeirão Grande do Piauí-PI;

RAFAEL ARAÚJO LEAL, residente na Rua Projeta A, n. 01, centro, Caldeirão Grande do Piauí-PI;

RAIMUNDO NONATO DE BRITO - AUX. SERVIÇOS GERAIS;

ROMILDE PEREIRA DE SOUSA SANTOS, residente na Rua Mestre Bento, n. 71, centro, Caldeirão Grande do Piauí-PI;

THAIS RAQUEL LIMA SILVA - Agricultor

THAIS RAQUEL LIMA SILVA, residente na Rua Estevão Avelino de Brito, n. 76, centro, Marcolândia-PI;

VALDIK ARIOLAN COSTA - PROFESSOR;

VALDIMIRO LUIS DE FRANCA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE;

VALÉRIA OLIVEIRA ALENCAR, residente Rua Clarindo Dias, n. 52, centro, Caldeirão Grande do Piauí-PI;

VERA CRISTINA DE CARVALHO FIALHO, residente na Rua Afonso José Modesto, n. 250, centro, Caldeirão Grande do Piauí-PI;

WILLIAMS RAFAEL DA COSTA NASCIMENTO, residente na localidade Pereiros, zona rural de Caldeirão Grande do Piauí-PI;

WILLIAN RAFAEL COSTA NASCIMENTO, residente Rua Vitalino Francisco Neto, centro, Marcolândia-PI;

Para conhecimento de todos, segue a transcrição dos arts. 436 a 446 do código de processo penal:

Art. 436.O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.

§ 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

§ 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:

I - o Presidente da República e os Ministros de Estado;

II - os Governadores e seus respectivos Secretários;

III - os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;

IV - os Prefeitos Municipais;

V - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;

VIII - os militares em serviço ativo;

IX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;

X - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.'

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

§ 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§ 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.'

Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.

E, para que não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente EDITAL, a ser afixado no local de costume do Fórum. Dado e passado nesta cidade e Fórum da Comarca de Simões, Estado do Piauí, aos 25 dias do mês de novembro do ano dois mil e dezenove. Eu, ______, (Paulo Almeida Carrilho Júnior), Analista Judicial, o digitei e subscrevi.

Clayton Rodrigues de Moura Silva

Juiz de Direito

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AMARANTE)

Processo nº 0000166-35.2018.8.18.0063

Classe: Guarda

Requerente: ANTONIO CARLOS ROMÃO DE ALMEIDA

Advogado(s): ICARO ULIANNO BRANDAO DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 13449)

Requerido: ROSA HELENA SANTIAGO

Advogado(s):

SENTENÇA: ''... Isto posto, ante a absoluta falta de interesse da requerente, com base no inciso VIII, do art. 485, do Código de Processo Civil Julgo Extinta, a ação e determino que depois cumpridas as formalidades legais e procedidas às devidas baixas, sejam os mesmos arquivados.

Processo nº 0000031-96.2003.8.18.0047

Classe: Inventário

Inventariante: ANTONIO MIGUEL PINHEIRO E SILVA

Advogado(s): INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1788)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO

O presente feito ainda se encontra em sede de emenda à Inicial.

Considerando que, intimado para juntar aos autos as certidões de registro de imóveis, que comprovem a propriedade dos bens mencionados na Inicial, o autor requereu dilação de prazo no ano de 2015 e, até a presente data, não apresentou nenhuma manifestação nos autos, INTIME-SE o requerente para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cumprir o despacho de fls. 17, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

CRISTINO CASTRO, 21 de novembro de 2019

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ESPERANTINA)

Processo nº 0000273-21.2018.8.18.0050

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: WELLINTON AGUIAR DE SOUSA

Advogado(s): EVANDRO VIEIRA DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 2052)

DECISÃO: Intimar o advogado Dr. Evandro Vieira de Alencar (OAB/PIAUÍ Nº 2052) da decisão que segue transcrita: " (...) Diante do exposto, ACOLHO os embargos declaratórios apresentados a vista de demonstrado o erro material deste juízo, e, ipso facto, corrijo a parte dispositiva da decisão de pronúncia para considerá-la com a transcrição: " POR TAIS RAZÕES, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado ANTONIO CARLOS DA SILVA, qualificado, pela infração do art. 121, § 2°, inciso II e IV, do Código Penal Brasileiro em relação à vítima Manoel Batista da Costa Neto e ainda do delito constante no art. 121, § 2°, inciso II e IV c/c art. 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro em relação à vítima Francisco Araújo Silva, para que se submeta a julgamento pelo Tribunal do Júri, pelos seus pares". Permanece incólume a decisão atacada nos seus demais termos. Intimam-se.Intimem-se as partes do teor desta decisão, bem como intime-se o patrono do acusado, para que querendo retifique-se as razões do recurso interposto. (...)

Processo nº 0000258-32.2016.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIO MIGUEL PINHEIRO E SILVA

Advogado(s): INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1788)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO

INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a eventual impossibilidade jurídica do pedido, e inepcia da inicial, nos termos apontados pelo Ministério Público em seu parecer.

CRISTINO CASTRO, 21 de novembro de 2019

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000150-37.2015.8.18.0047

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: RAFAEL CARRER

Advogado(s): LUCIANO SOUSA DE BRITTO(OAB/PIAUÍ Nº 3283)

Interditando: RONALDO GIESTAS TRISTÃO, ANTONIO LISBOA LOPES DE SOUSA FILHO

Advogado(s):

DESPACHO

Considerando o transcurso temporal, INTIME-SE o autor, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se persiste interesse no prosseguimento do feito.

Caso não haja manifestação no prazo supra, INTIME-SE pessoalmente o autor para cumprir este despacho no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

CRISTINO CASTRO, 21 de novembro de 2019

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000833-88.2012.8.18.0044

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: MARCIA GRAZIELLA AMORIM OLIVEIRA

Advogado(s): PABLO ENRIQUE ALMEIDA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 8300)

Executado(a): JESSILEIA ALVES DA COSTA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CANTO DO BURITI, 25 de novembro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000483-23.2014.8.18.0047

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: ALMIR LEMOS LEAL, VALDECI LEMOS LEAL, JOSEMAR LEMOS LEAL

Advogado(s): INOCÊNCIO FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1788)

Requerido: SEBASTIÃO PINHEIRO LUZ

Advogado(s):

DESPACHO

Intimem-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntarem aos autos a localização, os limites e as confrontações do imóvel a partir de memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA (art. 225 e § 3º, da Lei n.º 6.015/73), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

CRISTINO CASTRO, 21 de novembro de 2019.

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0001263-79.2014.8.18.0073

Classe: Cobrança de Cédula de Crédito Industrial

Requerente: SAMARA SANDRA OLIVEIRA DE NEGREIROS

Advogado(s): HAYALA GLENDA TORRES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9980)

Requerido: .O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 25 de novembro de 2019

MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO

Técnico Judicial - 1866

Processo nº 0000933-63.2014.8.18.0047

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: GABRIEL FERREIRA LIMA

Advogado(s): INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1788)

Requerido: MARIA ANALICE FERREIRA RODRIGUES, PEDRO RODRIGUES FERREIRA

Advogado(s):

DESPACHO

Analisando os autos, verifica-se que a parte requerida, em audiência datada de 20.10.2010, informou que não estaria mais na posse do imóvel e sustentou a falta de interesse de agir da parte autora.

INTIME-SE, pois, o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se persiste interesse no prosseguimento do feito.

Caso não haja manifestação no prazo supra, INTIME-SE pessoalmente o autor para cumprir este despacho no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

CRISTINO CASTRO, 21 de novembro de 2019

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO