Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000379-73.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: PRISCILA MARIA DE BRITO

Advogado(s): ALEXANDRE LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5322)

Liquidado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 5 de novembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000610-03.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: ANTONIA VIEIRA CARDOSO

Advogado(s): ARTHUR MULLER CARVALHO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 19298)

Liquidado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 5 de novembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0001120-16.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: CREUZA DE ALMEIDA RABELO

Advogado(s): ALEXANDRE LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5322)

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 5 de novembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000220-33.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: JOSÉ VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): ALEXANDRE LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5322)

Liquidado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 5 de novembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000254-08.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: ERISMEUDA ALVES DE SOUSA

Advogado(s): ALEXANDRE LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5322)

Liquidado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 5 de novembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000152-83.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: ANTONIO DOS SANTOS PORTELA

Advogado(s):

Liquidado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 5 de novembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0001089-93.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: ANA VILMA RODRIGUES DE OLIVINDO

Advogado(s): ALEXANDRE LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5322)

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 5 de novembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000462-89.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA CARVALHO

Advogado(s): ALEXANDRE LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5322)

Liquidado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 5 de novembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000909-77.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: DINALDO MACHADO VERAS

Advogado(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO(OAB/PIAUÍ Nº 6256)

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 5 de novembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000573-73.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: ANA MARIA DE SOUSA GOMES

Advogado(s): ARTHUR MULLER CARVALHO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 19298)

Liquidado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 5 de novembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0001682-25.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: MARIA DE JESUS SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA JANE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5640), FRANCISCA JANE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5640)

Liquidado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 5 de novembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000968-65.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA CARVALHO

Advogado(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO(OAB/PIAUÍ Nº 6256), ELISSANDRA CARDOSO FIRMO(OAB/PIAUÍ Nº 6256)

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 5 de novembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000232-75.2013.8.18.0035

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO MANOEL DA LUZ

Advogado(s): EUMAR EUGENIO DE LIMA (OAB/PIAUÍ Nº 42)

Réu: JOÃO MARCELO MACHADO CASSIANO

Advogado(s): FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5148)

SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no artigo 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo com resolução de mérito. Com fulcro no §3º, do art. 90, CPC/2015, as custas processuais remanescentes ficam dispensadas. Após, arquive-se processo, com baixa na Distribuição, cabendo às partes arcarem com seus respectivos honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000734-36.2016.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA CICERA DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogado(s): ANA SELMA TEIXEIRA DE SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 3520)

Réu: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016, a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema.

Desta forma, o início da fase de cumprimento de senteça deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web.

CAMPO MAIOR, 5 de novembro de 2019

ANGÉLICA ROCHA MOITA

Analista Judicial - Mat. nº 5096

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000978-87.2017.8.18.0071

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Representado: PAULO VITOR DA SILVA

Advogado(s):

DECISÃO: "Vistos etc... Recebo a representação ministerial, formulada em desfavor do(a)(s) menor(es). Cite(m)-se o(s) adolescente(s), cientificando-o(s) do teor da representação, bem como seus pais ou responsáveis, notificando-se todos para comparecerem em audiência de apresentação a ser designada pela Secretaria da Vara. O(s) adolescente(s) e seus pais, ou responsáveis, deverão estar acompanhados de advogado. Intimações e expedientes necessários. Notifique-se o MP. Por fim, defiro as diligências requeridas pelo MP." Audiência de representação foi incluída em pauta para o dia 04/12/2019, às 11:00 horas.

Processo nº 0000813-62.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SANTOS

Advogado(s): ALEXANDRE LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5322)

Liquidado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 5 de novembro de 2019

LUCIANE DIAS ALVES

Analista Administrativo - 27474

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CANTO DO BURITI)

Processo nº 0000302-41.2008.8.18.0044

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TIAGO COSTA FERREIRA, RAFAEL DA COSTA FERREIRA, RAIMUNDA PEREIRA DA COSTA

Advogado(s): CLEMILTON AGUIAR BARRETO(OAB/PIAUÍ Nº 2082)

Réu: PAULA FRANSSINETE DE SOUSA

Advogado(s): WASHINGTON LUIZ RODRIGUES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 276)

DESPACHO: "Considerando não ter sido possível a conciliação em face da ausência da parte autora, e tendo em vista que já houve produção de prova nos autos, determino a intimação da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar sobre seu, interesse no seguimento do feito e outras eventuais provas a produzir, retornando-me os autos conclusos. Mário Soares de Alencar - Juiz de Direito"

Processo nº 0000413-61.2013.8.18.0040

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES

Advogado(s): RAMON COSTA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8037)

Réu: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

Intimo o advogado da ré (ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ), legalmente constituído, AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387) para, no prazo legal, efetuar o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 114,35. E, para constar, eu, Marco Renato do Nascimento Borges - cedido prefeitura, digitei e conferi.

Processo nº 0000160-19.2019.8.18.0087

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUZIA ANA DE MOURA

Advogado(s): LEIANY DE SOUSA GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 18251), ALINE LEAL DE MOURA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14885), DIOGENES GONÇALVES DE MELO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11875)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):
DESPACHO: AGENDE-SE data para a realização da audiência de instrução e julgamento. Inobstante, em atenção ao que dispõe o art. 477, § 1º do CPC, INTIMEM-SE as partes para,no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do Laudo Pericial encartado pelo experto, observando-se quanto ao INSS o disposto no art.183, caput do CPC. CUMPRAM-SE os expedientes necessários.Campinas do Piauí/Pi, 04 de novembro de 2019. LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO. Juiz de Direito

Processo nº 0000159-34.2019.8.18.0087

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO NETO FILHO

Advogado(s): LEIANY DE SOUSA GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 18251), ALINE LEAL DE MOURA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14885), DIOGENES GONÇALVES DE MELO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11875)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):
DESPACHO: AGENDE-SE data para a realização da audiência de instrução e julgamento. Inobstante, em atenção ao que dispõe o art. 477, § 1º do CPC, INTIMEM-SE as partes para,no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do Laudo Pericial encartado pelo experto, observando-se quanto ao INSS o disposto no art.183, caput do CPC. CUMPRAM-SE os expedientes necessários.Campinas do Piauí/Pi, 04 de novembro de 2019. LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO. Juiz de Direito

Processo nº 0000452-62.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALAIDE BRITO GUIMARÃES BARROS, MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA COSTA

Advogado(s): ADÃO LEAL DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9280)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 17881)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 5 de novembro de 2019

ABZONIAS BORGES DE MIRANDA

Técnico Judicial - 405495-4

Processo nº 0000904-55.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: ANTONIO VIEIRA ROCHA

Advogado(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO(OAB/PIAUÍ Nº 6256)

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 5 de novembro de 2019

LUCIANE DIAS ALVES

Analista Administrativo - 27474

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GILBUÉS)

Processo nº 0000297-87.2011.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: WALACE BANDEIRA LUSTOSA

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

Réu: TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇOES S.A

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos dos artigos 290 e 485, IV, Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. GILBUÉS, 21 de agosto de 2019 ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0001552-65.2016.8.18.0065

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: EDILSON JOSÉ DE SOUSA

Advogado(s): JOSIANE MARIA SOTERO MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 12804)

Réu: CLAUBERTO RODRIGUES DE MELO MARTINS, MARCIA DE MIRANDA CANDEIRA

Advogado(s): ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12311)

SENTENÇA: (...) Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada. Sem custas, pela gratuidade. Sem honorários, a teor do disposto no art. 25, da Lei nº 12.016, de 2009.Intimem-se.Ciência ao MP. Cumpra a secretaria o contido no art. 13, da Lei nº 12.016, de 2009. P.R.I. e com o trânsito em julgado, Arquive-se. PEDRO II, 1 de novembro de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000507-28.2016.8.18.0032

Classe: Insanidade Mental do Acusado

Requerente: ROSEMBERG AZEVEDO DE MORAIS

Advogado(s): JOSÉ URTIGA DE SÁ JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2677), KÊMERON MENDES FIALHO(OAB/PIAUÍ Nº 11244)

Réu:

Advogado(s):

DECISÃO: DECISÃO

Trata-se de pedido de Instauração de Procedimento de Incidente deInsanidade Mental formulado pelo Advogado em face de ROSEMBERG AZEVEDO DEMORAIS.

A defesa não fez juntar aos autos documentos.

Conclusos os autos, DECIDO.

Conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário, o juiz não está obrigadoa deferir a realização do exame de insanidade mental somente porque neste sentido houverequerimento pela parte, não existindo nos autos evidências que efetivamente indiciemperturbações na sanidade mental do acusado.

E estas evidências que ensejam a dúvida a suscitar o exame pericial devemestar devidamente demonstradas nos autos, não bastando simples alegações e tampouco aprópria natureza brutal e aparentemente sem motivo do crime imputado ao acusado.

Portanto, apesar da referida natureza do crime descrito na peça acusatória, adefesa se limita a alegações genéricas, sem qualquer comprovação nos autos, de que oacusado estaria em desequilíbrio mental. Não há qualquer notícia de anormalidade em seucomportamento, bem como suas declarações, prestadas com riqueza de detalhes, não temo mínimo condão para originar a instauração da perícia pretendida. Ressalte-se que emnenhum momento o acusado alega que estaria fora de si quando confessa a prática ilícita,lembrando, conforme salientado, de todos os detalhes da ocorrência foram por ele descritas. Nada trouxe, sequer certidão de comportamento ou documentos indicativos dasuposta doença.

Dispõe o artigo 149 do Código de Processo Penal que o juiz ordenará arealização do exame médico legal quando houver dúvidas sobre a integridade mental do acusado. Entretanto, essa dúvida deve ser séria e cabal para determinar a realização dareferida perícia.

Assim tem entendido a jurisprudência. Superior Tribunal de Justiça: :

Só a dúvida séria sobre a integridade mental do acusado serve de motivaçãopara o incidente de insanidade mental, o simples requerimento, por si só, não obriga o juiz.(HC 10.221/SP, rel. Min. Félix Fischer, j. 15/02/2000, DJU 13/03/2000, fonte: Saraiva Data) .

No caso em apreço, absolutamente nenhum dado, além das alegações, existepara colocar em dúvida a sanidade mental do acusado.

Concernente ao tema, vale conferir o ensinamento de JULIO FABBRINIMIRABETE:

Entretanto, o exame não deve ser deferido apenas porque foi requerido, senão há elemento algum que revele dúvida razoável quanto à sanidade mental do acusado,não constituindo motivo suficiente a aparente insuficiência de motivo, à forma brutal docrime, atestado médico genérico, simples alegações da família etc., quando despidas dequalquer comprovação. (in Código de Processo Penal Interpretado, Editora Atlas, 7ª ed.,São Paulo, 2000, pág. 388).

A jurisprudência também aduz que:

Somente cabe ao juiz, através de sua prudência e critério, verificar se a dúvidasobre a integridade mental do acusado é razoável para determinar ou não a perícia. Se nãolhe fosse possível indeferir o pedido formulado nesse sentido, não seria este umrequerimento, mas uma imposição. (TJ/MG, 5ª Câmara Criminal, rel. Des. Cid Vieira, RT596/337)

.EXAME DE INSANIDADE MENTAL RECONHECIMENTO .- Só a dúvida séria sobre a integridade mental do acusado serve de motivaçãopara a instauração do incidente de insanidade mental. O simples requerimento, por si, nãoobriga o juiz. Writ indeferido. (grifos nossos, Superior Tribunal de Justiça, HC 10.221/SP, 5ªTurma, rel. Min. Félix Fischer, fonte: Saraiva Data) .

Assim, meras alegações genéricas, sem qualquer amparo no materialprobatório constante nos autos a indiciar a inimputabilidade do réu, são insuficientes para ainstauração de incidente de insanidade mental no acusado ROSEMBERG AZEVEDO DEMORAIS, pelo que não vislumbrando anormalidade suficiente, indefiro o requerimento.

Intimações necessárias.

PICOS, 27 de abril de 2018

NILCIMAR R. DE A. CARVALHO

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS