Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000366-74.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: ANA CARDOSO DE BRITO

Advogado(s): ARTHUR MULLER CARVALHO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 19298)

Liquidado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000766-49.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO FICSA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. CAPITÃO DE CAMPOS, 1 de novembro de 2019 RAYNARA GABRIELLE DE OLIVEIRA SOMBREIRO Estagiário(a) - Mat. nº 28775

Processo nº 0000478-74.1999.8.18.0031

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: FAZENDA PUBLICA NACONAL

Advogado(s):

Executado(a): DESTAK MERCANTIL LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 1 de novembro de 2019

FERNANDA GALAS VAZ

Analista Judicial - 4071379

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000389-37.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARIA DE SOUSA MARTINS DIAS, ORIEL HONORIO CORREIA, DARLENE DA SILVA BENVINDO

Advogado(s): LEONOR VELOSO DA ROCHA FONSECA CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 17141), IZIS DA MOTA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 15737)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC. Expedientes necessários. MANOEL EMÍDIO, 31 de outubro de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0000627-06.2015.8.18.0065

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: JOSE AMAURI ALVES

Advogado(s): LUDMYLLA ROCHA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12523)

Requerido: JOSE NEUZIRENE DE OLIVEIRA

Advogado(s):

DESPACHO:

De ordem do MM. Juiz de Direito desta cidade e Comarca de Pedro II/PI, Dr. Kildary Louchard de Oliveira Costa, INTIMO o autor através de seu procurador Dra. LUDMYLLA ROCHA DE OLIVEIRA, OAB/PI Nº 12523, do despacho exarado nos autos em epígrafe, cujo teor é o seguinte: Em seguida, intime-se o autor a manifestar-se sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, em carta precatória, em até 15 dias, requerendo o que entender de direito. PEDRO II, 26 de março de 2019. KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pedro II/PI, aos, 01 de novembro de 2019. Eu, Francisco José de Carvalho, Analista Judicial, digitei.

Processo nº 0000006-73.2009.8.18.0047

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ LIMA DE ARAÚJO, IVANDI PEREIRA SOARES, JOAQUIM PRUDÊNCIO DE AQUINO, MARIA ZÉLIA DA SILVA REGO

Advogado(s): LUCIANA MENDES BENIGNO EULÁLIO(OAB/PIAUÍ Nº 3000)

Devidamente citados, os réus apresentaram contestação, por intermédio de advogados constituídos, motivo pelo qual não há que se falar em decretação de revelia. INTIMEM-SE as partes para, no prazo sucessivo de 30 dias para o MPE e de 15 dias para os requeridos, informarem se desejam produzir outras provas.

Observe-se que o MPE deverá ser intimado por remessa e os requeridos por intermédio de seus advogados constituídos.

CRISTINO CASTRO, 30 de outubro de 2019.

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000166-97.2012.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL

Advogado(s):

Réu: ROGÉRIO GOMES DE SOUSA

Advogado(s):

(...)Ante ao exposto, nos termos do art. 107, IV, c/c o art. 109, VI, todos do Código Penal, e ainda 61 do CPP, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL do acusado ROGÉRIO GOMES DE SOUSA, já qualificado nos autos em epígrafe, pela infração capitulada na peça inaugural(...)

Processo nº 0001299-08.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA SOLIDADE SANTANA DOS SANTAOS

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMB (BANCO MERCANTIL DO BRASIL)

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. CAPITÃO DE CAMPOS, 1 de novembro de 2019 RAYNARA GABRIELLE DE OLIVEIRA SOMBREIRO Estagiário(a) - Mat. nº 28775

Processo nº 0000033-52.2013.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLARICE BARREIRA FRANCISCA DA SILVA

Advogado(s): FAGNNER PIRES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8960)

Réu: BANCO SCHAHIM S.A

Advogado(s): JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A), ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA(OAB/MINAS GERAIS Nº 63440 )

Trata-se de cumprimento voluntário de sentença condenatória em que a parte vencida realizaou o depósito no valor de R$ 19.127,29 (dezenove mil cento e vinte e sete reais e vinte e nove centavos). A parte autora, intimada, apresentou manifestação de discordância com o motante em depósito judicial. Quanto à petição de fls. 192/200 entitulada "impugnação ao cumprimento de sentença", não a recebo, por inadequação da via eleita, sem prejuízo de que eventuais valores que a parte repute ainda devidos sejam buscados através da apresentação de requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com os requisitos do art. 524 do CPC, descontando-se os valores já recebidos sob pena de configuração de má-fé. Deste modo, determino sejam expedidos alvarás em benefício da autora (principal) e de seu advogado (honorários sucumbencias) dos depósitos de fls. 181, por se tratar de valores incontroversos;

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000932-22.1997.8.18.0032

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): LUCIANA MARIA LEITÃO RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 1877)

Réu: MANOEL SATÍLIO DA SILVA FILHO, FRANCISCO ANTONIO DA SILVA

Advogado(s):

DECISÃO: (

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JURADOS/SUPLENTES

PROCESSO Nº0000932-22.1997.8.18.0032

AÇÃO PENAL PÚBLICA

AUTOR: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS

RÉU: MANOEL SATÍLIO DA SILVA FILHO e FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO JURADOS

A Exma. Srª. Drª. Nilcimar Rodrigues de Araújo Carvalho, Juíza de Direito Titular da 5ª Vara da Comarca de Picos, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições, e na forma da Lei.

FAZ SABER aos que ao presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, nos termos da lei, foram sorteados em 30 do mês de Outubro do ano de 2019 às 13h00min, os jurados(35) e suplentes (15) abaixo mencionados, para comparecerem no dia 22 (vinte e dois) de novembro do corrente ano às 09h30min, no auditório do Fórum de Picos/PI, à sessão do Tribunal Popular do Júri, designada nos autos supra. São os seguintes 35 (trinta e cinco) JURADOS: 01-Bruna Franciele de Sousa, estudante; 02-Francisco Cleomar Barroso Filho, funcionário dos correios; 03-Cícero Cândido, gari; 04-Woshington Valdeci de Sousa, servidor público municipal; 05-Paloma Lopes de Brito, estudante; 06-Mara Rejane Nunes Morais, funcionário dos correios; 07-Ademir Barros Feitosa; 08-Márcia Keilany Albuquerque Moura, aux. administrativo; 09-Auzenir Bispo do Lago, aux. administrativo; 10-Maria Isabel Dias, gari; 11-Jean Felipe Vieira, aux. serv. gerais; 12-Maria dos Remédios Gonçalves Monteiro, aux. administrativo;13-Antônia Margareth Rocha Gomes, fiscal de serv. públicos; 14-Cleuber dos Santos, fiscal de serv. públicos; 15-Jorge da Silva Feitosa, aux. administrativo; 16-Salete Rodrigues Leônidas, professora; 17-Maria de Fátima do Carmo, gari; 18-David Alves Feitosa, borracheiro; 19-Valtânia Pinheiro de Araújo, professora; 20-Adão dos Santos Feitosa, músico; 21-Leygue Jann Sousa Lima, professora; 22-Francisco Wallyson de Andrade Brito, aux. administrativo; 23-Hélio Gonçalves Guimarães, aux. administrativo; 24-Antônia Lucidalva Lima, estudante; 25-Jair de Sousa Borges, vigia; 26-Maria de Fátima Santos Roberto, copeira; 27-Vanessa Rodrigues C. Andrade, professora; 28-Eliseuma Pereira de Sousa, fiscal de serv. públicos; 29-Neuselândia da Costa Silva, tec. fiscal da receita municipal; 30-Isaias Alves de Sousa, jardineiro; 31-Francisco das Chagas Santos, tec. fiscal da receita municipal; 32-Maria Joelma de Moura, professora; 33-Apolinário Simão de Araújo, motorista; 34-Francimário Dias Evangelista, funcionário dos correios;35-Maria Joice Rocha Santos, aux. administrativo. SUPLENTES: 01-José Damião Gomes Ventura, músico; 02-Marlene de Sousa leal Rocha, aux. administrativo; 03-Nilvania Maria da Conceição Catarino, professora; 04-Izairia Maria Gomes Souza Porto, funcionária dos correios; 05-Liliane Moreira Santos, professora; 06-Maria Josenice de Moura Alves Oliveira, professora; 07-Maria Glaudenia Gonçalves Monteiro, aux. administrativo; 08-Erasmovlane Silva Bezerra Neves, aux. de serv. gerais; 09-Isabel de Sousa Martins, professora; 10-Raimunda Leal Brito, professora; 11-Maklanny Nunes Almeida, supervisora; 12-Adeilson Moura da Luz, aux. serv. gerais; 13-Kelen Raniele da Silva Almeida, tec. administrativa;14-Francisco Aldenísio Lima de Carvalho, jardineiro;15-Sebastião José de Moura Fé, vigia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será publicado e afixado no lugar de costume do Fórum de Picos/PI. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Picos, Estado do Piauí, aos 01 (primeiro) dias do mês de novembro de 2019. Eu, -------------, Assessora, o digitei.

NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHO

Juiza de Direito da 5ª Vara da Comarca de Picos

PROCESSO Nº: 0000289-29.2015.8.18.0066

CLASSE: Boletim de Ocorrência Circunstanciada

Autor:

Menor Infrator: LEONARDO KLEBER OLIVEIRA BEZERRA

Vítima: FRANCISCO HELTON DA COSTA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, LEONARDO KLEBER OLIVEIRA BEZERRA, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Nao Informado , filho(a) de CARLA EMANUELLE DE OLIVEIRA SILVA e FRANCISCO KLEBER BEZERRA, residente e domiciliado(a) em QUADRA-U , CASA-19, PORTAL DA ALEGRIA, PICOS - Piauí, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " sto posto, e diante do acima relatado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO SOCIAL, em desfavor do adolescente LEONARDO KLEBER OLIVEIRA BEZERRA, para aplicar-lhe a medida socioeducativa de ADVERTÊNCIA prevista no art. 115 do ECA, pela pratica do ato infracional correspondente a tentativa de furto simples, cuja audiência para a admoestação verbal será oportunamente designada. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-me conclusos os autos.". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ THAISE KAREN DE ALENCAR PINHEIRO, Cedido Prefeitura, digitei e subscrevo.

PIO IX, 1 de novembro de 2019.

JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da PIO IX.

Processo nº 0000556-43.2014.8.18.0031

Classe: Inventário

Inventariante: JOACY GOMES DE MORAES

Advogado(s): SANDRA PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9267), JOAO BATISTA MONTEIRO MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 12547)

Inventariado: JOÃO ALMEIDA DE MORAES, LAURACI CARDOSO GOMES DE MORAES

Advogado(s):

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000634-19.2017.8.18.0100

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: RANYERE VELOSO DA SILVA, NOUGA CARDOSO BATISTA

Advogado(s): MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8794)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: (

Ante o exposto, CONCEDO a segurança pleiteada, para tornar definitiva a liminar concedida e assegurar o direito do impetrante à matricula realizada pela Universidade Aberta do Piauí - UAPI. Sem custas, ante a isenção que beneficia o impetrado. Sentença sujeita ao reexame necessário ? art. 14, §1°, da Lei n 12.016/09. Sem honorários advocatícios, diante das súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Expedientes necessários. MANOEL EMÍDIO, 31 de outubro de 2019 DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

Processo nº 0000304-16.2019.8.18.0144

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Autor:

Advogado(s):

Réu: CLEBIL MATOS FEITOSA

Advogado(s):

(...)Desta forma, restando o flagrante em ordem, por observância dos requisitos previstos nos artigos 302, 304 e 306 do Código de Processo Penal, e não existindo vícios formais a macular a peça, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE e passo a analisar a necessidade de manutenção da segregação cautelar. (...)Pelo exposto, por descumprimento das medidas cautelares outrora estabelecidas nos autos do processo 0001349-03.2019.8.18.0032, a fim de assegurar a ordem pública, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de CLEBIL MATOS FEITOSA, com fulcro no art. 312 do CPP e seu Parágrafo Único. Traslade-se via desta decisão aos autos do processo0001349-03.2019.8.18.0032 e, na sequência, expeça-se o necessário Alvará de Soltura por este processo e Mandado de Prisão por aquele, devendo o acautelado permanecer sobcustódia do Estado no Presídio de Oeiras/PI(...)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0004625-09.2019.8.18.0140

Classe: Pedido de Prisão Preventiva

Requerente: GRUPO DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - GRECO

Advogado(s): EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 7444)

Requerido: WELLINGTON LUIZ ALENCAR DOS SANTOS, ALLANKARDEC SILVA SABINO, EDIVALDO RIBEIRO DOURADO, ALECIO FRANCISCO SOARES CARVALHO, ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO SILVA DE OLIVEIRA, VALDEMAR ROSENO DE LIMA, FRANCISCO INÁCIO FERREIRA, ALISSON GALDINO DO NASCIMENTO QUEIROZ, AMAURI DA CUNHA ABREU, PAULO ADRIANO DE SOUSA FERREIRA, FELIPE AUGUSTO DE HOLANDA SILVA, WILLAMAR FERNANDES DA COSTA, AMAURY FELIX BARROS, GABRIEL PAIVA FERNANDES, DANILO GABRIEL BRASIL ALVES, PEDRO DE FREITAS GARCIA, GILMAR DOS SANTOS, JOSELITO FRANCISCO DA SILVA SOUSA, MARCELO PINHO DA SILVA, MARCELO CARDOSO DE SOUSA, KLEBERT PEREIRA DOS SANTOS E SILVA, RICARDO BEZERRA DA SILVA

Advogado(s): EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 7444), ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11623)

DECISÃO: Desse modo, diante da conduta imputada ao custodiado, as demais medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal não guardam relação de adequação e proporcionalidade com a gravidade do crime, aos fatos atribuídos aos agentes, e às condições de periculosidades apontadas, fazendo-se necessária a manutenção da medida mais gravosa, qual seja, a constrição da liberdade. Ademais, permanecem presentes os motivos ensejadores da prisão preventiva do acusado. A defesa não apresentou fato novo capaz de justificar uma decisão contrária àquela, conforme artigo 316 do CPP, não devendo, assim, ser revogada, motivo pelo qual ratifico as razões expendidas na decisão que decretou a prisão preventiva dos investigados. Isto posto, por estarem presentes os requisitos do art. 312 e 313, I do Código de Processo Penal, nos termos da fundamentação supra, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva de ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO DE OLIVEIRA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001613-88.2017.8.18.0032

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: HEIDER BANDEIRA BONFIM

Advogado(s): GLEUTON ARAÚJO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 11777)

SENTENÇA: SENTENÇA Vistos, etc. HEIDER BANDEIRA BONFIM, já qualificado nos autos PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, requer, alegando ser o legítimo proprietário, a restituição da Motocicleta Honda CG 150 FAN, ano 2011, cor Vermelha, apreendida quando fora encontrada em poder de seu filho, o qual havia saído na referida motocicleta e teria emprestado à terceira pessoa, sendo posteriormente informado que teria sido utilizada para prática de furto encontrando-se atualmente na Delegacia Regional de Picos. Conclusos. Decido. Parecer ministerial em fls.36/37. O artigo 118 do Código de Processo Penal, diz que: Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo. Para a restituição diz o artigo 120 do CPP: Art. 120. A restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante. Para que seja restituída a coisa apreendida, é necessário que o requerente prove, de maneira inconteste, o seu direito e que a autoridade entenda não interessar mais a coisa ao processo. Tendo em vista não haver dúvidas sobre a propriedade do requerente sobre o bem apreendido, e levando-se em conta o que consta dos autos, e considerando não ser produto de crime, determino seja feita a devolução, mediante termo de restituição. P.R.I. PICOS, 15 de dezembro de 2017 NILCIMAR R. DE A. CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de COCAL)

Processo nº 0000664-56.2016.8.18.0046

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: FELIPE GOMES MARQUES, FRANCISCO ANTONIO MARQUES, GLEIDSON FRANCISCO FONTENELE DE BRITO

Advogado(s): RAILSON FONTENELE RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11882), JOSE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7722), DOUGLAS DE CARVALHO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9249), CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO(OAB/PIAUÍ Nº 10702)

DESPACHO: Intimar as partes para cientificá-las que foi redesignada audiência para dia 16 de dezembro de 2019, às 10h:00min, com a mesma finalidade da anterior, ficando desde já todos os presentes intimados da nova data da audiência.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0001527-65.2013.8.18.0030

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: JOSÉ NAZARENO HOLANDA MENDES, RAIMUNDO JOSE PEREIRA COSTA

Advogado(s): KAIRO FERNANDO LIMA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9217), MAXWELL MARTINS DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 12077)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo para ciência da audiência por videoconferência para cumprimento de Carta Precatória, designada para o dia 29/11/2019, às 09:30 horas, na sala de audiências deste Juízo.

Processo nº 0000200-36.2011.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA PEREIRA BRANDÃO

Advogado(s): EVALDO JOSÉ ALVES DE SOUSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8344)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): ANDRE MENESCAL GUEDES(OAB/PIAUÍ Nº 13511), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/SÃO PAULO Nº 211648)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

REGENERAÇÃO, 1 de novembro de 2019

MARIA LUCIA DOS SANTOS

Analista Judicial - 4050371

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001257-14.2008.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s): MARIA DO ROSARIO PESSOA NASCIMENTO (OAB/CEARÁ Nº 10383)

Réu: FRANCISCO JOSE BITTENCOURT

Advogado(s): DULCIMAR MENDES GONZALEZ(OAB/PIAUÍ Nº 2543)

DESPACHO: Designo para o dia 21/11/2019, às 11:30 horas, para a realização de audiência de justificação. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.

Processo nº 0003694-62.2007.8.18.0031

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: FAZENDA PUBLICA NACONAL

Advogado(s):

Executado(a): DESTAK MERCANTIL LTDA

Advogado(s): KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA(OAB/PIAUÍ Nº null)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 1 de novembro de 2019

FERNANDA GALAS VAZ

Analista Judicial - 4071379

Processo nº 0000373-17.2016.8.18.0059

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423)

Requerido: CARLOS HENRIQUE ARAÚJO DE ASSUNÇÃO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0001278-80.2014.8.18.0030

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: MARIA HORTINA FERREIRA LIMA

Advogado(s): OLIMPIO RONALDO GOMES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3825)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo para ciência da audiência por videoconferência para cumprimento de Carta Precatória, designada para o dia 29/11/2019, às 09:00 horas, na sala de audiências deste Juízo.

Processo nº 0001097-61.2016.8.18.0078

Classe: Pedido de Prisão Preventiva

Requerente: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VALENÇA DO PIAUÍ-PI

Advogado(s):

Requerido: ERIVALDO DA SILVA SANTOS

Advogado(s):

(...)Recebi hoje. Tratando-se de feito já decidido, promova-se a baixa, mantendo o apensamento(...)

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000759-97.2019.8.18.0073

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA UNICA VARA DOS EFIETOS CRIMINAIS, DAS EXECUÇÕES PENAIS DO JURI E DE MENORES DA COMARCA DE REMANSO-BAHIA, A JUSTICA PUBLICA

Advogado(s): ALEXANDRO DA SILVA MACÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 4771)

Deprecado: JUIZO DE DIREITO 1º VARA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI, SALVADOR CARLOS DA MOTA

Advogado(s):

DESPACHO: Intimo-lhe a comparecer audiencia de instrução para o dia 13/11/2019, às 16 horas no predio forum local.