Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000099-69.2016.8.18.0086

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AGUSTINHO JOÃO DE MOURA

Advogado(s): OSVALDO MARQUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3245)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367), MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002810-49.2015.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DAMASIO DE ARAUJO SOUSA

Advogado(s): DAMÁSIO DE ARAÚJO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1735)

Réu: JANETE GOMES BARBOSA

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000014-25.2015.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA CLEIDE DA COSTA CARVALHO MACEDO

Advogado(s): WILLIAM RUFO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6993), ERASMO RUFO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8097)

Réu: BANCO BCV S/A

Advogado(s):

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora MARIA CLEIDE DA COSTA CARVALHO MACEDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, em face do BANCO BCV - BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S.A, para:

a) DECLARAR a inexistência do débito atinente ao empréstimo consignado referente ao contrato n° 46-933342/07999, bem como a inexistência de quaisquer débitos dele oriundos; b) CONDENAR o réu a devolver em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte Requerente (art. 42, parágrafo único, do CDC), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir dos descontos e correção monetária pelo INPC;

c) CONDENAR o Banco Réu a pagar à parte autora, a título de reparação por danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir do evento danoso e correção monetária pelo INPC a partir da publicação da sentença.

Deverá a par te ré arcar com as custas processuais e com honorários advocatícios aos procuradores da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação com fulcro no art. 86, parágrafo único, do CPC.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

GILBUÉS, 9 de outubro de 2019.

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0003574-67.2017.8.18.0031

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA - PI

Advogado(s):

Autor do fato: M. F. C. C.

Advogado(s): THIAGO SILVA E SOUZA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10448), JULIO CESAR NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4228)

ATO ORDINATÓRIO: A 2ª Vara Criminal da comarca de Parnaíba-PI, INTIMA os senhores advogados supracitados, para que fique ciente da sentença exarada no processo em epígrafe, às fls.41v cuja síntese segue:" Ex positis, com esteio no art. 46, § 1°, da Lei n° 12.594/12, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO REEDUCATIVA DO ESTADO em prol do representado M. F. C. C.". Eu, Paloma Costa Oliveira Fontinele, digitei o presente edital nesta data de 23 de outubro de 2019.

Processo nº 0000538-35.2013.8.18.0135

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: VILMAR DAMASCENO RODRIGUES

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 3837)

Diante do exposto, nos termos dos arts. 110,§1º e 109, VI, ambos do CP, reconheço a ocorrência da prescrição retroativa, bem como julgo extinta a punibilidade do réu VILMAR DAMASCENO RODRIGUES em relação à condenação em comento, consoante art. 107, IV do mesmo código.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.

Intime-se o réu.

Publique-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000018-10.2018.8.18.0100

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: GERALDO FONSÊCA CORREIA

Advogado(s): IZIS DA MOTA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 15737), MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 12150)

DESPACHO:

Assim, intime-se o requerido (por dje) para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, informe se pretende produzir outras provas, especificando-as e justificando, objetiva e

fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Após, com ou sem resposta, concluam-se os autos para decisão de

sameamento e organização. MANOEL EMÍDIO, 21 de outubro de 2019 DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

Processo nº 0000025-75.2004.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ENEDINO BONIFÁCIO FOLHA

Advogado(s): ALDINA ALVES FOLHA DE CARVALHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 511-B)

Réu: CARMINA ALVES FOLHA

Advogado(s):

Vistos.

Considerando o decurso do tempo do ingresso deste feito, intime-se a parte autora, para, em 10 (dez) dias, informar se todos os herdeiros são maiores, apresentar o plano de partilha e, sendo o caso, converter o presente inventário em arrolamento sumário.

A não manifestação no prazo assinalado acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito, por negligência das partes.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 9 de outubro de 2019.

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000377-30.2017.8.18.0088

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: JOSÉ MARTINHO DA COSTA BRANDÃO, LUIZ DA COSTA BRANDÃO

Advogado(s): JOSE MARIA GOMES DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6704)

Representado: JOÃO DA COSTA BRANDÃO, MARIA DA PAZ DA COSTA BRANDÃO, VALMIR ELPÍDIO DA COSTA, VALDECI DA COSTA BRANDÃO, FRANCISCO JOSÉ DA COSTA BRANDÃO, LEIDIMAR DA COSTA BRANDÃO BORGES

Advogado(s):

Ante o exposto, tendo em vista que a ausência de procuração com poderes especiais, rejeito a queixa-crime apresentada.

Processo nº 0001433-35.2016.8.18.0088

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: JOSE PINHEIRO DA SILVA, MARIA DE LOURDES MENDES

Advogado(s): EDCARLOS JOSÉ DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4780)

Réu: A JUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: "Fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo legal, sobre resposta apresentada pelo INSS, Instituto Nacional de Seguro Social."

Processo nº 0000075-38.2017.8.18.0108

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: MARCIONEIDE DE CARVALHO DOS SANTOS

Advogado(s): NOELSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 585708)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogado(s): ROSEANE DE CARVALHO VALE(OAB/PIAUÍ Nº 5081), LUCAS ARAÚJO FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 8095)

SENTENÇA

Trata-se de execução por quantia certa contra o INSS.

Expedido o competente RPV, a parte requerida depositou os valoresrequeridos, conforme extrato, id. 5013

É o brevíssimo relatório.

DECIDO:

Reza o art.924, inc. II do CPC:

Art. 924. Extingue-se a execução quando:

II - a obrigação for satisfeita;

Consta nos autos comprovantes do depósito do débito, pelo que a execuçãodeve ser extinta nos termos do 924, inc. II do CPC.

Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelocumprimento da obrigação.

Sem custas e sem honorários, tendo em vista não ter sido embargada pelafazenda pública.

Expeçam-se alvarás, conforme dados constantes na guia de depósito, evento5013.

P.R.I.C.

Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

PAES LANDIM, 22 de outubro de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

Processo nº 0000112-91.2019.8.18.0109

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AVELINO LOPES - PIAUÍ, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAGUÁ - PIAUÍ, SILAS DUARTE DA SILVA, JAIRO MIRANDA ARAUJO

Advogado(s):

Vistos etc,

DESIGNO audiência para oitiva da testemunha indicada na carta precatória para o dia 06/11/2019, às 8:15h, na Sala de Audiências do Fórum de Parnaguá/PI.

Processo nº 0000240-42.2016.8.18.0069

Classe: Cautelar Inominada Criminal

Requerente: 6ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL

Advogado(s):

Réu: JACKSON DE OLIVEIRA CARVALHO

Advogado(s): VICENTE PAULO HOLANDA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1731), FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9126)

SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos da inicial que decretou a busca e apreensão, nos termos do artigo 240, §1º, alínea "d)" do CPP e artigo 487, inciso I do CPC/2015, aplicado subsidiariamente ao CPP. Sem custas processuais. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se. REGENERAÇÃO, 21 de outubro de 2019 ALBERTO FRANKLIN DE ALENCAR MILFONT Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de REGENERAÇÃO

Processo nº 0000096-42.2012.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NORDEVAL ALVES DE SOUSA JÚNIOR, LUZINETE FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA HILDETH LEAL EVANGELISTA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 57590)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

CAMPO MAIOR, 23 de outubro de 2019

RICARDO JOSÉ SILVA DOS SANTOS

Analista Judicial - Mat. nº 5095

Processo nº 0000014-06.2007.8.18.0052

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: LEODETE BARREIRA SOARES

Advogado(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040)

Ante o exposto e forte na consolidada jurisprudência dos tribunais superiores, declaro a incompetência do presente juízo estadual, com fulcro no art. 45 do CPC, e determino a remessa dos autos à Justiça Federal para que tenha regular prosseguimento.

Intimem-se as partes.

Proceda-se com a baixa.

Expedientes necessários. Cumpra-se.

GILBUÉS, 9 de outubro de 2019.

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0002152-17.2016.8.18.0088

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Autor do fato: SILVIO REIS GOMES DA CUNHA

Advogado(s): LUIS FRANCISCO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11261)

Veiculado, nos embargos declaratórios de fls. 91/95, pedido de efeito modificativo da sentença hostilizada, faz-se imperioso que se intime a defesa para, se desejar, apresente, no prazo de 02 dias, razões de contrariedade ao recurso.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0002333-91.2013.8.18.0033

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Ação de Crimes do Sistema Nacional de Armas
Autor: A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA 1ª VARA DESTA COMARCA

Advogado(s):

Réu: LAURENTINO PEREIRA BARBOSA

Advogado(s): ERICA REGINA RIBEIRO DA SILVA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10675)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 1ª Vara de Piripiri/Pi, intima a advogada a Dr(a). ERICA REGINA RIBEIRO DA SILVA VIEIRA, (OAB/PIAUÍ Nº 10675), para audiência de inquirição de testemunha designada para o dia 04/12/2019, às 10h45, através do sistema de videoconferência, no Fórum Local desta cidade.

Processo nº 0000040-23.2015.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PUBLICO

Advogado(s):

Réu: JOSÉ ROBERTO SANTOS BAIÃO

Advogado(s):

Considerando a certidão de fls.31, nos termos do art. 261 e 263 do Código de Processo Penal, nomeio como defensor dativo do denunciado o Dr. FÁBIO RIBEIRO SOARES - OAB/PI nº 8486, advogado com a atuação nesta comarca de Gilbués/PI, ressalvado o direito do denunciado a qualquer tempo constituir advogado particular.

Intime-se o advogado supra nomeado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar nos autos defesa prévia.

FÁBIO RIBEIRO SOARES - OAB/PI nº 8486

GILBUÉS, 9 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000412-59.2011.8.18.0036

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): FIRMA ANTÔNIA CRISTINA DE SOUSA ME

Advogado(s): RENZO BAHURY DE SOUZA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 8435)

DESPACHO: Diante da juntada de nova CDA pelo exequente, em observância ao contraditório, diga o executado em 05 dias.

Processo nº 0000436-68.2013.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: RICARDO OLIVEIRA FERRAZ

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

Redesigno para o dia 15 de abril de 2020, às 08 horas e 00 minutos, a realização da audiência anteriormente agendada.

Promovam-se as intimações necessárias.

Notifique-se o Ministério Público.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 9 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000060-13.2009.8.18.0088

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO

Advogado(s): EDCARLOS JOSÉ DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4780)

Em face da certidão de trânsito e julgado da decisão que pronunciou o réu, em fls. 168, determino a intimação ao Ministério Público, após a defesa, para no prazo sucessivo de 05 dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até no maximo 05(cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência, com fulcro no artigo 422 do CPP.

Processo nº 0000121-75.2013.8.18.0105

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: ERIC WENDEL DE CAMPOS DE MESQUITA

Advogado(s): MÁRIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA(OAB/BAHIA Nº 23325)

Tendo em vista o exaurimento dos presentes autos, proceda-se a sua baixa, o

mantendo em apenso aos autos da ação penal de nº 0000124-30.2013.8.18.0105.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 9 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000107-69.2019.8.18.0109

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AVELINO LOPES/PI, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Deprecado: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAGUÁ/PI, SILVIO RUIS BISPO DE ARAUJO

Advogado(s):

Vistos etc,

DESIGNO audiência para oitiva das pessoas indicadas na carta precatória para o dia 06/11/2019, às 15h, na Sala de Audiências do Fórum de Parnaguá/PI.

Processo nº 0000282-09.2015.8.18.0043

Classe: Mandado de Injunção

Autor: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): MARIANO LOPES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5783)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS-PI

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000221-95.2016.8.18.0114

Classe: Relaxamento de Prisão

Requerente: JOSÉ DOURADO DOS SANTOS

Advogado(s): HIKOL HOLEMBERG(OAB/PIAUÍ Nº 5236)

Réu:

Advogado(s):

Proceda-se no apensamento dos presentes autos aos autos da ação penal respectiva.

Exopedientes necessários.

GILBUÉS, 9 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000182-37.2009.8.18.0052

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: LUCIANO DO LAGO PARANAGUÁ

Advogado(s):

Representado: HIKOL HOLEMBERG

Advogado(s):

Certifique-se acerca da efetiva intimação da parte querelante, bem como acerca de eventual manifestação de sua parte ao que se determinou no despacho de fls.

30-v.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 9 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS