Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000174-92.2014.8.18.0114

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NECI GONÇALVES DA LUZ

Advogado(s): ANA LUISA POLESSO DALLA BARBA(OAB/MARANHÃO Nº 5178)

Réu: HERDEIROS DE EDIMIR DIONISIO RAMOS, CLAUDEMIR GONÇALVES RAMOS, ADEMIR GONÇALVES RAMOS, JOELMI GONÇALVES RAMOS, PAULEMY GONÇALVES RAMOS, EDIMIR JUNIOR GONÇALVES RAMOS, JAIRA GONÇALVES RAMOS

Advogado(s):

DESPACHO MANDADO

QUALIFICAÇÃO DA PARTE: NECI GONÇALVES DA LUZ, brasileiro(a), residente na POVOADO BREJO DAS OVELHAS, ZONA RURAL, 64945-000, SANTA FILOMENA-PI, ..

DESPACHO: Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se possui interesse no prosseguimento feito, advertindo-se que, em caso positivo, deverá promover o andamento do processo (§1º, Art. 485), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

FINALIDADE: INTIMAR a parte abaixo qualificada para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se possui interesse no prosseguimento feito, advertindo-se que, em caso positivo, deverá promover o andamento do processo (§1º, Art. 485).

GILBUÉS, 21 de novembro de 2019.

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) - Mat. 29199

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0005585-06.2016.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: EDSON SANTOS SOUSA

Advogado(s): KARINE CAVALCANTE DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8401)

SENTENÇA: Diante de todo o exposto, impõe-se a CONDENAÇÃO do acusado EDSON SANTOS SOUSA pela prática do crime de Lesão Corporal cometido com Violência Doméstica, na esteira do artigo 129, § 9º do Código Penal c\c com a Lei nº 11.340\2006. [...] a pena em definitivo em 02 (dois) anos, 03 (três) meses e 19 (dezenove) dias de detenção.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0001602-57.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA CARVALHO DO CARMO SANTOS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Kildary Louchard de Oliveira Costa, INTIMO a ADVOGADA: FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES, OAB/PI Nº 4027-A e OAB/MA nº 9487-A, para, querendo, detro do prazo de lei, REPLICAR à Contestação apresentada nos autos em epígrafei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pedro II/PI, aos 22 de novembro de 2019. Eu, Francisco José de Carvalho, Analista Judicial, digitei e assino.

Processo nº 0000189-27.2017.8.18.0059

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO PANAMERICANO S. A.

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A)

Requerido: ANA MARIA FERNANDES SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 22 de novembro de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AMARANTE)

Processo nº 0000031-28.2015.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VICENTE OTAVIANO DO NASCIMENTO

Advogado(s): ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5021)

Réu: BANCO BMB

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/MINAS GERAIS Nº 76696 )

SENTENÇA: ...(...)... PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I, do NCPC.

Processo nº 0000431-41.2017.8.18.0073

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: PAULYANA SANTOS DE CASTRO

Advogado(s): LIVIA DE OLIVEIRA REVOREDO(OAB/PIAUÍ Nº 2826399)

Requerido: FELINTO DA SILVA OLIVEIRA E ARISONETE VERAS OLIVEIRA

Advogado(s):

Ato ordinatório: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de BARRAS)

Processo nº 0000489-83.2016.8.18.0039

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: GENIVALDO SOARES TORRES, MARCOS ANTÔNIO MARQUES

Advogado(s): TIAGO VALE DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6986)

DESPACHO: "Considerando o disposto no Provimento nº 10/2018 da CGJ/TJPI, que disciplina a realização de atos judiciais por videoconferência no âmbito do 1º Grau de Jurisdição da Justiça do Piauí, designo a audiência para o dia 06 / 02 / 2020 às 09h, na sala de audiências deste Juízo, a fim de dar fiel cumprimento à Carta Precatória expedida nestes autos. A(s) parte(s) residente(s) em comarca diversa deverá(ão) ser lá ouvida(s).

Nauro Thomaz de Carvalho, juiz de Direito da Vara Criminal de Barras".

Processo nº 0000124-77.2017.8.18.0044

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: CICERO DE OLIVEIRA

Advogado(s): THALES HENRIQUE RODRIGUES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14254)

Réu: JOSÉ KLINGER NEIVA LOPES ME

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CANTO DO BURITI, 22 de novembro de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0003137-19.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: ROGACIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560), YACIARA CAVALCANTE DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 6582)

DECISÃO: Cuida-se de Requerimento de instauração do incidente de insanidade mental, pleiteado pelo douto representante do Ministério Público, tendo em vista que após o cometimento do crime, sobreveio doença mental ou perturbação da saúde mental acometida ao acusado. O denunciado está sendo processado pela prática do crime de roubo majorado em continuidade delitiva, art. 157, §2º-A e art. 71 do CP. Denúncia recebida em 04/06/2019, réu preso desde o flagrante delito (25/05/2019), decisão de decretação de prisão preventiva pp.49-51. Requerimento ministerial sob peticionamento eletrônico n° 0003137-19.2019.8.18.0140.5005. É o relatório. Fundamento e Decido. Dispõe o art. 149 do Código de Processo Penal que, quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal . In casu, o pedido de insanidade mental deve ser instaurado, pois o parquet noticia situação que põe em dúvida a higidez mental do denunciado, conforme lúcida e humana observação lançada pela defesa sob o número de protocolo eletrônico 0003137-19.2019.8.18.0140.5004. No mesmo sentido, segundo o artigo 150 do código de processo penal para o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será internado em manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os peritos, em estabelecimento adequado que o juiz designar. Portanto, segundo a dicção legal, o acusado acometido de doença mental após cometimento do crime deverá ser internado em manicômio judiciário, onde lhe seja assegurado custódia. Não existindo tal instituição, deve o juiz colocar em outra, em local onde seja assegurado tratamento e a segurança, com vistas a respeitar os direitos e garantias fundamentais, que não são suspensos ou perdidos por ocasião da sentença condenatória. POSTO ISSO, em harmonia com o parecer do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado e, em consequência: I - Com fundamento no artigo 149 do código de processo penal, DETERMINO a instauração do incidente de sanidade mental do acusado, devendo ser oficiado o órgão competente deste Estado para o devido agendamento do exame médico-pericial. Devendo a data ser informada com antecedência mínima necessária; II - Determino a suspensão do processo, até ulterior decisão; III - Com fundamento no artigo 149, § 2º do código de processo penal, Nomeio o advogado MARCOS VINÍCIUS BRITO ARAÚJO curador especial do acusado; IV - Determino a autuação do incidente insanidade mental, em processo apartado, expedindo-se os expedientes necessários, juntando-se cópia desta decisão; V - após autuação, vistas dos autos ao Defensor para, no prazo de 10 dias, formular os quesitos que entender pertinentes. Ressalta-se que o Ministério Público já apresentou seus quesitos na petição 0003137-19.2019.8.18.0140.5005. Cumpra-se. Intimem-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 19 de novembro de 2019 MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000296-38.2012.8.18.0062

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE TEODOMIRO DE OLIVEIRA

Advogado(s): DAVID PINHEIRO BENEVIDES(OAB/PIAUÍ Nº 16337), MARIA SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE BENEVIDES(OAB/PIAUÍ Nº 18296), ISAAC PINHEIRO BENEVIDES(OAB/PIAUÍ Nº 8352)

Réu: INSS ( INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL )

Advogado(s):

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cujo sentença em síntese é o seguinte: Ante o exposto, tenho por EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de aposentadoria do autor por invalidez, o que faço diante da perda superveniente do objeto, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do réu ao pagamento de verbas previdenciárias decorrente de incapacidade laborativa, EXTINGUINDO O PROCESSO, nessa parte, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no art. 487, I do CPC. CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando os pagamentos sob condição suspensiva de exigibilidade diante da concessão de gratuidade da justiça. Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, promovendo-se a baixa na distribuição. Padre Marcos PI, 22 de novembro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos-PI. Eu, Gilson de Carvalho Dantas Filho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000047-41.2017.8.18.0053

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificante: AUDIR CARREIRO DE ALENCAR

Advogado(s): AUDIR CARREIRO DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 2132)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento nos artigos 40 e 109 da Lei n.º 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para retificar o assento de casamento de AUDIR CARREIRO DE ALENCAR e JOSIRENE LOPES FEITOSA DE ALENCAR e dele passe a constar que o Regime de Bens adotado é o da comunhão parcial de bens, com efeitos retroativos à data do casamento, ressalvados eventuais direitos de terceiros, mantendo-se inalterados os demais dados. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para a retificação autorizada. Consequentemente, decreto a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas, ex lege. Transitada em julgado, recolhidas as custas, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Confiro a esta sentença força de mandado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0002032-18.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCA VITÓRIA DA SILVA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406), ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cujo sentença em síntese é o seguinte: Ante o exposto, tenho, considerando a necessidade da produção de prova pericial e diante da complexidade da matéria, por reconhecer a incompetência absoluta do Juizado Especial Civil para processar e julgar o feito, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 51, II da Lei n° 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Padre Marcos PI, 01 de novembro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos-PI. Eu, Gilson de Carvalho Dantas Filho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0002027-93.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCA VITÓRIA DA SILVA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406), ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cujo sentença em síntese é o seguinte: Ante o exposto, tenho, considerando a necessidade da produção de prova pericial e diante da complexidade da matéria, por reconhecer a incompetência absoluta do Juizado Especial Civil para processar e julgar o feito, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 51, II da Lei n° 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Padre Marcos PI, 01 de novembro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos-PI. Eu, Gilson de Carvalho Dantas Filho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0001997-58.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCA VITÓRIA DA SILVA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406), ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cujo sentença em síntese é o seguinte: Ante o exposto, tenho, considerando a necessidade da produção de prova pericial e diante da complexidade da matéria, por reconhecer a incompetência absoluta do Juizado Especial Civil para processar e julgar o feito, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 51, II da Lei n° 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Padre Marcos PI, 01 de novembro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos-PI. Eu, Gilson de Carvalho Dantas Filho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000610-08.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DAS NEVES SILVA

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

SENTENÇA: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS da sentença de fls., cujo sentença em síntese é o seguinte: Ante o exposto, tenho, considerando a necessidade da produção de prova pericial e diante da complexidade da matéria, por reconhecer a incompetência absoluta do Juizado Especial Civil para processar e julgar o feito, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 51, II da Lei n° 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Padre Marcos PI, 01 de novembro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos-PI. Eu, Gilson de Carvalho Dantas Filho, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000363-62.2014.8.18.0052

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: RAIMUNDO FERREIRA LIMA

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

Requerido: NELITO FERREIRA LIMA

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO

INTIMEM-SE os autores da ação, pessoalmente, para se manifestarem em até 05(cinco) dias, se ainda tem interesse no feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, por abandono, conforme art. 485, inciso III, c/c § 1, do CPC.

DETERMINO que o Oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente DESPACHO-MANDADO proceda a INTIMAÇÃO.

Após, decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO, devendo ser expedido, para tanto, em três vias: (a) uma ficará no processo, servindo como decisão judicial que determina a citação; e (b) as outras duas servirão como mandado, para cumprimento pelo Oficial de Justiça. Além disso, deve a Secretaria lançar, no sistema processual, as movimentações de decisão e de expedição de mandado, em seqüência.

GILBUÉS, 21 de novembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000727-82.2016.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA PEREIRA DAMACENO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO PANAMERICANO S A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Despacho: "(...) Não havendo outras questões processuais pendentes, tenho por saneado o feito. Intime-se as partes para, em 5 (cinco) dias, informarem se ainda possuem provas à produzir, especificando-as. Intimem-se."

Processo nº 0000201-98.2017.8.18.0040

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ LUIZ DA SILVA FILHO

Advogado(s): ISMAR AGUIAR MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 992)

AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

Intimo o advogado do acusado (JOSÉ LUIZ DA SILVA FILHO), legalmente constituído, ISMAR AGUIAR MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 992) a comparecer perante este Juízo, na Sala de audiências do Fórum "Des. Adolfo Uchôa Filho", sito na Praça da Matriz, nº 76, Centro, Batalha - Piauí, a fim de participar de audiência de instrução e julgamento, designada para dia 28/01/2020, às 11:00 horas. E, para constar, eu, Marco Renato do Nascimento Borges - cedido prefeitura, digitei e conferi.

Processo nº 0000099-18.2011.8.18.0095

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): MANOEL TERTO

Advogado(s):

INTIMAÇÃO DA DECISÃO: (...) Desta feita, SUSPENDO o andamento processual até 30/12/2019. (...).

Processo nº 0000095-78.2011.8.18.0095

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): JOSÉ VICENTE DA SILVA

Advogado(s): JANNICE MARIA DE JESUS(OAB/PIAUÍ Nº 6301)

INTIMAÇÃO DA DECISÃO: (...) Desta feita, SUSPENDO o andamento processual até 30/12/2019. (...).

Processo nº 0000031-63.2011.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/CEARÁ Nº 16477)

Executado(a): OTACILIO VITALINO TINTO

Advogado(s):

INTIMAÇÃO DA DECISÃO: (...) Desta feita, SUSPENDO o andamento processual até 30/12/2019. (...).

Processo nº 0001266-02.2010.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JEAN MARCELL DE MIRQANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3490)

Executado(a): AGENOR FRANCISCO DE SOUSA

Advogado(s):

INTIMAÇÃO DA DECISÃO: (...) Desta feita, SUSPENDO o andamento processual até 30/12/2019. (...).

Processo nº 0001661-34.2014.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE DE FATIMA DE SOUSA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 22 de novembro de 2019

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Analista Judicial - 4110960

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ITAINÓPOLIS)

Processo nº 0000199-88.2014.8.18.0055

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Representante: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Representado: JOSÉ DE ANDRADE MAIA

Advogado(s): ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8396), GELSIMAR ANTONIO DA SILVA PINHEIRO DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 15606)

DESPACHO:

Vistos etc.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de março de 2020, as 11:00hs no fórum local.

Intimem-se o acusado através do advogado constituído.

Intime-se as testemunhas arroladas

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

ITAINÓPOLIS, 21 de novembro de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

Processo nº 0000095-89.2017.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO CARMO VARANDA DE PAIVA

Advogado(s): DANILO DE ANDRADE FROTA(OAB/PIAUÍ Nº 9535), PEDRO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7179), PAULO DA SILVA ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 5451)

Réu: CLARO S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Considerando a interposição de Recurso Inominado pelo Requerente, INTIME-SE o Requerido, por seu Advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao referido recurso.