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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BOM JESUS)

Processo nº 0000132-46.2006.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JUSCELINO PIRES

Advogado(s): PAULO DE TARCIO SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 247593)

DESPACHO: "Concedo às partes o prazo sucessivo de 05(cinco) dias para apresentação de alegações finais por memoriais. Remetam-se os autos ao Ministério Público, em seguida intimem-se a defesa.

Processo nº 0000270-39.2017.8.18.0135

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): HELVECIO VERAS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4202)

Réu: GLÁUCIA MENDES DIAS ME, GLÁUCIA MENDES DIAS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 1 de novembro de 2019 LITUÂNIA LEIDE QUEIROZ COSTA Assessor Jurídico - 26957

Processo nº 0001337-15.2012.8.18.0135

Classe: Embargos à Execução Fiscal

Autor: ERNESTO DOMINGOS DE MORAES FILHO

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 3837)

Réu: A UNIÃO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 1 de novembro de 2019

ANA NEUMA SILVA BARROSO

Secretário(a) - 413668-3

Processo nº 0000140-69.2006.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/SÃO PAULO Nº 211648), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Requerido: ANTONIO DE PÁDUA DA COSTA LIMA SOBRINHO, FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS LIMA, ANTONIO DE PÁDUA DA COSTA LIMA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 1 de novembro de 2019 ERISMAR DOURADO DA SILVA Assessor Jurídico - 27049

Processo nº 0001986-09.2014.8.18.0135

Classe: Embargos à Execução

Autor: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUI

Advogado(s): GUSTAVO BARBOSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5315)

Réu: JOSE MARTINHO DE AQUINO

Advogado(s): WERITON MACHADO IBIAPINO(OAB/PIAUÍ Nº 9945)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 1 de novembro de 2019

ANA NEUMA SILVA BARROSO

Secretário(a) - 413668-3

Processo nº 0000400-34.2014.8.18.0135

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: JOSE MARTINHO DE AQUINO

Advogado(s): WERITON MACHADO IBIAPINO(OAB/PIAUÍ Nº 9945)

Executado(a): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUI

Advogado(s): GUSTAVO BARBOSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5315)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 1 de novembro de 2019

ANA NEUMA SILVA BARROSO

Secretário(a) - 413668-3

Processo nº 0000182-12.2012.8.18.0091

Classe: Cobrança de Cédula de Crédito Industrial

Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/CEARÁ Nº 1962/89)

Requerido: LOURIVAL LOPES DE OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05.Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 88,19.

CORRENTE, 1 de novembro de 2019

SUELI DIAS NOGUEIRA

Analista Judicial - Mat. nº 4113802

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Altos - Sede de ALTOS)

Processo nº 0000158-61.2017.8.18.0041

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCO ANTONIO DE LIMA

Advogado(s): ROBERTO CÉSAR DE SOUSA ALVES (OAB/PIAUÍ Nº 6180)

Réu: BANCO ITAÚ BMG S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 2338)

DECISÃO: "Vistos, A certidão de fl. 68 informa a tempestividade do Recurso Inominado, bem como o recolhimento suficiente do preparo. Uma vez preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o presente recurso em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Intime-se a parte autora para apresentar Contrarrazões ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias. Após o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Cumpra-se. ALTOS, 30 de outubro de 2019. CARMEN MARIA PAIVA FERRAZ SOARES. Juiz(a) de Direito da JECC Altos - Sede da Comarca de ALTOS"

Processo nº 0002179-89.2016.8.18.0026

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: MARIA ONEIDE CARDOZO FERNANDES

Advogado(s): WENDEL DAMASCENO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6094)

Réu: DOMINGOS MARQUES CARDOSO

Advogado(s):

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

CAMPO MAIOR, 1 de novembro de 2019

ANTONIO AUGUSTO JALES LIMA FERREIRA

Analista Judicial - Mat. nº 5142

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0002354-53.2011.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOSE IVAN AZEVEDO DE CARVALHO

Advogado(s): MARIA ROSINEIDE COELHO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1815)

SENTENÇA: Diante do exposto, levando em consideração as provas colhidas nos autos, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR JOSÉ IVAN AZEVEDO DECARVALHO, anteriormente já qualificado, nas penas do art. art. 155, §§ 3° e 4°, inciso II, do Código Penal, nos termos da fundamentação retro. Passo à análise das penas dos réus no que faço conjuntamente: 1° FASE: CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS: INICIALMENTE, PASSO A EXAMINAR AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL: Culpabilidade: normal à espécie, nada tendo a valorar. Antecedentes: o réu não ostenta antecedentes. Conduta social: não há nos autos elementos a desabonar sua conduta social. Personalidade do agente: não há registros nos autos que permita a aferição da personalidade do acusado. Motivos: normais a espécie, vale dizer, obter lucro fácil. Circunstâncias: nada a valorar. Consequências do crime: foram amenas, tendo em vista que os bens subtraídos foram restituídos a vítima. Comportamento da vítima: nenhuma contribuição teve para que o réu perpetrasse a conduta ilícita. Assim, atentando para o quantum necessário e suficiente à reprovação e prevenção do crime, levando-se em conta a inexistência de circunstâncias judicias desfavoráveis fixo a pena-base no mínimo legal em 2(dois) anos de reclusão e o pagamento de 10 dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de um trinta avos do salário-mínimo nacional, que TORNO DEFINITIVA, ante a ausência de outras causa modificadoras. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA: A teor do que dispõe o art. 33, § 2º, ?c?, do Código Penal deverá o réu cumprir a pena em regime inicialmente aberto. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA:Presentes os requisitos elencados nos incisos do art. 44, § 2º, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por 1(uma) pena restritiva de direito e multa a serem definidas pelo Juízo da Execução. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE: O réu poderá apelar em liberdade, visto que, nesta condição vem respondendo ao presente feito, não havendo motivos para sua segregação nesta fase. DISPOSIÇÕES FINAIS: A pena de multa deverá ser paga dentro de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta decisão. Não sendo paga, proceda-se da forma prevista no art. 51 do Código Penal. Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados à vítima já que não houve pedido expresso. Nos termos do art. 201, § 2º do CPP, comunique-se à vítima sobre a prolação dessa decisão. Transitada em julgado, expeça-se guia de execução definitiva e lance-se o nome dos réus no rol dos culpados. Em obediência ao disposto no art. 15, III, da CF, proceda a Secretaria com as informações necessárias junto ao sistema INFODIP. Custas pelo réu. P.R.I. FLORIANO, 15 de outubro de 2019. NOE PACHECO DE CARVALHO Juiz de Direito da 1ª Vara.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de COCAL)

Processo nº 0000114-56.2019.8.18.0046

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: GISELE ARAÚJO DA SILVA, MARIA LUANA ARAUJO ROCHA

Advogado(s): RAILSON FONTENELE RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11882)

SENTENÇA: "Posto Isto, encontra-se extinta, dessa forma, a punibilidade das autoras do fato GISELE ARAÚJO DA SILVA E MARIA LUANA ARAÚJO ROCHA, com relação aos fatos descritos nos autos, como prevê o artigo 107, inciso IV, do Código Penal, razão pela qual decreto extinta a punibilidade dele pela decadência. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. "

Processo nº 0000273-43.2007.8.18.0135

Classe: Execução de Alimentos

Requerente: LUCILENE FERRAZ DE CARVALHO CALDAS, MARIA CLARA CARVALHO CALDAS GONÇALO, JULIANA CARVALHO CALDASGONÇALO

Advogado(s): KLESIA PAIVA MELO (OAB/PIAUÍ Nº 3431), WENDEL DAMASCENO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: VALFREDO GONÇALO DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 1 de novembro de 2019 LITUÂNIA LEIDE QUEIROZ COSTA Assessor Jurídico - 26957

Processo 0000101-26.2018.8.18.0100

AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTES

AUTOR: CERISMAR ALMEIDA LOPES DA SILVA

RÉU: O MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA-PI

ADV. FRANCISCO DE ASSIS ALVES NEIVA. OAB/PI. Nº. 4.521

O(a) Secretario(a) da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO, de ordem do MM. Juiz(a) Dr(a). DENNIS DEANGELIS BRITO VARELA, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA o Sr(a) Advogado(a):ADV. FRANCISCO DE ASSIS ALVES NEIVA. OAB/PI. Nº. 4.521, DO ATO ORDINATÓRIO:" INTIME-SE om mesmo para no prazo de 05(cinco) dias, devolver a este Juízo e Secretaria da Vara Única desta Comarca acima mencionado.

A Bela. Laís Andréa do Nascimento Malta Batista, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA MARIA APARICIDA FEITOSA (Adv.THAIS FREITAS LINO OAB/PI Nº 9629-A) ora intimado, nos autos do(a) APELAÇÃO Nº 0703920-02.2019.8.18.0000 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Relator.

DESPACHO/DECISÃO:

"ANTE O EXPOSTO, restituo os autos à Coordenadoria Judicial Cível, a fim de que os remeta à Secretaria das Turmas Recursais deste E. Tribunal, para os devidos fins de Direito.

Intimem-se. Cumpra-se."

TERESINA-PI, 01 de novembro de 2019.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator"

COODJUDCÍVEL, em Teresina, 01 de novembro de 2019.

Bela. Laís Andréa do Nascimento Malta Batista

Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU