Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0010121-44.2004.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI ( FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Advogado(s): CELSO BARROS COELHO NETO (OAB/PIAUÍ Nº 2688)

Executado(a): NN REPESENTACOES E COMERCIOLTDA

Advogado(s):

Vistos etc.

Em fl. 117/118 consta requerimento da Fazenda Pública Estadual para que os Cartórios de Registros Imobiliários, a Receita Federal e o DETRAN do Estado do Piauí expedissem os ofícios requisitados.

Foi dada vista ao Estado do Piauí que se manifestou pela penhora via BACENJUD em fls. 153-43R/156-46R.

Desta feita, intime-se a demandante para se manifestar acerca da prescrição intercorrente no prazo de cinco dias.

Após o que, voltem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Processo nº 0022208-90.2008.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): MARIA IRENICE CORDEIRO MAMEDE (OAB/PIAUÍ Nº 1878)

Executado(a): LOURIVAL FERREIRA NERY

Advogado(s): HILBERTHO LUIS LEAL EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 3208), LUIZ EVANGELISTA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2559), RAFAEL ALMENDRA CRUZ(OAB/PIAUÍ Nº 4589), HILVANNDETH LEAL EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 4561)

Pelo exposto, decreto a nulidade da CDA nº 1-2007-001152, e, por consequência, julgo extinta a presente execução fiscal, o que faço com arrimo no artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil, restando prejudicada a análise da exceção de pré-executividade.

Sem custas, porquanto a Fazenda é isenta do recolhimento nas ações de execução fiscal (art. 39, LEF), ficando, porém, condenada ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono do excipiente, que fixo em 10% sobre o valor da causa, tendo em vista a observância do princípio da causalidade.

Transitada em julgado esta decisão, cumpra-se o que determina o artigo 33 da LEF.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, em face do disposto artigo 496, § 3º, II, do Novo Código de Processo Civil.

P.R.I.

Processo nº 0014757-53.2004.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): CELSO BARROS COELHO NETO (OAB/PIAUÍ Nº 2688)

Executado(a): N N REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA

Advogado(s):

Vistos etc.

Em fl. 117/118 consta requerimento da Fazenda Pública Estadual para que os Cartórios de Registros Imobiliários, a Receita Federal e o DETRAN do Estado do Piauí expedissem os ofícios requisitados.

Foi dada vista ao Estado do Piauí que se manifestou pela penhora via BACENJUD em fls. 153-43R/156-46R.

Desta feita, intime-se a demandante para se manifestar acerca da prescrição intercorrente no prazo de cinco dias.

Após o que, voltem-me os autos conclusos

Intime-se.

Processo nº 0000754-20.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: PEDRO PAULO DA SILVA VIANA

Advogado(s): LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 3919), LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 9220)

Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): ANDRE LUIZ MONTE BASTOS(OAB/SÃO PAULO Nº 246555)

Ficam devidamente intimados às partes, por seus procuradores, para, no prazo de 30 (TRINTA) dias, se pronunciarem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais do feito a ser remetido ao arquivo judicial da Corregedoria deste Estado(§ 1º, do Art. 1º, do Provimento nº 21, de 14/05/2019-CGJPI)

Processo nº 0000792-47.2000.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SINIMBU (OAB/PIAUÍ Nº 1827)

Executado(a): N.N. REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA.

Advogado(s):

Vistos etc.

Em fl. 117/118 consta requerimento da Fazenda Pública Estadual para que os Cartórios de Registros Imobiliários, a Receita Federal e o DETRAN do Estado do Piauí expedissem os ofícios requisitados.

Foi dada vista ao Estado do Piauí que se manifestou pela penhora via BACENJUD em fls. 153-43R/156-46R.

Desta feita, intime-se a demandante para se manifestar acerca da prescrição intercorrente no prazo de cinco dias.

Após o que, voltem-me os autos conclusos

Intime-se.

Processo nº 0010850-55.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SILVA E BARROS LTDA, JOSILENE E SILVA LIMA

Advogado(s): ALEX NORONHA DE CASTRO MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 7366), LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4071)

Réu: TERRAS ALPHA TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (ALPHAVILLE), J.C EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s): ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE(OAB/SÃO PAULO Nº 155105), JOSINO RIBEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 748), ALICE POMPEU VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 6263)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de novembro de 2019

VICTOR PARENTES DOURADO SANTOS

Analista Judicial - 3490

Processo nº 0024488-97.2009.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): KATIA MARIA DE MOURA VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 2693/95)

Executado(a): N. N. REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA

Advogado(s):

Vistos etc.

Em fl. 117/118 consta requerimento da Fazenda Pública Estadual para que os Cartórios de Registros Imobiliários, a Receita Federal e o DETRAN do Estado do Piauí expedissem os ofícios requisitados.

Foi dada vista ao Estado do Piauí que se manifestou pela penhora via BACENJUD em fls. 153-43R/156-46R.

Desta feita, intime-se a demandante para se manifestar acerca da prescrição intercorrente no prazo de cinco dias.

Após o que, voltem-me os autos conclusos

Intime-se.

Processo nº 0002455-16.2009.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): MARIA IRENICE CORDEIRO MAMEDE (OAB/PIAUÍ Nº 1878)

Executado(a): ADRIANA LUSTOSA MENDES

Advogado(s): TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6170)

Isto posto, rejeito a exceção de pré-executividade, razão pela qual determino o prosseguimento da execução fiscal em questão.

Intimações necessárias.

Processo nº 0009085-20.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EVIDENCE SOLUÇÕES FARMACEUTICAS LTDA - EPP

Advogado(s): LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 16119)

Réu: S A LOPES ME

Advogado(s): NELSON JOSÉ NUNES FIGUEIREDO(OAB/PIAUÍ Nº 1365), VIRNA DE BARROS NUNES FIGUEIREDO(OAB/PIAUÍ Nº 5698), NELSON JOSÉ NUNES FIGUEIREDO(OAB/PIAUÍ Nº 1365)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte Ré para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a apelação.

Processo nº 0008537-82.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE

Advogado(s):

Réu: LUCAS MOREIRA DA SILVA

Advogado(s): JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE(OAB/PIAUÍ Nº 11744), JADER MADEIRA PORTELA VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 11934)

Ao lume do exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS e JULGO IMPROCEDENTE os presentes Embargos de Declaração, mantendo-se a DECISÃO EMBARGADA DE FLS. 91/104 em todos os seus termos.

P.R.I.

Cumpra-se.

Processo nº 0011008-23.2007.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ADONIAS LOPES DE SOUSA

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

Requerido: BANCO FINASA S/A

Advogado(s): EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES(OAB/PIAUÍ Nº 9094), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Processo nº 0009214-98.2006.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: AMIL - HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Advogado(s): WILSON GONDIM CAVALCANTI FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3965), PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA(OAB/PIAUÍ Nº 3923)

Requerido: CORÁLIA RODRIGUES PORTELLA NUNES

Advogado(s): ANTONIO CARLOS MOREIRA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 353), MAIRA CASTELO BRANCO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 3276), FENELON TEIXEIRA BRASIL NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6589), DJALMA CARDOSO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 1654)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de novembro de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

Processo nº 0007358-36.2005.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCORBRÁS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Advogado(s): ERNANI JOSÉ DE OLIVEIRA(OAB/GOIÁS Nº 9561)

Executado(a): BENEDITO ROCHA DE SOUSA NETO, NEIDE PEREIRA DOS SANTOS ROCHA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de novembro de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

Processo nº 0006446-97.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA

Advogado(s): BRUNO DE MELO CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 4200)

Requerido: JORGE HENRIQUE CASTRO TOURINHO

Advogado(s): JORGE HENRIQUE CASTRO TOURINHO(OAB/PIAUÍ Nº 1979), MARCOS AURELIO OLIVEIRA TOURINHO(OAB/PIAUÍ Nº 6731)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de novembro de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

Processo nº 0025920-83.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: EVANDRO JOSE DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s): RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 6450)

Requerido: BV FINANCEIRA S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de novembro de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

Processo nº 0029164-44.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLAUSIO LEONARDO COSTA MENEZES

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405)

Réu: SUBMARINO FINANCE PROMOTORA DE CREDITO LTDA, CETELEM BRASIL S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB/PIAUÍ Nº 11943), FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de novembro de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

Processo nº 0023307-56.2012.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 5º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ADAO ARIVAN RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): JAISON JARDEL SILVA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8622)

III - DISPOSITIVO FINAL

Documento assinado eletronicamente por WASHINGTON LUIZ GONÇALVES CORREIA, Juiz(a), em 08/11/2019, às10:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.3.1. Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face de,ADÃO ARIVAN RODRIGUES DA SILVA, pela prescrição da pretensão punitiva estatal,referente ao crime de ameaça, previsto no art. 147 do Código Penal e declaro a extinção dapunibilidade em face da DECADÊNCIA do direito de ação referente ao crime de dano,previsto no art. 163 do Código Penal, por tratar-se de crime de ação penal privada, onde oMinistério Público não tem legitimidade ativa na causa e sim a empresa TRANSCOL e ofaço com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal. 3.2. Dou esta por publicada com a entrega dos autos na Secretaria desta Vara.3.3. Transitada em julgado, arquive-se o processo, após as cautelas devidas.3.4. Intimem-se pessoalmente o denunciado ADÃO ARIVAN RODRIGUES DASILVA, o Ministério Público e a Defesa, via Diário da Justiça.3.5. Comunique-se o representante legal da empresa TRANSCOL, nos termosdo art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal.3.6. Caso o denunciado não seja intimado desta sentença de extinção da punibilidade, em face da prescrição e da decadência, após esgotadas todas as possibilidades legais, publique-se Edital, com prazo de 15 dias, nos termos do art. 370,combinado com o art. 361, ambos, do Código de Processo Penal.3.7. Caso o denunciado ADÃO ARIVAN RODRIGUES DA SILVA não seja intimado da sentença de extinção da punibilidade, em face da prescrição e da decadência,após esgotadas todas as possibilidades legais, publique-se Edital, com prazo de 15 dias,nos termos do art. 370, combinado com o art. 361, ambos, do Código de Processo Penal.3.8. Caso existam instrumentos do crime que dependem de leilão e demais objetos de pequeno valor apreendidos que podem ser doados, nos presentes autos, decreto a perda destes, devendo serem adotadas as providências cabíveis.4.8. Restitua os bens apreendidos aos seus proprietários, com comprovação da propriedade e no caso de veículos automotores (carros, motocicletas, etc), com a apresentação do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo - CRLV atualizado,lavrando-se Termo de Restituição. Cumpra-se

Processo nº 0014393-47.2005.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ 13º PROMOTORIA

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO MAGNOEL DA SILVA FARIAS

Advogado(s):

"(...) Ante o exposto, pronuncio FRANCISCO MAGNOEL DA SILVA FARIAS nas penas do art. 121, § 2°, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri. Em atenção ao princípio da inocência, deixo de lançar o nome do acusado no rol dos culpados. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpra-se.".

Processo nº 0018577-31.2014.8.18.0140

Classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível

Autor: ALPHAVILLE URBANISMO S/A

Advogado(s): ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE(OAB/SÃO PAULO Nº 155105), LARISSA CASTELLO BRANCO NAPOLEÃO DE REGO(OAB/PIAUÍ Nº 4580)

Réu: SILVA E BARROS LTDA

Advogado(s): ALEX NORONHA DE CASTRO MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 7366), CRYSTIANNE EVELIM RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8472)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de novembro de 2019

VICTOR PARENTES DOURADO SANTOS

Analista Judicial - 3490

Processo nº 0006185-59.2014.8.18.0140

Classe: Inventário

Requerente: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA SILVA, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE BRITO, CONCEIÇÃO DE MARIA RODRIGUES SILVA, LEDA MARIA RODRIGUES DE MENESES, JOSE RODRIGUES DA SILVA, SANDRA MARIA RODRIGUES DA SILVA, EDMILSON RODRIGUES DA SILVA, MARIA DO CARMO RODRIGUES DE OLIVEIRA, MANOEL RODRIGUES DA SILVA, MARIA DAS DORES RODRIGUES SILVA, FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES SILVA

Advogado(s):

Inventariado: JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de novembro de 2019

SARA PAULO CRONEMBERGER

Oficial de Gabinete - 27989

Processo nº 0006647-16.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Requerido: ANA CLAUDIA DE JESUS RIBEIRO

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de novembro de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

Processo nº 0028259-44.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GHELLER E BRUM - ELETROGERAL

Advogado(s): MARILIA DE FREITAS LIMA OLIVEIRA(OAB/TOCANTINS Nº 4907)

Réu: R. E G. AUTO PEÇAS LTDA EPP

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Diante da devolução da carta de citação/intimação pelos correios com a seguinte motivação: ausente, proceda-se o ato por Oficial de Justiça, conforme determina o art. 127, IV do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0015525-42.2005.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): NARA MELO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3436)

Requerido: LUIS ALBERTO PONTES FALCAO

Advogado(s): JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 3537)

SENTENÇA: Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, julgo extinto o feito sem resolução de mérito pela falta de uma das condições da ação, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Custas finais pelo requerido, tendo em vista que causa à ação. Condeno o réu em honorários de 15% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0001498-73.2013.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO FRANCISCO ARAUJO CHAVES

Réu: ESTADO DO PIAUI - SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para requererem o que entenderem de direito.

TERESINA, 8 de novembro de 2019

FRANCILENE FERREIRA GOMES

Técnico Judicial - 3345

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0013008-44.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 6º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogado(s): BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3767)

Réu: PAULO SÉRGIO ALBUQUERQUE DA SILVA, FERNANDO CESAR DE AGUIAR RAMOS

Advogado(s): JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE(OAB/PIAUÍ Nº 11744), JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON(OAB/PIAUÍ Nº 11157), JADER MADEIRA PORTELA VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 11934)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR OS ADVOGADOS JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE(OAB/PIAUÍ Nº 11744), JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON(OAB/PIAUÍ Nº 11157), JADER MADEIRA PORTELA VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 11934) DA AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 11.11.2019 ÀS 10:00H