Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000332-13.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCA DE SALES VASCONCELOS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (BMC)

Advogado(s):

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários por conta do rito.Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Processo nº 0000247-27.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DAS GRAÇAS LEÃO OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ORIGINAL S.A.

Advogado(s):

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários por conta do rito.Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intime-se

Processo nº 0001605-74.2014.8.18.0046

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: RITA MARIA FONTENELE MACHADO

Advogado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Executado(a): FRANCISCO FERNANDES DA SILVA FILHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 30 de outubro de 2019

YURI ALISSON CAVALCANTE RIBEIRO

Oficial de Gabinete - Mat. nº 28999

Processo nº 0000094-98.2011.8.18.0061

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO LÁZARO VIEIRA SANTOS, HÉLIO BORGES ABREU, DENILSON DA SILVA COELHO, ANTONIO CARLOS DA SILVA COELHO

Advogado(s): STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3899), SAMUEL MENDES DE MORAIS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5940), HILDEMBERGUE CHARLES COSTA CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 6059)

A teor da certidão de fl. 362, intimem-se as partes, segundo a ordem legal e no prazo de cinco dias, para se manifestar, fundamentadamente, sobre a necessidade e utilidade de se realizar diligências que tenham pertinência com a prova colhida em audiência. Junte-se aos autos certidão circunstanciada e atualizada sobre os antecedentes criminais dos réus, devendo especificar a natureza dos crimes pelos quais eventualmente respondam e a fase processual respectiva, requisitando inclusive de outras Comarcas caso tenham nelas residido.

Processo nº 0000522-86.2015.8.18.0046

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: EVA MARIA CARVALHO DA SILVA

Advogado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Executado(a): AUGUSTO ARAÚJO DE BRITO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 30 de outubro de 2019

ANDRÉ MOURA SILVA

Oficial de Gabinete - 27547

Processo nº 0000058-62.2015.8.18.0046

Classe: Interdição

Interditante: GERACI MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): DOUGLAS DE CARVALHO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9249)

Interditando: MARIA DO CARMO VIEIRA FONTENELE

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 30 de outubro de 2019

ANDRÉ MOURA SILVA

Oficial de Gabinete - 27547

Processo nº 0000726-38.2012.8.18.0046

Classe: Tutela Infância e Juventude

Tutelante: GENESIA CORREIA DE OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCO VERAS FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 7584)

Tutelado: JOSÉ EDMAR CORREIA DE OLIVEIRA, MARCIA RODRIGUES DE MESQUITA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 30 de outubro de 2019

ANDRÉ MOURA SILVA

Oficial de Gabinete - 27547

Processo nº 0000064-98.2010.8.18.0093

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO CESAR MENESES MOURA

Advogado(s): EDIVAM FONSECA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1292), EUGÊNIO PARAGUASSÚ MARTINS GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 6430), TARCÍSIO ROCHA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5268)

"Considerando o disposto no art. 349, do Código de Processo Penal, in verbis: "Art. 479. Durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, dando-se ciência à outra parte.". Diante da juntada de documentos/objetos pelo assistente de acusação para utilização em plenário, determino que se dê ciência com urgência ao Réu, e para, caso queira, manifestar-se nos autos. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se."

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0001479-68.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: CANDIDO JOÃO DA SILVA

Advogado(s): THAYRO RAFFAEL PEREIRA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11669)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação pela produção de provas, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de fevereiro de 2020 às 10h00min. Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazer presente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independentemente de intimação.

Processo nº 0000076-15.2010.8.18.0093

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO JOSE DE SOUSA

Advogado(s): PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5350)

"Dispõe o art. 349, do Código de Processo Penal, in verbis: "Art. 479. Durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, dando-se ciência à outra parte.". Diante da juntada de documentos/objetos pelo réu para utilização em plenário, determino que dê ciência com urgência ao Ministério Público, e para, caso queira, manifestar-se nos autos. Cumpra-se."

Processo nº 0000160-86.2010.8.18.0102

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: JURACI ALVES GUIMARÃES RODRIGUES, LUTEGARDES TRAJANO MOUSINHO, ROSENIRA ALVES DIAS BONFIM, MARIA ONEIDE DE CARVALHO SARAIVA, MARIA DE FATIMA CARNIB DE CASTRO SANTOS

Advogado(s): ERICA VASQUES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9120), JOSE OSORIO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 80/90), ERIKA VASQUES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9120)

Ato ordinatório - (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI). Intime-se o Município de Marcos Parente-PI, por sua procuradoria, que a sentença dos presentes autos transitou em julgado conforme acórdão de fls. 232/237 que teve seu trânsito em julgado em 24 de janeiro de 2019. CERTIDÃO DE TRÂNSITO/BAIXA/REMESSA juntadada em fls. 240 com a condenação das acusadas: JURACI ALVES GUIMARÃES RODRIGUES, LUTEGARDES TRAJANO MOUSINHO E ROSENIRA ALVES DIAS BONFIM.

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0001481-38.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: CANDIDO JOÃO DA SILVA

Advogado(s): THAYRO RAFFAEL PEREIRA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11669)

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTO

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação pela produção de provas, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de fevereiro de 2020 às 10h10min. Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazer presente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independentemente de intimação.

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0001482-23.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: CANDIDO JOÃO DA SILVA

Advogado(s): THAYRO RAFFAEL PEREIRA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11669)

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTO

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação pela produção de provas, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de fevereiro de 2020 às 10h20min. Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazer presente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independentemente de intimação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000887-80.2018.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTANA

Advogado(s): LIGIA BRENA ALBUQUERQUE RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 14157)

DESPACHO: " Designo para o dia 26/11/2019 às 11h45min, a continuação da audiência de instrução e julgamento ."

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0001252-78.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA SULIDADE DE CARVALHO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação pela produção de provas, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de fevereiro de 2020 às 10h30min. Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazer presente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independentemente de intimação.

Processo nº 0001206-74.2016.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JUNIO DE MORAES SOUSA

Advogado(s): FRANCISCO JOSE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7585)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 30 de outubro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0001228-50.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA SULIDADE DE CARVALHO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO PAN

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação pela produção de provas, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de fevereiro de 2020 às 10h40min. Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazer presente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independentemente de intimação.

Processo nº 0000378-71.2012.8.18.0029

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS PI

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108), AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

Réu: ROBERT DE ALMENDRA FREITAS

Advogado(s): ELAINE MELO DE CARVALHO(OAB/MARANHÃO Nº 11.389)

Faço vista dos autos às partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0001245-86.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA SULIDADE DE CARVALHO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação pela produção de provas, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de fevereiro de 2020 às 10h50min. Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazer presente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independentemente de intimação.

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0001266-62.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA SULIDADE DE CARVALHO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BMB S/A

Advogado(s): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA(OAB/PERNAMBUCO Nº 33980)

Redesigno a audiência com a mesma finalidade para o dia 04 de fevereiro de 2020, às 11h00min. Intime-se o requerido por seu patrono via DJe. Intime-se pessoalmente a parte autora.

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0001255-33.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA SULIDADE DE CARVALHO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BMB S/A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação pela produção de provas, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de fevereiro de 2020 às 11h10min. Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazer presente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independentemente de intimação.

Processo nº 0000321-36.2013.8.18.0088

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANTONIO CARLOS MARTINS

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 6245)

Réu: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S/A, POLAR AR CONDICIONADO

Advogado(s): GUSTAVO ALVES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 7467)

INTIMAÇÃO da parte requerida EMBRATEL, através de seu advogado, para apresentar no prazo legal, contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pelo recorrente Antonio Carlos Martins.

Processo nº 0000086-45.2002.8.18.0059

Classe: Inventário

Inventariante: FRANCISCA DAS CHAGAS DE CARVALHO

Advogado(s): RICARDO VIANA MAZULO(OAB/PIAUÍ Nº 2783)

Inventariado: MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 30 de outubro de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MONSENHOR GIL)

Processo nº 0000233-47.2013.8.18.0104

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: JUSCELINO PEREIRA DE ARAÚJO

Advogado(s): RUI LOPES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5130), INAIA DE SIQUEIRA BALDOINO(OAB/PIAUÍ Nº 10735)

SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar o acusado JUSCELINO PEREIRA DE ARAÚJO, na prática de 03 (três) crimes de estupro de vulnerável, na modalidade continuada, nos termos do art. 217-A c/c art. 71, caput (três vezes), ambos do CP. C) Da dosimetria da pena Pois bem, no intuito de uma melhor compreensão dos fatos procederei o julgamento dos 03 (três) crimes de estupro de vulnerável em um único tópico ? descartando, deste modo, a possibilidade de dosimetria da pena em relação a cada um deles (o que resultaria na elaboração de três tópicos distintos). Documento assinado eletronicamente por SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR, Juiz(a), em 23/10/2019, às 10:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 27523057 e o código verificador 5CAB4.3E535.3F3D6.0486B.6E42A.330AE. No entanto, esclareço que esse método de julgamento não acarretará qualquer prejuízo as partes, uma vez que existindo qualquer peculiaridade em um dos três eventos delituosos sob análise, procederei, no momento oportuno, o devido esclarecimento. A culpabilidade não exacerba a definição típica do delito. Não registra antecedentes criminais. No que diz respeito à conduta social, não há registro de algo dessabonador quanto à essa circunstância judicial. Não existem elementos nos autos acerca da personalidade do acusado, razão pela qual devem ser consideradada favorável essa circunstância. Os motivos são inerentes ao tipo penal, razão pela qual devem ser valorados de forma neutra. As circunstâncias do crime não apresentam qualquer caráter especial a merecer reprovação maior que as penas cominadas abstratamente no tipo penal. As consequências do crime não são graves, posto que a conduta do agente do fato não destoa da expectativa da norma. O comportamento da vítima em nada potencializou a conduta do agente, de modo a afastar a possibilidade valora-la negativamente. Nesse contexto, as penas bases dos crimes de estupro de vulnerável (três vezes) devem ser fixadas no patamar mínimo legal, levando-se em consideração a inexistência de qualquer circunstância judicial desfavorável ao réu. Por esses motivos, fixo a pena base do réu em 08 (oito) anos de reclusão, em relação a cada um dos 03 (três) delitos de estupro de vulnerável. Na segunda fase, não se encontram presentes quaisquer agravantes previstas nos arts. 61 a 64 do Código Penal em desfavor do sentenciado, em relação a qualquer um dos três delitos de estupro de vulnerável. Por outro lado, concorre a favor do sentenciado a atenuante prevista no art. 65, III, alínea ?d?, do CP (confissão espontânea), eis que, a despeito da confissão do condenado ser reputada como qualificada, ela contribuiu como elemento de convicção deste julgador o que autoriza a aplicação do entendimento firmado pelo STJ por meio do enunciado sumular n. 545 (?Súmula 545 ? Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal.?). No entanto, deixo de aplica-la a fim de que as 03 (três) penas do sentenciado não se reduzam a um patamar aquém do mínimo legal, em obediência ao enunciado sumular n. 231 do STJ (?Súmula 231 ? A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.?). Na terceira fase, não se encontra presente quaisquer causas de diminuição nem de aumento de pena, razão pela qual torno em definitivo a pena anteriormente dosada, em relação a cada um dos 03 (três) crimes de estupro de vulnerável. Documento assinado eletronicamente por SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR, Juiz(a), em 23/10/2019, às 10:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Por fim, mas não menos importante, esclareço que o réu JUSCELINO PEREIRA DE ARAÚJO, mediante mais de uma ação, praticou 03 (três) crimes da mesma espécie (estupro de vulnerável), na modalidade crime continuado. Sendo assim, deve incidir a regra prevista na parte geral do Código Penal (art. 71, caput, do Código Penal), razão pela qual majoro em 1/5 (um quinto) em relação a uma das penas anteriormente fixadas, considerando a quantidade de fatos delituosos (cerca de três), fixando-lhe definitivamente em 09 (nove) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias. Em consonância com o disposto pelo art. 33, §2º, ?a?, do Código Penal, o réu deverá iniciar o cumprimento da pena em REGIME FECHADO. Considerando o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça de que a detração penal prevista no art. 387, §2o., do CPP, não tem nenhuma relação com o instituto da progressão de regime previsto no art. 112 da LEP (Lei Federal n. 7.210/1984), deixo de estabelecer um regime inicial de cumprimento de pena menos gravoso aos réus imposto no parágrafo anterior; eis que o período que restou preso provisoriamente nesta ação penal ? até o momento da prolação desta Sentença ? é inferior a 01 (hum) ano, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias; tempo adequado e necessário para a aplicação da norma prevista no CPP (art. 387, §2o.) combinada com a regra disposta no art. 33, §2o., alínea ?b?, do CP. Estabeleço a Penitenciária Regional ?IRMÃO GUIDO? para início do cumprimento da pena ao sentenciado. Afasto a possibilidade da concessão de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, assim como, a concessão de sursis, eis que inexiste os requisitos de caráteres objetivos previstos nos arts. 44 e 77, ambos do CP, respectivamente. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, eis que respondeu em liberdade, não existindo, até a presente data, qualquer motivo idôneo a decretar a prisão provisória do mesmo. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Quanto ao art. 387, IV, do CPP, deixo de fixar valor mínimo de indenização cível, uma vez que não houve pedido nesse sentido (conforme se infere pelo teor da denúncia de fls. 02/05). Após o Trânsito em Julgado dessa Decisão, determino a realização das seguintes providências: a) proceda-se o preenchimento restante do Boletim Individual e remessa ao Instituto de Identificação, com as formalidades legais; b) comunique-se ao TRE Documento assinado eletronicamente por SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR, Juiz(a), em 23/10/2019, às 10:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. . do Piauí para fins de suspensão dos direitos políticos do sentenciado enquanto durarem os efeitos da condenação (art. 15, III, da CF/88); c) expeça-se guia de execução definitiva à Vara de Execuções Penais, nos termos do art. 105 da LEP; d) efetue o cálculo das multas, custas e demais despesas processuais, após isso, intime-se o condenado para pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inclusão em CDA e encaminhamento ao Ministério Público para fins de execução, nos termos do art. 50 do CP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. MONSENHOR GIL, 15 de outubro de 2019. SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0002094-58.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DE LOURDES DA SILVA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406), ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação pela produção de provas, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de fevereiro de 2020 às 11h20min.

Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazer presente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independentemente de intimação.