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Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o Requerimento (1354034), a Informação da SEAD (1365331) e Decisão (1367583), registrados nos autos do processo SEI nº 19.0.000092687-9,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Juiz de Direito THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA para exercer a função de DIRETOR DE FÓRUM da Comarca de Fronteiras, a partir de 02 de setembro de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 25 de outubro de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 3726/2019 - PJPI/COM/SAORAINON/JUISAORAINON/JUISAORAINONSED (1363198), Informação Nº 57516/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1364523) e a Decisão Nº 11122/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE (1370903), nos autos registrados sob o SEI nº 19.0.000094228-9,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto nº 21/2019, o pagamento de 4,0 (quatro) diárias, no valor de 1.552,00 (um mil, quinhentos e cinquenta e dois reais) à magistrada Patrícia Luz Cavalcante, em virtude do seu deslocamento ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Raimundo Nonato, com a finalidade de coordenação de equipe, atendimento a partes/advogados, no período de 20.10.2019 a 24.10.2019.

Art. 2º Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, DETERMINO que a beneficiária das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação da beneficiária (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 29 de outubro de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

Portaria Nº 4671/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 29 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10612/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 19.0.000091149-9,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora IVETE SANTOS LUZ LEAL, ocupante do cargo efetivo de Analista Judicial, matrícula n° 409547-2, lotada no Posto Avançado de Atendimento Santa Cruz do Piauí, 30 (trinta) dias de férias relativas ao exercício de 2020, a serem usufruídas de forma fracionada e nos seguintes períodos:

1º período -15 (quinze) dias - de 02 a 16 de março de 2020

2º período -15 (quinze) dias - de 18 de maio a 01 de junho de 2020

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 29 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4675/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 29 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 106, III, "b", da Lei Complementar nº 13 de 03 de janeiro de 1994, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, em razão de falecimento de parente;

CONSIDERANDO a Decisão Nº 11081/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000094955-0 ,

R E S O L V E :

CONCEDER ao servidor WASHINGTON DE SOUSA COSTA, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula nº 28478, lotado na Vara Única da Comarca de Canto do Buriti-PI, 08 (oito) dias consecutivos de licença nojo, a partir de 21 de outubro de 2019, em virtude do falecimento de seu genitor, nos termos da Declaração de Óbito apresentada (protocolo1367765 ).

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 21 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 29 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4677/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 29 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 11097/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações que constam nos autos do Processo SEI nº 19.0.000094992-5,

R E S O L V E:

CONCEDER licença para acompanhamento de pessoa da família de 01 (um) dia, em prorrogação a partir de 25/10/2019, à servidora LIVIA FERNANDA GUEDES MONTEIRO DOS REIS, Analista Judicial, matrícula nº 3340, com lotação no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Oeiras - SEDE, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 84206/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 25 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 29 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4676/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 29 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 11086/2019 -PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000094361-7,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora CERES JOSIANE DE MORAIS LEMOS, Analista Judicial, matrícula nº 3496, lotada na 10ª Vara Criminal da Comarca de Teresina - PI 01 (um) dia de licença para acompanhar pessoa da família, em 23 de outubro de 2019, em prorrogação, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 83910/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ da Junta Médica da SUGESQ do TJPI.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 23 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 29 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4674/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 29 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 11089/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 19.0.000094964-0,

R E S O L V E :

ADIAR, com fundamento no Provimento nº 24, de 04/07/2019, o gozo de 15 (quinze) dias de férias regulamentares do servidor SÉRGIO SANTIAGO DA SILVA, Analista Administrativo, matrícula nº 27679, lotado na Secretaria da Corregedoria, relativas ao exercício de 2018/2019 (2ª fração), anteriormente marcadas para o período de 05 a 19 de dezembro de 2019, nos termos da Escala de Férias publicada no DJe nº 8560, de 20/11/2018, a fim de que sejam usufruídas no período de 07 a 21 de janeiro de 2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 29 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4681/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 29 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 11103/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000094707-8,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor CLEDJON SEVERINO TORRES DA COSTA, Assessor de Magistrado, matrícula 28969, lotado na Vara Única da Comarca de Batalha-PI, para gozo de 02 (dois) dias de folga, nos dias 29 e 30 de outubro de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 27 e 28 de julho de 2019, nos termos da Certidão (1366216) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 29 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4682/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 29 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 11101/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000092945-2,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora SUELI DIAS NOGUEIRA, Analista Judicial, matrícula nº 4113802, lotada na Vara Única da Comarca de Corrente-PI, para gozo de 04 (quatro) dias de folga, nos dias 25, 26, 27 e 28 de novembro de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 14 e 15 de setembro e 12 e 13 de outubro de 2019, nos termos da Certidão (1355767) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 29 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4678/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 29 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 11084/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações que constam nos autos do Processo SEI nº 19.0.000093751-0,

R E S O L V E:

CONCEDER licença para tratamento de saúde de 02 (dois) dias, em prorrogação a partir de 21/10/2019, ao servidor ROBSON FONTELE DE PAULO, Analista Judicial, matrícula nº 1898, com lotação no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piripiri - SEDE, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 83143/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 21 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 29 de outubro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4679/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 29 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 3742/2019 - PJPI/COM/CAMMAI/CENMANCAMMAI constante no Processo SEI nº 19.0.000094509-1;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 11107/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento nos arts. 1º e 2º e inciso VI do Anexo Único ao Provimento Conjunto nº 21/2019, de 01/10/2019, o pagamento de diária à servidora abaixo qualificada, na forma dos cálculos demonstrados no Memorando Nº 4514/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, em face do deslocamento à Comarca de São Miguel do Tapuio-PI, no dia 20 de outubro de 2019, para cumprir mandados urgentes na mesma comarca, conforme tabela adiante:

Art. 2º DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, a beneficiária da diária referida no art. anterior desta portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem, observando o que dispõe os arts. 20 e 21 do Provimento acima referido.

Art 3º DETERMINAR, ainda, que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 20 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 29 de outubro de 2019.

MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4680/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 29 de outubro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000093800-1;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 11117/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento nos arts. 1º e 2º e inciso VI do Anexo Único ao Provimento Conjunto nº 21/2019, de 01/10/2019, o pagamento de diárias e ajuda de deslocamento aos servidores abaixo qualificados, na forma do cálculo demonstrado no Memorando Nº 4498/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, tendo em vista o deslocamento à Comarca de Gilbués-PI, no período de 03 a 09 de novembro de 2019, para atuar junto à Secretaria da referida Comarca procedendo a baixa e arquivamento de processos, "Projeto Baixar para Avançar" da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, conforme tabela adiante:

Art. 2º DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, os beneficiários das diárias e ajuda de deslocamento referidas no art. anterior desta portaria, apresentem, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem, observando o que dispõe os arts. 20 e 21 do Provimento acima referido.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 29 de outubro de 2019.

MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 4657/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 24 de outubro de 2019

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, no uso de suas atribuições legais, etc.,

CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício Nº 34387/2019 - PJPI/COM/PAR/FORPAR, feita pelo Dr. Max Paulo Soares de Alcântara, Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Parnaíba;

CONSIDERANDO a Decisão Nº 11008/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 19.0.000093468-5,

R E S O L V E :

LOTAR os servidores constantes da relação abaixo, junto às seguintes Unidades Judiciárias da Comarca de Parnaíba-PI:

HORÁCIO RIBEIRO DUTRA, Analista Judiciário/Oficial Judiciário, matrícula nº 4071450

- DISTRIBUIÇÃO DO FÓRUM

PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO, Analista Judicial, matrícula nº 50466

- CENTRAL DE MANDADOS

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 24 de outubro de 2019.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Portaria Nº 4658/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 24 de outubro de 2019

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o pedido de Designações/ Substituições Nº 171/2019 - PJPI/CGJ/CGJCORREICAO constante nos autos do Processo SEI n° 19.0.000093305-0,

R E S O L V E :

DESIGNAR o Dr. MANOEL DE SOUSA DOURADO, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, para condução dos trabalhos correicionais na 2a Vara da Comarca de Oeiras-PI, no período de 04 a 08 de novembro de2019.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 24 de outubro de 2019.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias N° 3730/2019 - PJPI/TJPI/SUSEG (1363939); a Informação N° 57509/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1364472); e a Autorização de Pagamento N° 818/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1368859), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000092414-0.

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 21/2019, o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando as diárias em R$ 770,00 (setecentos e setenta reais), ao servidor JOÃO GOMES DO RÊGO, Policial Militar, matrícula nº 999757, lotado na Superintendência de Segurança, pelo seu deslocamento às Comarcas de Gilbués, Manoel Emídio, Canto do Buriti e Amarante/PI, a fim de realizar a segurança no recolhimento de bens do TJPI nas referidas Comarcas, no período de 29/10/2019 a 01/11/2019.

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 21/2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria de delegação nº. 1.608, de 08 de junho de 2016,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 19.0.000095576-3,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora Marcilia Martins da Silva, matrícula 28469, lotada no Conselho de Segurança Institucional deste Tribunal de Justiça, 01 (um) dia de licença para acompanhar pessoa da família, no dia 29 de outubro de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 84735/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica.

CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 19.0.000095847-9.

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor Daniel Leite Chaves Evangelista, matrícula 3690, 05 (cinco) dias de Licença Paternidade, a partir do dia 26 de outubro de 2019 e 15 (quinze) dias de prorrogação, a partir do dia subsequente ao término da licença concedida, tudo em conformidade com o Art. 3º, Art. 5º, parágrafo único, c/c Art. 6º, da Resolução nº 63, de 30.03.2017.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias N° 3717/2019 - PJPI/TJPI/SUSEG (1361909); a Informação N° 57763/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1366750); e a Autorização de Pagamento N° 819/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1368948), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000093817-6.

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 21/2019, o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando as diárias em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), ao servidor ADELSON ALVES DOS SANTOS, Policial Militar, matrícula nº 1303, lotado na Superintendência de Segurança, pelo seu deslocamento à Comarca de Porto /PI, para realizar a segurança do Juiz Titular da Vara Única da referida Comarca - Dr. Ulysses Gonçalves da Silva Neto - no período de 21/10/2019 a 23/10/2019.

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 21/2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 19.0.000095033-8 ,

CONSIDERANDO o art. 78, da Lei Complementar Nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a concessão da licença para tratamento de saúde,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor MAIKON LIMA FERREIRA, ocupante da função de Pregoeiro, matrícula 27682, lotado na Superintendência de Licitações e Contratos neste Tribunal de Justiça, 02 (dois) dias de licença médica para tratamento de saúde, a contar do dia 24 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento (1360619) e o Despacho Nº 84817/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1371870), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000093828-1.

R E S O L V E:

AUTORIZAR as férias regulamentares correspondentes ao Exercício 2019/2020 da servidora ADRIANA HELENA MONTEIRO MOREIRA, matrícula nº 3114, a fim de que sejam fruídas na forma como se segue: a 1ª (primeira) fração de 10 (dez) dias de 07/01/2020 a 16/01/2020; a 2ª (segunda) fração 10 (dez) dias de de 06/07/2020 a 15/07/2020; e a 3ª (terceira) fração de 10 (dez) dias de 13/10/2020 a 22/10/2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO a Solicitação Nº 7755/2019 - PJPI/TJPI/SENA (1327225) e a Decisão Nº 11113/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1370220), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000088591-9.

R E S O L V E:

ALTERAR a 3ª (terceira) fração de férias correspondentes ao Exercício 2018/2019 do servidor WELLINGTON LUZ DO NASCIMENTO, matrícula nº 1677, marcada anteriormente para ser fruída no período de 22/11/2019 a 01/12/2019, conforme Escala de Férias/2019, a fim de que seja fruída no período de 05/12/2019 a 14/12/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 15054/2019 - PJPI/TJPI/GABDESOLIGAL (1337600) e a Decisão Nº 11133/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1371440), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000090214-7.

R E S O L V E:

ALTERAR a 2ª (segunda) fração de férias correspondentes ao Exercício 2018/2019 do servidor LUCAS CAVALCANTI VIEIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 28818, marcada anteriormente para ser fruída no período de 18/11/2019 a 02/12/2019, conforme Escala de Férias/2019, a fim de que seja fruída no período de 22/11/2019 a 06/12/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Documento Nº 338/2019 (1357860) e a Decisão Nº 11125/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1371031), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000093393-0.

R E S O L V E:

AUTORIZAR a fruição de 10 (dez) dias remanescentes de férias correspondentes a 2ª (segunda) fração do Exercício 2018/2019 do servidor BENEDITO DE SOUSA BARBOSA, matrícula nº 4120507, adiados por força da Portaria Nº 1144/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 03 de julho de 2019, a fim de que sejam fruídos no período de 10/12/2019 a 19/12/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias N° 3650/2019 - PJPI/TJPI/SUSEG (1343064); a Informação N° 56118/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1350052); e a Autorização de Pagamento N° 797/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1351767), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000087180-2.

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 21/2019, o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando as diárias em R$ 770,00 (setecentos e setenta reais), ao servidor ADELSON ALVES DOS SANTOS, Policial Militar, matrícula nº 1303, lotado na Superintendência de Segurança, pelo seu deslocamento à Comarca de Porto /PI, para realizar a segurança do Juiz Titular da Vara Única da referida Comarca - Dr. Ulysses Gonçalves da Silva Neto - no período de 30/09/2019 a 03/10/2019.

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 21/2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

Art. 3º. REVOGAR a Portaria (SEAD) Nº 1799/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1351789), de 18 de outubro de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias N° 3752/2019 - PJPI/TJPI/SUSEG (1367327); a Informação N° 57857/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1367975); e a Autorização de Pagamento N° 824/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1372981), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000086292-7.

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 21/2019, o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 641,00 (seiscentos e quarenta e um reais), totalizando as diárias em R$ 2.243,50 (dois mil, duzentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), ao servidor OZIEL INÁCIO DE OLIVEIRA, Policial Militar, matrícula nº 5169, lotado na Superintendência de Segurança, pelo seu deslocamento à Cidade de São Luis/MA, a fim de participar do "III Encontro Nacional de Inteligência do Poder Judiciário", no período de 29/10/2019 a 01/11/2019.

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 21/2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.