Portal da Transparência TJPI

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.000268-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI
ADVOGADO(S): ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA (PI003941) E OUTROS
APELADO: NEVES INDÚSTRIA LTDA
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS (PI008414)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Devolvo estes autos à Coordenadoria Judiciária Cível para os devidos fins, pois inexiste qualquer providência a ser adotada no âmbito da Vice- Presidência, cuja competência está delimitada no art. 58 da Lei Complementar 230/2017.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003009-4
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: CLÍNICA DE ACIDENTADOS SÃO LUCAS LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(S): MOISES ANGELO DE MOURA REIS (PI000874) E OUTROS
REQUERIDO: JOSÉ ALBERTO NUNES E OUTRO
ADVOGADO(S): FABIO RENATO BOMFIM VELOSO (PI003129)E OUTRO
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de oposto por CLÍNICA DE ACIDENTADOS SÃO LUCAS LTDA. E OUTROS, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.011586-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BOM JESUS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S): SERVIO TULIO DE BARCELOS (PI12008) E OUTROS
REQUERIDO: JOÃO DO LAGO NETO
ADVOGADO(S): NILTON HIGASHI JARDIM (SP213768)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Inexistindo contrarrazões ou certidão atestando o transcurso do prazo estipulado, DETERMINO a INTIMAÇÃO do RECORRIDO para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.011041-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: UNIÃO/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICIPIO DE UNIÃO-PI
ADVOGADO(S): WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES (PI003944) E OUTROS
REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA
ADVOGADO(S): GERSON GONÇALVES VELOSO (PI002295)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Inexistindo contrarrazões ou certidão atestando o transcurso do prazo estipulado. DETERMINO a INTIMAÇÃO do RECORRIDO para. querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003180-3
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
REQUERIDO: JOAQUIM MOREIRA DE SOUSA
ADVOGADO(S): LEANDRO CAVALCANTE CARVALHO (PI005973)
RELATOR: DES. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

DISPOSITIVO

Trata-se de Apelação Cível interposta por ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ contra sentença proferida pelo d. juízo da 5a Vara Cível da Comarca de Teresina/PI nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizada pelo apelado em desfavor do apelante. O presente feito está pronto para julgamento dos embargos de declaração neste juízo ad quem, no entanto este relator tem o objetivo de julgá-lo por meio do Plenário Virtual, consoante autoriza o art. 1°, § § 2° e 3° da Resolução n° 13/2019. Transcrevo. Art. 1° Os processos de competência originária e os recursos interpostos no segundo grau de jurisdição, distribuídos no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, pode er, julgadospor meio eletrônico, utilizando a ferramenta do Plenário Virtual. §2° A critério do relator ou havendo requerimento das partes, os processos que tramitam em autos físicos poderão ser julgados em Sessão Virtual, desde que haja a migração do processo ao sistema Pje. §3° Caberá ao Gabinete do Desembargador providenciar a migração do processo físico ao Sistema PJe prevista no parágrafo anterior. Em sendo assim, necessário que o processo migre para forma virtual, razão pela qual determino a digitalização dos autos neste gabinete, com o posterior encaminhamento dos autos digitalizados, por meio do SEI ao setor de Distribuição do 2° Grau, para que este providencie a inserção do processo no sistema PJE e encaminhe-o a este relator, para que o feito seja pautado no plenário virtual. Por fim, determino que os autos físicos sejam encaminhados ao Setor de Distribuição para as providências devidas. Cumpra-se. Teresina, 19 de no novembro de 2019.OLIMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO.RELATOR

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.002403-2
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
APELANTE: IRISMILDO PIRES DE QUEIROZ JUNIOR
ADVOGADO(S): JOSE WILSON CARDOSO DINIZ (PI002523) E OUTROS
APELADO: VL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA. - ME
ADVOGADO(S): JOSÉ MOURÃO JÚNIOR (CE010598)
RELATOR: DES. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

DISPOSITIVO
Trata-se de Apelação Cível interposta por IRISMILDO PIRES DE QUEIROZ JUNIOR contra sentença proferida pelo d. juízo da 5a Vara Cível da Comarca de Teresina/PI nos autos da AÇÃO DESCONSTITUTIVA ajuizada pelo apelante em desfavor do apelado VL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA — ME. O presente feito está pronto para julgamento neste juízo ad quem, no entanto este relator tem o objetivo de julgá-lo por meio do Plenário Virtual, consoante autoriza o art. 1°, § § 2° e 3° da Resolução n° 13/2019. Transcrevo. Art. 1° Os processos de competência originária e os recursos interpostos no segundo grau de jurisdição, distribuídos no Sistema di-Processo Judicial Eletrônico - PJe, poderão ser julgados por meio eletrônico, utilizando a ferramenta do Plenário Virtual. §2° A critério do relator ou havendo requerimento das partes, os processos que tramitam em autos físicos poderão ser julgados em Sessão Virtual, desde que haja a migração do processo ao sistema Pje. §3° Caberá ao Gabinete do Desembargador providenciar a migração do processo físico ao Sistema PJe prevista no parágrafo anterior. Em sendo assim, necessário que o processo migre para forma virtual, razão pela qual determino a digitalização dos autos neste gabinete, com o posterior encaminhamento dos autos digitalizados, por meio do SEI ao setor de Distribuição do 2° Grau, para que este providencie a inserção do processo no sistema PJE e encaminhe-o a este relator, para que o feito seja pautado no plenário virtual. Por fim, determino que os autos físicos sejam encaminhados ao Setor de Distribuição para as providências devidas. Cumpra-se. Teresina, 19 de novembro de 2019.OLIMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO-RELATOR

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.002627-3
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
REQUERENTE: RAIMUNDO DO CARMO BATISTA
ADVOGADO(S): ESDRAS OLIVEIRA COSTA BELLEZA DO NASCIMENTO (PI3678) E OUTRO
REQUERIDO: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): DANIELA MARIA OLIVEIRA BATISTA (PI004787)
RELATOR: DES. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

DISPOSITIVO
Trata-se de Apelação Cível interposta por RAIMUNDO DO CARMO BATISTA contra sentença proferida pelo d. juízo da 2a Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina/PI nos autos da AÇÃO DE PARTILHA ajuizada pelo apelante em desfavor da apelada. O presente feito está pronto para julgamento neste juízo ad quem, no entanto este relator tem o objetivo de julgá-lo por meio do Plenário Virtual, consoante autoriza o art. 10, § § 2° e 3° da Resolução n° 13/2019. Transcrevo. Art. 1° Os processos de competência originária e os recursos interpostos no segundo grau de jurisdição, distribuídos no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, poderão ser julgados por meio eletrônico, utilizando a ferramenta do Plenário Virtual. §2° A critério do relator ou havendo requerimento das partes, os processos que tramitam em autos físicos poderão ser julgados em Sessão Virtual, desde que haja a migração do processo ao sistema Pje. §3° Caberá ao Gabinete do Desembargador providenciar a migração do processo físico ao Sistema PJe prevista no parágrafo anterior. Em sendo assim, necessário que o processo migre para forma virtual, razão pela qual determino a digitalização dos autos neste gabinete, com o posterior encaminhamento dos autos digitalizados, por meio do SEI ao setor de Distribuição do 2° Grau, para que este providencie a inserção do processo no sistema PJE e encaminhe-o a este relator, para que o feito seja pautado no plenário virtual. Por fim, determino que os autos físicos sejam encaminhados ao Setor de Distribuição para as providências devidas. Cumpra-se. Teresina, 19 de novembro de 2019.OLIMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO.RELATOR

AGRAVO REGIMENTAL Nº 2018.0001.004426-3
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
AGRAVANTE: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI DO BRASIL
ADVOGADO(S): ALESSANDRA AZEVEDO ARAÚJO FURTUNATO (PI011826A)
AGRAVADO: BERNADO FERNANDES BEZERRA
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Diga a agravante sobre a certidão de fl. 09. Intime-se e cumpra-se.

AGRAVO Nº 2019.0001.000167-0
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S): RAFAEL SGANZERLA DURAND (PI008204A)
AGRAVADO: JOSÉ EVANGELISTA SOBRINHO
ADVOGADO(S): DANILO DE MARACABA MENEZES (PI007303A)E OUTRO
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO

Tendo em vista o agravo interno interposto pelo Banco do Brasil S/A, com o fito de reformar a decisão monocrática por mim proferida, intime-se a parte agravada, para o fim e pelo prazo previstos no § 2º, do artigo 1.021, do Código de Processo Civil em vigor. Demais intimações necessárias. Cumpra-se.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.003617-1
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: ESPERANTINA/VARA ÚNICA
EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO RODRIGUES E OUTROS
ADVOGADO(S): MIGUEL BARROS DE PAIVA FILHO (PI009328) E OUTROS
EMBARGADA: JOSÉLIA DAS CHAGAS SILVA E OUTROS
ADVOGADO(S): DAISY DOS SANTOS MARQUES (DF041996) E OUTROS
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Tendo em vista os embargos de declaração interpostos por Carlos Alberto Rodrigues, intime-se a parte embargada, para o fim e pelo prazo previstos no § 2º, do artigo 1.023, do Código de Processo Civil em vigor. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.013767-4
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/
REQUERENTE: ARTUR PEREIRA E SILVA
ADVOGADO(S): RALDIR CAVALCANTE BASTOS NETO (PI012144)
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo, provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.002911-3
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: BANCO SAFRA S.A.
ADVOGADO(S): ALEXANDRE MAGALHÃES PINHEIRO (PI005021) E OUTROS
AGRAVADO: DECTA ENGENHARIA LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(S): SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES (PI006570) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Trata-se de Pedido de Reconsideração/Agravo Regimental interposto pelo BANCO SAFRA S.A. em face de decisão que julgou monocraticamente o Agravo de Instrumento. Dessa forma, Determino a intimação da parte agravado com fundamento no art.1.021, §2° do CPC, no prazo de 15 dias, facultando-lhe a juntada de cópias das peças que entender convenientes.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL, CRIMINAL E DE DIREITO PÚBLICO

09. RECURSO Nº 0000103-06.2017.8.18.0011 - APELAÇÃO (REF. AÇÃO Nº 0000103-06.2017.8.18.0011 - QUEIXA-CRIME, JECC ZONA CENTRO 2 DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

APELANTE: HELIO SAMPAIO DA CRUZ

ADVOGADO: LILIAN ÉRICA LIMA RIBEIRO (OAB/PI 3508)

APELADO: GERVÁSIO MONTE DE MORAIS

ADVOGADO: LEONARDO DE ARAÚJO ANDRADE (OAB/PI 9220)

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

E M E N T A

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. QUEIXA. PRAZO DECADENCIAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EX VI ART. 103 C/C ART. 107, INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. OFERECIMENTO FORA DO PRAZO DE SEIS MESES. CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL NOS TERMOS DO ART. 10 DO CÓDIGO PENAL.

- Como regra, o prazo da decadência é de 06 (seis) meses e em se tratando de causa de extinção da punibilidade o prazo tem natureza penal, devendo ser contado nos termos do art. 10 do Código Penal e não de acordo com o art. 798, § 1º do Código de Processo Penal, quer dizer, inclui-se no cômputo do prazo o dies a quo.

- Assim, tendo em vista que a queixa foi oferecida quando já esgotado o prazo legal, há que se reconhecer a extinção da punibilidade do querelado em razão da decadência.

ACORDÃO

Súmula do Julgamento: "ACORDAM os excelentíssimos juízes que integram esta turma recursal, por unanimidade de votos e anuência ao parecer ministerial, para conhecer e dar provimento ao recurso, nos exatos termos do voto".

Participaram do Julgamento os Excelentíssimos Juízes-membros: Dr. João Henrique Sousa Gomes (Relator), Dr. José Vidal de Freitas Filho (membro) e Dra. Lisabete Maria Marchetti (suplente).

Primeira Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público de Teresina (PI), 08 de novembro de 2019.

Dr. João Henrique Sousa Gomes

Juiz Relator

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL

10. RECURSO Nº 0000019-03.2017.8.18.0141 - APELAÇÃO (REF. AÇÃO Nº 0000019-03.2017.8.18.0141 - AÇÃO PENAL, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

APELANTE: RAYRON FERREIRA DA SILVA

DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078)

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

EMENTA

JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. PENAL. CRIME DE DESACATO. ART. 331 DO CP. DOLO ESPECÍFICO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1.Cuida-se de apelação contra sentença que, em Ação Criminal, condenou o Apelante a pena de 09 (nove) meses de detenção em regime aberto em decorrência de crime de desacato.

2.Se o réu, livre e conscientemente, dirige palavras ofensivas a policiais militares quando estão no regular exercício de suas funções, com dolo específico de menosprezar e ofender, comete o crime de desacato tipificado no art. 331 do Código Penal.

3. As provas produzidas na instrução criminal são aptas a fundamentar a certeza da autoria e da materialidade do crime imputado ao réu na denúncia, eis que a condenação baseou-se em depoimentos harmônicos e não dissonantes.

4. Com efeito, a condenação está amparada em provas seguras e coerentes que demonstraram a autoria e a materialidade do crime de desacato, previsto no art. 331 do Código Penal, não havendo impedimento legal ao testemunho de policiais sobre atos de ofício que, se prestado em juízo e em observância ao contraditório, possui inconteste eficácia probatória .

5. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 82, § 5º, da Lei n. 9.099/95.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "ACORDAM os excelentíssimos juízes que integram esta turma recursal, por unanimidade de votos e anuência do parecer oral emitido pelo Ministério Publico, em conhecer do recurso e NEGAR-LHE provimento".

Participaram do Julgamento os Excelentíssimos Juízes-membros: Dr. João Henrique Sousa Gomes (Relator), Dr. José Vidal de Freitas Filho (membro) e Dra. Lisabete Maria Marchetti (suplente).

Primeira Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público de Teresina (PI), 08 de novembro de 2019.

Dr. João Henrique Sousa Gomes

Juiz Relator

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais Cíveis, Criminais e de Direito Público, avisa que na PAUTA DE JULGAMENTO Nº 38/2019, da 2ª Turma Recursal, publicada em 21.11.2019, no Diário da Justiça nº 8798, de 20.11.2019, designada para o dia 29 de novembro de 2019, às 9h (nove horas), na Sala 01 das Câmaras Cíveis e Criminais no prédio do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, localizado na Praça Des. Edgar Nogueira, s/n, Bairro Cabral, nesta capital, ONDE SE LÊ

23. RECURSO Nº 0000020-24.2016.8.18.0011 - APELAÇÃO (REF. AÇÃO Nº 0000020-24.2016.8.18.0011 - AÇÃO QUEIXA CRIME - CALÚNIA E DIFAMAÇÃO, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA CENTRO 2 DA COMARCA DE TERESINA-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

APELANTE: HELDER EUGÊNIO GOMES

ADVOGADO(A): ANNE KAROLINE HOLANDA FERNANDES (OAB/PI Nº 9499) E RONY DE ABREU TORRES (OAB/PI Nº)

RECORRIDA: JESSYCA LAGES DE CARVALHO CASTRO

DEFENSORA PÚBLICA: PAULA DA SILVA BATISTA (OAB/PI 3946)

DEVE SER LIDO:

23. RECURSO Nº 0000020-24.2016.8.18.0011 - APELAÇÃO (REF. AÇÃO Nº 0000020-24.2016.8.18.0011 - AÇÃO QUEIXA CRIME - CALÚNIA E DIFAMAÇÃO, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA CENTRO 2 DA COMARCA DE TERESINA-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

APELANTE: HELDER EUGÊNIO GOMES

ADVOGADO(A): ANNE KAROLINE HOLANDA FERNANDES (OAB/PI Nº 9499) E RONY DE ABREU TORRES (OAB/PI Nº)

APELADO: KEROLLAYNE KAMILLY OLIVEIRA VERAS

DEFENSORA PÚBLICA: PAULA DA SILVA BATISTA (OAB/PI 3946)

Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados.

Visto: / / 2019.

Dr. Virgílio Madeira Martins Filho

Juiz de Direito Presidente da 2ª TRCCriminal, em exercício

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

O Dr. HELIOMAR RIOS FERREIRA , Juiz de Direito em substituição na 2ª Vara Cível, desta cidade e Comarca de Parnaíba - Estado do Piauí, na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital de Citação virem e dele conhecimento tiverem, para que tomem conhecimento da existência de uma Ação de Usucapião - Processo nº 0804178-58.2018.8.18.0031, que tramita nesta 2ª Vara Cível, a qual, alega ser legítimo possuidor, de forma mansa e pacífica e com ânimo de proprietário, sem interrupção ou oposição, o Sr. GIOVANI OLIVEIRA DE MORAIS, brasileiro, casado, autônomo, portador do CPF n°395.800.913-15, e RG n° 1128171 SSP/PI, residente e domiciliado na Avenida Dr. João Silva Filho n°2885, Parnaíba-PI de Um imóvel, localizado na Avenida Dr. João Silva n° 2885, Bairro Piauí, nesta Cidade, CEP 64.208-105, no quarteirão formado pelas Ruas Centenária, Anhaguera, Dirceu Arcoverde e Caramurú, com uma área total 250,00m2 como se faz provar com a Certidão do Cartório Imobiliária desta cidade no qual ficando por este edital CITADOS, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente ação sob pena de revelia, prazo este que começa a correr após transcorridos os 20 (vinte) dias do presente edital, não sendo contestada a ação em tempo hábil, serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial e será nomeada curador especial, contados da data de publicação do edital no diário da Justiça. E para não alegar ignorância, mandou o MM. Juiz que fosse expedido o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça, na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça e fixado em lugar de costume. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Parnaíba, Estado do Piauí, 22 de novembro de 2019. Eu, AMANDA SAVIA RODRIGUES JACOBINA, digitei, subscrevi.

Parnaíba-PI, 22 de novembro de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

PROCESSO Nº: 0803488-29.2018.8.18.0031
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]
AUTOR(A): ADSON BATISTA MENDES e outros
RÉU(S):

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

O Dr. HELIOMAR RIOS FERREIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos que o presente Edital de Citação virem e dele conhecimento tiverem, especialmente aos confinantes, interessados incertos, ausentes, desconhecidos e não sabidos que ADSON BATISTA MENDES, brasileiro, casado, vendedor, portador do RG nº 1903827 SSP-PI e CPF nº 831.792.753-91 e MARIA ALEXANDRA DE CARVALHO MENDES, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 2141712 SSP-PI e CPF nº 943.028.713-34, residentes e domiciliados na Rua Madeira Brandão, nº 1641, Bairro São Benedito, na cidade de Parnaíba/PI, REQUEREM Ação de Usucapião EXTRAORDINÁRIA - Processo nº 0803488-29.2018.8.18.0031, que tramita nesta 2ª Vara Cível, alegando que são legítimos possuidores, de forma mansa e pacífica e com ânimo de proprietário, sem interrupção ou oposição, de UM TERRENO localizado na Rua Madeira Brandão, Bairro São Benedito, ao norte limitando com terreno de Francisco das Chagas Neves, medindo 10,50m; ao sul limitando com a Rua Madeira Brandão, medindo 10,50m; leste limitando com terreno de Francisco de Souza Silva, medindo 30,00m; oeste limitando com terreno de Manoel Teixeira de Carvalho, medindo 30,00m, com uma área total de 315,00m² e um perímetro de 81,00m, no qual ficando por este edital CITADOS para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente ação sob pena de revelia, ficando advertidos de que, não sendo contestada a ação em tempo hábil, serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial e será nomeada curador especial, contados da data de publicação do edital no diário da Justiça. E para não alegar ignorância, mandou o MM. Juiz que fosse expedido o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça, na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça e fixado em lugar de costume. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Parnaíba, Estado do Piauí, aos 12 dias do mês de abril de 2018. Eu, (Milena Sampaio Bessa Pinto), Estagiária, digitei e subscrevi.

Parnaíba-PI, 22 de novembro de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.006354-2
ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
LITISCONSORTE : F.N. DE ALMEIDA NUNES - ME E OUTRO
ADVOGADO: THIAGO DE MELO FREIRE DUARTE LIMA OAB PI Nº 10.485
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEITOS DO ESTADO DO PIAUÍ
ADV: VICENTE RIBEIRO GONÇALVES NETO OAB PI Nº 4393
RELATOR: DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"...DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos moldes dos arts. 6º, §5º da Lei nº 12.016/2009 e P.U. do art. 115 do cpc/2015.

Teresina/PI, 21 de maio de 2019.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 22 de novembro de 2019.

LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0802714-62.2019.8.18.0031
CLASSE: USUCAPIÃO (49)
ASSUNTO: [Usucapião Ordinária]
AUTOR(A): WARLEN CESAR DE SOUZA ARAUJO
RÉU(S): FABIANO DE SOUZA ARAUJO e outros

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

O Dr. HELIOMAR RIOS FERREIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos que o presente Edital de Citação virem e dele conhecimento tiverem, especialmente aos confinantes, interessados incertos, ausentes, desconhecidos e não sabidos que WARLEN CÉSAR DE SOUZA ARAÚJO, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, portador do R.G. nº 2.924.146 SSP-PI, inscrito no CPF/MF sob o nº 049.363.063-55, residente e domiciliado no Loteamento Morada dos Ventos, Quadra - 17, Casa - 02, Bairro Sabiazal, CEP 64.212-722, Parnaíba - PI, REQUER Ação de Usucapião ORDINÁRIO - Processo nº 0802714-62.2019.8.18.0031, que tramita nesta 2ª Vara Cível, alegando que é legítimo possuidor, de forma mansa e pacífica e com ânimo de proprietário, sem interrupção ou oposição, de UM TERRENO situado no Conjunto Residencial Pinheiro Machado, casa 11, Quadra C, Bairro Ceará, no quarteirão formado pelas ruas: Conjunto Residencial Pinheiro Machado, Travessa Antonieta Veloso, Colômbia e Rua Antonieta Veloso, com uma área total de 160m² e perímetro de 56m, FRENTE para o norte, limitando-se com o Conjunto residencial pinheiro machado, medindo 8m, Lado Esquerdo para o oeste, limitando-se com o lote 12, medindo 20m dista-se 29m na Rua Colômbia, Lado Direito para o leste, limitando-se com o lote 10, medindo 20m dista-se 16m da Travessa Antonieta Veloso, Fundos para o sul, limitando-se com o lote 03, medindo 8m, totalizando uma área de 160m², são confrontantes da área que se pretende usucapir os senhores RENATO PEDROSA SOARES, residente e domiciliado no Conjunto Residencial Pinheiro Machado, Quadra C, Casa 10, Bairro Rodoviária, CEP: 64.212-120, Parnaíba - PI. A senhora LÚCIA COSTA DOS SANTOS, residente e domiciliada no Conjunto Residencial Pinheiro Machado, Quadra C, Casa 04, Bairro Rodoviária, CEP: 64.212-120, Parnaíba - PI, no qual ficando por este edital CITADOS para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente ação sob pena de revelia, ficando advertidos de que, não sendo contestada a ação em tempo hábil, serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial e será nomeada curador especial, contados da data de publicação do edital no diário da Justiça. E para não alegar ignorância, mandou o MM. Juiz que fosse expedido o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça, na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça e fixado em lugar de costume. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Parnaíba, Estado do Piauí, aos 12 dias do mês de abril de 2018. Eu, (Milena Sampaio Bessa Pinto), Estagiário, digitei e subscrevi.

Parnaíba-PI, 22 de novembro de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

AGRAVO Nº 2019.0001.000174-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERIDO: ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ LAPA CARVALHO E ESPÓLIO DE MARIA CLARA LAPA CARVALHO E OUTRO
ADVOGADO(S): RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO (PI004955),ANA CAROLINNA BARROS E SILVA (PI014111) ,FÁBIO ARNALD VIEIRA (PI005695), KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO (PI006302), KLEBER COSTA NAPOLEÃO
DO REGO FILHO (PI006302B), VILSON RAUL FERREIRA MAGALHAES (PI004263) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DECISÃO/DESPACHO

\"... De Ordem do Des. Vice-Presidente - Relator, conforme Portaria 373/2019: \"... Intime-se a parte agravada para se manifestar sobre o presente agravo interno, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1021, § 2º do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 22 de novembro de 2019.

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0803658-64.2019.8.18.0031
CLASSE: USUCAPIÃO (49)
ASSUNTO: [Usucapião Ordinária]
AUTOR(A): GILMAR MENEZES DA SILVA
RÉU(S): OSCAR COSTA VAZ

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

O Dr. HELIOMAR RIOS FERREIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos interessados incertos e não sabidos que por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara Cível, tramita uma Ação de Usucapião - Processo nº 0803658-64.2019.8.18.0031, que tramita nesta 2ª Vara Cível, a qual, alega ser legítimo possuidor, de forma mansa e pacífica e com ânimo de proprietário, sem interrupção ou oposição, o Sr. GILMAR MENEZES DA SILVA, brasileiro, solteiro, autônomo, com cédula de identidade RG nº 36768376 SSP-SP, inscrito com CPF/MF nº 222.097.398-02, residente e domiciliado na Rua Pedro Machado de Moraes, nº 1305, Bairro Piauí, CEP 64207-273 , nesta cidade, Parnaíba-PI de Um TERRENO, localizado no bairro Piauí, Rua Pedro Machado de Moraes, nº 1305, Bairro Piauí , na cidade de Parnaíba, zona urbana da cidade, no quarteirão formado pelas Ruas Vereador Arimatéia Carvalho, Av. 19 de Outubro, Osvaldo Cruz e rua Pedro Machado de Moraes, com uma área total 414,57m2 e perímetro de 84,31m como se faz provar com o memorial descrito em anexo e Certidão do Cartório Imobiliária desta cidade no qual ficando por este edital CITADOS, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente ação sob pena de revelia, prazo este que começa a correr após transcorridos os 20 (vinte) dias do presente edital, não sendo contestada a ação em tempo hábil, serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial e será nomeada curador especial, contados da data de publicação do edital no diário da Justiça. E para não alegar ignorância, mandou o MM. Juiz que fosse expedido o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça, na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça e fixado em lugar de costume. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, 22 de novembro de 2019. Eu, AMANDA SAVIA RODRIGUES JACOBINA, digitei, subscrevi.

Parnaíba-PI, 22 de novembro de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

AGRAVO Nº 2019.0001.000096-3
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: AUTO VIAÇÃO TERESINENSE LTDA.
ADVOGADO(S): RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO (PI004955)
REQUERIDO: MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO(S): LUCIANNE DA CUNHA FAÇANHA (PI008286) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DECISÃO/DESPACHO

\"...Intime-se a parte Agravada MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA, por publicação no Diário de Justiça, por seu procurador constituído, para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente agravo interno, no prazo 15 (quinze) dias úteis. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Teresina/PI, 21 de outubro de 2019.

Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 22 de novembro de 2019.

LAIS ANDREA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.013787-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
REQUERENTE: MARCELO ANDERSON ALVES PEREIRA
ADVOGADO(S): MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO (PI001560) E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

DECISÃO/DESPACHO

\"...Intimem-se as partes relacionadas ao presente mandamus, para que, no prazo comum de 05 dias, apresentem manifestação acerca da possível perda do objeto da ação, em razçao do falecimento do requerente.

Teresina/PI, 02 de outubro de 2019.

Des. Fernando Carvalho Mendes

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 22 de novembro de 2019.

LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.000085-5
ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO VICTOR ALVES MANECO (PI013867)
REQUERIDO: RAFAEL DE DEUS FERREIRA
ADVOGADO(S): ROBERTO ROSEMBERG DAMASCENO (PI4387)
RELATOR: DES. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

DECISÃO/DESPACHO

\"...Intime-se a parte agravada para apresentar as contrarrazões, nos termos e prazos do art. 1.019, II, do CPC.

Teresina/PI, 08 de novembro de 2019.

Des. Erivan José da Silva Lopes

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 22 de novembro de 2019.

LAIS ANDREA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

AGRAVO Nº 2019.0001.000176-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERIDO: ALUIZIO JOSE GONCALVES DE SOUSA
ADVOGADO(S): JOÃO LUCAS MEIRELES GONCALVES (PI011678) E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DECISÃO/DESPACHO

De Ordem do Des. Vice-Presidente - Relator, conforme Portaria 373/2019: \"... Intime-se a parte agravada para se manifestar sobre o presente agravo interno, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1021, § 2º do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 22 de novembro de 2019.

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

AGRAVO Nº 2019.0001.000177-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERIDO: ALUIZIO JOSE GONCALVES DE SOUSA
ADVOGADO(S): JOÃO LUCAS MEIRELES GONCALVES (PI011678)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

De Ordem do Des. Vice-Presidente - Relator, conforme Portaria 373/2019: \"... Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões, no prazo legal\".

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 22 de novembro de 2019.

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL