Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000519-97.2016.8.18.0046

Classe: Cautelar Inominada Infância e Juventude

Requerente: MARIA NEUZA GOMES

Advogado(s): REINALDO DE CASTRO SANTOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 45-B)

Requerido: LUCIANO GRACIANO GOMES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 30 DE OUTUBRO DE 2019

ANDRÉ MOURA SILVA

OFICIAL DE GABINETE

Processo nº 0001744-55.2016.8.18.0046

Classe: Interdição

Interditante: JOÃO FRANCISCO DE BRITO

Advogado(s): RICARDO MOURA MARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 6053)

Interditando: FIRMINA FRANCISCA DE BRITO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 30 DE OUTUBRO DE 2019

ANDRÉ MOURA SILVA

OFICIAL DE GABINETE

Processo nº 0000917-78.2015.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LUIZA DA SILVA

Advogado(s): FLAMÍNIO FERREIRA PESSOA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10680)

Réu: HELTON F E FREITAS - ME, VALDENE DOS SANTOS & SOUSA LTDA-ME, HELTON FREITAS E FREITAS, VALDENE DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 30 DE OUTUBRO DE 2019

ANDRÉ MOURA SILVA

OFICIAL DE GABINETE

Processo nº 0001544-48.2016.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCIMAR DE BRITO CARDOSO

Advogado(s): FLAMÍNIO FERREIRA PESSOA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10680)

Réu: MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 30 DE OUTUBRO DE 2019

ANDRÉ MOURA SILVA

OFICIAL DE GABINETE

Processo nº 0000276-90.2015.8.18.0046

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: VALDINAR ALVES MACHADO

Advogado(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO(OAB/PIAUÍ Nº 6256)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

Advogado(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 3276)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 30 DE OUTUBRO DE 2019

ANDRÉ MOURA SILVA

OFICIAL DE GABINETE

Processo nº 0000280-98.2013.8.18.0046

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: VALDENIR ALBUQUERQUE DA SILVA

Advogado(s): KARINE CAVALCANTE DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8401)

Executado(a): SUELY ARAÚJO FERREIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 30 DE OUTUBRO DE 2019

ANDRÉ MOURA SILVA

OFICIAL DE GABINETE

Processo nº 0000616-97.2016.8.18.0046

Classe: Monitória

Autor: EROMIDIO MARTINS DE OLIVEIRA

Advogado(s): MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11376)

Réu: MUNICÍPIO DE COCAL - PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 30 DE OUTUBRO DE 2019

ANDRÉ MOURA SILVA

OFICIAL DE GABINETE

Processo nº 0000234-37.2017.8.18.0057

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Réu: JANAILDO ANTÔNIO DE BRITO

Advogado(s): POWNAGH CICERO DE CARVALHO ALENCAR (OAB/PIAUÍ Nº 11468)

SENTENÇA: "Ante o exposto, julgo procedente a denúncia para o fim de submeter o réu Janaildo Antonio de Brito às sanções do artigo 129, §9.º, do Código Penal Brasileiro. Passo a dosar a pena, em observância ao artigo 68, do Código Penal. A culpabilidade do réu é normal à espécie; o acusado não possui maus antecedentes; não há nos autos elementos probatórios comprometedores da personalidade e de sua conduta social; os motivos já são punidos pelo tipo penal; as consequências do crime não extrapolam o tipo penal; as circunstâncias, nada a ser valorado de forma desfavorável; a vítima em nada contribui para a prática do delito. Destarte, atento às circunstâncias judiciais valoradas, fixo a pena-base em 03 (três) meses de detenção, tornando-a definitiva diante da ausência de circunstâncias atenuantes, agravantes e causas de diminuição e aumento de pena. Fixo o regime inicial aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade. Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, a teor do disposto no artigo 44, I, do Código Penal Brasileiro. Tenho que suspender a execução da pena, nos moldes do artigo 77 do CP, é mais prejudicial ao réu do que manter o cumprimento da pena em regime aberto, motivo pelo qual deixo de aplicar a suspensão condicional da pena. Nesse sentido, trago a baila jurisprudência sobre o assunto: (...) Nesse passo, considerando a inexistência de Casa de Albergado no Estado do Piauí, o sentenciado, durante a pena aplicada, deverá ser submetido às seguintes condições: a) - Permanecer na própria residência durante o repouso noturno, entre 20:00 horas e 06:00 horas, exceto para trabalhar, ocasião em que o acusado deverá comprovar mediante comparecimento em cartório a fim de que tal circunstância seja devidamente certificada na respectiva guia para a devida análise judicial; b)- Não se ausentar do Município onde reside, por um prazo superior a 10 (dez) dias, sem autorização judicial; c) - Comparecer em Juízo, de forma mensal após o trânsito em julgado, para informar e justificar as suas atividades; Fica o apenado desde já advertido acerca da possibilidade de regressão do regime de cumprimento de pena, em caso de descumprimento das condições impostas. Deixo de fixar valor mínimo para a reparação do dano causado pelo delito, consoante determina o artigo 387, inciso IV, do Estatuto Processual Penal, porque não houve pedido nesse sentido, nem tampouco a comprovação (do valor) do dano. Concedo ao acusado o direito de apelar em liberdade, em especial, considerando a quantidade de pena e regime aplicado. Custas de Lei. Determino a intimação pessoal do acusado, do Defensor Público e/ou advogado constituído e do Representante do Ministério Público. Demais Diligências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. JAICÓS, 29 de outubro de 2019 ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA S Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS"

Processo nº 0001113-14.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EZEQUIAS GONÇALVES COSTA FILHO

Advogado(s): DANILO BONFIM RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9202)

Réu: FRANCIVALDO DE SOUSA SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 30 de outubro de 2019

Processo nº 0000293-29.2015.8.18.0046

Classe: Procedimento Sumário

Autor: VALDETE DOS SANTOS FONTENELE

Advogado(s): FLAMÍNIO FERREIRA PESSOA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10680)

Réu: ELETROMOTOS SHOW, HELTON E FREITAS - ME, VALDENE DOS SANTOS & SOUSA LTDA-ME, HELTON FREITAS E FREITAS, VALDENE DOS SANTOS SOUSA, EPIFANIO BARBOSA DOS SANTOS, ANDRESON PIMENTEL SOUSA, MICAEL HENRIQUE SILVA VALE

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 30 de outubro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000489-02.2019.8.18.0032

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: ANTONIO JOSÉ DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: EDITAL DE INTIMAÇÃO JURADOS/SUPLENTE.

O Exmo. Sr. Dr. Sérgio Luís Carvalho Fortes, Juíz de Direito em substituição da 5ª Vara da Comarca de Picos, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições, e na forma da Lei.

FAZ SABER aos que ao presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, nos termos da lei, foram sorteados em 24 do mês de outubro do ano de 2019 às 13h00min, os jurados(35) e suplentes (15) abaixo mencionados, para comparecerem no dia 18 (dezoito) de novembro do corrente ano às 09h30min, no auditório do Fórum de Picos/PI, à sessão do Tribunal Popular do Júri, designada nos autos supra. São os seguintes 35 (trinta e cinco) JURADOS: IVONETE LOPES DE MOURA CRUZ( PROFESSORA), JOSUELMA MARIA DA LUZ( PROFESSORA), JEAN FELIPE VIEIRA(AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS), MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES MONTEIRO(AUX. ADMINISTRATIVO), MARIA EURENI DE OLIVEIRA(AUXILIAR ADMINISTRATIVO), DEUSELE ALVES FEITOSA(VIGIA), ANTÔNIO CARLOS VIEIRA DOS SANTOS(GARI), WALTÂNIA PINHEIRO DE ARAÚJO( PROFESSORA), ADÃO DOS SANTOS PEREIRA(MUSICO), LEYGUE JANN SOUSA LIMA(PROFESSORA), JOSÉ DAMIÃO GOMES VENTURA(MUSICO), MARLENE DE SOUSA LEAL ROCHA (TECNICO ADMINISTRATIVO), NILVANIA MARIA DA CONCEIÇÃO CATARINO(PROFESSOR), IZAIRIA MARIA GOMES SOUZA PORTO(func. Dos correios), RAQUEL DE SOUSA PEREIRA( AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS),MARCELO JOSE GONZAGA(GARI) FRANCISCO ORLANDO MARTINS DA SILVA( ELETRICISTA), EDINALDA MARIA DANTAS DOS SANTOS(aux. De serv. gerais), ROZÂNGELA DE SOUSA LEAL ROCHA(PROFESSORA), FRANCISCO ANACLETO LIMA DO BONFIM(AUXILIAR ADMINISTRATIVO ), JOSIVALDO FLORÊNCIO DO NASCIMENTO(AUXILIAR DE SERVICOS GERAIAS),, MARCIEL JOSE GONZAGA(GARI), MARIA GLAUCIENE GONÇALVES MONTEIRO( AUX. ADMINISTRATIVO), ISAEL DE SOUSA MARTINS (PROFESSOR), RAIMUNDA LEAL BRITO((PROFESSORA), MAKLANNY NUNES ALMEIDA( SUPERVISORA ),ADEILSON MOURA DA LUZ(AUX. DE SERV. GERAIS), KELEN RANIELLE DA SILVA ALMEIDA( TÉCNICO ADMINISTRATIVO),EDILAINE CRISTINA DE SOUSA BARROS( NUTRICIONISTA ),ANTÔNIO CARLOS BATISTA DE SALES(VIGIA), ANA HELENA DE LIMA (PROFESSORA), IVONE COELHO COUTINHO RODRIGUES(TEC. ADMINISTRATIVO), BEATRIZ DE MOURA COSTA(ESTUDANTE), NEIDE SHEYLA DE MELO ARAÚJO (NUTRICIONISTA ), JOSEAN ARIMATEIA DE SOUSA( PROGRAMADOR DE INFORMÁTICA).SUPLENTES:. LEILA MARIA PINHEIRO MARTINS(auxiliar administrativo), MARIA DE JESUS DA SILVA SOUSA(ZELADOR), MARIA ENOI DE JESUS MACEDO(PROFESSORA), FABIO REGIO DE ARAUJO LUZ(servidor público municipal), ANAITA DE SOUSA ROCHA NETA(servidor público municipal), MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE ANDRADE CARVALHO(ZELADOR), FRANCIVALDO HOLANDA NUNES(TECNICO-FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL), FRANCISCO ELDERSON DA SILVA(GARI), JONDIELTON RAMON DE SOUSA BISPO,ILENA MARIA DE SOUSA(PROFESSORA), GILDENIO ASSENCO DE SOUZA(ECONOMISTA), ALESSANDRO JOÃO DE ARAÚJO( AUX. S. GERAIS), FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS, EDIGAR DE CARVALHO SANTOS(OPERADOR DE MAQUINAS), LUIZ FERNANDO DE MOURA(MOTORISTA) E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será publicado e afixado no lugar de costume do Fórum de Picos/PI. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Picos, Estado do Piauí, aos 30 (trinta)) dias do mês de outubro de 2019. Eu, -------------, Analista Judicial, o digitei.

SÉRGIO LUÍS CARVALHO FORTES

Juiz de Direito em substituição da 5ª Vara da Comarca de Picos

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRO DURO)

Processo nº 0000602-62.2017.8.18.0084

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUI, MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES

Advogado(s):

Deprecado: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BARRO DURO - PI, CHARLES BARBOSA LIMA

Advogado(s): WILSON GUERRA DE FREITAS JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2462)

ATO ORDINATÓRIO: De ordem intima-se o réu acima por meio de seu advogado, para tomar conhecimento da realização da audiencia ora delsignada para o dia 17/12/2019, às 13:40 horas, no PAA de São Felix do Piaui. Bem como, para querendo, juntamente com seu advogado, comparecerem a referida audiência. Eu, Francisco Gomes da Silva-Analista Judicial, digitei. Em, 30/102019.

Processo nº 0001309-49.2004.8.18.0031

Classe: Cumprimento Provisório de Sentença

Autor: JOSE ALEXANDRE BATISTA DE MORAES

Advogado(s): DULCIMAR MENDES GONZALEZ(OAB/PIAUÍ Nº 2543)

Réu: JACINTA MARIA PINTO LINHARES

Advogado(s): FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516)

Era o que bastava relatar, fundamento e decido. Merecem prosperar as razões dispostas na presente impugnação. De se ver que a motocicleta penhorada é o único veículo de propriedade da executada sendo este meio necessário para sua locomoção diária e de seus familiares, Documento assinado eletronicamente por HELIOMAR RIOS FERREIRA, Juiz(a), em 29/10/2019, às 18:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. inclusive para a mesma conseguir ir e vir ao seu local de trabalho. O art. 833, inciso V, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) estabelece que são impenhoráveis "os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado ". Logo, pelos argumentos acima expendidos, entendo ser a motocicleta penhorada bem útil ao exercício da profissão da executada. (...)Assim, ACOLHO a impugnação apresentada pela executada JACINTA MARIA PINTO LINHARES de forma a determinar o cancelamento da penhora realizada às fls. 95, por entender ser tal indisponibilidade irregula. Intimem-se o executado e a parte exequente para ciência. Em tempo, defiro o requerimento formulado pela parte executada concessão dos benefícios da gratuidade da justiça ficando as despesa processuais e honorários advocatícios em condição suspensiva na forma determinada na Lei Adjetiva Civil. Há na impugnação apresentada uma proposta de acordo formulada pela executada, assim determino que a parte exequente manifeste-se sobre a mesma no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. PARNAÍBA, 25 de outubro de 2019 HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0001768-98.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA EDLEUSA DE SOUSA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406), ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA: Ficam os advogados das partes autora e ré acima nominados, INTIMADOS do r. despacho, bem como para a audiência de instrução e julgamento, designada para às 09h10min, do dia 06.11.2019, cujo despacho em síntese é o seguinte: (...) " Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação pela produção de provas, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para o dia 06.11.2019 às 09h10min. Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazer presente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independentemente de intimação." Padre Marcos PI, 30 de outubro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0001927-71.2016.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: MARIA FATIMA VENTURA DOS SANTOS

Advogado(s): JARBAS MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 4987)

Réu:

Advogado(s):

A análise dos fundamentos trazidos deixa evidente que, não tendo ocorrido qualquer contradição, omissão ou obscuridade, deve valer-se a parte Embargante do recurso hábil à modificação da sentença, através do efeito substitutivo das decisões proferidas em sede recursal, caso assista razão à Embargante, e não a simples modificação da sentença através de Embargos, para que lhe apraza. Ex positis, conheço dos presentes Embargos Declaratórios para, no mérito, improvê-los. Intimem-se as partes da presente decisão. Cumpra-se PARNAÍBA, 29 de outubro de 2019 HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000022-68.2014.8.18.0106

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: JOSÉ PERIRA DA SILV A NETO E ANA BORGES LEAL DA SILVA

Advogado(s): JOAO BOSCO DA SILVA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 11221)

Réu: ÁLVARO MENDES DE CARVALHO E SUA ESPOSA, JUSCIÊ NERES DA COSTA E SUA ESPOSA

Advogado(s): MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 1108)

DESPACHO: "Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para especificarem as provas que pretendam produzir, justificando a pertinência, bem como, para apresentarem, sem vinculação, eventuais pontos controvertidos que entenderem necessários. Após, com ou sem manifestação, conclusos. Expedientes necessários."

Processo nº 0000544-80.2012.8.18.0069

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326), ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

Advogado(s): LUSMANELL HENRIQUE TEIXEIRA ABSOLON(OAB/PIAUÍ Nº 4468)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

REGENERAÇÃO, 30 de outubro de 2019

MARIA LUCIA DOS SANTOS

Analista Judicial - 4050371

Processo nº 0000791-28.2015.8.18.0046

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS

Advogado(s): RAILSON FONTENELE RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11882)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

Advogado(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 3276)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 30 de outubro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0001055-26.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: LUIZA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): THAYRO RAFFAEL PEREIRA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11669)

Réu: BANCO PAN

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: Ficam os advogados das partes autora e ré acima nominados, INTIMADOS do r. despacho, bem como para a audiência de instrução e julgamento, designada para às 08h40min, do dia 05.11.2019, cujo despacho em síntese é o seguinte: (...) " Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para às 08h40min do dia 05.11.2019. Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazer presente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independentemente de intimação." Padre Marcos PI, 30 de outubro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000059-49.2003.8.18.0052

Classe: Embargos à Execução Fiscal

Autor: DEUSDETH GABRIEL MASCARENHAS

Advogado(s):

Réu: UNIÃO FEDERAL

Advogado(s):

Intime-se a União Federal, por sua Procuradoria da Fazenda Nacional, para se manifestar, no prazo legal, acerca dos Embargos à Execução.

Cumpra-se.

GILBUÉS, 29 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

2° PUBLICAÇÃO

O Dr. ANTONIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de PICOS, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de ERICA SILVA LEITE, brasileira, inscrita no RG sob o nº 3.044.343/SSP-PI e no CPF sob o n. 042.869.723-21, residente e domiciliado Rua Marcos Parente, 577, bairro Centro, Picos/PI, nos autos do Processo nº 0801180-17.2018.8.18.0032 em trâmite pela 3ª Vara da Comarca de Picos da Comarca de PICOS, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado(a) curador(a) DEMERVAL ANTÔNIO LEITE, brasileiro, casado, RG n. 6.481.268/SSPSP, CPF n. 645.619.418-00, residente e domiciliado Rua Marcos Parente, 577, bairro Centro, Picos/PI, o(a) qual prestará compromisso legal de bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça.

Eu, FRANCISCO VALENTIM NETO, Analista Judicial, digitei.

PICOS-PI, 30 de outubro de 2019.

DR. ANTONIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA
Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Picos-PI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0001883-22.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA EDLEUSA DE SOUSA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406), ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

AVISO DE INTIMAÇÃO: Ficam os advogados das partes autora e ré acima nominados, INTIMADOS do r. despacho, bem como para a audiência de instrução e julgamento, designada para às 09h30min, do dia 06.11.2019, cujo despacho em síntese é o seguinte: (...) " Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação pela produção de provas, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para o dia 06.11.2019 às 09h30min. Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazer presente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independentemente de intimação." Padre Marcos PI, 30 de outubro de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.

Processo nº 0000941-09.2015.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ROSILDA PEREIRA

Advogado(s): FLAMÍNIO FERREIRA PESSOA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10680)

Réu: RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s): JOAO DE DEUS VILARINHO BARBOZA(OAB/PIAUÍ Nº 6837)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 30 de outubro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000117-76.2019.8.18.0089

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Requerido: ARTHUR DA ROCHA SOARES

Advogado(s):

Desta feita, por imperativo legal e analisadas concretamente as circunstâncias apresentadas, necessária e adequada (art. 282, incisos I e II, do Código de Processo Penal) se mostra a adoção de medidas em caráter de urgência que preservem a integridade física e psicológica da SRA. LUCINEIDE RIBEIRO SOARES, inclusive, com antecipação de tutela, consoante aplicação do contraditório na forma diferida, a fim de efetivar os objetivos da proteção ora intentada, nos termos da exceção prevista no art. 282, § 3º, do Código de Processo Penal c/c art. 19, §1º, da Lei 11.340/06.

Ademais, destaco que tal procedimento adotado não revela qualquer abuso ou ilegalidade contra o representado, visto que, nos casos de violência familiar, a palavra da vítima é dotada de especial relevância, notadamente em virtude da dificuldade em se coligirem outros meios de prova que possam embasar o seu clamor por ajuda, eis que em sua maioria, tais fatos ocorrem sem a presença de testemunhas oculares.

Portanto, com fulcro nas razões acima expostas, em harmonia com o parecer ministerial, bem como com arrimo no art. 22, II e III "a" e "b", da Lei 11.340/2006, DETERMINO:

1. A proibição de que o agressor ARTHUR DA ROCHA SOARES se aproxime da ofendida LUCINEIDE RIBEIRO SOARES, de seus familiares ou pessoas que com ela residem, fixando, desde logo, o limite mínimo de 200 (duzentos) metros;

2. A proibição de que o agressor mantenha contato com a ofendida, por qualquer meio de comunicação.

Processo nº 0000096-74.2015.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONSOLAÇÃO DOS SANTOS PORTELA

Advogado(s): SANDRA PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9267)

Réu: MULTIBENS LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 30 de outubro de 2019

YURI ALISSON CAVALCANTE RIBEIRO

Oficial de Gabinete - Mat. nº 28999