Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000014-88.2012.8.18.0065

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSE ROBERTO GOMES PEREIRA

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) Posto isso, declaro, por sentença, extinta a punibilidade de JOSÉ ROBERTO GOMES PEREIRA, em face do reconhecimento da prescrição retroativa, nos termos do art. 110, § 1º, art. 109 VI e art. 107, IV, todos do Código Penal Brasileiro, afastando, por conseguinte, todos os efeitos da sentença condenatória, inclusive excluindo seu nome do rol dos culpados.PRI e, uma vez transitada em julgado arquivem-se os autos, com as devidas baixas e demais cautelas. PEDRO II, 1 de novembro de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

Processo nº 0000121-58.2011.8.18.0101

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO / SAMUEL DOS SANTOS

Advogado(s):

Réu: ERISMAR EVANGELISTA DE SOUSA, RICARDO LIMA SILVA

Advogado(s): JOSUÉ RODRIGUES BEZERRA(OAB/CEARÁ Nº 10148), FRANCISCO DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5301)

RELATÓRIO DO JURI Considerando que o presente feito encontra-se em ordem e pronto para ser incluído em pauta da sessão do Tribunal do Júri, procedo, nos termos do art. 423 do CPP, o relatório sucinto do processo: DENÚNCIA Oferecida em data de 12.12.2011 em face dos acusados ERISMAR EVANGELISTA DE SOUSA ("CEGÃO") RICARDO LIMA SILVA e DÁRIO MARINE CAVALCANTE, dando-os como incursos nas sanções do art. 121, §2º, I e IV do e 35 da Lei 11.343/06, em razão de no dia 11.11.2011, por volta das 21:40 horas, na localidade Serra dos Nunes, zona rural do Município de Marcolândia-PI, ter os denunciados, munidos de arma de fogo, com ânimo de matar por motivo torpe e utilizando-se de recursos que impossibilitou a defesa da vítima, mataram a pessoa de ELISVALDO NERI. Nara que o motivo do fato foi desavenças relacionadas ao tráfico de drogas na Cidade de Marcolândia-PI, tendo a vítima sido atraída ao local do crime pelos denunciados, conhecido ponto frequentado por viciados, quando foi foi eles surpreendidos, recebendo 03 disparos, dois deles em regiões vitais, causando as lesões descritas no auto de exame de corpo de delito de fls. 26-27, que foram a causa de sua morte. O denunciado DÁRIO MARINE CAVALCANTE não foi localizado para ser citado, sendo em relação a ele determinado o desmembramento do processo (fls. 208). ERISMAR EVANGELISTA DE SOUSA ("CEGÃO") e RICARDO LIMA SILVA apresentaram defesas e alegaram inexistência de provas de autoria. O denunciado RICARDO LIMA SILVA foi absolvido. O denunciado ERISMAR EVANGELISTA DE SOUSA ("CEGÃO") foi pronunciado e após o trânsito em julgado da sentença de pronuncia foi determinando o encaminhamento do feito a julgamento pelo Júri Popular, como incurso nas penas do art. 121, §2º, II e IV do CP e 35 da Lei 11.343/06 (sentença de fls. 371-378). Certidão de fls. 488, dando conta de que o denunciado não está preso por este processo. Consta nos cadastros do Siapen que o denunciado encontra-se foragido. PROVAS REQUERIDAS para a Sessão do Júri: PELO MINISTÉRIO PÚBLICO requereu a oitiva de testemunhas que arrolou (fls. 389). Em relação as testemunhas FRANCISCA ADRINA DE SOUSA e EDILEUSA ALVES DA SILVA, as mesmas não foi encontrada para audiência de instrução de pronuncia (fls. 245-246, 259-260, ), razão pela qual façam-se vistas do autos ao Ministério Pública, para, querendo, em 10 dias indique novo endereço onde possam ser localizados ou promova as suas substituições. PELA DEFESA indicou as mesmas testemunhas apresentadas pela defesas e as já arroladas anteriormente (fls. 194-205 e 408). Nesses termos, concluído o relatório, que deverá ser entregue aos jurados juntamente com cópia da decisão de pronúncia, logo após a formação do Conselho de Sentença, declaro, assim, o processo saneado e preparado, para determinar que seja a acusado ERISMAR EVANGELISTA DE SOUSA, volgo "CEGÃO", submetida a julgamento pelo Egrégio Tribunal Popular do Júri do Posto Avançado de Marcolândia-PI, na sessão que designo para o dia 20 de fevereiro de 2020, a partir das 09:00 horas, no prédio da Câmara Municipal de Marcolândia-PI. Intime-se o acusado por edital e a Defesa por Diário da Justiça, bem como as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela defesa, devendo se requisitados quando necessário, para depoimentos em plenário. Intime-se Ministério Público para e, 10 dias, querendo, apresentar novos endereços das testemunhas não localizadas ou substituí-las por outras, caso em que deverá ser expedido os respectivos mandados de intimação. Caso o denunciado seja preso, proceda-se a sua requerisão. Notifique-se a ilustre Representante do Ministério Público. Requisite-se policiamento para a sessão de julgamento, com a devida comunicação à Autoridade policial local, com o fim de adotar as devidas providências e cautelas necessárias. Determino, outrossim, com base no art. 432 do CPP, a intimação do MP, da Defesa, para acompanharem a audiência de sorteio dos Senhores Jurados que atuarão na aludida sessão, a qual designo para o dia 06 do mês de fevereiro de 2020, às 09:00 horas, no fórum de Simões-PI. DETERMINO que o Oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente DESPACHO-MANDADO proceda a INTIMAÇÃO necessária. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 172 do CPC, o que faço por analogia, forte no art. 3º do CPP.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001621-97.2019.8.18.0031

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s): ELEEN CARLA GOMES BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 4646)

Réu: JOÃO DE DEUS SILVA SOUZA

Advogado(s):

DESPACHO: designo desde já audiência preliminar na 15ª SEMANA NACIONAL DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA para o próximo dia 26 de novembro de 2019 às 10:10horas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000280-84.2006.8.18.0033

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: ANTONIO DE BRITO MEDEIROS, CONHECIDO POR TOINHO, FRANCISCO ROSALVO MEDEIROS CERQUEIRA

Advogado(s): JOAO BATISTA MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 4981), EDIVAR GOMES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 994)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DE DEFESA DRS. JOÃO BATISTA MACHADO E EDIVAR GOMES DE ARAUJO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PROFERIDA PELO DR.ANTONIO FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA, EM DATA DE 08/10/2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000106-95.2019.8.18.0073

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor:

Advogado(s):

Réu: ADEMIR RIBEIRO DOS SANTOS, EDJUNIOR DOS SANTOS RIBEIRO, ERIVALDO DOS SANTOS, WELLINGTON RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado(s): MARCOS VINÍCIUS MACÊDO LANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 11288), ADILIO SANTANA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 14844), CLERISTON SANTANA VILANOVA(OAB/PIAUÍ Nº 16305)

DESPACHO: "1. Designo audiência de instrução e julgamento para 11/12/2019, às 15h30min horas; 2. Intimem-se os Acusados, seus Defensores, o Ministério Público Estadual e as testemunhas, estas últimas com a advertência de que a ausência injustificada ensejará condução coercitiva e aplicação de multa, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência (arts. 218 e 219 do Código de Processo Penal); 3. Havendo testemunha residente em outra comarca, expeça-se a competente carta precatória, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, intimando-se as partes da expedição; 4. Existindo armas, munições ou entorpecentes apreendidos, requisite-se à Autoridade Policial a remessa do respectivo laudo até a data da audiência, caso ainda não tenha sido apresentado. [...]"

Processo nº 0001014-54.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: MARIA DO SOCORRO PEREIRA COSTA

Advogado(s): FRANCISCA JANE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5640)

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 6 de novembro de 2019

LUCIANE DIAS ALVES

Analista Administrativo - 27474

Processo nº 0000375-36.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: MARIA JOSÉ BRITO ARAÚJO

Advogado(s):

Liquidado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 6 de novembro de 2019

LUCIANE DIAS ALVES

Analista Administrativo - 27474

Processo nº 0001017-09.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: MARIA DAS GRAÇAS DE BRITO MACHADO

Advogado(s): FRANCISCA JANE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5640)

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 6 de novembro de 2019

LUCIANE DIAS ALVES

Analista Administrativo - 27474

Processo nº 0000561-59.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: FRANCISCA GOMES DE ARAÚJO

Advogado(s):

Liquidado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 6 de novembro de 2019

LUCIANE DIAS ALVES

Analista Administrativo - 27474

Processo nº 0000380-75.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO JOSÉ OSÓRIO MESQUITA, CONCEIÇÃO DE MARIA OSÓRIO MORAIS, FRANCISCA ALVES PEREIRA MOTA, ORIEL HONORIO CORREIA, VERA LUCIA ROCHA VELOSO CORREIA

Advogado(s): LEONOR VELOSO DA ROCHA FONSECA CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 17141), IZIS DA MOTA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 15737), JOAO EULALIO DE PADUA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 15479)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 6 de novembro de 2019

ABZONIAS BORGES DE MIRANDA

Técnico Judicial - 405495-4

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000025-56.2011.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/CEARÁ Nº 16477)

Executado(a): JOSÉ CLARO NETO, EDINEY LUZ MOURA

Advogado(s):

DESPACHO: . . . . INTIMA-SE O BANCO POR SEU ADVOGADO, para manifestar-se nos autos, tendo em vista o término da suspensão.

Processo nº 0000349-90.2013.8.18.0027

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: O BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): LEONARDO COIMBRA NUNES(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 122535)

Requerido: JOSÉ CARLOS RIBEIRO LOPES

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405), ERASMO RUFO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8097)

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, II, do CPC.

Sem custas processuais ou honorários advocatícios.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 05 de novembro de 2019.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MARCOS PARENTE)

Processo nº 0000959-22.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JÚLIA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11044)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: "...Intime-se a parte requerida para pagar as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, conforme boleto juntado aos autos. Caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016)..."

Processo nº 0000033-45.2014.8.18.0091

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)

Réu: IZIDIO ALVES FARIAS NETO

Advogado(s):

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, II, do CPC.

Sem custas processuais ou honorários advocatícios.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 05 de novembro de 2019.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0000003-48.1999.8.18.0119

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s): AUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA SINIBÚ(OAB/PIAUÍ Nº 1827/87)

Executado(a): FIRMA & SOUSA LTDA

Advogado(s): MUSSIO ANTONIO DUAILIBE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5423)

Ante o exposto, EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 8º, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 130/2009 com redação dada pela Lei Estadual nº 7.231/2019. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.

Sem custas processuais ou honorários advocatícios.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 05 de novembro de 2019.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

CRISTINA EMILIA BIASUTTI DE OLIVEIRA, titular do SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE MARCOS PARENTE das Pessoas Naturais da cidade de MARCOS PARENTE, Estado PI, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER, que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo Art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: 1º) CANDIDO PEREIRA LIMA, SOLTEIRO, LAVRADOR(A), natural de MARCOS PARENTE - PI, filho de CARMOZINO EVANGELISTA DE BRITO e TERESINHA PEREIRA LIMA; e CIMARIA DOS SANTOS, SOLTEIRA, LAVRADOR(A), natural de JERUMENHA - PI, filha de JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS e TEREZA MARIA DOS SANTOS; Requereram habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e ou causa suspensiva Art. 1.521 e 1.523 do Código Civil, poderá apresentá-lo por escrito perante este Cartório.

CRISTINA EMILIA BIASUTTI DE OLIVEIRA Oficial(a)

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0002748-69.2016.8.18.0033

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI - PI

Advogado(s):

Réu: ALEXANDRE MARTINS LOBATO

Advogado(s): CAIO MARTINS PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 13291)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DE DEFESA DR. CAIO MARTINS PINTO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PROFERIDA PELO DR.ANTONIO FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA, EM DATA DE 07/10/2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000140-28.2017.8.18.0045

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOÃO TEIXEIRA DA SILVA

Advogado(s): MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11091)

Réu: BANCO FINASA BMC

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ATO ORDINATÓRIO:

?Intimar as partes, por meio dos advogados constituídos, para conhecimento do teor da certidão, transcrita a seguir, que trata da virtualização do feito para o sistema Pje, bem como do cancelamento de sua distribuição do sistema Themis Web: ?CERTIFICO QUE, na data de hoje, em cumprimento ao disposto no Provimento Conjunto Nº 11/2018 - PJPI/TJPI, de 05/12/2018, providenciei a virtualização do processo nº 0000140-28.2017.8.18.0045 para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico ? PJe sendo mantido o número originário, tendo sido remetido à Segunda Instância para a apreciação do recurso interposto.

CERTIFICO AINDA QUE, após a intimação das partes pelo DJ, será lançada a movimentação de cancelamento da distribuição do processo no sistema Themis Web, em decorrência da aplicação subsidiária do Provimento nº 17, de 24 de outubro de 2018, ato a partir do qual não será possível a inserção de petições no processo, já que se encontrará com a sua distribuição cancelada, devendo os advogados/partes acompanharem o trâmite do processo gerado no sistema Pje, que, após ser julgado na Segunda Instância, será remetido à Vara de origem para o prosseguimento.?

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GILBUÉS)

Processo nº 0000087-12.2006.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DIOUGLAS HOPPE, DIEFERSON HOPPE, LEANDRO VOLTER LAURINDO DE CASTILHOS, PAULO ANTONIO RIBAS GRENDENE, VERA MARIA BORGES GRENDENE, ARMANDO FANZLAU, FLÁVIO SAMPAIO DE ARAÚJO, MARIA ELIZABETE CASALI PRETO

Advogado(s): JOÃO PAULO BORGES(OAB/BAHIA Nº 10210)

Réu: SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC, SERASA (SERVIÇO DE CADASTROS DE INADIMPLENTES)

Advogado(s):

DESPACHO: INTIME-SE, o(a) autor(a) da ação para se manifestar em até 10(dez) dias, se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção por abandono. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. À Secretaria para as providências que se fazem necessárias.GILBUÉS, 30 de outubro de 2017. MARKUS CALADO SCHULTZ - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001585-55.2019.8.18.0031

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s): ELEEN CARLA GOMES BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 4646)

Réu: NICOLAS AURELIO ALVES CARNEIRO

Advogado(s):

DESPACHO: designo desde já audiência preliminar na 15ª SEMANA NACIONAL DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA para o próximo dia 26 de Novembro de 2019 às 08h10min.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000296-87.2019.8.18.0031

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s): ELEEN CARLA GOMES BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 4646)

Réu: D. DO N. C.

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: designo audiência preliminar para o dia 25 de novembro de 2019 às 13:20 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal de Parnaíba-PI.

Processo nº 0002399-95.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIANE VITÓRIO DOS SANTOS BEZERRA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMB - BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

Faço vistas ao Procurador da parte Requerida para, apresentar Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, ao Recurso de Apelação apresentada pela parte autora.

Processo nº 0002017-05.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ GOMES DOS SANTOS

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMB - BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Advogado(s): THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 7555), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Faço vistas ao Procurador da parte Requerida para, apresentar Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, ao Recurso de Apelação apresentada pela parte autora.

Processo nº 0000913-75.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ONOFRE DOS SANTOS FREITAS

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Faço vistas ao Procurador da parte Requerida para, apresentar Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, ao Recurso de Apelação apresentada pela parte autora.

Processo nº 0000625-64.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCO JOSE VIEIRA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A)

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Faço vistas ao Procurador da parte Requerida para, apresentar Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, ao Recurso de Apelação apresentada pela parte autora.