Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000009-07.2007.8.18.0109

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: .MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ANÍSIO FRANCISCO DE SOUSA

Advogado(s): VAMBERTO RIBEIRO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10481), EDSON LUIS GUERRA DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 8691-b)

Vistos, etc.

DÊ-SE vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar, no prazo de 48 horas, sobre aprescrição dos crimes dolosos contra a vida ora apurados, fato que, em tese, pode afastar a competência dejulgamento pelo Tribunal do Júri.

Processo nº 0000089-29.2008.8.18.0046

Classe: Mandado de Segurança Infância e Juventude

Impetrante: ADRIANA LUIZA PASSOS BORGES

Advogado(s):

Impetrado: PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL/PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 1 de novembro de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor Jurídico - 26731

Processo nº 0001117-61.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: CELSON JOSE RODRIGUES

Advogado(s): ALEXANDRE LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5322)

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 1 de novembro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0000211-38.2015.8.18.0065

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: MANOEL DOMINGOS DE SOUSA

Advogado(s):

Réu: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA: De ordem do MM. Juiz de Direito desta cidade e Comarca de Pedro II-Piauí, Dr. Kildary Louchard de Oliveira Costa, INTIMO a todos quanto o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que foi por este juízo, julgado os autos da ação em epígrafe, cujo dispositivo da sentença é o seguinte: Isto posto, comprovado o abandono do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 485, IV, do CPC/15.Custas de lei. P. R. I. Após, arquive-se, com baixa na distribuição. PEDRO II, 5 de setembro de 2019. KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pedro II/PI, aos 01 de novembro de 2019. Eu, Francisco José de Carvalho, Analista Judicial, digitei.

Processo nº 0000154-57.2018.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: GENIVAL DAVID DE ANDRADE

Advogado(s): JOSUÉ RODRIGUES BEZERRA(OAB/CEARÁ Nº 10148)

SENTENÇA: "DISPOSITIVO - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para condenar o réu pela prática do crime tipificado no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003 (posse ilegal de arma de fogo com sinal identificador suprimido)".

Processo nº 0000306-08.2018.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ERIVALTON PEDRO DE SOUSA

Advogado(s): JOSE DIUMAR DA SILVA CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 14691)

AVISO DE INTIMAÇÃO

Intimo o advogado JOSE DIUMAR DA SILVA CARVALHO JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 14691) da seguinte DECISÃO: "fato ou de evidente causa excludente da culpabilidade do agente (salvo inimputabilidade), assim como não comprova que o fato narrado na denúncia obviamente não constitui crime nem que está extinta a punibilidade. Diante disso, não materializadas as hipóteses de absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia e designo o dia 15.1.2020, às 11h, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Adotem-se as seguintes providências: a) intimem-se a vítima e as testemunhas arroladas pela acusação para comparecimento à audiência; b) caso haja alguma testemunha residente noutra comarca, expeça-se carta precatória para sua oitiva (art. 222 do CPP), remetendo cópia da denúncia e da resposta à acusação. Da expedição da precatória, a defesa deverá ser intimada por publicação no DJe (caso haja defensor constituído) ou remessa dos autos (se DPE); c) as testemunhas arroladas pela defesa deverão ser por ela conduzidas à audiência, exceto na hipótese de expresso pedido de sua intimação (art. 396-A, parte final, do CPP); d) ciência ao Ministério Público".

Processo nº 0000831-68.2015.8.18.0059

Classe: Monitória

Autor: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9431)

Réu: FRANCISCO CHAGAS MARQUES BRITO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000249-44.2010.8.18.0059

Classe: Divórcio Litigioso

Requerente: SEBASTIÃO FIRMINO DE ARAÚJO

Advogado(s):

Requerido: MARIA EUNICE BEZERRA DE ARAUJO

Advogado(s): MARIA LUCIA PINTO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 7596)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 1 de novembro de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001257-14.2008.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s): MARIA DO ROSARIO PESSOA NASCIMENTO (OAB/CEARÁ Nº 10383)

Réu: FRANCISCO JOSE BITTENCOURT

Advogado(s): DULCIMAR MENDES GONZALEZ(OAB/PIAUÍ Nº 2543)

DESPACHO: Designo para o dia 21/11/2019, às 11:30 horas, para a realização de audiência de justificação. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.

Processo nº 0003694-62.2007.8.18.0031

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: FAZENDA PUBLICA NACONAL

Advogado(s):

Executado(a): DESTAK MERCANTIL LTDA

Advogado(s): KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA(OAB/PIAUÍ Nº null)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 1 de novembro de 2019

FERNANDA GALAS VAZ

Analista Judicial - 4071379

Processo nº 0000373-17.2016.8.18.0059

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423)

Requerido: CARLOS HENRIQUE ARAÚJO DE ASSUNÇÃO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0001278-80.2014.8.18.0030

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: MARIA HORTINA FERREIRA LIMA

Advogado(s): OLIMPIO RONALDO GOMES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3825)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo para ciência da audiência por videoconferência para cumprimento de Carta Precatória, designada para o dia 29/11/2019, às 09:00 horas, na sala de audiências deste Juízo.

Processo nº 0001097-61.2016.8.18.0078

Classe: Pedido de Prisão Preventiva

Requerente: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VALENÇA DO PIAUÍ-PI

Advogado(s):

Requerido: ERIVALDO DA SILVA SANTOS

Advogado(s):

(...)Recebi hoje. Tratando-se de feito já decidido, promova-se a baixa, mantendo o apensamento(...)

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000759-97.2019.8.18.0073

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA UNICA VARA DOS EFIETOS CRIMINAIS, DAS EXECUÇÕES PENAIS DO JURI E DE MENORES DA COMARCA DE REMANSO-BAHIA, A JUSTICA PUBLICA

Advogado(s): ALEXANDRO DA SILVA MACÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 4771)

Deprecado: JUIZO DE DIREITO 1º VARA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI, SALVADOR CARLOS DA MOTA

Advogado(s):

DESPACHO: Intimo-lhe a comparecer audiencia de instrução para o dia 13/11/2019, às 16 horas no predio forum local.

Processo nº 0000200-36.2011.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA PEREIRA BRANDÃO

Advogado(s): EVALDO JOSÉ ALVES DE SOUSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8344)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): ANDRE MENESCAL GUEDES(OAB/PIAUÍ Nº 13511), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/SÃO PAULO Nº 211648)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

REGENERAÇÃO, 1 de novembro de 2019

MARIA LUCIA DOS SANTOS

Analista Judicial - 4050371

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0004625-09.2019.8.18.0140

Classe: Pedido de Prisão Preventiva

Requerente: GRUPO DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - GRECO

Advogado(s): EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 7444)

Requerido: WELLINGTON LUIZ ALENCAR DOS SANTOS, ALLANKARDEC SILVA SABINO, EDIVALDO RIBEIRO DOURADO, ALECIO FRANCISCO SOARES CARVALHO, ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO SILVA DE OLIVEIRA, VALDEMAR ROSENO DE LIMA, FRANCISCO INÁCIO FERREIRA, ALISSON GALDINO DO NASCIMENTO QUEIROZ, AMAURI DA CUNHA ABREU, PAULO ADRIANO DE SOUSA FERREIRA, FELIPE AUGUSTO DE HOLANDA SILVA, WILLAMAR FERNANDES DA COSTA, AMAURY FELIX BARROS, GABRIEL PAIVA FERNANDES, DANILO GABRIEL BRASIL ALVES, PEDRO DE FREITAS GARCIA, GILMAR DOS SANTOS, JOSELITO FRANCISCO DA SILVA SOUSA, MARCELO PINHO DA SILVA, MARCELO CARDOSO DE SOUSA, KLEBERT PEREIRA DOS SANTOS E SILVA, RICARDO BEZERRA DA SILVA

Advogado(s): EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 7444), ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11623)

DECISÃO: Desse modo, diante da conduta imputada ao custodiado, as demais medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal não guardam relação de adequação e proporcionalidade com a gravidade do crime, aos fatos atribuídos aos agentes, e às condições de periculosidades apontadas, fazendo-se necessária a manutenção da medida mais gravosa, qual seja, a constrição da liberdade. Ademais, permanecem presentes os motivos ensejadores da prisão preventiva do acusado. A defesa não apresentou fato novo capaz de justificar uma decisão contrária àquela, conforme artigo 316 do CPP, não devendo, assim, ser revogada, motivo pelo qual ratifico as razões expendidas na decisão que decretou a prisão preventiva dos investigados. Isto posto, por estarem presentes os requisitos do art. 312 e 313, I do Código de Processo Penal, nos termos da fundamentação supra, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva de ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO DE OLIVEIRA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001613-88.2017.8.18.0032

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: HEIDER BANDEIRA BONFIM

Advogado(s): GLEUTON ARAÚJO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 11777)

SENTENÇA: SENTENÇA Vistos, etc. HEIDER BANDEIRA BONFIM, já qualificado nos autos PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, requer, alegando ser o legítimo proprietário, a restituição da Motocicleta Honda CG 150 FAN, ano 2011, cor Vermelha, apreendida quando fora encontrada em poder de seu filho, o qual havia saído na referida motocicleta e teria emprestado à terceira pessoa, sendo posteriormente informado que teria sido utilizada para prática de furto encontrando-se atualmente na Delegacia Regional de Picos. Conclusos. Decido. Parecer ministerial em fls.36/37. O artigo 118 do Código de Processo Penal, diz que: Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo. Para a restituição diz o artigo 120 do CPP: Art. 120. A restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante. Para que seja restituída a coisa apreendida, é necessário que o requerente prove, de maneira inconteste, o seu direito e que a autoridade entenda não interessar mais a coisa ao processo. Tendo em vista não haver dúvidas sobre a propriedade do requerente sobre o bem apreendido, e levando-se em conta o que consta dos autos, e considerando não ser produto de crime, determino seja feita a devolução, mediante termo de restituição. P.R.I. PICOS, 15 de dezembro de 2017 NILCIMAR R. DE A. CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de COCAL)

Processo nº 0000664-56.2016.8.18.0046

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: FELIPE GOMES MARQUES, FRANCISCO ANTONIO MARQUES, GLEIDSON FRANCISCO FONTENELE DE BRITO

Advogado(s): RAILSON FONTENELE RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11882), JOSE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7722), DOUGLAS DE CARVALHO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9249), CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO(OAB/PIAUÍ Nº 10702)

DESPACHO: Intimar as partes para cientificá-las que foi redesignada audiência para dia 16 de dezembro de 2019, às 10h:00min, com a mesma finalidade da anterior, ficando desde já todos os presentes intimados da nova data da audiência.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0001527-65.2013.8.18.0030

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: JOSÉ NAZARENO HOLANDA MENDES, RAIMUNDO JOSE PEREIRA COSTA

Advogado(s): KAIRO FERNANDO LIMA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9217), MAXWELL MARTINS DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 12077)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo para ciência da audiência por videoconferência para cumprimento de Carta Precatória, designada para o dia 29/11/2019, às 09:30 horas, na sala de audiências deste Juízo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000662-40.2016.8.18.0029

Classe: Inventário

Inventariante: FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s): EDIVALDO DA SILVA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 6319)

Inventariado: FRANCISCO REINALDO DE OLIVEIRA, RITA GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s):

DESPACHO: Diante do exposto, intime-se o inventariante, através do seu causídico para, no prazo de 15 (quinze) dias: 01. Corrigir o valor da causa, bem como complementar o pagamento das custas iniciais. 02. Anexar aos autos a certidão de casamento de Francisco Reinaldo de Oliveira e Rita Gomes de Oliveira. 03. Esclarecer a divergência no nome da filiação de ?João Gomes de Oliveira?. 04. Informar todos os sucessores dos herdeiros falecidos. 05. Justificar a necessidade da reativação do CPC do falecido Francisco Reinaldo de Oliveira para que efetue o pagamento. Ademais, considerando que as petições às fls 123 e 130 foram protocoladas pelo advogado Raylson de Sousa Silva e que este não possui procuração ou subestabelecimento nos autos, intime-o para que apresente a procuração, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem desentranhadas todas as petições protocoladas pelo referido advogado.

PROCE S SO Nº : 9 5 - 4 1 . 2 0 1 7 . 8 . 1 8 . 0 0 2 8
C L A S S E : D I V Ó R C I O L I T I G I O S O ( 1 2 3 7 3 )
A S S U N T O ( S ) : [ D i s s o l u ç ã o ]
R E Q U E R E N T E : C I C E R A R OMA N A L IMA MO T A
R E Q U E R I D O : J O Ã O B A T I S T A MO T A D E S O U S A

EDITAL DE CITAÇÃO

O Dr. MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS, Juiz de Direito desta cidade e
comarca de FLORIANO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se
processa neste Juízo, com sede na Rua Fernando Marques, 760, FLORIANO-PI, a Ação
acima referenciada, proposta por - CICERA ROMANA LIMA MOTA, em face de JOÃO BATISTA
MOTA DE SOUSA, situado em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte
suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de revelia. Decorrido o prazo do Edital e configurada a revelia, de já
nomeada a Defensoria Pública para o encargo de curador especial (art. 72, parágrafo
único, do CPC/15 e art. 4º, XVI, da LC nº 80/94) para que possa apresentar resposta pelo
revel citado por edital, devendo os autos serem remetidos à instituição nomeada.
Advirta-se que será nomeado curador especial em caso de revelia, conforme já
mencionado. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no
futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de
Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC).
Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de FLORIANO, Estado do Piauí, aos 01 de
novembro de 2019 (12/11/2019).

Processo nº 0000137-13.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA ALVES PEREIRA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre o depósito judicial juntando às fls. 54. Pedro II, 01/11/2019. GIlberto Pereira de Sousa - Aux. de Gestão o digitei e enviei para publicação.

Processo nº 0000923-27.2011.8.18.0046

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: ANTONIO VIEIRA NETO

Advogado(s): JESSICA SIQUEIRA ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 13649), GLAUBER GUILHERME DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 13810)

Réu: O ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 1 de novembro de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor Jurídico - 26731

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PARNAGUÁ)

Processo nº 0000018-03.2006.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Advogado(s): JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3940)

Réu: LUIZ LUSTOSA NOGUEIRA, BARTOLOMEU DAS CHAGAS

Advogado(s):

DESPACHO:
De ordem do MM Juiz de Direito o Dr. José Sodré Ferreira Neto, de acordo com o Provimento 07/2012, da Corregedoria Geral da Justiça, intima o Advogado o Dr. Jean Marcell de Miranda OAB/PI nº 3940, do despacho de fls. 95 cujo teor final tem a seguinte redação: Após a expiração do prazo de suspensão, intime-se o Banco do Nordeste para dizer se ainda tem interesse no feito no prazo de 05(cinco) dias, sob pena, de extinção sem resolução do mérito.Dado e Passado nesta Comarca de Parnaguá-PI, na Secretaria da Vara Única, aos 01 de novembro de 2019; Eu, Eunice Ribeiro dos Santos Pereira- Analista Judicial.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000256-59.2015.8.18.0027

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, BANCO ITAU ( ITAU UNIBANCO S.A)

Advogado(s): BRUNA ALEXANDRINO SANTOS(OAB/SÃO PAULO Nº 411850), BEATRIZ DIAS RIZZO(OAB/SÃO PAULO Nº 118727), GABRIELA OLIVEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 13890), RUTIELLE DE MATOS PAULA(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 49438), VLADIMIR NUNES PARANAGUA E LAGO(OAB/PIAUÍ Nº 13358), AMELIA EMY REBOUÇAS IMASAKI(OAB/SÃO PAULO Nº 286435)

Réu: MÁRCIO GLADYSON CUNHA NOGUEIRA, HENRIQUE MARCEL MASCARENHAS PARANAGUÁ, GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA, NÁLBIA SILVA FERREIRA, KAHLIL SOUTO NOGUEIRA, EXPEDITO BASÍLIO DA SILVA NETO

Advogado(s): LUCAS RIBEIRO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 15536), JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE(OAB/PIAUÍ Nº 11744), DAIANE LILIAN PIRES SCHMIDT TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13534), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 8264), AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8098), FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8083), LEONARDO CARVALHO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 8982), MAYARA VIEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10184), JOAQUIM RODRIGUES MAGALHÃES NETO(OAB/PIAUÍ Nº 1760), ADELIA MOURA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 7604), DIOGENES GONÇALVES DE MELO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11875), ANTONIO ERLANDE SILVA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 10510), GERALDO NOBRE DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6787), FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8047)

DESPACHO: (...) com vistas a assegurar e resguardar e o princípio da paridade de armas, defiro o pedido anteriormente formulado, concedendo ao assistente da acusação o prazo de mais 15 (quinze) dias, a contar do dia 06/11/2019, para apresentar memoriais. (...) Juíza de Direito Substituta Viviane Kaliny Lopes de Souza. Digitado e subscrito por Higor Henrique Figueiredo Barbosa, analista judicial da vara única de Corrente-PI.