Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0027062-25.2011.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Requerido: MENDES & BARBOSA LTDA, FABIA SELMA ALVES BARBOSA LIMA, ROGERIO MENDES LIMA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 7ª Vara Criminal DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº 0003284-89.2012.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Réu: JESSICA VIANA RIBEIRO, FRANCISLANE RESENDE DA SILVA

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O LISABETE MARIA MARCHETTI, Juiz de Direito da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu JESSICA VIANA RIBEIRO, a comparecer, acompanhado de advogado, à audiência de instrução e julgamento do Proc. nº 0003284-89.2012.8.18.0140, designada para o dia 10 de 12 de 2019, às 12:30 HORAS, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 22 de outubro de 2019 (22/10/2019). Eu, MARCELLE MADEIRA NORONHA, Assessor Jurídico, o digitei, e eu, MARIA BERNADETE DA MOTA LIMA UCHOA, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

LISABETE MARIA MARCHETTI
Juiz de Direito da Comarca de TERESINA

Processo nº 0026963-16.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: WF DISTRIBUIDORA LTDA -ME

Advogado(s): CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 2182)

Réu: L' OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA

Advogado(s): RUY RIBEIRO(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 12010)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0026312-81.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SERVI-SAN VIGILANCIA E TRANSPORTADORA DE VALORES LTDA, FRANCISCO DE ASSIS VERAS FORTES, LIANA DE CARVALHO FORTES MOTA

Advogado(s): VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 122-B)

Réu: FABIO DE CARVALHO VERAS FORTES

Advogado(s): CLÁUDIA PARANAGUÁ DE CARVALHO DRUMOND(OAB/PIAUÍ Nº 1821)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0003434-02.2014.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução Fiscal

Autor: CLARO - S/A

Advogado(s): MARCO ANTONIO N.FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 3933)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): CHRISTIANNE ARRUDA(OAB/PIAUÍ Nº 2901)

DESPACHO. Intime-se a embargante para, querendo, apresentar réplica à impugnação apresentada.TERESINA, 17 de outubro de 2019DR. DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA.Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

Processo nº 0023250-67.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: M F E S D O

Advogado(s): MARTHA FERNANDA E SILVA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4707)

Réu: L C D O, L C D O, R C D O, C A C D O

Advogado(s):

DESPACHO

1. Defiro o pedido de habilitação de p.e. datada de 25/07/2019, bem como concedo vista dos autos, com retirada pelo prazo de 05 (cinco) dias.

2. Após, imediata conclusão.

TERESINA, 11 de outubro de 2019

TANIA REGINA S. SOUSA

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0812343-24.2019.8.18.0140
CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
ASSUNTO(S): [Causas Supervenientes à Sentença, Cumprimento Provisório de Sentença]
EXEQUENTE: COMERCIAL MULTIPECAS LTDA
EXECUTADO: AGYLLE SERVICOS LTDA, ANDRE DANTAS VERINO, RAIMUNDO LEONARDO FERNANDES DE SOUSA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

O Dr. EDSON ALVES DA SILVA, Juiz de Direito titular da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI, a AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA C/C INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, movida por MULTIPEÇAS LTDA em face de AGYLLE SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 11.991.550/0001-36, com endereço em local incerto e não sabido. Ficando por este Edital INTIMADA a parte Executada, AGYLLE SERVIÇOS LTDA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante do débito da memória discriminada (ID 5178312, pág. 2), no valor de R$ 44.877,58 acrescido de custas, se houver (art. 523, CPC). Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica, no Átrio do Fórum e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 21 dias do mês de outubro de 2019 (21/10/2019). Eu, Leonardo Alain Alves da Cruz, Analista Judicial, matrícula nº 3644, digitei.

teresina-PI, 21 de outubro de 2019.
LEONARDO ALAIN ALVES DA CRUZ
Secretaria da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processo nº 0006547-90.2016.8.18.0140

Classe: Interdição

Interditante: PABLO FELLIPE MORAIS DA COSTA- MENOR, GILMAR CHINELLI PEREIRA

Advogado(s): NEYRAN OLIVEIRA PORTO(OAB/PIAUÍ Nº 5624), ANTONIO LIBÓRIO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2357), FERNANDO CHINELLI PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7455)

Interditando: RIVALDO MELO DA COSTA

Advogado(s): MAX VINICIUS FONTENELE ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 8032)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 22 de outubro de 2019

SARA PAULO CRONEMBERGER

Oficial de Gabinete - 27989

Processo nº 0004602-05.2015.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: BRENDA KELLY COSTA DA CRUZ, LUCAS BRENNO COSTA DA CRUZ, BRUNA LETICIA COSTA DA CRUZ, CLEILDES COSTA DA CRUZ

Advogado(s): DILENE BRANDÃO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Inventariado: FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DA CRUZ

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 22 de outubro de 2019

DANIELLA CAVALCANTE OLIVEIRA ESCÓRCIO SALES

Analista Judicial - 3531

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0011137-04.2002.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: EVANDRO DE CARVALHO CORREIA

Advogado(s): JOSE ALBERTO GUERRA PIRES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 9423)

Executado(a): ANICLAUSA MARIA DE MELO LUSTOSA

Advogado(s): JOSÉ BEZERRA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1923-88), TIAGO GONCALVES DE SA LIMA CORDAO(OAB/PIAUÍ Nº 13039)

DECISÃO: "Vistos, etc. Por motivo de foro íntimo, de acordo com artigo 145, §1º, do Código de Processo Civil, mantenho-me desvinculado do presente processo, declinando da competência em favor do meu substituto legal, para o qual determino a remessa dos autos, observando as formalidades legais. Int. Cumpra-se."

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0000326-86.2019.8.18.0140

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: JULIO CESAR DE CARVALHO LIMA, JULIO CESAR DE CARVALHO LIMA FILHO

Advogado(s): MATTSON RESENDE DOURADO(OAB/PIAUÍ Nº 6594), ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS(OAB/PIAUÍ Nº 2885)

Representado: CLEITON RAFAEL DE MORAES RUFINO, OSVALDO DE JESUS DA SILVA, THEMISTOCLIS GOMES PEREIRA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), OTONIEL DOLIVEIRA CHAGAS BISNETO(OAB/PIAUÍ Nº 12035), THIAGO MENEZES DO AMARAL GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 14374), MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560)

ATO ORDINATÓRIO: FICA O ADVOGADO MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO, OAB 1560, INTIMADO PARA INDICAR ENDEREÇO ATUALIZADO DO INDICIADO CLEITON RAFAEL DE MORAES RUFINO.

Processo nº 0027244-35.2016.8.18.0140

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: GISLEYNE RODRIGUES GUIMARÃES

Advogado(s): ADAILTON DE OLIVEIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4438)

Réu: DIRETORA GERAL DA UNIDADE DE SAUDE INTEGRADA DO MOCAMBINHO, 0 ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 22 de outubro de 2019

JOAQUIM DA SILVA RÊGO FILHO

Analista Judicial - 4079000

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0010096-74.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 7º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PIAUÍ, MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ISNHA GRANIELY DE MORAIS SALES

Advogado(s): UDILISSES BONIFACIO MONTEIRO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 11285)

SENTENÇA: FICA O ADVOGADO UDILISSES BONIFACIO MONTEIRO LIMA, OAB 11285, INTIMADO DO TEOR DA SENTENÇA ABAIXO TRANSCRITA:

3.14. Dessa forma, a acusada foi condenada à pena de 3 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, pela prática do crime de POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, previsto no art. 16 do Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826-2003. Da mesma forma, foi condenada à pena de 1 (UM) MÊS DE DETENÇÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, pela prática do crime de AMEAÇA, previsto no art. 147 do Código Penal, as quais, se somadas, perfazem 3 (TRÊS) ANOS E 1 (UM) MÊS E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. 3.15. Na espécie, a somatória das penas privativas de liberdade impostas à acusada não ultrapassa 4 (quatro) anos de reclusão, razão pela qual deve ser estabelecido o regime inicial aberto para desconto da sanção. Dessa forma, fixo o regime inicial ABERTO para cumprimento das penas impostas à acusada ISNHA GRANIELY DE MORAIS SALES, nos termos do art. 33, § 2º, alínea "c", do Código Penal. 3.16. Inexiste prisão cautelar nos autos, assim, deixo de aplicar a detração penal a ré, bem como eventual progressão de regime tendo em vista que o abatimento de prisão provisória não é suficiente para modificar o regime inicial imposto na sentença, conforme enunciado nº 15 do GMF/TJPI.

3.17. Quanto à possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade

aplicada, verifico que, na situação em questão, é cabível por uma pena restritiva de direito e

uma pena de multa. Com fundamento no art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO as penas

privativas de liberdade aplicada à ré por duas restritivas de direitos, quais sejam:

a) prestação de serviços à comunidade, a ser especificada em audiência

admonitória, pelo pelo Juízo da Execução;

b) pena pecuniária a ser quantificada pelo Juízo da Execução.

3.18. Deixo de fixar o valor mínimo a título de reparação dos danos causados

pela infração, nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, em razão da

inexistência e contraditório quanto à questão.

3.19. A ré permaneceu solta durante toda a instrução criminal. Assim,

verificando não estarem presentes os requisitos da prisão preventiva e o fato de a pena

privativa de liberdade ter sido substituída pela restritiva de direitos, concedo à sentenciada o

direito de recorrer da sentença em liberdade.

IV - DISPOSIÇÕES FINAIS

Documento assinado eletronicamente por WASHINGTON LUIZ GONÇALVES CORREIA, Juiz(a), em 19/10/2019, às

22:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade

Processo nº 0017055-95.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CONCEICAO DE MARIA AMARO DO NASCIMENTO

Advogado(s): REGINALDO CORREIA MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1053)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 22 de outubro de 2019

JOAQUIM DA SILVA RÊGO FILHO

Analista Judicial - 4079000

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0016719-96.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: V. F. M.

Advogado(s): VALTER FERNANDES MATIAS(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 65641), VALTER FERNANDES MATIAS(OAB/PIAUÍ Nº 65641)

Réu: D. DE C. F.

Advogado(s):

DESPACHO: Defiro o pedido contido na p.e. datada de 15/10/2019, concedendo vista dos autos ao causídico ali mencionado, no prazo de 05 (cinco) dias, retornando os autos conclusos após a devolução. TERESINA, 22 de outubro de 2019.

Processo nº 0024646-11.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4920)

Réu: ISMAEL FREITAS DA COSTA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 22 de outubro de 2019

JOAQUIM DA SILVA RÊGO FILHO

Analista Judicial - 4079000

Processo nº 0013958-87.2016.8.18.0140

Classe: Guarda

Requerente: R D B F

Advogado(s): VERONICA ACIOLY DE VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: F G V N

Advogado(s):

14. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, em harmonia com opinião

ministerial, e por consequência, defiro a guarda pleiteada, por prazo indeterminado,

com fundamento nos artigos 33, 34 e 35 do ECA (Lei nº 8.069/90), sem prejuízo de

revogação a qualquer tempo.

15. Lavre-se termo de guarda, com o cumprimento das formalidades

legais ( art. 32 do ECA ).

16. Transitada esta em julgado e cumpridas as formalidades legais,

arquivar, com baixa na distribuição e anotações no Sistema Themis Web.

Sem custas.

P.R.I.C.

TERESINA, 17 de outubro de 2019

Documento assinado eletronicamente por TANIA REGINA SILVA SOUSA, Juiz(a), em 21/10/2019, às 15:29, conforme

art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

TANIA REGINA S. SOUSA

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA

Processo nº 0026298-68.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA HELENA DE SOUSA CASTRO, JEOVA ALVES DE CASTRO

Advogado(s): ODONIAS LEAL DA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 1406), OTAVIO BORGES DE MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 4105)

Réu: 2º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS - 3ª CIRCUNSCRIÇÃO (CARTORIO NAYLA BUCAR)

Advogado(s): CORDÃO, SAID E VILLA SOCIEDADE DE ADVOGADOS(OAB/PIAUÍ Nº 22), LUCAS NOGUEIRA DO RÊGO MONTEIRO VILLA LAGES(OAB/PIAUÍ Nº 4565), HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 9273)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0824744-89.2018.8.18.0140
CLASSE: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138)
ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça, Aquisição]
RECLAMANTE: VANIELY ARIELLY COSTA
RECLAMADO: JANAIRA KÁTIA PEREIRA GOMES

EDITAL DE COBRANÇA DE CUSTAS DE LEI

PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

O Dr. EDSON ALVES DA SILVA, Juiz de Direito titular da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI, a AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, proposta por VANIELY ARIELY COSTA, brasileira, estudante, união estável, CPF nº 045.816.433-09, residente e domiciliada na Quadra 01, Casa 10, Conjunto União, Teresina/PI em face de JANAIRA KÁTIA PEREIRA GOMES, brasileira, inscrita no RG nº 2.587.985 SSP/PI, residente e domiciliada em local incerto e não sabido. Ficando por este Edital INTIMADA a parte Suplicada, JANAIRA KÁTIA PEREIRA GOMES, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas de lei, no valor de R$ 308,97 (trezentos e oito reais, noventa e sete centavos), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, boleto anexado ao sistema PJE. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica, no Átrio do Fórum e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 22 dias de outubro de 2019 (22/10/2019). Eu, Leonardo Alain Alves da Cruz, Analista Judicial, matrícula nº 3644, digitei.

teresina-PI, 22 de outubro de 2019.
LEONARDO ALAIN ALVES DA CRUZ
Secretaria da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processo nº 0026214-96.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SINDICATO DOS TÉCNICOS DA FAZENDA ESTADUAL DO PIAUÍ- SINTFEPI

Advogado(s): MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8849)

Réu: . ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 22 de outubro de 2019

MARIA DO SOCORRO SOUSA

Assessor Jurídico - 27788

Processo nº 0010869-73.2012.8.18.0018

Classe: Homologação de Transação Extrajudicial

Autor: K.L.R.DA S. - MENOR, J R R D S

Advogado(s):

Réu: S L F G

Advogado(s): JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA(OAB/PIAUÍ Nº 7376), MAYARA DE SOUSA SANTOS DOUDEMENT MOUSINHO(OAB/PIAUÍ Nº 9941), MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 4703)

3. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais

efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima

nominadas, ambas devidamente qualificadas e representadas nos autos. Oiutrossim,

DETERMINO o imediato recolhimento do mandado de prisão civil expedido à fl.54 em

desfavor de SÉRGIO LUÍS FERREIRA GOMES, tornando sem efeito referido

mandado.

4. Via de consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as

partes, JULGO EXTINTO o PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art.

487, III, b, do CPC.

5. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações

devidas, arquivem-se os autos independentemente de trânsito em julgado desta

decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Sem custas.

P.R.I.C.

TERESINA, 10 de outubro de 2019

TANIA REGINA S. SOUSA

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA

Processo nº 0015381-19.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GIVALDO ALVES DE SOUSA

Advogado(s): ALVARO DIAS FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 10450)

Réu: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE TERESINA, MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 22 de outubro de 2019

MARIA DO SOCORRO SOUSA

Assessor Jurídico - 27788

Processo nº 0016555-97.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s): ATHAIDES AFRONDES LIMA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8466)

Requerido: ELISSANDRA PATRICIA PAULINO DE ALBUQUERQUE

Advogado(s): AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8952)

Recolha a parte sucumbente as custas finais, conforme boleto anexado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0016843-50.2011.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): CLEITON RAFAEL DE MORAES RUFINO

Advogado(s): RENZO BAHURY DE SOUZA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 8435)

DESPACHO.Em face da certidão de fl. 93, publique-se novamente o despacho de fls. 81/84.Cumpra-se.TERESINA, 17 de outubro de 2019DR. DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA.Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000170-63.2017.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARINEUSA SOARES DE ABREU

Advogado(s): MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11091)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ATO ORDINATÓRIO:

?Intimar as partes, por meio dos advogados constituídos, para conhecimento do teor da certidão, transcrita a seguir, que trata da virtualização do feito para o sistema Pje, bem como do cancelamento de sua distribuição do sistema Themis Web: ?CERTIFICO QUE, na data de hoje, em cumprimento ao disposto no Provimento Conjunto Nº 11/2018 - PJPI/TJPI, de 05/12/2018, providenciei a virtualização do processo nº 0000170-63.2017.8.18.0045 para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico ? PJe sendo mantido o número originário, tendo sido remetido à Segunda Instância para a apreciação do recurso interposto.

CERTIFICO AINDA QUE, após a intimação das partes pelo DJ, será lançada a movimentação de cancelamento da distribuição do processo no sistema Themis Web, em decorrência da aplicação subsidiária do Provimento nº 17, de 24 de outubro de 2018, ato a partir do qual não será possível a inserção de petições no processo, já que se encontrará com a sua distribuição cancelada, devendo os advogados/partes acompanharem o trâmite do processo gerado no sistema Pje, que, após ser julgado na Segunda Instância, será remetido à Vara de origem para o prosseguimento.?