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AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000891-80.2019.8.18.0033

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA 1ª VARA

Advogado(s):

Réu: JOSCIELTON DE MENESES SILVA, JOSIELTON DE SOUSA SAMPAIO

Advogado(s): EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 1ª Vara INTIMA o advogado EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES, da decisão que INDEFERIU o pedido de liberdade provisória do réu. Piripiri, 13 de novembro de 2019. Eu, Rejane Maria Silva Oliveira, Secretária da 1ª Vara, o digitei.

Processo nº 0000330-15.2014.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIA DE BARROS DA SILVA

Advogado(s): ALAN ARAUJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 10785)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Recolha a parte sucumbente a complementação das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

VALOR: R$ 2.324,79

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000194-57.2012.8.18.0113

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Réu: ROBERTH WILSON DE MOURA SANTOS

Advogado(s): PAULO GONCALVES PINHEIRO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5500), FABRÍCIO BEZERRA ALVES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4918)

DESPACHO: . . . INTIMA-SE O BANCO REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, para manifestar-se nos autos, tendo vista o término do prazo de SUSPENSÃO.

Processo nº 0000292-73.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA RITA DA SILVA SANTOS

Advogado(s): SANDRA PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9267)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000326-48.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO CARDOSO

Advogado(s): DIOGENES MEIRELES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 267)

Réu: MUNICIPIO DE COCAL - PIAUI

Advogado(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 3276)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 13 de novembro de 2019

NATHANIELLY DE ANDRADE MELO

Cedido Prefeitura - 9960471

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara DA COMARCA DE CAMPO MAIOR

PROCESSO Nº 0000336-12.2004.8.18.0026

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Requerente: ZILMA GOMES DA PAZ

Requerido: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

CAMPO MAIOR, 13 de novembro de 2019

ANGÉLICA ROCHA MOITA

Analista Judicial - Mat. nº 5096

Processo nº 0000549-92.2017.8.18.0048

Classe: Inquérito Policial

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: JAIRON NAYRON MESQUITA DA SILVA

Advogado(s):

bem como o disposto no art.107, I do Código Penal, JULGO EXTINTA punibilidade e determino o arquivamento da presente Ação Penal. Publique-se.Registre-se.Intimem-se. Arquive-se após as cautelas legais. DEMERVAL LOBÃO, 13 de novembro de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001174-95.2014.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ESPÓLIO DE ANTONIO VIEIRA NETO

Advogado(s): ANTONIO FLAVIO IBIAPINA SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 15455), RODRIGO MARTINS EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 6624)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

DESPACHO: Trata-se de Impugnação ajuizada por BANCO DO BRASIL em face descumprimento individual de sentença, decorrente do julgamento da Ação Civil Pública nº 1998.01.1.016798-9, em trâmite perante a 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília.Tendo em vista o acordo firmado entre as instituições financeiras e as entidades de proteção ao consumidor, com objetivo de por fim aos litígios envolvendo expurgos inflacionários em cadernetas de poupança, homologado pelo col. Supremo Tribunal Federal em feitos de sua competência, em especial na ADPF n 165/DF, bem como o lançamento da plataforma digital criada para efetivá-lo, conforme a livre opção dos litigantes, intimem-se ambas as partes para que se manifestem, em quinze dias úteis, sobre o assinalado precedente, com fulcro no art. 927, §1º, do CPC.

Processo nº 0001146-45.2008.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GENÉSIO PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): JOSÉ RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10489)

Réu: ESTADO DO PIAUI, INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - IAPEP

Advogado(s):

Faço vista dos autos a(o) Procurador da parte Autora para, no prazo de legal, requerer o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000082-54.2009.8.18.0029

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA LUCINETE DIAS COSTA

Advogado(s): RAFAEL DA SILVA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 10895)

Requerido: CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S/A

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

DESPACHO: (.....)

Em consulta ao sistema Themis Web, verifica-se que a parte ré protocolou Impugnação em 25 de setembro de 2019, confome protocolo nº 672620095006. À secretaria para que junte a referida petição, e, em seguida, intime-se a parte autora, através do seu causídico, para manifestar-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

JOSÉ DE FREITAS, data e assinatura inseridas no sistema

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000388-98.2016.8.18.0054

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ CLEIVAN DA SILVA

Advogado(s): AURELIANO DE SOUZA PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12875)

DESPACHO: Intimar o causídico para comparecer à audiência Admonitória/Justificação designada nos autos supra, para o dia 28.11.2019, as 11h50min, no lugar de costume do Fórum local.

Processo nº 0001124-43.2016.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FERNANDO VERAS DE CARVALHO

Advogado(s): ADRIANO DA SILVA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 9827), FLAMÍNIO FERREIRA PESSOA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10680)

Réu: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NP - ATLANTICO FIDC

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO(OAB/SÃO PAULO Nº 221386)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 13 de novembro de 2019

NATHANIELLY DE ANDRADE MELO

Cedido Prefeitura - 9960471

Processo nº 0002154-61.2016.8.18.0031

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: PEDRO LUCAS DE MOURA BEZERRA, ELLEN MARIA DE MOURA MACHADO

Advogado(s): LAÉRCIO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 4064)

Requerido: VITOR BEZERRA DE SOUSA, MARIA CLERES BEZERRA DE SOUSA

Advogado(s): ALEXANDRE LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5322)

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CAPITÃO DE CAMPOS)

Processo nº 0000121-87.2017.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DOS REMÉDIOS COSTA ARAÚJO MARTINS

Advogado(s): EDCARLOS JOSÉ DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4780)

Réu: O MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS, ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460), LUIS FRANCISCO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11261)

ATO ORDINATÓRIO: "Intima a parte Ré, por seus procuradores para no przo legal, contrarrazoar o recurso apresentado pela parte autora.

PROCESSO Nº: 0002304-05.2017.8.18.0032

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 4ª PROMOTORIA DE DE JUSTIÇA DE PICOS, JOSENILSON DE JESUS LUIZ

Réu: RONALDO SILVA DO NASCIMENTO

Vítima: A SOCIEDADE, JOÃO DE JESUS EVANGELISTA MARIANO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES, Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, RONALDO SILVA DO NASCIMENTO, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , União Estável, filho(a) de RAIMUNDA DE SOUSA VIANA e JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO, residente e domiciliado(a) em POVOADO AMBROSIO, ZONA RURAL, GEMINIANO - Piauí, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " Desta forma, à luz de tais relevantes considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o acusado RONALDO SILVA DO NASCIMENTO, pela prática do delito previsto no art. 15 da Lei 10.826/03, absolvendo-o, contudo, da acusação de lesões corporais em face das vítimas João de Jesus Evangelista e Josenilson de Jesus Luís, por falta de provas bastantes para a condenação, nos moldes do art. 386, VII, do CPP. Da dosimetria da pena (disparo de arma de fogo): Tendo em vista o princípio constitucional da individualização da pena (art. 5º, XLVI, da Constituição Federal) corroborado pelas disposições ínsitas no art. 59 do código Penal, passo à análise das circunstâncias judiciais para fixação da pena-base cominada, bem como das circunstâncias legais para fixação da pena definitiva, considerando o sinal (=) para circunstâncias judiciais favoráveis, e (-) para circunstâncias judiciais desfavoráveis: 1. (=) O acusado agiu com grau de culpabilidade normal à caracterização do delito. 2. (-) Quanto aos antecedentes, sua vida ante acta está maculada tecnicamente, sendo reincidente, havendo notícias de condenação anterior com trânsito em julgado (fls. 26), pois encontrava-se em livramento condicional. 3. (=) Sua conduta social, que se reflete na convivência no grupo e sociedade é boa, não havendo provas em sentido contrário; 4. (=) Sua personalidade, forma de ser e agir não indicam estar voltada para o crime. 5. (=) Os motivos, considero inerente ao próprio tipo, não havendo o que Documento assinado eletronicamente por FABRICIO PAULO CYSNE DE NOVAES, Juiz(a), em 14/09/2018, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 21844264 e o código verificador 1F324.28857.0DBBE.87C2E.993D5.91DB5. valorar. 6. (=) As circunstâncias, foram normais para o tipo. 7. (=) As consequências, próprias do tipo, não havendo o que valorar; 8. (=) O comportamento das vítima, ao que consta, em nada influiu; Contabilizou-se apenas uma circunstância desfavoráveis, que compenso com a atenuante da confissão, considero como necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do crime a fixação a pena mínima, de 02(dois) anos de reclusão e 10 (dez) dia s-multa, esta arbitrada em 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente ao fato. Torno-a definitiva, por não haver outras circunstâncias a considerar, nem atenuantes, agravantes, causas de aumento ou diminuição. Do regime incial de cumprimento de pena: O regime inicial de cumprimento de pena é o regime aberto (art. 33, §2°, alínea c, do CP), considerando a quantidade de pena que lhe foi imposta e a desnecessidade de regime mais gravoso. Da substituição da pena: O feito comporta a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, na forma do art. 44, do CP, de maneira que substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, de prestação de serviços gratuitos à comunidade e limitação de fim de semana, consoante critérios a serem estabelecidos pelo juízo de execução penal competente. Condeno o réu ao pagamento das custas, nos termos do art. 804, do CPP, que ficam suspensas, pois defendido pela Defensoria Pública do Estado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, face o princípio da presunção de inocência: procedam-se as anotações de praxe, comunicando-se a Justiça Eleitoral para os fins previstos no art. 15, III, da Constituição Federal e expeçam-se a competente guia de execução definitiva (Res. 113, CNJ), encaminhando-a ao juízo da execução penal local. Expedida a guia e pagas as custas, arquive-se, provisoriamente, até a notícia da extinção da pena. CUMPRA-SE. PICOS, 14 de setembro de 2018 Documento assinado eletronicamente por FABRICIO PAULO CYSNE DE NOVAES, Juiz(a), em 14/09/2018, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 21844264 e o código verificador 1F324.28857.0DBBE.87C2E.993D5.91DB5. FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICO". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume. Eu, ___________ GALDENOR BARBOSA DA SILVA, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

PICOS, 13 de novembro de 2019.

FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES
Juiz de Direito da Comarca da 4ª Vara da PICOS.

Processo nº 0002271-61.2016.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EVONILDA RIBEIRO BARROS LIMA

Advogado(s): FLEYMAN FLAB FLORENCIO FONTES(OAB/PIAUÍ Nº 11084)

Réu: MUNICIPIO DE FLORIANO - PI

Advogado(s):

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos presentes autos do TJPI.

Processo nº 0000401-63.2012.8.18.0046

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL-PI)

Advogado(s):

Executado(a): ANTONIA MARIA DE CARVALHO SILVA

Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO MORAES FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 1854)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0001767-20.2014.8.18.0030

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Réu: MARCOS SUAREZ VAZQUEZ

O Dr. RAFAEL MENDES PALLUDO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de OEIRAS, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado MARCOS SUAREZ VAZQUEZ, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de OEIRAS, Estado do Piauí, aos 13 de novembro de 2019 (13/11/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

RAFAEL MENDES PALLUDO

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de OEIRAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0000286-82.2012.8.18.0065

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: AYMORE CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): KELSON MARQUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5780), TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA(OAB/ALAGOAS Nº 7312), PAULO ROBERTO GONÇALVES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 5018)

Requerido: FRANCISCO HILTON MENDES DA SILVA

Advogado(s): VINICIUS CABRAL CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 5618)

SENTENÇA:

Ante o exposto, extingo o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do NCPC. Custas finais pela parte autora. Após o pagamento, arquive-se este feito, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0001084-87.2008.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: ASSOCIACAO COMERCIAL DE PARNAIBA - ACP

Advogado(s): ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS(OAB/PIAUÍ Nº 4623)

Réu: ANTONIO SUELE SOUSA GOMES

Advogado(s): MÔNICA MARIA DE AGUIAR PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 4627)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000434-85.2018.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA FILHO

Advogado(s): GLEUTON ARAÚJO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 11777)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

GABINETE DA 4ª VARA DA COMARCA DE PICOS

PROCESSO Nº: 0000434-85.2018.8.18.0032

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Réu: JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA FILHO

Vítima: A SOCIEDADE

DESPACHO

Tendo em vista a certidão às fls. retro, intime-se novamente o Advogado constituído pelo acusado para apresentar alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de 10 (dez) salários mínimos por abandono de causa (art. 265 do CPP).

Não havendo manifestação no prazo acima mencionado, intime-se o réu pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, constituir novo advogado a fim de apresentar suas alegações finais, advertindo-lhe que se não constituir defensor os autos serão remetidos à Defensoria Pública Estadual.

Caso o réu não constitua advogado, remetam-se os autos à Defensoria Pública para que ofereça peça processual (art.396-A, § 2°, do CPP).

Após, conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

PICOS, 4 de novembro de 2019

FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000613-08.2013.8.18.0060

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Requerente: ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS MAGALHÃES, AMANDA DOS SANTOS MAGALHÃES

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NÚCLEO DE LUZILÂNDIA(OAB/PIAUÍ Nº 3)

DESPACHO: Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos a esta Comarca, bem como requererem o que julgarem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do autos.

Processo nº 0000827-09.2010.8.18.0026

Classe: Usucapião

Usucapiente: ANTONIO CEZAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Advogado(s): PATRÍCIA F. MONTE FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5248), JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10489)

Usucapido: RITA HOLANDA DE SOUSA, ANTÔNIA HOLANDA DE BARROS, MARIA ALICE HOLANDA

Advogado(s): DÉCIOSOARES MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 301898)

ANTONIO CEZAR RODRIGUES DE ARAÚJO ingressou com Usucapião em face de RITA HOLANDA DE SOUSA, ANTÔNIA HOLANDA DE BARROS, MARIA ALICE HOLANDA.

Ocorre que, compulsando os autos, constatei que as partes firmaram acordo nos autos de Reintegração de Posse (Nº 0000779-50.2010.8.18.0026), no qual há identidade de partes e imóvel em litígio.

Logo, entendo que está configurada a carência processual, em razão da perda superveniente do interesse de agir.

Isso porque não seria possível analisar o mérito da ação, quando ele já foi objeto de acordo em processo diverso, sob pena de se caracterizar evidente duplicidade.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com

fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Processo nº 0000801-33.2015.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314)

Réu: PAMELA CRISTINA FREITAS CONCEIÇÃO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.