Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0021050-68.2006.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: LUZIA FERREIRA DO NASCIMENTO SANTOS

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

Requerido: VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Advogado(s): EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5262), ANTONIO CARLOS DA COSTA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1977), NADIR GONCALVES DE AQUINO(OAB/SÃO PAULO Nº 116353)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de novembro de 2019

RODIMAR ROSA DE JESUS

Analista Judicial - 410049-2

Processo nº 0010051-90.2005.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): M B EULALIO, MARCELO BATISTA EULALIO, LINDOMAR GOMES DA SILVA, MARIA MILENA REGINA BATISTA EULÁLIO

Advogado(s): EDSON BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 6539)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de novembro de 2019

RODIMAR ROSA DE JESUS

Analista Judicial - 410049-2

Processo nº 0004267-54.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO RICARDO COSTA DE OLIVEIRA

Advogado(s): DANIEL FERREIRA DA SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7806)

Réu: CLÁUDIA DA SILVA ARAGÃO DE SOUZA, INTER TERESINA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de novembro de 2019

RODIMAR ROSA DE JESUS

Analista Judicial - 410049-2

Processo nº 0016379-89.2012.8.18.0140

Classe: Ação Rescisória

Autor: PORTAL EMPREENDIMENTO LTDA

Advogado(s): CRISTIANE MARIA MARTINS FURTADO(OAB/PIAUÍ Nº 3323), RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Réu: IVO KENNEDY GOMES DE MOURA, JOANILSON OLIVEIRA DE QUEIROZ

Advogado(s): CHRYSTIANNE MOURA SANTOS FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 3222), ANDERSON LEANDRO SARAIVA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 9372), MARCONI DOS SANTOS FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 6364)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de novembro de 2019

RODIMAR ROSA DE JESUS

Analista Judicial - 410049-2

Processo nº 0011663-19.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PIAUÍ ESPORTE CLUBE

Advogado(s): PATRICIA BEZERRA CAMPOS (OAB/PIAUÍ Nº 11150)

Réu: JOAO JOSE BARBOSA - EX PRESID. DO TJD, MILTON CESAR SANTOS, VITOR DE LIMA VASCONCELOS, DIOGENES VITOR DA SILVEIRA, FRANCISCO DE JESUS BARBOSA, MARCOS FERREIRA LIMA, JOSÉ TELES VERAS, ANTONIO MEDEIROS MOREIRA, JOSE PEDRO SOBREIRA FILHO, PAULO ARAGAO DE SOUSA, PAULO AFONSO

Advogado(s): PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11147)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de novembro de 2019

RODIMAR ROSA DE JESUS

Analista Judicial - 410049-2

Processo nº 0005818-69.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JULIANA APRIDO DE OLIVEIRA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇAO PIAUI

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108)

Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e SERASAJUD. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0014743-59.2010.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: JOSE DILSON NUNES BARBOSA

Advogado(s): FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS (OAB/PIAUÍ Nº 3618)

Usucapido: LUIS CARLOS DA SILVA MARTINS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de novembro de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

Processo nº 0018126-35.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES(OAB/PIAUÍ Nº 14392)

Requerido: KEILA KARINA DOS SANTOS CASTELO BRANCO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Nos termos do art.1°, §1°, do provimento 21/2019, CGJ-PI, manifestem-se as partes, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)

Processo nº 0001688-31.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO IDOSO - DSPI

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO ALVES DE SOUSA

Advogado(s): JORGE JOSÉ CURY NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5115), CARLOS ALBERTO LEAL BARRETO(OAB/PIAUÍ Nº 12186), RÓBINSON ELVAS ROSAL(OAB/PIAUÍ Nº 2730), JOCEMAR DE FRANCA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 13178)

DESPACHO: "Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 de dezembro 2019 às 10h:30Min, cabendo a secretaria providenciar às intimações necessárias para realização do ato". TERESINA, 11 de setembro de 2019. ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0004258-82.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: LEANDRO DA SILVA LIMA, LUCAS DUARTE DE SOUSA, RAFAEL SOARES SILVA

Advogado(s): FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO(OAB/PIAUÍ Nº 4887), FRANCISCO SANZIO BASÍLIO MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 1777), MARCELO LEONARDO BARROS PIO(OAB/PIAUÍ Nº 3579)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR OS ADVOGADOS FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO(OAB/PIAUÍ Nº 4887), FRANCISCO SANZIO BASÍLIO MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 1777), MARCELO LEONARDO BARROS PIO(OAB/PIAUÍ Nº 3579) DA AUDIÊNCIA DESIGNADAO PARA O DIA 11.11.2019 ÀS 10:30H

PROCESSO Nº: 0001352-86.2000.8.18.0140

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Executado(a): J.PEREIRA CIA LTDA

O Dr. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Gov. Tibério Nunes, 309, Cabral,Teresina-PI, a Ação acima referenciada, proposta por FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI em face de J. PEREIRA CIA LTDA, ficando por este edital citada a parte Executada, de todo teor da penhora efetivada no valor de R$ 330,89 (trezentos e trinta reais e oitenta enove centavos), do Banco do Brasil , em nome de JOSÉ PEREIRA DOS SANTO. Atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido. Ficando o executado cientificadode que terá o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, contados da intimação, nos moldes do disposto nos artigos 12 e 16 da Lei 6.830/80. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido opresente edital que será publicado no Diário de Justica e àtrio do Forum. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 07 de novembro de 2019(07/11//2019). EU,________Maria de Nasaré da Silva Sousa, Analista Judiciário, digitei, subscrevi e assino. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA Juiz de Direito da Comarca de TERESINA DIOCLECIO SOUSA DA SILVA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0001466-30.1997.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): PLINIO CLERTON FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 2206)

Executado(a): DINIZ E FILHOS LTDA

Advogado(s):

Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade com fundamento no art. 202 do Código Tributário Nacional.

Por oportuno, determino a intimação da DPE-PI e PGE-PI para que as partes conheçam esta decisão, devendo, no mesmo prazo de 5 dias, a exequente se manifestar sobre a ocorrência de prescrição intercorrente.

Processo nº 0006760-97.1996.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): PLINIO CLERTON FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 2237)

Executado(a): DINIZ E FILHOS LTDA

Advogado(s): PLINIO CLERTON FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 2237)

Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade com fundamento no art. 202 do Código Tributário Nacional.

Por oportuno, determino a intimação da DPE-PI e PGE-PI para que as partes conheçam esta decisão, devendo, no mesmo prazo de 5 dias, a exequente se manifestar sobre a ocorrência de prescrição intercorrente.

Processo nº 0003982-57.1996.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 5397)

Executado(a): DINIZ E FILHOS LTDA

Advogado(s): SARA MARIA ARAÚJO MELO - DEFENSORA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade com fundamento no art. 202 do Código Tributário Nacional.

Por oportuno, determino a intimação da DPE-PI e PGE-PI para que as partes conheçam esta decisão, devendo, no mesmo prazo de 5 dias, a exequente se manifestar sobre a ocorrência de prescrição intercorrente.

Processo nº 0014038-42.2002.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A - VASP

Advogado(s): JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB/PIAUÍ Nº 12363)

Requerido: ESTADO DO PIAUI ( FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Advogado(s):

Tendo em vista o retorno dos autos de 2º Grau, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito.

TERESINA, 8 de novembro de 2019

João Victor Facundes Guimarães

Estagiário(a) - Mat. nº 29227

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0010801-72.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: RAFAEL DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA HILDETH LEAL EVANGELISTA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5759)

SENTENÇA: O Secretário da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, de ordem do MM. Juiz de Direito JOÃO ANTÔNIO BITENCOURT BRAGA NETO, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada em 09.10.2019, nos autos da Ação Penal, art. 155, §1º, do Código Penal, promovida pelo Ministério Público Estadual em face de RAFAEL DA SILVA, conforme teor do dispositivo final: ?(?) Na terceira fase, não vislumbro a existência de causa de DIMINUIÇÃO da pena, porém deve ser reconhecida a causa de AUMENTO de pena do repouso noturno (art. 155, §1º do CP). Em consequência procedo ao aumento previsto em lei, qual seja, 1/3 (um terço), tornando-a definitiva a reprimenda em 01(hum) ano, 04 (quatro) meses e 13 (treze) dias-multa, na razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos o dia-multa. Atendendo às condições econômicas do réu (assistindo pela Defensoria Pública, portanto, presumidamente hipossuficiente), arbitro cada dia-multa no patamar mínimo, ou seja, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos (art. 60, CPB). A multa deverá ser atualizada quando da execução, na forma do art. 49, § 2º, do Código Penal Brasileiro. Em obediência a regra disposta no art. 33, §2º, ?c?, do Código Penal, determino que o réu inicie o cumprimento da pena em REGIME ABERTO. Estabeleço a Casa de Albergado de Teresina/PI para início do cumprimento da pena aplicada ao sentenciado. Preenchidos os requisitos do artigo 44, e § 2º (2ª parte) do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade em 02 (duas) penas restritivas de direitos, em moldes a serem determinados pelo Juízo da Execução. (?) Publique-se. Registre-se. Expedientes necessários. Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove. Teresina, 08.11.2019. Eu, Cristina Maria de Alencar Sousa, servidora, digitei.

Processo nº 0028707-51.2012.8.18.0140

Classe: Regulamentação de Visitas

Requerente: JEAN PAULO MODESTO ALVES

Advogado(s): CLÁUDIA PARANAGUÁ DE CARVALHO DRUMOND(OAB/PIAUÍ Nº 1821), LUCIO TADEU RIBEIRO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3022), JOSINO RIBEIRO NETO (OAB/PIAUÍ Nº 748/720)

Requerido: CRISTIANE MARIA SILVA DE CARVALHO

Advogado(s): ALEXANDRE HERMANN MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 2100)

Intime-se a parte autora, por seu Advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, adotar as providências necessárias ao adimplemento das custas finais do processo supracitado, sob pena de inscrição do responsável na divida ativa do Estado, com acrescido o percentual de 2% (dois por cento) a título de multa, calculada sobre a quantia atualizada monetariamente e juros de 1% (um por cento) ao mês.

Processo nº 0013906-82.2002.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): KATIA MARIA DE MOURA VASCONCELOS LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 2693)

Executado(a): W P M CERQUEIRA MEE

Advogado(s): JOSÉ TELES VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 2021)

Em face de o executado ter demonstrado interesse em negociar, através da petição eletrônica com protocolo as fls. 57, determino a inclusão deste feito na pauta da Semana de Conciliação da Fazenda Pública que ocorrerá em novembro de 2019.

Intime-se a parte para comparecimento

Processo nº 0021651-59.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DILSON MARQUES FERNANDES

Advogado(s): DILSON MARQUES FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 3542), NIVIA MARIA SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7643)

Réu: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Advogado(s): BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI(OAB/PERNAMBUCO Nº 19353)

Manifeste-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar a contrarrazões ao recurso de apelação.

Processo nº 0018012-67.2014.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: METALURGICA FERRONORTE LTDA

Advogado(s): MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 11274)

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016, a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema. Desta forma, o início da fase de cumprimento de senteça deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web.

Processo nº 0014865-62.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: M. B. D. C.

Advogado(s): FRANCISCO MACHADO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8827)

Réu: R. D. S. C.

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI). Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 41 e 42.

Processo nº 0007929-60.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ(OAB/SÃO PAULO Nº 206339), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A), KELSON MARQUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5780)

Requerido: FRANCISCO GILSON CARLOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Conforme dispõe o §1º do Art. 485, proceda-se a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Processo nº 0000780-76.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OLIMPIA RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): SARA MARIA ARAUJO MELO(OAB/PIAUÍ Nº 158433-2)

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇAO PIAUI

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

Manifeste-se as partes à cerca do retorno dos autos, no prazo de 05 dias.

Processo nº 0010235-56.1999.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): CARMEN LOBO BESSA(OAB/PIAUÍ Nº 152-B)

Executado(a): COMPANHIA REAL DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s): JOAQUIM CALDAS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11092)

Em virtude do nome do sócio gerente constar na CDA e ter ocorrido o redirecionamento, defiro a citação por oficial de justiça do Sr. JOÃO BENJAMIN DIAS COELHO, no endereço: Rodovia BR-343, KM 15, Zona Rural, Bairro Esperança, CEP: 64.076-160, Teresina-PI.

Após o resultado da diligência retornem os autos conclusos.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0014023-68.2005.8.18.0140

CLASSE: Mandado de Segurança Cível

Impetrante: ADRIANA CRUZ OLIVEIRA, AILTON BARBOSA DA FONSECA, ANTONIO FRANCISCO LUCIO VIEIRA, ERICA KRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES, EVA MARREIROS DE SA SOARES, GIL PEREIRA DE VASCONCELOS, TELMA CRISTINA BASTOS RIBEIRO

Impetrado: REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI -UESPI, PROFª VALÉRIA MADEIRA MARTINS RIBEIRO

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para requererem o que entenderem de direito.

TERESINA, 8 de novembro de 2019

FRANCILENE FERREIRA GOMES

Técnico Judicial - 3345