Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000807-37.2014.8.18.0039

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: MARCOS HENRIQUE SOUSA DE JESUS / MATEUS HENRIQUE SOUSA DE JESUS (MENORES)/ MARIA DA COSTA SOUSA( GENITORA)

Advogado(s): ROBERTO LOPES GONCALVES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 13161)

Executado(a): LEANDRO DE JESUS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRAS, 12 de novembro de 2019

TARCIANA MARIA DOS SANTOS RÊGO

Auxiliar Judicial - 01428762329

Processo nº 0001369-80.2013.8.18.0039

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA, ATUAL DENOMINAÇÃO DE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): EDMILSON KOJI MOTODA(OAB/SÃO PAULO Nº 231747)

Requerido: SUELY DA COSTA ROCHA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRAS, 12 de novembro de 2019

TARCIANA MARIA DOS SANTOS RÊGO

Auxiliar Judicial - 01428762329

Processo nº 0000092-60.2018.8.18.0069

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DE REGENERAÇÃO

Advogado(s):

Indiciado: ROGACIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560), YACIARA CAVALCANTE DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 6582)

ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM.Juiz de Direito da Comarca de Regeneração/PI, intimo a parte autora, através de seus advogados, para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 17/12/2019, às 09:00, no Fórum de Regeneração.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRO DURO)

Processo nº 0000091-30.2018.8.18.0084

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Deprecado: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BARRO DURO - PI, DEUSDETE LOPES DA SILVA

Advogado(s): MÁRCIO ALBERTO PEREIRA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 4919)

ATO ORDINATÓRIO: De ordem, intimação o advogado do requerido acima, para a audiencia de interrogatório do requerido, designada para o dia 03/12/2019, às 12:30 horas, neste juizo. Eu, Francisco Gomes da Silva -Analista Judicial, digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000436-73.2015.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BERNARDO SEVERINO DA SILVA, DOMINGOS FELIX DO NASCIMENTO, FRANCISCA MARIA SOUSA, FRANCISCO ALVES DA SILVA, JOSÉ BENTO LOPES DE AGUIAR, LUIZ CARVALHO DA SILVA, MANOEL ALVES BRANDÃO NETO, MARIA BRITO DA ROCHA, MARIA DAS DORES DE ARAÚJO, PEDRO OLIVEIRA CASTRO

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

SENTENÇA: ISTO POSTO, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do NCPC. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Custas e honorários pela parte ré, os últimos fixados em R$500,00 (quinhentos reais), os quais ficarão suspensos, por conta da justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Poder Judiciário

Gainete da Vara Única da Comarca de Porto

Proc. 0000187-30.2017.8.18.0068

Classe: Ação Civil Pública Civil

Autor: Ministério Público do Estado do Piauí

Réu: Município de Porto-Piauí, Prev. Fundo Previdenciário do Município de Porto-Piauí

DESPACHO:

Intime-se o réu por seu patrono, o senhor advogado Virgílio Bcelar de Carvalho, OAB/PI 2040, mediante publicação no Diário da Justiça, a proceder com a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.

Porto(PI), 12 de novembro de 2019

Dr. Ulysses Gonçalves da Silva Neto

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto - Piauí

Processo nº 0000328-62.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: JAIR ALVES DOS SANTOS

Advogado(s):

Liquidado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CANTO DO BURITI)

Processo nº 0000635-56.2009.8.18.0044

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AÉCIO DE BORBA VASCONCELO

Advogado(s): JOSELIO DA SILVA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2619)

Réu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP

Advogado(s):

SENTENÇA:

Julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc IV, do Código de Processo Civil, tornando sem efeito todas as decisões proferidas nestes autos com o teor acima mencionado, bem como as precatórias expedidas em razão destas, e determinando que sejam expedidas cartas precatórias de contraordem solicitando aos juízos deprecados que determinem aos Cartórios e/ou órgãos envolvidos, o cancelamento das medidas retornando os registros e averbações correspondentes ao status quo ante.

Cumpra-se

Processo nº 0000380-79.2015.8.18.0047

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CONSÓRCIA DE OLIVEIRA PARENTE, MIRAMON GOMES LUSTOSA, SOLIMAR DE OLIVEIRA PARENTE SOUZA, AUDEMES DE SOUSA NUNES, KASSANDRA ARNALDO PARENTE, CAROLINA ARNALDO PARENTE, NEY ARNALDO PARENTE, NELSON ARNALDO PARENTE

Advogado(s): SYNARA LEMOS ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 5057), SYNARA LEMOS DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 5057)

Executado(a): SEBASTIÃO PINHEIRO DA LUZ

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO BORGES BARJUD(OAB/PIAUÍ Nº 3891-B)

DESPACHO

Em petição protocolada às fls. 198, a parte autora requereu que fosse nomeado como depositário do bem algum dos exequentes.

INTIME-SE, pois, a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o telefone para contato do depositário do bem, a fim de que seja viabilizado o cumprimento da diligência pelo Sr. Oficial de Justiça.

Com o cumprimento do disposto acima, EXPEÇA-SE carta precatória de penhora e avaliação dos bens indicados pelos requerentes (fls. 190/195), fazendo constar na carta precatória a preferência indicada pelo autor às fls. 198, bem como o contato telefônico do depositário indicado pelos demandantes.

Após, retornem-me os autos conclusos para decidir sobre a realização de perícia nas assinaturas dos recibos acostados aos autos, sendo certo que não se procederá ao exame pericial se a parte que produziu o documento concordar em retirá-lo, nos termos do art. 432, parágrafo único, do CPC.

CRISTINO CASTRO, 11 de novembro de 2019.

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000603-37.2017.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO LIMA LEAL, THAYNARA RICHELLY BORGES FEITOSA DA ROCHA, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA CARVALHO FEITOSA ROCHA

Advogado(s): JOAQUIM ROCHA CIPRIANO(OAB/PIAUÍ Nº 2515), MIQUEIAS BATISTA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12226), CARLOS JOSE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14701)

Réu:

Advogado(s):

Intime-se a parte autora através de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das impugnações realizadas nos autos. Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000100-51.2017.8.18.0108

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO PEREIRA

Advogado(s): JARDEL LUCIO COELHO DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 7762)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Senteça

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORAPARA:

a) DECLARAR A INEXISTÊNCIA do contrato entre as partes que fundamenteo desconto questionado.

b) CONDENAR o requerido, ao pagamento do que foi descontado, em dobro, aser apurado por simples cálculo aritmético, com correção monetária nos termos da Tabelade Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI),acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo aodisposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54do STJ) ), devendo ser abatido o valor de R$ 907,22, depositados na conta da parteRequerente, fl. 91/93,sob pena de enriquecimento ilícito.

c) CONDENAR, ainda, o réu no pagamento de danos morais em favor da parteautora no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Sobre tal valor a ser pago deverá incidirtambém a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na JustiçaFederal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicaçãodesta sentença, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mêsa contar da citação, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, emconsonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional.

Condeno a Requerida ao pagamento de custas e honorários advocatíciosfixados em 10%(dez por cento) do valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se osautos.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Exp. necessários.

PAES LANDIM, 12 de novembro de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001778-51.2017.8.18.0060

Classe: Interdição

Interditante: ANTONIO SILVINO DE SOUSA LOPES

Advogado(s): GILMARCUS ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8917)

Interditando: LEONARDO ROCHA LOPES

DESPACHO: Designo o dia 12/02/2020, às 10h30, na Sala das Audiências do Fórum local, para o interrogatório do interditando/interditado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0002058-61.2007.8.18.0031

Classe: Inquérito Policial

Autor:

Advogado(s): KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA(OAB/PIAUÍ Nº null)

Indiciado: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s): KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA(OAB/PIAUÍ Nº null)

SENTENÇA: EX POSITIS, nos termos do art. 107 c/c 109, inc. III, do Código Penal Brasileiro, decreto a extinção da pretensão punitiva por parte do Estado em relação ao acusado FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS .

Processo nº 0000466-36.2013.8.18.0042

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Requerente: ALBERTO FONSECA DE SOUSA

Advogado(s): ACACIO THENORIO SOARES IRENE(OAB/PIAUÍ Nº 8739)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO:(...) Considerando os endereços fornecidos pelo Ministério Público às fls. 69/70,redesigno para o dia 17 de dezembro de 2019, às 09h00min, a realização da audiência anteriormente agendada às fls. 61.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)

Processo nº 0000057-29.2019.8.18.0049

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: WEDSON PEREIRA DA COSTA

Advogado(s): BRUNO SANTHYAGO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8058)

DESPACHO: Intimo o advogado da parte ré para apresentar as alegações finais no prazo legal conforme despacho do MM. Juiz às fls, 69 dos autos.

Processo nº 0000200-97.2014.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525), ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 13901), BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 3556)

Réu: ELDIVAN HONORIO DE BRITO, RUTE HONORIO

Advogado(s): VALMIR MARTINS FALCAO SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 3706), CAIO BENVINDO MARTINS PAULO(OAB/PIAUÍ Nº 8469), AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8952)

DESPACHO

Proceda-se à exclusão dos advogados renunciantes do Sistema Themis Web, devendo a Secretaria diligenciar para que as futuras intimações sejam direcionadas aos advogados que possuem procuração válida nos autos.

INTIME-SE o banco autor, por meio de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o auto de penhora e avaliação de fls. 35, requerendo o oportuno.

CRISTINO CASTRO, 11 de novembro de 2019

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000209-31.2018.8.18.0108

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: JOAQUIM DIAS DE CARVALHO HILÁRIO

Advogado(s): RODRIGO SOARES LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 14742)

Executado(a): JAKLEY BARBOSA HILARIO DE CARVALHO

Advogado(s):

DECISÃO

A penhora online é um meio de indisponibilização de bem fungível do devedorcom o fim de satisfazer a pretensão líquida, certa e exigível do credor em um processoexecutivo. Ela não consiste em nova espécie de ato constritivo, mas sim uma formamoderna de se operacionalizar um secular instituto jurídico de garantia da execução até asua satisfação final (a penhora).

Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Códigode Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicaçãofinanceira, determino, em primeiro lugar, por meio do sistema denominado Bacen-jud, aindisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite dovalor executado.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intimem-se napessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 11 de novembro de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

Processo nº 0000224-13.2014.8.18.0052

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): LAURISSE M. RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454/01)

Requerido: RAILVAN BRANDÃO FIGUEREDO

Advogado(s):

À Secretaria para certificar se houve distribuição/devolução/cumprimento do mandado de fls. 29 pelo Sr. Oficial de Justiça.

GILBUÉS, 12 de novembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000148-78.2015.8.18.0108

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: MARIA HELENA DE JESUS

Advogado(s): WILSON ARRAIS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 13419)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO

Expeçam-se alvarás da parcela incontroversa, já depositada, conformepermissivo do art. 526, § 1º, do CPC.

Intime-se a parte executada a fim de que se manifeste sobre o pedido, id.5011, no prazo de 15 dias.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 11 de novembro de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

Processo nº 0000587-13.2013.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ERASMO CARLOS JOSÉ DE ASSUNÇÃO

Advogado(s): HIGIMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 4477)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000942-57.2012.8.18.0059

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS LIMA

Advogado(s): WILLIAN GUIMARÃES SANTOS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2644), LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433), SUÉLLEN VIEIRA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 5942)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001265-62.2012.8.18.0059

Classe: Interdição

Interditante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO AO PIAUÍ-LUÍS CORREIA

Advogado(s):

Interditando: ANTONIO JOSÉ MIRANDA CASTRO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000791-57.2013.8.18.0059

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): FLÁVIO COELHO ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-A)

Executado(a): CPH AQUACULTURA LTDA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000638-19.2016.8.18.0059

Classe: Adoção

Adotante: ANTONIO GEORGE MACHADO DE ARAÚJO, ROSILENE DOS SANTOS VELOSO

Advogado(s): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9170)

Requerido: FERNANDA BRUNO DE SOUSA, ANTONIO GEORGE BRUNO MACHADO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000026-47.2017.8.18.0059

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO VOLKSWAGEM S/A, TONY ANDRÉ DIAS DE SOUZA ME

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.