Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0024209-43.2011.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: ALEXSANDRA LOPES LIMA, VITÓRIA DE CÁSSIA COELHO RODRIGUES

Advogado(s): ERIVERTON BEZERRA POLICARPO(OAB/PIAUÍ Nº 4135)

Inventariado: JOSE JACKSON RODRIGUES BEZERRA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de novembro de 2019

SARA PAULO CRONEMBERGER

Oficial de Gabinete - 27989

Processo nº 0017178-40.2009.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASI S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Réu: MARIA MAGUINEIDE DA SILVA SANTOS ME, MARIA MAGUINEIDE DA SILVA SANTOS, TANIA MARIA DA SILVA SANTOS

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de novembro de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

PROCESSO Nº: 0013782-84.2011.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA SOUSA QUINQUIN

Vítima: JOSE SOARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DA VÍTIMA

O (A) Dr (a). LIRTON NOGUEIRA SANTOS , Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, a vítima JOSÉ SOARES, brasileiro, solteiro, estado civil não informado, residente e domiciliado na Rua Jean Le Lonnes s/n, bairro Mafrense, desta Capital, atualmente residente em local incerto e não sabido, tendo em vista que o endereço indicado está incompleto, conforme certidão de fl.244v; por este edital, fica devidamente INTIMADO do conteúdo da sentença, cujo dispositivo (parte final) é o seguinte: "[...] Isto posto, ante tudo o que foi exposto, com fundamento no art. 387, do CPP, JULGO PROCEDENTE a denúncia contra o réu FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA, como incurso no art. 129, § 3º do Código de Penal Brasileiro.(...) Em razão disso, reduzo a pena do sentenciado nas fração de 1/6 da pena resultando anteriormente fixada em 03 (três) anos, 05 (cinco) meses e 20 (vinte) dias de reclusão.Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, em razão da ressalva posta no art. 44, inciso I, 2ª parte, do Código Penal (?crime?) não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.(...) Concedo ao o direito de recorrer em liberdade, uma vez que respondeu boa parte do processo em liberdade, inexistindo fundamento para restabelecimento da segregação cautelar do réu, a teor da previsão contida nos arts. 311 e 312 do CPP.Por conseguinte, RESTITUO LIBERDADE PLENA AO RÉU, devendo continuar encarcerado, acaso esteja preso em decorrência de outra ação penal em tramitação ou condenação com pena de reclusão na qual lhe tenha sido negado o direito de recorrer em liberdade. (...) Deixo de realizar a detração, por inexistir, nos autos, informação sobre o período em que o sentenciado, permaneceu em segregação cautelar.Fixo o REGIME SEMIABERTO, para o cumprimento da pena ora imposta, à luz do art. 33, §2º, ?b?, do Código Penal.Estabeleço a Colônia Agrícola Major César, para início do cumprimento da pena aplicada. Condeno o sentenciado no pagamento de custas processuais, observadoo disposto no art. 804 do CPP.(...)".E para que chegue ao conhecimento do interessado e não possa alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.Eu,José Francisco de Carvalho, Analista Judicial, o digitei.

TERESINA, 08 de novembro de 2019

Juiz de Direito Auxiliar da 3ª Vara Criminal

Processo nº 0015111-58.2016.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: FRANCILDES ELAINE CARVALHO BARROS DE OLIVEIRA

Advogado(s): ALYNNE PATRICIO DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4048)

Réu: DEUSDETE BARROS DE OLIVEIRA FILHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0008935-63.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LAIS JOSIANE COSTA DE SOUSA

Advogado(s): ALYNNE PATRICIO DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4048)

Réu: NILO GOMES DE ARRUDA NETO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0022999-15.2015.8.18.0140

Classe: Guarda

Requerente: WITALLO MAGASON DO NASCIMENTO SOUSA

Advogado(s): ALYNNE PATRICIO DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4048)

Requerido: SIMONE RAMOS CIMENES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0021605-36.2016.8.18.0140

Classe: Tutela e Curatela - Nomeação

Requerente: TERESA CRISTINA DOS SANTOS COSTA

Advogado(s): ANTONIO DUMONT VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10538)

Requerido: ANTONIO JOÃO VIEIRA DA COSTA FILHO

Advogado(s): ALYNNE PATRICIO DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4048)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001553-15.1999.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433)

Executado(a): PISARE PISOS CERAMICOS LTDA

Advogado(s):

Vistas, etc.

Defiro o pedido de reunião dos processos n° 0001553-15.1999 e 0010282-73.2012.8.18.0140.

Determino à secretaria que proceda a reunião dos referidos processos e remeta para a Semana da Conciliação Fiscal.

Cumpra-se.

Processo nº 0030777-36.2015.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA GLABES DE SOUSA BARROS SILVA, JOSE HILDEBERTO DE SOUSA BARROS, MARIA GLÊIDE DE SOUSA BARROS, MARIA GLABISNETE DE SOUSA BARROS MELO, GLAUCIA HAYONARA BARROS DE SOUSA, FAENNA YAPONIRA BARROS SOUSA, MARIA GLÊMILDES DE SOUSA BARROS, ANA CLARA DE SOUSA BARROS, DAFFENY LORENA BARROS SILVA, MIZZIARA YASMIN BARROS DA SILVA KOLLER

Advogado(s): ALYNNE PATRICIO DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4048)

Inventariado: JOAO FLORENCIO DE SOUSA, MARIA DAS MERCES BARROS

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de novembro de 2019

SARA PAULO CRONEMBERGER

Oficial de Gabinete - 27989

Processo nº 0014757-53.2004.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): CELSO BARROS COELHO NETO (OAB/PIAUÍ Nº 2688)

Executado(a): N N REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA

Advogado(s):

Vistos etc.

Em fl. 117/118 consta requerimento da Fazenda Pública Estadual para que os Cartórios de Registros Imobiliários, a Receita Federal e o DETRAN do Estado do Piauí expedissem os ofícios requisitados.

Foi dada vista ao Estado do Piauí que se manifestou pela penhora via BACENJUD em fls. 153-43R/156-46R.

Desta feita, intime-se a demandante para se manifestar acerca da prescrição intercorrente no prazo de cinco dias.

Após o que, voltem-me os autos conclusos

Intime-se.

Processo nº 0000754-20.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: PEDRO PAULO DA SILVA VIANA

Advogado(s): LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 3919), LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 9220)

Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): ANDRE LUIZ MONTE BASTOS(OAB/SÃO PAULO Nº 246555)

Ficam devidamente intimados às partes, por seus procuradores, para, no prazo de 30 (TRINTA) dias, se pronunciarem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais do feito a ser remetido ao arquivo judicial da Corregedoria deste Estado(§ 1º, do Art. 1º, do Provimento nº 21, de 14/05/2019-CGJPI)

Processo nº 0000792-47.2000.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SINIMBU (OAB/PIAUÍ Nº 1827)

Executado(a): N.N. REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA.

Advogado(s):

Vistos etc.

Em fl. 117/118 consta requerimento da Fazenda Pública Estadual para que os Cartórios de Registros Imobiliários, a Receita Federal e o DETRAN do Estado do Piauí expedissem os ofícios requisitados.

Foi dada vista ao Estado do Piauí que se manifestou pela penhora via BACENJUD em fls. 153-43R/156-46R.

Desta feita, intime-se a demandante para se manifestar acerca da prescrição intercorrente no prazo de cinco dias.

Após o que, voltem-me os autos conclusos

Intime-se.

Processo nº 0007541-46.2001.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433)

Executado(a): N.N.REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA

Advogado(s):

Vistos etc.

Em fl. 117/118 consta requerimento da Fazenda Pública Estadual para que os Cartórios de Registros Imobiliários, a Receita Federal e o DETRAN do Estado do Piauí expedissem os ofícios requisitados.

Foi dada vista ao Estado do Piauí que se manifestou pela penhora via BACENJUD em fls. 153-43R/156-46R.

Desta feita, intime-se a demandante para se manifestar acerca da prescrição intercorrente no prazo de cinco dias.

Após o que, voltem-me os autos conclusos

Intime-se.

Processo nº 0010121-44.2004.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI ( FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Advogado(s): CELSO BARROS COELHO NETO (OAB/PIAUÍ Nº 2688)

Executado(a): NN REPESENTACOES E COMERCIOLTDA

Advogado(s):

Vistos etc.

Em fl. 117/118 consta requerimento da Fazenda Pública Estadual para que os Cartórios de Registros Imobiliários, a Receita Federal e o DETRAN do Estado do Piauí expedissem os ofícios requisitados.

Foi dada vista ao Estado do Piauí que se manifestou pela penhora via BACENJUD em fls. 153-43R/156-46R.

Desta feita, intime-se a demandante para se manifestar acerca da prescrição intercorrente no prazo de cinco dias.

Após o que, voltem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Processo nº 0022208-90.2008.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): MARIA IRENICE CORDEIRO MAMEDE (OAB/PIAUÍ Nº 1878)

Executado(a): LOURIVAL FERREIRA NERY

Advogado(s): HILBERTHO LUIS LEAL EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 3208), LUIZ EVANGELISTA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2559), RAFAEL ALMENDRA CRUZ(OAB/PIAUÍ Nº 4589), HILVANNDETH LEAL EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 4561)

Pelo exposto, decreto a nulidade da CDA nº 1-2007-001152, e, por consequência, julgo extinta a presente execução fiscal, o que faço com arrimo no artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil, restando prejudicada a análise da exceção de pré-executividade.

Sem custas, porquanto a Fazenda é isenta do recolhimento nas ações de execução fiscal (art. 39, LEF), ficando, porém, condenada ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono do excipiente, que fixo em 10% sobre o valor da causa, tendo em vista a observância do princípio da causalidade.

Transitada em julgado esta decisão, cumpra-se o que determina o artigo 33 da LEF.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, em face do disposto artigo 496, § 3º, II, do Novo Código de Processo Civil.

P.R.I.

Processo nº 0010850-55.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SILVA E BARROS LTDA, JOSILENE E SILVA LIMA

Advogado(s): ALEX NORONHA DE CASTRO MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 7366), LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4071)

Réu: TERRAS ALPHA TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (ALPHAVILLE), J.C EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s): ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE(OAB/SÃO PAULO Nº 155105), JOSINO RIBEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 748), ALICE POMPEU VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 6263)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de novembro de 2019

VICTOR PARENTES DOURADO SANTOS

Analista Judicial - 3490

Processo nº 0024488-97.2009.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): KATIA MARIA DE MOURA VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 2693/95)

Executado(a): N. N. REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA

Advogado(s):

Vistos etc.

Em fl. 117/118 consta requerimento da Fazenda Pública Estadual para que os Cartórios de Registros Imobiliários, a Receita Federal e o DETRAN do Estado do Piauí expedissem os ofícios requisitados.

Foi dada vista ao Estado do Piauí que se manifestou pela penhora via BACENJUD em fls. 153-43R/156-46R.

Desta feita, intime-se a demandante para se manifestar acerca da prescrição intercorrente no prazo de cinco dias.

Após o que, voltem-me os autos conclusos

Intime-se.

Processo nº 0002455-16.2009.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): MARIA IRENICE CORDEIRO MAMEDE (OAB/PIAUÍ Nº 1878)

Executado(a): ADRIANA LUSTOSA MENDES

Advogado(s): TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6170)

Isto posto, rejeito a exceção de pré-executividade, razão pela qual determino o prosseguimento da execução fiscal em questão.

Intimações necessárias.

Processo nº 0009085-20.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EVIDENCE SOLUÇÕES FARMACEUTICAS LTDA - EPP

Advogado(s): LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 16119)

Réu: S A LOPES ME

Advogado(s): NELSON JOSÉ NUNES FIGUEIREDO(OAB/PIAUÍ Nº 1365), VIRNA DE BARROS NUNES FIGUEIREDO(OAB/PIAUÍ Nº 5698), NELSON JOSÉ NUNES FIGUEIREDO(OAB/PIAUÍ Nº 1365)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte Ré para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a apelação.

Processo nº 0005818-69.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JULIANA APRIDO DE OLIVEIRA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇAO PIAUI

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108)

Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e SERASAJUD. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0008537-82.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE

Advogado(s):

Réu: LUCAS MOREIRA DA SILVA

Advogado(s): JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE(OAB/PIAUÍ Nº 11744), JADER MADEIRA PORTELA VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 11934)

Ao lume do exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS e JULGO IMPROCEDENTE os presentes Embargos de Declaração, mantendo-se a DECISÃO EMBARGADA DE FLS. 91/104 em todos os seus termos.

P.R.I.

Cumpra-se.

Processo nº 0009214-98.2006.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: AMIL - HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Advogado(s): WILSON GONDIM CAVALCANTI FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3965), PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA(OAB/PIAUÍ Nº 3923)

Requerido: CORÁLIA RODRIGUES PORTELLA NUNES

Advogado(s): ANTONIO CARLOS MOREIRA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 353), MAIRA CASTELO BRANCO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 3276), FENELON TEIXEIRA BRASIL NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6589), DJALMA CARDOSO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 1654)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de novembro de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

Processo nº 0007358-36.2005.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCORBRÁS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Advogado(s): ERNANI JOSÉ DE OLIVEIRA(OAB/GOIÁS Nº 9561)

Executado(a): BENEDITO ROCHA DE SOUSA NETO, NEIDE PEREIRA DOS SANTOS ROCHA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de novembro de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

Processo nº 0006446-97.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA

Advogado(s): BRUNO DE MELO CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 4200)

Requerido: JORGE HENRIQUE CASTRO TOURINHO

Advogado(s): JORGE HENRIQUE CASTRO TOURINHO(OAB/PIAUÍ Nº 1979), MARCOS AURELIO OLIVEIRA TOURINHO(OAB/PIAUÍ Nº 6731)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de novembro de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

Processo nº 0025920-83.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: EVANDRO JOSE DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s): RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 6450)

Requerido: BV FINANCEIRA S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de novembro de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568