Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0016395-43.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIAS RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s): RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 6450, ARIANA LEITE E SILVA (OAB/PI N]11.155))

Réu: ESTADO DO PIAU(SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO: "Intimem-se as partes sobre devolução dos autos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Intimem-se. Cumpra-se.TERESINA, 22 de outubro de 2019.ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA.Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA."

Processo nº 0002462-32.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: COMPEL - COMERCIO DE PETROLEO LTDA

Advogado(s): JOÃO ULISSES DE BRITTO AZEDO ( OAB/PI Nº 3446), BRUNO MILTON SOUSA BATISTA (OAB/PI Nº 5150)

Réu: MUNICIPIO DE TERESINA - PI

Advogado(s):

DESPACHO: "Intime-se as partes para, no prazo de 15(quinze) dias, informarem se tem provas a produzir. Intimem-se.Cumpra-se.TERESINA, 22 de outubro de 2019.ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA.Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA."

Processo nº 0017766-42.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ASTROGILDO MENDES DE ASSUNÇÃO FILHO

Advogado(s): VANESSA MELO OLIVEIRA (OAB/PIAUÍ Nº 3137)

Réu: CLARO S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e SERASAJUD. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0021997-15.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: KATIARA ARAUJO MOURA

Advogado(s): LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM (OAB/PIAUÍ Nº 2805)

Réu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Advogado(s):

DESPACHO: "Intime-se as partes para, no prazo de 15(quinze) dias, informarem se tem provas a produzir. Intimem-se.Cumpra-se.TERESINA, 22 de outubro de 2019.ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA.Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA."

Processo nº 0012491-49.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCOS DANES MARTINS SILVA

Advogado(s): MARIA DE LUZ DA ROCHA MESQUITA AGUIAR ANDRADE (OAB/PI Nº 3052), ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA (OAB/PE Nº 32.813)

Requerido: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se as partes para, no prazo de 15(quinze) dias, informarem se tem provas a produzir. Intimem-se.Cumpra-se.TERESINA, 22 de outubro de 2019.ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA.Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA."

Processo nº 0017766-42.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ASTROGILDO MENDES DE ASSUNÇÃO FILHO

Advogado(s): VANESSA MELO OLIVEIRA (OAB/PIAUÍ Nº 3137)

Réu: CLARO S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Após o julgamento do recurso de apelação e o retorno dos autos da 2ª instância, faço vista dos autos ao Procurador da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, dando início à fase de cumprimento de sentença, devendo ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web, bem como manifestar-se sobre a petição eletrônica final 5003.

Processo nº 0013900-21.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA

Advogado(s): ANGELA MARTINS SOARES BARROS(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUÍ (ELETROBRAS - PI)

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

Processo nº 0008580-68.2007.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANDRE BEZERRA DE CASTRO

Advogado(s):

SENTENÇA (...) Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, julgo improcedente a pretensão punitiva para absolver o réu da acusação contra ele formulada, nos termos do art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal. Sem custas. Transitada em julgado esta sentença, deverá a Secretaria proceder à baixa no registro deste feito, arquivando-se os autos. Ciência ao MP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0022978-05.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DO 25º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA/PI

Advogado(s):

Réu: EDSON DA SILVA BARROS, THALYSON RONIELY CARVALHO LEÃO

Advogado(s):

SENTENÇA (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia contra os acusados THALYSON RONIELY CARVALHO LEÃO e EDSON DA SILVA BARROS, para CONDENÁ-LOS pela prática dos crimes descritos no 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal (na redação anterior a lei 13.654/2018) e no art. 244-B da Lei n. 8.069/90, c/c art. 70 do CP.

Processo nº 0002057-20.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: RENÉE NÓBREGA DE QUEIROZ CAMPÊLO, CARLOS ADRIANO DA SILVA SOUZA, CARLOS GUSTAVO CARVALHO ALMEIDA PIRES

Advogado(s): RONY STAYLON DE OLIVEIRA PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 16608), JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON(OAB/PIAUÍ Nº 11157), STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3899)

A 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, de ordem da MMª Juíza de Direito - Dra. Valdênia Moura Marques de Sá, nos termos do Provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA os Advs. de defesa Dr. RONY STAYLON DE OLIVEIRA PINHEIRO - OAB/PI nº 16608; Dr. JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON - OAB/PI nº 11157; e Dr. STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO - OAB/PI nº 3899, para, na forma do art. 403, §3º, do CPP, apresentarem as suas alegações finais na forma de memoriais, no prazo de 05(cinco) dias. Teresina(PI), aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e dezenove. Eu___, Antonio Francisco Gonçalves do Nascimento, serventuário o digitei e subscrevo.

Processo nº 0001586-09.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL TERESINA / PI

Advogado(s):

Réu: WAGNER LIMA VERDE ARAUJO

Advogado(s): RAFAEL SANTANA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 12761)

SENTENÇA (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia contra o acusado WAGNER LIMA VERDE ARAÚJO para CONDENÁ-LO pela prática do crime previsto no art. 157, caput, do Código Penal, em concurso formal - dois crimes (...)

Processo nº 0002485-41.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDIVALDO VIEIRA DE SOUSA

Advogado(s): MARCUS VINICIUS MEDEIROS OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10967), JOSE ALBERTO NUNES OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6793)

Réu: BANCO SAFRA S.A

Advogado(s): NELSON PASCHOALOTTO(OAB/SÃO PAULO Nº 108911)

SENTENÇA. Vistos etc. [...]

Assim, com fundamento no artigo 485 e seu inciso III do Novo Código de

Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo e determino seu arquivamento por

ter a parte abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Custas pela parte autora.

Transitado em julgado, ARQUIVE-SE na forma da lei.

P.R.I.C.

TERESINA, 17 de setembro de 2019

TEOFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0020256-32.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: LINA NUNES DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Após o julgamento do recurso de apelação, faço vista dos autos ao Procurador da parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, dando início à fase de cumprimento de sentença, devendo a mesma ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web.

Processo nº 0015177-14.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: DARIO CARVALHO DE SOUSA

Advogado(s): EDUARDO DE AGUIAR COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 5007), FAGNER KRISTOFFERSON SANTOS E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7754)

Requerido: BANCO FINASA BMC S/A

Advogado(s):

SENTENÇA. Vistos etc. [...] Assim, com fundamento no artigo 485 e seu inciso III do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo e determino seu arquivamento por ter a parte abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE na forma da lei.

P.R.I.C.

TERESINA, 17 de setembro de 2019

TEOFILO RODRIGUES FERREIRA Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0017236-72.2011.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: ADRIANO DA ROCHA ALVES, RENATO NONATO DA SILVA, EDILSON ROCHA ALVES, CLEIDIMAR JOSÉ VERAS

Advogado(s):

SENTENÇA (...) Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público, para absolver os réus RENATO NONATO DA SILVA e EDILSON ROCHA ALVES das imputações que lhes foram feitas na denúncia com fulcro no art. 386, V do CPP, absolver o réu ADRIANO DA ROCHA ALVES da prática do crime descrito no art. 288 do CP, com fulcro no art. 386, VII do CPP, e condená-lo pelo crime tipificado no art. 180, §1º do Código Penal, passando a dosar a sua pena nos seguintes termos (...)

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)

Processo nº 0002121-30.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER ZONA NORTE

Advogado(s):

Réu: JHONATHA GOMES DE SANTANA

Advogado(s): ADRIANA CELIA PEREIRA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6651)

ATO ORDINATÓRIO: Considerando a apresentação de alegações finais pelo Ministério Público, intimo o advogado de defesa para apresentar seus memoriais no prazo legal.

Processo nº 0026724-22.2009.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): MARIA IRENICE CORDEIRO MAMEDE (OAB/PIAUÍ Nº 1878)

Executado(a): JOSE WALDECY LEITE MATOS

Advogado(s):

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a DESISTÊNCIA da presente ação de Execução Fiscal, com fundamento nos artigos. 200, parágrafo único, 485, VIII, 775 e 925, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80. Outrossim, sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve atuação processual da parte executada.

Consoante determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, na decisão nº 9665/2019, processo SEI nº 19.0.000065542-5, as movimentações deverão ser feitas exclusivamente no sistema Themis Web, sendo desnecessária a restauração dos autos ou formação de autos suplementares.

P.R.I, arquivando-se uma cópia da sentença em pasta própria na Secretaria desta Vara.

Processo nº 0003429-38.2018.8.18.0140

Classe: Restauração de Autos

Requerente: GERARDO ALVES DE ALMEIDA

Advogado(s): GERARDO ALVES DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 70272)

Requerido: FERNANDO JOSE PERRUCI DE ARRUDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 22 de outubro de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

Processo nº 0024305-92.2010.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA FAUSTINO

Advogado(s): RAFAEL SANTANA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 12761)

Ex positis, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado FRANCISCO DAS CHAGASDA SILVA FAUSTINO, nos termos dos arts. 107, IV, e 109, IV, ambos do CP c/c art. 61, do CPB. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. e CUMPRA-SE.

TERESINA, 22 de outubro de 2019

CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMAJuiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0020713-40.2010.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): CARLOS OLIVIO TEIXEIRA MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 239-B)

Executado(a): INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA

Advogado(s):

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a DESISTÊNCIA da presente ação de Execução Fiscal, com fundamento nos artigos. 200, parágrafo único, 485, VIII, 775 e 925, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80. Outrossim, sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve atuação processual da parte executada.

Consoante determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, na decisão nº 9665/2019, processo SEI nº 19.0.000065542-5, as movimentações deverão ser feitas exclusivamente no sistema Themis Web, sendo desnecessária a restauração dos autos ou formação de autos suplementares.

P.R.I, arquivando-se uma cópia da sentença em pasta própria na Secretaria desta Vara.

Processo nº 0012399-71.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARCELO AMARAL FREITAS

Advogado(s): NELSON NERY COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 172)

Requerido: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEAD

Advogado(s):

Acato o parecer ministerial de fls.30, determino a intimação das partes e do Ministério Público, para no prazo de 15 dias indicar as provas que pretendem produzir.

TERESINA, 18 de outubro de 2019

Processo nº 0027967-25.2014.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE TERESINA - PI

Advogado(s): FERNANDO SOARES FERREIRA DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 8321)

Executado(a): MANOEL ARAUJO DE SOUSA

Advogado(s): ANA JULIA DA SILVA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 12323), ISRAEL LOPES ARAUJO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 12117)

Isto posto, ante a ocorrência da prescrição em relação ao débito referente ao exercício de 2009, e considerando a quitação da dívida remanescente pertinente aos exercícios de 2010 e 2011, julgo extinta a presente execução fiscal, o que faço com fundamento no art. 487, II, c/c os artigos 924, II e 925, todos do Novo Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência parcial, condeno a parte executada ao pagamento de 70% das custas processuais e a Fazenda ao pagamento de 30%, em razão da menor sucumbência desta (NCPC, art. 86, caput), ficando a Fazenda isenta do recolhimento (LEF, art. 39). Honorários advocatícios já pagos, consoante informa a petição de fls. 18.

Concedo à parte executada o benefício da gratuidade da justiça, porquanto comprovou que não possui porte econômico para suportar as despesas do processo. Suspendo a exigibilidade das custas processuais, eis que foi deferido ao executado os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, §3º do CPC.

Após o cumprimento das formalidades de lei, arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.

Processo nº 0005117-98.2019.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA EM PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES, AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MAURO MONTEIRO DE SOUSA LEITE

Advogado(s): SERGIO AUGUSTO DA SILVA LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 15487)

A Secretária da 7ª Vara Criminal INTIMA o(a)s advogado(a)s SERGIO AUGUSTO DA SILVA LEITE, OAB/PI-15487 para apresentar DEFESA PRÉVIA do acusado MAURO MONTEIRO DE SOUSA no prazo de 10(dez) dias. Do que para constar eu, Josélia Ribeiro Lustosa digitei o presente aviso.

Processo nº 0019986-23.2006.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): MARIA IRENICE CORDEIRO MAMEDE (OAB/PIAUÍ Nº 1878)

Executado(a): ANTONIO CAMELO DANTAS

Advogado(s):

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a DESISTÊNCIA da presente ação de Execução Fiscal, com fundamento nos artigos. 200, parágrafo único, 485, VIII, 775 e 925, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80. Outrossim, sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve atuação processual da parte executada.

Consoante determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, na decisão nº 9665/2019, processo SEI nº 19.0.000065542-5, as movimentações deverão ser feitas exclusivamente no sistema Themis Web, sendo desnecessária a restauração dos autos ou formação de autos suplementares.

P.R.I, arquivando-se uma cópia da sentença em pasta própria na Secretaria desta Vara.

Processo nº 0003717-74.2004.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: A.M.C. TÊXTIL LTDA

Advogado(s): WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 3944)

Executado(a): UNIVEST MALHAS LTDA, RAIMUNDO ALVES MONTELES, MARIA DO SOCORRO MARTINS MONTELES, MARIA HELENA SILVA MARTINS

Advogado(s): JOSÉ DA SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8841)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 22 de outubro de 2019