Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0010248-25.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Advogado(s):

Réu: SILVIO CESAR DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s):

A Secretaria da 9ª Vara Criminal de Teresina, de ordem da MMª Juíza de Direito Titular, Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ, nos termos do Provimento nº 07/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o Advogado de Defesa: MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560), para apresentar as Alegações Finais escritas, nos moldes do artigo 428 do CPPM, em favor de SILVIO CESAR DOS SANTOS SOUSA no prazo de 08(oito) dias. Quartel do Comando Geral da PMPI QCG, situado na Av. Higino Cunha nº 1750, bairro Ilhotas. Teresina (PI), aos 25 dias do mês de outubro de dois mil e dezenove. Eu, Maria Oneide Oliveira Dias, Serventuária, digitei e subscrevo

Processo nº 0001050-62.1997.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: SM FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA

Advogado(s): MOZART GOMES DE LIMA NETO(OAB/CEARÁ Nº 16445)

Executado(a): FRANCISCO TOMAZ TEIXEIRA

Advogado(s): LINDALVA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 1439), LEONARDO GOMES RIBEIRO GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 2962)

Desta forma não merece prosperar a tese da parte embargante, pelo que JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.

Int. Cumpra-se.

TERESINA, 25 de outubro de 2019

TEOFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0010504-02.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DIMENSÃO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Advogado(s): DJALMA DA COSTA E SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1740)

Réu: JOSE CARLOS CAVALCANTE LIMA FILHO

Advogado(s): VINICIUS CUNHA DE SOUZA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 14235)

Assim, com fundamento no artigo 485 e seu inciso III do Novo Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o presente processo e determino seu arquivamento por ter a parte abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Custas pela parte autora.

Transitado em julgado, ARQUIVE-SE na forma da lei.

P.R.I.C.

TERESINA, 25 de outubro de 2019

TEOFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0005787-49.2013.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: FLÁVIA LÚCIA GONÇALVES DOS SANTOS, VITOR GABRIEL DA SILVA VIANA DE ASSIS, JOÃO VITOR SOUSA DE ASSIS, BANCO HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO, JOÃO VICTOR MORENO DA SILVA DE ASSIS, HELLEN THAYANARA DE OLIVEIRA FREITAS DE ASSIS, LUIS OTAVIO DOS SANTOS ASSIS

Advogado(s): CARLA SAMARA MARTINS FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 3451), DIÓGENES VITOR DA SILVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2517), RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 1830), PATRÍCIA FERREIRA MONTE FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5248), LÍVIA RAQUEL DA COSTA BRITTO(OAB/PIAUÍ Nº 5120), IGOR RIBEIRO CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 8769), ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A), MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560), YACIARA CAVALCANTE DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 6582), RAISSA MOTA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 13031), ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8799)

Inventariado: LINDOMAR RODRIGUES DE ASSIS(FALECIDA)

"Considerando que são justas as alegações do autor inventariante, pelos documentos apresentados, julgo procedente os pedidos e determino seja expedidos ALVARÁS JUDICIAIS autorizando à representante do inventariante vender, POR PREÇO IGUAL OU SUPERIOR ÀS AVALIAÇÕES E SEM EFETUAR DESPESAS COM REPAROS, MANUTENÇÃO E/OU PAGAMENTO DE TAXAS DE REGULARIZAÇÃO, e ainda, CONDICIONADA AS TRANSFERÊNCIAS PARA OS NOMES DOS COMPRADORES DE CADA VEICULO OU IMÓVEL, A COMPROVAÇÃO DO PRÉVIO DEPOSITO DO VALOR DA COMPRA EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE PROCESSO, PARA JUSTIFICAR A IMEDIATA AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO E TRANSFERÊNCIA JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, MEDIANTE ALVARÁ ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, os seguintes v e í c u l o s : 1) veículos HILUX SW4 1998, PLACA MXH 9206, CÓDIGO RENAVAN 700256113. 2) uma F4000 2006, PLACA LWJ-8096, CÓDIGO RENAVAN 896007146, registrado em nome do inventariado Lindomar Rodrigues de Assis, CPF Nº 315.029.973-04 Bem assim para vender dois imóveis localizados na cidade de União - PI, que mesmo não tendo feito referência, tenho que seriam da mesma forma os dois localizados na cidade que estão se deteriorando e pela localização, tenho que devem ser igualmente vendidos pelos Documento assinado eletronicamente por ANTÔNIO DE PAIVA SALES, Juiz(a), em 25/10/2019, às 10:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. mesmos argumentos motivadores e com as mesmas cautelas e um em Teresina - PI: 1) um lote de terreno foreiro, cuja certidão de registro consta às fls. 89 dos autos do presente Inventário, registrado às fls. 155.v do Livro de Registro Geral de imóveis Nº 2-X, sob o Nº R-1-6757, no Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de U n i ã o - P I ; 2) um lote de terreno situado no lugar São Felipe, Zona Urbana de União - PI, cuja certidão de registro consta às fls. 91 dos autos do presente Inventário, registrado às fls. 179.v do Livro de Registro Geral de imóveis Nº 2-X, sob o Nº R-1-6802, no Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de União - PI; 3) uma casa habitacional localizada no Conjunto Habitacional Itararé I, Dirceu Arcoverde I, cuja certidão consta às fls. 87/88v dos autos do presente Inventário, registrado às fls. 149 do Livro de Registro Geral de imóveis Nº 2-AI, sob o Nº R-1-15.484, na parte averbada a R-15-15484, o Cartório do 2º Tabelionato de Notas e Registros, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas - 3ª Circunscrição (Cartório Naila Bucar) da Comarca de T e r e s i n a - P I . A autorização é apenas para negociar ficando CONDICIONADA A TRANSFERÊNCIA para o nome do comprador de cada móvel ou imóvel, TÃO LOGO SE TENHA COMPROVAÇÃO DO PRÉVIO DEPÓSITO DO VALOR DA COMPRA EM CONTA JUDICIAL, VINCULADA AO PRESENTE PROCESSO, para ser expedida autorização para registro por transferência junto ao órgão competente, mediante ALVARÁ JUDICIAL ESPECÍFICO PARA ESTE FIM. Expeçam-se os alvarás a princípio só para a venda, com esclarecimento sobre as condições para transferência, dentre elas a do inventariante providenciar a comprovação do depósito , a fim de que de imediato seja autorizada a transferência para o nome do comprador. Sem custas, por se tratar no presente feito de parte beneficiária da justiça gratuita nos termos da lei. P. R. I."

Processo nº 0000316-21.2017.8.18.0008

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PASSOS-MG

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA-PI, ANGELO VICENTE DA COSTA

Advogado(s):

OFICIE-SE ao Juízo da Central de Mandados, para que informe do cumprimento do mandado de intimação expedido nos autos. CUMPRA-SE.

Processo nº 0025395-62.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALVARO REGINO CHAVES MELO

Advogado(s): VIVIANNE BRITO CRONEMBERGER(OAB/PIAUÍ Nº 11175), YURY RUFINO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 7107-B), HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8253)

Réu: UNIMED DE TERESINA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado(s): MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3794)

Pelos motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos.

Int. Cumpra-se.

TERESINA, 24 de outubro de 2019

TEOFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0000424-62.2005.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCISCO ALVES DE ARAUJO

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

Requerido: LUAUTO CAR LTDA

Advogado(s): JOSÉ COÊLHO(OAB/PIAUÍ Nº 747)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 25 de outubro de 2019

MARIA CLARA SOARES DO NASCIMENTO

Servidor Designado - 06797196361

Processo nº 0005366-88.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Advogado(s): JOANA CONCEICAO NERES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11998), FRANCISCO JOÃO PAULO DE FREITAS MAGALHÃES(OAB/CEARÁ Nº 28423)

Requerido: LUCILIA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

Vistos, etc.

INTIME-SE a parte apelada para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões ao recurso apresentado.

Após, independente de nova conclusão, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as formalidades legais.

Int. Cumpra-se.

TERESINA, 24 de outubro de 2019

TEOFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0012953-30.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: OSVALDO ALVES DE LIMA

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 138 verso.

Processo nº 0022193-77.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 192649)

Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES

Advogado(s): ARTHUR ALMEIDA MARQUES NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11209)

Pelos motivos expostos, JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração, REVOGANDO a sentença recorrida.

Assim, INTIME-SE pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, oportunidade em que deverá diligenciar pelo impulsionamento processual.

Int. Cumpra-se.

TERESINA, 24 de outubro de 2019

TEOFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0002518-90.2019.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA, JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

Advogado(s):

Deprecado: JUIZ DE DIREITO CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA - PI, JIMMY GEORGE MARTINS CAMPELO

Advogado(s):

Ante o caráter itinerante da Deprecada, bem como o fato de o Réu estar recolhido em unidade prisional localizada em Altos/PI, remeta-se ao Juízo competente, para cumprimento. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a presente decisão. Cumpra-se.

Processo nº 0002498-02.2019.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UBERLÂNDIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UBERLÂNDIA

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA, PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MOURA

Advogado(s):

Ante o caráter itinerante da Deprecada, bem como o fato de o Réu estar recolhido em unidade prisional localizada em Altos/PI, remeta-se ao Juízo competente, para cumprimento. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a presente decisão. Cumpra-se.

Processo nº 0015206-88.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO RCI BRASIL SA

Advogado(s): MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA(OAB/SÃO PAULO Nº 115665)

Requerido: RIVIANE CLAUTENES DE MOURA

Advogado(s): BENEDITO VIEIRA MOTA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6138), MARCÍLIO COSTA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 6251)
ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte Apelada, por seu procurador, para, querendo, apresentar suas contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de (15) quinze dias.

Processo nº 0002655-72.2019.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE DEMERVAL LOBÃO-PIAUÍ, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI, SEBASTIÃO BRENO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Ante o caráter itinerante da Deprecada, bem como a competência delimitada no art. 41, inciso V, da Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, remeta-se ao Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude desta Capital, para cumprimento. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a presente decisão. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0015171-51.2004.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: COPYNET COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

Advogado(s): JOFFRE DO RÊGO CASTELLO BRANCO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 4528)

Requerido: ALVES & MENDES LTDA

Advogado(s): VALDILIO SOUZA FALCÃO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3789)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 25 de outubro de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

PROCESSO Nº: 0007408-08.2018.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DO 24º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PIAUÍ

Indiciado: RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREIA

Vítima: VALDIRENE VIANA MELO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). LIRTON NOGUEIRA SANTOS , Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, a vítima VALDIRENE VIANA MELO, brasileira, filha de Maria José silva Viana, RG nº2.277.928-SSP/PI, estado civil não informado, residente e domiciliada na Rua São Martins nº6925, bairro Gurupi, desta Capital, residente em local incerto e não sabido, tendo em vista nãoter sido localizada no endereço indicado, conforme ceertidão de fl.135v,dos autos, por este edital, fica devidamente INTIMADA de todo o conteúdo da sentença que condenouo réu RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREIA, cujo dispositivo (parte final) é o seguinte: "[...] Pelo exposto, e por tudo mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória deduzida na denúncia, para submeter o acusado RAIMUNDO, NONATO SOUSA CORREIA, brasileiro, natural de Teresina (PI), nascido em 12.07.2000,filho de Maria Antônia Sousa Correia,portador do RG nº 4.300.431 ? SPPI, inscrito no CPFnº 094.966.203-88, residente na Rua ?02?, Quadra ?02?, Casa 03, Loteamento Vitória, Bairro nas penas dos arts.Alto da Resurreição,Teresina (PI) ,157, § 2°, inciso II, do Código Penal c/c art. 244-B da Lei n° 8.069/90 c/c art. 70 do Código Penal c/c art. 180 do Código Penal.(...) No moldes do art. 69 do Código Penal Brasileiro, que prevê o concursomaterial de crimes, aplico as penas de forma cumulativa, passando-as para um TOTAL de 07 (sete) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 23 (vinte e três), dias-multa, que torno em concreta e definitiva à míngua de circunstâncias outras.(...) Fixo o regime semiaberto para o cumprimento da pena ora imposta, à luz do art. 33, § 2º, ?b?, do Código Penal.Estabeleço a Colônia Agrícola Major César, para início do cumprimento da pena aplicada.(...) Nego ao réu o direito de recorrer em liberdade, visto que respondeu preso atodo o processo e também se encontram presentes os requisitos da prisão preventiva, para garantia da ordem pública, uma vez que o crime de roubo foi cometido com grave ameaça e havendo participação de um menor, circunstâncias a indicar maior grau de reprovabilidade das condutas.(...)". E para que chegue ao conhecimento da interessada e não possa alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.Eu, José Francisco de Carvalho,Analista Judicial,o digitei.

TERESINA, 25 de outubro de 2019.

LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Juiz de Direito Auxiliar da 3ª Vara Criminal

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: FRANCISCO HENRIQUE ALVES CARNEIRO, MARTONIEL COSTA OLIVEIRA

Vítima: RANDYELSON RICHARSON SILVA VIEIRA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 DIAS

O (A) Dr (a). JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, FRANCISCO HENRIQUE ALVES CARNEIRO, vulgo(a) "", BRASILEIRO(A), SOLTEIRO(A), filho(a) de MARIA DOS REMÉDIOS ALVES DA COSTA e FRANCISCO ERASMO CARNEIRO, residente e domiciliado(a) em QUADRA 0, CASA 17, PARQUE POTY, TERESINA - Piauí, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " "(...) Na terceira fase, não se encontram presente quaisquer causas de diminuição ou de aumento da pena. Assim, torno DEFINITIVAS as penas de 20 (vinte) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Atendendo às condições econômicas dos réus (assistidos pela Defensoria Pública, portanto, presumidamente hipossuficientes), arbitro cada dia-multa no patamar mínimo, ou seja, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos em análise (art. 60, CPB). A multa deverá ser atualizada quando da execução, na forma do art. 49, § 2º, do Código Penal Brasileiro. Em face do quantum fixado, determino que as penas sejam cumpridas no regime INICIAL FECHADO, com base no art.33, §2°, a. A Unidade prisional responsável pela custódia dos réus deverá ser apontada pela Vara de Execução Penal.(...)". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume. Eu, ___________ CRISTINA MARIA DE ALENCAR SOUSA, Cedida do Estado, digitei e subscrevo.

TERESINA, 25 de outubro de 2019.".

JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO
Juiz de Direito da Comarca da 3ª Vara Criminal da TERESINA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0020543-34.2011.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGACIA DE REPRESSÃO A ENTORPECENTES, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: NELSON MARTINS SILVA

Advogado(s): ALYNE RODRIGUES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8099)

SENTENÇA: FICA A ADVOGADA ALYNE RODRIGUES ISLVA, OAB 8099, INTIMADA DA SENTENÇA ABAIXO:
III - DISPOSITIVO FINAL 3.1. Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do denunciado NELSON MARTINS SILVA, em face da prescrição da punibilidade, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0014377-40.1998.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: ANTONIO EMILIO DE CASTRO CAVALCA, EDINA MARIA DE CASTRO CAVALCA LUNA

Advogado(s): MANOEL DE BARROS E SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 1575), CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 38146)

Inventariado: DULCE DE CASTRO CAVALCA(FALLECIDA)

Advogado(s):

DESPACHO: "...Considerando a informação acostada no evento retro, do óbito do inventariante o Senhor Antônio Emílio de Castro Cavalca, desde já em substituição, nomeio inventariante dos bens pertencentes ao Espólio de Dulce de Castro Cavalca, a Sra. EDINA MARIA DE CASTRO CAVALCA LUNA, que deverá ser intimada para comparecer em Secretaria, em 5 (cinco) dias, para prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função (art. 617,parágrafo único do NCPC)...""...A inventariante, devidamente compromissado, deverá para proceder adescrição dos bens que fazem parte do acervo do presente inventário, efetivar o recolhimento dos Imposto de Transmissão Causa Mortis - ITCMD ", além de juntar as quitações fiscais referente as fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, bem assim apresentar os documentos atualizados, comprobatórios de propriedade dos bens de propriedade do espólio, já referido, devidamente registrados nos Cartórios do Registro Imobiliários competentes...""...Sobre o requerimento formulado no peticionamento eletrônico nº0014377-40.1998.8.18.0140.5007, intime-se a parte inventariante, através de seuAdvogado, para fins de manifestação...""... Intimem-se e cumpra-se...""... TERESINA, 30 de setembro de 2019..."

ELVIRA MARIA OSORIO P. M. CARVALHO

Juíza de Direito da

2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0001216-59.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: JHONATAN PEREIRA MARTINS, ITALO RAFAEL SANTOS SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ (OAB/PIAUÍ Nº ), EUCHERLIS TEIXEIRALIMA FILHO (OAB/PI Nº 17393), ANTONIO WELLYGTON VIEIRA OLIVEIRA(OAB/PI Nº 16906)

Cristina Maria Saraiva Guedes, Diretora de Secretaria da 8ª Vara Criminal de Teresina Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal, INTIMA o(a) advogado(a) EUCHERLIS TEIXEIRALIMA FILHO (OAB/PI Nº 17393), ANTONIO WELLYGTON VIEIRA OLIVEIRA(OAB/PI Nº 16906) para a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 19/11/2019 às 8h30min na Sala de Audiências da 8ª Vara Criminal de Teresina.

Processo nº 0008083-25.2005.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUAUTO CAR LTDA

Advogado(s): JOSÉ COÊLHO(OAB/PIAUÍ Nº 747)

Requerido: FRANCISCO ALVES DE ARAUJO

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 25 de outubro de 2019

MARIA CLARA SOARES DO NASCIMENTO

Servidor Designado - 06797196361

Processo nº 0004515-15.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: GEILSON ALMEIDA DA SILVA, DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE

Advogado(s): JADER MADEIRA PORTELA VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 11934)

Réu: MARCOS JACINTO SILVA, LUCIANA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): THUANNE TELES QUARESMA(OAB/PIAUÍ Nº 11751), LUIZA FREITAS RIBEIRO GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 11740), JADER MADEIRA PORTELA VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 11934)

A Secretária da 7ª Vara Criminal INTIMA o(a)s advogado(as), THUANNE TELES QUARESMA(OAB/PIAUÍ Nº 11751), LUIZA FREITAS RIBEIRO GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 11740), JADER MADEIRA PORTELA VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 11934) para comparecer(em) à audiência Instrução e Julgamento designada para os dias 07 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 10:30 HORAS, na 7ª Vara Criminal, 4º andar, acompanhados dos acusados e testemunhas arroladas, tendo em vista a impossibilidade de intimação dos mesmos, posto que não residem mais nos endereços constante dos autos, sendo que o advogado presente na audiência anterior requereu o prazo de cinco dias para atualizar os referidos endereços e não o fez, o que impossibilitou a intimação por mandado. Do que para constar eu, Josélia Ribeiro Lustosa digitei o presente aviso.

Processo nº 0021798-85.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: IAN FONTENELES OLIVEIRA

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344), EZENAIDE FERREIRA ALVES TORQUATO(OAB/PIAUÍ Nº 12643)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016, a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema. Desta forma, o início da fase de cumprimento de senteça deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web.

Processo nº 0004687-16.2000.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Embargante: EDNA MARIA SANTOS DE AREA LEAO

Advogado(s): JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2594), NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2953), REGINALDO NUNES GRANJA(OAB/PIAUÍ Nº 824)

Embargado: ARASANZ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Advogado(s):

Faço vista dos autos aos advogados que solicitaram o desarquivamento dos autos, Dr. José Norberto Campelo, OAB/PI 2594 e outros, para requererem o que for de seu interesse.

Processo nº 0010627-05.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): LAURISSE M RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454/01), HIRAN LEAO DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 4482-A)

Requerido: EDVALDO VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): GERIMAR DE BRITO VIEIRA-DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Faço vistas ao Procurador da parte requerida para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a recurso de apelação.

TERESINA, 25 de outubro de 2019