Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0020306-05.2008.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5033)

Requerido: JOSE LEMOS CAETANO

Advogado(s): DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5033)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 30 de outubro de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0005393-52.2007.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): RITA DE CASSIA DA CONCEICAO ALMEIDA (OAB/PIAUÍ Nº 1001)

Executado(a): SEBASTIAO MOREIRA FEITOSA

Advogado(s):

Pelo exposto, declaro, de ofício, a prescrição em relação aos exercícios de 1998, 1999, 2000 e 2001, e considerando a quitação da dívida remanescente pertinente ao exercício de 2002, julgo extinta a presente execução fiscal, o que faço com fundamento nos artigos 487, II, 924, II e 925 do Novo Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte executada nas custas processuais, já que decaiu de parte mínima do pedido (art. 86, parágrafo único, do CPC). Por outro lado, a Fazenda é isenta do recolhimento (LEF, artigo 39).Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação processual do executado.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, em face do disposto no art. 496, § 3º, II, do NCPC.

Após o cumprimento das formalidades de lei, arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0014278-74.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 4º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSE ROBERTO LEAL DA SILVA

Advogado(s): SIMONY DE CARVALHO GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 130-B)

ATO ORDINATÓRIO: Pelo presente fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) constituído(s) para audiência de Instrução e Julgamento dia 26/11/2019, às 12:00 horas, na sala das audiências da 4ª Vara Criminal, Rua Governador Tibério Nunes, s/nº bairro Cabral ? Teresina-Pi.

Processo nº 0009221-46.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ABNER DE BRITO LEAL

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Réu: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s):

Assim, com fundamento no artigo 485 e seu inciso III do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo e determino seu arquivamento por não ter a parte promovido os atos e diligências que lhe incumbiam. Documento assinado eletronicamente por TEOFILO RODRIGUES FERREIRA, Juiz(a), em 30/10/2019, às 12:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas sucumbenciais e honorários advocatícios que, por ora, fixo no patamar de R$1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, que, em caso de beneficiário da justiça gratuita, observa-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

Processo nº 0024818-55.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO HONDA S.A

Advogado(s): LAURISE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 345401)

Requerido: JOAO BEZERRA DA SILVA

Advogado(s):

Compulsando os autos, verifico que na petição de termo 3041158915001 foram juntados dois endereços da parte requerida, desse modo, INTIME-SE a parte autora para se manifestar indicando o endereço que pretende em que se dê a citação no requerido, no prazo de 10 (dez) dias, observadas as formalidades legais.

Processo nº 0005165-82.2004.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: FRANCISCO HEITOR LEÃO DA ROCHA

Advogado(s): JOSE ODON MAIA ALENCAR FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 179), LOURENCO BARBOSA CASTELLO BRANCO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2746)

Réu: MANOEL MESSIAS CARVALHO DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7459), CICERO WELITON DA SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 10793)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 30 de outubro de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

Processo nº 0010005-86.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLAUDIO EVANDRO MENEZES DUTRA

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s):

Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º do CPC). Apresentadas as contrarrazões, proceda-se à virtualização dos autos, conforme o Provimento Conjunto, nº 11/2018 - PJPI/TJPI/GABPRE/GABJAPRES/GABJAPRES2ANTOLI, publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí, ANO XL - Nº 8571, Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2018, Publicação: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2018, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, observadas as formalidades legais.

Processo nº 0009204-83.2008.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): MARIA IRENICE CORDEIRO MAMEDE (OAB/PIAUÍ Nº 1878)

Executado(a): M CRUZ E CIA

Advogado(s): WALLAS KENARD EVANGELISTA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9968)

Isto posto, rejeito a exceção de pré-executividade, ao tempo em que determino o prosseguimento da execução fiscal.

Abra-se vistas dos autos à Fazenda para, no prazo de 20 dias, se manifestar acerca do pedido de providências formulado pelo executado.

Intimações necessárias.

A Secretaria da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, de ordem do MM Juiz de Direito Auxiliar da Vara, Dr. Edvaldo de Sousa Rebouças Neto, INTIMA o(a) advogado(a) DR.(a) GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR - OAB: 10161, para devolução dos autos processuais Nº 0001972-34.2019.8.18.0140, para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de notificação, busca e apreensão, perda de vista e representação. Eu, Eva Soares Tôrres, Secretaria da 1ª Vara Criminal, digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0007588-24.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOSÉ FRANCISCO QUADROS DOS REIS, GUSTAVO VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): RAFAEL FONTINELES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 13118)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o advogado RAFAEL FONTINELES MELO (OAB/PIAUÍ Nº 13118) para comparecer à audiência de instrução e julgamento designdada para 27/11/2019, às 08:30h.

Processo nº 0029493-56.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JAKSON LELIO ALBUQUERQUE FILHO

Advogado(s): PEDRO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7179), HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Réu: NU PAGAMENTOS

Advogado(s):

Por motivo de foro íntimo, de acordo com artigo 145, §1º, do Código de Processo Civil, desvinculo-me do presente processo, declinando da competência em favor do meu substituto legal, para o qual determino a remessa dos autos, observando as formalidades legais.

Processo nº 0011453-02.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: RICARDO FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ REGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 30 de outubro de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - Nuccendigpro

Processo nº 0019897-58.2010.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: ANA KAROLINE ARAUJO SILVA

Advogado(s): ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA(OAB/PIAUÍ Nº 3940/03)

Requerido: SR. DIRETOR DO INSTITUTO FRATER DE ENSINO

Advogado(s):

Assim, com fundamento no artigo 485 e seu inciso III do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo e determino seu arquivamento por não ter a parte promovido os atos e diligências que lhe incumbiam. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas sucumbenciais e honorários advocatícios que, por ora, fixo no patamar de R$1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, que, em caso de beneficiário da justiça gratuita, observa-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

Processo nº 0000246-35.2013.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA

Advogado(s): CIRA SAKER MONTEIRO ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 7126)

Executado(a): NORDESTE AGRÍCOLA LTDA

Advogado(s):

1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo 3040213575001, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. 2. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. 3. Sem custas. 4. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Processo nº 0014157-22.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO ESPEIRITO SANTO CARVALHO DA COSTA

Advogado(s): SARA MARIA ARAUJO MELO(OAB/PIAUÍ Nº null)

Réu: ELETROBRAS PIAUI - COMPANHI ENERGETICA DO PIAUI - CEPISA

Advogado(s): JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO (OAB/PIAUÍ Nº 2108)

Considerando a petição de ID 3037546385004, do evento do dia 06/11/2018, INTIME-SE a apelante para manifestar se ainda persiste o interesse recursal. Após, façam-me conclusos

Processo nº 0024421-06.2007.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148)

Requerido: FRANKELVIM DE MELO SILVA

Advogado(s):

CERTIFICO A CONCLUSÃO DA VIRTUALIZAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, QUE TRAMITAVA NO SISTEMA THEMIS WEB E QUE PASSARÁ A TRAMITAR EXCLUSIVAMENTTE NO SISTEMA JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 17 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018. E Nº 04/2019 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 E DA PORTARIA Nº 868/2019 PUBLICADO EM 12 DE MARÇO DE 2019 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

CERTIFICO AINDA QUE A PRESENTE CERTIDÃO NÃO SERVIRÁ PARA CONTAGEM DE PRAZO PROCESSUAL EM CURSO, SENDO SOMENTE PARA INFORMAÇÃO ACERCA DA CONCLUSÃO DA VIRTUALIZAÇÃO.

O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

TERESINA, 30 DE OUTUBRO DE 2019

SILVANA MARY ALVES DE ALENCAR ROSAL

TÉCNICA JUDICIÁRIO - PORTARIA DA CORREGEDORIA

MATRICULA - 112793-4

Processo nº 0005493-22.1998.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SINIMBU (OAB/PIAUÍ Nº 1827)

Executado(a): H.U.M.COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Advogado(s):

SENTENÇA...Assim sendo e de acordo com a fundamentação supra, bem como nos termos do art. 26 da LEF, homologo a desistência da ação e declaro extinto o presente feito. Arquivem-se os autos, após as formalidades legais. Sem custas. P. R. Intime-se. Teresina, 24 de outubro de 2019. Dr. Dioclécio Sousa da Silva.Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

PROCESSO Nº: 0018904-20.2007.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DO 12. DISTRITO POLICIAL DE TERESINA, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: JUNHO CESAR RODRIGUES SENA ROSA

O Dr. JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO , Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 4ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado JUNHO CESAR RODRIGUES SENA ROSA, brasileiro, natural de Teresina-PI, nascido em 29/07/1985, portador do RG nº 2.353.784 e do CPF nº 114.283.957-50, filho de Maria Auxiliadora de Sena Rosa, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 30 de outubro de 2019 (30/10/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0006668-60.2012.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Requerido: MMA DOS SANTOS, MARIA MADALENA CARVALHO DE ALBUQUERQUE, JOSE LOPES DE ALBUQUERQUE

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 30 de outubro de 2019

SILVANA MARY ALVES DE ALENCAR ROSAL

Técnico Judicial - 1127934

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0005920-91.2013.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: SAMUEL RODRIGUES SILVA

Advogado(s): EDINILSON HOLANDA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 4540)

ATO ORDINATÓRIO: Pelo presente fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) constituído(s) para audiência de Instrução e Julgamento dia 26/11/2019, às 11:30 horas, na sala das audiências da 4ª Vara Criminal, Rua Governador Tibério Nunes, s/nº bairro Cabral ? Teresina-Pi.

Processo nº 0017702-61.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ- 14º PROMOTORIA

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO LOPES DA SILVA

Advogado(s): WILDES PRÓSPERO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6373)

Isto posto e com base no art. 413 do Código de Processo Penal, pronuncio o acusado FRANCISCO LOPES DA SILVA, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri pela prática dos crimes de homicídio tentado, tipificado no art. 121, § 2º, IV c/c o art. 14, II todos do Código Penal e pelo crime conexo tipificado no art. 14 da Lei nº 10.826/2003, na forma do art. 69 do Código de Processo Penal.

O acusado respondeu ao processo em liberdade e nesta condição deve aguardar o julgamento pelo Tribunal do Júri, pois, ao término da instrução, não se afere que a sua liberdade represente perigo para a ordem pública, garantia da instrução no Plenário do Júri e aplicação da Lei Penal.

Após a fluência do prazo para a interposição de recursos, intimem-se o Promotor de Justiça e o Defensor do acusado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem os róis de testemunhas que deverão depor em plenário do Júri, bem assim para que requeiram as diligências que entenderem pertinentes.

Teresina, 30 de outubro de 2019

Maria Zilnar Coutinho Leal

Juíza de Direito

Processo nº 0004590-59.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CONSTRUTORA SUCESSO S/A

Advogado(s): ROBERTO RODRIGUES VALE(OAB/PIAUÍ Nº 4718), DANIEL MAGNO GARCIA VALE(OAB/PIAUÍ Nº 3628)

Réu: CEPISA- COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI ( ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUI)

Advogado(s): SIDNEY FILHO NUNES ROCHA(OAB/MARANHÃO Nº 5746)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 30 de outubro de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO:Nº 0009438-50.2017.8.18.0140.

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADO: NICOLAS OLIVEIRA MELO.

VÍTIMAS:DENIS PAIXÃO TEIXEIRA E FRANCISCO REGINALDO MOURA DIAS.

CRIME:ART. 157, §2º, I E II E ART. 180, AMBOS DO CP.

DEFENSOR PÚBLICO:DR. ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS FILHO.

SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?) ANTE O EXPOSTO:INDEFIRO O ADITAMENTO PROPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS E MANTENHO AS MAJORANTES DE ROUBO POR EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, SEM ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO POSTERIOR LEI 13.654, DE 23 DE ABRIL DE 2018, APLICANDO O PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE, COM BASE NO PRINCÍPIO DA ?NOVATIO LEGIS IN PEJUS?; ACOLHO O ARGUMENTO MINISTERIAL, EXPOSTO NAS ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS, E JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA EM RELAÇÃO AO DELITO TIPIFICADO NO ART. 180 DO CP IMPUTADO AO ACUSADO NICOLAS OLIVEIRA MELO POR SER JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL O ACUSADO RESPONDER POR RECEPTAÇÃO EM RELAÇÃO AO MESMO VEÍCULO PRODUTO DO ROUBO QUE PRATICOU CONTRA A VÍTIMA FRANCISCO REGINALDO MOURA DIAS, DEVENDO ENTÃO RESPONDER APENAS POR ROUBO, QUE É CRIME MAIS GRAVE E ABSORVE O DELITO DE RECEPTAÇÃO;ACOLHO OS ARGUMENTOS MINISTERIAIS PARA DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O RÉU NICOLAS OLIVEIRA MELO EM RELAÇÃO AO CRIME DE ROUBO PRATICADO CONTRA A VÍTIMA FRANCISCO REGINALDO MOURA DIAS EM 14/07/2017, NA CIDADE DE CAXIAS-MA (FLS. 13), TUDO COM BASE NO ART. 70 DO CPP; E POR FIM JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E COM FULCRO NO ART. 157, §2º, I E II DO CP, CONDENO NICOLAS OLIVEIRA MELO, BRASILEIRO, NASCIDO EM 03/07/1996, NA CIDADE DE PIRACURUCA-PI, RG 2.683.378 SSP-PI, CPF 016.431.713-99, FILHO DE MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MELO E PAULO RODRIGUES DE MELO, ÀS PENAS DE 05 (CINCO) ANOS, 03 (TRÊS) MESES E 28 (VINTE E OITO) DIAS DE RECLUSÃO. EM REGIME SEMIABERTO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 50 (CINQUENTA) DIAS MULTA, CADA UM EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, POR LESÃO AO DELITO PREVISTO DO.DETERMINO QUE A SECRETARIA DESTA VARA CRIMINAL EXTRAIA CÓPIAS DESTES AUTOS (INCLUSIVE DAS MÍDIAS) E OS ENCAMINHE À COMARCA DE CAXIAS-MA PARA QUE LÁ SEJA DEVIDAMENTE PROCESSADO O RÉU EM RELAÇÃO AO ROUBO PRATICADO CONTRA A VÍTIMA FRANCISCO REGINALDO MOURA DIAS; O sentenciado foi preso em flagrante no dia 20/07/2017 (fls. 07) e convertida em prisão preventiva no dia 21/07/2017 (fls. 65/68), sendo beneficiado pelo TJ com a liberdade provisória em 23/02/2018 (fls. 168/169), tendo sido revogada em 27/02/2019 (fls. 192/194 e 200/202) por ter voltado a delinquir, razão pela qual NEGO a ele o direito de apelar em liberdade, por considerar um contrassenso a sua soltura após a sua confissão e sobrevinda de sentença condenatória em regime SEMIABERTO, neste sentido decidiu o STF in RTJ 96/1053, 77/125, 122/101 88/69 e também por subsistirem os motivos que ensejaram a conversão da sua prisão em flagrante em preventiva. Ademais, necessária se faz a manutenção da prisão do sentenciado para acautelar a credibilidade da Justiça em razão da gravidade do crime, da culpabilidade e da intensidade do dolo que foi perpetrado pelo sentenciado. Por fim, face aos aspectos já mencionados anteriormente por este Juízo, a necessidade de manutenção da custódia do sentenciado é imperativa, sem de forma alguma, atentar contra o princípio da presunção de inocência, razão pela qual DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO DO SENTENCIADO NICOLAS OLIVEIRA MELO, QUALIFICADO NOS AUTOS, DECORRENTE DESTA SENTENÇA e em seguida guia de execução, para fins de encaminhamento ao Juízo da Vara de Execução Penal de Teresina-PI;Réu preso.Expedientes necessários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 23 de outubro de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUE DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (JUSTIÇA MILITAR)

Processo nº 0025285-29.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HYAGO ARAUJO RIBEIRO

Advogado(s): EDUARDO DE SOUSA E SILVA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12014)

Réu: HEMOPI- CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO PIAUI, 0 ESTADO DO PIAUI, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 30 de outubro de 2019

JOAQUIM DA SILVA RÊGO FILHO

Analista Judicial - 4079000

Processo nº 0010759-62.2013.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): B CIRILO ALBINO E CIA LTDA

Advogado(s):
DECISÃO A exequente, à fl. 60, requereu a suspensão da execução em face do parcelamento do débito, acordado em sede administrativa. Nestas condições, suspendo a presente execução pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos requeridos, pagando diretamente ao credor/exequente as prestações do débito, ou até o momento em que o executado deixar de adimplir as referidas parcelas, situação em que a exequente deverá solicitar o prosseguimento do processo. Anote-se a suspensão. Intime-se e cumpra-se. TERESINA, 24 de outubro de 2019 Dr. Dioclécio Sousa da Silva Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA