Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0022846-94.2006.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: REKINTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

Requerido: BANCO UNIBANCO S/A

Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB/PERNAMBUCO Nº 21678)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 29 de outubro de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0030789-16.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE

Advogado(s):

Réu: EVANDRO DOS SANTOS BRANDÃO

Advogado(s): GERMANO COELHO SILVA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 14630), TANIA MARTINS AURINO(OAB/PIAUÍ Nº 12634), BRENO NUNES MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 13922)

A Secretária da 7ª Vara Criminal INTIMA o(a)s advogado(as) GERMANO COELHO SILVA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 14630), TANIA MARTINS AURINO(OAB/PIAUÍ Nº 12634), BRENO NUNES MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 13922) para comparecer(em) à audiência Instrução e Julgamento designada para os dias 26 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 09:00 HORAS, acompanhados das testemunhas arroladas, independente de intimação, conforme assentada anterior, na 7ª Vara Criminal, 4º andar. Do que para constar eu, Josélia Ribeiro Lustosa digitei o presente aviso.

Processo nº 0006448-67.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ELIANE GONCALVES PERES

Advogado(s): GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5634)

Requerido: VANESSA GOMES DO NASCIMENTO

Advogado(s): IGO CASTELO BRANCO DE SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº )

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 29 de outubro de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - Nuccendigpro

Processo nº 0019472-65.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO NETO E SILVA NOGUEIRA LIMA

Advogado(s): EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5531)

Réu: LEONARDO DAVIS ROCHA NEIVA

Advogado(s): DANILLO COELHO PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 6611)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 29 de outubro de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0001681-78.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ISABEL CRISTINA FERREIRA LIMA

Advogado(s): LEILANE COELHO BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 8817)

Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INV. S.A

Advogado(s):

Intimem-se as partes para, no prazo de 30(trinta) dias, se pronunciarem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum documentos originais constantes nos autos, tudo nos termos do Provimento nº 21/2019, sob pena de arquivamento do mesmo.

Processo nº 0006420-75.2004.8.18.0140

Classe: Despejo

Autor: MARIA DO SOCORRO MOURA MARINHO

Advogado(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4273)

Réu: GUILHERME DANTAS ARBOES, OZAEL AIRES DA SILVA

Advogado(s):

DEFIRO o pedido da petição de ID 3038868595002, do evento de 01/10/2019. CITE-SE a parte requerida por edital, para contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma da lei.

Processo nº 0004267-78.2018.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E REPRESSÃO AS CONDUTAS DISCRIMINATORIAS

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Assim, não se vislumbra elementos que possam levar à deflagração da ação penal, sendo imperioso o ARQUIVAMENTO dos autos, que faço com fulcro no artigo 28 do CPP e em conformidade com o membro do Parquet.

Consigne-se, por fim, que a qualquer tempo, antes de ocorrer a prescrição da pretensão punitiva, poderá o mesmo ser reaberto caso surjam novas provas, conforme autoriza o art. 18 do CPP e Súmula 524 do STF.

Certifique-se a existência de algum objeto apreendido, ainda não restituídos, nos termos da Recomendação nº 30 de 10 de fevereiro de 2010 do CNJ.

Arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe. Expedientes necessários. P.R.I.

Processo nº 0026031-72.2008.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ANTONIO TIBURCIO DE ARAUJO NETO

Advogado(s): LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 3919)

Requerido: BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 29 de outubro de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0004472-25.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: GISELE ALESSANDRA SOUZA(MENOR), GILVAN DE MELO LAURENA

Advogado(s): SARA MARIA ARAUJO MELO(OAB/PIAUÍ Nº 158433-2)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: Sobre a prova pericial realizada, digam às partes, via seus advogados, para fins de manifestação no prazo de 05(cinco) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO:Nº 0000998-94.2019.8.18.0140.

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADO: GEOVANE DOS SANTOS.

VÍTIMAS:ARY DE VASCONCELOS LIMA E MARIA DE LOURDES DA COSTA LIMA.

CRIME:ART. 157, §2º-A, I, DO CP.

ADVOGADA:DRA. IRACY ALMEIDA GOES NOLETO ? OAB/PI-2.335.

SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?)DIANTE DE TODO O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA, COM FULCRO NO 157, §2º-A, I, DO CP, CONDENAR GEOVANE DOS SANTOS, BRASILEIRO, NASCIDO EM TERESINA-PI, NO DIA 12/03/1992, CPF Nº 058.290.063-83, RG 3.447.170 SSP-PI, FILHO DE MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ÀS PENAS DE 06 (SEIS) ANOS, 07 (SETE) MESES E 27 (VINTE E SETE) DIAS DE DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO E AO PAGAMENTO DE 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, COM CÁLCULO DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE NA ÉPOCA DO CRIME.A prisão preventiva do sentenciado foi decretada em 29/10/2018 (fls. 26/31), porém o fiel cumprimento do mandado somente ocorreu em 08/02/2019 (fls. 32/36), permanecendo nessa situação por esse processo até hoje. Por responder a outro processo criminal na justiça piauiense, NEGO a ele o direito de apelar em liberdade, por considerar um contrassenso a sua soltura após a sobrevinda de sentença condenatória em regime SEMIABERTO, neste sentido decidiu o STF in RTJ 96/1053, 77/125, 122/101 88/69 e também por subsistirem os motivos que ensejaram a decretação da sua prisão preventiva. Ademais, necessária se faz a manutenção da prisão do sentenciado para acautelar a credibilidade da Justiça em razão da gravidade do crime, da culpabilidade e da intensidade do dolo que foi perpetrado pelo sentenciado. Por fim, face aos aspectos já mencionados anteriormente por este Juízo, a necessidade de manutenção da custódia do sentenciado é imperativa, sem de forma alguma, atentar contra o princípio da presunção de inocência, razão pela qual DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO DEFINITIVO CONTRA GEOVANE DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, DECORRENTE DESTA SENTENÇA e em seguida guia de execução, para fins de encaminhamento ao Juízo da Vara de Execução Penal de Teresina-PI.Réu preso.Expedientes necessários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 18 de outubro de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ.JUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (JUSTIÇA MILITAR).

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO ADVOGADO/9ª VARA CRIMINAL

De ordem da MMª Juíza de Direito Titular, Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ, nos termos do provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA a DRA. IRACY ALMEIDA GOES NOLETO ? OAB/PI-2.335.da sentença prolatada por este juízo, nos autos da ação penal citada acima , cuja parte final é a seguinte: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?)DIANTE DE TODO O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA, COM FULCRO NO 157, §2º-A, I, DO CP, CONDENAR GEOVANE DOS SANTOS, BRASILEIRO, NASCIDO EM TERESINA-PI, NO DIA 12/03/1992, CPF Nº 058.290.063-83, RG 3.447.170 SSP-PI, FILHO DE MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ÀS PENAS DE 06 (SEIS) ANOS, 07 (SETE) MESES E 27 (VINTE E SETE) DIAS DE DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO E AO PAGAMENTO DE 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, COM CÁLCULO DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE NA ÉPOCA DO CRIME.A prisão preventiva do sentenciado foi decretada em 29/10/2018 (fls. 26/31), porém o fiel cumprimento do mandado somente ocorreu em 08/02/2019 (fls. 32/36), permanecendo nessa situação por esse processo até hoje. Por responder a outro processo criminal na justiça piauiense, NEGO a ele o direito de apelar em liberdade, por considerar um contrassenso a sua soltura após a sobrevinda de sentença condenatória em regime SEMIABERTO, neste sentido decidiu o STF in RTJ 96/1053, 77/125, 122/101 88/69 e também por subsistirem os motivos que ensejaram a decretação da sua prisão preventiva. Ademais, necessária se faz a manutenção da prisão do sentenciado para acautelar a credibilidade da Justiça em razão da gravidade do crime, da culpabilidade e da intensidade do dolo que foi perpetrado pelo sentenciado. Por fim, face aos aspectos já mencionados anteriormente por este Juízo, a necessidade de manutenção da custódia do sentenciado é imperativa, sem de forma alguma, atentar contra o princípio da presunção de inocência, razão pela qual DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO DEFINITIVO CONTRA GEOVANE DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, DECORRENTE DESTA SENTENÇA e em seguida guia de execução, para fins de encaminhamento ao Juízo da Vara de Execução Penal de Teresina-PI.Réu preso.Expedientes necessários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 18 de outubro de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ.JUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (JUSTIÇA MILITAR).Teresina, 29 de Outubro de 2019. Eu, _____, Hyaponira da Silva Moura, Serventuária, digitei e subscrevo.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO.:Nº 0000063-88.2018.8.18.0140.

AUTOR.:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADOS.: JOÃO ALVES DE CARVALHO FILHO E RAFAEL OLIVEIRA COSTA.

VÍTIMAS.:AGEROAN ALENCAR MORAES, RIOMAR SALES DE OLIVEIRA E JOSÉ HILTON DA SILVA SANTOS.

CRIME.:ART. 157, § 2º, I E II C/C ART. 69, AMBOS DO CP.

DEFENSOR E ADVOGADO.:DR. ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS FILHO E DR. STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO ? OAB/PI 3.899.

SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A AÇÃO PENAL, PARA COM FULCRO NO ART. 157, §2º, I E II, C/C O ART. 70, AMBOS DO CP, CONDENAR JOÃO ALVES DE CARVALHO FILHO, BRASILEIRO, NASCIDO EM TERESINA-PI, NO DIA 09/08/1975, RG 1.947.391 SSP-PI, FILHO DE JOÃO ALVES DE CARVALHO E LUÍSA MARIA FEITOSA CARVALHO, ÀS PENAS DE 06 (SEIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, ALÉM DA PENA DE MULTA EM 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS MULTA, CADA UM EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO.O sentenciado JOÃO ALVES DE CARVALHO FILHO teve sua prisão preventiva decretada e dado fiel cumprimento ao mandado no dia 14/12/2017 (fls. 87/88), sendo beneficiado com a liberdade provisória no dia 11/07/2018 (fls. 168/176) , tendo sido revogada em 22/02/2019 (fls. 219/216) por ter voltado a delinquir, razão pela qual NEGO a ele o direito de apelar em liberdade, por considerar um contrassenso a sua soltura após sua confissão e sobrevinda de sentença condenatória em regime SEMIABERTO, neste sentido decidiu o STF in RTJ 96/1053, 77/125, 122/101 88/69 e também por subsistirem os motivos que ensejaram a decretação da sua prisão preventiva. Ademais, necessária se faz a manutenção da prisão do sentenciado para acautelar a credibilidade da Justiça em razão da gravidade do crime, da culpabilidade e da intensidade do dolo que foi perpetrado pelo mesmo. Por fim, face aos aspectos já mencionados anteriormente por este Juízo, a necessidade de manutenção da custódia do sentenciado é imperativa, sem de forma alguma, atentar contra o princípio da presunção de inocência, razão pela qual DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO CONTRA O SENTENCIADO JOÃO ALVES DE CARVALHO FILHO, QUALIFICADO NOS AUTOS, DECORRENTE DESTA SENTENÇA e em seguida guia de execução, para fins de encaminhamento ao Juízo da Vara de Execução Penal de Teresina-PI; DETERMINO A INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO CORRÉU RAFAEL OLIVEIRA COSTA, COM DATA PARA DEPOIS DO DIA 22/11/2019, EM FACE DO ATESTADO MÉDICO DE 90 DIAS JUNTADO AOS AUTOS PELO ADVOGADO DO MESMO, TENDO SIDO FEITO PORTANTO, A CISÃO VIRTUAL DOS AUTOS NA AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA DO DIA 23/09/2019. AO FINAL DA AUDIÊNCIA O DR. STANLEY SOUSA PATRÍCIO FRANCO, OAB/PI 3899, DISPENSOU A OITIVA, NOVAMENTE, DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, NÃO SENDO INQUIRIDAS TAMBÉM, AS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS AS FLS. 157, VISTO QUE O ADVOGADO AO SER INTIMADO (FLS. 254) PARA APRESENTAR NOVOS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS POIS NÃO FORAM LOCALIZADAS NOS ENDEREÇOS INDICADOS NOS AUTOS, QUEDOU-SE INERTE (FLS. 258). TUDO REGISTRADO NO ÁUDIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE FLS. 264 DOS AUTOS; DETERMINO A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO ACUSADO RAFAEL OLIVEIRA COSTA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SE AINDA TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ACERCA DA HIGIDEZ MENTAL DO CITADO RÉU QUE TRAMITA NOS AUTOS Nº 0013297-74.2017.8.18.0140. CASO NÃO MANIFESTEM INTERESSE NO PRAZO, DETERMINO A CONCLUSÃO DO CITADO PROCESSO PARA FINS DE BAIXA E ARQUIVAMENTO.Expedientes necessários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 24 de outubro de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (JUSTIÇA MILITAR)

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO ADVOGADO/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO.:Nº 0000063-88.2018.8.18.0140.

AUTOR.:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADOS.: JOÃO ALVES DE CARVALHO FILHO E RAFAEL OLIVEIRA COSTA.

VÍTIMAS.:AGEROAN ALENCAR MORAES, RIOMAR SALES DE OLIVEIRA E JOSÉ HILTON DA SILVA SANTOS.

CRIME.:ART. 157, § 2º, I E II C/C ART. 69, AMBOS DO CP.

DEFENSOR E ADVOGADO.:DR. ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS FILHO E DR. STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO ? OAB/PI 3.899.

De ordem da MMª Juíza de Direito Titular, Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ, nos termos do provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o DR.STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO ? OAB/PI 3.899. da sentença prolatada por este juízo, nos autos da ação penal citada acima , cuja parte final é a seguinte: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A AÇÃO PENAL, PARA COM FULCRO NO ART. 157, §2º, I E II, C/C O ART. 70, AMBOS DO CP, CONDENAR JOÃO ALVES DE CARVALHO FILHO, BRASILEIRO, NASCIDO EM TERESINA-PI, NO DIA 09/08/1975, RG 1.947.391 SSP-PI, FILHO DE JOÃO ALVES DE CARVALHO E LUÍSA MARIA FEITOSA CARVALHO, ÀS PENAS DE 06 (SEIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, ALÉM DA PENA DE MULTA EM 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS MULTA, CADA UM EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO.O sentenciado JOÃO ALVES DE CARVALHO FILHO teve sua prisão preventiva decretada e dado fiel cumprimento ao mandado no dia 14/12/2017 (fls. 87/88), sendo beneficiado com a liberdade provisória no dia 11/07/2018 (fls. 168/176) , tendo sido revogada em 22/02/2019 (fls. 219/216) por ter voltado a delinquir, razão pela qual NEGO a ele o direito de apelar em liberdade, por considerar um contrassenso a sua soltura após sua confissão e sobrevinda de sentença condenatória em regime SEMIABERTO, neste sentido decidiu o STF in RTJ 96/1053, 77/125, 122/101 88/69 e também por subsistirem os motivos que ensejaram a decretação da sua prisão preventiva. Ademais, necessária se faz a manutenção da prisão do sentenciado para acautelar a credibilidade da Justiça em razão da gravidade do crime, da culpabilidade e da intensidade do dolo que foi perpetrado pelo mesmo. Por fim, face aos aspectos já mencionados anteriormente por este Juízo, a necessidade de manutenção da custódia do sentenciado é imperativa, sem de forma alguma, atentar contra o princípio da presunção de inocência, razão pela qual DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO CONTRA O SENTENCIADO JOÃO ALVES DE CARVALHO FILHO, QUALIFICADO NOS AUTOS, DECORRENTE DESTA SENTENÇA e em seguida guia de execução, para fins de encaminhamento ao Juízo da Vara de Execução Penal de Teresina-PI; DETERMINO A INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO CORRÉU RAFAEL OLIVEIRA COSTA, COM DATA PARA DEPOIS DO DIA 22/11/2019, EM FACE DO ATESTADO MÉDICO DE 90 DIAS JUNTADO AOS AUTOS PELO ADVOGADO DO MESMO, TENDO SIDO FEITO PORTANTO, A CISÃO VIRTUAL DOS AUTOS NA AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA DO DIA 23/09/2019. AO FINAL DA AUDIÊNCIA O DR. STANLEY SOUSA PATRÍCIO FRANCO, OAB/PI 3899, DISPENSOU A OITIVA, NOVAMENTE, DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, NÃO SENDO INQUIRIDAS TAMBÉM, AS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS AS FLS. 157, VISTO QUE O ADVOGADO AO SER INTIMADO (FLS. 254) PARA APRESENTAR NOVOS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS POIS NÃO FORAM LOCALIZADAS NOS ENDEREÇOS INDICADOS NOS AUTOS, QUEDOU-SE INERTE (FLS. 258). TUDO REGISTRADO NO ÁUDIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE FLS. 264 DOS AUTOS; DETERMINO A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO ACUSADO RAFAEL OLIVEIRA COSTA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SE AINDA TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ACERCA DA HIGIDEZ MENTAL DO CITADO RÉU QUE TRAMITA NOS AUTOS Nº 0013297-74.2017.8.18.0140. CASO NÃO MANIFESTEM INTERESSE NO PRAZO, DETERMINO A CONCLUSÃO DO CITADO PROCESSO PARA FINS DE BAIXA E ARQUIVAMENTO.Expedientes necessários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 24 de outubro de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (JUSTIÇA MILITAR)Teresina, 29 de Outubro de 2019. Eu, _____, Hyaponira da Silva Moura, Serventuária, digitei e subscrevo.

Processo nº 0019627-24.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE/PI

Advogado(s):

Réu: OTAVIANO BEZERRA DA SILVA NETO

Advogado(s): HAMILTON REIS SANTIAGO DE MATOS SEGUNDO(OAB/PIAUÍ Nº 6436)

A Secretária da 7ª Vara Criminal INTIMA o(a)s advogado(as) HAMILTON REIS SANTIAGO DE MATOS SEGUNDO(OAB/PIAUÍ Nº 6436), para comparecer(em) à audiência Instrução e Julgamento designada para os dias 25 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 10:30 HORAS, na 7ª Vara Criminal, 4º andar. Do que para constar eu, Josélia Ribeiro Lustosa digitei o presente aviso.

Processo nº 0001183-89.2006.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: LUCIA HELENA JUNQUEIRA DE MOURA SANTOS, WILTON LUIS NEIVA DE MOURA SANTOS FILHO, ANA CLAUDIA JUNQUEIRA DE MOURA SANTOS, CLARISSA JUNQUEIRA DE MOURA SANTOS (MENOR)

Advogado(s): MAURICIO DE SÁ OLIVEIRA MOITA(OAB/PIAUÍ Nº 3970), CLARISSA JUNQUEIRA DE MOURA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9938)

Inventariado: WILTON LUIS NEIVA DE MOURA SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO:"[...]determino que a inventariante apresente relação atualizada dos bens do espólio, com atribuição dos valores e quanto tempo necessita para apresentar a documentação que comprove a existência deles, no prazo de 05 (cinco) dias."

Processo nº 0015671-34.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO SOARES DA PAZ

Advogado(s): DORALICE CARDOSO ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 10454)

Réu: CÍNTIA MARCIEL DA PAZ, LARISSA MARCIEL PAZ

Advogado(s): SAMUEL MENDES DE MORAIS JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5940)

DESPACHO: "[...] Determino a intimação da parte promovente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se houve cumprimento do determinado no despacho de fl. 105, notadamente, a cessação dos descontos realizados em sua folha de pagamento. Ademais, em havendo, pugne o que entende de direito, no supracitado prazo. Ao final, autos conclusos [...]".

Processo nº 0026589-34.2014.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: RAFAEL NASCIMENTO DIAS RESENDE

Advogado(s): DILENE BRANDÃO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Requerido: ERINALDO DIAS RESENDE

Advogado(s):

DESPACHO: "[...] Tendo em vista o constante do ofício de fl. 128, determino que seja intimada a parte promovente, por intermédio de seu patrono constituído, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pugne o que entende de direito. Ao final, autos conclusos [...]".

Processo nº 0007463-37.2010.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA(OAB/PIAUÍ Nº 24521-D), CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 12011), KELSON MARQUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5780), LUANA MARCIA SILVA VILARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 5537)

Requerido: LUCIA DE FATIMA LEITE SOARES SILVA

Advogado(s): MARCOS PAULO MADEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6077)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 29 de outubro de 2019

SILVANA MARY ALVES DE ALENCAR ROSAL

Técnico Judicial - 1127934

Processo nº 0015929-10.2016.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ADRIELE COSTA RÊGO

Advogado(s):

Executado(a): CESAR CARLOS DE ARAUJO BRAGA

Advogado(s): ANDERLLY LOPES DE CERQUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10282)

SENTENÇA: "[...] Desse modo, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fl. 74) para que surta seus efeitos jurídicos e legais. EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC/15 [...]".

Processo nº 0002719-72.2005.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: SONIA MARIA DA SILVA, SONNYARD LEVY SILVA ARAÚJO

Advogado(s): SEGISNANDO MESSIAS RAMOS DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 1817)

Requerido: EVERARDO ARAUJO DE SOUSA

Advogado(s): AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 7213), SIMONY DE CARVALHO GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 130), ADELIA MOURA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 7604)

DESPACHO: "[...] Desse modo, determino: a) A Secretaria que proceda a atualização do endereço da parte executada, nos moldes indicados pela supracitada petição eletrônica; b) intimação, por intermédio do patrono constituído, para que informe o quantum do débito executado, no prazo de 15 (quinze) dias; c) após, expeça-se intimação pessoal em desfavor do executado para que efetue [...]".

Processo nº 0002945-14.2004.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: RAIMUNDO DE ALMEIDA PASSOS, FRANCISCA DAS CHAGAS DE FRANÇA SOUSA

Advogado(s): VERÔNICA ACIOLY DE VASCCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 4049)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: "[...] A fim de promover regular andamento ao feito, determino: a) A Secretaria que proceda a atualização do endereço da parte exequente, nos moldes indicados pela petição de fl. 87; b) intimação, por intermédio do patrono constituído, para que informe o quantum do débito executado, no prazo de 15 (quinze) dias; c) intimação pessoal do executado para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de decretação da prisão civil. Ao final, autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários [...]".

Processo nº 0018600-06.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO NUNES RAMALHO FILHO, IVANA NUNES GARCIA, NÉLIA REVERSOSA E SILVA NUNES, CUSTODIO REVERDOSA E SILVA

Advogado(s): PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11147), ALICE POMPEU VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 6263), FRANCISCO TEODORO DA COSTA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8766)

Em cumprimento ao item 2 do despacho de fl. 92 retro, intime-se o(a) advogado(a) patrono do testamenteiro nomeado à fl. 92 e 97, para formalizar a aceitação da testamentaria, com fulcro no artigo 735, §5º, CPC/2015.

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº 0002518-60.2017.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MININSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Réu: SANATIEL ABREU ROCHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL, Juíza de Direito da 2ª Vara do Júri da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu SANATIEL ABREU ROCHA, brasileiro, nascido em 18/08/1994, filho de Irene Abreu Rocha, para comparecer, à Sessão de Julgamento do Proc. nº 0002518-60.2017.8.18.0140, designada para o dia 19 de 11 de 2019, às 08 horas, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 29 de outubro de 2019 (29/10/2019). Eu, CLÁUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS, Analista Judicial, o digitei

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL
Juíza de Direito da Comarca de TERESINA

2ª Publicação

Processo nº 0012161-81.2013.8.18.0140

Classe: Arrolamento de Bens

Arrolante: CICERO SOARES, CORALIA SOARES DA SILVA, CORDELIA SOARES DA SILVA GONÇALVES, CRISTIANO SOARES PEREIRA DA SILVA, JESUSLENE SOARES DA SILVA SOUZA, ROBSON SOARES PEREIRA DA SILVA, VALDECY SOARES PEREIRA DA SILVA, VALDENIR SOARES DA SILVA, DELMA SOARES DA SILVA, DELIA SOARES DA SILVA, FABIO SOARES PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): GABRIEL DE ANDRADE PIEROT(OAB/PIAUÍ Nº 9071), EMIDIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9382), EMIDIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9382), CARLOS SALOMÃO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5271)

Arrolado: TERESINHA SOARES DA SILVA(FALECIDA)

Advogado(s):

DESPACHO: "INTIME-SE PESSOALMENTE os herdeiros não encontrados através das cartas de intimações, para que informem o interesse em prosseguir no feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos moldes legais, bem como revogação de todas as decisões judiciais exaradas nos autos."

2ª Publicação

Processo nº 0029607-29.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DIOGO ELVAS FALCÃO OLIVEIRA

Advogado(s): ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5021), EDUARDO BRITO UCHÔA(OAB/PIAUÍ Nº 5588)

Réu: CATHERINE PADUA NAPOLEÃO DO REGO

Advogado(s): MAURO OQUENDO DO RÊGO MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5935)

DESPACHO: "Face o exposto, DESIGNO o dia 05 de dezembro de 2019, às 08h, para realizar-se, na sala de audiência deste juízo, a sessão para coleta de material necessário a realização da perícia consistente em exame toxicológico de larga janela de detecção."

Processo nº 0017766-42.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ASTROGILDO MENDES DE ASSUNÇÃO FILHO

Advogado(s): VANESSA MELO OLIVEIRA (OAB/PIAUÍ Nº 3137)

Réu: CLARO S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Tendo em vista a solicitação da parte requerida, informo que o boleto foi gerado e encontra-se vinculado ao processo, podendo efetuar o pagamento, comprovando o devido recolhimento nos autos.

Processo nº 0013572-43.2005.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JEAN JACQUES DE OLIVEIRA OUTEIRAL

Advogado(s): JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2516)

Réu: CONDOMÍNIO TERRAZZO FLORENÇA

Advogado(s): THALYTA CLEMENTINO MADEIRA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 4305)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 30 de outubro de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784